Folha de S. Paulo - Fernando Canzian
Distrito Federal lidera rendimentos no país e tem o terceiro maior patrimônio declarado
Dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil explicitam a enorme disparidade de rendimentos e a elevada concentração salarial nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Os números revelam ainda como o Brasil tributa, via Imposto de Renda, parcela pequena da população: 14,4%, menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa.
Mesmo assim, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os emergentes –e muito incidente sobre o consumo, onerando proporcionalmente mais os pobres. Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre os declarantes apenas.
Na população total, a renda no DF é de R$ 2.981 mensais, ante R$ 1.228 na média geral do país. Ou R$ 11.994 entre os declarantes, diante dos R$ 8.528 na média dos que declaram IRPF. A capital federal também é a unidade da Federação onde há mais declarantes: 24,8%, justamente por causa dos empregos públicos e formais. Os dados, organizados pela FGV Social a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive os de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes pessoas físicas que recolhem impostos menores por meio do Simples.
Em comparações entre os rendimentos médios da população e do funcionalismo, é comum sindicatos de servidores reclamarem que os PJ não são incluídos. Aqui, isso ocorre –e, mesmo assim, os rendimentos da classe são maiores. Por se tratar de dados de IRPF, os valores médios declarados são mais fidedignos do que os de pesquisas domiciliares. Já a renda média (de quem declara ou não, e que engloba todos os habitantes) tem alta correlação com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.
Os salários dos servidores públicos federais fazem com que o Distrito Federal tenha média de rendimentos superior à de estados mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há mais empresários, PJs, empregados na iniciativa privada e economias mais dinâmicas. Outro levantamento recente da FGV Social mostrou que, entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal. [comentário esclarecedor: não são os salários dos servidores públicos, proventos que erroneamente são considerados elevados, que produzem uma elevada renda no Distrito Federal.
O fato é que os servidores públicos estão entre as categorias que NÃO CONSEGUEM, ainda que queiram, sonegar impostos, omitir rendimentos, criar deduções fantasma.
Tudo que recebem dos cofres públicos é tributado.
Claro que os servidores públicos corruptos (poucos, entre os chamados 'barnabés' ) estes cuidam para que o ganho das propinas não apareçam na DIRF.]
Os servidores públicos estão hoje no centro de dois projetos de mudança constitucional: a reforma administrativa, que propõe limitar promoções automáticas e a estabilidade para novos ingressantes; e a PEC Emergencial, que prevê reduzir em até 25% a carga horária e salários quando o chamado teto de gastos (que limita o aumento da despesa pública à inflação) estiver ameaçado. O projeto de reforma administrativa, no entanto, não abrange juízes, desembargadores, promotores, deputados e senadores, que concentram alguns dos maiores rendimentos do país.
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No início da pandemia da Covid-19, o fosso entre o funcionalismo de Brasília e o resto do país ficou evidente. O Distrito Federal tinha 1,6 leito de UTI no SUS (Sistema Único de Saúde) por 10 mil habitantes; mas 11,6 leitos por 10 mil segurados na rede particular, a maior taxa do país. Na região do Distrito Federal, Lago Sul, Lago Norte e Brasília, por exemplo, contrastam amplamente com as cidades-satélite, onde vivem os mais pobres. Em Ceilândia, a renda média mensal da população (declarante ou não de IRPF) não chega a R$ 800. Já o patrimônio médio declarado é pouco superior a R$ 50 mil.
Em termos nacionais, levando em conta toda a população (declarante ou não do IRPF), o patrimônio médio do brasileiro em imóveis (cerca da metade do que é declarado), automóveis ou investimentos é de R$ 41 mil –variando de R$ 78,8 mil no DF a R$ 5.600 no Maranhão. Além do Distrito Federal, o Brasil tem outras "ilhas" de rendimentos e patrimônio mais elevados.
Municípios litorâneos como Niterói (RJ), Santos (SP), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) têm renda e patrimônio superiores à média, sobretudo por concentrarem mais profissionais liberais como médicos (uma das profissões mais bem pagas) e advogados, que ali residem em busca de qualidade de vida. [a concentração de profissionais liberais, com destaque para médicos e advogados, também ocorre em Brasília, Lago Sul. Pouco mais de 90% dos moradores do Lago são profissionais liberais e os que trabalham para a União, e lá residem, são MEMBROS dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público, que percebem elevados rendimentos - a bem da verdade, temos que destacar que alguns já possuidores de fortuna pessoal, adquirida antes do ingresso na política ou na magistratura.
Um ou outro servidor público - o 'barnabé' que sempre é o 'culpado' - perdido lá pelo Lago Sul, herdou ou adquiriu no inicio de Brasília lotes naquela área.]
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