CPI do 8 de janeiro: Comando do Exército articula para barrar punições na comissão

Em reuniões com integrantes da comissão, general Tomás Ribeiro Paiva evitou falar em blindagem, mas reforçou a necessidade de ‘preservar a instituição’

Diante do avanço de investigações que atingem militares [uma conclusão que só se fundamenta se apresentada em uma narrativa interpretativa; em nossa opinião, não haverá punições já que punir os 'esquerdistas infiltrados' não interessa aos governistas - visto que implicaria em punir, no mínimo por omissão conivente, o G Dias.

O desejo inicial de  punir os inocentes não prospera - ao contrário, a cada dia que passa e não surgem provas, (aliás, provar o que não ocorreu, a participação inexistente é difícil; CONFIRA AQUI: Álibi e Prova de Fato Negativo) aumenta o interesse em  libertá-los, o que ainda não ocorreu devido o elevado risco de centenas de ações indenizatórias serem apresentadas contra o governo.]  O  Ministério de Defesa e o comando do Exército lançaram uma ofensiva nas últimas semanas para tentar evitar desgastes na imagem das Forças Armadas. Como parte desse plano, o general Tomás Ribeiro Paiva fez uma rodada de reuniões com a cúpula da CPI do 8 de janeiro, entre elas a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA); o presidente, deputado Arthur Maia (União-BA); e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. 

 

Na reunião com os parlamentares, o general reforçou a necessidade de “preservar a instituição”, “individualizar as condutas” e não fazer generalizações que afetem a imagem do Exército. 

Segundo pessoas que participaram desses encontros, em nenhum momento Paiva tratou sobre a blindagem a militares específicos. 

Mas, nas entrelinhas, o recado ficou implícito: a preocupação é com requerimentos de convocações e quebras de sigilo de generais e outros militares graduados.

Até agora, a CPI já convocou seis militares a depor. Desses, três são generais — o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, que será ouvido na semana que vem; o ex-comandante militar do Planalto Gustavo Dutra; e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno. Ainda não há data marcada para ouvir os dois últimos.

Generais na mira
A avaliação no Alto Comando do Exército é que não há como evitar o desgaste com os depoimentos, mas há o receio de que a CPI continue a avançar sobre os oficiais. 

Na lista de convocações pedidas por governistas estão mais três generais — o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio, o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-gerente da Apex Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

• Acareações, depoimento de generais e quebras de sigilos: os passos que faltam para a CPI do 8 de Janeiro antes do relatório final

Relatora da CPI, Eliziane Gama é autora de dois requerimentos considerados sensíveis para o Exército — as quebras de sigilos de Paulo Sérgio e Freire Gomes. Na última terça-feira, ao se reunir com o comandante do Exército, ela concordou sobre a necessidade de proteger a instituição, mas afirmou ser preciso separar o joio do trigo.

Ao GLOBO, a relatora disse entender também ser crucial ouvir Lourena Cid na CPI. [entendimentos mudam.] Amigo de longa data de Bolsonaro, o general é investigado pela PF no caso das vendas das joias recebidas pela comitiva presidencial.

Na última quarta-feira, no Quartel-General, o presidente da CPI também fez uma visita de cortesia ao comandante e saiu de lá elogiando a instituição. — O que ele deseja é que seja separada a conduta individual de pessoas que são membros das Forças Armadas da instituição. É uma preocupação bastante razoável para ele como comandante — disse Arthur Maia ao GLOBO.

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Procurado, o Exército informou que “as reuniões ocorridas são institucionais e visam proporcionar aos diversos órgãos um melhor conhecimento sobre a Força”.

Na sexta-feira, sob os olhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o comandante do Exército reuniu autoridades no QG de Brasília para celebrar o Dia do Soldado. Ao discursar aos militares e civis presentes, prometeu que desvios de conduta na tropa serão “repudiados e corrigidos”. Afirmou ainda que o Exército será “intransigente na defesa da legalidade”. 

Política - O Globo

 

China, Rússia e Índia deixam Lula falando sozinho nos Brics - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Diplomacia brasileira acha que o grupo de países funciona como a ‘base do PT’ e vai apoiar o governo em sua ‘agenda mundial’; não é nada disso

Chegaram, e já passaram, os 15 minutos de fama que esses Brics têm direito de tempos em tempos na mídia brasileira. 

Como sempre, não acontece nada de útil para o público pagante. 

Os governantes dos cinco países se reúnem em algum lugar (desta vez, o da Rússia nem quis ir), fazem o que os assessores lhes dizem para fazer e deixam o mundo exatamente onde estava antes de se reunirem. 

 Quando se vai ver, o único efeito prático disso tudo, no fundo, é dar mais uma oportunidade para os especialistas em geopolítica falarem em mesas redondas depois do horário nobre, escreverem artigos na imprensa e encherem a paciência geral. 

Desta vez, ao que parece, até os professores em altos estudos internacionais, que vivem de falar dessas coisas, estão achando que os Brics foram mal. Saíram da sua reunião menores do que eram antes de se reunir.

Leia também: Lula ressuscita PAC e ameaça Petrobras: De onde virá o dinheiro para pagar a encomenda?

A principal decisão, pelo que deu para entender, foi aumentar o número de membros do grupo – na suposição de que isso deixa o conjunto mais forte, como um clube que faz campanha para ter mais sócios. 

O problema é quem está entrando. Como uma organização internacional, de qualquer tipo ou finalidade, pode ficar mais forte com a entrada da Argentina, por exemplo, ou do Irã? 

 

 A Argentina está em processo de recuperação judicial, não se sabendo se vai haver a recuperação – o que se sabe é que o país continua na fila do pronto socorro financeiro do FMI, a inflação dos últimos doze meses passou dos 115% e os níveis de pobreza estão em 40% da população. 

 

Nenhum dos problemas da Argentina pode ser resolvido pelos Brics; imagine-se, então, se existe algum problema dos Brics que pode ser resolvido pela Argentina. 

De mais a mais, não está claro nem se os próprios argentinos querem entrar no grupo.

O Irã é um caso mais perdido ainda: a sua “Guarda Revolucionária” foi oficialmente declarada como organização terrorista pela Europa e Estados Unidos. 

O que os Brics podem ganhar com isso?

 

O problema da organização, na verdade, vai muito além do novo quadro social. 

O Brasil do chanceler-chefe Celso Amorim acha que os Brics são uma coligação de partidos, como a “base do PT”, que está unida para derrotar os Estados Unidos, a Europa e o capitalismo – e que vão apoiar o presidente Lula em sua “agenda mundial”, como ele é apoiado pelo tráfico de emendas parlamentares no Congresso Nacional.  

Não é nada disso, é claro. China, Rússia e Índia estão cuidando, cada um, dos seus interesses próprios, e têm prioridades muito mais práticas do que os Brics. Vão deixar o Brasil e Lula falando sozinhos em todas as vezes, sem exceção, que estiverem ocupados em tratar de coisas importantes.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Aliança em Defesa da Liberdade, rede que luta pela livre expressão dos cristãos no mundo - Bruna Komarchesqui

Ideias - Gazeta do Povo

Vitórias na Suprema Corte

Fundada em 1994, a ADF é uma organização jurídica sem fins lucrativos “comprometida em proteger a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, os direitos dos pais e a santidade da vida”| Foto: Bigstock

As recentes vitórias da Alliance Defending Freedom [ADF, na sigla em inglês, Aliança em Defesa da Liberdade, em tradução livre] na Suprema Corte dos EUA têm despertado a ira de setores progressistas americanos. Definida pela esquerda como um “grupo de ódio”  que atuaria para “limitar direitos” de “minorias”, incluindo o aborto, a organização internacional de advogados conservadores vem obtendo êxito em casos de liberdade de expressão e liberdade religiosa, como a recente decisão da Suprema Corte que permitiu a uma web designer cristã conservadora recusar seus serviços criativos para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Fundada em 1994, com o intuito de “defender os cristãos e outras minorias religiosas contra a perseguição em tribunais”, a ADF é uma organização jurídica sem fins lucrativos “comprometida em proteger a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, os direitos dos pais e a santidade da vida”. Além das 15 vitórias diretas na Suprema Corte e a participação em outras 74, entre as quais se inclui a reversão de Roe vs. Wade, que legalizava o aborto em todo o território dos EUA, a ADF tem atuado em casos em todo o mundo, por meio de uma rede de advogados parceiros da ADF Internacional.

O escritório defende, por exemplo, um pai britânico que está sendo julgado por rezar silenciosamente pelo filho abortado, em uma área onde isso é proibido. Há 22 anos, Adam Smith-Connor levou uma namorada a uma clínica e pagou para que ela abortasse. Arrependido, o veterano do exército britânico e hoje pai de família, rezava do lado de fora de uma clínica de aborto (considerada uma zona-tampão, onde manifestações religiosas e orações são proibidas), em novembro do ano passado, quando foi abordado por dois agentes.

“As zonas de censura são inerentemente erradas e geram uma confusão jurídica inútil em relação ao direito à liberdade de pensamento. Tanto o direito nacional como o internacional há muito estabelecem a liberdade de pensamento como um direito absoluto que nunca deve sofrer interferência do Estado”, disse Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK.

Entre outros casos representados pela ADF nos EUA estão o de uma família de Massachusetts, cuja escola começou a tratar a filha como um menino, contrariando as instruções dos pais; o de um farmacêutico de Minnesota que se recusa a vender medicamentos indutores de aborto, alegando violação de sua consciência; e o de uma família cristã que teve a licença de acolhimento negada em Vermont por discordar da visão do estado sobre sexualidade e gênero.

De acordo com o site oficial, a ADF não cobra “um centavo de nossos clientes para defendê-los em tribunal”, graças a um programa de doações e financiamento coletivo, que garante o trabalho de mais de 4,7 mil advogados da rede. “Nos últimos anos, para cada dólar em doações concedidas aos advogados da rede ADF, eles doaram em média quatro vezes mais em seu próprio tempo e recursos”, afirma a página, que aponta um índice de 80% de vitória nos casos.

Atuação no Brasil
No Brasil, a ADF auxilia o processo de uma mãe homeschooler que está sendo pressionada a rematricular o filho em uma escola regular. No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou uma multa diária de R$ 1 mil para a advogada Regiane Cichelero por praticar educação domiciliar com o filho de 12 anos. Além de condenar a mãe à rematrícula do adolescente em uma escola regular, a Justiça local aplicou uma multa pela falta com o dever familiar de prover a educação e confirmou a penalidade diária determinada pela promotoria, limitada a R$ 100 mil. A ADF Internacional foi informada do caso pela Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC) e está ajudando no recurso de apelação, que tramita na Justiça. “Imediatamente, considerando as graves restrições a direitos e liberdades individuais, a ADF buscou entender a situação, agendou reuniões com os advogados responsáveis e começou trabalhar para auxiliar no caso”, afirma Regiane. “Neste primeiro momento, a ADF entrou com pedido de amicus curiae, ou seja, irá atuar como uma espécie de auxiliar do juízo, esclarecendo sobre os direitos e tratados internacionais que respaldam a prática da educação domiciliar, a fim de embasar a decisão final do Tribunal”, disse.

Por e-mail, o conselheiro jurídico internacional da ADF para a América Latina, Julio Pohl, que está prestando apoio jurídico ao caso de Regiane, explicou à Gazeta do Povo que o trabalho da instituição tem por objetivo auxiliar os advogados dela com “um acréscimo aos resumos de defesa”. O recurso de apelação tramita em segredo de justiça. Regiane explica que, como a questão é atrelada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa só pode ser cobrada após o trânsito em julgado do processo.

A diretora de comunicações da ADF, Megan Meandor, explicou à Gazeta do Povo que a “ADF International possui sua própria equipe de advogados que trabalham e fornecem suporte em casos junto com nossa rede de advogados aliados”. Segundo o site da organização, além dos mais de 4,7 mil advogados da rede ADF, há 2,7 mil profissionais associados em todo o mundo. “Potenciais clientes que necessitem de assistência jurídica podem contactar a ADF Internacional através do nosso site, mas também analisamos casos de interesse a defender.” As instruções para ingressar na rede de profissionais podem ser acessadas aqui.
 

Boicote ideológico
A perseguição progressista à organização não é recente. Em 2018, Marissa Mayer, redatora sênior da web da Alliance Defending Freedom, teve sua matrícula cancelada em um curso online promovido pela empresa Moceanic para ajudar escritores a se conectarem melhor com os doadores. “O que eu não sabia quando me inscrevi no curso é que a Moceanic trabalha muito com organizações como a ACLU [União Americana pelas Liberdades Civis], a Planned Parenthood e organizações ativistas LGBT”, afirmou. “Recebi informações de login do curso e fiquei animada para começar. Mas no fim de semana passado recebi um e-mail avisando que haviam reembolsado o custo do curso sem nenhuma explicação do motivo”, escreveu na ocasião ao Daily Signal.

Mayer concorda, como a própria ADF defende em processos de clientes (como designers e confeiteiros), que ninguém deve ser obrigado a personalizar itens que contenham mensagens violando suas convicções. “Nossos clientes atendem a todos, só não podem customizar materiais que enviem mensagens que violem sua fé. É claro que Moceanic não deveria ser forçada a me treinar sobre como falar de uma forma que gerasse entusiasmo e engajamento por uma causa da qual eles discordam, assim como Jack [Phillips, cliente da ADF] não deveria ser forçado a criar um bolo celebrando um casamento que entra em conflito com suas crenças. Mas eles também querem recusar cursos pré-existentes sem qualquer treinamento ou conteúdo personalizado”, disse.

Bruna Komarchesqui, colunista - Ideias - Gazeta do Povo 

 

STF vai julgar Bolsonaro por ‘atos preparatórios ao terrorismo’

Vereadora acusou o ex-presidente de colocar em 'risco a paz social'

 

Na ação, a vereadora menciona o assassinato do petista Marcelo Aloizio de Arruda | Foto: Foto: Reprodução YouTube

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, um agravo para dar seguimento a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por possíveis “atos preparatórios ao terrorismo”. O julgamento deve acontecer de 1° a 11 de setembro.

A ação pertence à vereadora do Recife [ dentro da nossa política de NÃO CONCEDER HOLOFOTES aos deles indignos, substituímos  o nome da edil por pontos de interrogação - publicamos a notícia apenas para mostrar o quanto os petistas são SEM NOÇÃO, visto que acusar um candidato port um ato cometido por alguém que o apoia é uma ofensa a inteligência;  até dos muares.] (...) (PT-PE). Além do mais, o policial penal foi covardemente agredido por comparsas do petista morto.] Em 2022, ela acionou o STF e acusou Bolsonaro de agir para colocar em risco a “paz social”.

Na ação, a vereadora menciona o assassinato do petista Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal, que foi morto, em julho de 2022, durante uma troca de tiros com o policial penal Jorge Guaranho. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, do STF. Em março, ele havia arquivado o processo

O caso mencionado para acusar Bolsonaro no STF 

O guarda municipal Marcelo Arruda - Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Em 9 de julho de 2022, por volta das 23 horas, o policial penal invadiu a festa de aniversário de Marcelo e disparou contra o petista, que comemorava com o tema do PT. Arruda sofreu dois disparos.

Mesmo ferido, segundo relatos, ele conseguiu revidar e atingiu o agressor com um tiro na cabeça. O petista chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o início da discussão que levou à morte de Marcelo. Em um primeiro momento, Guaranho chegou ao local da festa e gritou em direção ao petista. Na sequência, Marcelo resolveu atirar objetos contra o carro do agente penitenciário.

Guaranho foi embora, mas volta tempos depois. Ele desceu do carro, sacou uma arma e disparou duas vezes contra o petista. Mesmo caído, Marcelo conseguiu reagir e ferir Guaranho. Por fim, um colega do petista chuta pelo menos quatro vezes a cabeça do agente penitenciário.

Entorno de Mauro Cid já vê ‘lado bom’ da prisão preventiva

O ex-ajudante de ordens atualmente cumpre pena sozinho em um quarto dentro de um batalhão do Exército, e período será abatido no caso de condenação

 O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro  (Pedro França/Agência Senado)

Enquanto familiares de Mauro Cid defendem que o tenente-coronel está sendo injustiçado por cumprir há quatro meses uma prisão preventiva e sem nenhuma denúncia, advogados que acompanham o militar já conseguem ver algo de positivo da detenção.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está preso em uma cela especial dentro de um batalhão do Exército. Conforme mostrou VEJA, a rotina do militar é formada por duas horas diárias de banho de sol, usadas para a prática de atividades físicas, quatro refeições e direito a visitações das 13h às 17h três vezes na semana. Mauro Cid também recebe atendimento psicológico e religioso.

Além disso, o militar fica sozinho num quarto, um espaço de 20 metros quadrados composto por cama, frigobar, televisão, chuveiro quente, mesa de apoio e armário, além de uma janela externa gradeada.

Defensores de Cid pontuam que, se o militar for condenado, o período em que esteve em prisão preventiva será abatido do cumprimento da pena. Pela regra militar, se um oficial for condenado a uma prisão de mais de dois anos, ele perderá a patente e, portanto, será encaminhado a um presídio comum, onde certamente não encontrará as mesmas condições atuais. “O Cid está bem e está em um quarto”, disse um advogado.[ao que entendemos nem o coronel Mauro Cid, nem a quase totalidade dos presos de 8 de janeiro serão condenados - as acusações não se sustentam e o principal acusador do coronel, na ótica da mídia militante, está preso e totalmente desmoralizado.

As prisões são mantidas devido o fato de libertar os acusados sem uma justificativa sólida, significa abrir as portas para uma enxurrada de ações indenizatórias por danos morais, abuso de autoridade e coisas do tipo, contra o Estado - o caminho é cozinhar em banho-maria até que surja uma justificativa plausível e que não 'incrimine ' as prisões,  para libertá-los. É o que pensamos.]

 

Política - Revista VEJA

 

Na Inglaterra, pai que rezou pelo filho abortado vai a julgamento - Ideias

Gazeta do Povo     

Ermes Dovico

Traduzido por Rafael Salvi
La Nuova Bussola Quotidiana

Adam Smith-Connor após audiência em que foi marcada a data de seu julgamento por rezar silenciosamente pelo filho abortado: há 22 anos ele levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela -  Foto: Reprodução Twitter/ ADF_UK

Em breve, irá a julgamento Adam Smith-Connor, um veterano do exército britânico e pai de família, que em novembro será convocado ao Tribunal de Magistrados de Poole (um tribunal para contravenções em Dorset, sul da Inglaterra) para se defender contra uma acusação surreal: ter rezado em silêncio por seu filho abortado, em uma área onde é proibido fazê-lo.

Em 24 de novembro de 2022, Smith-Connor estava em Bournemouth, um dos cinco distritos ou municípios do Reino Unido que agora têm uma zona-tampão (buffer zone) em torno de clínicas de aborto. Em Bournemouth, como explicamos anteriormente na Bussola, a zona-tampão está em vigor desde o último dia 13 de outubro e dentro dela é proibido, entre outras coisas, “realizar vigílias em que membros rezem em voz alta, recitem as Escrituras, se ajoelhem, aspirjam água benta no chão ou façam o sinal da cruz se percebem que passa um utilizador do serviço [aborto, N. do E.].”

Naquele 24 de novembro, portanto, enquanto rezava do lado de fora da clínica de aborto dirigida pelo British Pregnancy Advisory Service (BPAS, na sigla em inglês; Serviço britânico de aconselhamento sobre gravidez, em tradução livre), Smith-Connor foi abordado por dois agentes. 

O resultado foi um interrogatório que mesmo na mente de Kafka teria sido difícil de imaginar, durante o qual ele foi questionado sobre “a natureza de sua oração silenciosa”. Tendo respondido que rezava pelo filho, “que já faleceu”, um dos agentes disse-lhe que acreditava estar a infringir a respectiva Ordem de Proteção do Espaço Público, que proíbe qualquer ato de desaprovação ou aprovação (mas esta última é uma palavra vazia, porque está claro que a zona-tampão visa bloquear o aborto e atingir o movimento pró-vida) das atividades que ocorrem na clínica.

A primeira consequência de sua “transgressiva” oração silenciosa foi uma multa de £ 100 [algo em torno de 630 reais], que Smith-Connor contestou. Então, em 19 de julho deste ano, o veterano recebeu a acusação que o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole havia proferido em 12 de maio. A notificação chegou com oito semanas de atraso em relação ao prazo para apresentação da queixa, conforme revelou a Alliance Defending Freedom [Aliança em defesa da liberdade], grupo que representa legalmente o homem.

A primeira audiência interlocutória ocorreu na quarta-feira, 9 de agosto, com Smith-Connor se declarando “inocente”. Fora do tribunal, o acusado fez um breve discurso, no qual resumiu a espiral descendente que a Inglaterra vive: “Estamos na nação da Carta Magna, a nação que apoiou a democracia e a liberdade”, disse ele,  acrescentando que serviu seu país por 20 anos na reserva do exército, incluindo uma missão no Afeganistão. Porém, encontra-se agora “processado por um crime de pensamento”. Ao seu lado estavam alguns apoiadores de sua causa, que seguravam cartazes inspirados em 1984, romance distópico de George Orwell, e com a inscrição: “Você parece ter tido muito em que pensar!”.

Smith-Connor lembrou que tudo pelo que está sendo indiciado hoje é rezar, feito, aliás, de costas para a clínica, para evitar qualquer possível acusação de querer violar a privacidade de quem se desloca ao estabelecimento. “Os fatos do meu caso são claros. Sou acusado de violar a zona-tampão de uma clínica de aborto por rezar por meu filho Jacob e outras vítimas de aborto, suas famílias e funcionários da clínica (…). Não me aproximei de ninguém, não falei com ninguém, não violei a privacidade de ninguém. Eu estava apenas parado em silêncio.”  

Mas justamente esta presença – sendo portadora de uma ideia, uma oração contra o aborto – é agora proibida.

Enquanto falava fora do tribunal, Smith-Connor foi interrompido pela emoção, lembrando-se de seu filho abortado. Foi ele mesmo, há 22 anos, quem levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela. Alguns anos depois, as consequências dessa decisão seriam sentidas na forma de um pesar saudável e de arrependimento. Hoje, Adam Smith-Connor é um voluntário pró-vida casado e transformado pela fé, com anos de apoio a mulheres vulneráveis ​​que precisam de ajuda material ou mesmo espiritual para continuar com a gravidez. Sua história é a prova de que o aborto é um verdadeiro luto, que não só as mães, mas também os pais, os médicos e todos os atores envolvidos precisam processar, pedir e acolher o perdão oferecido por Cristo.

Na audiência de 9 de agosto, para encorajar Adam, esteve também Isabel Vaughan-Spruce, já conhecida por ter sido presa duas vezes em Birmingham, entre dezembro de 2022 e março de 2023, também por uma oração silenciosa nos arredores da clínica de aborto local. Vaughan-Spruce já fora absolvida pela primeira vez no último dia 16 de fevereiro em julgamento rápido, sem terem sido encontradas provas contra ela e o padre Sean Gough, que também foi absolvido do singular “crime de pensamento”. Mas agora a mulher aguarda para saber se sofrerá ou não uma segunda acusação formal.

Se esses três casos já preocupam, eles podem se multiplicar em breve. Até o final do verão, enquanto se espera que a Crown Prosecution Service [Procuradoria da Coroa] atualize suas diretrizes, é prevista a entrada em vigor da Lei de Ordem Pública, que, entre outras coisas, prevê zonas-tampão em torno a todas as clínicas de aborto da Inglaterra e do País de Gales. Recorde-se que esta lei foi aprovada depois de ter sido rejeitada por grande maioria uma emenda que pretendia proteger a oração silenciosa e as conversas consensuais sobre o aborto. 

Ou seja, foram recusadas até aquelas conversas graças às quais, por décadas, inúmeras mulheres encontraram conforto e decidiram ficar com o filho. Isso confirma que querem proteger o aborto em si e impô-lo como um bem, até mesmo perseguindo os pensamentos mais íntimos.

Ideias - Gazeta do Povo

Ermes Dovico é jornalista, bacharel em Ciências da Comunicação na Università degli studi di Palermo.

© 2023 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Inghilterra, a processo il padre che pregava per il figlio abortito”.

Descrentes do Estado

A grande surpresa de Milei na Argentina revela outros fenômenos

 

Javier Milei (Tomas Cuesta/Getty Images)

 

Os 7 milhões de votos para o candidato ultra libertário na Argentina continua a desafiar os especialistas em decifrar cabeça de eleitor, um enigma até na nossa era de hiperinflação. 

Vamos ter de esperar até 22 de outubro para saber se o fenômeno Milei se consolida ou se foi apenas um daqueles ataques de birra com que eleitores costumam deixar os institutos de pesquisa com a cara no chão. 

Mais do que analisar o perfil médio do eleitor que votou no excêntrico candidato — homem, jovem, descrente de todas as alternativas tradicionais —, é interessante ver os elementos sociais que podem fazer do caso argentino uma categoria e não uma exceção. 

 

As mudanças no estilo de vida são globais: jovens sem ter nem aspirar a ter empregos consolidados, com relações de trabalho tão fluidas quanto as pessoais, sem necessariamente esperar formar família ou mesmo casais fixos. Na Inglaterra, por exemplo, um dos assuntos do momento é o das mulheres com mais de 30 anos que nunca tiveram um namorado firme. Saem com alguém do aplicativo, rola o algo mais e a coisa não evolui. O jeito é fingir que se sente empoderada, assistir ao filme da Barbie e se afundar no vinho rosé com as amigas. 

 

Entre os homens, os casos mais extremos de isolamento produzem os incels, os celibatários involuntários, expressão sofisticada para o fenômeno muito triste de jovens que simplesmente não têm nenhum relacionamento com o sexo oposto. No limite, incels descontrolados são os jovens que cometem chacinas nas escolas onde se sentem excluídos.

“As mudanças são globais: jovens sem ter nem aspirar a ter empregos consolidados”

Ter uma saudável desconfiança em relação ao Estado não é a mesma coisa que rejeitar categoricamente todas as instituições públicas — abrindo-se, aqui, uma exceção para o caso argentino, diante do histórico de erros tectônicos da direita e da esquerda. 

No livro Bowling Alone, ou Jogando Boliche Sozinho, o cientista político Robert Putnam detectou na virada do século, entre os americanos, a perda do que chama capital social: o enfraquecimento da religião e do senso de pertencimento que ela proporcionava, o esgarçamento do casamento e das relações familiares e um sentimento muito presente entre americanos menos privilegiados, o de que as pessoas comuns têm sido traídas pelas elites. 

Atenção, Putnam não é de direita, bem ao contrário, embora as chagas apontadas possam fazer parte do manual do pensamento conservador. Olhando para os EUA com o foco mais aberto, diz ele: “Quando a economia vai bem, as pessoas confiam mais no governo. Quando a economia vai mal, a confiança afunda. Em três quartos de século, todos os índices máximos e mínimos de confiança no governo podem ser explicados por três fatores: a Guerra do Vietnã, Watergate e o desempenho da economia”.

 

“Tenho vendido minha alma / Fazendo hora extra todo dia por uma droga de salário / Para poder sentar aqui e desperdiçar minha vida / Voltar para casa e afogar as mágoas”, canta Oliver Anthony, numa espécie de hino do redneck que virou fenômeno viral. 

O americano-padrão Anthony não é muito diferente do argentino-padrão Milei. Preservadas, obviamente, as especificidades da Argentina, onde até o pensamento libertário gerou uma corrente populista. 

Seus seguidores , em muitas instâncias, estão sozinhos em casa, como versões adultas do personagem de Esqueceram de Mim. Com o celular na mão e muita bronca na alma.

Publicado em VEJA, edição nº 2856  de 25 de agosto de 2023, 

Vilma Gryzinski, Mundialista, Revista VEJA

 

O filhotismo venceu no STF - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Nesta semana, por 7 votos a 4, o STF derrubou uma regra que buscava diminuir o risco de corrupção e tráfico de influência nos tribunais. 

A regra impedia que um julgador atuasse em processos nos quais uma das partes é cliente do escritório de advocacia de sua mulher ou filho. 

Não há mais impedimento ou suspeição nesses casos. 

A mudança favorece vários ministros que têm parentes com causas no tribunal e é muito preocupante. 

Imagine a seguinte situação hipotética: que, dentre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles decida em algum momento se corromper, isto é, aceite propinas em troca de decisões favoráveis. 

Para facilitar, suponha que esse ministro corrupto se chame João. 

O ministro João é casado com Joana, advogada sócia de um grande escritório de advocacia em Brasília.

Essa hipótese está longe de ser absurda. A Lava Jato provou que muitos políticos poderosos se corromperam numerosas vezes e são eles que escolhem ou influenciam a escolha de ministros de tribunais. 

Não é absurdo imaginar que políticos que praticaram corrupção escolham, algumas vezes, julgadores igualmente corrompíveis. 

Some-se que é natural - e não há nada de errado nisso - que muitos julgadores tenham parentes trabalhando na advocacia. 

 

Ainda no nosso exercício imaginário, suponha que um político corrupto - chamado, por hipótese, Maluf -, tenha centenas de milhões de reais desviados dos cofres públicos em contas no exterior. 

Para reverter condenações no STF, ou atrasar os processos até a prescrição, ele acerta o pagamento de propina de R$ 10 ou 20 milhões para que o ministro vote em seu favor, atrase o processo ou influencie os demais ministros nos bastidores.

Suponha que a propina é paga então por meio de um contrato de serviços advocatícios ou de consultoria entre Maluf e o escritório de Joana, a respeito de negócios ou causas que Maluf tem no mundo empresarial. 

Em seguida, Maluf paga os milhões pactuados travestidos de honorários advocatícios. Joana, é claro, não atua nas causas, para evitar suspeitas, mas recebe as propinas como “distribuição de lucros” ou “bônus corporativo”.

Assim, temos o crime perfeito: a corrupção dos envolvidos será praticamente impossível de ser comprovada, mesmo que o político Maluf quebre o silêncio e faça uma delação premiada. Como muitos serviços de consultoria ou de assessoria jurídica são usualmente verbais, é muito difícil alegar ou comprovar que não tenham sido prestados. 

Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia. Essa última alegação, aliás, derrubou toda a operação “Esquema S”, em que parentes de ministros foram acusados pela Lava Jato de tráfico de influência nos tribunais.

Não é só corrupção que pode acontecer. É muito difícil ser atendido por ministros de tribunais em Brasília, pois suas agendas são muito concorridas. 

Ser atendido e ouvido confere uma imensa vantagem estratégica a um advogado, o que é um ativo econômico. 

Clientes estão dispostos a pagar mais por isso. É difícil imaginar que um ministro não vá atender, a pedido da esposa ou filho, um colega do seu escritório de advocacia, seja no tribunal, seja num encontro casual. 

Assim, com a decisão do STF, ficou mais difícil investigar ou comprovar qualquer falcatrua. Além disso, escancararam-se as portas para o tráfico de influência e a advocacia do acesso. A decisão é um atraso legal, moral e de governança para o nosso Judiciário já tão desgastado. 

Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia

“É o acasalamento perfeito, e que rende muito dinheiro”, resumiu a ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de justiça Eliana Calmon, nesta semana, ao comentar a decisão do STF. “Naturalmente, existe uma divisão familiar: a mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia, e o marido fica com o poder político dentro do Poder Judiciário. E desta forma, eles ganham muito, e têm o poder na mão”, explicou a ministra. É ou não é um modelo de negócios perfeito? 

A ministra Eliana era uma notória caçadora da corrupção no Judiciário e denuncia há anos o “filhotismo” nos tribunais superiores, que é como se chama o estranho fenômeno de filhos de ministros (ou esposas) que faturam alto em seus escritórios de advocacia, mesmo que em alguns casos eles não tenham experiência jurídica compatível com os milhões recebidos a título de honorários.

O julgamento que ampliou as oportunidades para crimes, ilícitos e imoralidades foi encerrado na segunda-feira. Votaram pelo “libera geral” os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Votaram contra essa imoralidade os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Os dois ministros que deram os votos da maioria, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, são casados com advogadas. 

A esposa de Zanin, Valeska Teixeira, assumiu integralmente o escritório e os casos milionários que tinha com o marido. Hoje, tem 14 casos tramitando no STF. 

A esposa do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, é sócia do Sergio Bermudes Advogados, um grande escritório com centenas de processos em trâmite no STF. 

Outros ministros do STF têm filhos e esposas advogados, sem falar dos 33 ministros do STJ, dos desembargadores federais e estaduais espalhados pelos 27 estados da federação e dos milhares de juízes em todo o Brasil. Todos estão agora autorizados a julgar causas de escritórios de seus parentes. 

Muitos são honestos e incorruptíveis. Contudo, a autorização do STF dá um ar de legalidade e moralidade para o que é inaceitável: dar vantagens para clientes do escritório dos parentes. 

 Isso poderá ser feito sem qualquer questionamento. 

Será interessante observar - e não poder fazer nada - a explosão nos lucros dos escritórios de advocacia dos parentes de julgadores nos próximos anos.

Se tem alguém que ganhou nessa história, não foi a Justiça, e muito menos a credibilidade do Poder Judiciário. Quem venceu mesmo foi o filhotismo: a corrupção, o tráfico de influência, o compadrio e o favoritismo.

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Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES