Bolsonaro engorda estatal da Marinha e gasto militar fica ainda maior - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Investimento em Defesa é o maior do governo

O investimento em obras e compras de equipamentos do governo federal aumentou no ano passado. Por fora, bela viola: foi surpresa grande, pois se esperava queda feia dessas despesas. Por dentro, pão bolorento: o investimento cresceu porque o governo aumentou em mais de R$ 10 bilhões o capital de três estatais: Emgepron, Infraero e Telebras. Em suma, porque os gastos militares cresceram bem. [o gasto militar precisa aumentar e de forma substancial, além de sua importância no mundo atual, o Brasil precisa compensar os tempos de estagnação especialmente durante o período lulopetista = organização criminosa perda total = pt = comandada pelo multicondenado Lula, provisoriamente, em liberdade.

Há urgência na reativação da indústria bélica nacional, reequipar o Exército, aumentando sua capacidade defensiva, sem descuidar da ofensiva, melhorando  a capacidade da nossa FAB - quando os Gripen forem entregues já estarão obsoletos - e não só lançar o submarino a propulsão nuclear e começar a pensar com seriedade e independência em evitar limitar a tecnologia nuclear apenas à propulsão.

Outro fato que anda meio desprezado é reduzir com a máxima rapidez possível nossa dependência de fornecedores não confiáveis - a Argentina perdeu feio e rápido a Guerra das Malvinas por confiar demais nos seus fornecedores estrangeiros, começando com os mísseis Exocet.]

A Emgepron é uma estatal da Marinha que, basicamente, faz navios. Em 2019, o governo colocou R$ 7,6 bilhões na empresa a fim de construir corvetas (navios de guerra) e um barco para uso na Antártida. No total, o gasto federal em investimento foi de R$ 57,3 bilhões no ano passado, 2,3% mais do que em 2018, já descontada a inflação. Desse total, o Ministério da Defesa ficou com 28,7% (R$ 16,5 bilhões, incluídas as “inversões financeiras” do aumento de capital da Emgepron), um aumento de 36% em relação a 2019. Em segundo lugar ficou o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 10,5 bilhões), seguido pela Infraestrutura (R$ 9,2 bilhões).

Ressalte-se que se trata aqui do gasto em investimento, que equivale a apenas 3,9% do gasto federal total, que foi de R$ 1,47 trilhão (não inclui a despesa com juros, que desde 2014 nem é parcialmente paga, apenas rolada). Para onde vai o gasto militar? Para a Aeronáutica desenvolver e comprar aviões de caça Gripen (R$ 1,3 bilhão) e o cargueiro da Embraer (R$ 805 milhões). Para a Marinha construir submarinos (R$ 918 milhões) e seus estaleiros (R$ 380 milhões), por exemplo. Para um blindado sobre rodas do Exército, o Guarani (R$ 410 milhões). Para helicópteros (R$ 344 milhões). Etc.

O maior pacote de investimento federal é em manutenção de estradas, R$ 3,6 bilhões (em construção, quase nada). [por óbvio as estradas existentes precisam de manutenção, sendo conveniente reduzir a construção de estradas e voltar a construir ferrovias - reduzindo com urgência nossa prejudicial dependência ao transporte rodoviário.] Depois, em programas de construção e financiamento de casas, como o Minha Casa Minha Vida, R$ 3,4 bilhões.

Os gastos militares são pesados [porém necessários; não pode ser olvidado que chefes de Estado de países 'amigos' já soltam balões de ensaio para ocupar a a Amazônia.]quando se leva em conta que as três maiores obras individuais do país são a adutora que leva água da transposição do São Francisco para o interior de Pernambuco (R$ 578 milhões), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, trecho na Bahia (R$ 361 milhões), e a transposição do rio São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte [obra inventada exclusivamente para ser mais uma fonte de roubo da turma lulopetista.] (R$ 251 milhões).

O valor é o das despesas empenhadas. O restante em geral é de coisas picadas, que dão volume quando juntas. Hospitais, clínicas e laboratórios: R$ 1,8 bilhão. Obras em creches, pré-escola e escolas fundamentais: R$ 1,6 bilhão. Habitação, saneamento, transporte: R$ 2,8 bilhões. Etc. O dinheiro para expansão, equipamentos e obras das universidades federais dá R$ 893 milhões. Para a melhoria de escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola), R$ 529 milhões. Para Unidades Básicas de Saúde, R$ 578 milhões. Para comprar ônibus escolares, R$ 493 milhões.

