Em documento sigiloso, vice-PGR Lindôra Araújo dispara contra Moraes e PF

A vice-procuradora-geral da República faz críticas contundentes ao ministro do STF e desqualifica o trabalho da Polícia Federal no caso Mauro Cid

 

 DESPACHO - Lindôra: críticas pesadas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal 

 

Responsável por inquéritos que envolvem deputados, senadores e até o ex-presidente Jair Bolsonaro com a disseminação de notícias falsas e prática de atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há quatro anos vem colecionando uma legião de admiradores e desafetos. 

Para o primeiro grupo, o dos admiradores, a atuação do magistrado evitou um retrocesso político de consequências imprevisíveis, especialmente depois do dia 8 de janeiro, quando criminosos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

Para os críticos, as decisões do ministro têm atropelado sistematicamente garantias constitucionais em nome de um suposto esforço em preservá-las. Um documento sigiloso a que VEJA teve acesso mostra que esse embate deve ganhar um capítulo explosivo nas próximas semanas.

 

Nele, a Procuradoria-Geral da República insinua que Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime. Como se sabe, a Polícia Federal prendeu no início de maio o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, determinada por Alexandre de Moraes, ocorreu no bojo de uma investigação que apurava a participação do militar num caso de falsificação de cartões de vacinação. 

CONTRA - “Pescaria”: segundo Lindôra, diligência sem um fato que a justifique (./.)  

 

Na ocasião, também por determinação do ministro, foram apreendidos os telefones dele e da esposa. Nos aparelhos, foram encontrados documentos que delineavam o planejamento de um golpe de Estado e mensagens de texto com pregações golpistas. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o documento, essa sequência de eventos foi uma típica “pescaria” por parte do ministro. 

Segundo a procuradora, não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e de outros dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro também envolvidos no caso das carteiras de vacinação, Max Moura e Sérgio Cordeiro. “Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.  Braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de governo, Cid está preso preventivamente há dois meses.

 

 

ACUSADO - Mauro Cid: o coronel está preso há dois meses num quartel do Exército em Brasília (Marcos Corrêa/PR)
 

Convencido de que havia um movimento orquestrado de deslegitimação da Justiça, o Supremo abriu, em 2019, uma investigação para apurar a disseminação de fake news e ofensas à honra dos ministros. Com o passar do tempo, foram instaurados novos inquéritos que tinham algum tipo de afinidade com a ação original — milícias digitais, atos antidemocráticos e o quebra-quebra de 8 de janeiro —, que também ficaram sob a relatoria de Moraes. 

Na ofensiva contra o ministro do Supremo, Lindôra insinua que Alexandre inflou o caso de Mauro Cid com episódios estranhos ao processo, como uma reportagem que mostra que o ex-ajudante de ordens pagava despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que não teria nada a ver com a falsificação dos cartões de vacinação. O objetivo, segundo ela, seria ampliar o raio de suspeição sobre o antigo auxiliar de Bolsonaro e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”. 

 

Numa defesa absolutamente atípica de um acusado, algo raro por parte do Ministério Público, Lindôra Araújo também aponta deslizes procedimentais que, em sua avaliação, sugerem precipitação de Moraes em imputar responsabilidades golpistas a personagens ligados a Bolsonaro. 

Ela reclama de o ministro ter autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, enumera a falta de formalização de atos processuais e questiona a forma como os investigadores teriam concluído que um golpe de Estado havia sido cogitado nos estertores do governo passado. Em duras palavras, a procuradora desqualifica completamente o relatório produzido pela Polícia Federal. “Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, provoca ela, referindo-se aos rascunhos encontrados no telefone de Cid.

 

CRÍTICAS - Prisões: para a procuradora, antecipação de cumprimento da pena (./.)
 

No documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora ressalta ainda que, ao decretar a prisão do ex-ajudante de ordens e de dois ex-as­sessores de confiança de Bolsonaro, o ministro flerta com a “prisão para averiguação”, uma prática proibida amplamente utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. 

Lindôra também critica as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel. Afirma que elas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Os documentos e as mensagens são considerados pelos investigadores como as evidências mais contundentes até agora sobre a suspeita que paira em relação ao envolvimento do ex-presidente no plano golpista.

 

PROCESSO - Enxertos: para Lindôra, fatos sem relação com o ex-presidente (./.)
 

