Celso de Mello, mesmo sem querer, desmoraliza Marco Aurélio. Só usou, para isso, a ordem legal

Decano do Supremo recusa liminar para obrigar a abertura de outro processo de impeachment contra Temer e lembra o óbvio, destacado neste blog:  

“A submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias – como a de que trata este processo"

Pois é… Celso de Mello desmoralizou de modo acachapante a esdrúxula liminar concedida p0r Marco Aurélio, determinando a instalação da comissão do impeachment de Michel Temer. Leia trecho da reportagem de Márcio Falcão, na Folha. E notem que a argumentação de Celso é rigorosamente aquela empregada neste blog desde o primeiro momento.
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"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e afirmou que a medida poderia representar interferência do Judiciário no Legislativo.

Isso porque o ministro avalia que é atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber ou não o pedido de afastamento. O entendimento de Celso, ministro mais antigo do STF, contraria decisão do colega Marco Aurélio Mello que determinou na terça (6) que a Câmara dê seguimento a outro pedido de impeachment do vice-presidente que havia sido rejeitado por Cunha.
(…)
A decisão de Celso não tem influência sobre o caso que está com Marco Aurélio (…). Para Celso de Mello, a abertura do processo de impeachment é uma questão interna da Câmara, e atos do Congresso dentro de sua competência estão imunes à revisão judicial.  “É inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que […] traduzem mera aplicação de critérios regimentais”, disse o ministro.

Celso de Mello afirmou que o STF tem decisões anteriores no sentido de que o Judiciário não pode adentrar em questão interna do Congresso sobre a aplicação do regimento.

O ministro disse ainda que não pode anular uma decisão em que não se verifique qualquer evidência de que tenha sido vulnerado o texto da Constituição e que “a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias –como a de que trata este processo”.
(…)
Temer criticou a decisão de Marco Aurélio. Ele disse ter ficado “extremamente espantado” e “enormemente surpreso” com a decisão do ministro, o qual, segundo ele, comporta-se em geral “em obediência absoluta à ordem jurídica, e não à desordem jurídica”. [o que o desejo de ser grato não leva um ministro do STF a fazer.]

 

Em uma provocação, o vice-presidente afirmou que, ao ler o despacho do ministro, pensou que teria de “voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo”.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

‘Golpes contra as instituições’

Esqueça comunismo, socialismo, bolivarianismo ou populismo. Tudo isso serve apenas de lorota retórica para engabelar o povo. O que o Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados executaram em 13 anos e três meses no poder na República foi um crime comum planejado e executado com frieza e cálculo. E justificado com mantras ideológicos para manter vivo o fervor da militância. A Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, que completa dois anos de profícua existência, prova também que os casos Celso Daniel, Mensalão e Petrolão não foram isolados, mas um escândalo só: o maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes tinha havido na História deste País. Quiçá do mundo!



Há quem diga que as instituições do Estado Democrático de Direito estão funcionando normalmente no Brasil. Graças a Deus! Mas será que estão mesmo? Até este momento as aparências mostram que sim. Mas, como dizia o título de uma coluna do chargista Carlos Estêvão, na extinta revista O Cruzeiro, “as aparências enganam”. É. Pode ser! Até agora, a força-tarefa, composta por agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tem produzido uma surpreendente devassa da compra de dirigentes políticos, empresários de peso e burocratas antes intocáveis e esta mostra o pleno funcionamento da Justiça. A confirmação das decisões do juiz federal paranaense Sérgio Moro por tribunais superiores reforça tal impressão. Mas será que não é apenas uma impressão?

Os impropérios públicos contra a atuação independente dessa fração do Poder Judiciário proferidos pela presidente da República, pelo maior líder (e sua principal base política de sustentação) e por dirigentes, parlamentares e militantes do partido deles, contudo, ameaçam a continuidade e efetividade da operação. Já se comenta abertamente nos meios de comunicação a possibilidade da anulação de seus atos por impugnação de algum deslize do juiz, como ocorreu antes na Operação Castelo de Areia, por exemplo.

Ora, direis, estas são apenas conjecturas. Pois o povo na rua prestigia o desempenho de policiais, procuradores e do juiz, mantendo eventuais desafetos de seu trabalho sob pressão. Mas na República não vigora o lema de grevista segundo o qual “o povo unido jamais será vencido”. Ainda que o trabalho da “República de Curitiba” seja aplaudido e defendido por 90% da população, segundo o Instituto Ipsos, isto não bastará para mantê-lo. Ele precisa do suporte das instâncias superiores do Judiciário e, embora esteja sendo confirmado, já começa a receber alguns avisos bastante claros da mais alta delas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que podem significar: “devagar com o andor, que o santo é de barro”.

De qualquer maneira, as últimas notícias não deixam dúvidas quanto à evidência de que o aparelhamento do Poder Executivo pelos partidos governistas, principalmente o da “chefa” do governo, não se limita mais à ocupação dos cargos nas repartições públicas e nas estatais, sem a qual o gigantesco assalto não teria sido possível. Agora atingiu o topo. Apoiada na máquina pública aparelhada e na vitória apertadíssima no pleito de 2014, a militante Dilma Vana Rousseff Linhares passou a ocupar a sede do poder republicano, o Palácio do Planalto, como se fosse um aparelho de seus tempos de guerrilheira Estela, reunindo massas fanáticas que berram palavras de ordem provocadoras como “não vai ter golpe”.

E pior: “vai ter sangue”. Fazendo coro a gritos de guerra puxados pela alterada ocupante temporária do próprio público, o deputado Major Olímpio (SD-SP) foi agredido e expulso de uma posse de ministros. Os presidentes da CUT, Vagner de Freitas, e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ameaçaram pegar em armas para defender a permanência da chefe no governo. E o secretário de Comunicação, Edinho Silva, falou até em cadáver.

Para animar plateias que se dispõem a ouvir suas arengas, a “presidenta” manda Montesquieu às favas agredindo o Legislativo e o Judiciário, como se estes tivessem obrigação de concordar com ela, com a afirmação que afronta a lei, “impeachment é golpe”, agora acrescentada da pretensa atenuante “sem provas”.

E madama Dilma vai além: o palácio que virou aparelho e, depois, auditório para resistência sindical, está sendo usado como brechó de quinta categoria. Nele, a adesão de parlamentares à manutenção a qualquer custo do resto de mandato de Dilma está sendo alugada com dinheiro do contribuinte. Primeiramente, ela fez ouvidos de mercador à crise ética, permitindo por omissão o assalto desmesurado ao patrimônio público, que levou ao empobrecimento da Petrobras e à recessão. Gerou, assim, a maior crise econômica da História. E decidiu esvaziar de vez o caixa para manter a posse de sua chave.

O parágrafo anterior revela a desmoralização do Poder Legislativo, que é base da democracia, por representar o poder do cidadão. Mas o crime impune descrito é apenas uma das demonstrações da ameaça à higidez desta instituição basilar do Estado Democrático de Direito. Pois ainda salta aos olhos da multidão a degeneração das casas de leis presididas por parlamentares investigados em vários casos criminais.

A lerdeza torna-se sinônima de leniência do Judiciário, que o cidadão constata comparando dois números: 67 condenados em 17 processos na primeira instância e nenhum político com foro privilegiado punido na forma da lei na instância final. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem também seu prestígio institucional arranhado pela corrida de seus membros rumo à luz dos holofotes e à proximidade dos microfones dos meios de comunicação.

Nem quartéis nem ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, seus ditos guardiões que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manterem no topo e ficarem à sombra e água fresca de paraísos fiscais.

Fonte: José Nêumanne - Estadão

PT, Lula e Dilma conseguem fraudar a Reforma Agrária - cujos beneficiários são, em sua maior parte, também ladrões

TCU paralisa reforma agrária no País após identificar 578 mil beneficiários irregulares

Auditoria da corte de contas aponta problemas de extrema gravidade, como a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa; base de beneficiários tem cerca de 1,5 milhão de famílias

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados.
A auditoria revela centenas de casos grotescos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.  As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis.
Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros. Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.

Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse o ministro. O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao TCU que apresente medidas para resolver para um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

Fonte: Agência Estado 
 

 

Moro diz a Supremo que grampo teve como alvo compadre de Lula, não seus advogados

Em ofício ao STF, juiz da Lava Jato explica que telefone de escritório de Roberto Teixeira foi monitorado pela PF porque era número de contato da empresa de palestras de ex-presidente e que interceptações são legais

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, explicou ao Supremo Tribunal Federal que autorizou o grampo no telefone do advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque ele “é diretamente investigado” nos processos que apuram corrupção na Petrobrás. O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função.
Teixeira é suspeito de atuar na ocultação de bens do ex-presidente Lula. Foi ele quem formalizou a escritura de compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que para a Lava Jato pertence ao ex-presidente, mas foi registrado em nome de dois sócios do filho, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

“Embora ele fosse advogado, teria representado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”, explica Moro, em ofício do dia 4, enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A defesa de Lula buscou o Supremo tentando anular a legalidades das escutas feitas pela força-tarefa e resultaram na 24ª fase da Lava Jato – Operação Aletheia – que teve como alvo principal o ex-presidente. “O juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente”, informou em nota os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, defensores de Lula.

“A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva. Há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei”, atacou a defesa do ex-presidente.

Moro sustenta que “o sigilo restringe-se à comunicação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica, não abrangendo comunicação relativa a outros assuntos, especialmente quando dirigida à prática de atividades ilícitas”. “Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.”

O juiz afirmou em seu primeiro ofício que “examinando os diálogos interceptados do telefone utilizado por Roberto Teixeira e que foram selecionados pela autoridade policial”, não identificou “nenhum que rigorosamente dissesse respeito ao direito de defesa”.  “Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, informou o magistrado. Ele enviou dois ofícios ao relator da Lava Jato no Supremo sobre o tema, no dia 29 de março e 4 de abril.

Escritório. A discussão legal sobre as escutas foi levada ao Supremo pela defesa do ex-presidente Lula, que alegou que o juiz da Lava Jato em Curitiba atuou ilegalmente ao permitir o grampo em telefone do escritório da Teixeira, Martins e Advogados Associados, de Roberto Teixeira. O telefone constava como número da LILS Palestra e Eventos, empresa do ex-presidente Lula usada por ele após deixar a Presidência, em 2011, no pedido de quebra de sigilo feito pelo Ministério Público Federal e autorizado por Moro. “A única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste Juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento do celular 11 98144-XXXX utilizado pelo advogado Roberto Teixeira”,  explica Moro. O juiz enviou os autos que têm Lula como alvo ao STF.

Após a remessa, petição apresentada à Corte no dia 4 do Ministério Público Federal esclareceu que o ramal considerado da LILS seria do escritório da Teixeira. “Embora, em princípio pudesse ser considerada válida até mesmo a autorização para interceptação do referido terminal, ainda que fosse do escritório de advocacia, já que o sócio principal, Roberto Teixeira, era investigado e dele usuário, a autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-Presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras”, registra Moro.

O magistrado ressaltou ainda que os diálogos do terminal da Teixeira e Martins não foram tornados públicos e que se foram “inadvertidamente, de fato, sido interceptados diálogos de outros advogados, que não o investigado Roberto Teixeira, eles se submeteriam ao procedimento de inutilização”.

Fonte: Agência Brasil
 

Ministro do STF exorbita em impeachment de Temer - gratidão do ministro Marco Aurélio não vai prosperar

O plenário, ao debater liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio contra entendimento anterior do tribunal, precisa evitar um choque entre poderes

A divulgação, sexta-feira, pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitasse pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer foi justificada como um erro. O documento sequer estava assinado pelo ministro, alegava-se.

