SERVIDORES - Reajuste? Só em 2020; militares e Judiciário receberão aumento

O presidente Michel Temer ouviu os apelos da equipe econômica e vai suspender o reajuste de servidores públicos previsto para 2019. Para isso, Temer editará uma medida provisória adiando o aumento acertado com os servidores do Executivo para 2020. Será uma economia de R$ 6,9 bilhões.

Será mantido, porém, o reajuste para os militares, que custará R$ 4,1 bilhões, e para o Judiciário, conforme acerto com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o custo do aumento para magistrados será de R$ 1,4 bilhão por ano, depois do abate teto, que desconta os valores que ultrapassam o teto do funcionalismo.

Durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira, a equipe econômica apresentou a Temer um quadro dramático das contas públicas. Os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) disseram que, sem os R$ 6,9 bilhões referentes ao adiamento do reajuste dos servidores, as contas de 2019 não fechariam. Seria preciso cortar gastos em áreas fundamentais, como saúde e educação.

Última parcela do reajuste de servidores
Temer já havia sido alertado sobre a necessidade de empurrar, para 2020, o reajuste do funcionalismo do Executivo. Mas, diante da decisão de conceder aumento para o Judiciário, havia admitido a possibilidade de agraciar a todos, inclusive a elite dos servidores, que tem a receber a última parcela do aumento acertado em 2016. Era a última parcela.

A equipe econômica, porém, detalhou nesta sexta o Orçamento de 2019, que será encaminhado ao Congresso. Informou que não havia mais espaço para ampliar a folha de salários, que vem crescendo acima da inflação e, neste ano, deve passar de R$ 302 bilhões.

Vale ressaltar que Temer já tinha proposto, no ano passado, o adiamento do reajuste de 2018 para 2019, mas o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu uma liminar mantendo a correção dos salários dos servidores. O Ministério do Planejamento ameaçou recorrer da medida, mas acabou se conformando.

O Orçamento de 2019 vai prever rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas. Será o sexto ano consecutivo de deficit nas finanças federais. Não por acaso, os investidores estão muito preocupados com o Orçamento que será executado pelo próximo presidente da República.

Correio Braziliense - Blog do Vicente

 

Arte de roubar

O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.

No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.

O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto
Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa percentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. 

O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?

A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. 

Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-­se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. 

Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolso — como se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.

J R Guzzo - Coluna publicada em VEJA de 2 de maio de 2018, edição nº 2580

 

Corporações tentam demonizar o teto dos gastos

Grupos organizados que vivem do dinheiro público rejeitam qualquer sistema de avaliação da qualidade das despesas e se opõem a que governos revejam prioridades

Seja ou não a medida econômica mais importante desde a instituição do Plano Real, em 1994, a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto ao crescimento dos gastos públicos, ao menos deflagrou debates e atraiu um certo tipo de crítica de grupos organizados que ajudam a entender como o Orçamento tem sido manipulado por pressões de corporações. É uma PEC também pedagógica.

Grupos sindicalizados ou não, com representantes no Congresso, atuam para retalhar o Orçamento, sempre em nome da grande massa da população, dos mais pobres. Uma deslavada balela. Trabalham para interesses próprios — servidores públicos em geral, em especial funcionários da Justiça, do MP, da Saúde, policiais, militares e assim por diante.

Foi preciso que o Estado quebrasse virtualmente — o crescimento da dívida em relação ao PIB aponta na direção da insolvência — para a tomada de uma decisão forte: aprovada a PEC, os gastos primários do governo central (exceto juros) aumentarão até o limite da inflação do ano anterior. Simples, mas eficaz — se acompanhado de medidas subsequentes, como a reforma da Previdência — para estancar um processo suicida pelo qual as despesas aumentam mais que o PIB, mais que a própria arrecadação e acima da inflação.

Frear esta corrida rumo ao precipício interessa à sociedade, mas contraria grupos que se beneficiaram dessa anarquia fiscal. Daí a grita . A PEC não é da “morte”, porque não congela quaisquer gastos, apenas não os deixa subir, no seu total, mais que a inflação — o que vinha acontecendo anos a fio, até chegar-se a esta crise histórica, com 12 milhões de desempregados. Por enquanto.

Saúde e Educação, setores vitais, dependentes de forma direta do Estado, não sofrerão corte de recursos. Suas verbas passarão, apenas, a crescer ao ritmo da inflação. Na Educação, os estados e municípios são as maiores fontes de recursos, ficando com o governo federal apenas 23% da despesa total. E, na Saúde, a PEC aumenta os gastos, em vez de cortá-los: ficou acertado que, este ano, a União destinará 13,2% da receita corrente líquida ao setor e, em 2017, 15%, índice que seria atingido apenas em 2020. E a partir do ano que vem, começarão as correções anuais pela inflação.

Há uma mistura de ignorância e má-fé nas denúncias de que o teto de gastos inviabilizará políticas sociais. É o contrário, porque, como explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em artigo no “Valor Econômico”, o ajuste fiscal evitará o baixo crescimento e a inflação crescente, estes, sim, fatores de desestabilização do financiamento dos gastos na Saúde, Educação, no Bolsa Família, e de tudo o mais. A criação do teto dos gastos — corrigido pela inflação, insista-se — não significa que certas despesas não possam ter crescimento real, acima da inflação. Basta compensar com reduções em outros gastos. A regra força os políticos a fazer escolhas, pois são eles que aprovam o Orçamento. Como em qualquer país maduro, e onde as despesas são avaliadas depois de feitas, para futuras correções.

Mas isso não interessa às corporações. Avaliar gastos e depois definir novas prioridades vai contra a atuação corporativista de segmentos da burocracia pública, que anos a fio pressionaram para ter salários e benefícios cada vez mais elevados. Agora, o estouro das finanças estaduais mostra que será impossível ajustá-las se aposentadorias pagas a juízes, promotores, policiais, por exemplo, também não forem incluídas em reformas já em andamento no plano federal. A PEC do teto tem desvendado este jogo de corporações na defesa de privilégios, disfarçadas de representantes do povo. Longe disso, falam em nome de castas e de estamentos que operam nas sombras como efetivos donos do Estado. A PEC projeta luz sobre eles.

Fonte: O Globo

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da Saúde e da Educação - que já são áreas carentes de investimento e que atingem, em cheio, o coração dos mais pobres do país? A questão toda é essa e não outra.

Um dos argumentos para a aprovação da PEC é: grande parte do desequilíbrio fiscal advém do crescimento dos gastos sociais. É verdade que houve crescimento dos gastos sociais? Sim. Mas calma! De fato, houve um crescimento expressivo desse gasto entre 2002 e 2015, como mostra este estudo.

O acréscimo dos gastos sociais federais, no período de mais de uma década, foi da ordem de 3 pontos percentuais do PIB, concentrado nas áreas de educação e cultura (0,74 pontos percentuais do PIB), assistência social (0,78 pontos percentuais do PIB), e previdência social (0,97 pontos percentuais do PIB).

Mas isso é ruim? Ou não é importante a promoção social e ampliação do bem-estar da população mais carente do país? Penso que sim. Foram estes gastos que tiraram milhares de pessoas da miséria...

Agora, a corda tinha que arrebentar do lado mais fraco. Como sempre. E o resultado é este: Os parlamentares mais caros do planeta, com as maiores regalias do mundo, decidindo sobre o corte de gastos no SUS e na educação alegando que o Estado não tem dinheiro.


Só pra te dar um exemplo: o Brasil gasta R$ 1 bilhão de reais por ano para sustentar deputados e senadores! Para resolver esse problema existe a PEC 106/2015 que trata exatamente da redução de deputados e senadores. Foi aprovada?... E nem será!

E a gente pode falar do aumento para os Ministros dos Supremos que custará ao Estado R$ 3,8 bilhões, ou dos auxílios moradias para os juízes que custarão ao Estado R$ 860 milhões, os dos aumentos para vereadores (que eles próprios se dão!), e etc. [em nome de verdade é necessário esclarecer: cada Câmara de Vereadores tem autonomia para decidir se os vereadores terão aumento ou não. Mas, o percentual é uma fração do índice aplicado aos salários dos deputados.]
 
Agora pare e pense: por que, ao pensar em reduzir gastos públicos, partem pra cima logo da Educação e da Saúde? Evidentemente porque é onde está a camada mais pobre do país - e aí é tudo o que eles querem: o pobre doente e sem instrução pra eles manipularem à vontade.
É por isso que o István Mészáros já havia afirmado:

"Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente - e, neste importante sentido, totalitário - que o sistema do capital que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria, sobrepondo a tudo os seus próprios critérios de viabilidade - tomando a decisão sempre a favor dos fortes e contra os fracos" (Para além do Capital, p. 96)

Há várias saídas. Que tal uma reforma tributária, que seja eficiente e equânime, de modo a incentivar o crescimento econômico de longo prazo, reduzindo a tributação do lucro e da produção das empresas? Seria ótimo: concentraria o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos. Mas não, né? Melhor cortar dos mais pobres. Com menos investimento em saúde o pobre será forçado a fazer plano de saúde ou morrer. E sem investimento na Educação, ficar sem estudar - porque nem as universidades públicas prestarão.

Como comecei falando neste artigo, é necessário arrumar as contas públicas, sim. Tem que controlar os gastos públicos, sim, mas poderia começar cortando as regalias dos poderosos! Inclusive, a gente gasta rios de dinheiro, 50% do PIB, pagando uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria e não é nada mais que um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mais triste é saber que quem aprovou esse projeto absurdo rezou pedindo pra Deus ajudar...
Lembrei do texto de 2 Crônicas, Cap. 10:

Teu pai, Roboão, fez duro o nosso jugo; agora, pois, alivia tu a dura servidão de teu pai, e o pesado jugo que nos impôs, e nós te serviremos. [...] E disse Roboão: meu pai agravou o vosso jugo, porém eu o aumentarei mais; meu pai vos castigou com açoites, porém eu vos castigarei com escorpiões.

Deus tá vendo isso, viu?!

Fonte: Jus Brasil

  

Dream Team x Políticos

O grande teste do governo Temer será em agosto. A começar pela definição de quem irá morar no Palácio da Alvorada até 2018

A expressão Dream Team surgiu com a seleção de basquete dos Estados Unidos na Olimpíada de Barcelona. O time americano foi campeão invicto vencendo todas as partidas com diferença mínima de 32 pontos. Ao assumir o governo, o presidente Michel Temer escalou a sua equipe econômica, que foi comparada — por sua experiência e competência — ao fantástico “time dos sonhos” em que jogavam Michael Jordan, Magic Johnson, entre outros.

Embora o jogo esteja no início, o Dream Team de Temer ainda não mostrou tudo o que sabe e deverá fazer para reequilibrar as contas públicas. Como o atual mandato ainda é de barro, prevalecem as bondades políticas, mesmo que onerosas. A conta já chega a R$ 125 bilhões, considerados o reajuste do funcionalismo, a dívida postergada dos estados, a “calamidade” do Rio de Janeiro, o reajuste de 12,5% do Bolsa Família e a ampliação do Supersimples. É como se uma família, que deve a Deus e ao mundo, resolvesse aumentar os gastos, inclusive os salários e os benefícios da empregada doméstica.

As contradições do governo interino geram instabilidades. Entre as boas notícias, o real já se valorizou em mais de 20%, a Bovespa acumulou ganho de quase 30% e os investimentos da União em obras e aquisição de equipamentos cresceram 8,6% em termos reais, se comparado o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2015. Por outro lado, a semana passada foi um balde de água fria no reaquecimento da economia com a divulgação dos índices de maio da produção industrial, das vendas no varejo, do setor de serviços e do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que antecipa o comportamento das Contas Nacionais calculadas pelo IBGE. Ao que tudo indica, o segundo trimestre deste ano também foi de forte recessão e a recuperação foi empurrada para o segundo semestre.

De fato, o grande teste do governo Temer será em agosto. A começar pela definição no Senado sobre quem irá morar no Palácio da Alvorada até 2018. A área econômica também será obrigada a aclarar onde obterá recursos para fechar o Orçamento da União para 2017. Ainda no mês das bruxas, começará a tramitar — de fato — no Legislativo, o maior trunfo do atual governo para reduzir os dispêndios públicos: a chamada PEC do teto, que pretende limitar o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior, sem aumento real. A regra será intocável por no mínimo nove anos. A proposta, enviada ao Congresso em 15 de junho, estacionou na Comissão de Constituição e Justiça. O relator que dará parecer sobre a admissibilidade só foi escolhido duas semanas depois. Agora, claro, está tudo parado, pois as nossas Excelências estão em recesso.

Para que a PEC tenha eficácia, precisará abranger os grandes grupos de despesas: saúde, educação, assistência e previdência social,que respondem por três quartos dos gastos primários. No entanto, sem mudanças nas regras da Previdência, até mesmo a PEC será inviável a médio/longo prazos, pois os gastos previdenciários crescentes irão comprimir as demais despesas em limites insustentáveis. A obtenção de quórum de dois terços para aprovar a proposta será o primeiro grande teste da base parlamentar do atual governo.

A aprovação da PEC é importante, pois atualmente a soma das parcelas é maior do que o todo, e ninguém quer abrir mão do seu quinhão. Definido o teto, faremos opções. Desejamos, por exemplo, manter aposentadorias para pessoas com, em média, 54 anos de idade, ou preferimos mais investimentos em saúde e educação?  Como a economia ainda está na UTI, e os sinais vitais são contraditórios, todos procuram por uma espécie de “Waze” que mostre os vários caminhos e o tempo que levaremos até o destino. A confiança dos agentes econômicos só será definitiva quando forem realmente aprovadas as medidas capazes de reduzir os gastos públicos e, principalmente, colocar a relação dívida/PIB em trajetória de queda.

Até agora, o Dream Team vem sendo derrotado pelo time de políticos. A reação só deverá acontecer após consumado o impeachment ou, provavelmente, depois das eleições municipais. O crucial no Brasil não é a inexistência de um diagnóstico, mas sim a falta de ambiente político para a implementação das reformas necessárias.  No ano passado, o time de Levy enfrentou problema semelhante. Para cada arremesso livre que acertava, tomava duas cestas de três pontos e um “toco” do Congresso. As boas intenções, por si só, não promovem ajustes fiscais. A esse filme nós já assistimos, e o final não foi feliz. O Dream Team (de Levy) perdeu o jogo e a presidente perdeu o emprego.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas
gil@contasabertas.org.br

O desperdício nosso de cada dia

A astronomia desconhece unidades de medidas cotidianas, como metro e quilômetro. Tudo é, no mínimo, bilhão. São 5,9 bilhões de quilômetros da Terra a Plutão, e 263 bilhões da Terra ao centro da Via Láctea. Assimilá-las não é trivial. Acontece o mesmo com as despesas do Estado, listadas em bilhão, dezenas de bilhão, centenas de bilhão de reais, tudo astronômico e desafiador como as distâncias cósmicas. Em 2015, as pastas da Educação e da Saúde receberam dotação de mais de R$ 100 bilhões cada uma. 

Ainda assim, faltou dinheiro. O gasto com o pagamento dos servidores federais superou os R$ 280 bilhões. A Previdência custou mais de meio trilhão. O Orçamento Geral da União foi de R$ 2,68 trilhões de reais. Números siderais, com tantos zeros, são alcançados pelas calculadoras. Mas deixam as pessoas um pouco confusas. Uma forma de trazer o debate a um patamar mais terreno é realizar os cálculos com apoio do calendário (a boa e velha folhinha) e do cronômetro. Pode parecer estranho, mas faz sentido.  

Acompanhe.

A folhinha nos oferece o custo médio do Estado brasileiro por mês (R$ 223 bilhões ), e por dia (R$ 7,3 bilhões). O cronômetro, por hora (R$ 306 milhões) e por minuto (R$ 5 milhões). Com estes novos fatiamentos, podemos executar cálculos mais palpáveis. Para melhorar o saneamento, por exemplo, um dos grandes flagelos nacionais, o Estado reserva, por ano, apenas nove horas das despesas globais. O Congresso Nacional custa, anualmente, um dia e seis horas de orçamento. O Bolsa Família, três dias e 19 horas. O Ministério da Defesa, 11 dias, Saúde e a Educação, cerca de 15 dias cada.

Além de dimensionar as despesas no tempo, o método revela que certas economias apresentadas pelas autoridades como fruto de um admirável esforço fiscal são mais modestas do que parecem. Em setembro do ano passado, o Ministério do Planejamento divulgou um pacote de cortes que incluía extinção de ministérios, eliminação de cargos de confiança e reduções variadas de gastos administrativos. Total da economia do pacote: R$ 2 bilhões no ano. Pelo cronômetro, o Estado comprometeu-se a enxugar seis horas e 34 minutos do bolo anual. Pouco, já que o ano tem 8.760 horas. No caso de 2016, bissexto, 24 horas a mais.

O Orçamento de 2015, que deveria apresentar superávit, fechou com déficit de R$ 118,6 bilhões. Zerá-lo significaria um esforço fiscal semelhante a 16 dias da despesa anual. Equivaleria a cortar, em cada mês, um dia e oito horas de custos. Mas as autoridades não conseguiram, e isso nos rendeu a perda do grau de investimento. A folhinha e o cronômetro escancaram o tipo de país que estamos construindo. 

Em 2015, o Estado reservou aos investimentos, base para o futuro, apenas dez dias de recursos — e executou cinco. Investimento é infraestrutura. São obras necessárias para tornar o país socialmente mais justo e economicamente mais competitivo. Já as despesas referentes aos compromissos assumidos no passado consomem quase cinco meses do Orçamento. São dois meses e sete dias do ano para os serviços da dívida pública e outros dois meses e 12 dias para o pagamento da Previdência.

Como o Brasil vai progredir destinando cinco dias do ano ao futuro e quase cinco meses ao passado? Parar de pagar a dívida não é opção, mas conter seu avanço vertiginoso, uma obrigação. O mesmo vale para a Previdência, um sistema que só para em pé se guiado pela lógica atuarial, não por conceitos subjetivos e discutíveis de justiça. Se o método do cronômetro e da folhinha não ajudar os governantes a compreender o tamanho do desafio, restará o método da moedinha. Cara, o Brasil vira um país insignificante; coroa, ele quebra

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Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Publicado no Globo - Eduardo Oinegue

Orçamento indexado inviabiliza ajuste

Apesar de uma coleta de tributos menor, gastos previdenciários e outros foram corrigidos por uma inflação alta, criando despesa maior que a meta de superávit

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e equipe investem horas e horas de trabalho na tarefa de encontrar maneiras de incentivar a retomada do crescimento, mas sem que isso implique aumento dos gastos. Devem saber que o desequilíbrio fiscal construído principalmente no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma acelerou a inflação, impôs um ciclo recessivo profundo ao país e esfumaçou o que restava de confiança de investidores e consumidores no governo.

O próprio Barbosa reafirma o compromisso de buscar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, este ano, fixada no Orçamento. Não será fácil, devido à própria recessão, causa da redução no recolhimento de impostos. Não só por isso. O governo Dilma finge que o grave assunto não existe — para não contrariar o PT e, certamente, as próprias convicções. Mas, enquanto ministro e equipe se debruçam sobre uma equação difícil de resolver, a simples aplicação dos índices de indexação sobre aposentadorias e outros benefícios criou uma despesa que torna praticamente impossível o governo alcançar a meta do 0,5% do PIB. A não ser que, a depender da recomposição da base governista, no segundo semestre, o Planalto consiga aprovar mais uma daquelas flexibilizações estatísticas, para deduzir bilhões da meta. Mesmo assim, será preciso cautela, dada a quase nula credibilidade da presidente neste campo. Maior a criatividade estatística, pior a reação dos mercados. Mais inflação e juros.

Obedecida a indexação pelo salário mínimo ou inflação das aposentadorias, os segurados do INSS que recebem um SM ganharam um reajuste de 11,6%, enquanto aqueles benefícios superiores ao mínimo subiram 11,28%. [mais uma redução do valor real recebido pelos aposentados que ganhavam quando em atividade mais que um mínimo  e contribuíram para a previdência sobre o salário que recebiam.
Mais um passo foi dado buscando a unificação de todas as aposentadorias do INSS =  é apenas questão de tempo TODAS aposentadorias terem valor único = UM SALÁRIO MÍNIMO.] Foi transposta a inflação para os benefícios, mesmo com recessão e queda na coleta de impostos. O efeito dessa indexação será, em 2016, uma despesa de R$ 41,1 bilhões — bem mais que o R$ 30 bilhões que o governo esperava arrecadar no ano passado, de abril a dezembro, com a ressurreição da CPMF. E mais que os R$ 30,5 bilhões do superávit de 0,5% do PIB. A conta é maior, porque há outros gastos que são remarcadas todo início de ano. Na terça, o governo anunciou que, a partir de amanhã, por exemplo, o teto do seguro-desemprego passará de R$ 1.385,91 para R$ 1.542,24, aumento de pouco mais de 11%. Está exposto, agora na prática, o grande obstáculo a um ajuste fiscal que representam a superindexação do Orçamento e sua vinculação a gastos específicos — Saúde e Educação, por exemplo. [devemos abandonar, em prol de um inútil ajuste  fiscal, a Educação e Saúde? abandonar mais ainda, eliminar mesmo, pois abandonadas já estão.] Além de se engessar o administrador público, impede-se que despesas sejam avaliadas pelo critério salutar da sua eficácia. Gasta-se naquilo porque se gastou no ano passado. [A Educação é essencial para a melhoria do Brasil, das condições de vida dos BRASILEIROS e para evitar que seres tipo Lula e Dilma alcancem a presidência da República..
E a Saúde gastar nela porque se gastou no ano passado é apenas oficializar a morte de pessoas nas portas dos hospitais pior falta de atendimento - o que foi gato em 2014 na Saúde foi insuficiente naquele ano e neste faltará mais.
Quanto mais pioram as condições de vida das pessoas, mais a Saúde se deteriora.
Não podemos esquecer que Segurança e Transporte Público também não podem ser abandonados, precisam de recursos bem mais do que em 2014.]

A parcela de 90% do Orçamento está engessada. E grande parte destes bilhões encontra-se indexada pelo salário mínimo ou inflação. Daí crescerem, mesmo na recessão e na diminuição da coleta tributária. Não há ajuste fiscal efetivo que seja possível. E sem ele, impede-se a retomada do crescimento, num trágico círculo vicioso.

Fonte: Editorial - O Globo

O NÓ QUE NINGUÉM DESATA

Perguntaram a um cidadão  o que  fazer diante da incompetência do governo  em enfrentar o desemprego, a alta dos impostos, o custo de vida, a falta da habitação,  da alimentação,  do transporte, saúde e educação. A resposta veio com a Constituição: aumentem o salário mínimo.  Pelo menos, está escrito que deve bastar para atender essas necessidades do trabalhador e de sua família.

A presidente Dilma acaba de elevar o salário  mínimo  para 886 reais. Aumentou 100 reais.  Adiantou? Algum sindicato comemorou? Assistimos passeatas, manifestações, agradecimentos populares? A distância entre as necessidades e os meios para atendê-las não só continua a mesma: aumentou. Tornou maiores as agruras de quem se obriga a enfrentar a sobrevivência da  família, abandonada entre a miséria e o desespero.

Já se imaginou Madame forçada a limitar com o salário  mínimo suas despesas de todos os dias? Mesmo se supondo atendida pelo poder público nas   carências imprescindíveis a permanecer viva, duraria  uma semana?

Aproxima-se o nó que  ninguém  desata. A quem recorrer? Se o salário mínimo revela-se inócuo, amorfo  e inodoro, deve ser descartado. Não dá para aplicá-lo como solução, mesmo se for multiplicado. Substituí-lo pela aplicação do princípio de que a cada um deve ser dado conforme suas necessidades  faz introduzir o egoísmo na equação. Selecionar e descriminar quem deve e quem  não deve  ser privilegiado só aumenta as contradições.

Sendo assim, emerge apenas uma saída: apostar apenas no salário mínimo estendido a todos. E negado a muitos.

Fonte: Carlos Chagas 

 

 

 

Lula, o vaidoso, soberbo, se considera o senhor dos mares e das marolas, quando não é apenas um mentiroso compulsivo

A vaidade de Lula jogou o Brasil no inferno em que hoje ardemos sob o governo de Dilma.

No ano de 2007, o sucesso subira à cabeça de Lula. O hoje rejeitado filho de Garanhuns era aclamado nacional e internacionalmente como "o cara". Era o cara que teria acabado com a miséria no Brasil, o cara que projetara o país como o primeiro da fila de espera para ingressar no Primeiro Mundo, o cara que ansiava por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, o cara que se julgava capaz de resolver qualquer encrenca internacional, o cara que tornava o Brasil autossuficiente em petróleo, o cara de quem Obama disse, textualmente: "I love this guy! The most popular politician on earth". Te mete! Lula podia tudo. Embora muitos ao seu redor tivessem tombado, saíra incólume do mensalão. Frustrando as expectativas dos que esperavam enfrentá-lo exangue em 2006, colocara no peito a segunda faixa presidencial.

Nesse jogo, porém, Lula tinha muito a agradecer e pouco a oferecer. A prosperidade da economia brasileira, que permitiu saltos na arrecadação, no mercado de trabalho, nas exportações tinha tudo a ver com o espetacular crescimento do mercado chinês, que elevou o preço das nossas commodities. E nada a ver com competência administrativa. O governo, sabe-se agora, era uma versão institucional do Gran Bazaar, lugar de muitos e rentáveis negócios, cuja alma, como sempre em tais arranjos, era a publicidade. 

O presidente não tinha qualquer das virtudes necessárias a um bom gestor. Sempre foi, isto sim, um político conversador, populista e oportunista. Deveria agradecer aos que, antes dele, assumiram o sacrifício político de colocar o país nos trilhos da responsabilidade fiscal. Mas não.

Ah, se Lula tivesse sido um bom gestor! Com os recursos de que dispôs, com o apoio popular que soube conquistar, com o carisma que Deus lhe deu, teria preparado as bases necessárias a um desenvolvimento sustentável. Nenhum outro presidente, em mais de um século de república, navegou em águas tão favoráveis. Contudo, do alto de sua vaidade, embora fosse apenas um mero e pouco esclarecido barqueiro, ele acreditou ser o senhor dos mares e das marolas. "Vaidade! Definitivamente meu pecado favorito", confessa o personagem representado por Al Pacino em O Advogado do Diabo. E a vaidade de Lula jogou o Brasil no inferno em que hoje ardemos sob o governo de Dilma.

É bom lembrar. Em 2007, tamanha era a euforia de Lula que ele importou, assim como Collor faz com carros esportivos, esse luxo extravagante que foi a Copa de 2014. 

Consumidor insaciável de manchetes, nesse mesmo ano começou a negociar a aquisição, para o Rio de Janeiro, da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A Copa, na hora da bola rolar, se tornara algo tão fora do contexto, despesa tão despropositada, que ele sequer teve coragem de comparecer a qualquer dos jogos! E sua herdeira foi hostilizada de modo constrangedor na solenidade inaugural.

O jornal O Estado de São Paulo, divulgou um relatório de custos dos Jogos Olímpicos. O mais recente levantamento disponibilizado pela prefeitura do Rio informa que, faltando contabilizar algumas despesas de menor monta, os Jogos (que beneficiarão quase exclusivamente a capital carioca) custarão ao povo brasileiro R$ 38,67 bilhões. Se somarmos essas duas extravagâncias lulopetistas, chegaremos a R$ 66 bilhões e a um conjunto de elefantes brancos.  

Quantas aplicações mais úteis ao país seriam possíveis com tais recursos! Num ano em que o governo corta quase R$ 12 bilhões da área de Saúde e se agrava o caos do setor, corta R$ 9,42 bilhões da Educação e universidades fecham as portas por não disporem de recursos para dar continuidade ao ano letivo, a gestão temerária do lulopetismo continua jogando dinheiro fora para apresentar outro show ao mundo. 

Gestão temerária se caracteriza por conduta impetuosa, imponderada, irresponsável ou afoita. Não é uma descrição perfeita dos acontecimentos aqui mencionados? O prefeito de um pequeno município já foi condenado por isso.

Fonte: http://puggina.org