Pastores são atacados por negar cerimônias a homossexuais. O que diz a lei? - Gazeta do Povo

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Homofobia ou intolerância religiosa?

Pastores evangélicos estão sendo atacados no Brasil por se negarem a realizar cerimônias de casamento e batismo de homossexuais. Ações na Justiça ou ameaças de processo, além de campanhas de difamação nas redes sociais e em meios de comunicação, estão entre os métodos escolhidos para intimidar os religiosos.

O pastor Omar Zaracho se negou a realizar uma celebração para casal de homossexuais e sofreu ataques.| Foto: Instagram/@celebrantewedding
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Um caso emblemático ocorreu na semana passada: o casal lésbico Bianca dos Santos Ventura, de 23 anos, e Isabella Santiago Pereira, 21, apareceu em meios de comunicação alegando ter sido vítima de homofobia por parte do pastor Omar Zaracho. Ele é celebrante de casamentos no município de Búzios (RJ) e se recusou a celebrar a cerimônia de união das duas. O episódio mobilizou associações e grupos LGBT contra o pastor.

A resposta de Zaracho ao pedido do casal, feito via WhatsApp, foi esta: “Como celebrante wedding, sou especializado apenas em cerimônias heterossexuais, portanto, pelo meu grau de profissionalismo e para sempre oferecer um serviço de excelência dentro das minhas capacidades e aptidões, não realizo cerimônias homoafetivas. Igualmente obrigado pelo contato. Atendimento encerrado."

A conversa de WhatsApp foi divulgada em diversos meios sem a permissão do pastor. Juristas membros de associações LGBT deram declarações a veículos jornalísticos afirmando que é proibido alguém se recusar a "prestar serviços" com base em orientação sexual, e que isso seria crime. Em declarações à imprensa, o casal lésbico afirmou que pretende processar o pastor. Nas redes sociais, Zaracho tem sofrido ataques por causa do episódio. No Twitter, o perfil do Procon de São Paulo lhe enviou uma cartilha sobre LGBTfobia nas relações de consumo.
“Intolerância religiosa é crime. Nenhum prestador de serviço é obrigado a realizar um serviço que vai contra seus princípios religiosos, que o levem a negar a sua fé. Uma ideologia não pode estar por cima de uma religião. Precisamos ter igualdade”, afirma o pastor.

As cerimônias de Zaracho, realizadas normalmente em praias de Búzios, atraem diversos públicos – inclusive, em alguns casos, pessoas de fora do estado do Rio de Janeiro e estrangeiros. Ele não limita as celebrações a casais evangélicos, mas uma rápida pesquisa por seu nome em mecanismos de busca da internet deixa evidente que ele é um pastor.

Depois da decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo, em 2019, alguns clientes têm reagido de forma mais negativa a recusas baseadas na orientação sexual, conta Zaracho. “De 2019 para cá, justamente por essa decisão do STF, comecei a receber insultos, pessoas me chamando de homofóbico, disso ou daquilo outro”, diz.

Por conta da publicidade dada ao caso recente, o pastor precisou configurar temporariamente como privado o acesso à página de sua empresa de celebrações matrimoniais no Instagram. "Começaram a entrar no perfil da minha empresa e xingar, insultar, incriminar, chamar de homofóbico. No início, quando eram cinco, seis, dez mensagens, eu fui apagando, porque eu não perco meu tempo respondendo a haters. Simplesmente apago. Então, fui apagando, só que virou uma bola de neve. Não foram nem cinco nem dez, foram mais de 80, a ponto de que eu precisei colocar no privado o Instagram da minha empresa.”

 
Caso não é o único de conflito entre pastores e homossexuais. Mas o que diz a lei?

O caso de Zaracho não é o único recente de pastores acusados de homofobia por negarem celebrar cerimônias para pessoas homossexuais.
Em maio deste ano, um fotógrafo de Aracaju (SE) apareceu em diversos meios de comunicação locais alegando ter sido vítima de homofobia ao ser impedido de receber o batismo em uma igreja presbiteriana por ser homossexual. “Ele [o pastor] me informou que eu não poderia ser batizado, porque eu era homossexual e casado com outro homem”, disse o fotógrafo à TV Sergipe. Um pastor da igreja afirmou ao mesmo veículo: “Todos são muito bem-vindos à família Renovada, mas nós não abrimos mão dos princípios e valores que a palavra de Deus nos diz."

Um caso semelhante ocorreu em setembro do ano passado, quando um cabeleireiro de Araçatuba (SP) afirmou que pastores da Assembleia de Deus Ministério do Belém lhe negaram o batismo pela mesma razão.

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Nos EUA, em 2018, o caso de um confeiteiro que se recusou a fazer um bolo para um casal homossexual chegou à Suprema Corte, com decisão favorável ao confeiteiro.

Tadeu Nóbrega, professor e mestre em Direito Constitucional e diretor da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), recorda que o artigo 5º da Constituição permite a objeção de consciência, o que impede que qualquer cidadão seja obrigado a fazer algo que vá contra uma convicção sua, seja ela religiosa ou não. O mesmo artigo garante, além disso, a liberdade de crença.

A decisão de Zaracho, segundo Nóbrega, pode ser considerada “um ato de manifesta objeção de consciência por parte do pastor, que, pela sua própria consciência, não quer fazer um casamento que não seja na modalidade que a religião dele prevê”. “Ao mesmo tempo, também é exercício da liberdade de crença, que também está prevista, junto com a objeção de consciência, no artigo quinto, inciso sexto, que faz a proteção não só dos locais de culto, mas também da sua liturgia. Portanto, não pode o Estado interferir na liturgia. Nem mesmo decisão judicial pode obrigar o pastor ou então um padre a fazer um casamento que não seja conforme às suas próprias regras”, esclarece Nóbrega.