Fazia sentido a explicação, porque a aceitação do pedido do advogado Mariel Márley Marra, naqueles termos, seria uma ingerência do STF na esfera de decisão de outro Poder. Mas, se erro houve, foi apenas de antecipação do que o magistrado já decidira. De fato, Marco Aurélio, na terça-feira, viria a determinar que Cunha aceitasse o pedido de impeachment, recusado por ele anteriormente. Daí o advogado ter recorrido ao Supremo.

É surpreendente esta liminar, por vários motivos. Um deles, citado pelo próprio Cunha, é que o Supremo, ao julgar em dezembro a ADF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo PCdoB contra o rito do impeachment da presidente Dilma, sacramentou o poder do presidente da Câmara de aceitar ou não processos de impedimento, sem precisar instalar comissões especiais. Em 2011, situação semelhante ocorreu com o então presidente do Senado, José Sarney, e a Corte reafirmou o posicionamento.

Salvo depois de definições formais de jurisprudência (súmulas vinculantes), juízes estão livres para mudar de opinião. Ocorre, porém, que nesta matéria específica, tamanha reviravolta — a necessidade de comissões especiais para avaliar cada pedido de impeachment, e há dezenas na Câmara — não provocará apenas grande tumulto no funcionamento da Casa. Terminará sendo uma barreira à abertura desses processos.

Uma questão grave é aumentar o já grande envolvimento do Supremo no processo de impeachment de Dilma, e que tende a crescer com a promessa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de não economizar nos recursos à Corte em defesa da presidente. Não há mesmo como imaginar um impeachment de presidente sem recursos ao STF. Mas existem, nos meios jurídicos, doutrinas opostas quanto a isso. No impedimento de Collor, por exemplo, o Supremo, por sua composição à época, procurou deixar o Legislativo com um espaço de manobra mais amplo.

No julgamento da ADF, em dezembro, o ministro relator do caso, Edson Fachin , apresentou um voto mais neste sentido, em alguns pontos. Foi vencido pelo entendimento, em direção oposta, do ministro Luís Roberto Barroso, de cujo voto saíram as linhas básicas do rito que está sendo seguido. Tudo conforme a Constituição. Mas a determinação do ministro Marco Aurélio desequilibra a balança, por invadir área do Legislativo.Ainda bem que a decisão final será do plenário da Corte. A crise política, já grave, não pode desembocar numa choque institucional entre Judiciário e Legislativo.

Fonte: Editorial - O Globo

 

É tudo culpa da Lava- Jato

A operação simbolizada em Moro é parte do fenômeno policial e jurídico mundial de combate a quadrilhas de lavagem de dinheiro

“Isso deve ser coisa daquele juiz brasileiro” — foi o comentário ouvido em rodas de conversas no Panamá, nesta semana, quando estourou o caso dos “Panama Papers”. O tal juiz, claro, só pode ser Sérgio Moro, bastante conhecido no país por causa da Odebrecht. Quer dizer, por causa da prisão de Marcelo Odebrecht, ali reconhecido como o dono da maior companhia da América Latina.

Eu estava por lá, em visita particular, quando da prisão. O pessoal parecia estupefato. Preso em uma cela comum? — espantavam-se desde executivos nacionais e estrangeiros a motoristas de Uber. A empreiteira tem obras importantes por lá — aliás, discute com o atual governo uma revisão nos planos e custo do aeroporto — e é o “mecenas” número um do principal museu local, um magnífico prédio do arquiteto Frank Gehry.

Tudo isso apanha o Panamá num momento especial. O escritório Mossack Fonseca ganhou muito dinheiro com a condição de paraíso fiscal de que o país desfrutou durante anos a fio. Formou-se, e ainda trabalha por lá, uma expressiva comunidade de executivos financeiros de várias nacionalidades.

De uns tempos para cá, quando os Estados Unidos, a União Europeia e instituições internacionais, como o FMI, iniciaram a guerra contra o dinheiro sujo que alimenta a corrupção, o tráfico de drogas e o terrorismo, o Panamá foi apanhado no contrapé. Aquilo que era vantagem competitiva — o paraíso fiscal — tornou-se um peso, um pecado que passou a espantar empresas e capitais.

