Folha de S. Paulo
Juíza do Trabalho diz que trainee para negros é discriminação inadmissível
Ana Luiza Fischer usa perfil no Twitter para criticar programa do Magazine Luiza
A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é inadmissível. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou a juíza ao responder um comentário feito na publicação.
Publicado na manhã deste sábado (19), o tuíte acumulava cerca de 500 curtidas às 15h. Por volta das 16h, a juíza apagou o tuíte e fechou sua conta no Twitter, restringindo o acesso apenas a seguidores. Antes, ela havia compartilhado uma postagem sobre o programa de trainee que questionava: "E esse racismo, é do bem?". A publicação, do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), trazia a notícia sobre a iniciativa do Magazine Luiza.
Fischer é juíza no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais). Ela integrou a comissão de redação da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). Atualmente, é uma das coordenadoras do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), do Ministério da Economia. A comissão elabora desde o ano passado uma revisão nas leis do trabalho. Ao lado do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, [Ives Gandra, que o Brasil do BEM, da competência e da legalidade espera seja indicado pelo presidente Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, a partir de 2 novembro próximo.] ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Fischer é coordenadora-adjunta do grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Procurada, a juíza não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. Em seu perfil no Twitter, Ana Luiza diz que é "aquela que gosta do art. 5º". Esse artigo da Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
O colunista da Folha Thiago Amparo também criticou a magistrada, em seu perfil no microblog: "Data venia, juíza não parece conhecer que 1) art. 39, do Estatuto de Igualdade Racial permite ação afirmativa em empresas; 2) o próprio MPT incentiva tais políticas; 3) os diversos casos em que o STF leu a Constituição como permitindo ação afirmativa". [Prezado colunista: desde quando uma lei - o Estatuto de Igualdade Racial - pode permitir o que a Constituição Federal proíbe?
Aliás, o próprio Estatuto, em seu artigo primeiro, prega a desigualdade.]
Outros perfis também criticaram a postura da magistrada e outros concordam com ela:
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“O problema é o precedente que se abre. Existem maneiras de combater a desigualdade racial e discriminação, sem precisar abrir um precedente de... Segregação”, afirmou @SamLimaContador.
"A senhora está certíssima. Não compro mais na @magazineluiza e na @Ambev por elas estarem executando práticas discriminatórias de seleção", escreveu @EUGNIODANTAS3.
Na sexta-feira (18), o Magazine Luiza anunciou a abertura das inscrições para o programa que seria voltado apenas para negros. "O objetivo do Magalu com o programa é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”, informou a empresa, em comunicado. [alguém precisa lembrar aos profissionais que dirigem o Magazine Luiza que acima da vontade individual de qualquer cidadão (o que inclui tais dirigentes) existe o ordenamento legal.
E a Constituição da República Federativa do Brasil e outras leis proíbem qualquer tipo de discriminação - inclusive punindo seus autores com prisão.
Sem discriminar o Magazine Luiza e sim protestar contra a política discriminatória que tenta iniciar, temos que seguir o exemplo do @EUGNIODANTAS3.]
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