Para o especialista, nem sequer a decisão do STF que equiparou a homofobia ao racismo pode deixar alguma dúvida em relação a isso. “O Supremo Tribunal Federal aprovou a tese fazendo a ressalva de que a repressão penal não alcançaria nem restringiria o exercício da liberdade religiosa”, diz.

Além disso, segundo Nóbrega, Zaracho “não teria necessidade de manifestar que se trata de um motivo religioso ou não”. “Até porque a pessoa que busca um prestador de serviço, que busca alguém para fazer essa celebração do casamento, vai querer saber do histórico do prestador, saber quem é, se ele fala bem, se não fala bem etc. Essas duas moças poderiam muito bem ter identificado que ele não apresentava características que coadunassem com aquilo que elas esperavam. E ninguém pode ser obrigado a fazer uma coisa ou deixar de fazer senão em virtude de lei. Uma pessoa não pode ser obrigada a prestar um serviço para o qual ele não está apta e, mais do que isso, que ela não deseja fazer”, explica.

Nayder Rommel, advogado do pastor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), afirma que não há crime porque “o reverendo tem formação para cerimônias entre homem e mulher” e que “atuar de forma diversa seria um exercício profissional sem habilitação – este sim, ilícito penal”.

Para Zaracho, que não injuriou o casal nem emitiu qualquer juízo sobre as duas, tratar o caso como homofobia demonstra uma falta de compreensão sobre como devem funcionar relações comerciais. “Se um fornecedor não satisfaz as minhas expectativas como cliente, procure outro fornecedor e pronto. É uma situação corriqueira da vida. Deparamos o tempo todo com situações assim. Por exemplo, teve uma vez que eu fui procurado por uma colega cerimonialista que falou que um casal estava querendo um celebrante. Depois ela falou: 'Eles pesquisaram bem, viram que você é pastor, e eles não querem'. Eu vou fazer um escândalo? Não, tudo bem. Eles não se identificam, porque sabem que um pastor tem uma linha de como fazer a cerimônia. São coisas corriqueiras."

O pastor pode processar o casal?
Zaracho afirma que há várias razões suficientes para que ele entre com um processo na Justiça contra o casal lésbico; só fará isso, contudo, se for acionado por elas antes.

Ele acha que pode ter havido “difamação, injúria, calúnia e assédio moral e psicológico”. “Embora algumas dessas coisas não tenham sido elas que fizeram, elas foram as autoras ideológicas. Eu recebi uma enxurrada de bullying: falaram de minha roupa, do meu cabelo, da minha forma de falar português [Zaracho é argentino; veio para o Brasil há 14 anos]. Recebi tudo quanto é insulto, xingamento… Eu sei que tenho grandes possibilidades, inclusive contra os meios de comunicação, porque cravaram como se eu já fosse um criminoso”, diz.

O pastor afirma, no entanto, que não pretende optar por esse caminho neste momento. “Não quero gastar meu tempo e energia. Se elas de fato entrarem com um processo, aí sim nós vamos partir para o contra-ataque. Neste caso, está claro que a vítima sou eu. Não fui eu que procurei os meios massivos de comunicação, não fui eu que printei e divulguei conversa privada e não fui que insultei e xinguei alguém”, diz o pastor.

Tadeu Nóbrega diz que, para avaliar a possibilidade de ganho de causa para Zaracho, seria necessário "olhar caso a caso as ofensas que foram praticadas contra ele e a forma como os fatos foram divulgados". "Conforme for, pode haver, inclusive, responsabilização criminal por crime contra a honra, ou, já na esfera cível, é possível que tenha a configuração de dano moral em relação ao pastor”, diz.

 Leonardo Desideri - Vida e Cidadania - Gazeta do Povo

Os quatro Moraes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Sob a mesma fachada convivem a versão escrita, a versão falada, o professor que ensina o certo e o ministro que faz tudo errado 

 

Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil  

 

Já se registrou nesta coluna a existência de duas versões de Alexandre de Moraes: a escrita e a falada. A primeira se manifesta na penca de livros que assinou, vários deles de leitura obrigatória em dezenas de cursos de Direito. 

Os textos tratam o idioma com gentileza, embora não dispensem enxurradas de latinórios e pedantismos em juridiquês castiço. 

A segunda versão não sobreviveria a uma prova oral de língua portuguesa do Enem. 

Quando fala de improviso, Moraes estaciona em reticências, tropeça em vírgulas errantes, escava fossos entre sujeito e predicado, junta palavras que não conversam entre si e produz sopas de letras intragáveis.

 

Como atestou a sabatina no Senado que aprovou por 19 votos a 7 sua indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta pela morte de Teori Zavascki, a versão falada derrapa em desempenhos bisonhos mesmo quando lê textos redigidos pela versão escrita. 

Quase 11 horas de perguntas e respostas confirmaram que o sabatinado nunca chega a algum lugar. Ele só chega em. 

Também ignora a diferença entre onde e aonde, e nem desconfia que os dois advérbios se referem a algum ponto geográfico, nunca a um espaço de tempo. “Estou falando da semana aonde me encontrei com o governador”, disse mais de uma vez à ilustre plateia. 

E o falatório foi frequentemente truncado por apostos que transformam parágrafos num cortejo de vogais e consoantes que não faz sentido e parece nunca chegar ao fim. 

Depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado

O descompasso entre a versão falada e a versão escrita se desdobraria em outra e mais perturbadora disfunção esquizofrênica: depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado. 

A tese que o tornou doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, por exemplo, afirma que não pode ser indicado para a Corte Suprema o ocupante de um cargo de confiança do presidente da República em exercício, “para que se evite demonstração de gratidão política”. Ao aceitar o convite de Michel Temer para substituir Teori Zavascki, ou Moraes não lembrou que era ministro da Justiça ou esqueceu a tese defendida quase 20 anos antes. 

