PGR - TCU pode anular adicional de salário de servidores do MPF

Por Amanda Almeida

A Advocacia-Geral da União conseguiu uma vitória no TCU, que pode provocar a devolução de milhões de reais ao erário por parte de servidores do MPF.

Instituído em 2010 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, o chamado “adicional de atividade penosa” foi considerado ilegal e inconstitucional pela AGU, que recorreu à Corte de Contas para anular a portaria.

A Secretária-geral de Controle Externo do TCU acatou os argumentos e alegou que “resta caracterizada a ilegalidade da portaria”, dando ao Ministério Público da União prazo para que a anule. A manifestação vai ao plenário do TCU a quem cabe a decisão final sobre o tema.

Lauro Jardim, colunista - Blog O Globo