E agora, Luiz Fux? A Transparência Internacional bateu pesado no absurdo inquérito das Fake News promovido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A crítica foi curta e grossa: “O inquérito é um dos atos mais autoritários do Supremo desde a redemocratização do Brasil”. O País não precisava passar por mais essa vergonha internacional. O Judiciário se desmoralizou – o que é perigo.
A insegurança jurídica foi agravada. Originariamente criado para ser uma
Corte Constitucional, por causa da redundância e pouca regulamentação da
Constituição de 1988, o STF se transformou em um tribunal que julga qualquer
coisa. Assim, acha que pode tudo. A pretensão suprema gerou o abuso de poder de
uma instituição que se acha no direito de, ao mesmo tempo, denunciar, processar
e julgar, conforme ocorre na aberração das “notícias falsas”.
O Senado é o instrumento institucional que tinha o dever legítimo de
impedir a extrapolação de poder do STF. Acontece que os senadores preferiram se
omitir, apequenando seu papel. A “razão” é facilmente explicável: muitos
parlamentares enfrentam graves problemas judiciais. Muitos casos escabrosos
estão no STF, ou podem ser afetados por súbitas decisões dos supremos
magistrados. Eis um dos motivos pelos quais houve fraca e tímida reação dos
senadores diante da imperdoável vacilada suprema.
A imprensa é outra instituição que deveria ter criticado, pesadamente, a
postura autoritária do STF. Acontece que a extrema mídia foi quem inventou e se
interessou por explorar, politicamente, o questionável e nada preciso conceito
de “notícias falsas” (que o pedantismo tupiniquim achou mais elitista chamar de
“fake news”).
O jornalixo achou mais cômodo formar uma “parceria”
não-declarada com os ministros do STF que promoveram o absurdo inquérito que,
curiosamente, só focou em conservadores que defendem o Presidente Jair
Bolsonaro. A esquerda não produz notícia falsa?! Isto afronta a Verdade – a
realidade universal permanente.
A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello e
com a quase certa indicação de André Mendonça (um sujeito “terrivelmente
evangélico”, na definição do Presidente Bolsonaro), o Supremo tende a entrar em
uma fase de reequilíbrio. [Presidente Bolsonaro, deixe o André Mendonça na reserva técnica e indique Ives Gandra Martins - seu ingresso na Suprema Magistratura levará os ministros a prestarem todas as honras, merecidas por sua competência, como mestre e jurista, a sua experiência no direito e sua retidão de caráter.] O progressismo será confrontado pelo conservadorismo.
Isto é bom para a construção da Democracia. O STF, quem sabe, terá a chance de
reverter o vexame do inquérito das Fake News.
Blog Alerta Total - Jorge Serrão, Editor-Chefe
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