O inimigo número 1 do PCC

Responsável pelas maiores investigações sobre a facção criminosa, promotor teve a morte decretada caso Marcola fosse transferido para presídio federal

[Marcola foi transferido e o promotor continua vivo - com bandidos o importante é que eles entendam que só vencem até o momento em que as autoridades permitem.

Podem até ganhar batalhas, mas, guerras NUNCA.]

[

"NÃO QUERO SER HERÓI" - Lincoln Gakiya: um golpe duro no PCC — que, no entanto, está longe de acabar (Antonio Milena/VEJA)

Quatro carros de polícia param atravessados na avenida principal do centro de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O tráfego é bloqueado e dezesseis policiais armados com fuzil e espingarda calibre 12 descem dos veículos. Eles abrem caminho para a chegada de um automóvel preto blindado. Do outro lado da rua, policiais à paisana acompanham a movimentação. O promotor Lincoln Gakiya chega para mais um dia de trabalho. Com 52 anos, 27 de Ministério Público e 22 de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, Gakiya é considerado hoje o inimigo número 1 do PCC, que completou 25 anos em 2018. Ele foi o responsável pelo pedido de transferência do chefe da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de outras 21 lideranças para o sistema penitenciário federal.

Esteve à frente das últimas duas maiores operações contra o crime organizado, a Ethos e a Echelon, que resultaram em 51 condenações — entre elas, a do próprio Marcola. Gakiytambém conduziu aquela que, com justificada imodéstia, considera “a maior investigação da história do MP” sobre o PCC. São 876 páginas de inquérito que mostram, por meio de escutas telefônicas e delações, como o PCC nasceu de um time de futebol da cadeia, virou um sindicato de criminosos e se transformou em uma multinacional do tráfico que fatura mais de 300 milhões de reais por ano. A investigação trouxe à tona o único grampo em que Marcola caiu desde que assumiu a liderança. No áudio, ele diz que o governador deveria lhe agradecer a existência dos “tribunais” do PCC pela redução dos homicídios no estado. 

 “Irmão, sabe o que é pior? Há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada… Hoje para matar alguém é a maior burocracia (por causa do estatuto do PCC).” A papelada fica exposta orgulhosamente sobre a mesa do promotor, e a parede de sua sala é decorada com o organograma da facção (dos chefes presos da “sintonia final” aos criminosos soltos da “sintonia das ruas”). No processo, 175 pessoas foram denunciadas, mas nenhuma foi condenada. “O inquérito serviu mais para conhecimento”, pondera Gakiya, que já se acostumou a sofrer reveses na Justiça e no governo paulista.

O ALGOZ - Marcola: “Para matar alguém, é a maior burocracia” (//Reprodução)

Anunciada com pompa pelo governador João Doria, a transferência de Marcola para uma prisão federal em Porto Velho fora pedida por Gakiya já em outubro de 2018, quando se descobriu um ambicioso plano para tirar o chefão da penitenciária de Presidente Venceslau. O promotor queria que o pedido à Justiça fosse feito pelo governo de Márcio França, mas, temeroso de retaliações, o então governador lavou as mãos. Gakiya ficou sozinho na empreitada. “Precisava ser uma decisão de Estado. Personificou-se uma coisa que não podia ser personificada”, diz. Em dezembro, quando o pedido de transferência vazou para a imprensa, a polícia apreendeu mensagens que estavam com mulheres que haviam visitado um vizinho de Marcola na prisão. Decifrados os textos em código, os policiais concluíram que se tratava de uma ordem para executar o “frango japonês” — Gakiya. “Se o amigo aqui for para a federal, essa situação tem que ser colocada no chão de qualquer forma”, dizia outra mensagem. O “amigo” seria Marcola, e a “situação colocada no chão” era o assassinato do promotor.

Gakiya está acostumado às ameaças. Já viu motoqueiros anotando sua placa e drones sobrevoando sua casa. Mas era a primeira vez que ele havia sido “decretado” por Marcola. “O grau de risco, obviamente, aumentou”, diz ele, cuja rotina agora se resume a casa–trabalho, trabalho-casa. As pescarias de dourado, seu maior hobby, atualmente só são vistas em postagens antigas do Facebook. “Hoje, o Brasil inteiro sabe que, se acontecer alguma coisa comigo, será obra do PCC. O que posso fazer é me expor. Não quero ser herói nem mártir”, afirma.

Promover ataques “específicos, silenciosos e covardes” — nas palavras de Gakiya — é a nova estratégia da facção criminosa para intimidar o Estado. Em maio de 2009, o agente penitenciário Denilson Gerônimo, de 27 anos, que trabalhava na penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, morreu baleado com catorze tiros na garagem de sua casa. Um detento contou a Gakiya que a facção não tinha nada contra aquele agente em particular: ele fora escolhido por “estar mais à mão”. O objetivo era espalhar terror na categoria. Em 2017 e 2018, pelo menos quatro agentes penitenciários federais foram executados a mando do crime organizado — em um dos casos, os criminosos alugaram a casa vizinha à da vítima, morta com mais de vinte tiros.

[o que pode atrapalhar o combate ao PCC e na sequência a outras facções  é a ação da  turma que defende os DIREITOS DOS MANOS - na ótica deles, e de outros especialistas da mesma natureza - bandido não pode sofrer, tem que ter todos os direitos humanos respeitados, embora eles (os bandidos e também os ongueiros = por apoiarem direitos humanos para bandidos) não respeitem os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS.

Logo estarão fazendo protestos exigindo que os bandidos tenham todos os direitos humanos respeitados.

É estranho que aquela representante da 'anistia internacional' - , especialista importante em direitos humanos, mas, cujo nome não recordo no momento - ainda não tenha feito uma pregação defendendo Marcola e outros.]

O PCC ganhou atenção pública especialmente a partir de 2006, quando, em retaliação a outra transferência de presos graduados da facção, promoveu o pânico em São Paulo e ameaçou policiais. A ofensiva forçou as autoridades a negociar com os criminosos, mas o resultado foi negativo para a facção. Como reação à execução de agentes de segurança, a polícia matou a sangue-frio dezenas de integrantes do PCC. O clima de guerra impactou a venda de drogas. E a execução de bombeiros e guardas municipais, que não tinham nada a ver com a guerra às drogas, levou a sociedade a se revoltar contra a facção (sim, o PCC se importa com sua imagem pública). Foi nessa transferência dos líderes do crime para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, sua área de jurisdição, que Gakiya assumiu o comando no combate ao maior grupo criminoso do país. Agora, pela primeira vez em onze anos, Marcola e outros 21 líderes não ficarão submetidos aos seus cuidados. São responsabilidade federal. Mas isso não significa que ele terá menos trabalho.

SEGURANÇA REFORÇADA - Guarnição do Exército no presídio federal de Porto Velho: isolamento para os chefões (Pedro Bentes/G1/.)

Na semana passada, a Polícia Civil de Presidente Prudente deflagrou a Operação Protocolo Fantasma, que cumpriu onze mandados de prisão em São Paulo, Paraná, Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O alvo principal da operação era Valter Luz Caires, o Keno, apontado como o longa manus da cúpula encarcerada. Segundo um relatório da Polícia Civil obtido por VEJA, Caires tinha a função de operacionalizar as ordens vindas da cadeia, o que consistia, na prática, em acionar bandidos, liberar dinheiro e fornecer armas para ações criminosas em diferentes estados. Em conversas interceptadas pela Polícia Civil, ele é tratado como uma das maiores lideranças do PCC em liberdade, o “bigode grosso” da facção.

Outra operação que deve cair na mão de Gakiya é a Transponder, derivada da Echelon e deflagrada em janeiro. Seu escopo mostra o alcance nacional do PCC: com base em recados interceptados em três cadeias paulistas, a Polícia Civil conseguiu rastrear carros enviados ao Paraguai como pagamento por droga, ordens para queimar cinquenta ônibus em Minas Gerais e “decretos” para matar diretores de presídios no Rio Grande do Norte.

A transferência dos chefões foi um golpe duro para o PCC, mas não significa seu fim: houve tempo para reorganizações. Uma mensagem captada em 11 novembro de 2018 mostra que o PCC já sabia da transferência dos 22, ao contrário do que foi propalado pelo governador João Doria, que se gabou do sigilo da operação. Um agente penitenciário da região de Presidente Prudente contou a VEJA que, nas semanas que antecederam as remoções, houve intensa comunicação entre os presos à noite. De uma cela para outra, os detentos gritavam nomes e tratavam sobre valores de transações. “Parece que não tiveram muito tempo para codificar o que diziam”, conta o guarda.

Antes de Marcola, outros três líderes importantes do PCC já haviam sido transferidos para presídios federais, e não houve ataques como represália. Afastado do comando da facção, em Porto Velho, Marcola, espera-se, não conseguirá dar suas ordens. Desde 2006, ele chegou a ser isolado nove vezes em Presidente Bernardes, mas quando retornava a Venceslau retomava o comando, segundo as investigações. A expectativa é que o isolamento dos chefes acirre guerras internas da facção, que tem disputas cruentas com o Comando Vermelho e a Família do Norte. Gakiya, porém, ainda vê muito trabalho pela frente. Há 800 membros do PCC em Presidente Venceslau, em tese todos aptos a subir na hierarquia do crime. “Quando o Marcola estava aqui, eles nunca ousaram desafiá-lo. Vamos ver agora se eles terão essa ousadia”, diz. A pescaria do dourado ficará para outros tempos.
 

Publicado em VEJA de 6 de março de 2019, edição nº 2624 

Edição da semana 2624 03/03/2019

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Para prisões federais, Moro adota regra usada contra máfia na Itália

Controle mais rígido de visitas e incentivo aos que deixarem organizações criminosas foram usados em cadeias de país europeu, afirma especialista

As novas regras de visita a detentos de prisões federais envolvidos em organizações criminosas violentas, editadas nesta quarta-feira, 13, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, têm como inspiração o modelo penitenciário italiano, adotado no combate a organizações mafiosas. “Essa é a inspiração, mas falta a estrutura de uma polícia penitenciária e um Código penitenciário, como na Itália”, afirmou o magistrado aposentado Walter Maierovitch, especialista em combate ao crime organizado.

A transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais acendeu o alerta vermelho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe de Moro acompanhou de perto a operação e monitora a possibilidade de a facção retaliar. A ordem é ter prudência e acompanhar os desdobramentos.  

Segundo as novas regras, a visita em prisões federais só poderá ocorrer em pátio próprio, em parlatório e por videoconferência. Quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.  A portaria, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Nesse caso, será permitida a visita social nos pátios.

A visita no parlatório será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos, separados por vidro, com comunicação por interfone. Esse tipo de visitação deverá ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e será realizada semanalmente, em dias úteis, de 13h às 19h30, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A norma, que revoga regras anteriores de 2016 e 2017, prevê ainda que o preso que, no período de 360 dias ininterruptos, tiver ótimo comportamento “fará jus, uma vez ao mês, à visita social em pátio de visitação, sob autorização do diretor” do presídio. A ideia é quebrar a cadeia de comando da facção e criar oportunidades de investigação com criminosos interessados em colaborar com a Justiça. 

Terrorismo

Maierovitch observou as semelhanças com o código específico italiano. Para presos acusados de terrorismo e de delitos mafiosos, as regras do país europeu determinam restrições às visitas íntimas e contatos com parentes. Tudo deve ser feito por meio de vidro, em parlatório. As conversas são gravadas. “A única exceção é a comunicação com o advogado, que é como o segredo de confessionário”, afirmou o juiz aposentado.[enquanto houver qualquer tipo de exceção, notadamente a que o jurista aqui classifica como ´'única', o sistema de isolamento não será 100% seguro.]
 
Segundo ele, a exemplo do que determina Moro, também na Itália o preso pode ter sua forma de cumprimento melhorada como prêmio ao bom comportamento aos que decidem se dissociar da organização criminosa e tem esse ato reconhecido. Ao mesmo tempo, a polícia penitenciária mantém a vigilância e o acompanhamento de visitas e parentes dos presos. “Até os diretores e funcionários de presídios são investigados.” Mas, para Maierovitch, as regras devem estar previstas em legislação própria, a fim de evitar contestações legais e deixar claras as condições a que são submetidas cada preso.

Regime duro

O País tem cinco presídios federais: em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). Cada um tem capacidade para 208 detentos e tem de 200 a 250 agentes de execução penal. As celas são individuais e os presos têm direito só a duas horas diárias de banho de sol. No percurso da cela ao pátio, devem estar sempre algemados.

Fábio Serapião - O Estado de S. Paulo 

Policiais levam 5 horas em reconstituição da morte de vereadora Marielle - Simulação teve isolamento da área, testemunhas e rajadas de tiros

Policiais civis, militares e homens do Exército terminaram por volta das 4h desta sexta-feira (11) a reconstituição da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), no centro do Rio. O crime completa dois meses na próxima segunda-feira (14). A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram mortos quando voltavam de um debate na Lapa, no centro do Rio, e iam em direção à Tijuca, zona norte. No caminho, no bairro do Estácio (centro), um carro emparelhou com o de Marielle e disparou. Ela morreu na hora com quatro tiros na cabeça. 

Por volta das 2h, sacos de areia utilizados para aparar as balas foram colocados e um boneco levado para a cena do crime. Os primeiros disparos que simularam o assassinato de Marielle e Anderson foram efetuados após o toque de uma sirene às 2h49. Foram duas rajadas seguidas, de cerca de quatro tiros cada uma, parecendo uma pistola com repetidor.  A sirene foi novamente acionada às 3h14. Desta vez, foi efetuado apenas um disparo. Nova rajada única de tiros, parecida com a de uma metralhadora, foi disparada às 3h32.

PREPARATIVOS

Os preparativos para a reconstituição do crime começaram por volta das 23h dessa quinta. Para realizar a simulação, duas ruas foram bloqueadas para veículos e pedestres em um perímetro de cerca de 1 km. O espaço aéreo foi restringido a aeronaves e drones também foram proibidos no local.  ​No entroncamento das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, local exato onde a vereadora foi morta, imensas lonas de plástico preto foram estendidas por militares para preservar testemunhas e evitar que imagens fossem capturadas pela imprensa e curiosos. Dois caminhões das Forças Armadas com imensos refletores iluminaram as vias. A imprensa não pode acompanhar a simulação.

Na esquina onde o carro da vereadora foi atingido, policiais colocaram sacos de areia para conter as balas que foram disparadas na madrugada. Um carro do tipo Gol, diferente do da vereadora, serviu de modelo para a simulação.

Em cartaescrita de dentro do presídio, obtida pelo jornal O Dia, o ex-policial também negou participação no crime. Ele também desacreditou o depoimento da testemunha, que seria um ex-colaborador de um outro grupo miliciano. Orlando Araújo chega a citar nominalmente o delator, apesar de sua identidade ter sido preservada na reportagem do diário carioca.  A testemunha que ligou os dois ao homicídio da vereadora alegou ter trabalhado para o grupo e em três depoimentos deu detalhes sobre encontros onde o assassinato supostamente teria sido decidido.  Pelo menos três homens teriam sido mortos depois do assassinato de Marielle, como queima de arquivo. Carlos Alexandre Pereira Maria, 37, o Alexandre Cabeça, e Anderson Claudio da Silva, 48, foram mortos pelos milicianos, segundo a acusação divulgada pelo jornal.

Passava de 1h quando dois carros, um onix branco e um sedan prata, foram usados na reconstituição. Eles manobraram várias vezes, em vários pontos das ruas. Policiais civis fotografavam tudo.   Para manter o sigilo, policiais civis que participaram da reconstituição receberam uma pulseira que dava acesso ao local. Do alto de uma cobertura de um prédio próximo, a reportagem da Folha conseguiu acompanhar a reconstituição.  Além dos investigadores, também estavam presentes o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e a mulher de Marielle, a arquiteta Mônica Tereza Benício. Um homem, vestindo balaclava preta para não ser identificado, acompanhava os policiais em vários pontos das ruas. 

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Adiamento da inauguração da penitenciária de segurança máxima em Brasília, priva o condenado Lula do prazer de inaugurar, pessoalmente, uma das celas = a 001

Inauguração de penitenciária de segurança máxima em Brasília é adiada

Governo ainda não anunciou o motivo. Em novembro do ano passado, foi anunciado que o presídio funcionaria a partir de março

 A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2014 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A quinta penitenciária federal de segurança máxima do país, construída em Brasília, estava com data de inauguração agendada para esta terça-feira (20/3), mas a abertura foi adiada. De acordo com a assessoria de comunicação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a decisão foi tomada nessa segunda-feira (19/3) e ainda não há nova data prevista.

Em novembro do ano passado, foi anunciado que o presídio funcionaria a partir de março. O governo acabava de receber o prédio e teria quatro meses para avaliar a necessidade de adequações a serem feitas pela construtora responsável pela obra. A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2014. O atraso de quase três anos, de acordo com o governo, ocorreu porque a construtora que venceu a licitação faliu e abandonou a obra.

 São 208 celas de seis metros quadrados na penitenciária, cada uma para um único detento, destinadas a presos como o traficante Fernandindo Beira-Mar (foto: Rafael Ruas/SECOM/RJ - 27/2/03)

Atualmente, estão em funcionamento quatro penitenciárias federais: em Catanduvas, Paraná; em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; em Mossoró, Rio Grande do Norte; e em Porto Velho, Rondônia. Assim como as demais unidades, o presídio em Brasília tem capacidade para 208 detentos que são submetidos ao regime disciplinar diferenciado. O presídio será destinado a presos de alta periculosidade, abrigando por exemplo, líderes das facções.

O Departamento Penitenciário Federal, responsável pela unidade, está agora sob a gestão do recém-criado Ministério da Segurança Pública, comandado pelo ministro Raul Jungmann. 

 

A Agência Brasil questionou sobre o motivo da suspensão, mas até o momento ele não foi informado.

 

Ministra-presidente do STF vai respeitar a Constituição e manter decisão do STJ ou jogar para a platéia e desrespeitar o texto constitucional?

Temer queria evitar, mas Cármen Lúcia irá decidir sobre ministra

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista 

O que o presidente Michel Temer (PMDB) queria evitar a todo custo vai acontecer: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem vai decidir se a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) será ou não empossada ministra do Trabalho. [AGU fez bobagem: poderia perfeitamente ter mantido o assunto fora do STJ até o inicio da próxima semana e com isso garantia que eventual recurso contra a decisão do STJ fosse analisado pelo Plenário do STF.

Agora complicou um pouco, haja vista que a ministra Cármen Lúcia,  que para marcar presença no noticiário não dispensa nem visita a presídio (mesmo que a visita seja desnecessária, inconveniente, ela vai;  não faz a visita, mas o assunto fica no noticiário.) não vai perder a oportunidade de decidir, de forma monocrática e por liminar, contra a liberdade do presidente da República Federativa do Brasil nomear ministros.

Considerando a importância da matéria - se trata não mais da nomeação de uma ministra e sim se o presidente da República pode governar seguindo o texto constitucional ou suas decisões, ainda que em rigorosa concordância com a Constituição, estão sujeitas a serem cassadas por decisão do Poder Judiciário? - Temer, mesmo caso a ministra Cármen Lúcia casse a liminar do STJ, deve manter o assunto presente, até o retorno do ministro Gilmar Mendes, quando, finalmente será tomada uma decisão considerando o mérito da matéria, nada de liminar.]

A posse está marcada para esta segunda-feira, 22, às 9h. O governo tem pressa em colocar a deputada, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), no cargo depois que o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou liminar de primeira instância que impedia a posse.  O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.  O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.
“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade. [se o STF agir como guardião da Constituição determinará que os artigos da Carta Magna que cuidam da nomeação de ministros de Estado sejam cumpridos e com isso Temer, atual presidente da República, poderá nomear Cristiane Brasil - ou qualquer outro cidadão maior de 21 anos e em gozo dos direitos políticos - ministro de Estado.]

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio
A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

Revista VEJA 

 

Na cadeia, Picciani conversou com Cabral e desabafou: 'sistema é muito degradante'

Peemedebista fica 24 horas em presídio e não tem o cabelo raspado

Preso na quinta-feira por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, teve um dia intenso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica:  — Eu não posso dizer que foi tudo bem. Não é uma situação agradável. É muito triste. O sistema carcerário é muito degradante — desabafou Picciani, logo depois de deixar o presídio.

‘"É um corredor. Não tinha como não encontrar com o ex-governador (Cabral)"’

- Jorge Picciani - Presidente da Alerj

Ele ficou 24 horas detido na companhia de seus colegas de parlamento Edson Albertassi e Paulo Melo. Na sexta-feira, Picciani e os dois parlamentares foram soltos após decisão da Alerj.

Aos 62 anos e há mais de 27 anos na política, o mais poderoso cacique do estado dividiu a cela com mais cinco presos, conversou com o ex-governador Sérgio Cabral e experimentou o sabor do cardápio do dia: arroz, macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frango ou peixe); salada, fruta ou doce de sobremesa, além de refresco.

— Eu nunca tinha sido preso e só quem já foi sabe como é. A prisão não é uma situação confortável, mas eu fiquei com dignidade. Fui tratado com respeito pelos funcionários, que foram duros, mas serenos no cumprimento de suas funções. Me trataram com todo respeito, sem nenhum privilégio — afirmou Picciani.

O deputado ficou na mesma galeria onde o ex-governador Sérgio Cabral cumpre pena.

— Eu encontrei com todo mundo que está preso lá. É um corredor. Não tinha como não encontrar com o ex-governador. Quando cheguei, as celas já estavam fechadas. Elas fecham às 18h. Mas, de dia, depois das 8h, os guardas abrem. E todos ficam no corredor. Todos se encontram. Todos conversam — revelou Picciani, sem detalhar o que conversou com Cabral.

Picciani diz ter ouvido muitas reclamações de presos:

— O sistema carcerário é muito degradante. As pessoas sofrem muito. A Justiça mantém as pessoas presas e não revisam seus casos.

Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha.

— Houve uma decisão judicial, e eu respeito. Me apresentei imediatamente. Agora, eu não concordo. São palavras (de delatores) mentirosas — afirmou Picciani.

‘Houve uma decisão judicial, e eu respeito. Agora, eu não concordo’

- Jorge Picciani - Presidente da Alerj

Os três políticos podem ter sido favorecidos por não terem os cabelos cortados e nem usaram os uniformes padrão dos presos: o conjunto de camisa verde e calça azul. As medidas constam dos protocolos de quem ingressa no sistema penitenciário fluminense. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não cumpriu a regra porque os três têm prerrogativas por ainda serem deputados estaduais.

Para o advogado e professor da PUC Manoel Messias Peixinho, eles deveriam ter sido submetidos às regras:

— O foro privilegiado não autoriza que as autoridades administrativas descumpram as regras.

O Globo

Fundamentos corretos embasam decisão de Gilmar Mendes

Liminar que suspendeu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para presídio federal foi acertada

A análise da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, na medida cautelar em habeas corpus n.º 149.734/RJ, determinando a suspensão da transferência do ex-governador Sérgio Cabral para presídio federal, deve ter por premissa que, qualquer restrição da liberdade de locomoção deve estar fundamentada em lei. 

A transferência para um presídio federal de segurança máxima implica maior grau de privação de liberdade. Por isso, só é cabível em casos excepcionais e de inegável gravidade, expressamente definidos pelo legislador. O artigo 3.º da Lei nº 11.671/2008 prevê a transferência “no interesse da segurança pública ou do próprio preso”. Excluída a segunda hipótese, cabe analisar a amplíssima e vaga expressão “interesse da segurança pública”. A decisão que concedeu a liminar identificou tal situação com casos em que é cabível o regime disciplinar diferenciado, segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal.

Dois fatos concretos foram invocados pelo juiz federal Marcelo Bretas para justificar a aplicação de tal lei, com a transferência de Sérgio Cabral: o primeiro, a menção feita pelo acusado, em seu interrogatório, sobre a atividade profissional exercida por familiares do magistrado; o segundo, o tratamento privilegiado que o ex-governador estaria recebendo no sistema carcerário carioca. 

O fato de o ex-governador, em seu interrogatório, ter demonstrado “conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado”, em reportagem do Estado, disse com acerto Gilmar Mendes, “não representa ameaça, ainda que velada”, ao juiz. Realmente, se tal informação fosse sensível, e sua veiculação colocassem fosse um risco para segurança familiar, não deveria ser revelado a um jornalista. Além disso, sua menção tinha pertinência com o conteúdo da pergunta.

Também é correta a conclusão de que um “suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário do Rio de Janeiro”, embora represente um fato grave, e que precisa ser apurado, mesmo que seja verdadeiro, não coloca em “risco à segurança pública”. Um indevido benefício individual deve ser eliminado, mas não representa, por si só, risco para segurança de todos.

Analisando a decisão judicial não com base no argumento de autoridade, mas segundo a autoridade de seus argumentos, a liminar que suspendeu a transferência foi acertada, por serem corretos seus fundamentos. 

Gustavo Badaró*, O Estado de S.Paulo *ADVOGADO, PROFESSOR LIVRE-DOCENTE, DOUTOR E MESTRE EM DIREITO PROCESSUAL PENAL DA USP

 Especialistas avaliam decisão de Gilmar Mendes sobre Cabral

Ex-governador não será transferido para presídio federal em Campo Grande (MS)

RIO - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS), que havia sido determinada na semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral seguirá, portanto, detido no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.

A transferência foi determinada após Cabral fazer referência, durante uma audiência, ao fato de a família de Marcelo Bretas trabalhar no ramo de bijuterias. Bretas retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça. No final da audiência, o Ministério Público Federal apresentou um pedido de transferência, que foi aceito pelo juiz. O magistrado também alegou, para sustentar sua decisão, que o ex-governador estaria recebendo “tratamento privilegiado” no presídio.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a declaração “não representa ameaça, ainda que velada", já que Cabral apenas demonstrou conhecimento de “uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado”.

O GLOBO consultou o professor de Direito Penal da FGV Direito Rio Thiago Bottino e a procuradora regional da República Silvana Batini para saber o que eles acharam da decisão do ministro do STF.