Certas despesas são definidas por contratos (caças, por exemplo). Mas há muitas coisas erradas, neste e noutros governos, quando 28% do pífio dinheiro do investimento vai para gasto militar. Para que ter Forças Armadas sem armas? É uma questão. Mas faltam estrada, esgoto, água, mais energia limpa, cama de hospital, ultrassom, raios-X.

 

Vinicius Torres Freire, colunista - Folha de S. Paulo

 

 

Você perderá seu emprego para a automação? - O Estado de S.Paulo

José Pastore

Entre 2020 e 2022, estima-se que 42% dos conhecimentos requeridos pelas profissões atuais serão modificados

Os estudos sobre os impactos das tecnologias sobre o trabalho são contraditórios. Ao lado dos catastrofistas que preveem uma grande destruição de empregos nos próximos dez anos (Carl B. Frey e Michael A. Osborne, The future of employment, 2013), há os otimistas que enxergam mais empregos gerados do que eliminados (Philippe Aghion e colaboradores, What are the labor and product market effects of automation?, 2020).

Na semana passada, os especialistas reunidos no Fórum Econômico Mundial assumiram duas posições realistas. Na primeira, reconheceram haver um consenso sobre a necessidade de requalificar os trabalhadores para o mundo do futuro. Na segunda, apontaram a importância da participação das empresas nesse processo. E, de modo ousado, lançaram a meta de requalificar 1 bilhão de trabalhadores entre 2020 e 2030!

Durante o encontro foram citados vários exemplos de participação das empresas, tais como o movimento Pledge to America’s Workers, nos Estados Unidos, no qual 400 firmas estão requalificando 15 milhões de trabalhadores; o programa de requalificação da British Telecom (BT), que faz o mesmo com 10 milhões de profissionais; e a empresa PwC, que está investindo US$ 3 bilhões em requalificação de funcionários e usuários de seus serviços.

No processo de requalificação há um componente de urgência, porque as mudanças são meteóricas. Entre 2020 e 2022, estima-se que 42% dos conhecimentos requeridos pelas profissões atuais serão modificados. As exigências aumentarão nos campos do raciocínio, da tomada de decisões, da capacidade para trabalhar em grupo e habilidade para transferir conhecimentos de uma área para outra. Será crucial saber pensar, e pensar bem. Neste novo mundo o conhecimento tomará lugar do diploma. E a aquisição do conhecimento virá de um processo contínuo no qual os trabalhadores ficarão em treinamento a vida toda. Para tanto, será indispensável uma boa articulação das empresas com as escolas e as ações dos governos. É um processo caro, que exigirá muitos bilhões de dólares. Mas, adverte-se, a inação custará mais caro: a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, se a requalificação não for feita, os países do G-20 perderão US$ 11 trilhões na próxima década.

Ao lado dessa gigantesca perda econômica, há outra, ainda maior e de natureza política. Na ausência da referida requalificação, os trabalhadores ficarão sujeitos ao desemprego ou ao trabalho precário, com renda baixa e sem perspectiva de melhoria. Isso gera um descontentamento generalizado que deságua frequentemente no questionamento do sistema capitalista e no surgimento de líderes populistas que põem em risco a própria democracia. Não faltam exemplos na atualidade. Convenhamos, se deixarmos para as próprias pessoas resolverem esses problemas dizendo que elas têm de se ajustar por si mesmas, abriremos a porta para as demagogias e a insegurança. Daí a necessidade inarredável da requalificação como processo contínuo. É um desafio gigantesco.

No Brasil temos, ainda, a missão de melhorar a qualidade do ensino convencional em vários níveis. Entretanto, não podemos parar nisso. Felizmente, já há algumas empresas bem atentas e que vêm implementando programas de requalificação profissional como rotina. Cito como exemplos a Embraer, a IBM e vários bancos. Em Santa Catarina, 260 empresas trabalham em parceria com Sesi, Sesc, Senai e Senac na qualificação e requalificação dos seus empregados (www.santacatarinapelaeducacao.com.br). Esses exemplos precisam se multiplicar. Afinal, a Revolução 5.0 está na esquina.

 

José Pastore - Professor da Fea-Usp - O Estado de São Paulo

 

 

O poder das intrigas - Nas entrelinhas

“Quanto mais poderosos seus protagonistas, mais perigosas são as disputas palacianas, agora operadas com fake news, por meio das redes sociais.”

Um dos episódios mais espantosos da política brasileira foi a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, uma data simbólica: o Dia do Soldado. Às voltas com um Congresso dominado pela oposição, após ter sido denunciado, na televisão, pelo seu maior eleitor, o governador da antiga Guanabara, Carlos Lacerda, o presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo, precipitando o Brasil numa crise sem precedentes, que não foi contida pelo seu sucessor, João Goulart, e acabou desaguando no golpe militar de 1964.

A sua renúncia tem duas interpretações relevantes: uma é a dele próprio, seis meses antes de morrer, em 1991, em depoimento ao neto homônimo, autor da biografia Jânio Quadros: Memorial à História do Brasil. Depois de 50 anos de silêncio, disse que a renúncia não deveria ter existido: “A minha renúncia era para ter sido uma articulação. Nunca imaginei que ela seria de fato executada. Renunciei à minha candidatura à Presidência em 1960 e ela não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de recuperar a governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana. O maior erro que já cometi…”

Jânio arquitetou um plano que julgava infalível, em meio a intrigas palacianas protagonizadas por assessores muito próximos, que se digladiavam. Primeiro, mandou o vice-presidente João Goulart em missão à China, para afastá-lo das articulações políticas. Presidente e vice podiam ser eleitos por partidos diferentes, até adversários (Goulart elegeu-se com 36% dos votos, graças a uma manobra dos sindicalistas paulistas, que montaram a chapa pirata “Jan-Jan”). Jânio escreveu a carta-renúncia no dia 19 e entregou ao ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, no dia 22. Estava confiante de que não haveria ninguém para assumir o cargo e, por isso, voltaria ao poder mais forte, nos braços do povo, com apoio dos governadores e dos militares.

Janio avaliava que Jango não tomaria posse: “Achei que era impossível ele assumir, que todos iam implorar que eu ficasse” — disse ao neto. “Charles De Gaulle renunciou na França e o povo foi às ruas exigir a sua volta. A mesma coisa ocorreu com Fidel Castro, em Cuba. Achei que voltaria para Brasília na glória. Pedi um voto de confiança à minha permanência no poder. Fui reprovado, e o país pagou um preço muito caro. Deu tudo errado.”  A outra é do jornalista Carlos Castelo Branco, no livro A renúncia de Jânio: um depoimento, no qual o maior jornalista político que Brasília já conheceu relata os bastidores da renúncia, separando os delírios de Jânio das intrigas de bastidores no palácio, que acompanhou de corpo presente como secretário de Imprensa da Presidência e relata com precisão.

Nelas, pontificaram o ministro da Justiça, Pedroso Horta, e José Aparecido, cada qual puxando o governo para um lado. Castelo relata um episódio pequeno, em todos os sentidos, mas de grande significado. Horta havia articulado um encontro de Lacerda com Jânio, em Brasília, que foi um desastre. Aparecido fez uma intriga com Jânio e submeteu Lacerda a uma situação humilhante, ao frustrar sua expectativa de pernoitar no Alvorada: simplesmente mandou o mordomo aguardar Lacerda com sua mala de viagem e conduzi-lo à porta do palácio.

O golpe
Ao relatar uma conversa de Jânio com o então ministro do Trabalho, Castro Neves, no aeroporto de Cumbica, presenciada também por José Aparecido, Carlos Castelo Branco revela o ponto de encontro entre as intrigas palacianas e os delírios do presidente: “Nada farei por voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo. O Brasil, no momento, precisa de três coisas: autoridade, capacidade de trabalho e coragem e rapidez nas decisões. Atrás de mim não fica ninguém, mas ninguém, que reúna esses três requisitos”.

Jânio renunciou na certeza de que voltaria. “Uma vez que, sob a Constituição, não poderia reassumir a Presidência, a não ser através de novas eleições, o que esperava? Obviamente, um golpe, que lhe oferecesse de volta o poder e que lhe permitiria impor condições, como o fechamento do Congresso, de cuja inutilidade e vícios fazia aberta apologia nos dias que antecederam à renúncia”, concluiu outro craque do jornalismo, Luiz Gutemberg, ao prefaciar o livro de seu amigo e colega Castelinho.

Moral da história: quanto mais poderosos seus protagonistas, mais perigosas são as intrigas palacianas, agora operadas com fake news, por meio das redes sociais. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, por exemplo, foi ejetado da cadeira de secretário-geral da Presidência dessa forma. Segundo a Polícia Federal, são falsas as mensagens que circularam no WhatsApp e que contribuíram para a sua demissão em junho. O suposto diálogo entre o ministro e um interlocutor, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a um filho do presidente e a uma pessoa identificada como “Fábio”, provavelmente foi de autoria de um perfil falso e disseminado nas redes por um robô. O militar havia entrado em rota de colisão com um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, e seu guru, Olavo de Carvalho.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo -  Correio Braziliense

Sistema Penitenciário do DF proíbe entrada de frutas nas celas

A decisão altera Ordem de Serviço 082/2013 e foi assinada no Diário Oficial de quarta-feira (29/1)

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), proibiu familiares de entrarem com frutas no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na Penitenciária I do Distrito Federal (PDF I) e na Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II). A decisão foi divulgada no Diário Oficial de quarta-feira (29/1). 

[o governador Ibaneis, na ânsia por atrair holofotes sobre seu governo (o que nao consegue, mesmo  pagando publicidade para elogiar a Saúde Pública do DF, já que veicula tais propagandas mentirosas nos intervalos comerciais de um conhecido jornal local na TV e, ironicamente, entre as notícias veiculadas no noticiário do mesmo jornal, tem destaque as que mostram o CAOS CAÓTICO que assola a Saúde Pública no DF) resolveu desviar o foco e criar caso com o ministro Sérgio Moro por trazer chefões do crime organizado para o Presídio Federal do DF, o governador alegou risco de fuga.

Só que as fugas estão ocorrendo na Papuda, penitenciária subordinada ao GDF. Três criminosos fugiram da Papuda desde segunda-feira e ate o momento não foram recapturados.

Na Penitenciária Federal não ocorreram fugas e o Marcola foi levado até um hospital para exames e voltou para o Presídio.

Governador, assuma que governar não está entre suas especialidades e peça para sair.]

A medida altera a Ordem de Serviço nº 82/2013, que antes permitia aos familiares a entrada de até seis unidades de banana, goiaba, maçã e pera. De acordo com a decisão, o fornecimento diário de frutas é um dos serviços fornecidos pelas empresas de alimentação das Unidades Prisionais e, por isso, não há necessidade de os presos receberem dos conhecidos.  "As frutas fornecidas diariamente são aquelas previstas na Ordem de Serviço 082/2013-SSP e outras, a depender da sazonalidade", afirma texto do Diário Oficial.

Papuda interditada

Na manhã de quarta-feira a Sesipe divulgou decisão juíza da Vara de Execuções Penais do DF de bloquear o bloco 1 da Ala A do Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda (CDP). A medida constatou a fragilidade da construção, após a fuga de três detentos do Complexo Penitenciário da Papuda, na noite de segunda-feira (27/1), por um buraco na parede. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesip) tem 120 dias para apresentar à Vara de Execuções Penais plano detalhado de obras. 

Cidades - Correio Braziliense

 

Qual a prioridade de bolsonaro? Consertar o brasil? Ou sua reeleição? - Sérgio Alves de Oliveira

Deve-se ao “tucano” Fernando Henrique Cardoso,”vulgo” FHC, que presidiu o Brasil por dois mandatos consecutivos,de 01.01.1955 a 01.01.2003, a “malandragem” de emendar a Constituição, através  da Emenda Constitucional  Nº 16/1997, que permitiu a reeleição do Presidente da República (”coincidentemente” ele próprio), Governadores  e Prefeitos. O “trator” de FHC conseguiu aprovação dessa emenda no Congresso em menos de 10  (dez) minutos, com uma enxurrada de “tomas-lá-dá-cá” jamais vistos.

A partir dessa infeliz iniciativa, buscando em primeiro lugar o próprio interesse político, passou a ser uma  verdadeira “desonra” qualquer  chefe de poder executivo cumprir “somente” um mandato,de 4 (quatro) anos, para o qual foi eleito. O primeiro mandato, de 4 anos,passou a ser considerado “meio” mandato, porém  uma “desonra” inteira, para ninguém “botar defeito”, para quem não conseguisse a reeleição. Em primeiro lugar, cabe destacar que FHC foi o maior “enrolador” que já teve a política brasileira,sempre ”escondendo”, durante os seus dois mandatos, a sua condição de “vermelho”, tendo a sua primeira eleição assegurada em virtude do relativo sucesso do plano de recuperação econômica, denominado PLANO REAL, durante o Governo Itamar Franco, onde ele  era o  Ministro da Fazenda,apesar da sua formação de “sociólogo” (como “eu”, que não entendo “bulhufas” de economia), tendo reservado para si mesmo todos os méritos da  excelente medida econômica “bolada” pela  equipe de economistas do então  Governo.