 

Em 21 de fevereiro de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o sabatinado jurou combater a praga do “ativismo judicial” — essa insolente mania que têm os ministros de intrometer-se em assuntos que não lhes dizem respeito.  

Baseado em argumentos expostos em livros que assinou, Moraes se dispôs a acabar com esse coquetel de onisciência, onipresença e onipotência. “Não são poucos os que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial”, constatou. “Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte, que tentaram interpretá-las, e as duradouras tradições da nossa cultura política.” 

 Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira

É o que Moraes não para de fazer desde 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli promoveu o impetuoso parceiro a relator do inquérito inventado para investigar a disseminação de fake news e ameaças endereçadas a integrantes do Timão da Toga. “O juiz pode incorrer num perigoso grau de subjetivismo ao interpretar a Constituição impondo seu próprio ponto de vista sobre os demais Poderes”, dissera durante o sarau com senadores o Moraes que já não existia — se é que existiu um dia. 

O candidato ao Supremo que pregava um convívio harmonioso com o Executivo foi o ministro que proibiu Jair Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal — cargo cujo preenchimento é atribuição exclusiva do presidente da República. O Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira.

 

“É preciso adotar um prazo máximo para prisões preventivas”, sustentou na sabatina. Manteve Daniel na cadeia por cinco meses. 

E, ao fim do julgamento no STF, celebrou com um sorriso vitorioso a condenação do deputado a quase nove anos de prisão.  

Frustrado com a graça constitucional concedida por Bolsonaro ao perseguido predileto do carcereiro togado, mandou às favas o parecer expedido num vídeo divulgado em 2018. 

Nele, Moraes reafirma que a concessão do indulto — seja individual ou coletivo, seja graça constitucional — é atribuição privativa do presidente da República, “goste-se ou não”. Alheio à ressalva, continua aplicando multas escorchantes a um representante do povo transformado em preso político por um ministro decidido a revogar o preceito constitucional: nenhum deputado ou senador pode ser punido por quaisquer opiniões, palavras ou votos. 

 Até incorporar-se ao grupo de superjuízes, havia dois Moraes. Agora são quatro — o mesmo número de pontos de exclamação hasteados depois da última palavra do manifesto concebido por gente que enxerga soldados da democracia em torturadores da liberdade de expressão. 

O texto indigente parece ditado pela versão falada de Moraes, que não pode ficar fora da festa preparada para a leitura oficial do palavrório. Não são citados nomes de candidatos ao Planalto. Mas fica evidente que os signatários veem em Lula a sumidade enviada pela Divina Providência para livrar o Brasil de Jair Bolsonaro. 

 

O ponto de exclamação é a bengala do idioma, feita para avisar aos distraídos que as vogais e consoantes que o precedem devem ser pronunciadas aos gritos. Os autores do manifesto — todos ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, como Moraes — usaram um na entrada e quatro na saída.  

Que tal usar um desses sinaizinhos para chacoalhar a cabeça de Celso de Mello, escalado para a leitura inaugural do palavrório mambembe? Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, o ainda ministro recitou centenas de vezes que os poderosos patifes envolvidos naquela ladroagem não tinham um programa de governo. Tinham um projeto criminoso de poder. 

Com a bengalada, o Pavão de Tatuí talvez consiga lembrar que o chefe do bando era Lula, que agora pretende devolver à cena do crime.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Vaticano coloca água no chope do “caminho sinodal” alemão- Gazeta do Povo

Marcio Antonio Campos

Duas semanas atrás, tratamos aqui do “caminho sinodal” alemão, que andava tão aloprado que conseguia preocupar até mesmo cardeais de posições bem controversas, como Walter Kasper e Christoph Schönborn. Em 2019, quando começou essa sandice, o papa Francisco já tinha enviado uma carta aos católicos alemães avisando que o caminho não era por ali. Como não adiantou muito, o Vaticano resolveu ser um pouco mais enfático.

 Em uma declaração datada de 21 de julho, a Santa Sé afirma com todas as letras que “é necessário esclarecer que o ‘caminho sinodal’ na Alemanha não pode obrigar os bispos e os fiéis a assumir novas formas de governo, nem novas regras de doutrina e moral”. Acrescenta que “não é lícito implantar nas dioceses, antes de uma concordância no nível da Igreja universal, novas estruturas ou doutrinas, que representariam uma ferida na comunhão eclesial e uma ameaça à unidade da Igreja”.

Alguns amigos ficaram alarmados com a menção a “novas doutrinas”, como se o Vaticano estivesse dizendo “calma, não façam besteira sozinhos, esperem por nós para fazermos besteira todos juntos”. Mas não é para tanto. A Santa Sé está apenas dizendo que não interessa o que os “sinodais” alemães decidam sobre ordenação de mulheres; celibato sacerdotal; comunhão para quem quiser independentemente de ser católico ou não, de ser pecador público ou não; contracepção artificial; o que for – nada disso tem a menor validade, porque o que vale é a doutrina imutável da Igreja, algo que não se decide “de baixo para cima”.

É inimaginável que um puxão de orelha desses não tenha tido o conhecimento e a aprovação do papa Francisco

No mesmo dia, a Assembleia Sinodal respondeu, de uma forma que beira a insolência. O comunicado é assinado pelo bispo Georg Bätzing, presidente da conferência episcopal alemã, e por Irme Stetter-Karp, presidente do Comitê Central de Católicos Alemães (que, dias atrás, defendeu o direito ao aborto na Alemanha). 

Mas, ao contrário do dito popular, a dupla primeiro assopra para depois morder. Com um cinismo impressionante, Bätzing e Stetter-Karp dizem alegrar-se que “a Santa Sé volte a insistir naquilo com que já nos comprometemos (...): as decisões da Assembleia Sinodal não têm por si mesmas efeitos jurídicos. A autoridade da Conferência Episcopal e de cada bispo diocesano para promulgar normas jurídicas e exercer seu magistério no âmbito de suas respectivas competências não é afetada pelas resoluções”, como se Vaticano e Assembleia Sinodal estivessem apenas dizendo a mesma coisa com palavras diferentes. Cinismo, sim, porque a resposta ignora a pressão dentro do próprio “caminho sinodal” para obrigar todos os bispos alemães a seguir o que saísse da Assembleia.

