É
certo a Justiça Eleitoral debochar de eleitores que pedem mais
transparência nas eleições e ainda gastar dinheiro público para produzir
uma peça de propaganda que ironiza uma proposta de emenda
constitucional, a do voto impresso auditável?
Pois aconteceu. Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
publicou um vídeo curto no aplicativo TikTok, o preferido dos
adolescentes e jovens, insinuando que defender a impressão do voto para
permitir auditoria das urnas é um pensamento medieval.
Isso
na mesma semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma
campanha em defesa das urnas eletrônicas, como se o sistema eleitoral
estivesse sendo atacado só porque há uma discussão no país sobre voto
impresso auditável e um pedido para que a apuração fique mais
transparente. [em uma eleição passada, nos parece que no segundo turno da engarrafadora de vento, a providência final para divulgação do resultado contou com a presença de apenas cinco pessoas.]
Vídeo ironiza eleitores
O TRE-PR precisou de 8 segundos, apenas 8 segundos, para desagradar parte considerável do eleitorado, aqueles milhares de eleitores que foram
para a rua nos dias 1 e 15 de maio para pedir, entre outras coisas,
que o
Congresso aprove a PEC do voto impresso auditável. Irritou também
milhares de outros,
que não participaram de manifestações, mas concordam
com a pauta.Um vídeo de 8 segundos publicado pelo
TRE-PR no TikTok mostrava a imagem de uma adolescente cobrindo a cabeça e
o corpo com um lençol, simulando o jeito de se vestir de mulheres na
Idade Média. Ao fundo aparecia a imagem de um castelo medieval e um
texto, também em linguagem jovem: "Quando a pessoa fala de voto impresso
em pleno século XXI", ou seja, insinuando que quem defende voto
impresso hoje é antiquado.
Além
de ridicularizar os eleitores, a postagem é desinformativa, já que dá a
entender que o voto impresso auditável é o retorno ao antigo sistema de
votação em cédulas de papel, o que não é verdade. O TRE-PR nada mais
fez do que corroborar uma mentira (fake news), espalhada por quem não
quer eleições mais transparentes. O que está em
discussão na Câmara dos Deputados é uma mudança na Constituição, criando
a obrigatoriedade de uma impressora junto das urnas para emitir um
comprovante impresso na hora em que o eleitor registrar o voto. Depois
de conferir o nome do candidato no voto impresso o eleitor precisa
depositá-lo em outra urna, tornando a eleição passível de recontagem
caso alguém desconfie do resultado.
Do
jeito que é hoje existem dúvidas se o que aparece na tela da urna é
mesmo o que fica registrado no sistema e se aquilo não pode ser
modificado depois por violação no processo de leitura de dados e até por
um ataque hacker. Mesmo que fosse um pedido absurdo,
o que não é caso para grande parte da população, o TRE-PR demonstrou
desrespeito com os eleitores, especialmente os mais velhos ao optar pela
publicação do vídeo numa plataforma usada só por jovens.
Talvez não
fosse a intenção original, mas isso cria mais uma polarização, fazendo o
eleitor jovem achar que os mais velhos estão simplesmente de birra com a
tecnologia. E deixando em segundo plano a importante discussão sobre a
lisura do processo eleitoral.
Soou também como uma
tentativa de doutrinar futuros eleitores, já que muitos dos que estão no
TikTok nem votam ainda. E mesmo os que votam têm pouca experiência de
votações, mal conhecem o histórico das eleições brasileiras. A
repercussão negativa foi tamanha que o TRE acabou apagando o vídeo. Os
jovens até tinham achado graça na "brincadeira". Deram 30 mil curtidas
para o vídeo. Já a parcela do eleitorado favorável à aprovação da PEC do
voto impresso auditável, obviamente, reclamou do desrespeito e da
atitude antidemocrática da justiça eleitoral paranaense.
Fico
pensando se quem fez o meme para o TRE e quem autorizou a publicação
esqueceu das multidões nas ruas uma semana atrás e também no feriado do
dia do trabalho. Uma das bandeiras das manifestações era o voto
auditável.
Dar murro em ponta de faca não deveria ser tarefa da justiça
eleitoral.
Desprezar quem foi às ruas em dia de folga para deixar claro para os políticos
quais são suas prioridades no momento?
Justiça eleitoral debochando do
contribuinte que a sustenta através do pagamento de impostos?
Nada disso
parece ético ou democrático.
TRE-PR e TSE: desconexão com eleitorAlém de zombar de quem pede voto auditável, como se fossem um bando de retrógrados, na publicação no TikTok o
TRE divulgou uma afirmação que não é unanimidade no meio político e nem mesmo entre profissionais da computação: a de que
“a urna eletrônica é 100% segura". Foi
também essa a tônica das falas do ministro do STF, Luís Roberto
Barroso, que acumula o cargo de presidente do TSE e acaba de lançar uma
campanha nas redes sociais
atestando a segurança das urnas eletrônicas.O
problema é que a população não acredita mais nisso, assim como também
não anda acreditando muito na Justiça, depois de tantos episódios de
anulação de processos e condenações, de libertação de presos, enquanto
gente comum é perseguida e presa apenas por querer trabalhar ou por
falar o que pensa, sem que o Judiciário se pronuncie a favor das vítimas
dos arroubos autoritários.[em muitas vezes é o Judiciário o autor dos arroubos autoritários - cresce entre os funcionários e membros da Justiça a impressão de que estão acima das leis = os tribunais superiores e o próprio Supremo atuam de forma deixar patente que a lei é o que eles decidem quando a interpretam.]
Oportuno lembrar, aliás,
que tudo isso é resultado da anuência da corte máxima de Justiça, já que
foi o STF que deu aval para governadores e prefeitos fazerem o que bem
entendessem para limitar a circulação de pessoas durante a pandemia. [decisão que se o STF possuísse os poderes que alguns ministros julgam possuir, teria sido revogada por decreto supremo voltando o tempo.]
Voltando
ao ministro Barroso, ele gravou vídeos como garoto propaganda das urnas
eletrônicas e conseguiu o oposto do que previa.
No canal do YouTube da
Justiça Eleitoral o
vídeo mais assistido
tem 400 mil visualizações; 4,5 mil likes e 70 mil dislikes. Até o
momento tem também
aproximadamente 30 mil comentários, a imensa maioria
revelando desconfiança. "Se o ministro Barroso garante, então temos que nos preocupar muito! Voto impresso já, STF vergonha nacional!"
Comentário em vídeo da Justiça Eleitoral
Houve
quem associasse as duas cortes nas quais o ministro Barroso trabalha:
"Eu não confio no STF, logo, tampouco no TSE. Urnas auditáveis via voto
impresso já!" Um terceiro internauta perguntou: “Por que esse receio de
termos uma forma de auditar os votos? Lembrando que nos USA as urnas
foram alteradas para o voto impresso, pois eram passíveis de serem
fraudadas”.
Eleições no exteriorOs Estados Unidos, como o próprio nome diz, são uma união de estados, não uma federação, como é o caso brasileiro. Isso quer dizer que a maior
parte das leis é local.
As regras eleitorais variam conforme a região,
mas a maioria dos 50 estados americanos não usa urna eletrônica. E dos
que usam, quase nenhum deixa de emitir o comprovante impresso.Mais
de 30 países aderiram a algum tipo de sistema eletrônico de votação,
mas a maioria tem comprovante impresso, exatamente como o que é proposto
agora pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto
auditável. Não
foi à toa que isso foi implantado em vários países e, sim, por suspeita
de que as urnas não sejam totalmente seguras, afinal hackers já
invadiram um oleoduto, parando a produção por cinco dias, invadiram o
Pentágono americano e diferentes instâncias do Judiciário brasileiro.
Por que não teriam capacidade de invadir as urnas também?
Ética, democracia e ConstituiçãoSobre a irresponsabilidade da Justiça Eleitoral no caso do TRE-PR, convém fazer uma analogia com os parlamentos.
Se tivesse um Conselho de Ética
nos tribunais, este seria um caso para ser analisado, não? Como
não há, vale a reflexão: quem ganha com a propaganda desinformativa e o
escárnio em cima do eleitor, com a tentativa de jogar eleitores jovens
contra os mais velhos?
A democracia é que não é, porque democracia
preconiza transparência, respeito às diferenças e principalmente à
Constituição.
E a Constituição traz logo no início a
afirmação de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição”. Pois o povo está pedindo eleições auditáveis. Uma
representante eleita pelo povo elaborou a PEC para estabelecer que o
voto tenha uma comprovação impressa. Como pode um
tribunal eleitoral simplesmente ignorar o povo, do qual emana todo o
poder, e ignorar um de seus representantes eleitos? [assim procede, por faltar no ordenamento jurídico brasileiro uma instância a quem se possa recorrer quando o Poder Judiciário erra; só DEUS não erra.
Não seria tudo, mas talvez a simples mudança do nome do STF - Supremo Tribunal Federal para Corte Constitucional, já reduzisse os devaneios que levam muitos a pensarem que seus integrantes são realmente seres supremos, oniscientes, onipotentes e onipresentes -
em minúsculas, visto que só tem um SER SUPREMO, ONISCIENTE, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, que reina sobre TUDO e TODOS.]
Voto auditável já
A questão do voto auditável é a mais importante do momento, porque tem prazo curto. Ela precisa ser votada até outubro para valer para as próximas eleições, no ano que vem.
Com o grau de polarização a que chegamos, bandido condenado sendo autorizado a concorrer, o país não pode correr o risco de ter uma eleição em que fiquem dúvidas sobre a possibilidade de manipulação dos resultados.