Numa visão diametralmente oposta à gravidade dos fatos, a procuradora considera que os diálogos estão longe de representar a ameaça vislumbrada por Alexandre de Moraes e não passariam de “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um atentado à democracia. “São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”, diz ela sobre as conversas recuperadas, que incluem apelos do coronel Jean Lawand Junior por uma ordem do presidente da República para a deflagração da intervenção golpista. 

Lotado em uma subchefia do Esta­do-Maior do Exército, Lawand prestou depoimento na CPI do 8 de Janeiro na última terça-feira e explicou que as mensagens que encaminhou a Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência da República, nada mais eram que resultado do medo de “convulsão social” após a derrota de Bolsonaro. A explicação, por óbvio, não convenceu ninguém. 

De perfil conservador, Lindôra Araújo era (até aqui pelo menos) braço direito do procurador-geral Augusto Aras. Nos últimos anos, partiram de sua mesa várias decisões favoráveis a Jair Bolsonaro, a aliados e ao governo. Recentemente, a procuradora isentou o ex-presidente de participação na fraude dos cartões de vacinação, quando a polícia descobriu que Cid havia falsificado o certificado de vacina do chefe contra a Covid-19. Designada para atuar no caso do ex-ajudante de ordens, ela já havia sido contra a etapa mais decisiva da investigação — a determinação expressa do ministro para prender o tenente-coronel, medida que, na avaliação dela, foi um exagero. Na peça endereçada a Moraes, ela pede, mais uma vez, a liberação de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se sustenta, considerando-se que “não há nos autos indícios concretos de que voltarão a delinquir”, criticou.

 

 

 PAGAMENTOS - Michelle: de acordo com a procuradora, o objetivo seria envolver a ex-primeira-dama em delitos financeiros (Andre Borges/EFE)

 

Nenhuma das considerações de Lindôra Araújo precisa ser acatada por Alexandre de Moraes — e provavelmente não serão. Mesmo no entorno do militar, os pedidos inseridos no mais duro libelo contra a atuação do ministro são considerados otimistas demais. E existe uma razão evidente para isso. Sob os olhos de Moraes, Mauro Cid, seus documentos, suas mensagens e, principalmente, seus segredos ainda não revelados continuam sendo o caminho mais promissor para punir os golpistas. [Opinião de um leigo em português e no juridiquês: GOLPISTAS - não são aqueles que praticaram um golpe? Houve golpe no Brasil em 2022 e/ou 2023?] Todos eles.

 

Publicado em VEJA, edição nº 2848,  de 5 de Julho de 2023

 

 ÍNTEGRA DA MATÉRIA em Política - Revista VEJA

 

 

A nova guilhotina a serviço do PSOL: CPMI dos atos de 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - Crônicas de um Estado laico

Thiago Rafael Vieira

Em matéria publicada em 15 de março, o portal UOL informou que evangélicos presos no 8/1 disseram à Polícia Federal que foram mobilizados por igrejas. De acordo com a reportagem do UOL, pelo menos em 5 dos milhares de depoimentos aos quais a matéria teve acesso, relataram o envolvimento de igrejas na mobilização de viagem à Brasília.

Em um dos depoimentos, uma moradora de Sinop (MT), teria afirmado à PF que viajou em uma "excursão da Igreja Presbiteriana Renovada". Outro acusado afirmou ter viajado em um "ônibus financiado por igreja evangélica". Em nota ao UOL, a referida igreja rechaçou as afirmações: “A igreja Presbiteriana Renovada é uma igreja séria que não fez ou faz nenhum tipo de investimento que não seja baseado em sua conduta missionária e eclesiástica, portanto não existe a possibilidade de financiamento em qualquer movimento fora de suas atribuições. Não temos conhecimento de quem são os dois citados, nem tampouco qualquer envolvimento com financiamento de excursão para Brasília. Nem a igreja e nem o corpo de pastores têm qualquer envolvimento com os atos citados ao 8 de janeiro.”

Note-se que, no segundo caso, o acusado sequer menciona o nome da igreja que teria supostamente financiado sua viagem, mas a reportagem faz a conexão com a igreja citada, pelo simples fato de ser da mesma cidade da primeira acusada, Sinop (MT).

Em outro depoimento, um acusado de Maceió (AL) citou o nome de um pastor da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem. Procurado, o pastor disse que “viajou com o depoente para Brasília” e que "cooperou" durante a viagem porque ele estava com pouco dinheiro, mas que não houve relação da igreja com essas despesas”.

Por fim, uma moradora de Xinguara (PA) relatou “ser frequentadora da Assembleia de Deus e que integrantes da denominação religiosa participaram da caravana na qual ela viajou a Brasília, mas não deu detalhes sobre o responsável pelo financiamento”.

Ora, é impossível negar que no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília havia um sem número de pessoas evangélicas. Não era incomum ver no local, idosos com bíblias e fazendo orações. 

Tal situação é corroborada pelas fotos juntadas às denúncias genéricas feitas pela PGR, que constatam a existência no local, por exemplo, de tendas de oração e são públicas, podendo ser acessadas no site do STF, inquéritos 4921 e 4922.

Entretanto, com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam e, de certa forma, dando a entender que esse seria um modus operandi dos religiosos ou de grande parte deles.

Passados quase quatro meses do ocorrido, no dia 26 de abril leu-se o requerimento de instalação da CPMI, que tem como objetivo “investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”, apesar de todos os esforços contrários do governo federal e de sua base no Congresso Nacional.

    Com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam

Ressalta-se que nenhum parlamentar do PSOL assinou o citado requerimento, entretanto, o partido tem assento na comissão e iniciou os trabalhos não buscando investigar as violações de direitos humanos das pessoas presas ou o péssimo tratamento dispensado a elas nos presídios, pautas recorrentes na sigla. Mas, segundo o site Poder360, “os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram 6 requerimentos relacionados ao suposto financiamento por igrejas evangélicas de participantes dos atos do 8 de janeiro”.

O modus operandi do “Partido Socialismo e Liberdade” na comissão já fora antecipado pelo próprio Henrique Vieira na primeira sessão da CPMI ocorrida no último dia 25 de maio. Segundo o deputado, ter-se-ia que investigar “a participação de grupos fundamentalistas religiosos” nos atos de 08 de janeiro.

A fala foi prontamente rechaçada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que afirmou que a esquerda “consegue se superar” ao “eleger um pastor para perseguir outros pastores”.

Sobre o tema, a jurista Jana Paschoal manifestou-se nas redes sociais: “Espero que os parlamentares de esquerda não incidam no erro de criminalizar religiões”. E prossegue: “O fato de uma Igreja enviar fiéis para uma manifestação, a princípio pacífica, não constitui crime”. Todavia, malgrado o posicionamento coerente da ex-deputada, não há provas da organização institucionalizada de caravanas de igrejas para os atos do dia 08/01.

Se houve a participação de algum evangélico, espírita, católico, ou qualquer religioso nos atos de depredação, que haja a individualização da conduta e que cada um responda conforme seus atos. Entretanto, responsabilizar instituições pelas ações individuais de seus membros ou frequentadores é medida descabida.

O que pretende o PSOL, neste episódio, por meio dos deputados relacionais, é correlacionar o fato de haver evangélicos em Brasília no dia 08 de janeiro, com o fato de este grupo ter organizado, financiado e executado os atos de depredação. Tal relação não se sustenta pelas provas colhidas até o momento nas investigações, como os próprios depoimentos acima indicados.

Além disso, tal argumentação carece de coerência lógica, pois seria o mesmo que acusar o PT e o PCdoB pelos atos de 08 de janeiro, uma vez que há pessoas acusadas nos processos que tramitam na Suprema Corte, filiadas a estes partidos.

Ao propor esta caça às igrejas evangélicas, a base aliada do governo parece, no espírito de vingança, querer retaliar a parcela da população na qual possui grande dificuldade de alavancagem, conforme exposto em artigo nosso anterior às eleições, publicado na Gazeta.

Na verdade, trata-se de mais uma faceta da nova guilhotina. Partidos políticos com sanha de poder, especialmente com viés socialista, veem na religião o maior adversário, uma vez que pretendem ser os salvadores da humanidade em todas as esferas, substituindo o papel que é atribuído a Deus, na maioria das religiões, especialmente à cristã. Para isso, precisam suprimir a religião e uma forma de fazer isso é colocando-as em descrédito, como pretendem no episódio do 8/1 e, parece-nos, que o portal UOL é o propagandista.

Desta forma, os parlamentares que não se curvam a esta sanha messiânica de poder, que atuarão na CPMI do 08 de janeiro, precisam estar atentos para não fornecerem a guilhotina ao PSOL para que decepe cabeças, em sua Bastilha. E que o PSOL - e a esquerda que pensa de igual forma - entendam que os cristãos que sobreviveram aos leões do Coliseu e a Guilhotina dos jacobinos franceses não serão extintos por narrativas em uma CPMI.

