CRISE INSTITUCIONAL - Míriam Leitão

Governo agrava a crise institucional na semana que antecede o carnaval

As declarações do presidente e do ministro Augusto Heleno elevaram a crise com o Congresso na semana. [por favor, alguém defina se o comportamento do Congresso Nacional,pressionando o presidente da República, exigindo vantagens e ameaçando com derrubada de veto, pode ser classificado com outro nome que não seja chantagem? SIM, pode = extorsão.]  Jair Bolsonaro difamou a jornalista Patrícia Campos Mello com insinuações sexuais. Vinte governadores assinaram uma carta na qual reclamam de ações do presidente, como o desafio para que estados zerem o imposto sobre a gasolina e a crítica à atuação da PM da Bahia na operação que resultou na morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Na semana, os presidentes da Câmara e do Senado também reclamaram do governo após o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, dizer que os parlamentares fazem chantagem para aprovar matérias. O ministro não notou que estava sendo gravado. Em reunião, Heleno sugeriu ao presidente que convocasse manifestações de rua contra o Congresso. O deputado Rodrigo Maia disse que o chefe do GSI se tornou um “radical ideológico”. O senador Davi Alcolumbre disse que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo parlamento”.

MOTIM DE POLICIAIS — a Polícia Militar do Ceará se amotinou, pedindo aumento de salários. Policiais encapuzados esvaziaram pneus de viaturas e obrigaram comerciantes a fechar lojas. Em Sobral, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado após tentar entrar em um batalhão bloqueado pelos manifestantes dirigindo uma retroescavadeira. O governo federal enviou a Força Nacional e o presidente decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem que permite que o Exército faça o papel de polícia na região. Ministros do STF reforçaram que o motim de agentes de segurança é inconstitucional. A pressão nos quarteis atinge 11 estados e piorou após o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, dar um aumento de 41% para a tropa. A situação fiscal de Minas é a pior do país e a Assembleia Legislativa estendeu o reajuste para outras categorias do funcionalismo.

INJEÇÃO DE RECURSOS NA ECONOMIA — o BC mudou as regras do depósito compulsório, medida que libera R$ 135 bi para os bancos emprestarem aos clientes. A medida é uma injeção de liquidez na economia, que ainda não acelerou. Na semana, a Caixa lançou uma linha de financiamento imobiliário com juros prefixados, voltada à classe média. A construção civil encolheu mais de 20% durante os anos de crise.

LUCRO DA PETROBRAS — a companhia teve lucro de R$ 40,1 bilhões em 2019, o maior da história. O resultado foi 55,7% superior ao do ano anterior. A venda de ativos, como ações da BR Distribuidora, somou US$ 16,3 bi e teve influência positiva. O preço médio do barril de petróleo caiu para US$ 64 no ano. A dívida líquida da estatal, que é superior ao de suas concorrentes, cresceu 1,2% em 2019, com o pagamento dos bônus do leilão da cessão onerosa. O cenário em 2020 é mais complicado. A companhia enfrentou uma greve de mais de 20 dias, suspensa temporariamente, e a China, grande compradora do petróleo brasileiro, tem uma queda de demanda por força do coronavírus. 

CORONAVÍRUS — já são 75 mil casos confirmados da doença no mundo. Além das 2.200 mortes na China, o surto provocou vítimas fatais nas Filipinas, no Japão, na França e na Coreia. A paralisação parcial da produção chinesa com o coronavírus atinge diversos segmentos da economia mundial. O governo do país fez nova injeção de recursos na semana, de US$ 43 bi, mas isso não foi suficiente para reativar a economia. Empresas como a Petrobras, companhias de tecnologia e as aéreas ainda contabilizam as perdas.

CÂMBIO — o surto do coronavírus e seus reflexos na economia ajudaram a puxar o dólar, que rompeu a barreira de R$ 4,40. É o maior valor nominal da moeda americana na história.     

ARGENTINA — o FMI explicou em comunicado que o endividamento da Argentina não é sustentável e pediu aos credores privados um significativo perdão do saldo devido. O próprio FMI é credor de US$ 44 bilhões, quase metade dos compromissos de curto prazo da Argentina. A dívida total do país chega aos US$ 300 bi, cerca de 90% do PIB. O presidente Alberto Fernández pede para pagar os credores quando o país voltar a crescer.

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

E se um filho de Bolsonaro estivesse lá na China? - Blog do Josias

O coronavírus produz um desses episódios que fazem com que o contribuinte tenha vergonha do serviço público que sustenta. Há na China brasileiros que desejam retornar ao seu país. Coisa de três dezenas de pessoas. O desejo desse grupo é tratado pelas autoridades de Brasília com a sensibilidade de um cubo de gelo. Num instante em que outros países resgatam seus cidadãos do confinamento chinês, Jair Bolsonaro e sua equipe entoam um lero-lero glacial. A turma oscila entre o desrespeito e a crueldade.

[antes de demonizar o presidente do Brasil, nos permitam apontar alguns aspectos:

- primeiro empecilho ao resgate: por se tratar de pessoas que estão em área de alto risco, doença incurável, elevado índice de contágio e ainda sem medicação.

Em qualquer país do mundo - do democrata EUA, Austrália, Reino Unido, Alemanha, etc - a praxe é que o resgate de pessoas em tal situação ocorra em voo exclusivo, cercado de precauções de higiene e logo que cheguem ao Brasil, todos os repatriados tem que se submeter a uma quarentena.Situação que está ocorrendo em todo o mundo.

Só que o Brasil, o país da 'constituição cidadã', tem uma (IM)previsão "sui generis":

a Constituição Federal decreta que ninguém é obrigado a fazer, ou deixar de fazer, sem expressa previsão legal.

Se o presidente Bolsonaro determinar o confinamento das pessoas, qualquer cidadão ansioso por holofotes, ou um desses partidos políticos das liminares, ingressa na Justiça Federal, em qualquer juizado federal do Brasil, pedindo uma liminar cancelando o confinamento, serão várias, e uma ou várias, serão deferidas. E confinamento foi para o espaço. Enquanto milhões de cidadãos passam a correr risco elevado de contágio.

O presidente Bolsonaro é criticado quando diz que são algumas dezenas de pessoas e os brasileiros que passarão a correr risco maiores - graças a DEUS,  até o presente momento, não existe nenhum caso confirmado - são 210.000.000.

Só existe uma escolha: entre algumas dezenas, ou mesmo centenas, de vidas e DUZENTOS E DEZ MILHÕES, a preferência tem que ser do maior número.

Quanto a questão proposta no título do POST fica dificil responder, por partir de uma premissa impossível: todos os filhos do presidente  se encontram no Brasil. (só para calar alguns fanáticos: se algum deles estivesse em Hubei e o presidente quisesse que um jato da FAB fosse buscá-los, uma ordem judicial seria expedida, impedindo a decolagem do avião.]

 

O blá-blá-blá soa desrespeitoso quando Bolsonaro declara não dispor de verba para recambiar poucas dezenas de nativos. "Se você me arranjar recursos e meios a gente começa a providenciar a partir de agora", disse ele, irritado, a um repórter. O palavrório se torna cruel quando o risco de contágio serve de pretexto para justificar o abandono: "Se lá temos algumas dezenas de vidas, aqui temos 210 milhões de brasileiros."

Bolsonaro falou sobre o problema como se aguardasse por uma solução caída do céu. Primeiro, empilhou as dificuldades: da falta de aval do Congresso para realizar a despesa até a ausência de lei para impor uma quarentena aos resgatados. Recordou-se ao presidente que para casos assim, urgentes e relevantes, a Constituição dá ao inquilino do Planalto o poder de editar medidas provisórias. O capitão não se deu por achado: "Vamos discutir isso daí, porque pode a MP chegar lá e simplesmente alguém julgá-la inconstitucional, numa ação judicial. Vocês sabem que nosso Judiciário é bastante rápido nessas questões."

Infectados pelo descaso do chefe, os ministros ecoaram Bolsonaro. "Não temos voo direto", declarou Henrique Mandetta, da Saúde. "Sai da China e faz conexão. Paris, Frankfurt..." Bolsonaro reforçou: "Temos que negociar essas escalas também". Puxado por Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo expressou-se como se desejasse confirmar a superstição segundo a qual diplomatas detestam os patrícios que lhes pagam o contracheque: "A região da China que está mais sujeita [à proliferação do coronavírus] está fechada para qualquer pessoa sair. É preciso negociar com o governo chinês primeiro para que deixe sair os brasileiros, como outros países fizeram. Não é uma coisa óbvia e imediata."

Enquanto o linguajar de Araújo rodopia como parafuso espanado, outros países agem. Na terça-feira (28), um avião enviado pelos Estados Unidos resgatou 195 americanos na província de Hubei, onde fica a cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus. Na quarta (29), o Japão levou embora 206 cidadãos, dos quais cinco tiveram que ser isolados porque tinham febre. Equipavam-se para resgatar seus nacionais na China: Alemanha, França, Coréia do Sul, Marrocos, Cazaquistão, Canadá, Rússia, Holanda, Mianmar, Austrália... 

No início da semana, ao retornar da Índia, Bolsonaro já havia sinalizado que trataria com desapreço os nacionais em apuros no oriente. "Pelo que parece, tem uma família na região onde o vírus está atuando. Não seria oportuno retirar de lá, com todo o respeito. É o contrário. Não vamos colocar em risco nós aqui por uma família apenas." O presidente se referia "apenas" ao drama de um casal brasileiro que amargava um isolamento hospitalar nas Filipinas porque a filha de dez anos apresentava os sintomas do coronavírus. O contágio da garota não se confirmou. Mas o surto de insensibilidade de Bolsonaro dispensa exames laboratoriais. 

[curioso é que ninguém questiona o fato do Maia e Alcolumbre não  terem providenciado, ainda no inicio da semana passada, a convocação extraordinária do Congresso Nacional, para votar a tão necessária lei?

Ninguém pergunta, ninguém questiona, o assunto é ignorado.]

No ano passado, quando cogitou indicar o filho Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil em Washington, o capitão deixou claro que não mede esforços para favorecer seus rebentos. "Pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo! Se puder dar filé mignon, eu dou." Cabe perguntar: o que faria Bolsonaro se "apenas" um filho seu estivesse confinado num hospital filipino ou na cidade chinesa de Wuhan? Decerto já teria providenciado o resgate, com jato da Força Aérea Brasileira.

 Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

 

Aguarda-se um plano contra o coronavírus - Editorial - O Globo

Fragilidades da estrutura de vigilância sanitária preocupam no caso de uma epidemia mundial

Uma cidade chinesa de 11 milhões de habitantes, Wuhan, maior que o Rio, foi fechada, para dificultar ao máximo a circulação de um coronavírus, causador de um tipo violento de gripe e infecção respiratória que pode ser fatal. Rígidas medidas de precaução foram depois expandidas para o entorno de Wuhan, atingindo 20 milhões de pessoas. Cenas de ficção científica sobre epidemias podem se repetir nos próximos dias e meses e não só na região central da China onde se encontra a cidade. Médicos e outros profissionais de saúde paramentados como astronautas, ruas e estradas vazias são sempre possibilidades em uma situação dessas. 

A população depende, em primeiro lugar, da eficiência dos sistemas nacionais de saúde pública, sua linha de defesa mais próxima. É o que preocupa no caso do Brasil, em que uma série de doenças infectocontagiosas voltou a circular nos últimos anos, sinal de deficiências no sistema de vigilância sanitária. Este novo vírus exige das autoridades federais, estaduais e municipais um esforço articulado no planejamento e mobilização de recursos para o monitoramento nesta situação de emergência. 

Houve um alerta sobre uma viajante que desembarcou em Minas vinda de Xangai. Não se confirmou. Na China, noticiava-se ontem a ocorrência de 25 mortos e 830 pessoas infectadas. Por infeliz coincidência, transcorre no país o feriado chinês do Ano Novo Lunar, quando centenas de milhões viajam.  Poucos casos de infecção já haviam sido relatados em Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Macau, Filipinas, Cingapura e Estados Unidos. Mas ainda não se tem ideia da progressão do vírus. A Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu ontem ainda não decretar situação de emergência internacional.

Em um mundo globalizado, 4,4 bilhões de passageiros viajaram no ano passado, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Cada vez é maior o intercâmbio de brasileiros e chineses devido à crescente aproximação entre as duas economias: a China se tornou o primeiro parceiro comercial brasileiro. Isso gera um crescente fluxo de viajantes entre os dois países. A integração econômica mundial fez com que as bolsas caíssem com a notícia do risco da epidemia. Entre as ações em baixa, as de fabricantes de produtos de marcas de luxo, muito consumidos na China, a partir da arrancada econômica do país.

A qualquer epidemia mundial desse tipo é lembrada a “gripe espanhola”, de 1918 e 1919. Estima-se que 500 milhões, um terço da população mundial à época, foram infectados, tendo morrido 50 milhões de pessoas. No Brasil, 35 mil, dos quais 12.700 no Rio e 6 mil em São Paulo. Os recursos disponíveis hoje, pelo avanço da medicina e da tecnologia, são grande vantagem. Porém, os vírus se propagam mais rapidamente, e o mundo urbanizou-se bastante, o que facilita a contaminação. A experiência aconselha planejamento e prevenção.

 

Editorial - Em O Globo


 

Presidente em transe - Merval Pereira

Arroubos personalistas não podem ameaçar reformas 

[Bolsonaro, Boris  Johnson e Trump, o trio que vai dar uma organizada geral.

Fazendo com que valores hoje desprezados, voltem a ter importância.

E, gostem ou não, os dois países governados pelos parceiros de Bolsonaro são DEMOCRACIAS. 

Falta apenas que Bolsonaro lembre que tem que dedicar algum tempo governando o Brasil.]

Ter um presidente sem superego, sem limites e controles, não é fácil. É um teste para nossa democracia, que tem que impor os limites. Nem se fale na insensibilidade, na falta de respeito com os mortos de um período negro de nossa história.  Ou na atitude pouco civilizada de justificar o massacre de 57 presos da penitenciária do Pará, numa briga de gangues, com os crimes que cometeram. Perguntado sobre sua reação ao massacre, o presidente respondeu: “Pergunte às vítimas deles o que acham”.

Ao dar uma explicação, que não lhe foi pedida, com aparente sentimento de raiva, sobre a morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente Bolsonaro mostrou que pode ser irresponsável mesmo fora do palanque.  Primeiro sugeriu, e depois afirmou que ele foi “justiçado” por seu próprio grupo guerrilheiro. Documentos oficiais do governo brasileiro, entre eles o relatório da Comissão da Verdade [com todo o respeito: um relatório da Comissão da (IN)verdade, pode até ser oficial, mas, o conteúdo ser verdadeiro é algo dificil de se acreditar.
Quanto ao atestado de óbito pode ter valor simbólico, mas, como se atribuir uma causa mortis de alguém que não se sabe as circunstâncias da morte e que é dado como desaparecido até os dias de hoje.] e um atestado de óbito dado pelo ministério dos Direitos Humanos de seu governo, indicam que Fernando Santa Cruz, então com 26 anos, militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) foi preso no Rio e levado para uma instituição militar.

É dado como desaparecido até hoje, e há versões de que seu corpo possa ter sido incinerado. Bolsonaro, no dia seguinte, voltou ao tema, e confidenciou que sua fala “foi coisa minha, coisa pessoal”, provavelmente para se livrar de ter que explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde obteve tal informação. [quanto a Bolsonaro ter procurado com sua declaração se livrar de dar explicações ao STF, é uma opção incabível;
a Lei da Anistia, angustiou todos os envolvidos em ações de combate ao terrorismo de 64 a 79, incluindo também os terroristas que mataram pessoas inocentes e na maior parte das vezes com extrema covardia, de forma traiçoeira.
Seus efeitos também alcançaram as pessoas que vieram a saber de fatos ocorridos naquela época e não os denunciaram.
Anistiar o autor, ou autores, e punir eventuais conhecedores do que ocorreu é um absurdo.]
O fato é que Bolsonaro está levando o governo brasileiro como se estivesse em uma mesa de botequim, ou no twitter, ou em outro meio digital desses onde cada um dá seu pitaco sem precisar provar nada, de usar a lógica, o bom senso. Geralmente entusiasmados pela bebida, ou pelo anonimato, essas pessoas deixam de lado seu superego, e falam sobre qualquer assunto, dão palpite sobre tudo. Geralmente com ódio, o mesmo ódio que estava embutido na provocação inicial. O presidente Bolsonaro tem estado em transe nos últimos dias. Acusa, repete a acusação, ataca pessoalmente aqueles que considera inimigos, joga pressão em cima das instituições e cria situações embaraçosas. Vergonha alheia é o que os cidadãos minimamente civilizados devem sentir pelo seu presidente.

Mas o pior de tudo é que essa vergonha nos atinge como cidadãos, como país. Coloca-nos à parte da comunidade internacional, nos iguala a países onde não existe democracia, onde é normal o nepotismo, o achincalhe é uma arma política. Filipinas de Duterte é exemplar desse estado de coisas.  Mas também no país mais democrático do mundo, os Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, a grosseria verbal e no twitter passou a ser uma estratégia de aproximar-se do seu eleitorado e tentar desmoralizar as instituições que impõem limites ao Executivo. E ainda teremos o primeiro-ministro da Inglaterra Boris Johnson.

 Foi-se o tempo em que tivemos líderes de direita como Ronald Reagan ou Margareth Thatcher. É um fenômeno da atualidade que está levando o mundo para um caminho muito perigoso, com o descrédito das instituições e tentativa de aumento de poder pessoal dos mandatários. Como na Rússia de Putin, outro autocrata por quem Bolsonaro diz ter “profundo respeito”.   Bolsonaro cria um ambiente que não combina com uma corrida para novos caminhos que sua política econômica indica. Como a correta política de desburocratização, que ontem deu mais um passo importante com as normas regulamentadoras e de consolidação da legislação trabalhista.  As reformas estruturais, fundamentais para um recomeço de crescimento econômico, não podem ficar ameaçadas por arroubos personalistas de quem continua no palanque, obcecado por demolir.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

A sabotagem da liberdade

A principal preocupação do novo totalitarismo parece ser aquilo que descreve como o "perigo das maiorias"

Por J.R. Guzzo- Veja

A agressão às liberdades, nessa nova maneira de ver o mundo, pode ser particularmente venenosa na área cultural (Dario Oliveira/Folhapress)

Há um novo totalitarismo crescendo pelo mundo afora — mais nocivo, talvez, do que foi na maioria das suas variadas encarnações anteriores. Essa praga antiga se apresenta, em sua versão moderna, como o contrário daquilo que realmente é. Engana melhor do que nunca as almas ansiosas em praticar o bem. Acaba tendo mais chance, no fim das contas, de ser mais eficaz do que jamais foi. Trata-se, para ir logo ao centro da questão, de impor às pessoas uma coleção de regras de pensamento e de conduta que devem ser obedecidas como um muçulmano obedece ao Alcorão; ou o sujeito se submete a isso, ou é excomungado como inapto para levar uma vida aceitável pelo conjunto da humanidade. E que regras são essas? O cidadão é bombardeado por elas o dia inteiro. Tem de aceitar como verdades absolutas, por exemplo, que todos têm o direito de terem tudo, independente do que façam ou deixem de fazer, que a ciência deve se subordinar “à sociedade”, ou que existe apenas uma maneira, e nenhuma outra, de pensar sobre democracia, raça, sexo, natureza, religião, animais, alimentação, agricultura, dinheiro, mérito individual, liberdade de expressão e mais uns 5.000 outros assuntos.

Alguma coisa existe? Então é preciso criar uma lei sobre ela, dizendo o que é certo e o que é errado a seu respeito. É proibido discordar do que foi decidido. Faz parte das suas obrigações sociais, por exemplo, aceitar que as crianças não nascem com um sexo definido pelos seus órgãos genitais, masculinos ou femininos, mas decidem depois se querem ser homem ou mulher. É recomendado, também, achar que a vida de um animal selvagem tem prioridade em relação à vida de um ser humano. É preciso concordar com a ideia de que o homem não tem o direito de alterar a natureza em seu benefício, ou que a vegetação natural não pode ceder espaço para a produção de alimentos. Deve ser vetado ao mundo pobre, ou mais pobre, ter qualquer aspiração realista a ser menos pobre — sua função no planeta é permanecer como está hoje, pois se quiser ficar mais parecido com o mundo rico vai consumir muita água, emitir carbono, usar fertilizantes e praticar sabe-se lá quantas desgraças a mais. Agricultura moderna? Trata-se de algo privativo do Primeiro Mundo — “fazendas aqui, florestas lá”, reza o grande credo atual dos ambientalistas, agricultores e milionários americanos.

Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas — não só a cor, apenas, mas também a tonalidade dessa cor. Tudo o que é considerado branco, em princípio, é culpado de alguma transgressão, ou pelo menos suspeito; só à essa porção da humanidade se aplica a ideia do pecado original, e só a ela se impõe a obrigação de passar a vida purgando suas culpas de nascença através de uma série crescente de obrigações. Ser considerado negro, na nova forma totalitária de organizar a vida, é, ao contrário, uma virtude em si. Além disso, confere-se às pessoas definidas como negras direitos especiais, não previstos em nenhuma constituição civilizada — crédito permanente por virtudes não comprovadas, ressarcimento por injustiças sofridas até 500 anos atrás, vantagens sobre os não-negros decididas pelo poder público, como as “quotas”, e por aí se vai. Qualquer tentativa de debater o assunto é considerada automaticamente como racismo.

O novo totalitarismo, até agora, não resolveu o que se deve pensar sobre as etnias que não são nem brancas e nem negras — os considerados “índios” desfrutam mais ou menos do mesmo status conferido aos negros, mas ainda não há definição sobre as raças orientais, por exemplo, o que deixa num limbo, só na China, Japão e Coréia, cerca de 1 bilhão e 600 milhões de pessoas. Pecadores ou justos? Há pontos obscuros, também, quanto aos próprios negros — quando vivem na África parecem ser considerados inferiores, de alguma forma, aos que não vivem lá. Como apontado acima, há restrições sérias quanto aos seus direitos de escapar da miséria, por causa dos possíveis danos que trariam à vegetação nativa — e, talvez mais grave ainda, aos animais selvagens. Se um leão, por exemplo, sair pelas ruas de Londres querendo comer gente, será abatido pela polícia. Na África, porém, pode comer quantos negros quiser. Na visão de praticamente todos os ambientalistas, o ser humano, ali, ameaça o território do bicho e, portanto, não tem direito a se defender — que se vire para escapar, é tudo o que lhe recomendam. 

Jamais passa pela cabeça de alguém que talvez aconteça o contrário — é o leão quem ameaça a vida do homem e sua família. Nessas horas a questão racial muda de qualidade. Ser branco na Europa urbana é muito melhor, e mais seguro, do que ser negro no meio do mato na África. Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas.

Um episódio recente, aqui no Brasil, serve de maneira exemplar para trazer à luz do sol outros despropósitos causados pelo novo totalitarismo na “questão racial”. Uma atriz negra foi proibida, na prática, de receber o papel de uma espécie de heroína social negra (figura que depois, na vida real, acabaria se revelando uma fraude), por não ter uma pele considerada suficientemente negra para representar a personagem. Pior: não só apoiou o veto a si própria, como pediu desculpas por ter aceito inicialmente o papel sem ter a quantidade de cromossomos suficiente para tal.

Quantos seriam necessários, então? Qual a porcentagem aceitável de sangue negro que alguém precisa ter para representar o papel de um negro? Fica-se com a impressão que o próximo passo será a exigência de testes de laboratório, com cálculos de DNA e o veredito de uma junta de biólogos. O contrassenso explícito, no caso, é pregar ações contra a discriminação racial e, ao mesmo tempo, praticar racismo da pior espécie — ou seja, permitir ou proibir uma pessoa de fazer um trabalho não em função dos seus méritos, mas pela cor da sua pele, ou do tom da sua pele.

A agressão às liberdades, nessa nova maneira de ver o mundo, pode ser particularmente venenosa na área cultural — na verdade, a cultura tem sido uma das vítimas preferidas dos novos totalitários. Ainda há pouco, em janeiro deste ano, a universidade católica de Notre Dame, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos, mandou cobrir (até a sua remoção definitiva) uma coleção de doze murais, descrevendo cenas de Cristóvão Colombo na América; desde 1880 as obras enfeitavam a entrada do seu prédio principal. O reitor da universidade, atendendo a um antigo abaixo-assinado de 300 estudantes (entre os 8.500 que estudam ali) e funcionários, decidiu que as pinturas significariam a cumplicidade da escola diante da “exploração e repressão dos americanos nativos” pelos europeus; esse “lado escuro” da história, disse ele, não poderia mais ser exibido ao público. Stalin não faria melhor na velha União Soviética.

É em casos como esse, e em tantos outros, que aparece a semente do mal — a constante imposição de uma visão do “bem” através da prática de atos que, historicamente, só são cometidos em tiranias. Há cada vez mais restrições, por exemplo, à liberdade de premiar. Do Nobel ao Oscar, tornou-se comum dar os prêmios não mais a aquele que foi considerado o melhor trabalho, mas à pessoa que foi considerada a mais representativa de alguma virtude — pertencer à “minorias”, ser “perseguido”, levar este ou aquele estilo de vida etc. É uma espécie de imposição, em escala mundial, do Prêmio Lenin. A liberdade de palavra, cada vez mais, vai para o espaço — o ministro brasileiro do Ambiente, Ricardo Salles, viu-se impedido semanas atrás de falar em diversas cidades da Europa depois que 600 cientistas assinaram um manifesto denunciando o Brasil por crimes ambientais. Que crimes, especificamente?

Algum deles verificou as acusações, com rigor técnico, antes de assinar a condenação? Nenhum — e isso, tanto quanto se saiba, é o contrário de ciência, atividade que se obriga a lidar com fatos, e não com crenças. Trata-se cada vez menos, na verdade, de defender a sua opinião; o que importa é não permitir que seja ouvida a opinião do outro. Não apenas estão censuradas as respostas diferentes. Não se admite, sequer, que sejam feitas as perguntas.

O novo totalitarismo, naturalmente, reserva para política um contêiner de mandamentos tão extremos como os aplicados para as questões descritas acima. Sua principal preocupação, hoje em dia, parece ser aquilo que descreve como o “perigo das maiorias”. Que raio seria isso? É algo tão simples quanto parece. Deixar que eleições livres decidam por maioria de votos as questões importantes é um risco cada vez mais contestado, pois o ponto de vista contrário ao seu pode ganhar — e aí vai ser preciso aceitar “gente errada” no governo. Jair Bolsonaro, por exemplo: eis aí, na visão do novo totalitarismo, um caso aberrante de erro cometido pela maioria.

Donald Trump, então, é citado praticamente como uma prova científica de que “é preciso fazer alguma coisa” para que o eleitorado não tenha mais o poder de escolher um sujeito como ele para a Presidência — e causar, com isso, prejuízos, mudanças e retrocessos no processo civilizatório mundial, tal como ele é entendido por quem não aprova a conduta do presidente americano. E se os dois, Bolsonaro e Trump, forem reeleitos, então? Aonde vai parar este mundo? É proibido discordar do que foi decidido.

O mesmo se aplica a Matteo Salvini, hoje o maior líder político da Itália, a Benjamin Netanyahu, que há 11 anos seguidos ganha todas as eleições em Israel, ou a Narendra Modi, visto como um pesadelo de direita na Índia — onde acaba de ser reeleito para a chefia do governo numa eleição em que votaram 600 milhões de pessoas. Isso mesmo, 600 milhões — um número que ajuda, definitivamente, a entender por que o universo que chama a si próprio de progressista fica tão incomodado com o “perigo das maiorias”. Há também, no atual time de assombrações, os ingleses que querem sair da Comunidade Europeia. Há os escândalos mundiais detectados na mera existência do líder das Filipinas, ou do chefe direitista que comanda a Hungria ganhando todas as eleições desde 2010 — como se a Hungria pudesse ameaçar alguém num mundo com 7 bilhões de habitantes.

Nenhum deles — realmente nenhum — chegou ao governo por golpe de Estado; é tudo resultado de eleição livre. Problemaço.

Na falta de algum projeto coerente para lidar com essas adversidades, o novo totalitarismo se dedica a tentativas variadas de sabotar os governos eleitos, ou a expor a relação completa dos delitos que atribui a seus eleitores — ignorância, despreparo, cegueira política, fascismo, estupidez e por aí afora. Na melhor das hipóteses, são inocentes úteis que se deixam enganar pela demagogia ou, como se diz na moda atual, pelo “populismo”. A ferramenta básica é classificar como autoritária, reacionária ou totalitária toda a opinião que não seja a sua. Mais que tudo, talvez, se chama de “discurso do ódio” qualquer posição divergente — algo que, naturalmente, deveria ser proibido por lei.

Na verdade, de maneira aberta ou disfarçada por palavras em favor da moderação e contra o extremismo, busca-se bloquear, como numa espécie de prisão preventiva, a manifestação do ponto de vista alheio. Foi o que se viu nas últimas manifestações de rua em apoio a Bolsonaro e aos seus programas — as pessoas não deveriam se meter numa coisa dessas, porque era perigoso para “as instituições”, seria um incentivo ao mal, iria fortalecer o radicalismo e sabe lá Deus quanta coisa mais. Resumo da ópera: temos de salvar a democracia proibindo a manifestação das opiniões que achamos antidemocráticas.
Não vai ser fácil para ninguém sair fora dessa charada. 


Edição da semana 2639 01/01/1970 
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Criticar massacre de preso virou chatice no Brasil

Há uma mutação ética nas cadeias e no Brasil. Dentro dos presídios, o sangue jorra sem culpa. Fora, o incômodo com a matança é condenado por chatice. Dentro, ouve-se o barulho dos membros das facções matando-se uns aos outros. Fora, escuta-se o silêncio da sociedade, grata à bandidagem pelo autoextermínio. Em menos de 24 horas —entre o domingo e a segunda-feira— foram executados pelo menos 55 presos nas cadeias do Amazonas. Alguns foram asfixiados. Outros foram mortos a golpes de cabos de escovas de dente. Dizer que isso é um horror soa ridículo. Por duas razões.

Primeiro porque meia centena de cadáveres parece pouco para os padrões nacionais. Há dois anos rebeliões em cadeias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte produziram 126 cadáveres. Muitos foram decapitados. Alguns, esquartejados. A segunda razão é que o horror adquiriu entre nós uma naturalidade hedionda. É cada vez menor o número de brasileiros dispostos a esboçar reação. É matança de bandidos? Pois que se matem! De preferência, com requintes de crueldade. Seria injusto atribuir a falência do humanismo ao capitão.

Em 2017, bem antes da disputa presidencial, o Datafolha informara que 57% dos brasileiros concordavam com a máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." Ou seja, ao eliminar desafetos, as facções criminosas não fazem senão satisfazer a vontade da maioria. Produzem seus carandirus sem a participação da Polícia Militar. Unem útil ao agradável. Defendem seus territórios e seus negócios. E ainda atendem à demanda social por sangue.

Num cenário assim, o discurso encrespado de Jair Bolsonaro virou sentimento médio. O capitão apenas ecoa uma agenda pertencente ao pedaço do Brasil que decidiu viver na Idade Média. Bolsonaro é o efeito. A causa é a perpetuação de um sistema político que não aprendeu a produzir soluções. Na campanha presidencial, em meio a críticas ao Supremo e ao Congresso, Bolsonaro trazia na ponta da língua um plano de governo para lidar com as facções criminosas.

[IMPERIOSO DESTACAR:

- conforme diz o POST já em 2017 ocorriam matanças; 

- que ocorrem desde meados do século passado e à lista mais recente se acrescente o Maranhão, presídio de Pedrinhas, com massacre - portanto, o nosso presidente, que parte da imprensa gosta de acusar de tudo que é ruim - NÃO TEM CULPA nas matanças;

- a cada dia mais se comprova o acerto da máxima: bandido bom é bandido morto;  que falta esses bandidos mortos vão causar à sociedade? nenhuma.

 - quanto a sempre citada - sempre com objetivo de transmitir que foi um fato negativo -  ficou provado nos anos seguintes da chamada matança até a desativação da Casa de Detenção, não ocorreram rebeliões no Carandiru e houve reduções em outros estados.  O que mostra, incontestavelmente, que o uso de ações enérgicas na contenção de rebeliões é o mais adequado.

- nenhum pedaço do Brasil decidiu viver na Idade Média - ao contrário, foi o progresso que ao ser seguido pela criminalidade, tornou rotina as matanças entre bandidos. 

- Também não se pode acusar eventual liberalidade no porte de armas; os bandidos mesmo presos conseguem armas e quando não conseguem improvisam.  

- quanto a penas severas para traficantes e usuários é a única solução - aliás, o usuário é a causa do tráfico de drogas, visto que é ele quem causa a demanda e esta é quem gera o tráfico.

- a pena de morte é uma medida extrema mas muitas vezes inevitável - apesar de não ser eficaz, vejam que a Indonésia, em passado recente, executou brasileiros que foram para aquele país, traficar.

- uma boa solução seria penas severas, com longa duração e sem possibilidade de soltura, antes do cumprimento - livramento condicional, só após o cumprimento de no mínimo uns 80% da pena. 

- Prisão perpétua é uma alternativa considerada válida - devendo ser estabelecido que o condenado à prisão perpétua não tem nenhuma possibilidade de livramento condicional.

- superlotação nos presídios? fácil de resolver, estabelecer presídios na Selva Amazônica (apesar de tropical, seriam em termos de isolamento/confinamento a Sibéria brasileira). Apresenta uma série de vantagens, destacando: vigilância mais fácil e com menor custo; maior controle das visitas; dificuldade de comunicação e muitas outras.]

 

 Revelava-se adepto do modelo da Indonésia, onde traficantes e consumidores de drogas são condenados à morte. Bolsonaro dizia apreciar também a fórmula das Filipinas, onde os bandidos são passados nas armas sem a necessidade de uma sentença formal. "Tinha dia de morrer 400 vagabundos lá. Resolveu a questão da violência", afirmava.

Como não há pena de morte no Brasil, o capitão distribui portes de armas para civis e providencia o "excludente de ilicitude" —um outro nome para a licença concedida aos policiais que quiserem contribuir para a consolidação da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." De resto, Bolsonaro cultiva um amor maternal pela superlotação carcerária. "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um." Contra esse pano de fundo, não dá mais para analisar fenômenos como os massacres carcerários em termos de justiça e de moral.

A justiça agora se faz também nas celas, onde o crime e a sentença de morte moram perto um do outro. Dentro da cadeia, a fixação dos limites da moral dispensa régua, compasso e marcos civilizatórios. Tudo se resolve com um cabo de escova de dentes enfiado na jugular. Do lado de fora, a moral virou uma abstração imensurável. O que um dia foi execrável, hoje é rotina. Na época do Carandiru, há 27 anos, massacre de presos era coisa abominável. Hoje, criticar o extermínio de presidiários virou uma chatice impatriótica.

Blog do Josias de Souza

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