O resultado da mobilização. E o futuro (por enquanto 😃 ) - Alon Feuerwerker

Análise Política

O Sete de Setembro foi marcado pela expressiva, ainda que não decisiva, mobilização do bolsonarismo, ao colocar seus contingentes civis na rua. Em Brasília, em São Paulo e espalhados pelo Brasil. Acabou sendo um movimento taticamente defensivo, mas que prepara uma ofensiva estratégica.

Defensivo por Jair Bolsonaro convocar as reservas dele para resistir a eventuais tentativas de estrangular seu governo, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), ou depô-lo, por meio do Congresso. E ofensivo por agrupar as forças que, imagina, são o passaporte de seu grupo político ao segundo turno em 2022.  Outro movimento do presidente é dar um passo adiante no esticar da corda com o STF, como fez ao editar a medida provisória sobre a remoção de conteúdo pelas grandes redes sociais.

Se prevalecer, terá conquistado terreno para si e seus apoiadores. Se novamente for barrado pelo STF, colocará mais um tijolinho na construção da narrativa segundo a qual ele defende a liberdade e a democracia, ao contrário dos adversários. Pelos discursos, recuar não está nas cogitações. Todas as pesquisas mostram um mesmo fenômeno. Uma certa convergência do teto e do piso das intenções de voto no presidente. Ele está no momento bem para ir ao segundo turno, mas chegando ali agrega pouquíssimo, pois enfrenta uma rejeição proibitiva.

Mais ou menos como era a aversão ao PT em 2018. O petismo até que agregou bons pontos no segundo turno ali. Mas a rejeição acabou derrotando-o. Lula, com o encerramento de seu 18º processo, está numa posição mais confortável. Vai folgadamente ao segundo turno e ali recolhe, hoje, o apoio suficiente, nascido da rejeição ao adversário principal. Para o petista, a linha é garantir a realização das eleições e torcer para que a rejeição a Bolsonaro se mantenha alta. [todos sabem que o FIM DA PANDEMIA e uma melhora, ainda que pequena, na economia e no nível de emprego, acaba coma rejeição ao capitão; quem lota a Paulista e outros locais, não sofre rejeição digna de nota - e sim uma insatisfação efêmera.

Se ontem, ao amanhecer, alguém pintasse o que as fotos na Paulista, em Brasília, Copa e outras cidades mostram, seria tachado de louco.] Mesmo que caia um pouco, pois governos sempre têm recursos para crescer em campanhas.

E o caminho para a eleição? O presidente já informou como pretende agir: utilizando todos os instrumentos de que dispõe para emparedar os adversários e evitar que o emparedem. Pode-se apostar portanto numa elevação progressiva da temperatura.  Mas o jogo tem um aspecto sendo jogado em sintonia fina. A cena vai aquecer, mas até quando cada lado cuidará de não parecer que está saindo, como repete Bolsonaro, das “quatro linhas da Constituição”? [um integrante de um dos lados,  já mostrou, mais de uma vez,  que a Constituição é o que ele quer que seja = adaptando o famoso "o Estado sou eu" de Luiz XIV, para o brasileiro "o Supremo sou eu."]

Claro que acontecimentos podem fazer desandar a receita, o que fica mais provável quanto mais alta a temperatura. No momento, não dá para prever se, ou quando, vamos alcançar a energia de ativação, em que a reação química é desencadeada. Entretanto o cenário aponta para situações em que os diversos atores vão queimando as pontes atrás de si ao avançar.

Bem, supondo que a corda continue esticada, mas não rompa, o governo e o presidente terão saído do Sete de Setembro com uma momentânea vitória tática, e com o problema estratégico mantido do mesmo tamanho: como romper o cerco que seu expressivo exército sofre. Sem isso, caminha para uma derrota honrosa em 2022. E derrota é algo que não parece frequentar os planos de Jair Bolsonaro.

E o impeachment? Um subproduto do esticar de corda neste feriado foi reacender a esperança da “terceira via” de depor Jair Bolsonaro pelo método já rotineiro no Brasil. Seria um atalho para removê-lo da eleição. [o impeachment não depende da vontade do Lira - e Lira tem se mostrado menos dobrável do que Pacheco - só que parlamentares não votam pelo impeachment de quem faz o que Bolsonaro fez ontem na Esplanada e na Paulista - para ficar em dois exemplos.] Ainda que não resolva completamente o assunto, pois o atual presidente pode, em todo caso, apoiar alguém que se torne competitivo. 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

O Sete de Setembro, a presença popular e a radicalização acirrada - Gazeta do Povo