Autor principal do texto: Ezequiel Silveira: Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-DF. Complementos e revisão do texto: Thiago Rafael Vieira.


Thiago Rafael Vieira, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Exército inquieto

Militares da reserva e da ativa mostram irritação com ofensiva do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra as Forças Armadas

A operação da Polícia Federal (PF) que culminou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, causou irritação no Alto Comando do Exército.

Sob a condição de anonimato, militares da reserva e da ativa relataram a Oeste desconforto em relação à maneira como a PF conduziu a operação. Mas não para aí. Integrantes das Forças Armadas entendem que a escalada do Ministério da Justiça contra militares deve aumentar a temperatura na caserna. “As Forças Armadas, alinhadas com o Ministério da Justiça e por um instinto de sobrevivência, está adotando uma estratégia de entregar os anéis para preservar os dedos”, disse um coronel, referindo-se à operação que também resultou nas prisões de ex-seguranças de Bolsonaro: o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e o policial militar Max Guilherme.

A lista dos incomodados também inclui oficiais alinhados ao presidente Lula. Eles avaliam que o Ministério da Justiça e a PF desrespeitaram o Estatuto dos Militares. Segundo o artigo 74, por exemplo, somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial, “ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, só podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante”. “Por que prisão, e não intimação pra prestar depoimento?”, interpelou um general, referindo-se a Cid.

Os militares também se incomodam com o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter participado de um almoço com Lula no mesmo dia em que houve a operação da PF. “Faltou sensibilidade ao comando do Exército”, disse um general. “Isso gerou mal-estar na caserna.”

Justiça deixa Luciano Hang inelegível — sem ele nunca ter disputado eleição

As cenas desta semana devem provocar o distanciamento entre os generais e as tropas, disseram os militares. “Ninguém aceita submissão, omissão e covardia”, indignou-se um coronel. O que todos concordam é que se hoje a imagem do Exército está ruim, a culpa é dos generais.”

Redação - Revista Oeste 

 

8 de janeiro - Os absurdos empilhados - Luis Ernesto Lacombe

Vozes - Gazeta do Povo

Quantos segredos horripilantes ainda serão revelados?  

Quantas vezes Lula ainda repetirá que “não sabia de nada”?  

Não sabia do mensalão, não sabia do petrolão, não sabia da existência de imagens de seu ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional circulando entre manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto em 8 de janeiro... 

O general Gonçalves Dias é íntimo de Lula, amigo de longa data. Trabalhou na segurança do presidente em seus dois primeiros mandatos. Trabalhou no governo Dilma, na campanha de Lula para as últimas eleições. 

Foi o militar quem decretou o sigilo das imagens a que a CNN agora teve acesso? 

Ele, isoladamente, por conta própria, sem consultar o chefe, o ministro da Justiça? 

Difícil acreditar que não tenha contado tudo aos companheiros, que Lula e Flávio Dino já não tivessem visto as cenas que jogam contra o governo e também contra a Polícia Federal e o STF.

 

A Abin notificou 48 órgãos do governo federal sobre riscos de ataques em 8 de janeiro... E o que foi feito, a partir dessas informações? Qual era o plano para evitar e conter possíveis manifestações violentas? Havia algum? Repito: para evitar e conter... 

Porque fica parecendo que havia um planejamento sórdido para estimular e facilitar a ação de vândalos. E com que objetivo? 

Muito simples: para falar em “tentativa de golpe de Estado”, para perseguir opositores, para sufocar manifestações populares legítimas, pacíficas e ordeiras, para censurar, para prender, para implementar, de alguma forma, uma ditadura. Isso tudo precisa ser investigado. 

O fato é que o governo Lula não poderia ter liberado apenas as imagens que lhe interessavam da invasão do Palácio do Planalto e tentado esconder aquelas que o colocam sob suspeita.

Fica parecendo que havia um planejamento sórdido para estimular e facilitar a ação de vândalos. Com que objetivo? Falar em “tentativa de golpe de Estado”, para perseguir opositores, para sufocar manifestações populares, para censurar, para prender

E entrou em cena Rodrigo Pacheco, que voltou da lua de mel com Lula na China mais apaixonado do que nunca pelo poder.  

Chegou do ninho do amor da ditadura, disposto a barrar de vez a CPMI. Aceitou, dessa forma, a condenação de inocentes e a proteção a quem verdadeiramente cometeu crimes em 8 de janeiro, por ação, omissão, ou por facilitar e até estimular a invasão de prédios públicos, o vandalismo, a destruição. Pacheco não tem caráter, não merece respeito. 

Agiu como líder do governo e deveria renunciar à presidência do Senado. Chamou as tentativas de impedir a instalação da Comissão Parlamentar de “exercício democrático”. Assim como Lula, ele não quer a verdade, nada mais que a verdade.

O STF, por sua vez, faz denúncias em bloco contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.  

Elas nem têm foro privilegiado e serão julgadas, aparentemente, em tempo recorde. 

Assim, de modo genérico, sem individualização de condutas, sem necessariamente haver a indicação de ações concretas de cada uma que poderiam configurar prática de crime.  

Os ministros também falam em tentativa de golpe de Estado... 

Pessoas desarmadas, sem o apoio de forças militares... Agora, são 100 acusados... Em lotes, em lotes! Não há terroristas e golpistas entre eles, esses termos não cabem. Houve crimes? Houve. É para punir?  

É, mas tem de punir os culpados, com base nas leis e em provas robustas, seguindo o devido processo legal, o ordenamento jurídico. Quem fez o quê? Quais são as provas? Por que os advogados de defesa não conseguem trabalhar?

 

Os absurdos vão sendo empilhados. Comparam os atos de 8 de janeiro com ataques a escolas e creches. 

E santificadas sejam as invasões promovidas pelo MST, com facão, com foice, com armas de fogo. 

É um concurso macabro de canalhices e cretinices. 

Dão bofetadas num país inteiro, querendo que acreditem que é proteção, que é carinho, que é defesa da democracia. 

Nada se sustenta, nenhuma historinha, muito menos o atestado médico do general Gonçalves Dias... 

 E como me dói vê-lo tomar o lugar do poeta de mesmo nome nas pesquisas na internet. O Gonçalves Dias da Canção do Exílio praticamente sumiu... 

A nossa terra, ela ainda tem palmeiras, ainda tem sabiá, mas apodrece rapidamente.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Julgamento de militares acusados de golpismo tem incerteza e pode opor Moraes e governo Lula - Folha de S. Paulo

Governo vive impasse sobre julgamento de militares acusados de golpismo

Cenário pode opor Moraes e governo Lula, que tinha opinado que casos de fardados deveriam ficar com Justiça Militar

Um cenário de incerteza envolve o futuro de investigações sobre militares que participaram das investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A indefinição é a respeito da tramitação dos casos dos fardados na Justiça comum ou na Justiça Militar.

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Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte. Ou seja, na visão do ministro, militares envolvidos nos ataques antidemocráticos devem ser julgados pela Justiça comum. No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. A expectativa é que o tema seja novamente discutido nos próximos dias. [curiosidade: alguém lembrou de consultar o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar? são leis vigentes faz bastante tempo, sem a constitucionalidade  contestada e que DEVEM SER OBEDECIDAS.]

 

A palavra final sobre a competência para investigar os militares é do Supremo, caso provocado —restando ao governo exercer influência nos bastidores ou eventualmente se manifestar nos processos. 

A dúvida sobre quem vai julgar esses casos se dá em um cenário de incertezas sobre quando militares podem ser investigados pela Justiça comum e em quais situações devem ser alvo da Justiça Militar. 

A definição dessa competência divide juristas.

No próprio governo, integrantes da Polícia Federal defendem que os enquadramentos indicados por Moraes em suas decisões sobre os ataques antidemocráticos apontam para crimes comuns. Portanto, deveriam ser julgados no STF ou na primeira instância do Judiciário.

Outros membros do governo divergem. Houve um entendimento de bastidores entre representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União), segundo o qual as apurações envolvendo fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. O tema foi debatido durante reunião de ministros com o presidente Lula há cerca de 20 dias.

Durante a reunião, o ministro Flávio Dino (Justiça) disse que vinha sendo questionado, inclusive pela imprensa, sobre o andamento das investigações sobre militares que participaram nos atos antidemocráticos. De acordo com relatos, Dino disse que não poderia responder pelo Exército, até porque invadiria as atribuições da Defesa. Traçando uma linha em um pedaço de papel, ele delimitou as incumbências do Ministério da Justiça e afirmou que não poderia passar de determinado ponto, a menos que fosse demandado.

