Maia ironiza STF e Moro por decisão sobre juiz das garantias - Painel - Folha de S. Paulo

Jabuticaba

 

[Decisão do ministro Fux faz Rodrigo Maia aloprar  e  se autonomear para o quarto cargo na República.

Agora, além de deputado federal, presidente da Câmara, primeiro-ministro interino e oficioso do governo Bolsonaro, se torna CORREGEDOR-GERAL dos 3 Poderes da República.

Vejamos que só um corregedor-geral pode tanto:

- recomenda ao presidente Bolsonaro que demita um secretário chefe de uma Secretaria subordinada a um Ministério = Poder Executivo;

- critica o presidente da República por sancionar, optando por não vetar, uma lei aprovada pelo Congresso.

- critica o presidente do STF por decidir contra o presidente do Supremo;

- critica o ministro da Justiça por ter posição diferente da do presidente da República;

- critica o Ministério Público por denunciar o jornalista Greenwald.]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta quarta-feira. “O Brasil é de fato um país interessante. O vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do próprio Supremo, e o ministro da Justiça elogia a decisão que é contra o presidente da República”, afirmou o parlamentar ao Painel.

 

 

Painel - Folha de S. Paulo 

 

 

O reino da treva quis taxar o Sol - Elio Gaspari

Empresários e eletrotecas queriam tungar a disseminação de uma energia limpa

Imposto para energia solar é o reino da treva querendo taxar o Sol

Ou a Aneel faz um debate limpo ou o Congresso limitará seus poderes

Em menos de 24 horas o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado desmancharam uma costura que vinha sendo armada há anos pelas distribuidoras de energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. À primeira vista, o propósito dos empresários e dos eletrotecas era tungar os consumidores de energia solar, mas a coisa ia mais longe: queriam tungar a disseminação de uma energia limpa. 

Desde 2012 sabia-se que em 2020 a Aneel rediscutiria os incentivos dados à produção e ao consumo de energia solar. Essa questão poderia ter sido conduzida de forma transparente, honesta e inteligente. Preferiu-se o caminho dos corredores, da onipotência e da treva. Primeiro, plantando-se uma versão segundo a qual o sujeito que coloca placas de energia solar no telhado de sua casa recebe subsídios. Falso. Subsídio haveria se o cidadão consumisse R$ 100 de quilowatts e só pagasse R$ 90. No caso, quem tem placas de energia solar paga às distribuidoras até o último centavo pela energia que consome. Só não paga por aquela que o Padre Eterno lhe manda durante o dia. Hoje a energia solar representa 1% do consumo e em 2019 a Aneel estimava em R$ 340 milhões os incentivos dados aos consumidores, sabendo que o subsídio ao uso do carvão custa R$ 1 bilhão.

Em outubro passado deu-se o grande golpe. A Aneel jogou fora meses de discussões e apresentou uma nova proposta para consulta pública que tungava entre 30% e 60% da economia conseguida por quem viesse a instalar painéis solares em suas casas ou em seus edifícios a partir de 2020. As consultas públicas anteriores haviam durado até quatro meses, com três reuniões presenciais. Dessa vez resolveriam tudo em 45 dias, com uma só reunião. Coisas de Brasília. Nesses dias, dando um toque pitoresco ao debate, um senador apresentou projeto classificando, como “bens da União” os “potenciais de energia eólica e solar”. Tradução: lá vem imposto.

Com o tranco dado por Bolsonaro, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, a Aneel tirou a girafa do picadeiro e disse que vai reexaminar a questão. (Vale lembrar que o Ministério da Economia havia emitido um parecer endossando a ideia da girafa. Lá viceja também a ideia de se taxar o uso da internet em transações bancárias.)
Os eletrotecas e os empresários menosprezaram o ensinamento de Tancredo Neves: “Esperteza, quando é muita, come o dono”. Há dois tipos de consumidores de energia solar. Num estão as pessoas que têm placas nos telhados de suas casas, edifícios ou conjuntos residenciais. No outro, há os consumidores abastecidos por empresas que montam grandes fazendas captadoras de energia solar e funcionam como verdadeiras usinas geradoras. (Uma residência que paga R$ 300 mensais e instala painéis solares investindo R$ 15 mil derruba a conta para R$ 50.) Nos dois casos, usam uma energia limpa, mas pode-se dizer que as duas operações, mesmo semelhantes, não são iguais. Se os espertalhões tivessem exposto essa diferença, sem pensar numa tunga ampla, geral e irrestrita, talvez não tivessem tomado a pancada que tomaram.
Agora, ou a Aneel faz um debate limpo, ou o Congresso limitará seus poderes de taxação planetária.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista
 

