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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Os inocentes


Uso do poder e obstrução de Justiça na CCJ

A vitória do presidente Temer na CCJ não representa força. Talvez, apenas a força bruta. O que houve ontem é absolutamente anormal. O governo derrotou o relatório do deputado Sérgio Zveiter, e apresentou outro texto, instantâneo, favorável a Temer. Qual é o nome que se dá ao uso do poder para se proteger de um procedimento judicial? Obstrução de Justiça. [o Regimento prevê que sendo um relatório derrotado na CCJ, outro deve ser apresentado, defendendo posição oposta à defendida pelo derrotado. Foi cumprida uma norma já existente.
Se norma, lei anterior ao fato, favorece o acusado, não cabe a este a opção de recusar a absolvição.]
Para forçar a sua vitória, o governo trocou duas dezenas de correligionários que poderiam votar contra Temer. Essas trocas fazem parte das regras do jogo parlamentar. Os partidos decidem os seus representantes nas comissões e podem mudá-los. Mas isso acontece quando há matéria sendo votada de interesse do partido e existe alguma dissidência. Este caso, contudo, é totalmente diferente. Ele usou o poder sobre os partidos fieis da sua base em favor de si mesmo, e não de um projeto ou de uma reforma, e assim forjou um resultado favorável.

Nesse estranho tempo que vivemos, o Brasil viu no mesmo dia o ex-presidente Lula condenado por corrupção, enquanto na Câmara, a CCJ discutia a denúncia por corrupção contra o presidente Temer. Os dois, hoje inimigos políticos, têm a mesma linha de defesa. Dizem que foram acusados sem prova e investem contra procuradores e, no caso de Lula, o juiz Sergio Moro. [é só comparar as ilações que dominam a denúncia do procurador-geral com as provas apontadas na sentença que condenou Lula e será possível, até a um petista, comprovar que não existe provas contra Temer e sim apenas uma delação de um bandido que confessou mais de 200 crimes.]

Os discursos dos defensores de Temer ontem na CCJ e o discurso do ex-presidente Lula na sede do PT em São Paulo eram absolutamente semelhantes.  — Este é um estado quase de exceção. O estado de direito, a democracia estão sendo jogados no lixo — disse Lula sobre a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou por corrupção.

— Este é um golpe contra a República, contra a democracia, contra o estado de direito — disse o deputado Alceu Moreira, do PMDB, atacando o procurador-geral da República Rodrigo Janot em defesa de Temer, acusado de corrupção.  — A única prova é a prova da minha inocência — disse Lula aos militantes.  — Vão punir um inocente — disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, referindo-se a Temer, e em seguida citou a Bíblia. “Não julgueis para que não sejais julgados". Logo após, falou o líder do PT que criticou o “punitivismo” do Ministério Público e Justiça.

Lula acusou Moro de ter decidido previamente que ele deveria ser condenado e que, após a decisão, saiu à procura dos elementos, ignorando todas as provas da sua inocência. O deputado Alceu Moreira, da tropa de choque de Temer, na CCJ, acusou Janot de ter se reunido com Joesley antes da reunião com Temer, mandado o empresário gravar o presidente para, em troca, perdoá-lo de todos os crimes. Lula e PT, Temer e sua base acusam a existência de supostas conspirações, mas não dão explicações convincentes dos seus atos. [a notícia que o marchante Joesley recebeu treinamento específico tanto para realizar a gravação, quando para participar induzir o diálogo gravado, nunca foi desmentida.]
 
Havia tanto em comum entre governo e oposição que o deputado José Mentor, do PT, produziu uma cena de confundir. Ele concordou em vários pontos com a fala do advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz, criticou procuradores e juízes, mas concluiu dizendo que votaria a favor do relatório de Sergio Zveiter. Um desavisado não entenderia o que era aquilo, mas no Brasil estamos todos avisados. Os adversários políticos têm um inimigo comum: a Lava-Jato.

Os dois lados constroem a mesma versão de que há conspiração do Ministério Público e da Justiça contra eles, os inocentes. O problema é que se acusam mutuamente de participação nos tais golpes e conspirações. Aí a história não fecha.  Lula disse que está sendo condenado na “teoria do powerpoint", referindo-se à denúncia do Ministério Público que o colocou como chefe da organização criminosa. Na sentença, o juiz Sergio Moro inverteu o raciocínio e focou primeiro nas provas materiais da propriedade do triplex, para depois ampliar o escopo para a corrupção da Petrobras.

Lula mantém o discurso de que é uma vítima política e um candidato imbatível, mas enfrentará até o fim do ano o julgamento da ação sobre o apartamento que ele ocupa ao lado do dele, sem ter até agora transferência bancária, ou qualquer documento que prove que ele paga aluguel. Temer venceu ontem na CCJ e aposta na dificuldade de seus adversários terem 342 votos contra ele no plenário. Mas no plenário não poderá trocar deputados e, além disso, será apresentada contra ele nova denúncia.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo - Com Marcelo Loureiro


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