Segundo ex-ministro, a Constituição de 1988 é extensa demais e isso faz com que o STF se torne efetivamente uma quarta instância dos processos
O Supremo Tribunal Federal se transformou em um grande espetáculo televisivo, o que traz um problema de necessidade de protagonismo, afirmou Eros Grau, ex-ministro da Corte, durante Fórum Estadão realizado nesta terça-feira em São Paulo. O jurista citou uma pesquisa recente mostrando que 51% das decisões tomadas no Tribunal foram feitas monocraticamente, contrariando o espírito colegiado da última instância.
Segundo Eros, o STF virou um tribunal monocrático em que os interesses a visões individuais se sobrepõem ao plenário. Isso fez com que STF se tornasse efetivamente uma quarta instância dos processo. "Para evitar isso, bastava aplicar a lei efetivamente", disse Eros.
A tese foi defendida também pelo ex-presidente da Corte Nelson Jobim, que citou as liminares derrubando a decisão de prisão em segunda instância como exemplo da individualização da Corte. Para Jobim, um dos problemas desse protagonismo dos membros do Supremo acaba sendo a necessidade de alguns de "construir sua biografia".
"Há um problema na origem da indicação ao Supremo. Temos dois tipos de indicação, aqueles que tiveram ou passaram a ter relação direta com o presidente que indicou em consequência de sua biografia e outros que não tinham biografia antes de chegar à Corte. Quando chegam ao STF, os que não tinham biografia passam a diferir na Corte para construir seu individualismo, sua biografia."
Eros lembrou ainda que a constituição norte-americana tem apenas sete artigos e 27 emendas, enquanto sua contraparte brasileira nasceu já com 245 artigos.
Para exemplificar, o jurista citou o crime de atentado público ao pudor, que foi inserido no código penal de 1943. "Imagina uma moça que vá à praia com maio de duas peças em 1943. Ela pode ser enquadrada. Agora, imagina uma mulher que faça topless hoje, ela não será importunada. Embora o texto seja o mesmo, a norma é outra. Isso é fundamental", disse.
Eros disse ainda que não gosta de ser apresentado como ministro do STF, prefere ser apresentado como professor da Faculdade de Direito da USP, do Largo S.Francisco. "Quero esquecer aquilo da minha vida", destacou. "O Supremo se transformou num grande espetáculo televisivo."
JOBIM: É PRECISO UMA LIPOASPIRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO
No debate, Jobim defendeu retirar "excessos" na Constituição Federal, que completa 30 anos de sua promulgação neste ano. Ele afirmou que é preciso fazer uma "lipoaspiração" na Carta Magna. "Precisamos fazer uma lipoaspiração na Constituição, retirar todos esses excessos para reconstituir a harmonia de poderes", afirmou. Jobim criticou o excesso de protagonismo do Judiciário e afirmou que ele precisa ser o "aplicador da lei" e não um "ambiente de poder", como, segundo ele, se transformou.
Essa mudança, destacou, ocorreria em dois momentos, colocando temas infraconstitucionais, aqueles dispositivos em um nível inferior à constituição, para depois serem regulamentados em leis ordinárias futuras, e não na própria Carta. O ex-ministro do STF destacou que o excesso de regras constitucionais alimenta o presidencialismo de coalizão, pois exige do governo maioria de três quintos no Congresso para fazer qualquer mudança.
Ele defendeu recompor maiorias parlamentares, estabelecer mudanças no sistema eleitoral e buscar consistência entre os poderes, sem detalhar quais propostas defende.
Também no debate, o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, divulgou um estudo que revela que funcionários públicos têm 16 vezes mais chances de levar temas para julgamento no Supremo Tribunal Federal em comparação com trabalhadores do setor privado. "Os funcionários públicos constitucionalizaram todas as suas pretensões durante a Constituinte", afirmou.
O Estado de S. Paulo
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