Horror sem fim - Rodrigo Constantino

Se diante desse povo todo nas ruas, a narrativa oficial vai insistir em tratá-lo como um bando de lunáticos fascistas, como haverá possibilidade de contemporização?  

 Quem tem certa idade há de lembrar do filme A Guerra dos Roses, de 1989, em que Michael Douglas e Kathleen Turner interpretam um casal que decide se divorciar após quase duas décadas junto. O problema é que ambos desejam permanecer com a luxuosa mansão em que vivem, sem ceder um milímetro sequer. Permanecendo no mesmo local, uma guerra se inicia para um tentar expulsar o outro. Em vez de um fim horroroso à união, eles optam por um horror sem fim.

Manifestações do Dia da Independência | Foto: Montagem com fotos de Josemar Gonçalves/AGIF e Agência de Fotografia//Estadão Conteúdo 

 

Divórcios podem se tornar brigas bem feias mesmo. Não obstante, creio que a imensa maioria prefira colocar um ponto final quando não há mais nenhuma possibilidade de convívio amigável e civilizado a permanecer preso num inferno sem nenhuma perspectiva de término. Por mais traumática que seja uma ruptura definitiva, ela ainda parece melhor do que o castigo imposto por Zeus a Prometeu, que amanhecia com seu fígado regenerado apenas para ser devorado novamente pela águia por toda a eternidade.

Muitos temem uma ruptura institucional no Brasil. Lamento informar, mas ela já ocorreu. Não temos um Supremo Tribunal Federal que atua como guardião da Constituição, mas sim uma Corte em que alguns membros praticam o mais escancarado ativismo político, promovendo censura, perseguição, intimidação e até prisões arbitrárias. O país mergulhou num estado policialesco, e isso tem ligação direta com a postura de certos ministros, que mais parecem um partido de oposição ao presidente Bolsonaro, eleito com quase 58 milhões de votos.

Milhões de brasileiros foram às ruas nesse feriado do 7 de Setembro externar essa revolta, pedir liberdade e clamar por respeito à Constituição. A imprensa, igualmente militante, chamou o ato de “antidemocrático”, fingiu não ver a multidão presente nas principais cidades e rotulou como golpista o evento inteiro. Patriotas com suas famílias em verde e amarelo cobrando respeito às leis passaram a representar uma ameaça à democracia, enquanto socialistas de vermelho pedindo ditadura do proletário viraram democratas.

Está tudo invertido em nosso país. E os ministros supremos, como já ficou claro, não vão recuar, e sim dobrar a aposta. Mergulharam demais nesse ativismo, e pela postura intransigente de Bolsonaro, que conta com amplo apoio popular e garante que só sai morto dali, fica claro que um dos lados terá de vencer esse cabo de guerra, o que significará para o outro uma derrota fatal. Quem piscar primeiro está fora da casa!

Seria um caso único na história de impeachment por excesso de apoio popular!

Os moderados pedem diálogo, mas infelizmente ele parece inviável. “Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos”, alertou Karl Popper. O filósofo liberal acrescentou: “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes, senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”. É um truísmo, mas o problema é quando cada lado encara o adversário como o intolerante. Se essa é a premissa, a guerra parece inevitável.

Ora, se, diante desse povo todo nas ruas, a narrativa oficial vai insistir em tratá-lo como um bando de lunáticos fascistas, como haverá possibilidade de contemporização? O que já ficou claro para muitos é que o “sistema” simplesmente não aceita a existência política da direita conservadora. O lado de lá deseja simplesmente exterminar a existência dos conservadores. É uma luta pela simples sobrevivência, pela liberdade básica de existir e se manifestar. Não há mais escolha. É como Churchill profetizou sobre o esforço de apaziguamento com nazistas: tiveram de escolher entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra, e terão a guerra.

Leandro Narloch, um liberal moderado e crítico de Bolsonaro, escreveu na Folha de S.Paulo: “É fácil tomar como loucos e inebriados por fake news os brasileiros que chamam o STF de vergonha nacional. Mais difícil é fazer uma autocrítica e admitir que diversos ministros do Supremo tomaram atitudes para lá de vergonhosas”. Ele diz que os abusos e as ilegalidades do Supremo dão força ao bolsonarismo, suas decisões políticas reavivam um apoio mesmo de quem já começava a se arrepender ou abandonar o barco.

Diante do mar de gente nas ruas, o establishment achou adequado subir o tom e falar em impeachment, não de Alexandre de Moraes, mas de Bolsonaro! 

Seria um caso único na história de impeachment por excesso de apoio popular! 

A elite esquerdista quer uma democracia de gabinete, sem povo, mas resta combinar com este, que se recusa a ficar em casa calado. Se forem adiante com um golpe escancarado desses, acham mesmo que aquela multidão toda vai engolir passivamente o sapo barbudo? Teremos uma convulsão social, quiçá uma guerra civil mesmo. Alguns parecem torcer pelo pior, para finalmente apontarem alguma medida autoritária concreta do presidente, até aqui jogando dentro das quatro linhas da Constituição — ao contrário de seus adversários.

 

A multidão nas ruas dificultou o possível golpe da urna eletrônica. A esquerda errou ao convocar manifestação no mesmo dia, pois ficou evidente demais o contraste entre ambas. [a esquerda tentou realizar  em 12 de setembro uma manifestação contra o Brasil e contra o presidente Bolsonaro - a favor dos inimigos do Brasil - mas fracassou vergonhosamente, apesar do apoio maciço da mídia militante perdeu por 1.000 a 0. 

Em tempo: este Post do Constantino foi escrito em 10 de setembro, portanto, não considera alguns ajustes ocorridos, pós 12 de dezembro  = os inimigos do Brasil começam a se enquadrar, timidamente, mas muitos já pensam se ficam de quatro ou de joelhos.]

Como alguém vai acreditar que o ex-presidente corrupto tem uma vantagem tão grande nas pesquisas, observando seu apoio minguado e inexpressivo, enquanto Bolsonaro arrastava milhões pelo Brasil todo? 

Em desespero, querem derrubar já Bolsonaro ou torná-lo inelegível. Mas acham mesmo que o povo vai tolerar isso? “Sob um governo que aprisiona qualquer pessoa injustamente, o verdadeiro lugar do homem justo é na prisão”, constatou Henry David Thoreau, autor de Desobediência Civil. “Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, ele é obrigado a fazê-lo”, defendeu Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da América. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”, escreveu em seu voto no STF o relator ministro Mauricio Corrêa, em 1996.

Esticaram demais a corda? Isso é o mínimo que dá para dizer. Muitos acham que ela já se rompeu. Enquanto o povo tomava as ruas para pedir liberdade e respeito às leis, Moraes determinava nova ordem de prisão ao jornalista Oswaldo Eustáquio e detinha de forma irregular o americano Jason Miller no aeroporto para horas de interrogação. Qual o crime ou a suspeita de crime do CEO da rede social Gettr, que foi ao Brasil participar do CPAC, o maior evento conservador do mundo? Resposta: apoiar “atos antidemocráticos”. Como Moraes, assim como a imprensa, considera todo ato a favor de Bolsonaro como antidemocrático, fica claro que qualquer um dos milhões de brasileiros ali presentes pode ser detido para prestar esclarecimentos. Diabos, até uma conversa de bar pode render inquérito policial agora, se o tom das críticas ao ministro for elevado demais!

No dia seguinte ao gigantesco ato bolsonarista, o ministro Fux se dirigiu ao povo brasileiro. “Eu conclamo os líderes desse país que se dediquem aos reais problemas do nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou, o desemprego, a inflação e a crise hídrica”, disse o ministro. Quantos votos teve Fux para decidir pelo povo quais as suas prioridades? 

Seria impensável um justice da Suprema Corte americana se dirigir ao povo falando em nome do povo e apontando as prioridades do povo, pois juiz constitucional não tem representatividade popular, não é essa sua missão. Mas nossa mídia encara Fux como um estadista.

Não pode restar dúvidas: os “donos do poder” querem Bolsonaro fora do poder. Eles contam com a imprensa em geral, com sindicatos, com ONGs, com a ditadura chinesa, como o STF, com artistas e intelectuais. Eles só não têm mesmo o povo ao seu lado. Este está em peso ao lado de Bolsonaro. E essa elite declarou guerra ao povo. Não se deseja um fim horroroso. Mas é preciso ser realista: a alternativa é um horror sem fim.

Leia também “Os cúmplices de Castro”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste 

 

Especialistas [em nada] defendem punições para conter politização das PMs nos estados - O Globo

Bianca Gomes

 

Conter uma possível politização das Polícias Militares passa por fortalecer mecanismos de supervisão, controle e auditoria dentro dos quartéis. Mas não só. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, é importante que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na corporação, sejam punidas, como ocorreu nesta segunda-feira, quando o governador João Doria (PSDB) decidiu suspender o coronel Polícia Militar Aleksander Lacerda por ter atacado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado militantes às ruas em apoio a Jair Bolsonaro.

                 

Viaturas da Polícia Militar de São Paulo Foto: Paulo Guereta - Photo Premium

Lacerda ocupava uma função política e seu afastamento do cargo não significa uma demissão. Para ser demitido, é preciso que o comando da PM instaure um inquérito policial militar e apure possível cometimento de crime, o que aí sim pode resultar em uma perda de patente ou mesmo prisão.

Nos estados:Atuação de bolsonaristas nas PMs preocupa governadores

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que Doria agiu com rapidez e da maneira correta ao destituir o coronel na manhã desta segunda-feira. [Temos que torcer é que as autoridades que realmente conhecem do assunto  não desperdicem tempo ouvindo palpites dos especialistas, quase sempre ESPECIALISTAS  EM NADA, que com a pandemia passaram a abundar no Brasil. O  que mais tem no Brasil é especialista - o individuo coloca um crachá no peito e passa a falar em nome da ciência,  ou de qualquer outra coisa.

Quanto a decisão de não punir o general Pazuello, certamente teve respaldo no RDE - as FF AA são extremamente cuidadosas em evitar desperdício de tempo ouvindo palpites de 'especialistas'. As normas das instituições militares, bastam por si.] Segundo ele, manifestações como a de Lacerda têm ocorrido de maneira aberta e sem nenhum constrangimento, muito em função da mensagem passada pelas Forças Armadas ao não punir a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em uma manifestação política.— A não punição de Pazuello abriu uma porteira e deixou os demais oficiais à vontade para se manifestar politicamente. Nesse cenário, não podemos simplesmente acreditar na solidez das instituições. Precisamos proteger e garantir que as normas sejam respeitadas. É preciso também fortalecer os mecanismos de supervisão, controle de auditoria — disse Lima, que é professor da FGV EAESP.

Para o presidente do Fórum, o processo de "contaminação político-partidária" das PMs não ocorreu só por parte do coronel Lacerda. — Não é um problema de hoje ou ontem. É um problema que vem se repetindo e as instituições não estavam preparadas para responder à gravidade desses atos — disse o especialista.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que os governadores têm sido obrigados a agir diante de episódios como o de São Paulo e Pernambuco, onde policiais militares agrediram uma vereadora que participava de um protesto contra o Bolsonaro.  -  É muito melhor quando o próprio comandante da PM lida com isso, mas nem sempre é simples. Avaliamos que, sim, é positiva (a decisão de Doria), porque o coronel que foi afastado era um coronel da ativa, em posto de comando, com um papel importante em relação à tropa, e nós precisamos segurar esses tipo de politização. Por outro lado, a gente sabe também que esse afastamento gera uma outra consequência. O policial acaba sendo visto com mártir e o próprio governador acaba sendo mais questionado por parte da tropa. De forma nenhuma é positiva essa situação, mas é importante que haja uma medida nesse sentido — disse ela ao GLOBO. [perceberam o brilhantismo, a eloquência, a sapiência de mais um especialista? ops.... corrigindo, antes que nos acusem de uma inexistente misoginia: "uma especialista!"]

Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva disse que Lacerda cometeu uma infração grave, principalmente ao ofender Doria, que é quem tem o comando da tropa. Nas publicações, o coronel chamou o governador de São Paulo de “cepa indiana”. — Foi absolutamente correta a decisão do governador. Imagino que até o Coronel Lacerda estava imaginando, já que ofendeu a principal autoridade a quem se reporta. Como um mal exemplo, teria de ser removido, justamente como foi. E a partir de agora, o comando da PM irá verificar as possibilidade de infração disciplinar e qual a gravidade e o tamanho da punição — disse o coronel. [o coronel José Vicente,  apesar de ter classificado o Doria de cepa indiana  - o 'joãozinho', em termos do prejuízo que causa ao Brasil está mais para VARIANTE DELTA - pode ser classificado como especialista,  conhece do assunto. O coronel por ser oficial da ativa, ainda mais com um comando de importância,  teve uma conduta inadequada.]

Ao contrário do que diz Lima, o coronel da reserva não acredita que há uma politização da PM. Ele diz que os policiais são “simpáticos” a Bolsonaro e não há nenhum tipo de coordenação nacional em jogo. Para ele, casos como o de Lacerda, apesar de "lobos solitários", não podem passar despercebidos pelos governadores: — Os governadores precisam assumir definitivamente a governança de suas polícias. Não podem deixar passar as coisas. Além disso, é preciso estar atento aos locais onde as polícias estão descuidadas, já que a insatisfação profunda pode, sim, facilitar a manipulação política. Nesse sentido, não é preciso ver apenas o rigor da disciplina, mas o ânimo das polícias — disse José Vicente da Silva. [aqui discordamos da governança; o ideal é que as Secretarias as quais as polícias estão subordinadas, devem voltar a ter a denominação de Secretaria de Segurança Pública - uma questão de organização -  e ficar sob o comando de um oficial do Exército brasileiro.]

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O limite dos generais - O Estado de S. Paulo

Pedro Fernando Nery 

Portaria distorce decisão do STF em benefício de militares, em especial, os generais

Militares não se aposentam. Foi assim que sempre argumentaram as Forças Armadas para se livrar da equiparação das regras previdenciárias com civis. Militares se aposentam: e os ministros militares do governo são aposentados. É o que buscou a Defesa para se livrar do limite remuneratório (conhecido como teto). Argumenta-se que esses generais devem poder receber acima do limite/teto acumulando “aposentadoria” e o salário de ministro. 

Estariam, assim, incluídos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitem – excepcionalmente nesses casos – que o teto remuneratório seja dobrado, aplicado separadamente a cada um dos pagamentos, e não à soma deles (aposentadoria+salário). [o que o POVO - que é quem paga a conta - quer saber não é se general, soldado, arrumador do caimento da toga e puxador de cadeiras (este, segundo o ministro Barroso, de extrema importância (clique aqui e vide 11º 12º parágrafo) - não é se eles estão acumulado aposentadoria x salário e, sim estranham que o Congresso Nacional edite uma LEI (CRIANDO O TETO REMUNERATÓRIO) e o STF e o TCU, editem decisões modificando o alcance da lei - tentação para os modificadores.] 

Deixa de valer, assim, o limite de R$ 39,2 mil, o salário de ministros do Supremo que é a remuneração máxima no serviço público. Com a dobra do limite feita, o chamado “teto duplex” iria para quase R$ 80 mil. É 70 vezes o soldo dos recrutas. A mudança decorre de uma portaria do Ministério da Economia (que, aliás, não diz como vai pagar, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Militares da reserva com cargos no governo serão beneficiados, porque até então o acúmulo de salário e aposentadoria esbarrava no teto. Agora, o limite será o teto dobrado. Haverá aumentos para o presidente, mas principalmente para os generais. Segundo jornais, o vice Mourão receberia mais de R$ 63 mil mensais a partir de agora, os ministros Braga Netto, da Defesa, R$ 62 mil; Heleno, da Segurança Institucional, R$ 63 mil; e Ramos, da Casa Civil, R$ 66 mil. 

A alegação para a portaria seria o cumprimento de uma decisão do STF, que permitiu que o limite remuneratório de R$ 39,2 mil seja observado separadamente para aposentadoria e para salário. Seria, assim, um limite para cada vínculo. Mas militar na reserva perde o vínculo?

A Constituição prevê que a aposentadoria afasta o vínculo com o empregador, seja na iniciativa privada ou no governo. Só que militares sempre justificaram que não se aposentam, que há apenas uma “transferência para a reserva remunerada”, que seguem à disposição do Estado e que podem ser convocados.  O TCU também havia decidido em anos recentes que, “na hipótese de acumulação de aposentadoria com a remuneração decorrente de cargo em comissão, considera-se, para fins de incidência do teto constitucional, cada rendimento isoladamente”. A expressão usada é aposentadoria, o que não se aplicaria aos generais.

Mesmo no STF, a discussão no julgamento da questão não parece ter levado em conta os militares. Por exemplo, o ministro Lewandowski, para quem o teto de R$ 39,2 mil sobre aposentadoria+salário violaria a dignidade da pessoa humana, [e como fica a dignidade da pessoa, com trabalhadores que ganham  mil e poucos reais, salário mínimo, quando encontram  trabalho??? ou só os ministros são pessoas humanas?]  observou que a aposentadoria é contraprestação por décadas de contribuição.

Mas militares não contribuem para a transferência para a reserva (ou “aposentadoria”), porque esta não seria um benefício (já que ainda estão à disposição etc.). Não é exagero do colunista: [´caro colunista: antes de se auto-absolver no 'pecado' exagerar, sugerimos que faça um quadro comparativo entre as peculiaridades da carreira militar e as da civil. 30 anos de serviço de um militar, vale em termos de dedicação, desgaste físico, stress, por uns 50 de um trabalhador civil.

Dois exemplos: um militar ao cumprir serviço de 24 horas, cumpre expediente normal no dia seguinte = civil seria 12h trabalho  x 36 h de folga; em situação de prontidão, permanece por tempo indeterminado e muitas vezes sem oportunidade de descalçar do coturno.]  nenhum dos generais na reserva contribuiu sequer com um centavo em qualquer mês da carreira militar para o que agora querem considerar uma aposentadoria.  O argumento de que militar não se aposenta foi usado historicamente para evitar a imposição de idades mínimas para aposentadoria (90% sai da ativa com menos de 55 anos, 50% antes de 49), de contribuições de aposentados (como no serviço público civil) e de cálculo de aposentadoria com base na média salarial (como no INSS). Militares ainda têm a integralidade: vão para a reserva com 100% do maior salário. “Os militares nunca tiveram e não têm um regime previdenciário” escreveu Mourão em 2017 no texto “Por que os militares não devem estar na reforma da Previdência?”. O vice prometeu doar o dinheiro.

Agora, para pegar carona nas decisões do TCU e do STF autorizando o limite duplo para aposentados que recebem salário, o governo editou portaria estendendo o limite duplo para “militares na reserva”. As decisões não trataram desses casos, que exigiriam uma emenda à Constituição – já que é controverso o status dos militares da reserva. Qual o limite dos generais?

Pedro Fernando Nery - Doutor em economia - O Estado de S. Paulo

Nas entrelinhas - Covid-19 traumatiza o Congresso

Bolsonaro continua sabotando os esforços de governadores e prefeitos para reduzir a propagação do vírus com medidas mais rígidas de isolamento social

A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP) traumatizou o Congresso, principalmente o Senado, cujo presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou luto oficial de 24 horas no Legislativo. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) restringiu ao máximo o funcionamento da Casa: proibiu reuniões presenciais das comissões e ampliou o trabalho em home office dos funcionários. Com a morte do terceiro senador por covid-19, a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro para uma mudança na política sanitária aumentou muito. Mesmo na base do governo, a insatisfação é generalizada.

Major Olimpio foi o terceiro senador a falecer vítima da doença, com a diferença de que, aos 58 anos, era bem mais jovem do que Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que faleceu em outubro, aos 83 anos, e José Maranhão, de 87 anos, que morreu em fevereiro passado. Dois senadores também contraíram a covid-19, provavelmente na mesma reunião com prefeitos da qual participou Major Olimpio: Lasier Martins (Podemos-RS), que teve alta do Hospital São Lucas, em Porto Alegre, ontem, após 13 dias de internação; e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que deve receber alta hoje, depois de ser internado na semana passada.

Com a falta de empatia que o caracteriza, o presidente Jair Bolsonaro deu novas declarações colocando em dúvida as informações sobre ocupação de leitos de hospitais, além de criticar, mais uma vez, a política de isolamento social. Suas declarações geraram reações de governadores e prefeitos, ainda mais porque os hospitais, por causa das UTIs lotadas, estão começando a esgotar os estoques de oxigênio e medicamentos usados na intubação de pacientes. Numa live, Bolsonaro anunciou que a nomeação de Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde será publicada hoje no Diário Oficial da União. O novo ministro está tendo dificuldades para montar sua equipe de trabalho e terá de atuar com o grupo de militares que assessoravam o general Eduardo Pazuello, até que encontre colegas dispostos a assumir a responsabilidade de combater a pandemia.

Bolsonaro continua sabotando os esforços de governadores e prefeitos para reduzir a propagação do vírus com medidas mais rígidas de isolamento social: “Tem um pessoal que continua insistindo no fique em casa e outros que querem trabalhar por necessidade. Eu acho que ficar em casa é uma coisa bacana, quem não quer ficar de férias em casa aí? Mas pouquíssimas pessoas têm poder aquisitivo para ficar sem trabalhar”, disse. Insiste em responsabilizar as medidas sanitárias pela crise econômica: “Temos no Brasil servidores públicos, civis e militares, que podem ficar em casa, que, por enquanto, não veem sua remuneração, proventos, aposentadorias, pensões ameaçadas. Agora, uma grande parte dos brasileiros, os que vivem na formalidade, com carteira assinada, perde emprego, tem redução de salário.”  Chegou a dizer que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de isolamento, o que será mais um fator de tensão institucional, em nada contribuindo para o enfrentamento da crise sanitária.

 [Temos grande apreço pelo competente colunista, mas temos percebido que sua adesão a mídia militante o torna capaz de ver nos comentários do presidente Bolsonaro uma capacidade de aglutinação dificil de ser encontrada.

Notório que aglomerações, especialmente acompanhada do não uso de máscaras, facilitam em muito a propagação da maldita peste.

 

É sabido  que a tendência de redução da aceitação das medidas de distanciamento/isolamento, começou a se materializar com os comícios, realizados em função do primeiro turno das  eleições 2020, sendo o  pontapé inicial para facilitar a difusão do coronavírus.

Os comícios que antecederam  o segundo turno eleitoral, mantiveram a tendência de aumento das aglomerações.

Veio o Natal, Ano Novo, mais aglomerações, mais viagens, e chegamos à realidade atual, extremamente grave.

 

De uns tempos para cá, se percebe que todas as matérias do ilustre Luiz Carlos Azedo, apresentam uma responsabilização do presidente da República, sem se dar ao trabalho de fundamentar. 

Tudo na base do presidente "disse isso", "disse aquilo" e  a multidão o seguiu.

Tudo sem a fundamentação, que caracterizava seus comentários de antanho. Sua fundamentação se limita em atribuir ao presidente Bolsonaro tudo de ruim que acontece no Brasil ao presidente Bolsonaro e pronto.

Será uma volta aos tempos do PCB? se afirmativo, lamentamos.

O mais complicado para os que odeiam o capitão, é que se ele realmente possuir o poder de magnetizar multidões será fácil atingir em 2022 mais de 100.000.000 de votos ainda no primeiro turno!!!

Talvez seja oportuno reduzir os 'poderes' que atribuem ao presidente Bolsonaro, ou perderão mais uma.]

Banco do Brasil
O presidente do Banco do Brasil (BB), André Guilherme Brandão, entregou o cargo ontem, por discordar da interferência do presidente Jair Bolsonaro na instituição. É mais uma baixa importante na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cada vez menos liberal e mais pragmática. É o segundo presidente do banco a deixar o cargo por divergências com o chefe do Executivo. Para evitar especulações sobre o perfil do novo presidente do banco, o Ministério da Economia anunciou que o cargo será assumido pelo atual diretor do BB Consórcios, Fausto de Andrade.

Bolsonaro quer reforçar o papel social do Banco do Brasil, sendo contrário ao fechamento de agências, apesar da informatização cada vez maior do sistema bancário. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem o perfil desejado por Bolsonaro, que não cansa de elogiá-lo pelo desempenho na distribuição do auxílio emergencial, apesar do alto número de fraudes já identificadas. Fausto de Andrade será o terceiro presidente do Banco do Brasil em pouco mais de dois anos do governo Bolsonaro. Antes de Brandão, ocupou o cargo Rubem Novaes. O mercado e os funcionários temem a instrumentalização do banco para fins eleitorais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista 

O STF (Supremo Tribunal Federa) deve relaxar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). - Mônica Bergamo

STF deve relaxar prisão de deputado e determinar uso de tornozeleira ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2021/02/18/stf-deve-relaxar-prisao-de-deputado-e-determinar-uso-de-tornozeleira.htm?cmpid=copiaecola

Folha de S. Paulo

STF deve relaxar prisão de deputado e determinar uso de tornozeleira

A ideia, de acordo com ministros ouvidos pela coluna, é que ele passe pelo menos o fim de semana na prisão, mas depois seja solto. O parlamentar, no entanto, deve ser submetido a medidas cautelares, como por exemplo usar tornozeleira e ser impedido de usar as redes sociais.

 

A ideia, de acordo com ministros ouvidos pela coluna, é que ele passe pelo menos o fim de semana na prisão, mas depois seja solto. O parlamentar, no entanto, deve ser submetido a medidas cautelares, como por exemplo usar tornozeleira e ser impedido de divulgar mensagens nas redes sociais.

A própria PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs na quarta (17) ao STF uma série de medidas cautelares para que o deputado possa ser solto. Além do uso da tornozeleira e de ficar afastado das redes, os procuradores sugeriram que ele mantenha distância das instalações do tribunal.

[um acordo é sempre melhor que um confronto - especialmente, quando a vitória de uma das partes depende dos políticos = em nada confiáveis, mesmo quando muito dos políticos que hoje decidem sobre a questão, amanhã possam estar no lugar do deputado Daniel Silveira.

Uma alternativa razoável, não humilhante para o deputado nem para a Câmara, é sua libertação hoje - na audiência de custódia e o estabelecimento de eventuais medidas cautelares - que não incluam tornozeleira eletrônica nem proibição do acesso responsável às redes sociais - seriam medidas extremas e que constrangeriam a Câmara dos Deputados e seus pares = afinal, ele não foi julgado, nem condenado.] 

A possibilidade de relaxamento, pelo próprio STF, passou a ser considerada depois que a Câmara dos Deputados sinalizou que não derrubará a prisão de Daniel Silveira. Ou seja, não desautorizará o Supremo. [não se trata de desautorizar ou não. A Câmara decidindo derrubar a decisão do STF, ou manter,estará exercendo uma competência constitucional. As duas casas do Congresso Nacional já derrubaram, e mantiveram, decisões do Supremo, inclusive em casos de corrupção, e a providência foi encarada dentro dos principio democráticos.]  Os deputados têm a palavra final sobre o assunto. Uma decisão a favor do colega parlamentar, no entanto, abriria uma crise com a Corte, que na quarta (17) ratificou a detenção, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, por unanimidade.

O deputado foi preso depois de divulgar um vídeo em que ofendia e ameaçava ministros do STF, além de defender a ditadura militar. A determinação de Alexandre de Moraes, num primeiro momento, causou forte reação na Câmara dos Deputados, e parlamentares ameaçaram derrubá-la em plenário.

Depois que ela foi referendada pelos 11 ministros do STF, no entanto, houve um recuo. Lideranças da Câmara passaram a dizer que não valeria a pena desautorizar o Supremo e abrir uma crise para defender um parlamentar radical, que fez ataques aos magistrados e à democracia com os quais a maioria não concorda. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comunicou mais cedo ao presidente Jair Bolsonaro que o plenário deve manter a prisão de Daniel Silveira.[quem pode dizer sobre a prisão do deputado é a Câmara dos Deputados, não cabe a imprensa ficar fazendo contagem de votos (ainda não emitidos). Já basta alguns órgãos da imprensa terem se especializado na contagem macabra de cadáveres.]

Mesmo livre, Daniel Silveira seguirá respondendo a processo no STF que pode culminar na condenação e na cassação de seu mandato. Ele também sofrerá processo no Conselho de Ética da Câmara dos deputados. Ele foi reativado por decisão da Mesa Diretora da Casa, que já representou contra o parlamentar.

Mônica Bergamo,  jornalista e colunista  - Folha de S.Paulo

Supremo Tribunal Federal determina prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL

Alexandre de Moraes assinou a ordem; o próprio parlamentar tuitou sobre a prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes expediu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16/02). O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante pela Polícia Federal. “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Vai dar "m" - Ministro do STF X Deputado Daniel Silveira

 

Moraes, do STF, manda prender deputado Daniel Silveira após ataques a ministros da corte - Decisão será submetida à Câmara, que poderá manter ou derrubar ordem; Fux deve levar caso nesta quarta, 17 a plenário. [a apreciação da matéria pelo Plenário do STF,  antes de uma decisão da Câmara, parece ser uma interpretação do ministro Fux.]

 

Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.

[a Constituição Federal estabelece:" Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.  

 § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
Na forma estabelecida no parágrafo 2º do mesmo artigo a Câmara dos Deputados vai apreciar a prisão e  resolver pela improcedência ou não.

Se espera que sendo a decisão da Câmara dos Deputados pela improcedência da prisão, o Supremo acate a determinação da Constituição que está sob sua guarda.]

A medida ocorre em menos de 24 horas após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte. O enfoque especial foi dado ao ministro Edson Fachin, que afirmou ontem ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação foi uma resposta aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin era relator do caso.[a manifestação efetuada como dois anos e dez meses de atraso, deixou a impressão de um caráter provocativo da mesma.]

O assunto veio à tona após o general ter publicado, na última semana, o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro. Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília" e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".

Investigação
Em junho do ano passado, Silveira foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes em meio a investigação sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'.

"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f****, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disparou.

"Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", completou.

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe".

Silveira também usou palavras de baixo calão para se referir aos ministros: “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.

Ele também citou uma frase dita pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Vocês não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento”, concluiu.

Decisão
O Correio teve acesso à Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alex de Moraes, em que ele pede a prisão do deputado Federal em flagrante. Silveira é investigado no inquérito das fake news, e também no que apura os atos antidemocráticos do ano passado. No caso em questão, Moraes liga o deputado ao inquérito das fake news "que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". De acordo com Moraes, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Moraes cita diretamente a live de Silveira publicada nesta segunda, em que o deputado profere diversas ofensas em uma live de pouco mais de 19 minutos. No vídeo, dentre outras coisas, o parlamentar chama o ministro Edson Fachin de menino chorão, por conta das manifestações do magistrado contra o tuíte do general Villas Boas. "Estou sendo duro demais? Estou sendo ogro? Estou sendo tosco? O que você espera, que eu seja o que? Que eu tenho o tipo de tratamento adequado para tratar a vossa excelência? É claro que eu não vou ter", disparou.

"Você lembra do AI-5. Eu sei que você lembra. Você era militante do PT, partido comunista, da aliança comunista do Brasil", insinuou o parlamentar. Silveira segue proferindo ofensas impublicáveis contra o ministro. Chega a dizer que já imaginou Fachin e outros integrantes da corte na rua, levando uma surra. Moraes destaca a verborragia do deputado na decisão, destacando que "além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", segue o texto.

O ministro afirma, no texto, que as manifestações de Silveira "revelam-se gravíssimas". Para o magistrado, além de atingir a honra da suprema corte, as afirmações "constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

"O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições", destaca a decisão. Se o argumento de Moraes prevalecer, Silveira terá sido preso por crime inafiançável.

Vídeo durante a prisão
Em vídeo foi gravado às 23h19, enquanto a Polícia Federal estava em sua casa, o deputado fala diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. "Você está entrando em uma queda de braço que você não pode vencer. Você acha que vai me assustar e calar? Só vai me motivar, isso é combustível para que eu continue a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministros do STF. Tenha certeza: a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, Fachin, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes Toffoli, Lewandowski. Vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. Pelo meu país estou disposto a matar, morrer ou ser preso. Você acabou de rasgar a constituição mais uma vez". Assista:

Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Ainda nas redes sociais após o vídeo, o deputado tuitou novamente: "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho".

Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser “preso” sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho.

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Política - Correio Braziliense