(...)
Vamos preferir continuar
com estatais dando lucro ou queremos voltar aos bilhões de prejuízo?
Queremos obras entregues ou obras superfaturadas e inacabadas?
Juros
estratosféricos, enriquecendo milionários amigos, ou selic sob controle?
Emprego ou pobres ganhando migalha?
A lista de erros do passado recente
é gigantesca e são as eleições de 2022 que vão definir o destino do
Brasil.
E
ainda temos que pensar no Supremo Tribunal Federal, que vem atuando
contra o país, desrespeitando a Constituição, abrindo inquéritos para
perseguir pessoas.
Temos hoje ministros agindo como se fossem
investigadores ou delegados (e não juízes), investigando sem anuência do
Ministério Público, mandando prender sem acusação.
Quem
vamos eleger para indicar novos integrantes para o STF?
Alguém que
indique mais daquela turma que solta bandidos condenados, anula
processos da Lava Jato para devolver os direitos políticos ao
ex-presidente Lula (o maior corrupto que o país já viu)?
Não
dá para querer que a população acredite que as coisas vão funcionar
direito nas próximas eleições se não houver garantia de auditagem das
urnas. Nunca devemos esquecer que o próprio TSE
sofreu um ataque hacker nas últimas eleições, em 2020, o que atrasou
bastante a apuração dos votos. O presidente do TSE, que agora faz
propaganda da segurança do sistema, na época demorou a explicar o que
tinha acontecido e quando explicou, não convenceu. Não foi à toa que
quando assumiu o papel de garoto propaganda das urnas eletrônicas
recebeu uma avalanche de dislikes nos vídeos.
O TSE
já não tem credibilidade junto à população desde o julgamento da chapa
Dilma-Temer, que foi absolvida da acusação de abuso do poder econômico
por excesso de provas, apesar daquele voto histórico do ministro Herman
Benjamin, que disse que até as tribos não contactadas da Amazônia sabiam
da existência de irregularidades na campanha eleitoral de 2014. Seu
voto, contrário ao dos demais, entrou para a história política com
aquela frase desabafo ao ver que seria sepultada a chance de se fazer
Justiça de fato: "Posso participar do velório, mas não carrego o
caixão".
Agora é o eleitor que está dando recados
históricos nas ruas, nos vídeos do ministro Barroso no YouTube ou
rejeitando a tentativa do TRE-PR de desmerecer uma demanda legítima. Mas
a batalha é árdua e não vai terminar tão cedo. O
site do Senado abriu uma enquete para ouvir a opinião das pessoas sobre a
PEC do voto impresso auditável. A esquerda está com uma campanha
fortíssima nas redes sociais pedindo para as pessoas acessarem a enquete
e votarem NÃO. Quando gravei a versão deste artigo em vídeo o SIM
estava ganhando. Neste exato momento a situação inverteu: 660 mil votos
são contra e 635 mil favoráveis à PEC. A consulta pública continua
aberta e você pode votar clicando aqui.
Esquerda é contra voto auditávelSei que esse texto já está cheio de interrogações, mas sigo questionando o
que ouço e vejo.
Por que a esquerda não quer voto auditável? Se o
sistema é tão seguro e confiável, melhor provar isso por A mais B, não?
Quem se recusa a provar que está certo diante do adversário tendo a
chance de fazer isso?Essa negativa é tão estranha
quanto a afirmação de que o ex-presidente Lula, o maior candidato da
esquerda, que não consegue nem sair na rua e é vaiado, está com a
eleição garantida com um ano e meio de antecedência. Embora
muitos o tratem como bandido de estimação, a população em geral não
esquece que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por
três instâncias do Judiciário e não foi inocentado, apenas liberado para concorrer à presidência, graças a manobras do STF, capitaneadas por
ministros amigos.
(...)
O
voto impresso auditável é mais uma ferramenta para a segurança da nossa
democracia. Desconfie de quem é contra. Quanto ao TRE do Paraná e ao
TSE, deviam guardar energia e dinheiro para fiscalizar as eleições. Se
tiverem que contar os votos manualmente, que contem e mostrem que a
eleição é justa, sem possibilidade de adulteração de resultados.
Termino com o comentário de um leitor da Gazeta do Povo na matéria que descreveu o vídeo publicado no TikTok pelo TRE-PR.
"Voto
apenas eletrônico é obscurantismo. Após o encerramento da votação, os
votos devem ser contados na própria seção eleitoral, diante dos
eleitores e fiscais que quiserem observar; os resultados de cada seção
devem ser disponibilizados em site para conferência de eleitores e
partidos. O escrutínio deve ser público! Sem isso é fraude!"
Leiror da Gazeta do Povo
MATÉRIA COMPLETA - Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES