Catarina Rochamonte
Alcolumbre move-se às claras pela reeleição
Os três Poderes se acumpliciam, mais uma vez, rebaixando o princípio constitucional de independência e harmonia ao nível da dependência e mútua proteção. Nessa República do compadrio, antes do interesse público vêm os interesses particulares dos mandatários, e as práticas do tipo "uma mão lava outra" dos ilustres políticos sequer são camufladas. O senador Davi Alcolumbre, por exemplo, move-se às claras e com desembaraço para garantir sua pretensão de continuar no cargo de presidente do Senado por meio de uma reeleição flagrantemente inconstitucional. [Comentando: necessário ter presente que a Constituição do Brasil, apresenta duas versões:
- a contrária ao presidente Bolsonaro e apoiadores - interpretada da forma mais rigorosa possível; e,
- a versão para favorecer aos inimigos do presidente, das ideias republicanas e da própria Constituição - vale a versão mais branda, mais leniente, havendo espaço até para interpretações criativas. Vale tudo na tentativa que se revelará infrutífera de manter o 'status quo' vigente desde 1985.
A ilustre articulista, deixou de mencionar onde está ocorrendo o acumpliciamento dos TRÊS Poderes?].
Já avança no Senado, elaborada às pressas pela senadora Rose de Freitas, uma PEC para a reeleição de Alcolumbre. O presidente do Senado, todavia, tendo muitos favores prestados a seus aliados nos outros Poderes, não quis confiar apenas na PEC da Rose, tratando logo de manobrar para que o STF o autorize a atropelar a Constituição. Atropelo esse que, aliás, já conta com o aval da PGR e da AGU, sob a alegação de que se trata de questão regimental, e não constitucional.
Questionada por membros do Muda Senado sobre eventual reeleição do atual presidente, a Consultoria Legislativa da casa deu o seguinte parecer: "reeleição dentro da mesma legislatura é inconstitucional". Alcolumbre não deu a mínima; mandou a consultoria às favas e aproveitou para atacar o grupo Muda Senado, que tenta defender a Constituição. O rebaixamento da República foi selado em elegante jantar oferecido pela senadora Kátia Abreu, que recebeu os senadores Alcolumbre, Eduardo Braga e Renan Calheiros e o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que poderá resultar na autorização do projeto continuísta.
O
que esses convivas têm em comum além do cuidado com a reeleição de Alcolumbre?
São contrários à Lava Jato; estão em campanha — aberta ou sorrateira — para
destruí-la e, com isso, trazer de volta a garantia de impunidade dos poderosos,
no espírito da velha política de acomodação de interesses.
Catarina Rochamonte, Doutora em filosofia - Folha de S. Paulo/UOL
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