Prisão: Deve ficar para 2020 o projeto do Senado - Blog do Josias

Quem olha de longe, imagina que o Senado está na bica de aprovar a volta da prisão de condenados em segunda instância. Engano. Há senadores que defendem a sério o projeto que modifica o Código de Processo Penal para restaurar a regra que o Supremo Tribunal Federal revogou. Mas também há muita encenação no palco. E a coreografia da embromação tende a prevalecer.

 O projeto que modifica o Código Penal foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por um placar acachapante: 22 votos contra 1. 

Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra. Como se trata de uma versão modificada da proposta original, o regimento determina a abertura de prazo para apresentação de emendas. Haverá uma segunda votação, provavelmente nesta quarta-feira. A aprovação deve ser confirmada.

Em condições normais, o projeto seguiria direto para a Câmara, sem passar pelo plenário. Mas o líder do PT, Humberto Costa (PE), já anunciou que pretende recorrer, exigindo a manifestação do plenário do Senado. Ele tem cinco dias para apresentar o recurso. Utilizará todo o prazo. Para que o desejo do PT seja atendido, basta recolher as assinaturas de nove senadores. Há seis petistas no Senado. Faltam três rubricas. É mamão com açúcar.

Significa dizer que a decisão sobre a proposta que introduz a prisão na segunda instância no Código Penal será empurrada a golpes de barriga para dentro do calendário de 2020, exatamente como queriam os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A dupla prefere tratar da encrenca por meio de uma proposta de emenda constitucional. A mexida na Constituição é mais demorada e difícil de aprovar. A tramitação mais lenta oferece aos interessados prazo para negociar uma fórmula que inclua uma saída de emergência para quem já está encrencado.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista

Significa dizer que a decisão sobre a proposta que introduz a prisão na segunda instância no Código Penal será empurrada a golpes de barriga para dentro do calendário de 2020, exatamente como queriam os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A dupla prefere tratar da encrenca por meio de uma proposta de emenda constitucional. A mexida na Constituição é mais demorada e difícil de aprovar. A tramitação mais lenta oferece aos interessados prazo para negociar uma fórmula que inclua uma saída de emergência para quem já está encrencado.Quem olha de longe, imagina que o Senado está na bica de aprovar a volta da prisão de condenados em segunda instância. Engano. Há senadores que defendem a sério o projeto que modifica o Código de Processo Penal para restaurar a regra que o Supremo Tribunal Federal revogou. Mas também há muita encenação no palco. E a coreografia da embromação tende a prevalecer. O projeto que modifica o Código Penal foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por um placar acachapante: 22 votos contra 1. Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra. Como se trata de uma versão modificada da proposta original, o regimento determina a abertura de prazo para apresentação d...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/prisao-deve-ficar-para-2020-o-projeto-do-senado/?cmpid=copiaecola

Rota de Fuga - Para impedir assédio de eleitores, imprensa e manifestantes, lideres usam passagens secretas

Rota de fuga

Novos tempos da República: para impedir assédio de eleitores, imprensa e manifestantes, os líderes dos três poderes — Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Miguel Alcolumbre — utilizam passagens secretas com acesso exclusivo em seus palácios e residências

Há vinte anos, no apagar do século passado, o então presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, decidiu imitar os senhores feudais da Idade Média e ordenou a construção de um fosso d’água para evitar que manifestantes furibundos contra a política econômica do governo FHC invadissem o prédio e subissem na cúpula. Houve grita e debates sobre a tentativa de o Congresso Nacional manter distância do público, diante da emergência das multidões em Brasília. Os trabalhos contaram com a participação do arquiteto Oscar Niemeyer. O plano do criador dos palácios e da Brasília monumental contava com espaços de segurança. Foi assim que Oscar propôs a instalação de uma barreira aquática suplementar, que denominou carinhosamente de “espelho d’água”. Houve quem pensasse até em erguer pontes levadiças como no Castelo de Branca de Neve. Mas desistiram, pois desfiguraria a pureza funcional imaginada por Oscar.

A perfuração de vias secretas permite uma fuga rápida
e segura dos políticos, como se desaparecessem do palco
dos acontecimentos para ressurgir em local insuspeito

Mesmo tendo uma função de segurança, os fossos se revelaram inócuos, pois não tardou os manifestantes atravessarem o Rubicão para escalar mais uma vez as cúpulas do prédio. As invasões cada vez mais raivosas e as perguntas de repórteres exigem inovações mais eficazes. Agora, os poderosos de Brasília estão implantando soluções que consideram infalíveis. Estas lembram os recursos menos conhecidos dos veneráveis palácios da aristocracia: a perfuração de vias secretas, que permitiam uma fuga rápida e segura dos políticos como se desaparecessem do palco dos acontecimentos, para ressurgir em local insuspeito. Diante da crescente insatisfação popular, os presidentes dos Três Poderes se alinham para criar sendas alternativas e evitar possíveis assédios, como o que viveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro na semana passada, ao sair correndo pelos corredores da Câmara dos Deputados tão logo os repórteres o avistaram. [atualização indispensável: não se trata dos presidentes dos Três Poderes e sim de Dos Poderes - Judiciário e Legislativo, este um único Poder mas, com dois presidentes: o da Câmara e o do Senado.
O Presidente Bolsonaro por gozar de grande apoio popular, admiração e carinho do povo, pode se dar ao luxo de dispensar aparato de segurança, tanto que vai a estádios, em desfiles circula no meio da multidão.

Uma única vez foi vítima de uma covarde agressão, realizada por um assassino profissional, contrato por quem? até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem quem são os mandantes.

De qualquer forma, se os inimigos do Brasil atentarem contra o Presidente da República este receberá segurança à altura das duas funções constitucionais que exerce:
Presidente da República; e,
Comandante Supremo das Forças Armadas.]
]
Com um túnel, ele poderia ter se desmaterializado: bastaria que destampasse um buraco secreto e entrasse por ele, como em um musical da Broadway.

Esconderijo providencial

O melhor de tudo é que Oscar Niemeyer também havia pensado em passagens secretas, como as do Pallazzo Ducalle de Veneza, sua inspiração para criar Brasília. Alguns prédios são dotados de catacumbas de estuque concebidas por ele, que têm pouco alcance — foram pensadas em um cenário menos complexo. É o caso da passagem que liga o prédio do Supremo Tribunal Federal ao anexo. 

Ela foi usada em momentos tensos durante a Operação Lava Jato. Com o recrudescimento da indignação popular, porém, o presidente do STF Dias Toffoli mandou escavar uma passagem mais longa e profunda. As obras já começaram no subsolo do prédio, onde funcionava a TV Justiça, que foi retirada de lá, sob pretexto de que o ambiente, infestado de ratos, punha em perigo as equipes que trabalhavam lá. O túnel, equipado com garagem, permitirá que ministros e autoridades transitem pelas dependências do STF protegidas do olhar da plebe. “Não se trata de projeto de garagem”, Toffoli comunicou em um texto oficial, “mas de uma decisão que, ao mesmo tempo, visou (sic) promover a sinergia entre as equipes de comunicação do tribunal e restabelecer o projeto histórico original de Niemeyer”.

Outros palácios são dotados de galerias confidenciais similares. No Palácio da Alvorada, um atalho subterrâneo liga a residência de Bolsonaro a um recanto oculto no Lago Paranoá. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém um túnel que une a sua residência à do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), localizadas na área nobre do Lago Sul. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também costuma utilizar dutos.


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Veta, presidente! - Bruno Carazza

Valor Econômico

 

Projeto patrocinado por Rodrigo Maia enfraquece democracia

Com a exceção de Jair Bolsonaro, nenhum político brasileiro se beneficiou tanto da avalanche antissistema gerada pela combinação explosiva entre a Operação Lava-Jato, o impeachment de Dilma e a severa crise econômica quanto Rodrigo Maia. [a sorte faltou para o ex-quase primeiro-ministro na área policial, já que em agosto passado, foi indiciado pela PF por envolvimento com propina - seu nome nos códigos de propina da Odebrecht é 'botafogo'.] Eleito presidente da Câmara em 14/7/2016 após a queda de Eduardo Cunha, desde então o deputado do Rio tem mostrado habilidade para se perpetuar no comando da agenda legislativa e cair nas graças do mercado.

