O que explica a fraqueza do PIB

A Fundação Getúlio Vargas - FGV, está otimista. Acha que o PIB do primeiro trimestre divulgado hoje será zero. “A que ponto chegamos, o que prevê zero está otimista”, comenta o economista Armando Castelar. Os bancos estão projetando um PIB ligeiramente negativo, algo em torno de 0,2%. Mais importante do que o número em si é a constatação de que o país está indo para o terceiro ano de frustração. As projeções começam bem e vão murchando com o passar dos meses.

Houve fatos concretos que prejudicaram o começo de 2019. Um deles foi o rompimento da barragem de Brumadinho, que encolheu a produção da Vale. Como a Petrobras também produziu menos, a indústria extrativa mineral teve uma queda que a FGV está projetando em 9,3% em relação ao último trimestre do ano passado. Há questões que são mais estruturais. A indústria da construção não consegue melhorar. Seu encolhimento tem a ver diretamente com a confiança. — Ninguém vai pegar um empréstimo para comprar um imóvel sem saber se vai continuar empregado, se a renda permanecerá no mesmo nível. O empresário também se retrai — explica Castelar.

Pelos cálculos da FGV, a construção pode ter uma queda de 0,9%, e isso faz com que ela esteja 31% abaixo do primeiro trimestre de 2014.  — O problema é a questão fiscal, e o que preocupa é a dificuldade de coordenação política do governo. Entre o segundo turno e o começo do ano houve um aumento da confiança, mas depois caiu. Há um círculo vicioso, o governo não avança nas reformas, a confiança cai, o país não cresce, o imposto não é recolhido, o emprego não é criado, a renda não sobe, a popularidade do governo cai e diminuem as chances de aprovação das reformas — diz Armando Castelar.

O Bradesco soltou estudo para tentar explicar o baixo crescimento da economia. O banco prevê uma queda de 0,2% no PIB do primeiro trimestre e acha que uma das causas prováveis é que o mundo está crescendo menos. A outra, e mais importante, é o colapso fiscal do país. O mundo está com taxas de 3% de alta do PIB, bem mais elevadas do que as do Brasil nos últimos anos, mas o comércio está em desaceleração, por causa da briga entre EUA e China. Isso está começando a nos afetar, tanto que mesmo com o dólar mais alto as exportações não estão reagindo. — O Brasil acumulou há muito tempo um problema crônico de falta de competitividade — diz Castelar.

O Itaú também estima queda de 0,2% no primeiro trimestre, e na visão do economista-chefe do banco, Mário Mesquita, “o segundo trimestre não está com uma cara boa”. A previsão preliminar é de alta de apenas 0,1% e o risco é de novo corte na estimativa de 1% para o ano de 2019. — Tivemos frustração com as reformas, há a guerra comercial entre EUA e China, com impacto sobre o crescimento mundial, e a ociosidade das empresas está muito elevada, o que inibe investimentos — afirma Mesquita.

Mesmo que o governo aprove a reforma da Previdência, a estimativa é de aceleração do PIB para apenas 2% no ano que vem, com uma queda muito pequena do desemprego, de 11,9% para 11,6%, segundo o banco.  A FGV está com uma projeção mais otimista para o PIB do ano: 1,4%. Mas isso no cenário de aprovação da reforma da Previdência.  — Acho que todo mundo está fazendo seus cálculos com a hipótese de aprovação da reforma. Nós achamos que ela deve ser votada até setembro. Se passar disso e continuar complicado, haverá um impacto muito grande na economia — diz Castelar.

O quadro econômico não é feito apenas de más notícias. A inflação está controlada. O índice está um pouco alto, mas tenderá a cair com os dados de maio e, principalmente, junho. Quando sair do acumulado de 12 meses o número de junho do ano passado, em que houve a greve dos caminhoneiros, o índice deve voltar a ficar em torno de 4%.  O que preocupa mesmo é a marcha da insensatez na economia, na política, no meio ambiente. O governo criou uma quantidade exorbitante de problemas políticos e administrativos para si mesmo nestes primeiros meses de administração. A cada dia novos sinais ruins são emitidos. Os de ontem foram na área ambiental. O ministro Ricardo Salles continua no seu esforço de demolição do setor, e a Câmara aprovou mudanças temerárias no Código Florestal. Se eles pensam estar favorecendo a recuperação se enganam. A nova economia do mundo, para a qual o nosso agronegócio fornece, vê com maus olhos o desmonte ambiental no país.

Miriam Leitão - O Globo
 

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.

Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Barbárie - Crianças foram agredidas por pedirem comida a vizinho

Crianças foram espancadas porque estavam presas e pediram comida a vizinho

As três meninas e o menino vítimas das agressões estavam trancados em casa. Eles apanharam depois que o morador do imóvel ao lado chamou a atenção dos tios, autores do crime

A adolescente de 17 anos e o jovem de 19 detidos suspeitos de espancar quatro crianças em Planaltina (GO) cometeram as agressões porque as vítimas tinham fome e pediram comida a um vizinho, segundo a polícia. Uma delas, uma menina de cerca de 6 anos, morreu devido a um traumatismo crânio-encefálico e um trauma no pescoço provocados pelos golpes sofridos. As demais — um menino de 8 anos, uma menina de 4 e uma bebê de 1 — apresentavam diversas marcas de violência pelo corpo.

Os jovens confessaram as agressões e, agora, aguardam posicionamento da Justiça. O adulto foi indiciado e, se denunciado, deve responder pelos crimes de homicídio qualificado e tortura qualificada. A pena pode chegar a 30 anos de prisão. A adolescente deve responder por fato análogo a tortura qualificada e a homicídio qualificado. Ela pode ficar internada por até três anos. De acordo com a Polícia Civil de Goiás, a jovem é tia das crianças e morava com o namorado e os sobrinhos em uma casa no Setor Aeroporto, no município goiano a cerca de 48km de Brasília. Os seis moravam no endereço havia cinco meses, segundo vizinhos. O adulto foi preso em flagrante e a adolescente, apreendida.

O delegado Antonio Humberto Soares Costa, coordenador do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Planaltina, afirmou que o Conselho Tutelar não tinha registros de ocorrências relacionadas à família até essa quarta-feira (29/5). "Eles (conselheiros) estiveram na residência porque as crianças haviam chorado à noite. O casal, no entanto, não os deixou entrar. Enquanto eles saíram para pedir auxílio da Polícia Militar, a menina, de aproximadamente 6 anos, passou mal e teve uma convulsão. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) esteve no local e constatou o óbito, além de vários sinais de violência", detalhou Antonio Humberto.

 

Pedaços de madeira e um vergalhão de aço 

O delegado acrescentou ainda que os investigadores encontraram pedaços de madeira e um vergalhão de aço que, segundo depoimentos das vítimas, teria sido usado durante as agressões. A polícia de Goiás ainda investiga por que o casal de namorados estava responsável pelas crianças. "Ainda não sabemos se os autores tinham alguma espécie de autorização por parte dos órgãos constituídos para ter a guarda sobre elas. Suspeitamos que não, a princípio. A informação que temos é de que os pais delas foram presos no DF por tráfico, mas ainda não tivemos tempo de checar isso", explicou o coordenador da GIH.

Antonio Humberto também comentou que o casal relatou as agressões com "muita frieza" e que elas aconteciam "havia algum tempo". "A violência de ontem teria ocorrido em razão de as crianças terem ficados sozinhas, trancadas e com fome; por isso, pediram comida a um vizinho. Quando os tios chegaram, esse vizinho chamou a atenção do casal", contou o delegado. "Elas foram brutalmente espancadas. É uma barbaridade. Como se não bastasse o que a criança de 6 anos sofreu, os tios ainda haviam deixado ela passar a noite no quintal, ao relento", acrescentou. O laudo completo com as causas da morte sai nesta quinta-feira (30/5). Em seguida, o corpo deve ser liberado para os familiares.

 

Correio Braziliense

 

 

 

Mulher morta pelo ex conhecia esquema de fraude do INSS

Mulher foi morta pelo ex por conhecer esquema de fraude do INSS

Investigação da Polícia Civil conclui que Valéria Barreto foi assassinada por Paulo Henrique Loura, que não aceitava a separação. A vítima também havia descoberto detalhes de um esquema fraudulento comandado por ele

Desaparecida desde 11 outubro de 2016, Valéria Barreto, 34 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro Paulo Henrique Loura, 49, concluiu apuração da Polícia Civil do DF. Os motivos: ciúmes e o conhecimento de um esquema que fraudava exames e laudos para obtenção de benefícios do INSS. A localização do corpo segue misteriosa, mas investigadores garantem que há elementos suficientes para o desfecho do caso.

As provas colhidas são sólidas, de acordo com a equipe da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), e foram base para a prisão preventiva do acusado e a prisão temporária de mais três familiares dele, envolvidos no crime e no esquema fraudulento. O trabalho foi conduzido em parceria pela CHPP, Ministério Público — que deve denunciá-los, com a conclusão do inquérito nesta semana — e Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria. 

De acordo com a investigação, Valéria tinha um relacionamento com Paulo Henrique Loura e o conheceu por meio do esquema de fraudes. Ela conseguiu um benefício irregular com a ajuda dele. O esquema é investigado pela Polícia Federal, mas o inquérito ainda está em andamento. Os acusados falsificavam exames, documentos e laudos para conseguir benefícios que não seriam concedidos de maneira legal. A relação entre Valéria e Paulo era conturbada, relataram testemunhas, e marcada por ciúmes e brigas. Isso motivou a separação, a pedido dela. Mas Paulo não aceitou o término e continuou a procurá-la e a pedir que voltassem. Como Valéria não quis reatar, ele passou a ameaçá-la e dizer que utilizaria a influência que tinha para cortar o benefício obtido por ela, por meio do esquema fraudulento dele.

Depois de uma série de ameaças, Valéria passou a contra-atacar. Disse ao ex-companheiro que contaria tudo que sabia sobre as irregularidades. A partir de então, o problema entre os dois passou a envolver também um primo, um sobrinho e um tio de Paulo, que atuavam com ele nas fraudes. Paralelamente, Valéria entrou em um novo relacionamento com um homem que conhecia. Razão suficiente para alimentar ainda mais os ciúmes do ex, de acordo com os relatos. Paulo passou a persegui-la e continuou com as ameaças, o que culminou com o desaparecimento dela.

 

Outro crime

O sumiço de Valéria fez com que parentes realizassem, meses depois, buscas em uma chácara de propriedade de Paulo Henrique, em Luziânia (GO). Lá, encontraram um corpo em um buraco cavado havia um mês a pedido dele. A mulher encontrada não era Valéria, mas, sim, uma ex-cunhada de Paulo, que também sabia do esquema de fraudes. O assassinato da aposentada Márcia Pereira da Silva, 51 anos, foi motivado pela ameaça de contar o que sabia sobre as irregularidades. Paulo Henrique foi condenado, pelo crime, a 21 anos de prisão por assassinato e um ano e seis meses por ocultação de cadáver.

Com a ligação entre os casos, os investigadores encontraram mais um caminho para seguir. A condenação facilitou também os pedidos de medidas cautelares e prisões preventivas para auxiliar no processo. Atualmente, Paulo Henrique está preso preventivamente, pelo caso Valéria, na Papuda. De acordo com o delegado Filipe Villela, da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa, os indícios são claros de que Paulo Henrique é o responsável pelo assassinato de Valéria. Todos os elementos colhidos levam para esse caminho e descartam a possibilidade de que a vítima, ainda desaparecida, esteja viva. “O primeiro passo em uma investigação de homicídio é conhecer detalhes do cotidiano e da vida da vítima. Nesse caso, foi possível perceber por todos os elementos e ligações que tudo levava à morte dela e ao envolvimento de Paulo Henrique no crime”, destaca o delegado.

A falta do corpo, segundo o delegado, faz com que os criminosos tenham sensação de impunidade e acreditem que cometeram o crime perfeito, sem risco de serem punidos por ele. “Mas isso está ultrapassado. Hoje, há jurisprudência que permite a condenação com base em indícios e outras provas”, explicou.

 

Correio Braziliense

 

 

Recall, o terceiro turno do DEM

A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País

Por José Nêumanne

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos votos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Trata-se de um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral muito apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar: ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: o neto de Antônio Carlos, muito popular na capital, preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estadão de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (assim como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o estetoscópio do povo.

O recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos comerciais com defeito. O sistema é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações; embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos“. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia.

De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituir essa forma de encurtamento de mandatos. Mas, de acordo com especialistas, não se tratava propriamente de recall, e sim de uma Abberufungsrecht, isto é, da possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a dificuldade histórica do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano obteve 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do  emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto, sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem a poderosa contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Afinal, este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, perdoados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais uns dois anos, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro (privilegiado?) sobre crimes cometidos em outros mandados. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de resolver os obstáculos liderados por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

 

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

 

 

Justiça absurda

De onde tiraram que nadar numa piscina,  para a qual não se paga,  é manter a dignidade? 

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de maio de 2019

 

O caso: moradora de um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, e seus filhos foram proibidos de frequentar a piscina, o salão de festas e a brinquedoteca. Motivo: inadimplência, dívida já chegando a R$ 290 mil. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, 4ª. Turma. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, observou no seu voto: “Não há dúvida de que a inadimplência vem gerando prejuízos ao condomínio….(a moradora) está inadimplente desde 1998 …. E os autores possuem bens suficientes, em valores que superam os R$ 2,5 milhões”.

A ministra Isabel Gallotti acrescentou: “Quando se vive em condomínios, a inadimplência causa vários transtornos”. E manifestou sua “perplexidade”, isso mesmo, “perplexidade”, que a inadimplente possa usar áreas que demandam manutenção cara. Na mesma direção, o ministro Marco Buzzi, cravou: “Para usar essa piscina, esse direito todo, alguém tem de pagar”.
Para uma pessoa normal, a decisão estava tomada.  Mas a justiça brasileira não é normal.

Acreditem: por unanimidade, o STJ decidiu que o condomínio não poderia impor aquelas restrições. Ou seja, eis a superior decisão: embora cause prejuízo a todos os demais moradores, embora cause perplexidade, embora pegue uma carona grátis, o condômino inadimplente tem direito de usar todos os benefícios do condomínio, mesmo que não pague por isso há 21 anos. Como disse o ministro Buzzi, “alguém tem de pagar”. E o STJ mandou a conta para os trouxas que pagam em dia.  O argumento: a restrição ao uso da piscina viola o direito de propriedade e a dignidade humana.

Mas o Código Civil diz que o condômino inadimplente não tem direito de participar nem de votar nas assembleias. Claro que se trata de um limite ao direito de propriedade. Só que essa norma tem que ser interpretada “restritivamente”, observou o relator. Então, ficamos assim: negar o direito do inadimplente de votar nas assembleias dos proprietários, tudo bem. Negar o sagrado mergulho na piscina paga pelos outros, aí trata-se de uma afronta ao direito de propriedade e à dignidade humana.

Sei que muitos leitores devem estar pensando: onde está a pegadinha? A pegadinha é a imensa insegurança jurídica que persiste no Brasil. Isso inclui desde as instâncias e o tempo que os tribunais tomam para resolver – o caso vem de 1998, foi parar na STJ e ainda não terminou – até o teor das decisões que não resistem à mais simples lógica.
Vamos falar francamente: numa justiça minimamente eficiente e garantidora do cumprimento das leis e dos contratos, esse caso não passaria do primeiro passo. Imagino o juiz, perplexo: a senhora nunca paga o condomínio e quer que a justiça lhe garanta o direito de nadar na piscina dos outros que pagam?

Não se trata de um caso fora do padrão. A Justiça brasileira manipula o conceito de direito de propriedade com frequência, passando por cima de leis e contratos, com o objetivo de “fazer justiça” – objetivo vago, que varia conforme a orientação doutrinária e ideológica do juiz.  Dignidade humana justifica tudo. De onde tiraram que nadar numa piscina particular, para a qual não se paga, é manter a dignidade? Não faz muito tempo, o mesmo STJ dizia que o dono de uma loja não poderia dar desconto ao cliente que pagasse em dinheiro. Precisou o Congresso Nacional aprovar uma lei nova – uma das leis mais ridículas – dizendo que comerciante e comprador poderiam negociar o preço livremente.

E nem é bom lembrar disso. É bem capaz de alguma corte declarar que essa lei é ilegal.  E tem outras trouxas nessa história: os contribuintes brasileiros que pagam seus impostos regularmente, impostos que financiam a Judiciário – onde se encontram os maiores salários do funcionalismo. [recentemente, aqui em Brasília, o mesmo STJ, decidiu que uma moradora contrariando a convenção do condomínio, aprovada por 90% dos morados, tinha o direito de criar um gato em seu apartamento. Que sentido tem realizar assembleia, aprovar por folgada maioria uma convenção de condomínio, e uma decisão da Justiça 'rasgar' a convenção?
A propósito, nada tenho contra os gatos, tenho gato e cachorro em minha casa.] 
 
No STF
E por falar nisso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje se a Petrobras, uma empresa pública colocada no mercado, tem o direito de vender uma subsidiária transportadora de gás.
Isso mesmo: um caso de Suprema Corte, como se não tivesse mais nada para resolver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

 

Insegurança jurídica - Julgamento hoje no STF é exemplo da impossibilidade de pacto político

Duas decisões monocráticas têm o efeito de paralisar o programa de venda de ativos da Petrobras

Um bom exemplo da impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) participar de um pacto político com o Executivo e o Legislativo é o julgamento de hoje das liminares que impedem a privatização de estatais e suas subsidiárias. Duas medidas correlatas foram tomadas monocraticamente por ministros, afetando as privatizações, cujo programa está em curso e é um dos pilares das reformas econômicas do governo. A decisão do plenário do Supremo pode gerar reação do Congresso, que já tem um projeto para impedir que ministros possam tomar decisões individuais. [urge que os ministros do Supremo não possam exercer o Poder de um só ministro, se entender conveniente e se sujeitando ao seu exclusivo entendimento parar o Brasil; 
atualmente um ministro do STF pode, em decisão monocrática, impedir o andamento de qualquer tema. 

Existe dezenas de exemplos, cito apenas um: 
há uns três ou quatro anos o ministro Fux, em decisão solitária, concedeu liminar que permitia o pagamento do auxílio-moradia, medida que beneficiou sua filha, Mariana Fux, desembargadora do TJ-RJ, que apesar de ser proprietária de dois apartamento no Leblon, recebia o tal auxilio, beneficiária, portando, da decisão do pai - confira aqui ou aqui.
Decisões monocráticas devem se limitar a situações claramente definidas em lei, com a função apenas de fazer valer o determinado em lei.
Usar para suprir lacunas na legislação, tornar um ministro do STF, um legislador supremo, é algo inaceitável no estado democrático de direito.]

Estudos como “O Supremo em números”, realizados pela Fundação Getúlio Vargas do Rio, mostram que o fenômeno da “monocratização” das decisões, decorrência do enorme número de processos que impossibilita que todos sejam julgados pelo plenário, vem prejudicando a atuação regular do STF.  Nada menos que 80% das decisões atualmente são monocráticas. Para o jurista Joaquim Falcão, criador do projeto da FGV, este fato ”deturpa o sistema, já que a Constituição dá o direito ao cidadão ser julgado pela instituição do Supremo, não por este ou aquele ministro”.
Nesses casos que serão julgados hoje pelo plenário, dois ministros interromperam um programa de desinvestimento da Petrobras, com possíveis efeitos colaterais no programa de privatização do governo, se as decisões forem aprovadas pela maioria.  O ministro Ricardo Lewandowski deu uma liminar em junho do ano passado proibindo a venda do controle de estatais e suas subsidiárias, inclusive da Petrobras, sem a prévia autorização do Congresso.  Essa decisão, se referendada pelo plenário, acrescentará à insegurança jurídica a demora do processo de privatização, pois a tramitação no Congresso necessariamente será demorada, e sujeita a injunções politicas de todas as ordens.

Dentro do mesmo entendimento, Lewandowski, em abril, encaminhou uma reclamação de sindicatos para proibir as privatizações de refinarias da Petrobras, que o ministro Edson Fachin acatou, suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, alegando que ela só poderia ser feita através de licitação.  As duas decisões monocráticas têm o efeito de paralisar o programa de venda de ativos da Petrobras, e podem dar à estatal um prejuízo de cerca de U$ 30 bilhões, além de já terem gerado uma insegurança jurídica que pode afetar o programa de privatizações do governo, que tem o potencial de gerar até R$ 1 trilhão.

Além dos impactos econômicos imediatos nos resultados da Petrobras, e a ingerência nos planos de privatização do governo, as decisões monocráticas, aumentando a insegurança jurídica, poderão afetar os investimentos aguardados para a retomada do crescimento econômico.

A definição de que estatais só podem ser vendidas com a autorização do Congresso, e de que as subsidiárias têm que ser vendidas através de licitações, e não do programa especial que a Petrobras utiliza, com autorização legal e o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afeta a economia como um todo, especialmente no momento crucial que estamos vivendo.  Parece incoerente a especialistas que, se a Petrobras pode criar empresas, subsidiárias, coligadas, da mesma forma não possa aliená-las, extingui-las, incorpora-las. Trata-se de ato de gestão da empresa, que tem órgãos de direção que, em tese, sabem o que é melhor da ela.

O programa de desinvestimento de ativos está em andamento desde o governo Temer, quando Pedro Parente assumiu a presidência de uma estatal quebrada e começou seu processo de recuperação.  Outra questão preocupante é o ritmo do Supremo, que hoje, em tese, vai apenas decidir se referenda ou não a decisão do ministro Lewandowski. O mérito da questão ficaria para outro julgamento, sem data marcada. Se não houver a decisão de queimar etapas e transformar a sessão de hoje em exame do mérito, continuará a insegurança jurídica na dependência da pauta do Supremo.

Merval Pereira - O Globo

As portas fechadas

Mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos

Fileiras de lojas fechadas, com paredes e portas sujas e cobertas de rabiscos, voltaram a espalhar-se pelo Brasil como símbolos do recrudescimento da crise. O primeiro trimestre, já nem se discute, foi muito ruim, e as projeções para todo o ano têm piorado seguidamente. Essa piora reflete a frustração, já nos primeiros meses, de uma recuperação mais firme a partir da mudança de governo. Uma dessas expectativas era de expansão do comércio varejista. Em pouco tempo o otimismo encolheu. Nos primeiros três meses, 39 lojas cerradas foram o saldo, em todo o País, de aberturas e fechamentos de pontos comerciais. O número pode parecer insignificante, mas indica a interrupção, ou até reversão, de uma tendência iniciada no trimestre final de 2017. O saldo positivo, no período de outubro a dezembro do ano passado, foi de 4.840 lojas abertas no varejo. Em 2018, primeiro ano, depois da crise, com mais pontos abertos que fechados, 11 mil unidades foram acrescentadas ao universo varejista.

A previsão para este ano era de 22 mil lojas a mais, disse ao Estado o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Essa previsão, acrescentou, se vai derreter, como se têm derretido tantas outras, e ainda há o risco de se fechar o ano com saldo negativo. Em países mais prósperos, o fechamento de lojas físicas tem sido em grande parte determinado pela expansão do comércio eletrônico. Compras desse tipo aumentam também no Brasil, mas o fechamento de lojas físicas tem sido produzido de forma predominante pela contenção de gastos das famílias.

O Brasil saiu da recessão em 2017 e, depois de dois anos de lenta recuperação, o nível de atividade continua muito baixo. Segundo algumas estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano deve ter sido pouco menor que o dos três meses finais de 2018. O balanço oficial deve ser divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Positiva ou negativa, a taxa de variação será quase certamente muito próxima de zero.  Não têm surgido sinais de maior dinamismo neste segundo trimestre. Por isso as estimativas para o ano têm piorado. No mercado, a mediana das projeções indica uma expansão de 1,23% para o PIB, em 2019, segundo o último boletim Focus do Banco Central (BC). Quatro semanas antes essa mediana ainda estava em 1,70%.

Há mais de um mês, portanto, a ideia de uma expansão de 2% quase se esfumaçou. Mesmo esse desempenho, se confirmado, seria abaixo de medíocre, quando comparado com os de outras economias emergentes. A nova mediana é quase igual à da semana anterior, 1,24%. A diferença, embora muito pequena, é significativa, porque confirma a piora persistente das expectativas. O crescimento projetado para a indústria se manteve em 1,47% nas duas últimas sondagens. Há um mês estava em 2%.  A piora das expectativas em relação à economia brasileira é partilhada entre economistas do País e do exterior. A estimativa de crescimento do PIB está entre 1% e 1,5%, segundo o relatório preliminar da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente enviada ao Brasil. Esse tipo de visita é realizado rotineiramente aos países-membros do Fundo, para avaliação das condições econômicas. Mas há, segundo o relatório, riscos consideráveis de resultados piores, neste e nos próximos anos.

Choques externos podem afetar as exportações e o câmbio, mas os fatores mais preocupantes são os internos, a começar pelos fiscais. A aprovação da reforma da Previdência será essencial para a arrumação das contas públicas. O texto menciona uma “robusta reforma”, de certa forma ecoando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes.  Outras mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias, segundo a equipe do FMI, para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos. Inflação contida e contas externas em ordem são os dados positivos, mas prosperidade requer muito mais que isso. Enquanto se espera, lojas fechadas continuarão tornando mais feias as cidades.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Sai o juiz de juiz de futebol, entra o juiz de manifestação política

Essa subespécie jornalística morrerá sem compreender que praças, ruas e avenidas são do povo, que delas se apossa quando está em jogo o destino da nação

Por Augusto Nunes

access_time 28 maio 2019, 17h35

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No domingo, 26, manifestantes se reuniram em todo o Brasil para pedir a aprovação da reforma da Previdência, do pacote Anticrime de Sergio Moro e da Medida Provisória 870 (Cristyan Costa/VEJA.com)

Sempre muito inventivo, o jornalismo brasileiro nem esperou o sumiço do juiz de juiz de futebol ─ reduzido a espécie em extinção com a chegada do VAR ─ para colocar em campo a figura do juiz de manifestação política. A novidade estreou em 15 de maio, quando esses magistrados de araque viram atos de protesto exemplarmente democráticos nas manifestações amparadas numa mentira: adversários do governo fingiram enxergar um corte de 30% no orçamento do Ministério da Educação onde havia o contingenciamento de 30% das chamadas verbas discricionárias, expressão que identifica despesas não obrigatórias, e saíram às ruas para combater o inimigo imaginário.

Além de desfraldarem uma bandeira falsificada, parte dos manifestantes exigiu aos berros a imediata soltura do presidiário Lula, num evidente desafio ao Poder Judiciário, que já o condenou em terceira instância, e também exigiu que o Congresso rejeite a reforma da Previdência. Mas os juízes de manifestação não viram, nesse caso, nenhuma forma de pressão sobre o Poder Legislativo. A brandura com que foram tratados os atos do dia 15 não se estendeu às manifestações deste domingo, 26 de maio.  Os jornalistas que agora decidem o que pode e o que não pode proibiram liminarmente a realização de atos públicos que lhes pareceram nocivos à democracia. Consideraram ilegítima e injustificável uma mobilização convocada, na versão encampada pela turma toda, pelo presidente da República, com o propósito de apressar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 

De nada adiantaram declarações de Bolsonaro condenando enfaticamente palavras de ordem hostis às instituições e reiterando que não havia convocado manifestação alguma.  Os juízes também desdenharam das provas e evidências de que multidões sairiam às ruas para que o Congresso aprove sem delongas a reforma da Previdência e, sobretudo, apresse a tramitação da Lei Anticrime concebida pela equipe do ministro Sergio Moro. Foi o que se viu neste domingo. Mas os juízes continuaram enxergando por trás dos fatos (e acima da verdade) as impressões digitais de Bolsonaro e um desejo oculto dos participantes do evento: o que aqueles liberticidas queriam era mesmo liquidar o Estado Democrático de Direito.

Somadas, a absolvição dos protestos do dia 15 e a condenação dos atos do dia 26 escancaram as marcas de nascença dessa brasileirice amalucada. Só um juiz de manifestação consegue ver e ouvir o que é invisível e inaudível para brasileiros comuns. Só um juiz de manifestação adivinha quando se deve dar as caras nas ruas ou ficar em casa. Só um juiz de manifestação consegue distinguir uma palavra de ordem aceitável de uma grave ofensa às instituições. Só um juiz de manifestação consegue descobrir se uma bandeira deve ser desfraldada ou arriada, porque só essa espécie de sumidade sabe prever as consequências de um ato público sobre os oscilantes humores der Rodrigo Maia ou do Centrão.

Jornalistas compõem uma categoria profissional historicamente deformada pela sensação de superioridade intelectual. Mas nunca houve nada mais arrogante que um juiz de manifestação. O consolo é que essa excentricidade será logo enterrada na vala comum dos doutores em tudo que, vistos de perto, são especialistas em nada. Morrerão sem compreender que, como a praça, também as ruas e as avenidas são do povo, que delas se apossa sempre que está em perigo o destino da nação.

Edição da semana 2636 01/01/1970

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Blog do Augusto Nunes - Veja