Para resumir, o atual governo, do presidente Juan Carlos Varela, aplica um programa de desmonte do paraíso fiscal. Já conseguiu aprovar uma legislação restritiva, chancelada pelo FMI, e faz uma campanha interna alertando que lavagem de dinheiro é crime e deve ser denunciada. A operação não é simples, entretanto. O governo quer banir a lavagem, mas pretende que o Panamá permaneça como um “hub” financeiro para a América Latina, isso incluindo Miami.

Nessa hora, aparece o caso do escritório Mossack Fonseca. O sócio Ramon Fonseca é da mais alta elite panamenha. Além de advogado, é escritor (romances, novelas) e político. Não tem Lava-Jato no Panamá, mas a elite local ligada aos velhos hábitos, digamos assim, entra na alça de mira internacional.

É claro que não foi o juiz Sérgio Moro que deflagrou a operação “Panama Papers”. Mas a Lava-Jato, se não passou, vai passar por esse canal. E isso explica por que o pessoal do Panamá chega a imaginar que era tudo coisa “daquele juiz brasileiro”.

A Lava-Jato, simbolizada em Moro, é parte de um fenômeno mundial — a campanha policial e jurídica em busca das quadrilhas que promovem ou participam da lavagem de dinheiro. Não se trata só de mais uma operação. Na última segunda, o WhatsApp brasileiro passou a exibir a informação de que as mensagens agora são criptografadas “de ponta a ponta”. Quando tratamos disso na CBN, muitos ouvintes perguntaram: é coisa da Lava-Jato?

Não, claro, mas de certa forma... Trata-se de um reforço na privacidade. Criptografadas, as mensagens não podem ser lidas nem pelo WhatsApp, nem por terceiros. Quer dizer que não podem ser grampeadas? Não vai demorar muito para termos aqui um caso parecido com o FBI x Apple, quando a agência queria que a companhia quebrasse o código do iPhone de um terrorista. Não é de se esperar que um juiz brasileiro acabe pedindo que o WhatsApp quebre a criptografia para apanhar um suspeito? Ou, se o próprio pessoal da Lava-Jato, com autorização do juiz, quebrar a criptografia e captar conversas suspeitas, essa prova terá validade nos tribunais?

Notem: o uso de uma tecnologia de informação de ponta é parte essencial das operações tipo Lava-Jato no mundo todo. São eficientes e rápidas. Talvez pela primeira vez no Brasil uma operação anticorrupção seja mais capaz do que a própria corrupção. Ou ainda: tem uma capacidade de gerar provas muito mais intensas do que a habilidade dos advogados e seus clientes de oferecer explicações e defesas.

Por isso a Lava-Jato é celebrada — de Curitiba ao Panamá —, mas por isso também assusta um determinado público, nos mesmos lugares. Há movimentos nos meios políticos brasileiros para restringir a legislação anticorrupção, assim como, aqui incluindo os meios jurídicos, tentativas de limitar a capacidade da Lava-Jato de buscar e produzir provas.

Conseguirão?

Talvez consigam atrasar o processo. Mas imaginem a repercussão — mundial — de uma tentativa de cortar os braços de Moro.

E para encerrar com uma ironia: sabem qual o segundo sobrenome de Rafael Fonseca? Mora.

Quase.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo 

 

 

Perdas e Danos

Negócios obscuros ampliaram perdas no FGTS para trabalhadores. Nas estatais e seus fundos de pensão a situação ficou crítica — os Correios só garantem salários até setembro

O dinheiro é fácil e barato para empresários com amigos no centro do poder. O lucro é certo para empresas privadas privilegiadas. É jogo de um único perdedor, a quem nem é preciso dar satisfações: trinta milhões de pessoas, submetidas à poupança compulsória no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, donas de um patrimônio bilionário (mais de R$ 207 bilhões, em janeiro). Sobram perdas para os trabalhadores, a começar pela corrosão monetária (TR+ 3% ao ano) imposta ao fundo.

Há muito mais. Neste mês reluz o reconhecimento do prejuízo de R$ 1 bilhão investidos na Sete Brasil — figurante em dois de cada três inquéritos criminais no Supremo e na Justiça Federal sobre a megalomania, má gerência e corrupção que devastaram a Petrobras nos governos Lula e Dilma. Sete Brasil é apenas um dos negócios ruins na carteira FI-FGTS. Trata-se de um braço do Fundo de Garantia, criado em 2007, para ampliar a transferência de dinheiro barato dos cofres públicos para os de grupos privados já beneficiados por um banco estatal, o BNDES, com empréstimos a custos abaixo do mercado. Detalhe relevante é que o FI-FGTS também financia o BNDES, onde aplica 19% do patrimônio.

Recursos da poupança compulsória dos trabalhadores, já dilapidada pelos padrões de baixo rendimento e indigente governança, passaram a ser partilhados entre empresas de imóveis, saneamento, petróleo, aeroportos, estaleiros, papel e celulose. Houve significativa concentração em poucas empresas privadas, a maioria de capital fechado.  Resultado: mais de um terço dos recursos de trabalhadores aplicados via FI-FGTS nos últimos oito anos foi direcionado a uma dezena de empresas, hoje processadas por crimes de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro em negócios com a Petrobras e outras estatais. Todas estão à beira do precipício, e com o dinheiro de trinta milhões de pessoas.

Metade dos recursos usados para compra de participações acionárias foi dirigida ao grupo Odebrecht. Uma das beneficiárias foi a Odebrecht Ambiental, de saneamento. Em 2013, o FI-FGTS pagou R$ 315 milhões para aumentar em 5% sua posição no controle (30% do capital). Esse investimento equivalia a uma avaliação da empresa em R$ 6,3 bilhões, ou seja, 22 vezes seu lucro operacional registrado em 2012 (R$ 273 milhões). A exorbitância foi percebida porque valorizava a empresa numa escala seis vezes acima da maior do setor, a Sabesp.

Mensagens eletrônicas que levaram à prisão de Marcelo Odebrecht, um dos acionistas, lançaram luz sobre suas relações com o representante da Central Única dos Trabalhadores no Comitê de Investimentos do fundo FI-FGTS, André Luiz de Souza. O jogo de interesses obscuros se repete na década, sempre com placar final certo — prejuízo para os donos do patrimônio do Fundo de Garantia. Quando se amplia o horizonte, percebe-se que as perdas provocadas pelas estranhas transações já superam R$ 100 bilhões. É a dimensão do rombo somado em 2015 pela Petrobras, Eletrobras, Correios e fundos de pensão estatais (Previ, Petros, Funcef e Postalis). Nos Correios a situação ficou tão crítica que a estatal só garante o pagamento de salários até setembro.

 

Fonte: José Casado - jornalista 

 

 

A Filha da Corte - Dilma nomeia filha de Marco Aurélio Mello como desembargadora do TRF-2

Dilma nomeia filha de Marco Aurélio Mello como desembargadora do TRF-2

[publicado no site Espaço Vital em 21 março 2014 e republicado em 5 de abril 2015.]

A presidente Dilma Rousseff nomeou na quarta-feira (19) a advogada Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Letícia é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do TJ-DFT Sandra de Santis. Aos 37 anos, Letícia é considerada nova para assumir o cargo.  Especialista em Direito Tributário e Administrativo, ela foi a mais votada em uma lista tríplice enviada pelo TRF-2 a Dilma. Ela disputou o cargo com outros dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52. No meio jurídico, é tida uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

Em entrevista à Folha de São Paulo no ano passado, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.

Em 2013, o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou uma carta a desembargadores do TRF da 2ª Região exaltando as qualidades de Letícia. Os elogios foram feitos antes de ele ser indicado para compor a corte. Em retribuição, a advogada compareceu à posse do ministro, em junho do ano passado. Letícia não é a única filha de ministro do STF que galga ou tentar alcançar uma vaga na magistratura. Mariana Fux, 32 anos, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A lista da OAB ainda não foi enviada ao TJ.

Registros da imprensa nacional sobre a nomeação de Letícia tiveram títulos espirituosos. Entre outros, "Sobrenomes Famosos" e "A Filha da Corte". Houve críticas pelo fato de Letícia ter apenas 37 anos. No entanto, a exigência constitucional é de possuir ao menos 35 de idade. Assim, está cumprido o requisito objetivo.

Afora isso, vê-se que os Farias Mello são precoces. Com efeito, o ministro Marco Aurélio foi nomeado para o TRT com 32 anos; para o TST com 35; e para o STF com 44.

A análise do jornalista Reinaldo Azevedo, no site de Veja
"Já concordei muito com o ministro Marco Aurélio Mello e também já discordei muito dele. O mesmo vale para Luiz Fux. Acredito que as respectivas filhas sejam competentíssimas. Até por isso, dispensam, então, esse amor paternal que extrapola o ambiente doméstico e se estende à vida pública.

Com a devida vênia, ministro, um telefonema de agradecimento de um Marco Aurélio Mello tem peso distinto do de um outro, feito por J. Pinto Fernandes. Quem é este? Aquela personagem de um poema de Drummond “que não tinha entrado na história”, um qualquer.
Se há Poder que tem de ser e de parecer mais republicano do que os outros, esse é o Judiciário. Até porque é uma espécie de Poder dos Poderes, né? É um “metapoder”, que disciplina a si mesmo e aos outros.

Dilma é obrigada a nomear a primeira da lista? Não! Só o faz se quiser. Fica tudo meio incômodo.
Restam duas suspeitas: a de que pesou a influência do pai e a de que a presidente decidiu fazer uma deferência a um ministro do STF.
O conjunto da obra não é bom".

Dilma nomeia filha de Marco Aurélio Mello como desembargadora do TRF-2

Marco Aurélio do STF determina que Cunha dê continuidade a pedido do impeachment de Michel Temer

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o processo.  

A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira. “Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e 218, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro. Ele pediu informações à Câmara, a despeito da manifestação já encaminhada à Corte pela Casa, e abriu possibilidade de a União ingressar no processo como interessado. Antes de entrar no mérito da discussão, a Procuradoria-Geral da República também deve enviar parecer ao STF.

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas a Câmara dos Deputados pode recorrer da medida para levar a discussão ao plenário do STF. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. “Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro. Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

No pedido ao STF, Marra pedia também a paralisação do processo de impeachment de Dilma até uma decisão final sobre o caso do vice-presidente, mas o ministro do STF rejeitou a solicitação. Ontem, a Câmara dos Deputados enviou ao ministro Marco Aurélio uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. No documento, o advogado da Casa argumenta que o STF não pode intervir no ato legislativo. "Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", escreveu o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, contra a posição indicada na minuta de Marco Aurélio na última sexta-feira.

Fonte: Veja

Por que NÃO fazer sexo pode ser bom para você

Sim, admito, estou num relacionamento sério e sou abstinente. Escandaloso, eu sei.

Falando nisso, por acaso, todo esse espetáculo de depravação empoderou alguma mulher por aí?

Sexo. Alguns fazem, a maioria gosta e todos nós pensamos a respeito… bastante. Garanto que eu penso (embora tenham me falado que é normal). Transar não é mais o assunto tabu que já foi um dia.  A conversa que, antigamente, só acontecia sussurrada atrás de portas fechadas, hoje em dia, ocorre abertamente sem qualquer embaraço. Sendo eu um comediante, já vi muitos descreverem, livremente, os atos sexuais mais depravados e explícitos que conseguiam imaginar, apenas para arrancar umas risadas do público. Está claro que fazer piadas sobre “linguiça” não é mais desbravar um novo território, como já foi.

Curiosamente, existe hoje um ponto de vista sobre sexo que, quando abordado, ainda faz as pessoas recuarem desconfortavelmente… a abstinência. De certo modo, a concepção de abstinência tornou-se uma piada neste País. Do mito da educação fantasiosa sobre abstinência como única opção à constante retratação (debochada) pela mídia de jovens cristãos nerds e antissociais repletos de apetrechos de castidade, a mensagem que a cultura pop transmite sobre abstinência é clara: se você se abstém de sexo é porque a) você é feio ou b) você é um fracassado. No meu caso, muitas vezes eram as duas coisas.

Talvez apenas falte graça ao assunto, ou talvez tenha começado com o uso indevido da libertinagem como alicerce da emancipação feminina, mas, se você apenas sugerir a alguém que a abstinência pode trazer benefícios, será, na maioria das vezes, apontado como um imbecil repreensor mais rápido do que o Bill Maher vomita suas críticas. Claro, Michelle Obama pode sair por aí criticando crianças gordinhas por comerem demais, mas se você tentar aplicar o mesmo conceito útil e saudável para o sexo, será visto como impertinente e/ou pudico.

Entenda, não é preciso ser religioso (ou um gênio) para enxergar as vantagens da abstinência. Vamos desconsiderar que seria imediatamente eliminado o risco, cada vez mais popular, de contrair doenças sexualmente transmissíveis. Vamos até desconsiderar as estatísticas que demonstram que exclusividade sexual favorece imensamente o sucesso no casamento. Abstinência também proporciona um incomparável vínculo de confiança numa relação.

Sim, admito, estou num relacionamento sério e sou abstinente. Escandaloso, eu sei. É uma coisa muito difícil de fazer (sobretudo para mim, porque ela é areia demais pro meu caminhãozinho), e é isso que a torna tão importante.  Posso afirmar, sem dúvida, que a minha namorada é capaz de se controlar e ater-se a seus valores independentemente das circunstâncias. Assim como, certamente, ela pode dizer o mesmo de mim (exceto quando o assunto é sorvete). É essa demonstração de autocontrole, esse exemplo concreto de viver conforme nossos princípios, que garante a ela que eu não vou abandonar o barco quando a primeira oportunidade voluptuosa aparecer na minha frente.

Pelo mesmo princípio, posso relaxar sabendo que a minha amada não tentará ir para a cama com nenhum ator famoso – mesmo que ele tenha um tanquinho daqueles. Confiança é o resultado disso. Ouvimos constantemente mulheres reclamando do suposto ciúme excessivo de seus namorados, “Qual o problema? Você não confia em mim?”

Não, ele não confia. Você dormiu com ele na primeira noite, e não há motivo para ele achar que você não faria isso de novo quando algo melhor aparecer.  Falando nisso, por acaso, todo esse espetáculo de depravação empoderou alguma mulher por aí? Sempre imaginei que assegurar gratificação sexual imediata nas relações modernas traria mais prejuízo do que lucro para um relacionamento. Também sempre imaginei que sexo com uma pessoa com quem você compartilha confiança, lealdade e diálogo aberto seria muito mais libertador que a adrenalina de qualquer noite de sexo casual que se possa ter.

Mas que sei eu? Sou apenas um jovem tolo apaixonado, abstinente e livre de DSTs. Vocês deveriam tentar qualquer dia desses… embora eu não esteja aqui para julgar.

Publicado no Fox News Opinion.

Tradução: Mônica Martins - http://tradutoresdedireita.org/

PGR quer saber se Dilma obstruiu Justiça ao nomear Lula como ministro

Nomeação do petista para a Casa Civil daria a ele foro privilegiado, tirando das mãos de Sérgio Moro as investigações sobre o petista

Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam se a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, cometeu ato de obstrução à Justiça, a fim de evitar que ele fosse julgado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná. Com a nomeação, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos demonstram que “é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau”.

Processos que estavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e foram remetidos ao STF por conterem ligações telefônicas de Lula com pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma, levantam a suspeita de que o ex-presidente se beneficiou de desvios da Petrobras por meio de empreiteiras e ainda tentou obstruir as investigações. Numa conversa com Dilma, gravada poucas horas depois da ordem de interrupção das escutas, a presidente diz a Lula que vai mandar um “termo de posse” para Lula em caso de “necessidade”. “Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, diz Dilma.

No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que “Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia”. “A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração”, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado. 

Fonte: Correio Braziliense