STF e PGR procuram soluções para julgamento de centenas de ações contra golpistas - Folha de S. Paulo

 Há preocupação para que processos não travem trabalhos dos órgãos; casos podem ser enviados à 1ª instância

 Mais de um mês após a depredação das sedes dos três Poderes, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda procuram soluções para que as centenas de ações penais contra os suspeitos de participarem e incentivarem os ataques golpistas de 8 de janeiro não travem os trabalhos dos órgãos.

É consenso que, em qualquer cenário, haverá sobrecarga de serviços e uma provável necessidade de convocar reforços. Até agora, a PGR enviou ao Supremo denúncias contra mais de 650 pessoas. De acordo com o órgão, 49 dessas denúncias têm como alvo pessoas classificadas como executores, uma é contra um agente público e 602 contra incitadores dos atos.

As ações são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena o grupo da PGR que atua nos casos relacionados aos atos golpistas. Informalmente, ele já tem consultado procuradores para reforçarem a equipe que atuará nas ações penais dos casos.No Supremo, interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos, afirmam que a sua intenção inicial era manter os processos sob a tutela do tribunal, o que evita que eles fiquem parados e sem julgamento —ou que haja decisões divergentes entre os juízes caso sejam enviados para a primeira instância.

Porém, não há uma equipe no Supremo que tenha condição de tocar a fase de instrução das ações, após o recebimento das denúncias. Nessa parte dos processos, são apresentadas as provas materiais, como documentos, e ouvidas as testemunhas. A partir daí, o juiz forma a convicção se irá condenar ou absolver o réu. Uma possibilidade que tem sido cogitada é a criação de uma força-tarefa, com convocação de juízes, para tocar essa fase dos processos.

Para as audiências de custódia —etapa mais simples, na qual magistrados fazem avaliação inicial das prisões—, já foi necessário criar um mutirão na Justiça. Moraes delegou a tarefa a juízes federais e distritais.Há ainda outro problema. Segundo o regimento interno do Supremo, as ações penais que tramitam na corte devem ser julgadas em plenário pelos 11 ministros.Isso, porém, pode ser feito de forma virtual, em um sistema no qual os integrantes da corte depositam os seus votos eletronicamente.

De 2014 a 2020, a competência para julgar as ações tinha sido deslocada para as turmas de cinco ministros. O retorno ao plenário desses julgamentos, como foi no mensalão, aconteceu em 2020, na gestão do ministro Luiz Fux, sob a justificativa de que as restrições no foro especial diminuíram a quantidade de ações penais no Supremo. À época, isso foi considerado um movimento de Fux em benefício da Lava Jato, já que os processos deixariam de ser julgados pela Segunda Turma, que vinha impondo sucessivas derrotas à operação.

Se a maioria dos processos não ficar no Supremo, é possível que o ministro Alexandre de Moraes envie os casos para a primeira instância após as denúncias serem aceitas pelo tribunal. No STF permaneceriam apenas as ações relacionadas a pessoas com prerrogativa de foro, como deputados federais. Como as suspeitas envolvem crimes federais ocorridos em Brasília, o caminho esperado é que eles sejam enviados para uma das varas criminais da Justiça Federal do Distrito Federal.

Mas isso também provocaria um problema: há apenas três varas criminais federais no DF, que ficariam superlotadas com os processos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Embora haja divergências entre os próprios ministros a respeito do que deve ser feito, o entendimento comum é o de que a solução final deverá ser apresentada pelo próprio Alexandre de Moraes, que tem um perfil centralizador e controlador com as suas ações.

Atualmente, sete inquéritos estão abertos no Supremo para apurar responsáveis pelos atos antidemocráticos que culminaram em depredação na praça dos Três Poderes, a pedido da PGR.

Três desses inquéritos investigam a participação de deputados federais sob suspeita de terem instigado os atos: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Em suas decisões, Moraes tem indicado que pretende atuar de forma rigorosa contra autoridades que tiveram relações com os atos. Ele já disse, por exemplo, que "os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados".

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", afirmou.

Outros dois inquéritos tentam identificar quem foram os executores e quem foram os financiadores e pessoas que auxiliaram materialmente os atos. Há, ainda, um que apura os autores intelectuais e instigadores dos atos. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro (PL) é investigado. O ex-presidente é suspeito de ter cometido incitação pública à prática de crime após ter postado no Facebook, dois dias após os ataques, um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

Além disso, o sétimo inquérito aberto investiga suspeitas de ações e omissões do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.[o ideal é que Ibaneis seja condenado e afastado definitivamente do governo do DF - ainda que não tenha atuado dolosamente, a permanência do Ibaneis a frente do governo do DF é PREJUDICIAL, dada sua NOTÓRIA INCOMPETÊNCIA e INEFICIÊNCIA que está prejudicando e muito o Distrito Federal.]

Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal. Daqueles presos em flagrante, até a semana passada 916 tiveram a prisão convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares. 

Política - Folha de S. Paulo

 

Quem opera a mordaça? - Guilherme Fiuza

 Revista Oeste

Como a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?  

Foto: Shutterstock 

Uma ordem judicial levou ao bloqueio de minhas redes sociais. Como saber que a ordem é judicial? Não há como saber. Só dá para supor — a partir de um e-mail enviado por uma das plataformas, informando que o trancamento do perfil se dava em cumprimento a uma decisão da Justiça, e que ela, a plataforma, não tinha nada a ver com isso.

Mas existe decisão judicial sem processo, sem nem mesmo uma alegação, ou pedido de liminar conhecido pelo atingido? No Brasil, sim. É exatamente isso: uma ordem “judicial” que resulta na supressão do direito à livre expressão de um jornalista em canais que alcançam milhões de usuários se consuma como mágica de origem desconhecida. Mas há quem conheça a origem — e não é o atingido pela medida, nem seu advogado.

Quem conhece a origem da medida é a TV Globo.

Pelo menos é o que está publicado no site G1, do grupo Globo. Textualmente: “Segundo apuração da TV Globo, o bloqueio das contas foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”.

Foto: Reprodução G1

Parênteses: a vírgula depois de “STF” indica que, para o G1, Alexandre de Moraes é o único ministro da Corte. A única outra hipótese é o analfabetismo dos responsáveis pelo veículo noticioso. Não se pode descartá-la. Fecha parênteses.

Tratar como “bolsonarista” um escritor com mais de dez livros publicados (quase 300 mil vendidos), com obras adaptadas para o cinema e críticas sobre todos os governos nas últimas três décadas e meia é tão criterioso quanto chamá-lo de “golpista”

Dito isso, fazemos aqui da planície a modesta pergunta: como é que a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?

A informação sobre a “apuração” da TV Globo foi publicada no site G1 algumas horas após a execução do bloqueio das redes. A matéria veio com o seguinte título: “Guilherme Fiuza tem perfis retidos no Twitter, Instagram, YouTube, Facebook e Telegram”. 

 Ou seja: é uma matéria só sobre o meu caso, um privilégio significativo considerando-se que outros alvos de medidas similares não mereceram esse destaque exclusivo.

Foto: Reprodução G1

Mas a exclusividade começou antes da ordem de bloqueio. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, onde o assunto era outro (uma tese sobre financiamento de manifestações contra a eleição de Lula através de rifas), o veículo encaixou na parte final do texto uma referência a mim — exclusivamente a mim — fora do assunto tratado até ali (os supostos financiamentos de atos “antidemocráticos”). Segue a transcrição do trecho:

“O chamado ao tumulto é endossado por figuras públicas com grande repercussão. O bolsonarista Guilherme Fiuza, seguido por 1,9 milhão de pessoas no Twitter, tem incentivado o golpismo.”

Segue-se então uma citação a um post meu onde afirmo que os que suspeitam da eleição de Lula e se manifestam nas ruas por isso são democratas e estão no seu direito.

Foto: Reprodução O Globo

Essa matéria precedeu a decisão “judicial” de bloqueio das redes sociais do “bolsonarista golpista”, que algumas horas depois a TV Globo disse saber de onde veio.

São as coincidências da vida.

Leia também “Flagrantes do ano que não terminará”

 

Guilherrme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

Os únicos aliados que Lula admite querer na Esplanada em 2023 - O Globo

Presidente eleito já confidenciou a pessoas de confiança que vai acomodar quatro companheiros no ministério [SUGESTÃO: consideramos adequado que o eleito escolha como companheiros: Asmodeu, Belzebu, Lúcifer, Satanás]

Aliados que tiveram contato com Lula na viagem ao Egito e pelo telefone, do Brasil, dizem que a cobrança e a pressão para que ele escolha logo seu ministro da Fazenda estão deixando o presidente eleito irritado.

• Veja a lista completa: Transição de Lula tem mais de 300 membros é a maior já nomeada no Brasil [tudo no perda total tem que ser o maior = incluindo as roubalheiras que praticaram nos governos anteriores.]
  
• Ex-deputado: Integrante da equipe de transição de Lula já defendeu ‘fechar o STF’ e atacou Barroso -
  O advogado Wadih Damous chamou o ministro do Supremo de 'frouxo de nariz empinado' e 'fascistinha enrustido' há quatro anos; Os ataques verbais contra Barroso foram publicados por Wadih Damous em sua conta pessoal no Twitter, em 31 de agosto de 2018, logo após o ministro, então vice-presidente do TSE, votar contra o registro de candidatura de Lula à Presidência da República.

  E a defesa do fechamento do Supremo: "Naquele mesmo ano, Damous publicou um vídeo em sua página no Facebook em que também mirou o STF. A corte havia negado pedido de soltura de Lula na época.

  “Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de criar uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da Constituição e os seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da democracia brasileira”, esbravejou, em vídeo publicado em abril de 2018.

  “Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a democracia”, completou, num discurso que também seria adotado pela militância bolsonarista quatro anos depois." 

  Já que estamos papeando sobre  ofensas ao Supremo, o eleito, chamou o Supremo de "Suprema corte acovardada". CONFIRA:‘Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada’, disse Lula.
  

Cada vez que se fala no que o mercado financeiro pensa ou quer para o ministério, ele pragueja. Não só por causa do mercado em si, mas porque ele tem uma conhecida aversão a ser pressionado.

Nas conversas com os aliados, ele tem evitado falar em nomes e diz que só vai anunciar os novos ministros em dezembro. Mas a alguns dos parceiros de política e de campanha, Lula já disse que terá que acomodar quatro pessoas em especial.

• Lula no Egito: Relatório do TSE vê ‘irregularidade grave’ em doação de dono de jato ao PT

 [a íntegra desta matéria pode ser lida em  Malu Gaspar - O Globo]

‘Condene os Alexandres de Moraes ao silêncio que eles querem impor’ - Apoiador do PT é nazista

Revista Oeste

O jornalista Fernão Lara Mesquita defende a aprovação de uma emenda constitucional limitando os poderes dos ministros do STF

 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: SCO/STF

Fernão Lara Mesquita, diretor do Grupo Estadão, defendeu limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um vídeo publicado no YouTube, o jornalista propõe a criação de uma Emenda Constitucional enquadrando os membros da Corte.

“Nada de golpe militar ou cassações de indivíduos”, disse. “Isso é tudo bobagem, passado. Tem um castigo que é muito pior para quem tem tão desenfreado amor por si mesmo quanto o Alexandre de Moraes, que é calar a boca dele. Impedi-lo de legislar. Condená-lo a se comportar não como juiz ou delegado de polícia, que ele não é, mas como um ministro de supremo tribunal”. [perguntinha boba, inocente: 'e se o STF declarar que a Proposta de Emenda Constitucional é inconstitucional - até o próprio ministro Majorares em decisão monocrática; a QUEM RECORRER?]

 

O jornalista defende a aprovação de uma emenda constitucional com quatro proibições aos ministros do STF: 

-  tornar ilegais as manifestações fora dos autos; 

- vetar as decisões monocráticas; 

- proibir a criação de qualquer “figura de lei nova que não conste da ordem aprovada pelo Congresso Nacional”;

-  impedir o julgamento de ações que não envolvam “a constitucionalidade das leis aprovadas nos legislativos, sendo obrigatória a demonstração do dispositivo constitucional violado”.

De acordo com Lara Mesquita, a ideia é condenar “os ‘Alexandres de Moraes’ ao açoite eterno pela vaidade reprimida” e “ao silêncio que eles querem impor”. O jornalista sugere condenar também “os militantes infiltrados no STF para produzir o golpe bolivariano orquestrado pelo Foro de São Paulo ao comportamento discreto e estritamente a serviço da lei de um verdadeiro ministro de supremo tribunal pelo tempo que lhes restar de mandato e sem a possibilidade de redução da pena.”

 Redação Oeste

Aluno expulso da UFABC por usar casaco nazista é apoiador do PT

Em publicações no Facebook, Gabriel Barbosa Macedo defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff 

 

  Edilson Salgueiro

Macedo estava usando um moletom preto com um símbolo nazista | Foto: Reprodução/Twitter

Gabriel Barbosa de Macedo, expulso de sala de aula na Universidade Federal do ABC (UFABC) por usar um casaco de moletom com um símbolo nazista, mostra-se em suas redes sociais como um apoiador declarado do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em seu perfil oficial no Facebook, por exemplo, há publicações em defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. “Falar ‘Fora, Dilma’ é fácil”, diz Macedo, em texto divulgado em 2014. “Quero ver tu me contar em quem vai votar. Qual é o plano de governo de seu candidato? Que mudanças ele fará, se assumir o poder? Quais planos sociais ele vai manter ou abolir? Enfim, fale mais sobre quem você quer no lugar de Dilma e do PT.”

Leia também:

• Twitter do MP do Maranhão curte publicação pró-Lula

Alunos da UFABC notaram que Macedo estava vestindo o moletom nazista na quinta-feira 3, por volta das 10 horas. Naquele momento, o petista aguardava no corredor do campus a liberação de uma sala de aula. Um colega identificou o símbolo nazista em seu casaco, tirou uma fotografia e compartilhou em grupos de WhatsApp da universidade.

Quando estava sendo retirado de sala de aula, Macedo tentou se defender. “Não estou fazendo nenhuma apologia do nazismo”, afirmou. “Comprei essa roupa na Galeria do Rock. O vendedor me esclareceu que esse símbolo é utilizado pelos antigos vikings. Não sei dizer o que o sol negro representa para os vikings. Mas sei que os nazistas usaram esse símbolo como parte de um culto holístico.”

A UFABC organizará uma comissão para avaliar o comportamento de Macedo.

Revista Oeste

O TSE rompe a barreira final da censura - Editorial

Gazeta do Povo

Quem ainda nutria algum tipo de dúvida sobre o ânimo censor que move os ministros do Tribunal Superior Eleitoral nestas eleições passará a ter apenas certezas ao ler a mais recente decisão de Benedito Gonçalves, atendendo parcialmente a pedido da coligação do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado [porém, não inocentado] Lula. 

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [são momentos carinhosos e que mostram que autoridades e criminosos também são capazes de momentos de carinho.]

 O integrante do Tribunal Superior Eleitoral entrou em um dos poucos territórios ainda por desbravar no campo dos ataques à liberdade de expressão neste pleito de 2022: o da censura prévia.  

A vítima é a produtora de conteúdo Brasil Paralelo e seu documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, que tinha estreia prevista para os próximos dias. 

Até então, todas as decisões de censura oriundas da corte eleitoral visavam conteúdos que já haviam sido publicados; a censura prévia, no entanto, ressuscita os tempos sombrios da ditadura militar.

Facada sofrida por Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 é tema de documentário censurado da Brasil Paralelo.| Foto: YouTube /

O pedido de investigação feito pelos advogados de Lula já era uma peça de índole praticamente totalitária, a julgar pela quantidade e variedade dos pedidos feitos ao ministro Gonçalves. 

A coligação solicitava a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de 11 pessoas; a suspensão de 113 perfis e canais no Twitter, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e Gettr – incluindo alguns deles pertencentes a parlamentares; a retirada do ar do site da revista Oeste e de mais quatro sites; a proibição de qualquer impulsionamento de conteúdo da Brasil Paralelo que seja tido como favorável a Jair Bolsonaro e prejudicial a Lula; a censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?; e a censura a outro documentário da Brasil Paralelo já publicado no YouTube, Quem mandou matar Celso Daniel? 

Que a equipe jurídica de Lula realmente pretendesse tudo isso é bastante plausível, dado o amor do petismo pela mordaça; mas apresentar uma enorme lista de pedidos também serve como estratégia, pois o PT sabe que, se conseguisse apenas uma fração dessas medidas, como acabou ocorrendo, já faria um estrago considerável sem deixar tão escancarado o papel do TSE como linha auxiliar da campanha de Lula.

A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação

E com base em quê o petismo pretendia essa perseguição sem precedentes? A leitura da peça redigida pelos advogados de Lula é bastante didática neste sentido. Aprende-se ali, por exemplo, que pessoas com afinidades político-ideológicas não deveriam poder compartilhar os conteúdos e publicações umas das outras. 

Da mesma forma, ficamos sabendo que uma empresa não deveria poder usar as receitas que conquista com a oferta de produtos que agradam seu consumidor para impulsionar nas mídias sociais os conteúdos que cria; nem poderia usar esse dinheiro para defender aquilo em que acredita; e muito menos poderia escolher quais de seus produtos oferecerá ao público de forma diversa do seu modelo de negócio habitual. 

Se algo assim ocorre, especialmente quando se trata de criticar Lula, o “democrata”, o “moderado”, a “alma mais honesta do país”, as únicas explicações possíveis seriam abuso de poder e a constituição de uma rede sórdida de campanha política – algo, talvez, semelhante aos antigos MAVs petistas ou ao mais recente “mensalinho do Twitter”...

Pois Benedito Gonçalves comprou todo ou quase todo esse discurso, ainda que não tenha decretado nenhuma quebra de sigilo, nem ordenado a suspensão dos perfis em mídias sociais. Mas, na prática, ele assumiu o papel de administrador – “interventor” talvez seja uma descrição melhor – da Brasil Paralelo, determinando como um ente privado não pode tornar público o seu conteúdo ou usar o seu dinheiro. 

Dinheiro, aliás, que o ministro do TSE resolveu confiscar ao determinar a desmonetização da Brasil Paralelo e outros três canais do YouTube, revertendo os valores para uma conta judicial – curiosamente, uma das pouquíssimas medidas que a equipe de advogados de Lula não pediu, tendo sido tomada de ofício por Gonçalves, em mais uma demonstração de que os tribunais superiores hoje se veem acima de qualquer princípio jurídico, inclusive o de que a Justiça só age quando provocada.
 

Veja Também:

    O TSE atrapalha o debate sobre o apoio de Lula ao aborto (editorial de 17 de outubro de 2022)

    Desordem judicial (editorial de 14 de outubro de 2022)

PT pede mais censura e eleva ataque às liberdades de expressão e de imprensa (editorial de 13 de outubro de 2022)

    O monstro da censura se alastra (editorial de 6 de outubro de 2022)

A verdade sobre o apagão de liberdades

Quanto à censura prévia, Gonçalves insulta a inteligência do eleitor e a Constituição ao dizer que “a semana de adiamento não caracteriza censura” e que se trata apenas de “inibição do desequilíbrio que potencialmente adviria do lançamento na derradeira semana de campanha”. Como o ministro chega à conclusão de que Quem mandou matar Jair Bolsonaro? causaria “desequilíbrio”? 

Não se sabe, pois ele certamente não viu a peça que censurou, o que não o impediu de escrever, na decisão, que o formato de documentário seria apenas uma “roupagem” para dar “exponencial alcance” a “tema reiteradamente explorado pelo candidato [Bolsonaro] em sua campanha”. Os censores da ditadura ao menos assistiam àquilo que impediam de ir ao ar... [só que os censores do Governo Militar tinham o bom senso, tinham limites que lembravam ser impossível censurar o que não se viu, não se conhece.

Aliás, considerando que luLadrão ganhou o direito de censurar o que ele falou no passado e que agora pode prejudicar o ocaso (a ocorrer a partir do próximo dia 30)de sua carreira política, recomendamos clicar aqui para ler e assistir vídeos idôneos, sem fake news, que mostram o descondenado falando coisas que não pegam bem - há o risco de a qualquer momento tais vídeos serem extirpados da internet.]

 

Sob o manto da “defesa da democracia” e da “proteção da isonomia”, a Justiça Eleitoral tem adotado medidas claramente autocráticas e que desequilibram totalmente a balança em benefício de um dos lados.

 A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação. 

Vivemos tempos difíceis e anormais, em que o direito à crítica, ao trabalho jornalístico e à exposição de fatos está submetido à vontade de alguns poucos que, embriagados pelo poder que detêm, abandonaram seu papel de coibir o abuso real para perseguir abusos imaginários, tornando-se eles mesmos o reflexo fiel daquilo que alegam estar combatendo.

 

Editorial - Gazeta do Povo 

Aumento de fake news justifica ‘medidas mais duras’ do TSE, diz Moraes

Em meio à escalada de ações na Corte denunciando notícias falsas no segundo turno, ministro se reuniu com plataformas digitais, como Google e Facebook

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes se reuniu nesta quarta-feira, 19, com plataformas digitais e declarou que, apesar do esforço de combate a fake news no primeiro turno ter sido bem-sucedido, as últimas duas semanas têm sido marcadas por uma crescente de ameaças [??? = com todo o respeito a tendência, crescente,  é de eleitores dispostos votar no presidente Bolsonaro; 

é uma opção do eleitor e que ninguém, com cara feia ou não, truculência ou não, ódio, raiva, vai conseguir apenas obrigar o eleitor a deixar de votar no candidato de sua livre escolha. 

A solução seria prender - só que cada  eleitor preso, fica impedido de votar, mas vai produzir mais votos para seu candidato.  

Votar no candidato a reeleição é uma forma democrática, cidadã,  de protestar contra o descondenado, não inocentado, candidato do PT = perda total.]

 O ministro Alexandre de Moraes - Evaristo Sá/AFP

Participaram do encontro representantes do Google, Meta (responsável por Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Twitch, Kwai e Linkedin. O TSE diz que o Telegram foi convidado, mas que não compareceu à reunião. A plataforma é alvo recorrente da Justiça e de investigações da Polícia Federal por disseminação de notícias falsas. “Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos”, disse o ministro. “Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, afirmou.

A Corte tem sido alvo de uma enxurrada de ações motivadas por fake news eleitorais na reta final da campanha presidencial. Apenas na última terça-feira, 18, a Justiça Eleitoral barrou a exibição de um documentário do canal bolsonarista Brasil Paralelo, ordenou a desmonetização do próprio canal, dos sites Foco do Brasil e Folha Política e intimou o filho do presidente, Carlos Bolsonaro.  

A decisão atendeu a pedidos da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva e foi assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que estava presente na reunião desta quarta-feira.[a impressão que se tem é que no TSE vale a regra: 'ex-presidente, aqui o senhor não pede, aqui o senhor exige, manda'.]

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

No encontro, as plataformas digitais apresentaram as últimas ações coordenadas para impedir a replicação de notícias falsas pela internet. Garantiram ainda, que as eleições brasileiras deste ano são uma “prioridade máxima” para todas as redes sociais em termos de divulgação de informações “fidedignas e verdadeiras” sobre o processo eleitoral em andamento.

Foram debatidas, ainda, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas.

Política - Revista VEJA

Para campanha de Bolsonaro, decisão de Moraes equilibra o jogo no TSE - O Globo

Rafael Moraes Moura

Decisão foi interpretada na Corte como tentativa de neutralizar a narrativa que o ministro estava agindo contra os interesses do presidente

A decisão de Alexandre de Moraes que determinou a remoção de vídeos em que Jair Bolsonaro fala que “pintou um clima” com meninas venezuelanas foi vista por integrantes da campanha como um movimento que equilibra o jogo para o presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para aliados do atual ocupante do Palácio do Planalto, Moraes “blindou Bolsonaro no debate”.

• Debate da Band: Separados no cercadinho, lulistas e bolsonaristas se provocavam de longe nos bastidores

O presidente foi acusado por lideranças petistas de pedofilia após viralizar o trecho de uma entrevista a um podcast, em que ele afirma que "pintou um clima" em uma visita a refugiadas de 14 e 15 anos, em Brasília. Na mesma entrevista, ele disse também que as jovens estavam "arrumadas para ganhar a vida”. Na verdade, elas participavam de uma ação social que ofereceu curso de estética, maquiagem e corte de cabelo.[as jovens participaram de cursos de estética, maquiagem e corte de cabelo - por óbvio, são cursos profissionalizantes e que permitem as que os possuem ganharem a vida de forma honesta =  considerando que grande parte dos petistas ganha a vida de forma desonesta, via cabide de empregos em estatais (por incrível que pareça existe petistas honestos, não são maioria, mas tem muitos honestos, probos e que honram o 'trabalhadores' do atual PT = está mais para perda total). 

Obviamente,  que não poderiam estar vestidas estilo baile funk ou coisas do tipo. 

O presidente usou a expressão ganhar a vida no sentido puro da palavra = sentido dificil de ser cogitado por quem tem a desinteligência (não usamos burrice para não ofender os muares) de apoiar o petista - descondenado, não inocentado.]

A preocupação da equipe do presidente da República era que o tema dominasse o confronto na Band, o que poderia desestabilizá-lo.O episódio, que tomou conta de redes sociais e grupo de WhatsApp, foi considerado pelo QG bolsonarista o pior momento da campanha neste segundo turno.

Por isso, a determinação de Moraes mudou a história do debate.

A decisão veio às 18h08, duas horas antes do início do embate com Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o time de Bolsonaro ainda discutia a estratégia para enfrentar o tema. Até então, integrantes do núcleo duro da campanha bolsonarista se queixavam de uma série de derrotas sofridas na Corte Eleitoral e acusavam o tribunal de agir a favor de Lula. [em nossa opinião, ocorreu um lance de importância para REDUZIR o viés pró petista do TSE. Mas, equilibrar o jogo está distante -  o placar está extremamente adverso ao capitão = graças a DEUS, é um jogo que quem decide é o eleitor na SOBERANIA do momento do voto, que no dia 30 representará mais de 90.000.000 de votos a favor do presidente Bolsonaro.]

Por 4 a 3, o TSE decidiu no mês passado manter no ar vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”. Por outro lado, o tribunal mandou suspender vídeos em que o chefe do Executivo chama o adversário de “corrupto” e “ladrão”.[um exemplo claro da tendência de favorecer o petista - chamar o presidente Bolsonaro de 'genocida' (acusação que não se sustenta, cai até na definição do próprio termo) pode - agora chamar o petista de Ladrão, corrupto,  não pode, apesar de sentenças condenatórias confirmadas em três instâncias - o petista foi descondenado - NÃO FOI INOCENTADO. 

Mas, o SOBERANO e SUPREMO Tribunal do eleitor condenará Lula, inapelavelmente, no próximo dia 30 da mesma forma que os mineiros,  sabiamente,  fizeram com a escarrada Rousseff = perdeu feio para o Senado, foi candidata devido uma manobra do ministro Lewandowski (adaptada para descondenar o petista)]

Ao todo, a campanha de Lula contabiliza 55 vitórias no TSE. Do lado bolsonarista, o balanço ainda não foi fechado, mas o número é muito menor.

• Fogo amigo: Guerra nas redes contra Bolsonaro abre racha na campanha de Lula
• Pressão pelo voto: Em áudio, secretário de Waguinho cobra de servidores apoio a Lula: 'Não sei se não entenderam a direção do chefe'

O caso do "pintou um clima" foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, mas o presidente do TSE puxou o processo para si sob a alegação de que cabe a ele analisar pedidos urgentes no plantão do fim de semana. O gesto de Moraes foi interpretado nos bastidores do TSE como uma tentativa de se antecipar a Cármen Lúcia e neutralizar a narrativa que estava agindo contra os interesses de Bolsonaro. "Foi a oportunidade de ouro", resumiu um interlocutor de Moraes.

Com a determinação de Moraes, Facebook, Instagram, YouTube e outras plataformas estão obrigadas a remover imediatamente vídeos com a polêmica fala do presidente, que, sustentam os advogados do PL, foi descontextualizada para atingir a sua honra.

A campanha do PT também ficou proibida de tratar do caso, sob pena de multa de R$ 100 mil, o que levou Lula a não abordar a controvérsia no debate deste domingo.“A decisão do Alexandre de Moraes enterra esse assunto. Querer dizer que eu sou pedófilo é uma falsa acusação”, disse Bolsonaro a jornalistas antes do debate.

O presidente já chamou Moraes de “canalha” e “otário” em outras ocasiões, além de ter entrado com um pedido de impeachment contra o magistrado no Senado, [direito assegurado a qualquer cidadão e cuja aceitação ou rejeição pelo presidente do Senado, é o exercici9o de um direito, que não significar culpa ou inocência a decisão válida é a do Plenário do Senado.] sumariamente arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Apesar do alívio do time de Bolsonaro, ninguém é capaz de arriscar dizer que o presidente cessou em definitivo os ataques ao tribunal eleitoral.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

 

 

TSE cai em fake news do PT e censura a Gazeta do Povo por dizer a verdade - Cristina Graeml

Gazeta do Povo 

TSE contra a liberdade de imprensa

Censura, ditadura, atos antidemocráticos... Falam tanto das sombras do passado rondando o Brasil e fingem não perceber que a ditadura 2.0 já está implantada por aqui e atuando a todo vapor. 

Ao contrário do que dizem, não é por causa de um governo autoritário, mas devido a um Judiciário que não respeita as leis.

Brasileiros, conservadores, estão sob censura, sendo cerceados em seu direito mais básico: o de expressar o que pensam. A tão falada liberdade de expressão vem sendo tolhida a passos largos, estimulada pela turma que se diz democrática e contra a ditadura, mas fala apenas da boca para fora.

No fundo, petista de carteirinha defende a tirania da perseguição a quem pensa diferente, defende a prática da mentira disfarçada de verdade; adora fazer acusações levianas, adjetivar quem está no espectro ideológico oposto (genocida, fascista, homofóbico).

Desumanizar adversários é estratégia para tentar eliminá-los do debate. Monstros devem ser isolados, segundo sua ótica. E monstros são os sempre os outros, aqueles que não seguem o que eu digo que é certo seguir.

Esta semana vimos mais um capítulo dessa tragédia tupiniquim, travestida de democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) censurou uma publicação da Gazeta do Povo no Twitter que reproduzia o título de uma reportagem.

Preciso dizer o óbvio: reportagem com título e notícia não só verdadeiros, mas extremamente fieis aos fatos. É triste. A ditadura da toga caminhou tão solta nos últimos anos, apesar de todos os alertas, que estendeu seus tentáculos também para a corte eleitoral.

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Censura à Gazeta do Povo
Para quem fazia vista grossa para a tirania da toga, fingindo que não via as ordens inconstitucionais e arbitrárias partindo de cortes superiores, a primeira semana de outubro de 2022 trouxe mais uma prova de que veio com a intenção de ficar.

A censura, agora por ordem do TSE, atendeu pedido de advogados do PT, que mentem no processo. Acusam os outros do que eles mesmos fazem: produzir fake news. 

O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino deixou-se convencer e censurou 30 publicações no Facebook e Twitter.

Uma delas tinha sido publicada pelo perfil da Gazeta do Povo, o maior jornal do Paraná e atualmente um dos maiores do Brasil, com 103 anos de existência. Noticiava que o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, apoiado por Lula, mandou fechar o canal de televisão CNN no país.

É algo, aliás, bem típico de ditador: censurar a imprensa para que a população fique mal informada. E foi isso que o ministro Sanserverino fez também aqui no Brasil, ao acatar pedido da equipe jurídica da campanha do PT.

Os advogados do partido deram uma de Randolfe Rodrigues e foram fazer mimimi nas barras da toga de ministros do TSE, fazendo-se de vítimas. Reclamaram que a Gazeta do Povo, ao dar a notícia verdadeira, associou o nome de Lula ao do ditador.

Alegaram que o coitadinho do cliente deles podia ter sua imagem prejudicada, em plena corrida eleitoral. 

Que culpa tem o jornal, ou a imprensa, se Lula tem amigos ditadores? 

Se ele mesmo ou representantes do seu partido, o PT, fazem questão de ir à posse de ditadores para aplaudir ditaduras?

Qual a culpa da Gazeta do Povo e dos donos de outros perfis censurados, que associaram Lula a ditadores, se ele próprio, Lula, quando presidente da República, mandou bilhões de reais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para sustentar ditaduras em países da América Latina e África?

Liberdade de imprensa e expressão
No vídeo, publicado junto com este artigo, dou voz à Gazeta do Povo, lendo o brilhante editorial publicado no dia seguinte à ordem de censura à publicação do jornal no Twitter.  

Caso não tenha lido e prefira leitura a vídeo, clique aqui.

Se optar por conhecer, por vídeo, a posição do jornal acerca de mais esse ato antidemocrático do PT, e de desrespeito à liberdade de imprensa, de expressão, à Constituição e à própria democracia, por parte de um ministro do TSE.

Compartilhe para que mais gente se atente para o fato de que a  censura pode piorar e  muito, caso um defensor de ditaduras consiga voltar ao poder.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Gazeta do Povo cita apoio de Lula à ditadura da Nicarágua e é censurada pelo TSE

Diretora do jornal disse que decisão reacendeu a vontade de continuar lutando pela liberdade de expressão no Brasil 

 O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), censurou o jornal parananese Gazeta do Povo nesta quarta-feira, 5. O juiz do TSE determinou que Twitter e Facebook removam 31 postagens que informam sobre o apoio de Lula ao ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega.

 

Pedido de censura foi feito pelo PT | Foto: Reprodução/Gazeta do Povo

A censura judicial, de caráter liminar (provisório), atingiu também um tuíte da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia segundo a qual o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.

Sanseverino atendeu a um pedido da coligação de Lula, que alegou que, em conjunto, as postagens promoviam “reiterada campanha difamatória” contra o petista, “com o objetivo de incutir no eleitor a ideia de que ele persegue e ameaça cristãos, assim como seu aliado e amigo, o ditador Daniel Ortega”.

Na decisão, o ministro argumentou que os posts, apresentados ao TSE pela coligação de Lula, têm “conteúdos manifestamente inverídicos em que se propaga a desinformação de que o candidato Lula defendeu a invasão de igrejas, perseguiria os cristãos, bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua”.

Em nota, a diretora da Gazeta do Povo, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, afirmou que a decisão é “censura pura e simples”. “Derrubar conteúdos verdadeiros, e perfeitamente verificáveis, é prática de ditaduras”, observou Ana Amélia. “A decisão, no entanto, reacende a nossa vontade de continuar lutando para que a liberdade de expressão seja totalmente restabelecida no Brasil.”

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Justiça eleitoral proíbe realização de lives dentro do governo

Ministro do TSE manda tirar do ar a transmissão em que Bolsonaro anuncia apoio a aliados e o impede de usar bens públicos para campanha da reeleição

[Podem tudo?  NÃO, não podem mandar o eleitor votar no Lula = vitória do presidente Bolsonaro.]

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, mandou tirar do ar a live de Jair Bolsonaro (PL), da última quarta-feira, quando fez propaganda eleitoral para aliados usando a estrutura do Palácio da Alvorada. O magistrado também proibiu que o presidente da República utilize recursos e instalações públicas para fazer transmissões com cunho eleitoral, além de impedi-lo de usar até mesmo o intérprete de libras que serve nos eventos de governo.

 

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [inserção do Blog Prontidão Total.]

A decisão do ministro foi tomada na última sexta-feira. Segundo o corregedor do TSE, "os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Trata-se, ademais, de recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores".

Gonçalves salienta, também, que "os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de chefe de governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados", disse Gonçalves.

O ministro determinou, ainda, que as plataformas YouTube, Instagram e Facebook retirem do ar a live presidencial da última quarta-feira — que embasou a ação. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que por causa da proximidade das eleições, faria transmissões diárias para promover candidaturas de deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto. A liminar barra a estratégia eleitoral do presidente de atrelar a comunicação de governo à da campanha.  "Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta — especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito", salienta Gonçalves.

A decisão atende a pedido formulado pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, e foi assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros. A ação pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade e a cassação do registro da candidatura de Bolsonaro. O mérito das solicitações ainda será analisado pelo TSE.

Fabio Wajnagrten, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, reagiu com indignação à determinação de Gonçalves. "Proibir o presidente Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim", tuitou.

Sem investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o clã Bolsonaro. Horas antes, o magistrado suspendera os efeitos de uma liminar que mandava tirar do ar reportagens do portal Uol sobre a compra, com dinheiro vivo, de imóveis pela família do presidente da República, nos últimos 30 anos. "Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas, exclusivamente, em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística. A própria empresa responsável pela matéria reconhece não ter feito qualquer imputação de crime ao Presidente da República ou a membros da sua família", observou Mendonça, em resposta à petição de Randolfe. [em nossa opinião, o despacho do ministro do STF, André Mendonça, vale como declaração da falta de autenticidade da matéria publica pelo portal Uol.]

O ministro, ainda na sexta-feira, decidiu favoravelmente ao Uol, restabelecendo a volta das reportagens ao ar — liminar concedida pelo desembargador Demetrius Cavalcanti, a pedido do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), determinou que as matérias deixassem de ser exibidas. De acordo com os textos portal, [ sem nenhuma prova de autenticidade] dos 107 imóveis comprados pela família nos últimos 30 anos, em 51 deles houve uso de dinheiro vivo.

Política - Correio Braziliense

Conheça as investigações e o serviço de inteligência da Polícia do Judiciário - Lúcio Vaz

Gazeta do Povo  -   Lúcio Vaz
   

A Polícia Judicial existe há anos. Ela atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e em todo o Poder Judiciário.  

Tem porte de arma em serviço, faz investigações preliminares e serviços de inteligência e contrainteligência na proteção dos magistrados. Regulamentada por Resolução do CNJ, em 2020, agora vai virar lei. Chefe da segurança de ministro do Supremo e coordenador Jurídico do Sindjus-DF, Igor Mariano revelou ao blog detalhes da atuação dessa polícia.

 Fachada do STF.| Foto: Dorivan Marinho/STF

Questionado como definiria serviço de inteligência, respondeu: “Inteligência é a captação de dados e formação de um conhecimento para orientar uma decisão. Quem são os nossos tomadores de decisão? Os nossos gestores e até mesmo os ministros. Como funciona a inteligência? Nós recebemos informações de deep web porque temos uma segurança cibernética. A deep web é uma área da internet um pouco sem controle. São aplicativos que não têm muito rastreamento, comunidades onde impera crimes. Uma internet ilegal, que atua fora da lei porque não tem muita fiscalização. E nós temos uma cibersegurança que avalia essas comunidades. A gente vê um convidando o outro para uma manifestação”, relatou Mariano.

Mas há outro setor de inteligência que identificou um risco de ataque no último dia 7 de setembro: “Nós temos também esse setor de inteligência que faz varreduras permanentes nas redes sociais. Manifestações, publicações. Todas fontes abertas: Facebook, Instagran, Twitter, Telegram. E nessas manifestações nós descobrimos que havia o risco de drones se aproximarem do nosso dispositivo de segurança no 7 de setembro. A decisão foi criar uma barreira anti-drone. Havia informação de que poderiam ser utilizados drones”.

“Investigação preliminar a gente faz”

O policial judicial falou das ameaças a ministros. “Outra questão clássica: nessas varreduras de redes sociais, a gente recebe ameaças contra ministros. Essas ameaças passam por um processo de avaliação. Por meio de aplicativos e protocolos da inteligência, a gente verifica quem é se essa pessoa e se tem condições econômicas, financeiras, bélicas, de perpetrar o ato ou se é apenas um garoto de 14 anos na frente de um computador. Depois dessa avaliação, isso é remetido para a área de Segurança de Dignitários para eventualmente aumentar o nível de proteção dos ministros”. Dignitário é alguém de elevada dignidade. No STF, os 11 ministros.

Mariano cita mais um risco. “Circunstancialmente, o ministro deu uma decisão que deixou turbulenta uma categoria. Aí, a gente vai tomar cuidado em eventos onde tem a proximidade dessas pessoas. A gente vai aumentar o nível de proteção. Inteligência é isso”.

Ele acrescenta que contrainteligência é evitar que se tenha monitoramento das atividades de interesse dos ativos do STF – os ministros, o prédio, os processos, os servidores: “Contrainteligência é evitar que esses ativos sejam monitorados de alguma forma. São varreduras telefônicas para evitar escutas ambientais. Temos equipamentos para isso”.

O blog perguntou se a Polícia Judicial por abrir um inquérito a pedido de um ministro. “Não. Fazer inquérito não”, respondeu. E investigação preliminar? “A investigação preliminar a gente já faz. Quando você decide fazer uma notícia crime, lá na Polícia Civil, ou na Polícia Federal, você tem que reunir alguns elementos. A reunião desses elementos é uma investigação preliminar. Quando nós, no Poder Judiciário, levamos alguma coisa para a autoridade, vai ser com elementos mínimos reunidos. Agora, se a Polícia Judiciária, da União ou dos estados, vai instaurar o inquérito ou não, não é da nossa conta”.

“Inimigos a gente tem aos montes”

A Polícia Judicial foi regulamentada por Portaria do CNJ em 9 de setembro de 2020. O policial Mariano defendeu a legalidade desse ato. “Há uma decisão do STF de que as resoluções do CNJ têm força de legislação primária. É uma decisão do Supremo. O fato é o seguinte: a resolução de 2020 é regular e juridicamente perfeita, tanto é que não sofreu nenhum ataque, e não é por falta de inimigos. Inimigos a gente tem aos montes porque muitas pessoas, inclusive autoridades, representantes de instituições, se irresignaram em relação a esse tema, mas não atacaram, não houve sequer uma Ação de Inconstitucionalidade contra essa resolução”. [comentário: o agente Mariano, por óbvio, puxa  a brasa para a sardinha dele;  ao que entendemos uma portaria - ainda que do CNJ - não pode  criar uma polícia, matéria regulada na Constituição Federal  - art. 144, 'caput', e os incisos 1 a 6 estabelecem as polícias existentes.  

Em seus parágrafos estabelece, sucintamente, as atribuições de cada polícia, determina que a lei lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades não havendo suporte legal para o CNJ, ou qualquer outros conselho, criar uma polícia e ainda mais por portaria.

Do alto de nossa notória ausência de saber jurídico - que não é exclusividade só dos 'curiosos' no direito - achamos que a existência de uma Polícia Judicial e uma Polícia Judiciária confunde, já que as funções de Polícia Judiciária são exercidas no âmbito federal pela Polícia Federal e no estadual pelas polícias civis.

É notório o ativismo judicial que vigora no Poder Judiciário, mas o STF 'legislar' criando leis,  via 'interpretação criativa' nos parece ser uma coisa, bem mais complicado é o CNJ 'legislar',  criando leis por portaria - ainda que fundamentada em decisão do STF é complicado.

Pesquisamos e ao que sabemos o Poder Judiciário dispõe de um serviço de segurança, composto por agentes de segurança judiciária - nível de técnico judiciário - específico para o STF, para cada tribunal superior e para os tribunais estaduais. 

Nos parece que as funções  do serviço de segurança judiciária do STJ se incumbe da segurança da Justiça Federal = TRFs.

Ele falou do projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso para legalizar a Polícia Judicial. “O mais importante disso é que esse adensamento legislativo sai do STF depois de dois anos, exatamente dois anos. O encaminhamento ao Poder Legislativo se dá no dia 9 de setembro. E o que ocorreu nesses dois anos? Foram anos banais? Não. A polícia operou? Operou exaustivamente. Essa polícia operou fora da ordem constitucional ou legal? Zero. Não tivemos sequer um incidente nesses dois anos inaugurais”.

Questionado se, nesses dois anos, os policiais judiciais fizeram investigação, respondeu: “Não, não é a nossa atuação. Nós somos uma polícia administrativa, não uma polícia de investigação. A Polícia Judicial não instaura inquérito policial, não relata inquérito policial. Ela tem uma atuação preventiva e até mesmo repressiva no contexto da proteção dos ativos do Judiciário”. Acrescentou que não podem grampear telefones: “Não podemos. Nós vamos trabalhar na fonte aberta. Se isso constitui um crime, como ameaça a um ministro, a gente pega esse material, utiliza para a nossa finalidade, que é a proteção do ministro, e encaminha isso para a Polícia Federal”.
 

O inquérito do fim do mundo
O blog perguntou se um ministro do STF pode quebrar sigilo de suspeitos a partir de informação obtida pela Polícia Judicial. O policial respondeu: “O ministro só figura como autoridade nos casos de foro privilegiado ou nos casos de ameaças a outros ministros, como é o caso das... do ministro Alexandre”. Lembramos que esse caso é justamente sobre ameaças a ministros. “Muitas ameaças. Mas não é com a gente. Ele toca esse inquérito com outras polícias, inclusive a Federal. A Polícia Judicial não está participando disso. Ele é o presidente do inquérito”, respondeu o policial.

O porte de arma dos policiais judiciais continua sendo “em serviço”. Mariano avisa: “Pretendemos mudar. Na verdade esse é o passo 2 na carreira, fazer a alteração para que o porte seja equiparado às demais polícias. Pelo menos, na equiparação com a segurança institucional. Não tem por que a lei nos tratar diferente da Polícia da Câmara e do Senado. Eles têm o porte normal”. [a lógica recomenda que primeiro os agentes de segurança se tornem policiais por lei federal - atribuição do Poder Legislativo.]

O policial lembra que antes tinham porte precário, emitidos pela Polícia Federal. “Nosso porte foi construído num período de limitação ao porte de armas, no auge do governo do PT. E ele sofreu um substitutivo, do senador Mercadante, e acabou limitando. Limitações essas que são incompatíveis com o serviço policial. Por exemplo, o porte em serviço. Só pode ser fora do serviço quando o servidor está sendo ameaçado, quando está na missão e não consegue vir aqui devolver a arma. Em geral, o porte ainda é em serviço”.

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Preparados para atuar no TSE
Mariano destaca que a Polícia Judicial “não é do Supremo, é do Poder Judiciário. Assim como no 7 de setembro nós tivemos aqui a representação de todos os ramos do Judiciário na força conjunta que atuou, nós também podemos ir proteger o TSE nas apurações. O TSE não tem gente suficiente para atender a demanda. Certamente vamos ajudar, certamente o STJ vai, o TST vai, que são tribunais da praça. O TRF vai, o STM vai”.

O blog lembrou que, se o presidente Jair Bolsonaro perder a eleição, seus seguidores poderão ir para a frente do TSE. “Nós estamos nos preparando para isso. Como eu disse, a rotina de treinamento aqui é permanente. As aquisições de equipamentos têm sido muito frequentes. Nós estamos preparados para atuar. Os nossos policiais são altissimamente qualificados, que não perdem em nada para os agentes de segurança pública”.

Finalmente, o blog perguntou se a Polícia Judicial não seria um poder muito forte na mão dos ministros do STF. Mariano respondeu: “Olha, penso que os ministros têm muito poder, independente da Polícia. Acho que isso não muda nada, somente dá mais qualidade ao serviço público. Porque nós, 6 mil policiais judiciais em todo o país, éramos subutilizados. O magistrado, quando se sentia ameaçado, pedia a Polícia Federal, a Polícia Militar. Hoje, não. E vale lembrar que tivemos casos de magistrados que foram atacados pela própria segurança. Magistrados que eram protegidos por policiais que estavam sendo julgados por eles, porque eles não tinham nenhum controle sobre quem vinha. Hoje, ele sabe a ficha funcional do policial desde o seu primeiro dia no tribunal”.

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES