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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Cordiais cortadores de cabeça - Fernando Gabeira

Blog do Gabeira

Nossa geração foi educada na crença de que os brasileiros são cordiais. Um profeta popular como Gentileza e sua frase “gentileza gera gentileza” pareciam confirmar essa tese. Se acreditasse nisso, estaria, como algumas senhoras da minha idade, postando fotos do sol nascente com a frase “mais um dia maravilhoso em nossa vida”. Ultimamente, temos decapitado muito. Constatei isso em Pedrinhas, no Maranhão, em Manaus e, agora, dizem os jornais que dos 58 mortos em Altamira 16 foram decapitados.

Não conheço lugar do mundo em que isso aconteça com tanta intensidade. O Estado Islâmico, que usou a decapitação como espetáculo, parece que encerrou a temporada. Lembro-me de alguns casos no Haiti, mas isso num período de intensa luta política.  A novidade no caso é que o presidente do país não condena essas execuções e aconselha a pensar nas vítimas dos decapitados, e não nas suas cabeças cortadas. Isso nos dá uma sensação de barbárie. Mesmo os defensores da pena de morte a aceitam depois de um julgamento legal. No Brasil de hoje, as grandes organizações criminosas acabam ganhando o direito de matar, após um julgamento sumário.

Na mesma semana, Bolsonaro resolveu, sem nenhuma base, desenterrar um morto para desonrá-lo. Todos os que acreditam no respeito humano protestaram.  Ao remover o passado para soprar as cinzas e fazer algum fogo, Bolsonaro questiona um dos fundamentos do nosso processo de democrático. Ele se fez num quadro conciliatório de anistia geral. Os atores radicais da época perceberam que estavam envoltos nas turbulências da Guerra Fria e expressavam internamente aqueles conflitos da época.  De agora em diante, muitas divergências não desapareciam, mas a novidade é que seriam resolvidos pacificamente num processo democrático. Mais ainda: apesar das divergências que eventualmente sobrevivem, havia um imenso campo em que, apesar delas, trabalhar lado a lado para resolver alguns problemas do Brasil.

Por que Bolsonaro revolve as cinzas de uma fogueira extinta e sopra tentando reanimar as chamas? Não estamos mais naquela época, ele mesmo sabe. Bolsonaro tem Trump como ídolo, e parece que seu guru é Steve Bannon, cuja visão é a de promover uma guerra contínua a partir do próprio governo. Na esquerda, já se discutiu isso em outro contexto e outro nível de profundidade, quando Troski defendia a tese de uma revolução permanente.  Muitos afirmam que as táticas de Trump e Bolsonaro têm uma grande eficácia eleitoral. Isso ainda não foi demonstrado, uma vez que não houve nova eleição.

A situação do Brasil é diferente. Vivemos ainda numa grande crise econômica, o presidente não tem um Partido Republicano no Congresso. E, finalmente, o fator subjetivo: nosso temperamento é diferente não só pela cultura como pelo fato de não termos enfrentado tantas guerras como eles. É muito possível que a tática de Bolsonaro o leve à sua verdadeira dimensão política: o líder de uma ala radical da direita longe de ser aprovado pelos 57 milhões de eleitores.  Ele não só rompeu com uma espécie de acordo no qual o presente e o futuro importam mais que o passado. Busca destruir uma política ambiental de quase três décadas. Não é perfeita, tem lacunas imensas como o saneamento básico, mas ainda merecia respeito internacional.

A tese dos que veem eficácia na guerra permanente de Bolsonaro não levam muito em conta o potencial de seus eleitores compreenderem seus erros. [o eleitor brasileiro mesmo quando erra - não é o caso dos que votaram em Bolsonaro - não tem capacidade para reconhecer que errou, basta ver reelegeram Lula e Dilma.] O que se coloca pela frente não é apenas brigar com Bolsonaro. O essencial hoje é pensar em como sobreviver à sua passagem, construindo um horizonte que passa pela reconstrução econômica, mas vista como algo maior. Não é possível crescer sem uma política adequada de educação. Muito menos com uma visão destrutiva do meio ambiente. Esses temas não têm um condão mágico. Mas quem os subestima abertamente tende a um isolamento relativo, entra em confronto com a ciência, nega valores humanos, flerta com a barbárie.

E acaba contando apenas com a ideia de uma guerra permanente. Umberto Eco, no seu livro “O fascismo eterno”, revela com ironia: “Em maio ouvíamos dizer que a guerra tinha acabado. A paz me deu uma sensação curiosa. Tinham me dito que a guerra permanente era a condição normal de um jovem italiano.”

Blog do Gabeira - 05.08.2019 


Artigo publicado no jornal O Globo em 05/08/2019

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Cara da morte: a ficha dos terroristas do massacre da Páscoa

Dois dos monstros que mataram 359 pessoas eram irmãos, outra era casada com um deles e explodiu os filhos, mais um tinha doutorado


É quase impossível resumir o horror que aconteceu no domingo de Páscoa no Sri Lanka num dos maiores atentados da história. As explosões em locais fechados como igrejas e hotéis, com cargas de C4 e bolinhas de aço levadas em mochilas pelos suicidas, deixaram tantos corpos despedaçados que foi preciso abrir novos cemitérios.

Em áreas mais fechadas, como as ruas próximas à igreja de São Sebastião, muita gente morreu dentro de casa. Foram mais de cem vítimas nessa igreja, onde a cabeça do terrorista arrancada pela força da explosão acabou em cima de um dos bancos, com os olhos abertos.

Aos poucos, vão sendo descobertos os autores. Num clássico do jihadismo, eles deixaram um vídeo tenebroso onde fazem a encenação típica do Estado Islâmico, declarando–se mártires, numa inversão total da realidade. Estão todos com roupas iguais e o rosto coberto, e usam nomes de guerra tradicionais (Abu, ou pai, alguma coisa). Menos o cabeça, Moulvi Zahran Hashim, já conhecido como pregador do ódio.

Filiado ao ISIS, o grupo se chama Tawid Jamaat Nacional. Tawid equivale a monoteísmo ou à unicidade de Deus, um dos princípios mais fundamentais do Islã e invocado frequentemente por jihadistas da linha sunita que acusam qualquer outra corrente de heresia. Jamaat é a comunidade ou assembleia dos fieis, englobando todos os muçulmanos. Outros dois de cara coberta já foram identificados. Eram irmãos, nascidos numa família rica que transformaram em célula terrorista. Ilham Ibrahim e Inshaf registraram-se nos hotéis Shangri-La e Cinnamon, em Colombo. Explodiram-se na hora mais movimentada do café da manhã.

Um deles usou dados verdadeiros na ficha. A polícia procurou o endereço e, ao chegar, a mulher do terrorista também se suicidou. Levou os dois filhos junto na explosão, além de três policiais. Mais de vinte membros da família, que sabiam dos atentados, foram presos.  O tipo de ideologia doentia que produz uma abominação assim já é bem conhecido, especialmente depois do Onze de Setembro nos Estados Unidos.

O perfil de alguns dos terroristas fanáticos também coincide: homens entre 20 e 30 anos, com um bom nível de vida e de instrução. Alguns eram formados em direito, segundo autoridades do Sri Lanka. Um dos terroristas fez faculdade no Reino Unido e pós-graduação na Austrália. O grupo terrorista planejava uma segunda onda de ataques. O clima de medo persiste. Os parentes que vão enterrar seus mortos são revistados para entrar nos cemitérios. Os padres avisam para não demorar muito, por receio de novas explosões.

Os católicos são cerca de 7% da população. Como as outras minorias, hinduístas e muçulmanos, são da etnia tamil. Muitos têm nomes ou sobrenomes portugueses, como na Índia, remontando à colonização original.
As reformas recentes na Igreja não fazem muito sucesso no Sri Lanka, como é comum em países onde a religião minoritária se apega a tradições como forma de identidade e sobrevivência.

Os padres usam batina branca e faixa preta, as missas solenes, como a de Páscoa, duram duas horas, os fieis fazem o sinal da cruz com as três persignações e o arcebispo de Colombo, cardeal Malcolm Ranjith, pediu punição sem piedade para os terroristas, “porque só animais fazem uma coisa dessas”. Depois, se retratou: “Não quero denegrir os animais, essa gente é pior do que eles”. Disse que os cúmplices mereceriam prisão perpétua e que os terroristas não deviam ser considerados muçulmanos.
Esse é um argumento frequente, enfraquecido pelo silêncio estrondoso de autoridades muçulmanas sobre o atentado, ao contrário da condenação unânime ao bárbaro ataque contra duas mesquitas na Nova Zelândia.
O papa Francisco pediu ajuda para as vítimas, mas ainda não havia telefonado ao arcebispo de Colombo.


 


segunda-feira, 25 de março de 2019

Imitação do mal: copia, cola, mata

A internet é o princípio, o meio e o fim dos assassinos em massa


Dogolachan, 4chan, 8chan. Não faz ideia do que é? Dylan Klebold e Eric Harris, Adam Lanza, Dylann Roof, Robert Bowers. Anders Breivik, Brenton Tarrant. Ainda está difícil? Vamos ficar mais próximos. Wellington, Guilherme, Luiz Henrique. Sim, são todos autores de massacres infames. Em escolas na maioria, mas também em uma igreja metodista de fiéis negros, uma sinagoga, um acampamento do partido de centro-esquerda da Noruega e, no caso mais recente, em duas mesquitas na Nova Zelândia. Todos frequentadores dos “buracos negros” da internet mencionados logo no começo, autodoutrinados em teorias conspiratórias.

Certos de que se tornaram heróis malditos, celebridades do mundo das sombras da internet, seja na morte, na maioria dos casos, seja na vida numa cela. Numa competição do mal, saúdam os antecessores e tentam superá-­los. Por enquanto, o australiano Brenton Tarrant está no topo: transmitiu ao vivo pelo Facebook os dezessete horripilantes minutos em que massacrou frequentadores das mesquitas — “invasores”, por serem muçulmanos.

Tarrant matou cinquenta pessoas e riu da nossa cara. Na live do terror e no manifesto que deixou para a infâmia, plantou pistas falsas e trolagens, destinadas justamente a causar confusão e desinformação. Um exemplo: disse que Candace Owens foi a pessoa que mais o conduziu ao caminho da radicalização, “embora os atos extremos que ela defende sejam excessivos até para o meu gosto”. É uma espécie de piada cheia de ironia. Candace, também cria da era digital, é jovem, bonita, negra e agressivamente conservadora. O falso elogio a ela, da mesma forma que o dirigido a Donald Trump, faz parte do declarado propósito de Tarrant de apressar uma guerra civil nos EUA.

Como seu maior inspirador, Anders Breivik (77 mortos na Noruega, um recorde difícil de quebrar), Tarrant tem um conceito narcisista da própria importância. Naturalmente, acha que vai mudar o mundo. Embora ambos tenham agido de forma isolada, o uso intensivo das redes sociais, o culto à ultraviolência e as “justificativas” para matar civis inocentes são impressionantemente idênticos aos dos propagandistas do Estado Islâmico. Como os ultrafundamentalistas muçulmanos, Tarrant procurou no passado a explicação para barbaridades no presente.

Suas armas foram pintadas com o nome de comandantes da Batalha de Lepanto, como Marcantonio Colonna e Sebastiano Venier, do governador de Veneza na época da histórica vitória na cidade sitiada e de heróis sérvios da resistência à expansão muçulmana. Usar fatos que aconteceram há 400 ou 500 anos como paradigma do presente equivale a invocar as batalhas do profeta Maomé como exemplo de comportamento para os muçulmanos nos dias atuais.

O fator cópia e o elemento contagioso desses massacres fazem com que aumentem os apelos para que o nome dos desgraçados não seja reproduzido pela imprensa, os “chans” em que se infectam mutuamente sejam policiados e as plataformas abertas que usam para se promover apertem a censura. Todas, infelizmente, soluções falsas para um problema verdadeiro.

Publicado em VEJA de 27 de março de 2019, edição nº 2627

segunda-feira, 4 de março de 2019

A modificação da Lei Antiterrorismo e sua adaptação à realidade brasileira

A aprovação do Projeto de Lei nº 703/2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados é um grande avanço no sentido de reduzir o financiamento do terrorismo internacional.   Vale lembrar, que não se trata de uma construção espontânea do legislativo brasileiro e sim fruto de pressões de parte de organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) que havia estipulado prazo até fevereiro de 2019, para que o Brasil atendesse as recomendações do órgão sob pena de desvinculação.

Inobstante o projeto vir a complementar aspectos específicos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, torna-se ainda necessário uma discussão mais ampla uma vez que existem inúmeras polêmicas e controvérsias sociais e jurídicas sobre o teor desta legislação. Uma das principais controvérsias recai na redação do artigo 2º da referida lei quando trata das motivações para o terrorismo estabelecendo razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, associando-o a delitos contra os direitos humanos em uma abordagem dissonante das demais legislações internacionais. Ademais, tais razões são descritas de maneira genérica exigindo dos aplicadores da lei elevado grau de discricionariedade para diferenciar quais ações se configuram como legítimas em defesa de direitos e quais não se enquadram nesta direção.

Com a exclusão da motivação política do texto da norma, considerada o cerne da questão, amplia as controvérsias já existentes. Sabemos, a priori, que um ato de terrorismo é o uso indiscriminado da violência para se atingir um determinado objetivo que poderá ser político, religioso ou por vingança e ódio, conforme a causa que motivou o ato.   O grupo Estado Islâmico, por exemplo, atua por causas políticas na tentativa de estabelecer um califado além de lutar contra a política ocidental que segundo estes, impede o direito de autodeterminação dos povos ao impor sua cultura e tradições.

Da mesma forma o Hamas quando apregoa o fim do Estado de Israel e ataca países simpatizantes. Excursionando pela história, os grupos terroristas do passado, entre as décadas de 50 a 70 como ETA, IRA, Baden Main Hoff e Brigadas Vermelhas eram motivados eminentemente por causas nacionalistas, circunstância que está intimamente relacionada a política, sendo financiados externamente por países e organizações não-governamentais de fachada. Para compreendermos melhor os impactos destas motivações, o teor do parágrafo 1º do artigo 2º é bem ilustrativo. Expressa que “são atos de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares, consideradas armas de destruição em massa”.

Contudo, o ato de portar tipos específicos de armas deve necessariamente obedecer a razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, casos ainda não identificados no sistema penal brasileiro. Seguindo este raciocínio, determinadas ações perpetuadas por facções criminosas, consideradas de natureza grave, como as que estão ocorrendo no estado do Ceará, dentre outras, estão fora do alcance desta lei e não poderão ser enquadradas como crimes de terrorismo uma vez que não estão relacionadas as motivações exigidas.   No mesmo diapasão encontram-se as ações perpetuadas pelos chamados movimentos populares não havendo dúvidas acerca de sua legitimidade. Todavia, utilizar-se de explosivos, armas de fogo, promover invasões em instituições públicas e de serviços essenciais com grave ameaça, extrapola questão reivindicatória de contestação e protesto, mesmo na defesa de direitos.

Neste sentido, integrantes destes movimentos que pratiquem tais atos não poderiam ser uma exceção a norma. Sendo assim, é possível argumentar que o Projeto de Lei, embora bem fundamentado, tende a ser inócuo uma vez que o financiamento para a prática do terrorismo com motivações exclusivamente ligadas aos direitos humanos, tem baixa probabilidade de ocorrência no Brasil, tampouco o confisco de bens e ativos financeiros. Na realidade, vivenciamos no Brasil ações do terrorismo nacional ou doméstico parte de uma guerra híbrida financiada pelo tráfico de drogas que nada tem a ver com direitos humanos e sim com disputas por território e mercados.

A gênese deste problema recai no espírito da norma, tema explorado com maestria por Montesquieu em seu clássico “L Esprit des Loix”,quando desvirtuada em sua motivação para se adaptar a um contexto político-ideológico específico .Neste sentido, reabrir o debate acerca desta legislação torna-se um ato de democracia e um passo essencial para minimizar os problemas de segurança pública no país.


¹André Luís Woloszyn –
Analista de Assuntos Estratégicos, Mestre em Direito, especialista em Ciências Penais, diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. - DefesaNet


domingo, 20 de janeiro de 2019

“Tenho medo é do que vem de cima”, diz advogado de esfaqueador de Bolsonaro

Investigado desde o final do ano passado no caso Adélio Bispo, que apura as circunstâncias da facada que o presidente Jair Bolsonaro levou durante a campanha eleitoral, o advogado Zanone Júnior diz temer "maldades" por parte do "andar de cima" da Polícia Federal (PF), que apura a origem do dinheiro que bancou seus honorários. Desde que assumiu o caso, o criminalista tem tentado explicar como foi remunerado, mas não revela quem fez o pagamento, apesar da investigação da PF e da pressão da opinião pública em busca de eventuais mandantes do crime.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o criminalista reclamou de "teorias da conspiração" e disse ter sofrido prejuízos profissionais com a perda de seu celular, apreendido pela PF em dezembro de 2018. Apesar de temer represálias do governo, Zanone elogiou o delegado que conduz a investigação, a quem chamou de "gente boa" e "educado".  O advogado repetiu a versão já conhecida de que recebeu apenas R$ 5 mil pelo trabalho, [insuficiente para pagar o jatinho que o levou de BH à prisão.
estranho um advogado que se diz  experiente, ter receio da cúpula da PF.] mas garante que não vai abandonar o cliente "para ver onde isso vai dar". Confira a entrevista:

Afinal, não saberemos quem paga pela defesa do Adélio?
[O financiador] não queria aparecer. Mas de qualquer forma eu expliquei: eu não tenho os dados da pessoa. Tenho o primeiro nome, que eu não dei. Porque a pessoa fez o contrato do primeiro serviço, que foi o inquérito, que eu fechei por R$ 25 mil [este inquérito foi encerrado três semanas após o atentado]. E como foi no dia da audiência de custódia, eu saí muito correndo, a pessoa ficou de voltar para trazer [o restante do pagamento]. Ela me deu R$ 5 mil em dinheiro e ela traria para mim quatro cheques de R$ 5 mil. Eu só dei o recibo para ela dos R$ 5 mil. E a pessoa não voltou. Eu tenho o nome. Não dei o nome, mas eu falei o valor, falei tudo.

O contrato, então, era só para o primeiro inquérito?
Só o inquérito. Eu só tinha falado para ele quanto é que ficaria até a sentença e quanto ficaria até esgotar os recursos, até chegar no Supremo.

Se o senhor só recebeu uma parte do pagamento, por que continua defendendo o Adélio?
[Depois de receber] aquela primeira parte, eu pensei que a pessoa ia voltar. Conversei com os colegas. A gente estava discutindo se ia continuar, se não ia continuar... agora eles abriram esse inquérito aí contra a gente, tentando ouvir. Trouxe esse monte de teoria da conspiração, falando que a gente estava recebendo do PT, do Psol, do PCC, do Estado Islâmico! Como é que é o nome do outro também? Dinheiro da Guiné Equatorial... aí o pessoal [o grupo de advogados que o auxilia] falou: "Ô, velho, vamos ficar nesse troço pelo menos até ver onde isso vai dar. Ainda mais agora que já tem inquérito contra a gente". [uma certeza existe = esse dinehiro não é honesto e está sujo do sangue de inocentes, desde os que morreram na fila do SUS, por falta de atendimento, em acidentes em rodovias mal conservadas, em assaltos em ruas sem segurança = tudo lembra os assassinatos dos petistas Celso Daniel e Toninho do PT = eles opor queima de arquivo.]

Como vocês veem o inquérito contra o Adélio, que apura se houve mandantes do crime?
Na verdade o que esse inquérito quer saber é o seguinte: é se tem alguém [além de Adélio] com aquele dolo homicida, sabe? Com dolo de extermínio. Se a pessoa elocubrou um plano homicida contra o presidente da República. É isso que a Polícia Federal quer saber. Eu acho que a ideia de se investigar é absolutamente legítima. Eu só fui contra a apreensão do meu celular. Nem a busca e apreensão no meu hotel eu achei ruim. Mas no meu escritório de advocacia, e não é só no meu escritório, é em qualquer negócio hoje, se a pessoa tem um smartphone o computador está ali. Tanto que a perda que eu sofri é irreparável. Um monte de cliente sumiu, desapareceu, não entra em contato mais comigo. Os contratos que eu estava fechando, as pessoas não me ligaram mais, eu perdi alguns contatos. E abriu-se no Brasil um precedente perigosíssimo [violação de sigilo profissional da advocacia, segundo Zanone]. E a OAB não faz nada. [o sigilo profissional na relação cliente x advogado é necessário, desde que com limites e o advogado sempre sabendo, antecipadamente, até onde o sigilo existe - não pode é o sigilo ser usado para auxiliar bandidos presos a praticar crimes.]

A PF ainda não devolveu o celular?
Até hoje não. Disseram que têm mais perícia para fazer, tem isso, tem aquilo... o delegado [Rodrigo Morais, que coordena as investigações], rapaz, é gente boa, acredita? Muito educado e tal. Eu tenho medo é do que vem de cima. É hierarquia. É de pedirem, por exemplo, para ele inventar coisa, para fazer maldades. Disso eu tenho medo. E não duvido, né?

E a ação penal contra o Adélio segue suspensa até que se conclua o exame de saúde mental...
Vai ficar tudo suspenso. E hoje eu nem posso abandonar a causa. Eu, Zanone, sou o curador do Adélio. O juiz não suspendeu o processo? Então o Adélio hoje não responde por nada na vida. Se o Adélio ganhar na loteria, ganhar uma herança, qualquer coisa, quem vai administrar isso sou eu.

O Adélio não tem mais nenhum amigo ou familiar o acompanhando?
Parece que tem uma menina aí que falou que é namorada dele, e os parentes pobres.
E ninguém, velho, ninguém.

[o assassino tentou matar o presidente da República Federativa do Brasil e tem que ser punido com rigor extremo - ele e todos que de alguma forma o ajudaram no atentado.] 

Congresso Jurídico

 



sábado, 10 de novembro de 2018

Presepada ou Terrorismo

Pelo Facebook, um petista devocional candidatou-se a matar o juiz Sergio Moro: "(...) se o partido não tiver homens de coragem para matá-lo é só me contactar, tanto tenho coragem como prazer de vê-lo virar cinzas...", disse. Depois, vendo que  repercutiu mal, recuou, alegando que exagerou e que foi "uma bobagem da boca pra fora".

Pensará que tudo termina com uma explicação evasiva? Ora, não se trata de um exaltado moleque de grêmio estudantil: Carlos Roberto Rodrigues Vieira, conhecido como "Carlinhos Francelino", é empresário da construção civil em Miraí, MG. E o sentido de suas palavras não está adstrito à literalidade da postagem: constitui, isto sim, um recado à militância fanática, obcecada e manipulável. Não! Não foi só uma presepada. Ao se oferecer como voluntário para matar Sergio Moro, ele deu a dica de como o crime pode ser executado por uma mente doentia e fanatizada: "Podem me encher de explosivos que chego perto dele e aciono os explosivos (...)". Só que ninguém é besta de acreditar que ele o faria com prejuízo da própria vida ou da própria liberdade.

Num caso assim, advogados de defesa cuidam de desqualificar a literalidade do manifesto e se apegam à "intenção" do agente, o que é praticamente insondável: como testificar o fluxo de consciência de alguém? Mas, à parte de eventuais malabarismos advocatícios, é difícil negar que ele lançou a ideia para que algum fanático imite o Estado Islâmico e se exploda como homem-bomba para assassinar Sergio Moro. Não há como compreender sua conduta separadamente do contexto, que combina a existência de uma legião de fanáticos e um conjunto de teses falsas para incendiar o fanatismo. São muitas mentiras! Uma é a de que Lula é vítima inocente, um perseguido político, a figura messiânica que "a direita" afastou injustamente do cenário político - mentira muito eficaz, eis que, mesmo sem ler a sentença condenatória, petistas têm convicção de que Lula é inocente.

Outra mentira é a de que Sergio Moro condenou Lula para ganhar um ministério no futuro governo de Bolsonaro. Essa mentira é tão estúpida que chegou a ser repelida até pelos petistas da Globo News! Mas  igualmente eficaz, agudizando a paranoia da raia miúda do PT. Agora, na lógica da lei penal, o agente responde por seus atos, não por suas intenções. O que o empreiteiro petista fez foi incitar fanáticos à prática do ato de terrorismo por ele descrito. Com tal conduta, ele configura uma ameaça à segurança nacional. Desculpas esfarrapadas já não lhe servem. Assim, dado ter o Estado o monopólio da persecução penal, fica-se à espera de uma efetiva ação das autoridades constituídas.

Por: Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.
 
 

quinta-feira, 17 de maio de 2018

MPF acusa 11 brasileiros de promover Estado Islâmico e recrutar jihadistas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 brasileiros pela formação de uma organização criminosa e por promoção do Estado Islâmico (EI) no País. Para o MPF, houve tentativa de recrutar jihadistas para se juntar ao grupo terrorista na Síria, discussões sobre atentados no Brasil e cinco dos envolvidos também respondem pelo crime de corrupção de menores, que teriam sido recrutados pelo grupo. A denúncia tem como base conversas que eles mantinham em aplicativos de mensagem e redes sociais, interceptadas pela Polícia Federal.

A denúncia, à qual o Estado teve acesso, é resultado da Operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva.  Dois envolvidos permanecem presos preventivamente. Jhonathan Sentinelli Ramos, de 23 anos, cumpria pena por homicídio e se comunicava por celular de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. A Justiça determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande, de segurança máxima, onde está Welington Moreira de Carvalho, de 46 anos. Os demais respondem em liberdade.

As investigações começaram em novembro de 2016, após a divisão antiterrorismo da PF receber um comunicado da Guarda Civil da Espanha. No documento, a polícia espanhola informava que números de telefones brasileiros estavam em grupos do aplicativo WhatsApp suspeitos de “promover, organizar ou integrar” o EI. Alguns tinham mais de 200 participantes.   Segundo a denúncia do MPF, um dos grupos identificados foi criado para promover atividades terroristas do EI e era “destinado a discutir a criação de uma célula terrorista no Brasil”. O título dessa comunidade virtual, que tinha 43 integrantes, era “Estado do Califado no Brasil”.
(…)
 
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos 11 acusados de promover o Estado Islâmico no Brasil planejavam um atentado terrorista no País. Entre as evidências estão instruções para a fabricação de explosivos encontradas no celular de Welington Costa do Nascimento. Outro indício seria uma troca de mensagens pelo celular entre Jonatan da Silva Barbosa e Brian Alvarado – um peruano que não está entre os acusados. No diálogo, eles discutem um ataque no carnaval.

Leia aqui  e aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

 
 

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Ironia com teólogo acusado de abuso gera ameaças ao 'Charlie Hebdo'

Diretor do semanário teme campanha na internet por piada com professor denunciado

 'Eu sou o sexto pilar do Islã': capa do 'Charlie' ironiza teólogo acusado de abuso sexual - Reprodução

  O diretor do jornal satírico "Charlie Hebdo", o cartunista Riss, anunciou que apresentou uma denúncia formal à Justiça francesa por conta das inúmeras ameaças de morte que os funcionários da publicação estão recebendo. De acordo com uma entrevista à rádio "Europe 1" nesta segunda-feira (6), Riss informou que houve um aumento nas ameaças desde a publicação da última edição, no dia 1º de novembro, de uma charge sobre o controverso teólogo suíço Tariq Ramadan. "Às vezes, há um aumento de ameaças através das rede sociais. Saber se são sérias ou não é sempre difícil, mas por princípio, nós apresentamos uma denúncia", disse Riss à emissora. 


No desenho, Ramadan - que é professor na prestigiada Universidade de Oxford - aparece com o pênis ereto e com a frase "eu sou o sexto pilar do Islã". O teólogo é alvo de duas denúncias de abuso sexual, ocorridas em outubro, e afirma ser alvo de uma "campanha caluniosa".

O "Charlie Hebdo" foi alvo de um atentado terrorista em janeiro de 2015, onde 12 pessoas morreram dentro da redação do jornal satírico. A ação foi reivindicada pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) e deu início a uma série de atentados do tipo no país.  O maior deles ocorreu 10 meses depois, quando seis terroristas mataram 130 pessoas em Paris.

 Fonte: O Globo