Ao assumir a palavra, o ministro da Defesa, José Múcio, concordou que apurações sobre fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. Informou que um inquérito já havia sido encaminhado ao Ministério Público Militar e fez ainda um relato sobre sanções aplicadas contra integrantes das Forças.

Pouco depois, integrantes do governo foram informados que Moraes defendia que o STF analisasse os casos envolvendo tanto civis como fardados. Isso gerou uma mudança na postura de Múcio e Dino. O ministro da Defesa, por exemplo, passou a dizer a interlocutores que ainda não há uma definição. Ele também afirma que não se opõe a deixar os casos na esfera civil, mas que vai levar o assunto aos comandantes das três Forças.

Na mesma linha, Dino passou a afirmar que o tema da competência ainda não está resolvido. Como mostrou a Folha, mesmo após repetidas promessas de que todos serão punidos, até o momento nenhuma investigação ou ação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República ou de órgãos de fiscalização do governo respingou em integrantes das Forças Armadas.

A ausência de militares entre os alvos ocorre mesmo após um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal apontar em depoimento à PF que a cúpula do Exército do governo Bolsonaro impediu a desocupação do acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília.

Jorge Naime, ex-chefe do setor de operações da PM, afirmou que o Exército frustrou todas as tentativas de desmobilização do acampamento —ele responsabilizou o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, e o chefe do Comando Militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra. O PM está preso desde 7 de fevereiro, investigado também pelo episódio do dia 8 de janeiro.

O entendimento sobre em qual esfera esses processos relacionados a militares devem ser julgados também divide especialistas. Para a criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, o foro correto é a Justiça Militar, já que há uma legislação específica a respeito desse tema: o Código Penal Militar de 1969 . "Todo militar responde pelo Código Penal Militar. No código, a gente tem a relação de crimes, tipificados, que podem ter a mesma pena do Código Penal normal ou não, mas a tramitação é feita na Justiça Militar, com procedimento específico e apuração por inquérito policial militar", afirma ela.

Já o professor de direito constitucional Lenio Streck afirma que, em regra geral, esses militares devem ser julgados pela Justiça comum. "Não se trata de crimes militares, a menos que o militar que os cometeu estivesse em serviço. Nesse caso, responderia perante a Justiça Militar", afirma.

O advogado especializado em direito penal Sérgio Bessa diz que a questão "é bastante controversa, especialmente porque a tipificação das condutas apuradas ainda é incerta na fase investigativa".

"Para que o caso seja julgado pela Justiça Militar, há que se definir, primeiramente, se as abomináveis condutas do fatídico dia 8 [de janeiro] podem ser consideradas crimes militares", diz ele, que em uma análise prévia entende ser o caso."Porém, há, ainda, outro impasse relativo à competência na medida em que há autoridades com foro especial investigadas, o que também gera controvérsia sobre a primazia da Justiça Castrense [militar] em relação à Justiça comum. O tema certamente terá que ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal", afirma.

Política - Folha de S. Paulo 

 

Do Val vai pedir afastamento de Moraes na relatoria de inquérito

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) declarou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito dos “atos antidemocráticos”. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 3.

 Marcos do Val ainda revelou que foi 'incentivado' a dar a entrevista à revista Veja sobre o ocorrido | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Segundo o parlamentar, o magistrado não o orientou a formalizar seu depoimento sobre a suposta reunião que aconteceu entre ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Não fui orientado nem em mensagens, nem no encontro presencial”, disse Do Val em entrevista à CNN Brasil.

Durante uma videoconferência do Lide Brazil Conference nesta mesma sexta-feira, Moraes disse que, ao ser procurado por Do Val, pediu que o parlamentar formalizasse seu depoimento. “Indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele”, contou o ministro. “O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar.”

• Confira a lista de contradições de Marcos do Val

Conforme o senador, ele enviou uma mensagem ao ministro depois da reunião com Bolsonaro e Silveira e só encontrou o magistrado dias depois. “Em momento algum ele me disse para fazer um registro oficial da situação”, ratificou o parlamentar.

Do Val pediu que a Polícia Federal acessasse todas as mensagens trocadas com Moraes e com o ex-deputado. Desse modo, o nome do ministro passaria a fazer parte do inquérito, que agora apura a suposta reunião em que Silveira pedia a ajuda do parlamentar para dar um golpe de Estado. “Como o Moraes vai entrar nos autos, não poderá mais ser relator”, disse o senador.

Reportagem escrita por ex-assessor

O senador ainda revelou que foi “incentivado” a dar a entrevista à revista Veja sobre o ocorrido. O veículo foi o primeiro a noticiar o suposto encontro de Do Val, Bolsonaro e Silveira. O repórter que escreveu a reportagem, Leonardo Caldas Vargas, é ex-funcionário da equipe de comunicação do parlamentar. “A gravação da entrevista foi feita de forma ilegal, sem minha autorização, pelo meu ex-assessor de comunicação Leonardo, que incentivou a denúncia”, afirmou Do Val.

Redação - Revista Oeste

 

 

Polícia Federal vai investigar se houve genocídio de indígenas - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se houve um genocídio na área Yanomami. 

Já abriram Comissão Parlamentar de Inquérito em 2007 pelo mesmo motivo. Era já o segundo mandato Lula e tudo continua igual. Eu tenho os números. Faz 40 anos que o problema existe. Em primeiro lugar, acusa-se o garimpo desde sempre – e é proibido haver garimpo em área indígena.

 

Mas os garimpeiros fazem acordo com os detentores da área indígena e dão uma parte para eles. 

Às vezes é troca de comida, troca de qualquer coisa. 

Tem até populações indígenas que exploram diamante, exploram ouro e a gente sabe disso, todo mundo sabe.

 

Problema antigo  

Em 2010, foram 92 crianças mortas por desnutrição durante o governo Dilma. Agora foram 99. Segundo a Veja publicou, entre oitenta e noventa, 1600 yanomamis morreram de malária, que eu acho também uma coisa esquisita, porque a gente não sabe o que existe antes, se é o mosquito da malária ou o Yanomami, eles vivem juntos.  

Em 2003, 900 crianças estavam com desnutrição. 

Entre 2008 e 2014, 490 morreram de subnutrição. O último escândalo 99 crianças. 

Dizem que são 20 mil índios num território do tamanho de Pernambuco e 20 mil garimpeiros convivendo lá. 

Aí fica a grande pergunta: o governo anterior entregou 30 mil toneladas de alimentos e um milhão e trezentas mil cestas básicas pra todas as comunidades indígenas. 

Aí eu fico pensando, mas não é o que dizem os ambientalistas, que o índio vive da floresta e vive na floresta e lá protege a floresta e se alimenta. Isolar, manter isolado ou integrar?  

Eles são brasileiros ou pertencem a uma nação que não é brasileira? 

Tudo que nós ocupamos hoje era indígena, que se integraram. 

Hoje se perderam no tempo as raízes étnicas do Brasil, que é uma grande mistura de raças. Fica essa reflexão para a gente pensar a respeito. [OPINIÃO: o que discordamos é do exagero de terra reservado para indígenas, que não tem condições nem interesse de explorar e ficam sempre dependendo de ajuda; 

para se ter uma ideia na reserva yanomani são 30 mil indios ocupando uma área do tamanho de Pernambuco - estado onde moram mais de nove milhões de pessoas, que trabalham, vivem e tiram sua subsistência, inclusive enfrentando problemas de saúde, sem contar com ajuda extraordinária, força-tarefa, etc. Defendemos a igualdade entre indígenas e os demais brasileiros, em todos os aspectos. Entendemos que o tamanho das reservas deve ser reduzido e os indígenas passarem a explorar área condizente com suas necessidades.

TEM QUE HAVER IGUALDADE EM TODOS OS ASPECTOS - DIREITOS E DEVERES IGUAIS PARA INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS.

A permanência dos garimpos deixa a impressão de que há pessoas - entre elas lideranças indígenas - que se beneficiam da situação.]

 

Lula “Más Verde” 

Interessante que nesta quarta, em Montevidéu, a prefeita – a alcaide – deu um prêmio para Lula, Más Verde, um prêmio ambiental. Que ironia! Lula, um dia antes na Argentina, tinha prometido dinheiro do BNDES para financiar um gasoduto que estimula a retirada de gás de xisto no território indígena, o que está revoltando os indígenas. 

 Porque o sistema de retirada do gás é altamente poluidor do solo, das águas e da atmosfera. E no dia seguinte ele recebe o prêmio.

 

Temer golpista 

Aliás, lá em Montevidéu resolveu falar mal. Ele sempre fala mal de Bolsonaro, e aí resolveu falar mal também de Temer. Chamou Temer de golpista. 

 Temer, como se sabe, é o presidente de um dos maiores partidos desse país. Presidente de honra, que tem dez senadores, a terceira bancada, e tem 42 deputados no novo Congresso.

Resolveu brigar com o MDB, disse também que Temer destruiu tudo o que o PT tinha construído. Temer deu uma resposta, que está no Twitter, dizendo que o que ele destruiu foi o desemprego da Dilma, o PIB negativo da Dilma de 5%, que ele converteu em PIB positivo, as contas públicas, o teto de gastos, as reformas, a reforma trabalhista que ele fez, e disse que se Lula está chamando Temer de golpista, ele está chamando o  Congresso Nacional de golpista, porque foi o Congresso Nacional que votou em impeachment de Dilma.
 

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E a pacificação? 

 Engraçado, o presidente Lula, num momento em que o país está dividido e dividido com radicais dos dois lados, ele não faz pacificação, parece que fica fazendo provocações. O MDB é um parceiro, uma pedra importante no xadrez da política. 

E resolve chamar o presidente de honra do partido de, um ex-presidente da República de golpista.  

E mais, no exterior, uma questão de uma roupa suja que se lava em casa, ele vai falar lá no exterior, num país amigo, na cara de um presidente amigo, Lacalle Pou, o presidente do Uruguai. 

Uma coisa completamente fora da razoabilidade. [SAIBA MAIS, sobre o quanto o atual presidente NÃO QUER PACIFICAÇÃO e SIM, GUERRA - CLICANDO AQUI.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

“Ditador de Brasília” manda Polícia Federal atrás de manifestantes - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A PF publicou em sua página do Twitter essa mensagem hoje: "A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022".

Separadamente, outras 29 ordens judiciais estão sendo cumpridas pela PF no Espírito Santo, "em desfavor de envolvidos em atos antidemocráticos" no estado. Há, inclusive, quatro mandados de prisão preventiva. De acordo com o jornais locais, a PF fez buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL).

O deputado estadual Capitão Assumção desabafou nas redes sociais, confirmando a operação: "URGENTE. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. #OLadraoNaoVaiSubirARampa"

A ação ocorre apenas um dia após o ministro Alexandre de Moraes ter afirmado, em um evento do STF, que ainda havia "muita gente para prender e muita multa para aplicar" por causa dos atos que questionam a eleição de Lula. A determinação do ministro também ocorre na mesma semana em que, durante a solenidade de diplomação de Lula, Moraes disse que iria responsabilizar pessoas que, segundo ele, atentaram contra a democracia.

Recentemente, Moraes também afastou do cargo o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD). O ministro ressaltou que o prefeito seria uma das lideranças políticas "que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social", "mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".   

Ele também aplicou multa de R$ 100 mil a proprietários de caminhões que, segundo identificação das autoridades, foram usados em manifestações em Mato Grosso, além de proibir a circulação destes veículos.

O discurso do decano do Ministério Público de MG ao passar o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais foi bem duro e colocou o dedo na ferida, ao constatar que a “ordem democrática foi vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”, referindo-se a Alexandre de Moraes. Na plateia, um constrangido Rodrigo Pacheco fazia cara de paisagem.

O país acompanha estarrecido a escalada autoritária vindo do STF. Temos censura a parlamentares eleitos, prisões arbitrárias, intimidação, tudo em nome da "proteção da democracia". 

A velha imprensa ou se cala ou aplaude, agindo como cúmplice desse absurdo todo. 

E a outrora respeitada Polícia Federal, ao cumprir ordens ilegais, parece agir como polícia pessoal do Alexandre. Alguns falam em Gestapo, outros lembram que quem acata ordens ilegais é capanga.

 

O clima moral e institucional no país se deteriora aceleradamente a cada dia. Nenhuma ditadura completa foi instalada em nome do Mal. 

Todas vieram com o verniz de uma causa nobre, com a pátina da democracia, com o manto do bem geral. 

Para impedir um "golpe", Alexandre de Moraes praticou um golpe contra nossa democracia.

O "ditador de Brasília", até aqui, venceu a batalha com folga, a ponto de nem precisar mais esconder sua sanha autoritária: vai prender muito mais gente, com gosto!  

Maduro, Ortega e outros companheiros petistas observam, provavelmente com uma rusga de inveja...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta de Povo - VOZES