Rodrigo Maia consolidou-se como figura central no tabuleiro político brasileiro ao ocupar dois vácuos de poder. Sobrevivente em uma eleição que ceifou os mandatos de dezenas de figurões da política tradicional, Maia é um dos parlamentares mais experientes na atual legislatura. Em seu 6º mandato federal consecutivo e diante de parlamentares novatos ou de baixo clero, vale o ditado de que “em terra de cego, quem tem um olho é rei”. [só que a votação de Maia é mínima, tanto que nas eleições 2018, foi reeleito deputado com pouco mais de 70.000 votos - menos um sexto do total obtido por Jair Bolsonaro, em 2014, nas eleições para o mesmo cargo e mesmo estado.]

Maia também tem ampliado sua estatura política aproveitando-se do novo estilo de governar de Bolsonaro. Ao contrário dos presidentes anteriores, o atual ocupante do Palácio do Planalto abre mão do controle da agenda legislativa no Congresso, e assim Rodrigo Maia tem assumido o protagonismo na condução dos trabalhos, colhendo os louros da aprovação de medidas como a reforma da Previdência.

Tratado como “primeiro-ministro”, queridinho do mercado e cortejado para ocupar chapas presidenciais em 2022, Rodrigo Maia tem posado de estadista ao fazer frente aos arroubos autoritários de Bolsonaro, defender o equilíbrio fiscal e levar adiante propostas legislativas liberalizantes. Nas últimas semanas, porém, o presidente da Câmara revelou a sua face mais retrógrada ao liderar a aprovação do pacote de medidas que fragilizam o controle e a transparência nas eleições.

Rodrigo Maia foi o principal responsável pela articulação em torno do PL nº 11.021/2018, concebido na surdina com os líderes dos maiores partidos (do PT ao PSL, passando por DEM, MDB, PSDB e todo o Centrão) e aprovado em plenário a toque de caixa de um dia para o outro. Em seguida, diante da recusa do Senado em aceitar esse grande retrocesso para a lisura das eleições no Brasil, Maia ignorou a pressão da sociedade e comandou a aprovação de uma versão suavizada do projeto - que ainda assim abre muitas brechas para o mau uso de recursos, a ocorrência de laranjas e a vedação a candidatos ficha-suja.

Ao justificar o projeto de lei, Maia defendeu a manutenção dos valores do fundo eleitoral (que foram de R$ 1,7 bilhão em 2018, além de mais R$ 800 milhões do fundo partidário) afirmando que “nós não podemos achar que todos os políticos têm condições de financiar suas eleições com pessoas físicas, principalmente de renda mais alta”. Na sua visão “o fundo eleitoral dá uma equilibrada mínima no processo eleitoral, [pois] a democracia precisa ter investimento, mas o custo é bem menor do que se a gente estivesse num regime autoritário”.

Rodrigo Maia fala com propriedade sobre financiamento eleitoral. Nas últimas eleições, ele conseguiu captar R$ 1,8 milhão para financiar sua campanha. 40% desse volume veio dos fundos eleitoral e partidário do DEM - e o atual presidente da Câmara foi um dos maiores agraciados no Rio de Janeiro. O restante das suas despesas de campanha foi bancado por três dos maiores investidores eleitorais do país em 2018: Carlos Jereissati, dos grupos Iguatemi e Oi, que doou a Maia R$ 500 mil, Salim Mattar (Localiza, atual secretário especial de Paulo Guedes), com R$ 200 mil e Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas, filho do ex-vice presidente José Alencar), com mais R$ 200 mil.

O presidente da Câmara está certo ao diagnosticar que nosso sistema eleitoral tem um preço alto - nossas eleições são disputadas em territórios muito grandes e a proliferação de partidos frágeis torna a campanha muito personalista, demandando, portanto, muito dinheiro para que um candidato se destaque em meio a milhares de adversários. Porém, ao defender a manutenção do fundo eleitoral e deixar de propor qualquer limite individual às doações de grandes empresários, Maia favorece a si mesmo e a seus pares. Afinal, a falta de regras de governança quanto à aplicação do dinheiro beneficia as oligarquias partidárias (das quais ele faz parte) e a possibilidade de que os mais ricos doem volumes milionários privilegia os candidatos mais bem conectados com as elites econômicas (como o próprio Maia).

Também não se sustenta seu argumento de que as eleições do ano que vem, por serem realizadas em mais de 5 mil municípios, exigem recursos públicos bilionários. Em 2012, quando grupos como Odebrecht e JBS levavam a níveis estratosféricos sua estratégia de injetar recursos em campanhas para obter favores governamentais, as despesas totais de candidatos a prefeitos e vereadores em todo o Brasil giraram em torno de R$ 6 bilhões em valores atuais. Quatro anos depois, com a proibição de contribuições empresariais e ainda antes da criação do fundão eleitoral, foram R$ 3,4 bilhões - uma redução de 44% no custo total das campanhas, sem nenhuma evidência de dano para a democracia.

Enquanto Rodrigo Maia amplia seu prestígio político (suas eleições para presidente da Câmara tiveram, respectivamente, 285, 283 e 334 votos), seu sucesso nas urnas tem minguado: em 2006 ele obteve 235.111 votos e em 2018 apenas 74.232. Esse é um dos motivos pelos quais a maioria da classe política brasileira tanto se movimentou, nas últimas semanas, pela aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de controle e transparência nas campanhas eleitorais. O fantasma das eleições de 2018 ainda assombra os velhos caciques partidários.

Para firmar-se como um grande estadista, Rodrigo Maia deveria apoiar-se em evidências empíricas e nas boas práticas internacionais para liderar um movimento de aprimoramento de nosso sistema eleitoral. Para renovar verdadeiramente a política, precisamos de maior transparência, democracia partidária e melhores condições de competitividade em nossas eleições - e isso é justamente o contrário do que o PL nº 11.021/2018, aprovado na última semana, oferece.

Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito  - Política, Valor Econômico

 

 

Reação ao caso Ágatha - Leandro Colon

Folha de S. Paulo

Tragédia de Ágatha poderia enterrar proposta de Moro que protege policiais

Deputados deveriam homenagear menina morta e jogar fora ideia sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro se calou, e o ministro Sergio Moro (Justiça) divulgou uma nota protocolar sobre o trágico assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no Rio. [até o presente momento, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, fundamenta a acusação que foram policiais militares os responsáveis pelo tragédia que vitimou uma criança inocente - nada, nenhuma motivação foi apontada para os policiais praticarem tal ato.

Os únicos que tinham, tem e sempre terão, a ganhar com tragédias da menina Ágatha são os traficantes.

A eles não interessa operações policiais nas favelas do Rio ou em qualquer outra região e a forma mais simples de dificultar ou mesmo acabar com tais operações:

- um deles, utilizando um fuzil dispara contra um veículo com várias pessoas, entre elas uma criança, mata a criança e logo todos - estranhamente todos - acusam a polícia.

 

Quem acreditou na imparcialidade do motorista do veículo que transportava a inocente Ágatha, quando acusou os policiais militares. Quem é capaz de achar que aquele cidadão teria, ou tem, coragem de acusar os traficantes?

Acusa a polícia e ganha a simpatia dos bandidos e o direito a viver.]

Moro lamentou a morte e disse confiar que “os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades”. “O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam”. É de Moro a ideia em discussão na Câmara do excludente de ilicitude, uma espécie de imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em serviço. Um “livre para matar”.

A proposta do ministro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A menina Ágatha foi baleada nas costas dentro de uma kombi, na companhia da mãe, quando estava a caminho de casa. Segundo parentes, ela foi alvo de disparo da polícia, que buscava atingir um motociclista. [os parentes vão continuar morando naquela favela e qual deles vai ter coragem de dizer que foi o tráfico que matou a criança? 

mais simples para eles - e a única alternativa para continuarem vivos - é acusar a polícia.

Agora a pretensão de punir os policiais que no legítimo exercício do DEVER LEGAL - o que inclui, sem limitar, a defesa se sua vida ou a de terceiros -  entrar em confronto com bandidos e abater um ou mesmo vários - é um inconcebível absurdo e equivale a dar carta branco para os bandidos matarem impunemente, com a certeza que os punidos serão os policiais que tentam trabalhar, cumprir o DEVER DE POLICIAL arriscando a própria vida.

 

Tudo indica que quando o BEM triunfa, o policial não morre, não se deve comemorar e sim lamentar - é o que se depreende da crítica ao governador do Rio quando comemorou a libertação incólume dos réfens de um sequestro enquanto o sequestrador foi abatido.]

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), desta vez não desceu de helicóptero dando murros no vento. Assim como Moro, ele optou por uma nota oficial, convencional, colocando a menina como mais uma vítima inocente de ação policial. Se a proposta de Moro valesse hoje, o assassino de Ágatha, sendo mesmo um policial, poderia ter a pachorra de alegar que agiu por medo, surpresa ou quem sabe uma violenta emoção ao alvejar do nada uma kombi. E, assim, um juiz, inspirado no colega que virou ministro de Bolsonaro ou no que agora é governador do Rio, livraria a pele desse agente. Ao comentar a tragédia de Ágatha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o excludente de ilicitude. [o deputado Rodrigo Maia está entre os que votaram a favor de uma versão da Lei de Abuso de Autoridade,que cuidava de prender policiais, promotores e juízes que tentam combater a corrupção.]

Deputados já esvaziaram boa parte do pacote anticrime de Moro. Fariam uma homenagem à menina Ágatha se enterrassem de vez essa proposta que, se um dia for aprovada, poderá proteger policiais assassinos. [PODERÁ, destaque-se ser uma possibilidade;

já facilitar a vida de traficantes e de corruptos, enterrando o pacote anticrime, é e sempre será  uma certeza.]

 

Leandro Colon, Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

Malhação concentrada em Jair Bolsonaro - Advinhem: quem é o autor?

Fica dificil para o presidente Bolsonaro governar se sofre a oposição ferrenha e imotivada do presidente da Câmara dos Deputados que, por força do cargo, é essencial para a tramitação de qualquer projeto apresentado pelo governo JAIR BOLSONARO.

Maia, ontem repetiu o mesmo nhen nhen nhen nhen nhen em vários jornais, demonstrando inveja de algo que sobra para Bolsonaro e falta ao presidente da Câmara: VOTOS.

Alguns exemplos: 

Maia: ‘Bolsonaro é o que temos até 2022’

Durante debate, presidente da Câmara afirma que, mesmo com ‘discurso autoritário’, então candidato do PSL foi eleito pelo voto popular [já para o  'primeiro-ministro' Maia, voto é um bem escasso; 

tanto que em 2018, nas eleições para deputado, Maia teve menos de 74.000 votos, nas eleições, para o mesmo cargo, em 2014, Maia obteve pouco mais de 50.000 votos, já Bolsonaro, na mesma eleição, ultrapassou 450.000 votos.]

 

O Estado de S. Paulo

 ‘Bolsonaro é produto dos nossos erros’ e a pergunta é: onde erramos?', diz Maia

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na noite de hoje o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem chamou de "produto de nossos erros". "A pergunta é onde nós erramos", questionou Maia durante um evento da Fundação Lemann, em São Paulo.

Notícias - UOL 

"Bolsonaro é produto dos nossos erros", diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República é produto de erros acumulados acumulados desde 1988, quando foi feita a Constituição. "A pergunta é onde erramos. Bolsonaro é produto dos nossos erros. Era um deputado sem partido, escanteado pelas elites, pelos meios de comunicação, pelas elites militares, por todos, ..."

Valor Econômico  

‘Bolsonaro é produto dos nossos erros’, diz Rodrigo Maia

Presidente da Câmara afirmou ainda que o radicalismo das falas do presidente atrapalha a tramitação de projetos no Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez nesta quinta-feira uma série de críticas ao presidente Jair Bolsonaro , a quem se referiu como “produto dos nossos erros”. O deputado também afirmou, em outro discurso, que o radicalismo das falas do presidente atrapalha a tramitação de projetos no Congresso :

— Bolsonaro é produto dos nossos erros. Onde nós erramos? Deputado sem partido, escanteado por todos, resultado do ciclo dos últimos anos.  — declarou o parlamentar, em um evento organizado pela Fundação Lemann, em São Paulo, do qual também participaram o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O Globo
 

Editores do Blog Prontidão Total

 

 

O diabo nos destaques

Temas como a garantia da pensão mínima de um salário mínimo para viúvas, ou a transição reduzida para mulheres, são capazes de desfazer a maioria

O diabo está nos detalhes, ou melhor, nos destaques, e são eles que estão sendo negociados cuidadosamente pelas lideranças partidárias e trazem pânico à equipe econômica, cujos membros chegaram às lágrimas com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência. Menos o ministro Paulo Guedes, talvez por prever que os destaques, ou detalhes, podem reduzir a economia do governo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou abruptamente a sessão de quarta-feira para não vencer perdendo. É que a grande maioria favorável à reforma foi se dispersando depois da votação do texto-base, e havia risco de os destaques levarem por água abaixo o esforço despendido para aprová-lo.

A maioria relaxou, e um destaque da oposição quase foi aprovado naquela noite em que se comemorava a vitória. Convocada para a manhã de ontem, a reunião plenária só teve início no fim da tarde, depois que vários destaques foram negociados nos bastidores. Temas delicados, como a garantia da pensão mínima de um salário mínimo para viúvas, ou a transição reduzida para as mulheres, são capazes de desfazer a maioria, e por isso a cautela de só colocar em votação quando houvesse um consenso da maioria. Alguns anéis foram perdidos para manterem-se os dedos, a estrutura central da reforma. Depois da manutenção de uma maioria confortável, embora menor do que a da noite anterior, Rodrigo Maia colocou em votação os destaques no ritmo que permita a aprovação no segundo turno ainda esta semana, talvez sábado, ou mesmo domingo. De qualquer maneira, antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.

Maia, que tem o controle da situação por compor até mesmo com a oposição, reedita a saga da antiga UDN, que só fazia reunião depois de haver um acordo. As negociações têm que ser feitas com uma máquina calculadora nas mãos, para tentar desidratar o menos possível o resultado da reforma, que já foi distorcida com as concessões a corporações, e ao não incluir estados e municípios. Parlamentares correm atrás do prejuízo, outros ajudam a aumentá-lo a pretexto de ajudar grupos eleitorais vigorosos, como mulheres, policiais de diversos graus, professores.

O Instituto Fiscal Independente do Senado já identificou uma sangria muito maior do que estava sendo percebida pelo governo. Para seus técnicos, a economia ficará pouco acima de R$ 700 milhões, o que provocou a ira da equipe econômica, que está se debruçando sobre os números para contestar essa versão.Depois dos destaques, saberemos o que realmente restou, sabendo que se a economia ficar abaixo de R$ 800 milhões, a comemoração de quarta-feira se transformará em frustração. [decepção motivada, já que Alcolumbre também quer holofotes - não lhe é confortável ficar atrás do 'primeiro-ministro' o deputado presidente da Câmara - e vai tentar que o Senado conserte o estrago, mudando o texto volta para a Câmara e  começa o pingue-pongue.]

Será um passo importante na contenção do déficit da Previdência, sem dúvida. Mas obrigará o próximo governo, ou seu sucessor, a fazer uma nova reforma. Se o conjunto das reformas estruturantes sair do papel, atacando a questão tributária, a reorganização das carreiras de Estado, e uma reforma política que coloque limites à fragmentação partidária que dificulta acordos políticos, será possível melhorar o ambiente de investimento no país. Há também microrreformas econômicas para destravar a burocracia, permitir o aumento da produtividade. Enfim, um longo trabalho para reorganizar o Estado brasileiro, que nossa leniência com práticas disfuncionais, por corrupção ou burocracia, nos obrigam a retornar ao ponto zero a cada dez, 20 anos.

O Congresso está assumindo um papel fundamental nesse resgate de protagonismo, para tornar o equilíbrio entre os Poderes uma ferramenta mais eficiente da democracia representativa. [depende do equilibrio = 'equilibrio' = Só que o peso 'político' do Legislativo e do Judiciário, deixará sempre o Supremo em posição superior, se impondo aos dois.]

A bola em breve estará com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre terá um papel tão decisivo quanto foi o de Maia na Câmara. Resolver a questão dos estados e municípios, por exemplo, através de uma emenda constitucional paralela, é tarefa fundamental para impedir que uma renegociação das suas dívidas, que já foi feita há 20 anos, venha a ser necessária novamente. Como disse o presidente da Câmara Rodrigo Maia, investidor de longo prazo não investe em país que não tem instituições respeitáveis, e mutuamente respeitadas.

Publicado no O Globo - Merval Pereira