Mas devido ao “curto” período de 4 anos  de um só mandato, parece que  FHC teve consciência  forte o bastante para perceber que nesse pouco espaço de tempo  ele não conseguiria concluir todos os “esquemas” que planejara no Governo, dentre os quais, talvez o principal e mais “escandaloso”, as “privatizações” de estatais, que permitiram a muita gente importante “encher as burras” de dinheiro, fácil e  ilícito, mediante  as subavaliações das empresas estatais, algumas delas “torradas”, como no caso da EMBRATEL, vendida em leilão por 1,6 bilhões de reais, considerando que essa empresa  tinha mais que esse valor somente em satélites artificiais  de telecomunicações  no espaço aéreo superior.

Ora, ninguém de sã consciência pode contestar que de fato foi um “bem”  as estatais serem  privatizadas e saírem da iniciativa pública, para a iniciativa privada. Mas em primeiro lugar há que se ponderar que essas  estatais não deram certo, como deveriam,  exatamente por culpa dos governantes, que nunca deram a autonomia  que elas deveriam ter para que funcionassem  bem,  como  se empresas privadas fossem, e que foi o verdadeiro “espírito” que norteou as  suas criações. Ao invés disso, muitos governantes transformaram essas empresas em “cabides de emprego”,”apadrinhamentos” políticos, e” focos de corrupção”. É claro que,  afastados todos  esses “probleminhas”,na iniciativa privada elas iriam se dar melhor,tornando-se mais lucrativas, sem os “ranços” e vícios  do serviço público  atrapalhando.

E nada justifica também os preços subavaliados pelos quais foram vendidas essas empresas, muitas das quais mais se aproximando de “doação” do que de venda por valores efetivos de mercado. Se fosse o “inverso”,ou seja, se o poder público fosse comprá-las, ao invés de vendê-las, é claro que esses “precinhos” camaradas não seriam mantidos, e o “negócio” seria realizado por preços  3 , 4,ou nem sei quantas vezes  maiores.   É claro que foram cumpridas todas as “formalidades legais” da lei de licitações,  etc. Porém, a corrupção e as “maquiagens legais”, embutidas nesses negócios excusos, conseguiram burlar  as  próprias leis. E tanto isso é verdade que após transcorridos tantos anos dessas privatizações “criminosas”, ninguém foi responsabilizado ou condenado. Por isso parece que o PSDB fez a “coisa” mais bem feita que o PT.

E a corrupção não foi pouca. Talvez só tenham “perdido” para a “Era do PT”, de 2003 a 2014, talvez  porque estes   tiveram mais tempo para “roubar” (13 anos), enquanto os tucanos lá  estiveram “somente” durante 8 anos. Portanto é  simples... questão “matemática”...”caro Dr.Watson” !!!  Mas enquanto a Polícia,o Ministério Público e os Juízos envolvidos diretamente  no combate e punição à corrupção “quebram a cara” no desempenho moralizador das suas funções ,parece que o Congresso Nacional, os Tribunais Superiores, e o próprio Poder Executivo Federal, não agem dentro do  mesmo  espírito.

Bolsonaro,por exemplo,dentro da “maracutaia” da reeleição antes patrocinada  por FHC, parece priorizar o seu Governo de forma a não se “desgastar” e não sofrer embaraços  no seu projeto pessoal de “reeleição”. Mas parece que   ele não está percebendo que no ritmo “frouxo” em que anda  o seu governo, não reagindo à altura,  pelos meios legais ou “constitucionais” possíveis, aos  “boicotes” que entravam o seu governo, ele vai  acabar levando  “chumbo” nas eleições de 2022, cedendo  lugar para retorno    da esquerda, talvez até com  Lula. E de nada vai adiantar o esforço  “desesperado” de grande parte da mídia virtual que o apoia para reelegê-lo. A grande mídia e os bancos  estão  de mãos dadas com a esquerda.

Além do mais, ”temo” que novos  interesses excusos possam estar por trás da nova fase de privatizações que será retomada para “valer”  ,e que foi o grande foco de corrupção no Governo de FHC. Será que os “homi” mudaram mesmo? E   será que  Bolsonaro conseguirá obstar um novo ciclo de corrupção no seu governo? 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

JUIZ DE GARANTIAS -Errando por último - Merval Pereira

O Globo  

Caso do juiz das garantias é exemplar

O ministro Luiz Fux, relator do processo sobre o juiz de garantias, está empenhado em entregar seu voto para deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na gestão do presidente Dias Toffoli, com quem teve uma discordância jurídica a respeito do assunto que levou mais uma vez a uma disputa pública entre seus membros.

Com isso, pretende colocar um ponto final nas especulações de que “sentaria em cima” do processo, para somente levá-lo ao plenário quando e se quisesse, pois em setembro assumirá a presidência do Supremo, em substituição a Toffoli. Evidente que o que aconteceu nas últimas semanas, com plantonistas anulando-se um ao outro com liminares absolutamente desnecessárias, não é espetáculo bom de se ver na mais alta Corte do país, a que tem o direito de errar por último, segundo Rui Barbosa.

Mas tem havido muito erro junto, e com constância, apenas para fazer com que a posição individual prevaleça. Não é à toa que as decisões monocráticas são maioria no Supremo, e por isso há propostas no Congresso para limitar o número de vezes num ano em que os ministros do Supremo poderão utilizar esse recurso. [excelente ideia um limite no uso de decisões monocráticas e mesmo no seu alcance;
o risco da ideia do Congresso fracassar é um ministro do Supremo,  em decisão monocrática,  considerar inconstitucional a proposta - ainda na fase de discussão no Poder Legislativo.]
 
Esse caso do juiz das garantias é exemplar. Qual a necessidade de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, dar uma liminar sobre o tema, se poucos dias depois o relator do caso, o ministro Fux, assumiria o plantão do STF? Quem atropelou Fux foi Toffoli, e não o contrário.  É notório que, assim como na maioria das matérias polêmicas, o plenário do Supremo está dividido também nessa questão, sendo que a maioria já anunciada está ao lado da implantação do juiz de garantias. Outra peculiaridade do nosso Supremo, os ministros dão opiniões públicas sobre temas que vão julgar.

O relator Fux está do lado que vê desnecessidade e ilegalidade nessa nova figura do processo penal brasileiro, e sabia-se que, ao assumir o caso, no plantão ou na volta do recesso em 3 de fevereiro, daria uma decisão liminar suspendendo sua implementação enquanto todos os lados da disputa fossem ouvidos.  Pensando como pensa, não poderia dar curso à implantação da medida, criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, sem marcar sua posição, mesmo que contramajoritária e fadada a ser derrotada no plenário.

Sabendo disso, Toffoli adiantou-se para criar constrangimentos ao relator, não apenas alargando o prazo de implantação para 180 dias — no que fez muito bem, pois o de um mês era ridiculamente curto — como dando opiniões sobre o mérito da questão e definindo os casos em que o juiz de garantias não atuaria, o que é tarefa do relator.  As aparências foram salvas porque os dois se falaram antes das respectivas decisões, mas Toffoli não abriu mão de marcar sua posição a favor do juiz de garantias. Já havia garantido ao presidente Bolsonaro que a medida era constitucional, avalizando assim a sanção presidencial.

Com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tendo aconselhado o veto, e o relator do processo no Supremo, ministro Luiz Fux, sendo claramente contra a implantação, Toffoli e Bolsonaro se uniram para viabilizar a adoção do juiz de garantias,  como o caso dos juízes da Lava-Jato. O ministro Fux, ao adiar sine die a implantação do novo mecanismo, anunciou que fará audiências públicas sobre o tema, um trabalho que levará de quatro a cinco meses. 

A especulação sobre o que Fux faria para inviabilizar a adoção do juiz de garantias gerou boatos sobre a possibilidade, que na realidade é próxima de zero, de juízes descontentes organizarem um boicote à sua eleição em setembro para a presidência do Supremo, colocando em risco uma tradição de, a cada dois anos, fazer um rodízio entre seus membros seguindo o critério de antiguidade: o mais antigo que ainda não exerceu o cargo. Depois de Fux, será a ministra Rosa Weber, que deve ser eleita vice-presidente em setembro. Tradicionalmente, o potencial sucessor não vota em si mesmo. Se houver mais de um voto contrário a Fux, portanto, a desavença entre seus membros terá escalado um nível perigoso.

Merval Pereira, jornalista - O Globo



 

Afinal, o nazismo é de esquerda ou de direita? - O Estado de S. Paulo

Demissão de Roberto Alvim

'Quem protesta contra os nazistas não é de esquerda, mas normal', diz cartaz reproduzido em vídeo da embaixada alemã no Brasil

Apesar de Jair Bolsonaro (sem partido) declarar "não ter dúvidas" de que o nazismo é de esquerda, a história e estudiosos da ideologia que marcou o Terceiro Reich da Alemanha contradizem o presidente do Brasil. Em abril do ano passado, o chanceler Ernesto Araújo havia retomado essa discussão quando afirmou que o nazismo era de esquerda - opinião corroborada por Bolsonaro. Agora, a demissão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após a polêmica causada por um vídeo com referências nazistas, trouxe a questão de volta à tona. 

Uma das justificativas apresentadas pelo presidente está no nome do partido de Adolf Hitler.  "Não há dúvida (que o nazismo foi de esquerda). Partido Socialista... como é que é? Partido Nacional-Socialista da Alemanha", disse Bolsonaro. Já o chanceler disse em entrevista ao canal Brasil Paralelo, do Youtube, que o nazismo e o fascismo são resultados de “fenômenos de esquerda”. Segundo Araújo, regimes totalitários distorceram o sentimento de nacionalismo, o que, para ele, seria uma tática da esquerda.  

Uniformes nazistas confiscados pela polícia de Berlim  Foto: Fabrizio Bensch/Reuters

As declarações vão de encontro ao que o Museu do Holocausto, visitado por Bolsonaro, diz em seu site: que o Partido Nazista da Alemanha era um entre vários "grupos radicais de direita". Para o historiador Marcos Guterman, o nazismo não pode ser qualificado como de esquerda em nenhuma circunstância. "Não tem nada a ver com o socialismo marxista. Tem a ver com o sentido da totalidade da sociedade alemã”, afirmou ele.
Para ele, o argumento de que o nazismo é de esquerda é insustentável e tem um único objetivo: mobilizar a militância. “Ele está respondendo a um pensamento do eleitor.” Em entrevista à Deustche Welle no ano passado, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, chegou a afirmar que essa discussão “não tinha base honesta”. 

O nazismo foi uma corrente política alemã que surgiu na esteira da ascensão do fascismo na Europa. Fundamentou o Estado totalitário de Adolf Hitler. Assim como o fascismo, se caracterizou pelo nacionalismo, autoritarismo e anticomunismo. O historiador Uzi Rabi, da Universidade de Tel-Aviv, ao ter contato com as declarações de Bolsonaro, demorou para entender a linha de raciocínio do presidente. "Eu nunca ouvi isto antes. Não sei do que eles estão falando." 

A embaixada alemã no Brasil publicou em 2018 um vídeo em sua conta oficial no Twitter em que afirma que alemães "não escondem seu passado". Com imagens de arquivo, o vídeo expõe:
"O pensamento é: 'conhecer e preservar a história para não repeti-la'. Na Alemanha, é crime: negar o Holocausto, exibir símbolos nazistas, fazer a saudação 'Heil Hitler'. E quando o extremismo de direita volta a acontecer no país?" A embaixada coloca no vídeo uma imagem de um protesto antinazista onde é possível ler um cartaz com a mensagem: "Quem protesta contra os nazistas não é de esquerda, mas normal."

No Brasil, o extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão política e social ativo durante a ditadura, classificou o nazismo como um extremismo da direita. "Vigilantes estamos para todas as formas de extremismo aqui alimentadas, sejam da esquerda, como o comunismo, sejam da direita, como o fascismo e o nazismo", apontou o órgão em nota registrada nos arquivos do Acervo Estadão, datada de 27 de julho de 1949.

Como publicou o Estado, o brasileiro Avraham Milgram, que trabalhou como pesquisador do Museu do Holocausto, atribui a declaração de Bolsonaro à política brasileira. "Esta teoria não tem base histórica nenhuma. Acho que tem mais a ver com o presente do que com o passado. É uma ignorância, mas que talvez seja uma reação ao fato de a esquerda ter ligado Bolsonaro a Hitler."

Matheus Lara - Colaborou Bruno Nomura - O Estado de S. Paulo

 

Decidindo o dilema - William Waack

O Estado de S.Paulo

O Legislativo está decidindo pelo Executivo qual é agora a reforma prioritária

Para um governo que demonstra dificuldades em afinar o foco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um grande favor. Quer que a reforma tributária comece a ser tratada como prioridade já na semana que vem, quando termina o recesso parlamentar. Se o Executivo ponderava ainda com qual começar entre as várias ambiciosas reformas que pretende, o Legislativo definiu. Encontros para tratar de um texto único (são três conjuntos de propostas, mas a conhecida como PEC 45, do tributarista Bernard Appy) envolvendo relatores, deputados, senadores e especialistas – o cerne de uma Comissão Especial – começaram na terça-feira e vão pelo fim de semana. A ambição: votar até junho. Depois são férias e, na sequência, os senhores parlamentares vão se dedicar às eleições municipais. Ou seja, o prazo é dos mais apertados.

O sentido de urgência aumentou também com as demandas dos governadores, para os quais o socorro financeiro proposto pela União dentro de um novo Pacto Federativo foi por eles declarado insuficiente, e terá de ser reexaminado em função do impacto que simplificação e/ou novos tributos terão sobre arrecadação. Junte-se a isso reforma administrativa e PEC Emergencial, que pretendem, por outras vias, lidar com a questão fiscal, e tem-se o tamanho do trabalho político para o governo.

Embora a reforma administrativa (praticamente pronta, segundo Bolsonaro) figure como seu grande ataque ao aparelho de Estado, que a equipe econômica enxerga como principal obstáculo ao destravamento da economia, o presidente talvez entenda que não tem força política suficiente para tocar de forma simultânea dois ambiciosos projetos no Legislativo. Maia dá sinais de estar decidindo o dilema. Os esforços para um mínimo de simplificação e ordenamento do sistema tributário brasileiro têm mais de 20 anos e sempre fracassaram diante da incapacidade (ou desinteresse) de sucessivos governos em ordenar os diversos interesses afetados. Ocorre que, passada a batalha da Previdência, a demanda de vários segmentos da economia clamando por algum tipo de jeito na maluquice tributária brasileira sugere uma situação já próxima de um “basta”, algo como uma genuína revolta.

Da mesma maneira como ocorreu com a Previdência, senadores e deputados parecem bem sensíveis à gritaria (plenamente justificada, aliás). Embora só desavisados ainda acreditem que reforma tributária seja sinônimo de redução de carga tributária, economistas e gestores empresariais admitem que a simplificação de tributos (mesmo que não diminua a carga) traria algum alívio às empresas, via redução de custos. No Brasil, manter-se em dia com os impostos também é caro.

As equipes técnicas da Câmara e da pasta de Paulo Guedes estão debruçadas no que seria um texto que incorporaria sugestões do Executivo (seria mais fácil do que o governo enviar projetos separados). Esse texto (o da 45) já “pactuado” passaria pela Comissão Especial, seria levado a plenário e daí ao Senado – rito que depende não só do interesse dos presidentes das Casas Legislativas, mas, também, do empenho do governo em se articular eficazmente no Congresso (reconhecidamente um problema até aqui).[um ponto que precisa urgentemente ser modificado é a ditadura da presidência da Câmara e do Senado = o poder decidir qual projeto vai em frente e qual sentam em cima;

o ideal seria que um grupo de deputados, número pequeno, teria poderes para solicitar ao presidente da Câmara - que seria obrigado a aceitar - que determinado projeto fosse colocado em pauta em um prazo máximo, digamos, dois meses.

Valendo a mesma regra para o Senado.

Da forma atual, um Maia ou seu fiel escudeiro Alcolumbre, tem mais poderes que a maioria da Casa que presidem.]

Há espaço para avanços importantes. Onde o bicho pega? Onde sempre pegou: deputados se queixam de que as promessas que receberam lá atrás em termos de emendas, na votação da Previdência, ainda não foram cumpridas. Assessores do governo discordam das queixas, mas a má vontade existe. Pior ainda: os senhores parlamentares são hoje muito mais conscientes da sua capacidade de negociação, e consequente imposição de derrotas ao governo. É o famoso limite da atuação de presidentes de Casas Legislativas, mesmo empenhados em reformas. Não são eles que impõem disciplina de voto. [por vias indiretas impõem sim: são eles que sendo contrário a um projeto, sentam em cima, impedindo que os seus presididos votem, o que na prática equivale a uma rejeição da proposta.

A não votação de uma proposta, na prática, impede sua aprovação, prevalecendo a vontade do 'dono' da pauta.]

 

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo