Vem BOBAGEM por aí: Ministro Jungmann participará de debate sobre crime organizado do Correio

O debate acontecerá nesta terça-feira (4/9), no Correio Braziliense, e contará com autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann 

[ministro as vésperas  de ficar desempregado, pretende apresentar soluções que não apresentou durante todo o período em que foi o homem da confiança do atual presidente da República.

Sendo notório que todas as reuniões da qual a presença daquele ministro está prevista e ele não comparece ou comparecendo nada fala, vamos torcer para que ele falte ou entre e permaneça em silêncio e saia calado.]

De difícil combate, o crime organizado tem avançado no país trazendo insegurança à população e levantando a questão para políticas de segurança pública mais efetivas. No intuito de promover um diálogo sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento 'Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado' reunirá especialistas e autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O evento acontece no dia 4 de setembro, das 8h às 14h no auditório do edifício sede do jornal e é uma realização do Correio Braziliense, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). A mediação é do jornalista Leonardo Cavalcanti.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/mercadoilegal/ com vagas limitadas.

Um Welcome Coffee será oferecido no começo da cerimônia e a abertura do evento contará com a presença do professor da FGV e coordenador do estudo do Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), Luciano Godoy.  Os painéis serão divididos em três partes, que representam o Poder Executivo, Legislativo, e Judiciário e MPF. [complicou: existe Três Poderes e um apêndice do Executivo que é o Ministério Público - só que no painel juntam Judiciário e MPF o que não é conveniente.] O tema do primeiro painel é “A importância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e o papel dos Orgãos Reguladores no combate ao mercado ilegal” e será aberto pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. 

Comporão a mesa o professor da UERJ e autor do estudo do CEDES, José Vicente Mendonça; o Coordenador Geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella e o diretor geral da PRF, Renato Dias. O segundo painel de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” será aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A mestre da USP e autora do estudo CEDES, Danyelle Galvão; o doutor pela USP e autor do estudo do CEDES, Carlos Daniel Neto; o professor livre-docente de direito tributário da USP, Cristiano Carvalho e o professor doutor em Economia Aplicada, Pery Shikida compõe a mesa. O presidente do ETCO, Edson Vismona encerrará o debate.  

Correio Braziliense

 

MPF denuncia médico do Exército "suspeito de fraudar laudo" de morte no Araguaia

Militar atestou que barqueiro se enforcou na prisão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um médico suspeito de adulterar o laudo cadavérico da primeira vítima no cárcere da guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Hoje militar reformado do Exército, Manoel Fabiano Cardoso da Costa atuava como médico legista na região da guerrilha, mais especificamente em Xambioá (TO). O MPF acusou o militar de falsificar o laudo da morte do barqueiro Lourival Moura Paulino, de forma a sustentar a versão – falsa, segundo o MPF – de que Lourival se enforcou na prisão.

O barqueiro foi sequestrado e preso ilegalmente em maio de 1972, em razão de ter transportado guerrilheiros naquele ano. Lourival morreu após ter sido torturado no cárcere por dois policiais militares do Estado de Goiás que agiam em auxílio às Forças Armadas, como consta na denúncia. São os mesmos policiais – já falecidos – que prenderam Lourival. Manoel Fabiano assinou um laudo cadavérico que encobriu a tortura e o assassinato, com o falso registro de que se tratou de um suicídio, conforme a denúncia do MPF. A acusação foi protocolada no fim da tarde desta quinta-feira na 1ª Vara Federal de Araguaína (TO). O documento é assinado por nove procuradores da República, integrantes da força-tarefa que investiga os crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia. A força-tarefa está ligada à Câmara Criminal, um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR).

Esta é a quarta denúncia apresentada pelo grupo desde 2012. É a primeira que não trata de um agente da repressão diretamente relacionado a sequestro, tortura ou morte de guerrilheiros.  O Estado brasileiro reconheceu oficialmente o desaparecimento forçado de 62 pessoas na guerrilha. O barqueiro Lourival é um deles. A guerrilha do Araguaia foi um movimento encabeçado por militantes do PCdoB, que se instalaram nas proximidades do Rio Araguaia com a finalidade promover um levante rural contra a ditadura militar iniciada em 1964. Foi duramente reprimido pelas Forças Armadas.

O suposto crime cometido por Manoel Fabiano ocorreu na madrugada de 22 de maio de 1972, dentro da delegacia de polícia de Xambioá. O médico do Exército, ao falsificar o laudo cadavérico, buscou “assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio” cometido pelos PMs que prenderam Lourival. São eles: Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu. Os dois já morreram. “O denunciado e os policiais militares, em concurso de vontades, simularam o suposto suicídio de Lourival, sustentando a versão de que ele teria se suicidado com a corda da rede em que dormia, tendo Manoel Fabiano, na condição de perito nomeado e médico-legista, omitido em documento público declaração que dele devia constar e nele inserido declaração falsa, diversa da que deveria constar no auto de exame cadavérico”, registra a denúncia protocolada na Justiça Federal no Tocantins.

O MPF denunciou o militar reformado, que atuaria no Pará, por falsidade ideológica. A pena de prisão é de um a cinco anos, mas os procuradores da República pedem diversos aumentos de pena: por ser funcionário público, por ter se tratado de motivo torpe, por ter sido uma prática para assegurar a ocultação de outro crime e por abuso de poder, como consta na denúncia. O MPF pede ainda que o militar reformado perca o cargo e a aposentadoria. Até condecorações devem ser cassadas, segundo a acusação. Lourival era paraense e vivia em Xambioá com a mulher e um filho adolescente. Ele era pai de mais quatro filhos. A prisão ilegal dele ocorreu em Marabá (PA), conforme a investigação feita pela Comissão Nacional da Verdade. De lá, foi levado para Xambioá.

O primeiro a relatar a morte do barqueiro foi o petista José Genoíno Neto, um dos guerrilheiros do Araguaia que sobreviveram às ações das Forças Armadas. O MPF ouviu o depoimento do filho de Lourival, Ruiderval Miranda Moura, que fez o seguinte relato sobre a prisão do pai: “Ele estava mancando e eu acompanhei de longe o percurso do meu pai até a delegacia. Minha mãe não queria, mas eu fui atrás e percebi que ele quase caiu uma hora e os caras seguraram. Então quer dizer, isso era sinal que meu pai estava bem machucado.”

Ruiderval disse não ter notado qualquer indício de que o pai se suicidaria. “Nunca deu sinais de que poderia cometer suicídio, mas percebia que ele temia ser assassinado.” O então adolescente foi levado à delegacia após o suposto suicídio: “Quando eu entrei na cela, eu vi a corda dependurada na rede. Quando eu puxei a porta, eu vi o corpo dele. Ele tava de cueca, quase com o joelho encostado no chão. Ele estava muito machucado. Apresentava muitas marcas vermelhas nas pernas, nas costelas, no rosto e no pescoço. A gente percebia nitidamente que bateram muito nele.”

O filho de Lourival apontou ainda que a corda que sustentava o corpo não era a mesma levada junto com a rede. Outras testemunhas, que participaram do velório, relataram marcas nos pés e nas mãos, “como se tivesse sido amarrado”, e na cabeça, “como se tivesse sido presa em algum tipo de aparelho”. Um documento oficial das Forças Armadas, citado na denúncia, menciona que Lourival “morreu, de fato, por afogamento”. O laudo cadavérico foi feito na madrugada, “com o cadáver já vestido”, como consta na denúncia. Os procuradores da República apontam diversas contradições no depoimento dado por Manoel Fabiano ao longo das investigações. Ele deixou de registrar no laudo qualquer informação sobre as marcas da tortura. Aos procuradores da República, Manoel Fabiano fez a seguinte afirmação: “Fiz a análise do corpo em óbito, identifiquei que era estrangulamento, por causa da posição e das lesões no pescoço. É um exame muito superficial que se faz e lá, por exemplo, era um lugar mal iluminado.” O militar acrescentou: “O local era escuro. Dentro do local onde estava o corpo. Isso é o que recordo, que tive dificuldade, precisei pegar lanterna para examinar.”

O denunciado negou ter visto sinais de tortura: “Dentro das minhas possibilidades e conhecimento médico, eu teria que lançar se tivesse visto qualquer outra lesão.” A corda já não estava no pescoço de Lourival, segundo Manoel Fabiano. O médico não encontrou a corda nem a analisou, segundo depôs ao MPF. Para os procuradores da República, a análise da corda seria “imprescindível para as aferições técnicas necessárias a subsidiar a conclusão do laudo”. [com essa abundância de falta de provas e o 'testemunho idôneo' do '
Zé Genoíno, ex-guerrilheiro e ex-'guerreiro do povo brasileiro' será mais denúncia do MP rejeitada por falta de provas.]'

A denúncia conclui que Manoel Fabiano objetivou dissimular a verdadeira causa da morte de Lourival. “O fato de ser oficial do Exército Brasileiro, bem como as circunstâncias do caso, permitem afirmar que o denunciado, de fato, tinha plena ciência da falsidade das informações por ele lançadas no laudo de exame cadavérico.”

A reportagem do GLOBO tenta localizar o militar reformado, para ouvir a posição dele sobre a denúncia do MPF.

O Globo

PALHAÇADA! Lula é um criminoso, condenado, encarcerado e a LEP não permite que reeducandos - em regime fechado - participem de entrevistas

Defesa de Lula concorda com pedido da Folha, UOL e SBT para sabatiná-lo na prisão 

Já o MPF opinou contrariamente ao pleito dizendo que poderá haver tumulto 

A defesa do Lula concordou com o pedido da Folha, do UOL e do SBT para sabatinar o ex-presidente Lula na prisão, na condição de candidato do PT à Presidência. Defendeu que o petista está “em pleno gozo de seus direitos políticos” e que é notória a sua intenção de concorrer à sucessão de Michel Temer. [óbvio que a defesa do criminoso condenado e encarcerado, Lula da Silva, concorda com qualquer coisa que mantenha aquele celerado em evidência; 
só que a pretensão não tem amparo legal e as três Empresas peticionárias tem o maior interesse em entrevistar qualquer criminoso que renda boas manchetes.
Mas é DEVER DA JUSTIÇA cumprir e fazer cumprir a Lei das Execuções Penais - LEP e esta não permite que se instale um circo em uma prisão.

DIGO NÃO 

Já o MPF (Ministério Público Federal) opinou contrariamente ao pleito opinando que poderá haver tumulto e que não há previsão legal para esse tipo de visita.

 Folha de S. Paulo

 

 

Adiar para consolar

Num despacho de incrível velocidade, dado às 2 da madrugada da quinta-feira 4, o ministro do STF Dias Toffoli rejeitou pedido da defesa de Lula para, se aproveitando de decisão infeliz e absurda da Segunda Turma, aliás com seu voto, que mandou transferir para a Justiça de São Paulo trechos de delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht no processo em que Lula é réu, por corrupção passiva e ocultação de patrimônio de um sítio em Atibaia e de um prédio comprado para sediar o Instituto que leva seu nome. 

Mas não o encaminhou para o lixo, que seria o destino correto e, sim, deu 15 dias à defesa para apresentá-la novamente em outros termos, deixando claro que pedirá as opiniões do juiz Sérgio Moro e o MPF a respeito. A delonga é o mais insidioso instrumento de confundir e, depois, encontrar algum atalho para ajudar o réu. 

Para ver o vídeo clique no link abaixo:
https://www.facebook.com/estadao/videos/2502117893136591/
Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:
http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/adiar-para-consolar/

Estação Nêumanne

Segredos de Palocci assombram o PT e são novo revés aos planos de Lula

Acordo de colaboração do ex-ministro petista firmado com a PF tem peso suficiente para atrapalhar a estratégia do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delação foi confirmada pela corporação policial depois de travar no Ministério Público

 Se a delação do ex-ministro Antonio Palocci seguir a mesma linha da carta de desfiliação enviada ao Partido dos Trabalhadores, o antigo “grão petista” causará efeito suficiente para atrapalhar a estratégia dos petistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua preso e inelegível, mas a legenda mantém o nome dele como o principal candidato de 2018. Se Palocci delatar esquemas que respinguem em Lula, poderá tumultuar ainda mais a situação do antigo aliado — ou até mesmo dos indicados —, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O acordo de colaboração premiada foi concluído ontem pela Polícia Federal do Paraná e pela defesa de Palocci. Trata-se de um desejo antigo do ex-ministro, que nunca escondeu a vontade de sair da prisão a qualquer custo — mesmo se fosse necessário passar por cima de sua história com o PT, o que ele fez ao enviar uma carta se desfiliando do partido e atacando antigos aliados, como Lula e a senadora Gleisi Hoffmann (PR). Na ocasião, disse que o ex-presidente é “o pior da política”.

A Polícia Federal diz que Palocci tem como fornecer provas e que avaliará documentos e fatos apresentados. Por isso entendeu que a colaboração é fundamental para recuperar o dinheiro desviado na Lava-Jato e provar a participação de políticos, empresários e funcionários públicos em esquemas sofisticados de corrupção. Palocci disse ter documentos que comprovam como era a logística dos pagamentos de propina e informações sobre o mecanismo dos repasses. Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, Antonio Palocci tenta fechar acordo com o Ministério Público desde outubro, mas nunca teve sucesso. A defesa resolveu, então, negociar com a PF. Advogados afirmam que o ex-ministro trouxe à tona novos fatos e, quase dois anos depois da prisão, enfim, o acordo foi concluído, mas ainda não tem validade.

O Partido dos Trabalhadores preferiu não se manifestar sobre o assunto, alegando que Palocci não faz mais parte da sigla. Ele foi um dos criadores do PT, teve enorme influência entre os companheiros e chegou a ser cotado como substituto de Lula no Planalto, em 2011 — quando Dilma Rousseff foi eleita. Ainda que não tenha chegado à Presidência, Palocci foi homem de confiança dos petistas. Atuou como ministro nas áreas econômica e política das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), sendo ministro da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, respectivamente. Desfiliou-se do PT em setembro do ano passado. Para valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça.

Conflito com procuradores

A delação acertada com a Polícia Federal foi a opção encontrada pela defesa para tentar reduzir a pena do ex-ministro Antonio Palocci, visto como uma pessoa fraca e mais sensível às questões prisionais. Ele tentou negociar com o MPF, mas a questão não seguiu adiante. No Ministério Público, diziam que faltavam detalhes para a celebração do acordo ser vantajosa. Para que o acordo com a PF tenha validade, o Ministério Público precisa acatar e o juiz Sérgio Moro tem que homologar. “A delação fechada pela Polícia Federal só tem validade se for aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo juiz, neste caso, Sérgio Moro”, entende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

O procurador explica que a Lei de Organizações Criminosas permite que a PF feche as delações, mas lembra que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o texto ganhasse nova interpretação. A ideia era que apenas as delações aprovadas pelo MPF tivessem validade. “A delação foi feita pensando no melhor do interesse público. O MPF precisa deixar a polícia fazer o trabalho. Não prometemos amenizar denúncias, pois não somos Ministério Público; nem falamos sobre a fixação da pena, pois não somos juízes. O acordo celebrado com a PF é muito mais vantajoso para o Estado, pois o que se dá em troca de informações é muito pouco. Raramente se vai chegar ao perdão judicial que vemos em outros casos”, explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

Desconforto

A questão sobre quem pode fechar os acordos causa certo desconforto entre as duas instituições. Tanto que o processo apresentado por Janot foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sete ministros deram suas opiniões sobre o tema. A reunião dos magistrados ocorreu no ano passado, foi adiada e voltará para a pauta nas próximas semanas. Por ora, o placar é de seis a um a favor dos policiais — mas pode mudar com eventuais recuos de ministros quando o assunto voltar à pauta.  O assunto chegou à Suprema Corte depois que Janot questionou a delação do ex-marqueteiro Duda Mendonça, fechada diretamente com a Polícia Federal — e a única, até então, que ocorreu sem a participação do Ministério Público.

Correio Braziliense

Lula agora se ferrou mais ainda ... deve ser réu em no mínimo 10 processos - Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma já prestou depoimentos; acordo ainda não foi homologado pela Justiça

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

SEM ACORDO COM MPF

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

LULA NO ALVO

Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.

— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.

Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar 

sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

A PARTE DE DILMA

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.

As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.

O Globo

 

Querer e cobrar é fácil; mais dificil é receber

MPF cobra explicação de ministro da Defesa sobre atuação das Forças Armadas

Pedido ocorre após declaração polêmica do comandante do Exército 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Defesa dê uma explicação sobre um "eventual risco de função interventora" das Forças Armadas, situação que se depreenderia das afirmações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. O pedido para que exista uma manifestação por parte do ministro da Defesa — cargo hoje ocupado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna — foi assinado nesta quarta-feira pelo procurador da República Ivan Marx, com atuação no Distrito Federal. Como o ministro tem foro privilegiado, o ofício deve ser encaminhado via PGR. [na verdade o procurador do DF solicitou para que a procuradora-geral encaminhe o pedido - Raquel Dodge é quem decidirá se o assunto merece ter seguimento. Caso encaminhe estará referendando o solicitado.]

 

Esta é a segunda reação do MPF ao posicionamento de Villas Boas. Além do pedido de explicações por parte de um integrante da Procuradoria da República no DF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF, com atuação no âmbito da PGR – emitiu nota na manhã desta quarta em que diz que "ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses".   "Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso das força armada no país", cita a nota, assinada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores federais adjuntos.

Na noite de terça-feira, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante do Exército usou sua conta no Twitter para dizer que a Força está "atenta" para o cumprimento de "missões institucionais". "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu o general Villas Boas às 20h39.

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", continuou, numa mensagem subsequente.

Em entrevista ao GLOBO, ainda na noite de ontem, o ministro da Defesa tentou minimizar os efeitos das afirmações do comandante do Exército: — O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário — afirmou o ministro interino, posição reiterada em nota divulgada na manhã desta quarta.

O procurador Ivan Marx, responsável por um procedimento investigatório criminal (PIC) já em curso no MPF, decidiu oficiar o ministro para que ele dê explicações sobre as declarações do comandante do Exército. "Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz o procurador no ofício.

O PIC foi aberto em setembro do ano passado para investigar suposta incitação ao crime pelo general do Exército Antonio Martins Mourão, que, naquele mês, sugeriu intervenção militar no país. Ele ainda estava na ativa. Em fevereiro deste ano, Mourão foi para a reserva do Exército.  A declaração do general foi dada num evento da maçonaria em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez, por organização criminosa e obstrução da Justiça. As duas denúncias contra Temer foram barradas pela Câmara.

O Exército já se manifestou no procedimento aberto pelo MPF em duas ocasiões. Os dois ofícios são assinados pelo chefe de gabinete do comandante do Exército, o general de divisão Tomás Miguel Paiva. O primeiro ofício é de 8 de novembro de 2017. "O Comando do Exército entende que a atuação das Forças Armadas, especialmente da Força Terrestre, deve pautar-se em três pressupostos: promoção da estabilidade, respeito à legalidade e preservação da legitimidade", escreveu o chefe de gabinete.

O general afirmou que houve uma reunião com Mourão, que disse ter considerado "estar em um ambiente privado". "A manifestação do general Mourão não foi de encontro a nenhuma norma constitucional. Pelo contrário, o oficial manifestou-se no sentido de que o Exército não se furtará a cumprir sua missão, caso se verifique a existência das condicionantes constitucionais para a atuação castrense", cita o ofício.

Em 12 de janeiro deste ano, o procurador Ivan Marx decidiu prorrogar o PIC. "Surgem interrogantes sobre qual seria a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal: legitimaria a função interventora dos militares?", escreveu o procurador. O Comando do Exército foi novamente oficiado para dar uma explicação a respeito.

O novo ofício do chefe de gabinete de Villas Boas é de 1º de fevereiro. "O posicionamento institucional do Exército Brasileiro segue o entendimento do Ministério da Defesa e da Presidência da República, segundo o qual tal atividade somente pode ser cumprida após a iniciativa dos poderes constitucionais e mediante ordem do presidente da República nesse sentido", escreveu.

"Infere-se que não compete às Forças Armadas, por deliberação própria, promover qualquer tipo de intervenção federal ou apontar os casos em que essa medida excepcional deve ser adotada."

Depois de toda a controvérsia envolvendo as manifestações do comandante do Exército no Twitter, o Palácio do Planalto se manteve em silêncio. O presidente não tratou do assunto nem esboçou qualquer intenção de punição ou repreensão ao ato de Villas Boas.[não há motivo, nem amparo legal,  para punição ou mesmo repreensão do Comandante do Exército - na condição de Chefe da Força Terrestre o general tem competência para falar em nome da mesma.]

O Globo