Editorial

Bolsonaro discursa em Brasília, durante manifestação no dia 7 de setembro

Para alívio dos autênticos democratas e, talvez, frustração dos que davam como certo o mergulho do Brasil no autoritarismo nesta terça-feira, as manifestações do Sete de Setembro em apoio ao governo federal – especialmente os atos de Brasília e São Paulo – transcorreram de forma majoritariamente pacífica. Com exceção de um pequeno incidente envolvendo manifestantes que tentaram furar um bloqueio na Praça dos Três Poderes, não houve tumulto ou violência, muito menos o “autogolpe” que formadores de opinião contrários ao governo prometiam para a data. Ainda assim, este momento, que deveria representar o início de uma muito necessária distensão, infelizmente deve contribuir para o acirramento da polarização e da radicalização.

Leia Também: O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e o papel do STF na crise institucional (editorial de 21 de agosto de 2021) 

Bolsonaro, o TSE e uma escalada preocupante (editorial de 5 de agosto de 2021)

A forte presença popular – não de baderneiros, mas de brasileiros comuns com suas famílias – pede uma leitura correta. Diante das manifestações desta terça, há duas atitudes errôneas. A primeira delas é simplesmente desqualificar os participantes dos eventos como radicais e desconsiderar o que ocorreu – repetindo, aliás, a reação inicial de boa parte do mundo político e midiático em 15 de março de 2015, data da primeira grande manifestação contra o governo Dilma Rousseff, quando milhões de brasileiros foram às ruas; na ocasião, houve tentativas ou de minimizar a dimensão dos atos, ou de distorcer a pauta dos manifestantes, como se eles estivessem nas ruas por outra razão que não a roubalheira petista.  

Também agora, não há como ignorar que, além dos que foram às ruas, há muitos outros que compartilham de uma mesma insatisfação quanto ao futuro das liberdades democráticas no Brasil e quanto aos excessos recentes cometidos pelo Supremo Tribunal Federal – excessos que, surpreendentemente, continuam ignorados ou são até aplaudidos por muitos setores da imprensa e da sociedade, incapazes de compreender o apagão da liberdade de expressão em curso no Brasil. Os abusos dessa liberdade existem, mas precisam ser identificados corretamente e coibidos nas instâncias adequadas; o que está havendo, no entanto, é uma repressão generalizada, dirigida indiscriminadamente contra um único lado do espectro ideológico, em que uma corte acumula funções de vítima, investigador e julgador, além de implantar um “crime de opinião” no país.

O país padece de uma cegueira seletiva: a aversão ou o apoio ao governo tornam impossível, a uns, perceber como o Supremo efetivamente tem instalado um clima de censura; e, a outros, perceber como o discurso de Bolsonaro é mais que um flerte óbvio com a ruptura antidemocrática. Mas, da mesma forma, não se pode ler a participação massiva neste Sete de Setembro como uma carta branca para que Jair Bolsonaro tome qualquer atitude que saia das já famosas “quatro linhas da Constituição”. No passado, o petismo já quis fazer crer que dezenas de milhões de votos eram uma espécie de respaldo para que o PT pudesse fazer de tudo no Planalto, inclusive depredar as instituições e submeter o Estado ao partido. Mas, assim como votação massiva não autoriza nenhum partido a saquear o país, povo na rua também não autoriza nenhum líder a tomar atitudes que causem ruptura democrática. Por mais que haja defensores dessa ruptura entre os manifestantes – e desde 2015 tem sido assim –, esta minoria não pode ser entendida (nem por defensores, nem por detratores) como a voz predominante nos atos de terça-feira.

O brasileiro que vestiu verde e amarelo e foi às ruas na terça-feira quer respeito às liberdades democráticas, mas também quer vencer a pandemia, quer deixar a inflação para trás, quer a estabilidade que traz a confiança necessária para os investimentos que gerarão emprego e renda, para o Brasil voltar a crescer. E isso só será possível quando os protagonistas das rusgas recentes forem capazes de baixar as armas, o que até agora não ocorreu e, provavelmente, continuará não ocorrendo, já que os dois lados resolveram dobrar as apostas.

Do lado do STF, infelizmente o ministro Alexandre de Moraes intensificou o ímpeto repressor, com novas ordens de prisão e bloqueio de contas bancárias de entidades do agronegócio por apoiarem financeiramente as manifestações desta terça-feira. Já o presidente Jair Bolsonaro segue insistindo em pronunciamentos que acirram ânimos e insinuações sobre a lisura do processo eleitoral, sobre a própria possibilidade de não haver eleições em 2022, e sobre possíveis rupturas institucionais. Neste sentido, é, sim, muito preocupante o uso, em Brasília, de termos como “ultimato”; a afirmação feita, também na capital federal, de que “ou o chefe desse poder [Luiz Fux, presidente do STF] enquadra o seu [Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”; e a repetição, em São Paulo, da afirmação de que ele só tem como destino a prisão, a morte ou a vitória na disputa em 2022, deixando no ar a possibilidade de uma solução de força em caso de derrota eleitoral.

São ações e discursos que fazem o país inteiro sair perdedor. As liberdades de expressão e opinião não serão plenamente restabelecidas pelo STF, e o discurso agressivo de Bolsonaro, mantendo a tensão institucional, seguirá balançando a democracia brasileira, com reflexos negativos, tanto políticos quanto econômicos, se não houver profunda lucidez da parte de todos os demais agentes sociais. O Brasil precisaria de protagonistas que trabalhassem pela conciliação, pelo entendimento e pelo país, e não de personagens preocupados apenas com a reafirmação do próprio poder. Mas a reconciliação só é possível quando se reconhece haver erros de ambos os lados. O país padece de uma cegueira seletiva: a aversão ou o apoio ao governo tornam impossível, a uns, perceber como o Supremo efetivamente tem instalado um clima de censura, abafando a liberdade de expressão no país; e, a outros, perceber como o discurso de Bolsonaro é mais que um flerte óbvio com a ruptura antidemocrática. É preciso que todos – os personagens principais, os formadores de opinião, os cidadãos brasileiros – removam essas vendas para que o país seja capaz de retomar o rumo certo.

Editorial - Gazeta do Povo

 

Sete de Setembro - Golpe exige força – e o único que tem força, o Exército, não vai se meter nisso - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

É possível que as manifestações de rua deste Sete de Setembro, que têm sido a obsessão do mundo político brasileiro nas últimas semanas, acabem sendo uma coisa rala, muito abaixo do que esperam os admiradores do presidente Jair Bolsonaro – e abaixo, ao mesmo tempo, do que causa tanto pavor junto aos seus inimigos. 

Podem, ao contrário, reunir gente que não acaba mais e receberem a classificação de movimento de massa de primeira grandeza. Tanto num como no outro caso, não muda o verdadeiro problema que envenena a política brasileira no momento: o que fazer com o presidente da República, hoje e principalmente no futuro? É um nó de marinheiro – e daqueles difíceis de desmanchar.

J. R. Guzzo: 'Aconteça o que acontecer na rua no dia 7 de setembro, não vai haver golpe militar nenhum'.  Foto: Gabriela Biló/Estadão

As manifestações pró-Bolsonaro têm sido vistas pelo Supremo Tribunal Federal, pelas elites pensantes, pela mídia, pela oposição em peso, pelas classes intelectuais e até mesmo pelos banqueiros – imaginem aonde chegamos – como uma ameaça direta à democracia. 

O presidente, por este modo de ver as coisas, está querendo usar a rua (se conseguir mesmo encher a rua de gente) para desmoralizar as “instituições”, romper com as leis e dar um golpe de Estado. 

Mesmo que não seja quebrada nem uma vidraça, como vem sendo a regra nesse tipo de protesto público, os manifestantes vão com certeza falar o diabo – e isso, hoje em dia, é considerado infração gravíssima. (Grave a ponto de o STF, como medida de resistência aos golpistas, ter decretado ponto facultativo no dia 6 – uma bela “ponte” que vai render quatro dias seguidos de feriadão, do sábado à quarta-feira, dia 8.)

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Aliados do governo temem integridade das instituições nas manifestações do dia 7

Recentes afirmações de Bolsonaro preocupam líderes aliados do presidente, que veem o andamento de pautas para o país emperrar pela falta de consenso

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, em Goiás, sobre o próprio futuro — ser preso, ser morto ou conquistar a vitória — foi lida pelos partidos como um salvo-conduto para os radicais que ameaçam invadir o Supremo Tribunal Federal e até o Congresso no Sete de Setembro. Até os líderes aliados estão preocupados. 

 

     [a foto mostra três autoridades, mas só estão representados dois dos Poderes da República; o ministro Fux, autoridade máxima do Poder Judiciário, o deputado Lira,  preside a Câmara uma das duas Casas que formam o Poder Legislativo e o senador Pacheco preside o Senado a outra Casa que compõe o Congresso Nacional. 

Assim, falta para os Três Poderes da União estarem representados o presidente Jair Bolsonaro, que preside o Poder Executivo.]

Em conversas reservadas no fim de semana, muitos se mostraram, inclusive, inclinados a pedir aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que acionem as Forças Armadas para a proteção dos prédios públicos no feriado da semana que vem. [lembramos que a solicitação deve ser apresentada na forma do artigo 15, da Lei Complementar 97/99, especialmente seu parágrafo primeiro.] parágrafo só pode ser apresentada por O governo do Distrito Federal já destacou 5 mil policiais militares para a segurança da Esplanada dos Ministérios. A preparação para o feriado da Independência sem desfile militar, e com atos por todo o país, promete tomar conta de mais uma semana tensa e travar parte da pauta do Congresso, uma vez que a energia será dedicada a tentar arrefecer os ânimos e evitar estragos para o pós-dia 7.

No STF, além de uma intensa atuação nos bastidores, os ministros vão se dedicar ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que mobilizou líderes nativos de todo o país e, também, os outros Poderes. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem dito que se os demais ministros acompanharem a posição do ministro Edson Fachin, contrário ao desejo dos agropecuaristas de estabelecer a Constituição de 1988 como ponto de partida para as demarcações de reservas, será o fim do agronegócio. [ao nosso entendimento os agropecuaristas estão certos quando defendem que a data da promulgação Constituição de 1988 seja o ponto limite para as demarcações de reservas; 

se o cidadão que hoje se declara índio,  e naquela época não morava na reserva, que razão o assiste a que agora tenha o mesmo direito dos que antes daquela data já habitavam as terras indígenas?] Até para reduzir a tensão na Esplanada dos Ministérios, a ideia é concluir a análise antes do feriado para que os índios deixem o centro de Brasília, dando lugar aos bolsonaristas, patrocinados por aliados do presidente.

O marco temporal promete ser o tema mais polêmico da semana. No Congresso, a expectativa é a de dias mais calmos, até para preparar o terreno para o dia seguinte ao Sete de Setembro. “Esta semana está tranquila. O pós é que vai depender dos desdobramentos das manifestações”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). De mais polêmico, só mesmo o Código Eleitoral, que pretende estabelecer, a partir de 2024, uma quarentena para juízes, militares e bombeiros terem direito a disputar um mandato. A votação está prevista para quinta-feira.

Política - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

Supremo AI-5 do Supremo - Ernesto Caruso

Transcrito do Alerta Total

A revolta dos ministros ofendidos, sob o ditame do sentimento corporativo, talvez explique, além de Freud, o resultado em favor da prisão do deputado Daniel Silveira, por extensão e retumbância midiática negativista, chamado de deputado bolsonarista. E que de joelhos a Câmara dos Deputados confirmou no dia 19 de fevereiro de 2021, data a ficar na História.

A liberdade de expressão, que é o bem maior, deve ser respeitada e, inconcebível com conclusões diversas em processos, a depender dos envolvidos.

Exemplos de fundamentos:
- Em situações em que o limite entre a ofensa e a liberdade de expressão não seja claro, o Judiciário deve priorizar a imunidade parlamentar para “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, nos termos do artigo 53 da CF.
- A imunidade parlamentar é uma proteção adicional ao direito fundamental de todas as pessoas à liberdade de expressão.
- A regra do art. 53, caput, da Constituição da República contempla as hipóteses em que supostas ofensas proferidas por parlamentares guardem pertinência com suas atividades, ainda que as palavras sejam proferidas fora do recinto do Congresso Nacional. Essa imunidade material tem por finalidade dotar os membros do Congresso Nacional da liberdade necessária ao pleno exercício da atividade parlamentar.

Em pauta o Art 53, da Constituição da República, a versar sobre a “incidência da regra imunizante mesmo quando as palavras forem proferidas fora do recinto do parlamento”.

Aplicabilidade, ou não, ao caso concreto, pois as supostas ofensas proferidas guardam (ou não) pertinência com o exercício da atividade parlamentar.

Na penumbra desse contexto, o prender deputado, ou não prender, eis a questão. Nem sempre “clara” no mundo jurídico supremo. Com anuência ou não da casa legislativa.

A recordar o tão criticado AI-5 (Ato Institucional nº 5), fartamente abordado na argumentação dos magistrados do saber jurídico para aprovar a prisão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira.  Há quem entenda que a causa da promulgação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, se deve ao discurso do então deputado federal Márcio Moreira Alves em setembro desse ano, apelando ao povo para que não comparecesse ao desfile de Sete de Setembro e outras insinuações.

Assim, o governo — “em plena ditadura” — solicitou licença ao STF para processar o deputado Marcio M. Alves.  

O Supremo passou o caso para a Câmara a fim de que fosse julgado por seus pares. Na defesa do seu mandato, prevaleceu a imunidade parlamentar, vitoriosa na votação.

O então deputado Paulo Brossard, assim se pronunciou: “Ignorava o nome do deputado que se queria réu. Trata-se de defender a instituição: a imunidade. De 1824 até agora, todos os autores sem exceção como não podiam deixar de ser, ensinam o caráter permanente e absoluto da imunidade material, da qual, nem a Câmara pode dispor.”. Outros políticos famosos se manifestaram com o mesmo norte soberano, a imunidade parlamentar.

Há também quem entende que a promulgação do Ato citado deveu-se aos atentados de terrorismo efetuados por grupos comunistas. Bomba posta no Consulado dos EUA, março/1968 que ao explodir, fez com que, Orlando Lovechio, 22 anos, que passava pelo local, tivesse a perna amputada e o sonho perdido de ser piloto comercial; mais dois jovens com sequelas. O carro-bomba lançado contra o QG do II Exército em São Paulo-SP, explodiu o jovem soldado Mário Kozel Filho que estava de sentinela (26/06/1968).

Segundo levantamento da Folha, houve em 1968, um total de 24 bombas e explosões. Sendo que em 1966 já ocorrera o atentado ao Aeroporto de Guararapes, Recife-PE, com mortos e feridos. Mas, como tais fatos são apenas “entre parênteses”, para posicionar no tempo o ato institucional que marca indelevelmente o Art. 53 da Constituição de 1988, “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”, naquela época, com a mesma regência, mas da Constituição de 1967.

Extrai-se do publicado pelo Supremo, que por unanimidade, o Plenário manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas...  A decisão foi proferida no Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte. A fantasia chega a super-estimar a força do deputado, pouco conhecido, que ameaça “destruir o regime democrático juntamente com as suas instituições republicanas”.

Por ironia do destino, Alexandre de Moraes também se fundamenta na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), assinada pelo presidente general João Figueiredo, que faz parte do que chamam de “lixo autoritário”.[bem lembrado - quando se cogita aplicar a Lei de Segurança Nacional aos adeptos do 'quanto pior, melhor', aos inimigos do Brasil, ela é “lixo autoritário” - quando querem aplicar aos apoiadores do presidente Bolsonaro se torna uma lei justa, aplicada inclusive no Vaticano.]

Assim, o tal inquérito (o do fim do mundo), implícito no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, teve como voto vencido o do ministro Marco Aurélio que o pôs por terra na sua argumentação. A começar pelo que impera na existência de um ente público: o cidadão tem o direito de fazer o que a lei não proíbe, ao passo que o servidor — a sublinhar que ele e os colegas são servidores — só executa o que a lei prescreve.

Ressaltou que o sistema penal acusatório é marcado por vários princípios e o principal deles é que o órgão estatal responsável pela acusação necessariamente não será responsável pelo julgamento. 

Fez considerações profundas e dissonantes quanto ao que estavam praticando os seus pares:
- Não pode a vítima instaurar inquérito.
-  Formalizado o inquérito, cumpre observar o sistema democrático da distribuição (no caso foi designado o ministro Alexandre de Moraes), sob pena de começarmos a ter um juízo de exceção em contrariedade ao previsto no principal rol das garantias constitucionais da carta de 1988.
- O sistema acusatório é oposto ao sistema inquisitorial que concentra as ações de acusar e julgar.
“É o inquérito do fim do mundo, sem limites... enfatiza Marco Aurélio.

Hoje, a insatisfação da sociedade, pelo clamor transparente nas redes sociais é visceral e racionalmente contra as decisões dos ministros da corte. Hoje, não. Faz tempo pelo desrespeito à Constituição.

Inquestionável aberração, ao fatiar a votação do impeachment da presidente Dilma, quando o artigo 52 da Constituição da República, pressupõe a perda do cargo e a inabilitação, por oito anos, para exercício de função pública.
Afronta que a sociedade não engoliu e repudia o tanto de corrupto sendo libertado e reforçando o narcotráfico, como foi ao colocar em prisão domiciliar mães traficantes — 13 mil — na cauda da liberalidade proporcionada à mãe, corrupta e esposa do ex-governador condenado a 332 anos de cadeia pelo mesmo crime.

É perceptível que o perigo mora ao lado do Executivo e do Congresso Nacional e se chama STF.  

Ditado por um autoritarismo de partidos radicais de esquerda com magistrados que manipulam as leis, as interpretam ao seu talante, aproveitando-se da infausta pandemia chegando ao nível de coagir o Executivo para lhes informar a quantidade vacinas, seringas e máscaras, como se fossem almoxarifes da União.

A ameaça à democracia está presente nesses procedimentos e não nas palavras mal postas, do linguajar baixo de um deputado, exasperado, mas, que representa o grau de insatisfação de grande parte da população de todas as classes, em relação aos ministros, com outros argumentos.

A falta de polidez que ruboriza os ministros — sem palavrões, mas com referências graves — também faz parte da Alta Corte, quando um deles, Luiz Barroso, diz a Gilmar Mendes, “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia... Vossa Excelência defende interesses que não são os da Justiça...”, que ouve em resposta eivada de advertência, “Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia...”.

Quem não se lembra dos debates nada diplomáticos, civilizados, entre o relator do processo do mensalão (AP 470), ministros Lewandowski, em favor dos corruptos e, Joaquim Barbosa a pretender condená-los, como foram, abrandando as penas do núcleo político e agravando dos núcleos publicitário e financeiro.

Pois, todo esse passado justificaria que o deputado Daniel Silveira, considerado culpado, fosse condenado ou não, no seio dos seus pares em respeito à Constituição da República, como muito bem demonstrado pela altivez dos deputados que integravam a Câmara Federal no episódio envolvendo o deputado Márcio Moreira Alves em 1968. A perigosa subserviência da atual Câmara ao Supremo Tribunal, que na visão de muitos constitucionalistas, já tem extrapolado as suas atribuições, esta sim é uma ameaça à salutar tripartite divisão dos Poderes da República, de forma harmônica e independente.

A turbulência gerada por essa instabilidade encobre o crescimento avassalador do terrorismo imposto pelo narcotráfico, em zonas liberadas (no varejo), e muito mais grave, as ações de assalto aos carros de transporte de valores, aos estabelecimentos bancários (no atacado), gerando, não só, prejuízos na destruição que provocam, mas de pânico na população circunstante e no vulto da “expropriação” que vai fortalecer grupos que se fundem, se adestram em táticas de combate, “importam” armamento mais potente a provocar um desequilíbrio nas forças regulares que devem defender a sociedade e manter a segurança interna. [lembrando que decisão do ministro Fachin, monocrática e confirmada pelo plenário do STF, tornou as favelas do Rio livres da ação policial  - que só pode ingressar em tais áreas após atender uma série de exigências, atendimento que demanda muito tempo, permitindo que os bandidos sejam alertados.

Um exemplo flagrante foi que durante os feriados de carnaval na favela do Vidigal,  no Rio, foi realizado nos quatro dias, bailes de carnaval, com grande aglomeração de populares = concentração de focos de contágio do covid-19.

Apesar de tais eventos serem proibidos, a fiscalização Secretaria de Saúde teve que se limitar a observar, de longe.
Motivo: para atuar os infratores havia a necessidade de entrar na favela, o que só era possível com escolta policial, e a Suprema decisão proibiu o ingresso  da polícia nas favelas.

O risco de pessoas serem contaminada é imenso,mas se resolve na manha: dizem que a culpa é do Bolsonaro.]

A experiência histórica demonstrou que a centralização de comando foi fundamental no combate à guerrilha e ao terrorismo urbano e rural. E o Supremo a fustigar o Executivo para saber quantas seringas estão disponíveis.

 

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

 

Ministro da Justiça admite que vai trocar diretor da PF

Uma lista com três nomes foi apresentada ao presidente Michel Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu nesta quinta-feira que trocará o diretor-geral da Polícia Federal, hoje chefiada por Leandro Daiello. Em entrevista à CBN, o ministro afirmou que fechou uma lista de três nomes e que um deles será o sucessor de Daiello. 

 Depois do desfile do 7 de setembro, em Brasília, Jardim afirmou que um dos nomes é o do delegado Rogério Galloro, tido como o mais cotado para substituir o atual chefe da PF. O ministro afirmou que se trata de uma lista reservada ao ser perguntado sobre os outros nomes que constam na lista.

Daiello foi nomeado para o cargo de diretor-geral em 2011, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Desde que Temer chegou ao Palácio do Planalto, toda troca de ministro da Justiça veio acompanhada de especulações sobre a continuidade ou não do diretor-geral da PF. Torquato assumiu o cargo em 31 de maio deste ano. O governo trata a troca de comando de forma sensível para evitar especulações de que estaria interferindo na Operação Lava-Jato. [não pode ser olvidado que o cargo de diretor-geral da PF não é vitalício nem a operação Lava Jato é uma instituição e sim, apenas, uma operação policial, podendo ser substituída por outra ou outras.]

Fonte: O Globo

 

Dilma dialoga com as placas de aço, que a mantém e aos banheiros químicos longe do povo

Nunca houve um Sete de Setembro como o deste ano. Ou: O espírito de Newton Cruz ria com sarcasmo dos petistas

Nunca se viu um Sete de Setembro como o deste ano. Pra começo de conversa, nada de pronunciamento oficial na TV. Dilma preferiu discursar num vídeo, tornado público nas redes sociais e nas páginas oficiais. A governanta ficou bem longe do povo. Era patético vê-la acenando naquele Rolls-Royce para placas de aço, que mantinham o povo de verdade à distância. Na área permitida, só petistas e puxa-sacos.

Com alguma memória, a gente via o espírito do general Newton Cruz, comandante militar do Planalto em 1984, em seu cavalo branco, como Napoleão — a comparação foi do então presidente, o general João Figueiredo —, dando piparotes com o cabo do chicote em automóveis que faziam buzinaço em favor da aprovação da emenda das diretas. O governo decretou “medidas de emergência” em Brasília nos estertores da ditadura. Era uma questão, sem dúvida, política. As ações emergenciais de agora têm origem na cleptocracia que tomou o estado brasileiro.

Dilma não se constrangeu nem em pegar carona na crise migratória que assola a Europa, que teve na terrível imagem do garotinho Aylan Kurdi, encontrado morto numa praia, o seu símbolo. Na cabeça perturbada dessa senhora, nós somos uma espécie de contraponto àquela barbaridade. Governantes precisam saber a hora de se inibir. Obviamente, ela não sabe.

Houve atos de repúdio ao governo e ao PT absolutamente espontâneos em pelo menos oito capitais, além do Distrito Federal. E que se note: os principais movimentos que têm organizado as manifestações contra a roubalheira e em favor do impeachment não convocaram ato desta vez, embora tenham se manifestado a favor dos protestos.

O Pixuleco, que já se tornou o símbolo desta era, ganhou uma companheira à altura: a Dilma inflada, com nariz de Pinóquio. Depois do desfile, manifestantes derrubaram placas de aço do cerco metálico que foi chamado de “Muro da Vergonha”. Do outro lado, na banda oficial, estavam petistas. Os dois grupos se hostilizaram, e a Polícia Militar teve de usar gás de pimenta para evitar o confronto.  Michel Temer, o vice que vem sendo bombardeado pelo PT, estava no palanque oficial, onde compareceu apenas um dos seis ministros do PMDB: justamente o de uma pasta condenada a desaparecer — Helder Barbalho, da Pesca. Henrique Alves (Turismo) está em viagem oficial à Itália. Os outros todos tinham compromissos pessoais ou políticos em seus estados. Uma coisa é certa: não estavam no palanque com Dilma. Não é um lugar que se deva disputar hoje em dia.

As pessoas disfarçadas de povo que estavam em Brasília para apoiar Dilma “contra o golpe” — qual? — participaram do tal “Ato dos Excluídos”, uma patuscada esquerdista que nasceu nos setores vermelhos da Igreja Católica e acabou sendo abraçada pela instituição.

A turma marchou em favor da presidente, mas, claro!, contra as medidas do governo e contra Joaquim Levy, o ministro da Fazenda daquela que, no vídeo divulgado na Internet, anunciou que vai nos administrar alguns “remédios amargos”. Nunca houve um Sete de Setembro como o deste ano. Mas é possível que eu não tenha me feito entender. Nunca houve porque, tudo indica, os brasileiros realmente começam a se libertar. E, agora, eles se libertam de um tipo muito particular de ditadura: a do PT.

Dilma dialoga com as placas de aço que mantêm o povo prudentemente à distância. A mistificação está com os dias contados.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

07 de SETEMBRO NEGRO

Mobilizações populares, para causas diretas, em municípios do interior, começam a assustar políticos

As Forças Patrióticas - que defendem a Intervenção Constitucional como solução mais segura para mudanças institucionais no Brasil - precisam se espelhar no trabalho de cidadania espontânea surgido no interior do Paraná, principalmente em municípios onde o agronegócio é preponderante. Quem trabalha e produz cansou de pagar impostos para financiar a vagabundagem ou a mordomia dos políticos. Simples, assim... E 7 de setembro vem aí...

As mobilizações cívicas para cobranças diretas aos políticos são a grande novidade do País que mergulha em protestos de indignação, sobretudo contra a corrupção, que é um efeito direto de nossa falha estrutural - estatal, cultural e civilizatória - com reflexos negativos na política e na economia. A tradicional politicagem está apavorada com o fenômeno. O chefão $talinácio é um dos mais assustados.

O jornal Gazeta do Povo, do Paraná, fez um levantamento sobre as iniciativas populares em pelo menos 20 municípios - a maioria de pequeno porte - identificando uma percepção generalizada de que os eleitos deixaram de representar os eleitores. O movimento intitulado “Todo poder emana do povo”, da cidade de jacarezinho, ganhou o apelido de “gatos pingados” depois que um parlamentar debochou do tamanho inicial da mobilização, mas conseguiu reduzir os vencimentos dos vereadores - que têm obrigação participar apenas de uma sessão semanal nas câmaras.

O cenário de insatisfação popular começa a ganhar capilaridade e define bandeiras objetivas a serem conquistadas via pressão dos cidadãos sobre a classe política. A tendência é que esse modelo, a partir dos municípios, ganhe força para que se crie, no Brasil, uma efetiva ação para que seja implantado um modelo federativo de verdade. Vereadores e Prefeitos, que têm eleição no ano que vem, já sentem a barra pesada para o lado deles. Breve, o mesmo será sentido por governadores - ainda em relativa zona de conforto -, apesar do começo de descontrole de contas estaduais, com queda na arrecadação e dificuldade para pagar as despesas, sobretudo salários do funcionalismo.

O fenômeno das mobilizações sem aparelhamento político direto veio para ficar e tende a se ampliar. O povo consegue perceber que é seu papel exercer o Poder Instituinte, diretamente, sem ficar limitado a eleger representantes que, no final das contas, acabam "representando" apenas a eles mesmos e/ou a interesses políticos e econômicos que contrariam a vontade elementar do eleitorado. Este movimento tem a chance de mudar a face do Brasil - que precisa se tornar republicano, urgentemente, deixando de ficar refém da desgovernança do crime institucionalizado.

 

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

[- Esclarecimento:

todas as reduções salariais dos vereadores só entram em vigor na próxima legislatura e seu valor será o resultado de um percentual aplicado sobre os vencimentos do dia em que a redução foi aprovada pelos ilustres vereadores por pressão popular;

assim, com o recente aumento no salário de suas excelências do STF, já contemplando previsão da inflação de 2015, os vereadores terão direito a um reajuste (o salário de ministro do STF serve de referência para salários de deputados federais e senadores, que são parâmetro para os dos deputados estaduais que por sua vez influem sobre os salários dos vereadores.

 

- CONCLUSÃO: o aumento salarial das excelências do Supremo vai repercutir já no inicio do próximo ano, em todos os salários, o que inclui os dos vereadores.

Qualquer um sabe que os 'deuses do Supremo' receberão novos reajustes e TODOS repercutirão nos salários de TODOS os vereadores do Brasil. Assim, quando a redução havida - e tão decantada - em alguns municípios, se aplicar seus efeitos serão insignificantes, tendo em conta que os aumentos havidos cobrirão com sobras o valor reduzido.

 

COMENTÁRIO: 

Amamos o BRASIL e o colocamos ACIMA DE TUDO!  

Mas, fatos deploráveis tem atingido nosso País, especialmente desde 2003 quando esta corja da esquerda maldita, corja lulo/petista/dilmista passou a governar (assaltar) o Brasil.

 

Diante disso nos sentimos desmotivados até mesmo a comemorar o dia SETE DE SETEMBRO, dia da INDEPENDÊNCIA do BRASIL e uma das formas mais eloquente de expressar a nossa NÃO COMEMORAÇÃO tem sido postagens com faixas pretas, expressando LUTO e TRISTEZA, no dia 7 de setembro.

 

Postagens que começaram a ocorrer no Blog da UNR , sucedido pelo Blog Prontidão e agora denominado BLOG PRONTIDÃO TOTAL. Uma rápida consulta  as postagens de  qualquer 7 de setembro de um dos Blogs destacados comprovará o aqui afirmado.

Adiantamos que idêntica conduta será adotada por esse Blog no próximo dia 7 de setembro - exceto se, fatos supervenientes tornarem oportuna a mudança de proceder.

 

Pedimos permissão ao autor do cartaz acima postado para reproduzi-lo e assim reforçar nossa postura de que enquanto esta corja estiver governando o Brasil não temos motivos para comemorar o dia 7 de setembro. ]