 

Mais adiante, os “sinodais” partem para o ataque. “Lamentamos com irritação que esta comunicação direta não tenha ocorrido até agora”, afirmam, em relação à possibilidade de um diálogo com Roma (como se o próprio papa já não tivesse tratado do assunto na carta citada e em encontros com o bispo Bätzing), e concluem dizendo que “isso também se aplica à forma atual de comunicação, que nos assombra. Não há testemunho de um bom estilo de comunicação dentro da Igreja se as declarações não são assinadas”. 

Vá lá, a declaração de 21 julho realmente não traz o nome de ninguém, nem está vinculada a algum dicastério específico. 

Mas é inimaginável que um puxão de orelha desses não tenha tido o conhecimento e a aprovação do papa Francisco. 

Assim, quem exatamente redigiu o texto é o que menos importa neste contexto. 

O que importa é que, pela maneira como os “sinodais” reagiram, a possibilidade de a chamada de atenção produzir algum bom resultado é mínima.

 

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Ponte aérea Frankfurt-Manaus

Um detalhe interessante disso tudo é que o Vaticano atirou no que viu e pode ter acertado também o que não viu. 

Na véspera da divulgação da declaração da Santa Sé, a Comissão Episcopal Especial para a Amazônia (CEA), a Rede Eclesial Panamazônica (Repam-Brasil) e a Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB) lançaram um certo “Documento de Santarém 50 anos: Gratidão e Profecia” (foi destaque até no Vatican News) em que também se pede a ordenação sacerdotal de homens casados e a ordenação diaconal de mulheres – “até mesmo porque não encontramos teológica e pastoralmente impedimentos para isso”, afirmou, no evento de lançamento, Márcia Maria de Oliveira, da Universidade Federal de Roraima, que participou como perita do Sínodo para a Amazônia.

 

Ela argumenta que “nos apoiamos na orientação do Documento Final do Sínodo Especial para a Amazônia” para fazer essas propostas, mas, ao menos em relação à ordenação de mulheres ao diaconato, o documento não chega a fazer essa solicitação; apenas menciona que, nas consultas prévias, esse pedido apareceu com frequência e, “por isso, o tema também esteve muito presente no Sínodo”. 

Quanto à ordenação sacerdotal de homens casados, sim, o documento final foi mais explícito ao afirmar que “propomos estabelecer critérios e disposições por parte da autoridade competente, no âmbito da Lumen Gentium 26, para ordenar sacerdotes a homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham um diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiterato, podendo ter uma família legitimamente constituída e estável”.

Mas o papa meio que já deu suas respostas na exortação pós-sinodal Querida Amazônia. Sobre as mulheres, escreveu que não se pode “reduzir a nossa compreensão da Igreja a meras estruturas funcionais. Este reducionismo levar-nos-ia a pensar que só se daria às mulheres um status e uma participação maior na Igreja se lhes fosse concedido acesso à Ordem sacra. Mas, na realidade, este horizonte limitaria as perspectivas, levar-nos-ia a clericalizar as mulheres, diminuiria o grande valor do que elas já deram e subtilmente causaria um empobrecimento da sua contribuição indispensável”, e que “as mulheres, que de fato realizam um papel central nas comunidades amazónicas, deveriam poder ter acesso a funções e inclusive serviços eclesiais que não requeiram a Ordem sacra e permitam expressar melhor o seu lugar próprio” (o destaque é meu). Sobre a ordenação sacerdotal de homens casados, o papa não diz absolutamente nada. Então, se a Igreja na Amazônia estiver pensando em trilhar o caminho dos “sinodais” alemães, para ela também vale o aviso do Vaticano.

O pedido de perdão do papa Francisco no Canadá
O papa está no Canadá para uma “viagem penitencial”. Nesta segunda-feira, sua conta oficial no Twitter em português trouxe a seguinte mensagem:

Vamos, então, acalmar os perplexos. Sim, o Trudeauzinho é um protótipo de ditador que não tem nenhum apreço pela liberdade religiosa. 

Sim, a história das valas comuns com corpos de crianças mortas em escolas religiosas era uma farsa completa (e ainda estamos esperando os pedidos de desculpas pelo vandalismo cometido contra igrejas após o surgimento da história). Mas, apesar disso, temos de admitir que escolas católicas também (porque não foram as únicas) participaram do projeto do governo canadense de substituir forçadamente a cultura indígena local pela cultura europeia, em uma assimilação forçada que violou inúmeras liberdades, inclusive a religiosa. 

Não foi algo amplamente generalizado, muitas escolas proporcionavam um tratamento perfeitamente respeitoso às crianças indígenas, mas houve outras em que a coisa foi bem diferente. A esse respeito, colo aqui o que um amigo católico, que já viveu no Canadá e prefere não se identificar, escreveu no Facebook:

Sendo católico e tendo morado alguns anos no Canadá, creio que é importante comentar certos pontos da visita do Papa e seu pedido de perdão aos indígenas canadenses.

1. As escolas residenciais foram um genocídio cultural e a Igreja tem sim responsabilidade quanto a elas, assim como também têm certas denominações protestantes e o governo canadense. O exagero propagado por alguns grupos revanchistas quanto ao dano causado não exime esta culpa. O pedido de perdão do Papa é cabido e necessário para um vital processo de reparação.

2. O Canadá tem um “Centro de Verdade e Reconciliação” criado para a questão das escolas residenciais. Por meio dele, há várias exigências contra a Igreja – algumas plausíveis, outras descabidas. Uma delas é o pedido de perdão formal. A demonstração de boa vontade nos municia para abrir o diálogo da outra parte e para rechaçar as exigências descabidas.

3. O ódio anticlerical lá é forte e depois das recentes agressões anticatólicas, com incêndio criminoso de igrejas, este pedido de perdão é ainda mais relevante e evangélico. Deixa claro que os intolerantes e agressores, agora, são esses grupos que exploram a vulnerabilidade social dos indígenas para nos atacar; e não nós. No campo político, isto reequilibra a balança a favor da Igreja.

4. Indígenas no Canadá não são como no Brasil: organizam-se em federações e têm representação política formal, com assentos nos parlamentos. Um pedido de perdão em cerimônia oficial é importante também por isso.

5. Nota-se também que o Santo Padre citou nominalmente as reduções jesuíticas no Brasil e Paraguai como um bom exemplo de evangelização de povos indígenas que não usaram de agressão colonialista. Provou que é possível evangelizar sem destruir e derrubou mais uma mentira anticatólica.

6. Ah, o Papa usou um cocar? Ótimo, agora os indígenas o reconhecem como autoridade. Cocar não é fantasia de carnaval, é uma coroa – e os papas também usaram coroas romanas e germânicas pagãs. E como disse o Padre Antônio Vieira: “a coroa de penas é tão digna quanto a coroa de ouro”.

Julgar as pessoas de outrora a partir do que sabemos hoje é sempre algo complicado. Pode ser que elas estivessem realmente crentes de que faziam a coisa certa. Mas hoje sabemos que não era a coisa certa, e por isso é preciso retificar.

Marcio Antonio Campos é editor de Opinião da Gazeta do Povo - VOZES

A Carta dos “Donos do Poder” - Percival Puggina

Movido pelo estardalhaço midiático, li a carta com descabida atenção porque havia quase nada a ler. 

 Nos primeiros parágrafos, que tratam sobre os poderes de Estado, entendi que os autores compareceram às aulas de OSPB. 

Em seguida, lendo os nomes dos mais destacados signatários evidenciou-se o uso que fizeram desse conhecimento sobre nossa ordem política. Ficou claro, então, ter sido sobre eles que escreveu Raimundo Faoro em “Os Donos do Poder - Formação do patronato político brasileiro”.

 

Nessa importante obra, sociólogo e politólogo que era, Faoro demonstrou quem, sobre tudo e todos, em qualquer circunstância, detinha as rédeas do poder nacional. 

Tenho certeza de que ele não seria ufanista como são os autores da carta nas reverências à nossa democracia. 

Nem concordaria com o que vem acontecendo com a liberdade em nosso país. 

Tenho certeza de que ele, vivo fosse, conheceria os principais nomes subscritores da carta e muito provavelmente, como eu, afirmasse que sintetizam sua obra. 

 

Pensem comigo. A lista dos primeiros signatários cabe inteira no topo da pirâmide de renda do país. 

Ali estão nossos tradicionais e novos banqueiros e alguns empresários de peso. 

Ali está, a postos, a coesa militância de nossas universidades, nas quais, refugando o ânimo que lhes é essencial, toda diversidade e pluralidade são bem vindas, exceto as de opinião e expressão. 

Ali está uma consistente representação das carreiras de Estado e da enraizada burocracia nacional. 

Ali estão os porta-vozes habituais do mundo artístico, sempre solidários com os companheiros e lacrimosos com a perda de suas fatias no bolo fiscal.

Independentemente do que aconteça nas ondas revoltas onde braceja a escumalha plebeia, todos surfam nas pranchas do poder. Por isso, sua “Carta aos brasileiros e brasileiras em defesa do Estado democrático de Direito” é típica dessas parcelas da elite brasileira.

Burocratas, não os li enquanto a nação era roubada. Acadêmicos, nada disseram enquanto a educação despencava em mãos inábeis. 

Intelectuais, nada escreveram quando a censura iniciou seu nefasto trabalho. 

Juristas e cientistas políticos contemplaram inertes o ativismo e o consequencialismo diluirem a Constituição no coquetel das supremas vontades; calaram-se quando nossos congressistas legislaram em benefício próprio e desfiguraram a democracia, transformando os partidos em tesourarias e tornando assimétricas as disputas eleitorais. 

 

Os donos do poder sentem-se donos da eleição. Pareceu-lhes sempre normal, então, que o povo não fosse ouvido, afinal, surfam sobre suas angústias cotidianas. 

Fizeram-se surdos à voz das ruas que, ao longo de anos clamam por transparência no sistema eleitoral. 

Para eles, nada há de novo no front nacional quando temos censura, presos políticos e cidadãos exilados, conluios e estratégias entre o Senado e o Supremo.

 

Aos donos do poder, se banqueiros, é intolerável, terem que atender a milhões de brasileiros de mãos grossas, encardidas e a essas brasileiras de fisionomia sofrida que ganharam a cidadania da conta bancária e do pix.  

É inadmissível, se “empresários”, ver os bilhões de reais que antes lhes chegavam quase de graça sendo usados para amenizar dificuldades de motoristas e saciar a magra fome do prato de comida dos setores mais carentes da população. Se artistas e famosos, desses que “lacram” nos palcos, há que pisotear na bandeira do Brasil se o Estado não mais custeia suas turnês.

Vejo que colhem adesões a essa carta. Mais do que as palavras vazias e a retórica chinfrim do texto, gritam os nomes dos signatários. De algum lugar, as aves de rapina espreitam a cena e a oportunidade de voltar à presa.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Ministros da Defesa desmontam a narrativa do “puxão de orelha” sobre urna eletrônica - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

 

Ministros da Defesa terminam encontro em Brasília defendendo respeito às soberanias nacionais

Terminou nesta quinta a XV Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em Brasília, com 21 países.  

E eu vi um erro no noticiário, pois parecia que o secretário de Defesa americano veio para puxar a orelha do Brasil sobre as urnas eletrônicas, mas eu li agora a Declaração de Brasília, assinada por eles, e não há nenhuma menção à eleição brasileira. 

Nem haveria como ter, porque, se a declaração fala em soberania dos países, os estrangeiros não iriam se meter na eleição brasileira. [Seria absurdo que uma Conferência de Ministros da Defesa não ressaltasse a SOBERANIA dos países participantes; seria sem sentido, sem noção, que na mesma fosse priorizada uma carta assinada por um ministro de um país, prevalecesse sobre o texto constitucional daquele país. A mídia militante, fez questão de espalhar a 'narrativa' que deixava a impressão de que os ministros iriam impor ao Brasil uma carta da OEA, determinando como os países participantes deveriam conduzir seu sistema de governo.]

Estão forçando a barra; o sujeito escreve na notícia aquilo que ele acha que deveria ser, e não o que foi. Essa é a razão pela qual estão minguando tiragens, audiência, assinaturas: estão perdendo credibilidade.

 

15.ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas foi realizada em Brasília, no fim de julho -  Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

E vejam como foi favorável ao Brasil essa Declaração de Brasília, assinada por 21 países. 

Traz o compromisso com a defesa de valores como autodeterminação, independência, integridade territorial, liberdade frente à ambição estrangeira e respeito às fronteiras e à soberania. Parece que os demais países estão se mostrando solidários ao Brasil em relação à Amazônia. 

E ainda tem mais, sobre a “Amazônia Azul”, porque o texto fala em combater a pesca ilegal – eu vejo, por exemplo, pescadores brasileiros e uruguaios reclamando de chineses, e a mesma coisa acontece no Pacífico. 

Os ministros mencionaram a caça furtiva silvestre, a exploração mineral e florestal ilegais, a preocupação com o crime transnacional – enfim, o tráfico. 

 

E, por fim, atenção!, a ciberdefesa e a necessidade de envolver instituições governamentais e civis para responder a atividades maliciosas na área cibernética. Então, não é nada do que vinham dizendo, está contemplada a preocupação quanto à segurança cibernética, o que inclusive engloba a apuração de uma eleição.[Em nosso entendimento e  nada foi falado referente ao regime de governo de cada país participante - já que a forma de governo é assunto interno de cada país, não cabendo ingerência de outros governos ou organizações = a Constituição de cada país é assunto primordialmente do Poder Legislativo não cabendo ingerência de ministros dos dois outros poderes.]

 

Perícia intrigante
Estou intrigado com a perícia daquela troca de tiros na Associação Recreativa Esportiva da Segurança de Itaipu. 

No aniversário de 50 anos de um policial, outro policial chegou lá, um jogou pedra no outro, que foi para casa buscar uma arma e voltou; o aniversariante já estava armado e inclusive morreu. 

Ele era guarda municipal, e o outro era guarda de presídio federal; sobreviveu mesmo tendo levado um tiro na cabeça e ter sido chutado reiteradas vezes na cabeça, no rosto, no tórax, nas costas, no peito. Sobreviveu e ainda está no hospital.

A perícia disse que a vítima atirou 13 vezes e o, digamos, agressor, que pelo jeito disparou primeiro, assim que chegou, deu três tiros.  

Eu imagino um julgamento em que o morto atirou 13 vezes e o sobrevivente atirou três, é uma coisa meio complicada. 

Isso confirma o que eu tenho dito para vocês: foi um tiroteio, uma troca de tiros, infelizmente. Onde já se viu, um aniversário terminar desse jeito, com o pai morto diante dos filhos. 

Os convidados nem viram que o aniversariante estava morto, já estavam chutando o outro. 

Fiquei chocado com a cena, pois a bala a gente não vê penetrar, mas o chute sim, a gente vê. A Justiça vai ter um trabalhão.

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O combustível está mais barato
Só para lembrar, hoje a gasolina está sendo entregue nas refinarias R$ 0,15 mais barata. Segunda-feira é o querosene de aviação que cairá 2,6%. De olho na passagem aérea!

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A CARTA DOS BANQUEIROS EM DEFESA DA "DEMOCRACIA" DOS SEUS INTERESSES - Sérgio Alves de Oliveira

Concebida no ninho de "serpentes" da  esquerda montado na  Universidade de São Paulo, a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", subscrita  por banqueiros, empresários,"intelectuais", "famosos", ex-supremos ministros, e dezenas de milhares de tantos outros "trouxas", na verdade não passa de um manifesto mentiroso, hilário, ridículo, lamentável e risível. 

Em defesa de uma (pseudo)democracia. Mas essa "democracia" dos banqueiros se resume na "democracia" dos seus próprios interesses,  porque deixaram de ganhar 40 bilhões de reais em taxas de operações bancárias devido à implantação do PIX, em 2020.

 

Durante o "reino" do PT, de 2003 a 2016, esses mesmos banqueiros formaram a única  "casta social" realmente beneficiada  com as políticas governamentais,e passaram a ganhar com os generosos juros (de usura) autorizados mais dinheiro no Brasil do que em qualquer outra parte do mundo. 

Não teve um só banco no mundo que não tenha instalado agências no país. 

Nunca foram de esquerda, mas souberam "negociar" com ela,inclusive fazendo vistas grossas à roubalheira no erário, em quantia estimada em 10 trilhões de reais. 

Mas  agora resolveram "desmunhecar". Assumiram abertamente a condição de conluio que mantiveram em segredo com a esquerda entre  2003 e 2016, cada qual fechando os olhos e favorecendo  o enriquecimento ilícito do outro..

 

As inúmeras "baboseiras" escritas nessa lamentável  "carta" serão desmanchadas.  Uma a uma.  Sem grande esforço. 

Para começar,é verdade que nenhuma prova foi apresentada em relação às acusações e suspeitas contra a lisura do processo eleitoral eletrônico da Justiça Eleitoral. 

Porém a inversa também é verdadeira. Nenhuma prova foi dada sobre a impossibilidade de manipulação fraudulenta desse processo. E apesar das  autoridades eleitorais não provarem a lisura teórica e prática  desse processo de votação eletrônica, também não permitem que os resultados apresentados pelos computadores sejam conferidos em processos paralelos. 

 

Ninguém de fora da Justiça Eleitoral tem acesso a esse "segredo-de-Estado", a essa "chave do cofre".

Seria o bastante a "palavra" de Suas Excelências? 

O que estariam tentando "esconder" por via desse radicalismo em não permitirem conferência dos resultados? 

Se os computadores da NASA foram invadidos criminosamente,por que os do TSE também não estariam sujeitos? 

 Qual o motivo dessa "carta"apoiar tanto o processo eleitoral eletrônico? Alguma coisa a ver com solidariedade e identidade ideológica?

Na verdade essa "carta" defende tanto  uma falsa democracia, quanto um falso estado-de-direito", muito mais ainda um  "estado-democrático-de -direito", apesar dele estar consagrado com todas as letras na constituição e em todas as leis. Todavia  são os costumes democráticos e os costumes de estado de direito que fazem as democracias e os estados-de-direito, não as constituições, as leis, os discursos e as "cartas". 

 

Pasmem, mas isso está escrito na "carta":" Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo.Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas  e transição republicana de poder. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,assim como a Justiça Eleitoral". 

Exemplo para o mundo?  Qual "mundo"?  Que "alternância de poder",se foi só a esquerda quem governou durante  31 anos, desde o início da votação eletrônica, em 1994, "coincidentemente" com FHC até 2018 ? 

Só interrompida por Bolsonaro?

 "Alternância", com 31 anos de esquerda, contra os 4 anos de Bolsonaro?

Diz ainda: "Temos os poderes da República,o Executivo,o Legislativo,e o Judiciário,todos independentes,autônomos e com compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior a Constituição Federal"? Querem  com essa mentirosa afirmação que Montesquieu - o grande artífice dos Três Poderes,Constitucionais,harmônicos e independentes - dê cambalhotas dentro na sua tumba?

 

Na verdade o Brasil não tem  democracia. Muito menos um legítimo  estado de direito. Só existem no "papel". O que o Brasil tem não passa de um "estado-(anti)democrático-de-(anti)direito.

Por um lado, Polibio (203 a.C-120 a.C),notável geógrafo e historiador da Grécia Antiga, denominou de OCLOCRACIA a democracia degenerada que leva ao poder pelo voto a pior escória da sociedade. 

E não seria  exatamente essa a situação do Brasil? 

Por isso,com certeza,nosso país não pratica a democracia escrita nas suas leis,e sim a sua antítese,a sua corrupção,o seu lado "sujo",ou seja,a OCLOCRACIA,com a patifaria política governando e fazendo as leis ,se valendo das carências políticas do povo.

 

Por outro lado,os brasileiros não vivem em nenhum verdadeiro "estado-de-direito",como insinua a "carta". Não pode haver estado-de-direito verdadeiro  desde o momento em que todas as suas cinco (5) FONTES FORMAIS são corrompidas. Começando pelas LEIS, as principais fontes formais do direito,editadas no "comércio" politico ", passando pela JURISPRUDÊNCIA dos tribunais, pelos COSTUMES, pelas TRADIÇÕES, e pela DOUTRINA, todos "contaminados" pelos vícios estruturais do direito. É por isso que não pode haver estado-de-direito com suas  fontes totalmente corrompidas.

 

Por conseguinte, jamais  foi vista uma mentira tão grande , subscrita por tantas pessoas, numa só "carta", como nesse lamentável manifesto "parido" na USP.

Por isso não são desprovidos de sólidos fundamentos os frequentes ataques do Presidente Bolsonaro a todo esse estado de coisas.

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Moraes não gostou da queda no preço da gasolina e tenta atrapalhar - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

O Congresso Nacional acaba de aprovar, quase por unanimidade e cumprindo processo absolutamente legal, uma lei que reduziu os impostos estaduais sobre os combustíveis e fez cair imediatamente o preço da gasolina, diesel e álcool para o consumidor. 

É um raríssimo momento em que o cidadão brasileiro recebe um benefício concreto, claro e compreensível das autoridades. 

Não há na lei, além disso, nenhuma redução real de receitas para os Estados, pois vão receber compensação pelo que deixaram de arrecadar. 

Acima de tudo, é lei. Lei é lei – simplesmente tem de ser cumprida por todos, e não há nada a discutir. [o descondenado petista - descondenado, não inocentado - é contra essa lei = portanto, contra o povo brasileiro que receberá o beneficio. Motivo: a Lei é de iniciativa do presidente Bolsonaro = 'o capitão do povo" - tal fato é bastante para que os inimigos do Brasil sejam contra.]

Ou é isso, ou não há democracia; é um mandamento elementar em qualquer estado democrático que as leis aprovadas de modo legitimo pelos representantes do povo estão acima das vontades individuais e são iguais para a sociedade inteira, sem exceção nenhuma.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil [Provérbios 29:23

O orgulho do homem o humilha, mas o de espírito humilde obtém honra.

Provérbios 29:23

A soberba do homem o abaterá, mas o humilde de espírito obterá honra.]

Mas isso aqui é o Brasil democrático do STF, e no Brasil democrático do STF lei não é o que o parlamento aprova - e sim o que o Supremo Tribunal Federal quer.  

A lei que fez baixar o preço dos combustíveis foi proposta pelo governo federal, e bem recebida pela população. 

Pronto: não é preciso mais nada. Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria.  

Quem não aceita as suas consequências, então, recebe apoio legal imediato dos ministros. 

É o que aconteceu com o Estado do Maranhão. 

O governador local declara a si próprio como um grande general da campanha do ex-presidente Lula para a presidência e também se exibe como um inimigo radical do governo; ao mesmo tempo, não aceita a lei que o Congresso aprovou. Corre, então, para pedir proteção ao STF. É atendido na hora.

Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria

A licença para o Maranhão não obedecer a lei, safando-se dos seus efeitos práticos, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já há muito tempo acumula suas funções no STF com a atuação de inimigo político número 1 do governo federal. 

Moraes, simplesmente, autorizou o Maranhão a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID – nada, nem um tostão. Pior: esse calote se aplica já nas parcelas que deveriam ser pagas no mês de julho, pois o Estado vive como um pedinte de rua, tendo de ganhar de manhã o dinheiro para o prato de comida do almoço. [O Maranhão, governado por um aliado do Lula,é o estado com pior IDH do Brasil. A união governador x descondenado vai piorar o que já está péssimo.]  

 

E a compensação das receitas, prevista na lei? O governador diz que não dá para “esperar”, porque há trâmites legais a cumprir – claro que há; ele queria que não houvesse? –, isso toma tempo e não existe um real de reserva no caixa do Estado para aguentar até a chegada do reembolso. Perfeitamente, decidiu o ministro. É

 isso mesmo: não dá para esperar, não é preciso pagar nada e o Estado pode começar já, neste minuto, a ignorar as suas obrigações com a União. Essa “União” é você mesmo, que paga sem dar um pio os seus impostos; é do seu bolso que vai sair o dinheiro que o governador e o ministro Moraes não querem pagar.

 

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Não se consegue achar nada de certo em nenhum ponto dessa história. Moraes disse, entre as justificativas de sua decisão, que a lei foi adotada de “forma unilateral” e “sem consulta aos Estados”. 

Que raio de raciocínio jurídico é esse? Desde quando, pelo que está escrito na Constituição e no restante da legislação brasileira, o Congresso Nacional deste país precisa consultar os “Estados”, ou seja lá quem for, para aprovar uma lei? 

Outra coisa: se o Maranhão está autorizado pelo STF a não pagar o que deve à União, porque os outros 26 Estados não teriam o mesmo direito? 

O STF vai atender a todos eles? 

No caso do Maranhão, esse grande campeão das “oposições”, bastou o governador dizer “não tenho dinheiro” para livrar-se das suas obrigações; não teve de comprovar nada, e ninguém lhe pediu demonstração nenhuma. Está valendo, isso? O cidadão diz: “Não dá para pagar” – e o Supremo aceita no mesmo instante a sua palavra como fato indiscutível, sem nenhuma comprovação séria? 

Não se disse uma palavra, também, sobre a responsabilidade que o governador tem na miséria financeira do Maranhão. 

Se o Estado está falido, a culpa é dele; com certeza não é do presidente, nem do Congresso, nem dos outros Estados.

Nada disso faz qualquer sentido. Mas é o que se tem, num país em que a suprema corte se transformou em brigada de militância política, abandonou os seus deveres constitucionais e exerce a justiça através da vingança.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

AVULSAS

SISTEMA PICARETÔNICO DE VOTAÇÃO

FALTA CRIAR O “MINISTÉRIO DOS TABACUDOS QUE VOTAM N’EU”

A SUPREMA DITADURA DO MILITANTE PETRALHA

 

ROLHA NO TOBA

 

A JURISTAGEM LULEIRA VERMÊIO-ISTRELADA

 

ALGUÉM VIU ISTO NA GRANDE MÍDIA?

SUPREMO MILITANTE TOGADO VOLTA A ATACAR

[É uma forma do ex-ministro ser lembrado, é a única forma dos que foram e não são mais, a única que lhes resta. É notório que os que querem chamar atenção sempre se socorrem do capitão do povo.]

O GENOCIDA BRANQUEJOU O BRASIL

 

OUTRA MENTIRA DO LADRÃO. E FICA POR ISSO MESMO

UM BABACÃO APOSENTADO EXPELINDO TOLÔTES

Bolsonaro acusa bancos de aderirem a carta pró-democracia após 'paulada' do Pix - Folha deS. Paulo

Manifesto tem mais de 100 mil adesões, dentre elas, de banqueiros, como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (28) que bancos aderiram ao manifesto de empresários e integrantes da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito, porque o governo deu uma "paulada" neles com o Pix.  Na véspera, Bolsonaro já tinha minimizado o documento, chamando-o de "cartinha", em convenção nacional do PP. "Você pode ver, esse negócio de carta aos brasileiros, à democracia, os banqueiros estão patrocinando. É o Pix que eu dei paulada neles, os bancos digitais que nós facilitamos", disse o presidente a apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada. "Estamos acabando com o monopólio dos bancos. Eles estão perdendo poder. Carta pela democracia... Qual ameaça que eu estou oferecendo para a democracia?", completou.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou nesta quarta (27) a adesão a um segundo manifesto, também a favor da democracia, mas este articulado por organizações da sociedade civil. Em nota, a entidade informou que a decisão foi tomada por maioria (ou seja, de forma não unânime.)

Controlados pelo governo, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil se posicionaram contra a decisão da Febraban. A tese do Bolsonaro de que banqueiros assinaram o manifesto em retaliação ao Pix já havia sido publicizada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na terça-feira (26).Se o senhor faz alguém perder [R$] 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor", afirmou o ministro, no Twitter.

Nogueira afirmou que as instituições deixaram de arrecadar com transferências, que eram cobradas, mais de R$ 40 bilhões com o Pix. Ele disse ainda que os beneficiários do novo sistema também vão assinar "manifesto", apoiando Bolsonaro nas eleições em outubro. 

Folha de S. Paulo - UOL