O PT CONTINUA GOVERNANDO COM TOFFOLI E SEUS “ASSECLAS” - Sérgio Alves de Oliveira- Sérgio Alves de Oliveira

Mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa se debruçar sobre a  fatalidade prevista por Rui Barbosa, principal expoente da Constituição  republicana de 1891,e que teve o “azar” de ser escolhido  “patrono da advocacia brasileira” (com uma OAB como “essa”), representada pela frase que deixou à  posteridade: “A pior ditadura é a o do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

 

Com efeito, a “ditadura” do  judiciário é manifesta ,como afirmou Rui Barbosa,e  na prática ocorre em duas situações. A primeira, mais grave e mais importante, reside nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal-STF, que fazem “coisa ou caso julgado”,ou “trânsito em julgado”, contra as quais não existe mais possibilidade de qualquer recurso judicial. É ,como se diz,o julgamento em `”última instância”.  

Essa realidade causa grande transtorno no mundo jurídico, quando todas as evidências  apontam na direção de decisões flagrantemente equivocadas, muitas vezes tendenciosas,”partidárias”,de má-fé,ou com interesses “inconfessáveis” por trás ”, mas contra as quais não há mais o que fazer, a não ser... “se conformar”!!!

A outra situação, também grave,  porém  “menos”, se passa através do poder das decisões chamadas “monocráticas”, de um só julgador, em caráter “liminar” ,que apesar de provisória, pode causar enormes danos irreversíveis  a  alguma das partes envolvidas diretamente  no litígio. Esse poder “ditatorial” assiste aos magistrados integrantes dos  tribunais,ou juízos colegiados,que em decisões monocráticas, individuais, decidem, com força obrigatória, questões  processuais, e  que só poderão ser revistas, se for o caso, quando julgadas,em recurso, pelo juízo colegiado respectivo, em sentido contrário. [o mais grave é que uma decisão desse tipo pode simplesmente suspender  até mesmo uma lei emanada do Poder Legislativo e devidamente sancionada pelo presidente da República;

quando profere uma decisão monocrática um ministro do Supremo - que não foi eleito  - passa a ter o PODER de no mínimo 342 deputados e 52 senadores e o do presidente da Republica.

Uma lei suspensa por prazo indeterminado equivale a uma lei revogada.]

 

Mas a “ditadura” do Poder Judiciário não está tão somente no Supremo Tribunal Federal, ou em qualquer outro tribunal. Ela também ocorre em 1ª Instância, onde um só Juiz se arvora no direito e no poder de conceder alguma ordem liminar de abrangência “nacional”, ou seja, aplicável a todo o território nacional, sempre valendo  até que alguma  Instância Superior revogue a ordem. Mas nesse “percurso”, nesse “trâmite” ,o “estrago” já  poderá ter sido feito.

E esses abusos jurisdicionais têm acontecido com bastante  frequência. De repente, o “Ilustre” Juiz, lá de “Cacimbinhas”, decide dar uma ordem ao Governo Federal, para que se cumpra nos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do Brasil. E esses “abusos” muitas vezes interferem até nos legítimos poderes discricionários do Presidente da República. Nesse exato sentido o Brasil está  virado no legítimo “c...da Mãe Joana da Justiça”. [o ex-presidente Temer foi vítima de uma ordem dessa natureza, quando um juiz de primeiro grau decidiu 'suspender' o artigo da Constituição Federal que concede poderes ao presidente da República para nomear ministro de Estado.]

 

Lá no Supremo Tribunal Federal, principalmente nas ordens “monocráticas”, expedidas pelo seu Presidente, Ministro Dias Toffoli,que nestes dias anda de “plantão” no referido Tribunal, a “coisa” tem passado de todos os limites. Que o digam as “estrepolias” que o Ministro Dias  Toffoli está fazendo com  o tal “Juíz de Garantias”, que já surgiu complicado,pela  sua inexequibilidade, e se complica cada vez  mais, com as novas “leis” expedidas a cada  dia pelo Presidente do Supremo.

Em suma: Sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, está “deitando e rolando” na cabeça dos senadores e deputados federais  que  ,absolutamente  acovardados, nem chegam a dar sinal de qualquer reação ou protesto, certamente em vista do conluio existente entre esses Dois Poderes no sentido de (des)governar o Brasil e,  consequentemente, desgastar a imagem do  Presidente Bolsonaro.   

 São essas as razões que levam à conclusão que efetivamente o Partido do Trabalhadores-PT, continua governando, através do Supremo Tribunal Federal, que “pinta-e-borda” com  decisões ”legais” do Presidente da República, mesmo após afastado da Presidência da República, com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2014. Os vínculos partidários “petistas” da maioria do Ministros do STF , mais que todos, do seu Presidente, Dias Toffoli, são inescondíveis.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Rota de Fuga - Para impedir assédio de eleitores, imprensa e manifestantes, lideres usam passagens secretas

Rota de fuga

Novos tempos da República: para impedir assédio de eleitores, imprensa e manifestantes, os líderes dos três poderes — Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Miguel Alcolumbre — utilizam passagens secretas com acesso exclusivo em seus palácios e residências

Há vinte anos, no apagar do século passado, o então presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, decidiu imitar os senhores feudais da Idade Média e ordenou a construção de um fosso d’água para evitar que manifestantes furibundos contra a política econômica do governo FHC invadissem o prédio e subissem na cúpula. Houve grita e debates sobre a tentativa de o Congresso Nacional manter distância do público, diante da emergência das multidões em Brasília. Os trabalhos contaram com a participação do arquiteto Oscar Niemeyer. O plano do criador dos palácios e da Brasília monumental contava com espaços de segurança. Foi assim que Oscar propôs a instalação de uma barreira aquática suplementar, que denominou carinhosamente de “espelho d’água”. Houve quem pensasse até em erguer pontes levadiças como no Castelo de Branca de Neve. Mas desistiram, pois desfiguraria a pureza funcional imaginada por Oscar.

A perfuração de vias secretas permite uma fuga rápida
e segura dos políticos, como se desaparecessem do palco
dos acontecimentos para ressurgir em local insuspeito

Mesmo tendo uma função de segurança, os fossos se revelaram inócuos, pois não tardou os manifestantes atravessarem o Rubicão para escalar mais uma vez as cúpulas do prédio. As invasões cada vez mais raivosas e as perguntas de repórteres exigem inovações mais eficazes. Agora, os poderosos de Brasília estão implantando soluções que consideram infalíveis. Estas lembram os recursos menos conhecidos dos veneráveis palácios da aristocracia: a perfuração de vias secretas, que permitiam uma fuga rápida e segura dos políticos como se desaparecessem do palco dos acontecimentos, para ressurgir em local insuspeito. Diante da crescente insatisfação popular, os presidentes dos Três Poderes se alinham para criar sendas alternativas e evitar possíveis assédios, como o que viveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro na semana passada, ao sair correndo pelos corredores da Câmara dos Deputados tão logo os repórteres o avistaram. [atualização indispensável: não se trata dos presidentes dos Três Poderes e sim de Dos Poderes - Judiciário e Legislativo, este um único Poder mas, com dois presidentes: o da Câmara e o do Senado.
O Presidente Bolsonaro por gozar de grande apoio popular, admiração e carinho do povo, pode se dar ao luxo de dispensar aparato de segurança, tanto que vai a estádios, em desfiles circula no meio da multidão.

Uma única vez foi vítima de uma covarde agressão, realizada por um assassino profissional, contrato por quem? até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem quem são os mandantes.

De qualquer forma, se os inimigos do Brasil atentarem contra o Presidente da República este receberá segurança à altura das duas funções constitucionais que exerce:
Presidente da República; e,
Comandante Supremo das Forças Armadas.]
]
Com um túnel, ele poderia ter se desmaterializado: bastaria que destampasse um buraco secreto e entrasse por ele, como em um musical da Broadway.

Esconderijo providencial

O melhor de tudo é que Oscar Niemeyer também havia pensado em passagens secretas, como as do Pallazzo Ducalle de Veneza, sua inspiração para criar Brasília. Alguns prédios são dotados de catacumbas de estuque concebidas por ele, que têm pouco alcance — foram pensadas em um cenário menos complexo. É o caso da passagem que liga o prédio do Supremo Tribunal Federal ao anexo. 

Ela foi usada em momentos tensos durante a Operação Lava Jato. Com o recrudescimento da indignação popular, porém, o presidente do STF Dias Toffoli mandou escavar uma passagem mais longa e profunda. As obras já começaram no subsolo do prédio, onde funcionava a TV Justiça, que foi retirada de lá, sob pretexto de que o ambiente, infestado de ratos, punha em perigo as equipes que trabalhavam lá. O túnel, equipado com garagem, permitirá que ministros e autoridades transitem pelas dependências do STF protegidas do olhar da plebe. “Não se trata de projeto de garagem”, Toffoli comunicou em um texto oficial, “mas de uma decisão que, ao mesmo tempo, visou (sic) promover a sinergia entre as equipes de comunicação do tribunal e restabelecer o projeto histórico original de Niemeyer”.

Outros palácios são dotados de galerias confidenciais similares. No Palácio da Alvorada, um atalho subterrâneo liga a residência de Bolsonaro a um recanto oculto no Lago Paranoá. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém um túnel que une a sua residência à do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), localizadas na área nobre do Lago Sul. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também costuma utilizar dutos.


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O desafio do Supremo - O Estado de S.Paulo

João Domingos 

Há muita culpa de dirigentes do STF na pressão que seus ministros sofrem

Qualquer pessoa de qualquer país que der uma lida no noticiário político ou se aventurar pela selva das redes sociais, verá que o Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um desafio sem igual na história recente: decidir, sob violenta pressão, se é constitucional ou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 5 mil presos podem ser beneficiados se o STF concluir que a prisão só pode ocorrer depois de todo o trânsito em julgado do processo. Pelo que se pode observar, dos mais variados presos, o interesse todo se volta para um, o ex-presidente Lula. A depender do que o STF decidir, ele pode ser solto.

A jurisprudência do STF a respeito da prisão em segunda instância é de 2016. Ela teve como fundamento principal o fato de que cabe apenas às instâncias ordinárias (Varas, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) o exame dos fatos e das provas. Portanto, são essas instâncias que fixam a responsabilidade criminal do acusado. Nos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo, a discussão diz respeito apenas a questões legais ou constitucionais.

Tal jurisprudência foi fundamental para o sucesso da Operação Lava Jato. Permitiu que o então juiz Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, mandasse para a cadeia um sem número de empresários, políticos muito poderosos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos do MDB do Rio de Janeiro, dirigentes partidários e Lula, um líder popular e carismático. Derrubar agora a prisão em segunda instância seria um golpe quase fatal na Lava Jato ou no avanço do combate à corrupção. A polarização política, que já é imensa, tende a ficar ainda maior.

Nesse contexto, surgem teorias da conspiração as mais diversas e até manifestações, por parte de autoridades diretamente envolvidas na questão, que não fazem nenhum sentido. Como a do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, que disse esperar que a aposentadoria do ministro Celso de Mello reverta uma possível decisão pela mudança na jurisprudência. Em primeiro lugar, Mello ainda não votou. Acha-se, de achismo mesmo, que ele poderá dar um voto para mudar a jurisprudência. Em segundo lugar, Mello só completa 75 anos em novembro do ano que vem, o que o obriga a sair. [nos falta competência para julgar um ministro do Supremo, mas, qualquer do povo percebe que após ganhar uma prorrogação - direito de permanecer até 75 anos (atitude cabível se no Brasil faltasse cidadãos em condição de ser ministro do Supremo) - o decano do STF assumiu uma postura não mais de ministro do Supremo Tribunal Federal e sim de SUPREMO MINISTRO do STF.] Ninguém pode afirmar que o substituto de Mello será favorável à prisão em segunda instância. Mudanças na forma de ver as coisas são mais do que comuns também nos meios jurídicos. O PT achava que todos os ministros que nomeou votariam de acordo com os desejos do partido. Veio o escândalo do mensalão e ministros nomeados pelo PT mandaram petistas para a cadeia.

Há muita culpa do STF na pressão que seus ministros têm sofrido. Desde que a questão Lula entrou na pauta do Supremo, os dirigentes da Corte evitaram enfrentá-la. Para isso, fizeram os mais incríveis malabarismos, talvez esperando que a situação se resolvesse por si. Mas, como ficou provado agora, não se resolveu. Ao decidir por pautar o julgamento de três ações que podem derrubar a prisão em segunda instância, o presidente do STF, Dias Toffoli, poderia ter se precavido e agido de forma diferente. Por exemplo: em vez de fazer sessões a conta-gotas, que pulam de uma semana para outra, e para outra, o que permite o aumento da pressão, que tal se tivesse pensado numa só, mesmo que entrasse por duas ou três madrugadas? O assunto seria resolvido muito mais rapidamente. Qualquer que for a decisão do STF, ela precisa ser acatada. Note-se, a respeito, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem evitado comentários sobre o julgamento.

 

João Domingos, colunista  -  O Estado de S. Paulo

Devotos do pau oco - José Nêumanne

Para adiar votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada para ontem, senadores de todas as siglas inventaram compromisso no Vaticano, a canonização de irmã Dulce no domingo 10. 

Os cínicos não votaram assunto de interesse popular e arribaram para Roma ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do vice-presidente Hamilton Mourão, o único com delegação oficial de representante do presidente. Não corresponderam à humildade da canonizada, que certamente reprovaria a revoada.

Blog do José Nêumanne  

República dos corruptos aos pés da santa dos humildes

URGENTE! STF vai julgar fim da prisão em segunda instância nesta semana - VEJA

Por Laryssa Borges

Dias Toffoli marcou julgamento para quinta-feira

Dias Toffoli marcou para esta quinta-feira o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal das três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância.

[recomendamos aos nossos dois leitores que não alimentem muitas expectativas de sair uma suprema decisão esta semana ou mesmo este ano.

O STF dispõe de muitos recursos para adiar uma decisão quando não quer entrar em confronto com a opinião pública, militares ou mesmo com organismos estrangeiros.

Percebam que para adiar a decisão de quem fala primeiro ou depois, o ministro Toffoli sabiamente vinculou uma decisão sobre o assunto a quando o quórum estiver completo = os ONZE ministros;

Tem o manjado recurso do 'pedido de vista' - as aspas são para destacar que o nome adequado seria 'perdido de vista' - no qual um ministro pede vista e o assunto vai para as calendas.

Vamos observar.]

 (Cristiano Mariz/VEJA)

Leia também: Por que a prisão em segunda instância está com os dias contados no STF.

O tema estava pautado originalmente para abril, mas foi adiado por causa da instabilidade que o julgamento poderia provocar nos primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro.

Blog RADAR - VEJA - Publicado em 14 outubro 2019

Lava-Jato: as 4 opções diante do STF - Míriam Leitão

O Globo

[de interpretação em interpretação,  o Supremo emenda a Constituição, quando quer, como quer.]

A semana é decisiva para a Lava-Jato. O Supremo Tribunal Federal tem quatro opções para determinar o tamanho do impacto da decisão da semana passada. A maioria dos ministros decidiu que nas alegações finais de processos com delator e delatado, o colaborador fala primeiro e o delatado se posiciona por último. O ministro Dias Toffoli vai propor uma modulação.

Plenário do STF | Aílton de Freitas

A decisão até aqui foi específica para dois casos, um deles de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras. A ordem de apresentação das alegações finais dos réus não está na lei. Ela prevê que a acusação apresente antes, e os réus devem se manifestar em até cinco dias depois. A lei não distingue delator de delatado, porém nessa interpretação do STF o delator seria parte da acusação, e falaria antes.  
São quatro as possibilidades a partir de agora:
1 — o ministro Alexandre de Moraes propõe que retrocedam os processos apenas dos que reclamaram. Foi o caso de Bendine. Mas no outro processo, de Marcio de Almeida Ferreira, não houve essa contestação específica.
2 — a ministra Cármen Lúcia propõe estudar caso a caso, para decidir quais devem retroceder.
3 — Luís Roberto Barroso entende que a interpretação deve valer daqui para diante, dado que a interpretação não existe na lei.
4 — a proposta mais radical é anular tudo o que foi decidido até aqui.

Os advogados querem que se anule tudo. No caso de voltar uma quadra, para as alegações finais, o risco é que os crimes prescrevam.

Os ministros explicam que esses são os caminhos possíveis. O ponto central é que o direito de defesa é inegociável. Qualquer dúvida tem que ser corrigida. Um ministro, resumindo, disse que o réu pode ficar inconformado com uma decisão, mas ele não pode se sentir injustiçado.   
A discussão desta semana será importante, precisa ser acompanhada sem paixões. A situação é mais complicada do que uma divisão entre bons e maus. 

Blog da Miriam Leitão, jornalista - O Globo

STF com medo - O Globo

Carlos Andreazza

O Supremo fulanizado

É urgente que o Supremo Tribunal Federal tire a boca dos microfones, baixe a luz dos holofotes na corte e bote a bola no chão. Bola no chão equivale à fuça nos códigos e tão somente nos códigos.  A instituição – a guardiã da Constituição Federal – que deveria trabalhar pela estabilidade só jogará gasolina na fogueira insistindo em decidir com base em fulanização.

Primeiro ato de desintoxicação: extinguir o inquérito bizarro – na prática, ferramenta de intimidação – instaurado por Dias Toffoli e tocado por Alexandre de Moraes. Sem fato determinado, sem objeto definido de investigação, estabelecido de ofício, sigiloso e ad eternum, já serviu até para censurar revista. Não tardaria até que promovesse busca e apreensão como resposta a um crime que alguém apenas imaginou cometer. Não dá... Por que o mandado de busca e apreensão? Por Janot (cuja atuação pública é rica em atos a serem investigados) haver incitado a violência contra uma autoridade? Por essa razão, bem, ter-se-á de agir contra boa parte da sociedade...

Vejamos o caso da votação, ainda aberta, sobre se réus delatados devem ter mais prazo para alegações finais do que os réus delatores. É um debate complexo, técnico. Pertinente. Necessário mesmo. Penso, aliás, que o STF acertou; que, sim, o réu delator, ao se associar à acusação, passa a ter privilégios em relação ao delatado, sendo natural que este tenha mais tempo para se defender em relação ao que lhe imputa aquele. O STF acertou no mérito. Mas errou – ou vai (vem) errando – barbaramente na forma, nos modos.

Em vez de fundarem o debate nos detalhes impessoais concernentes à lei, os ministros levam sempre a discussão para o terreno da política miúda corrente. Um convite à partidarização. Tem sido assim nos últimos anos; e é um desserviço. Então, por exemplo, vimos Gilmar Mendes clamar – como argumento para convencer os pares e substanciar o voto – por que os juízes honrassem as próprias calças frente aos excessos da Lava-Jato, como se aquela votação devesse ser um ato de forra contra procuradores de Curitiba. E vimos Roberto Barroso, de outra parte, a fazer, novamente, proselitismo lavajatista, com a história do combate à corrupção como obra de uns poucos e trabalho sempre sob ameaça, sendo os que não concordam com ele – os que consideram, tecnicamente, que réus delatados devem se defender depois dos delatores – os inimigos da luta contra o crime de colarinho branco.

Nós contra eles também no Supremo!? Sério? Onde pensam em chegar com isso? Já não estaremos em mui baixo lugar?  Continuamente, parece que tudo quanto se decide no Brasil tem Lula como centro. (E, se é para politizar, lembro que isso – essa ode ao personalismo –só é bom para dois indivíduos: Lula e Jair Bolsonaro.)

Para a próxima quarta, a ideia de se discutir a modulação, o tom, do que foi decidido na semana passada projeta outro espetáculo de politização sobre os escombros de nosso ordenamento jurídico. Porque, claro, os ministros o farão pensando em casos concretos; em poupar Lula, em evitar Lula, em beneficiar Lula; em teses próprias com base em pessoas. Uns pedindo anulação de tudo para dar uma lição na Lava-Jato; outros, para poupar a Lava-Jato, propondo que o entendimento (que não tem efeito vinculante) só valha de agora em diante; e Dias Toffoli preocupado com um meio termo que não beneficie Lula e não exponha o STF.

Tudo fulanizado. Tudo vergonhoso.

Carlos Andreazza, jornalista - Coluna em O Globo