Um espetáculo judiciário - Percival Puggina

            Tomou-me tempo, escrever este artigo. Quando o dei por pronto, encarei, olho no olho, cada adjetivo. 

Passei a peneira nos superlativos e diminutivos.

Não satisfeito, me debrucei sobre os advérbios (às vezes, eles encerram verdades que ferem vaidades). 

Por fim, chequei os fatos e as interpretações dos fatos, etapa após a qual fiquei tentado a voltar atrás e repor os adjetivos suprimidos... 

Resisti. Ei-lo aqui, pronto para os leitores, a quem digo concordar em quase tudo com os advogados e em quase nada com os ministros que aprovaram aquelas desmesuradas penas. 

 

Faço tal afirmação apesar de não ter formação jurídica, por ser perfeitamente capaz, assistindo cena de vida real ao longo de dois dias, por horas a fio, como fiz durante o julgamento, de identificar objetivos, estratégias e sentimentos que os protagonistas expressaram. 

Assim também, sei que o parágrafo inicial deste artigo, logo aí acima, fala de autocensura.  

Ela é consequência da censura e das interdições, bem como de excessos que não estiveram ausentes do “espetáculo judiciário” dos dias 13 e 14.

***

Após a IIª Grande Guerra, o Tribunal de Nuremberg iniciou seus julgamentos em novembro de 1945 e os encerrou em outubro de 1946, apreciando 185 casos, tendo absolvido os réus em 35 deles. 

Na URSS, em especial nos anos de 1936 a 1938, foram promovidos inúmeros julgamentos públicos da elite política. 

Os réus também eram classificados em pacotes: o dos “mentores” (a elite original do comunismo soviético), dos “infiltrados” na burocracia do regime e dos “propagadores” de ideias antirrevolucionárias no meio da população. 

Stalin espetacularizava esses julgamentos como forma de impor a ética revolucionária à sociedade soviética. O STF, por sua vez, tem mil e tantos processos para julgar, tendo condenado até agora os três primeiros réus.

 

É bastante evidente que estes julgamentos iniciais cumprem uma finalidade semelhante à dos grandes julgamentos da história política. São eles: 

1º) consolidar uma compreensão política da atualidade nacional segundo a perspectiva majoritária da corte;  

2º) exibir seus argumentos e difundir os adjetivos que a Corte aplica à conduta dos réus; 

3º) explicar que os presos estão sendo julgados ali por conexão, nos mesmos inquéritos, com réus que têm foro privilegiado; 

4º) explicar a visão da folgada maioria da Corte sobre o que ela chama de “amplo cenário” e “crimes multitudinários”, redundando no arrolamento dos réus nos mesmos crimes, independentemente do que cada um estivesse a fazer no local dos fatos.

 

No entanto, o tal “cenário completo” reiteradamente mencionado, mas muito especialmente enfatizado pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, é uma – apenas uma e convenientemente escolhida – das visões políticas que se pode ter dos acontecimentos. 

Existem outros cenários, todos mais amplos, nos quais o próprio Tribunal é parte ativa. 

Aliás, ativista, tendo contribuído para a formação de um ambiente psicossocial muito negativo, muito tóxico, no país. 

Estou falando de bem mais de uma centena de decisões contra o governo anterior envolvendo, inclusive, teses sem acolhida no parlamento e deferidas pelo STF a pedido de legendas sem representatividade alguma. 

Nada demarca tais intervenções melhor do que o veto à nomeação de pessoa indicada por Bolsonaro para a Direção-Geral da PF. [intervenção que não sendo objeto de resistência do governo Bolsonaro, deu inicio ao processo de desmanche daquele Governo.] 

Somem-se, ainda, as ações junto às redes sociais e seus usuários, as manifestações políticas dos ministros e o tom em que muitas foram proferidas, as invasões de competência, os inquéritos sem fim e por aí vai, como exemplo de cenário mais amplo.

***

Assim como percebo tudo isso, também percebi, desde sempre, a impropriedade e a inexequibilidade da intervenção militar, bem como a estupidez do ato convocatório para concentração em Brasília. Indignou-me instantaneamente a destruição que se seguiu. 

Como pode alguém ser assim tão burro, fazendo imenso mal a si mesmo e grande bem a seu adversário em poucas horas? 

Num outro viés, intrigam-me ainda hoje o abandono da praça pelas forças do Estado, as imagens que vejo, as imagens que vazam, as imagens que somem e a conduta dos parlamentares da base do governo na CPMI.

 

Não é difícil compreender que alguns advogados tenham transposto certos limites que desconheço porque pouco sei do linguajar forense, mas há a esse respeito considerações indispensáveis: 

1ª) nenhuma agência de publicidade convidaria o ministro relator para lançar uma campanha contra discurso de “ódio”; 

2ª) os advogados já sabiam o que iria advir para seus clientes porque as questões levantadas pelo Dr. Sebastião foram negadas quase unanimemente pelo plenário; 

3ª) os réus eram culpados em amplo espectro por tudo que coubesse no tal “cenário” escolhido, mesmo que tivessem ficado sentados num banco; 

4ª) o trem dos prisioneiros já partira rumo a seu destino; 

5ª) não é difícil entender que os dois últimos defensores expressassem a emoção que tantos estavam a sentir naquele momento; 

6ª) a emoção não era suprimível do espetáculo; 

7ª) de algum lugar precisavam emergir sentimentos humanos; 

8ª) era a homenagem às vítimas de um excesso monumental, cujas penas a si aplicadas não eram absorvidas no crime maior e superavam a máxima prevista no Código Penal para crime de estupro; 

9ª) é impiedoso reprovar a emoção alheia, especialmente a emoção de uma alma feminina.

Os momentos de irresignação, comoção e lágrimas foram os traços visíveis de humanidade no espetáculo judiciário dos dias 13 e 14.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

POPULISMO E XENOFOBIA - O Globo

Bernardo Mello Franco

Bolsonaro e a extrema direita alemã

Jair Bolsonaro abraça a deputada alemã Beatrix von Storch e seu marido Sven von Storch | Foto: Reprodução/Instagram

Em entrevista ao CQC, o então deputado Jair Bolsonaro classificou Adolf Hitler como um “grande estrategista”.  A gravação voltou a circular nesta segunda, depois que ele posou para fotos com uma representante da extrema direita alemã.

 

Beatrix von Storch é vice-líder da Alternativa para a Alemanha (AfD), partido populista e xenófobo. Em março, a sigla passou a ser investigada sob suspeita de abrigar neonazistas e conspirar contra a democracia alemã. A deputada é neta de Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças de Hitler. Ele foi preso pelas tropas aliadas e condenado por crimes de guerra no Tribunal de Nuremberg.

 

 [está sendo dada uma importância exagerada - afinal a mídia militante = a mídia contra Bolsonaro = a mídia que defende os inimigos do Brasil - não dispensa oportunidade de apresentar 'narrativas' contrárias ao nosso presidente. Sem entrar na apreciação de outros conceitos dados ao fundador do III REICH, indubitavelmente,  Hitler foi um dos maiores estrategistas de todos os  tempos - errou, com consequências negativas aos seus planos -  quando desconsiderou o 'general inverno'.

E qualquer ser humano tem o direito de ter opinião sobre qualquer assunto - Bolsonaro é um SER HUMANO.

Cliquem aqui e vejam o paralelo entre as 6.000.000 de mortes atribuídas ao nazismo e as mais de 100.000.000 atribuídas aos comunistas. E aqui, saibam o quanto Mao Tsé-Tung era humanitário.

Quer saber mais? clique aqui.]

Parentesco não é destino, mas Von Storch parece compartilhar parte do ideário do avô. Ela se elegeu com falas contra imigrantes e já foi suspensa de uma rede social por incitar o ódio contra muçulmanos. [em época de crise é perfeitamente compreensível que se adote uma política que favoreça mais a consecução de empregos aos nascidos em solo pátrio. Se há escassez de oferta de empregos e sobra mão de obra nacional, os nacionais precisam ser atendidos primeiro. Dúvidas? pergunte aos milhões e milhões de desempregados?

A hostilidade é inaceitável, mas perder uma vaga de emprego por uma prioridade dada a imigrante é dificil e doloroso para um nacional.]

Líderes de países democráticos evitam se encontrar com a turma da AfD. Os extremistas só costumam ser recebidos por párias como o ditador sírio Bashar al-Assad e o autocrata bielorruso Alexander Lukashenko. Agora conseguiram montar seu palanque no Palácio do Planalto. A família Bolsonaro sonhava integrar um movimento global de extrema direita. Com as derrotas do americano Donald Trump e do italiano Matteo Salvini, sobrou a companhia de figuras periféricas como o premiê húngaro Vikor Orbán e os aloprados da AfD. [em suma: os inimigos do Brasil querem um mundo dominado pela esquerda;  

aquietem-se e se conformem: PERDERAM. A esquerda tem chance ZERO de voltar a ter as perspectivas que tem  em um passado já distante e que perdeu por incompetência, crueldade e outras mazelas.

Duas perguntas que se impõem: 

- que dizer das atrocidades praticadas pelo comunismo? qualquer líder comunista é recebido com honras pelos inimigos do Brasil -  o que inclui, sem limitar, a midia militante;

- que dizer das ações israelenses contra civis palestinos na Faixa de Gaza? nas quais caças da poderosa Força Aérea de Israel são usados contra civis palestinos desarmados. Algo tipo aviões x estilingue. 

IMPORTANTE: a DEMOCRACIA concede espaço para todos e o POVO, soberanamente, escolhe. Não é democracia que os governantes, os legisladores, escolham os que querem como adversários.]

O espectro do nazismo já havia rondado o governo quando o então secretário de Cultura, Roberto Alvim, plagiou um discurso de Goebbels. Ele caiu por pressão da embaixada de Israel, mas sua plataforma de guerra cultural foi encampada pelo atual secretário Mario Frias. Em nota contra a visita de Von Storch, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) classificou a AfD como um “partido extremista, xenófobo, cujos líderes minimizam as atrocidades nazistas e o Holocausto”.

Há três meses, o presidente da entidade, Claudio Lottenberg, participou de um jantar em que Bolsonaro foi aplaudido por empresários paulistas. Ao fim do repasto, ele elogiou o governo e disse que o capitão foi “muito simpático”. A ver se a ficha cai depois das fotos com a populista alemã.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

SOBREVIVERÁ A LIBERDADE AOS GOVERNANTES DO SÉCULO XXI? - Luiz Guedes da Luz Neto

Acesso, em meados de julho de 2021, a internet e vejo nas redes sociais notícias de que alguns governantes na Europa avisam que implementarão condições especiais para circulação de pessoas em seus territórios e, quem não se enquadrar em tais condições, ficará impedido de livre circulação, de acesso a lojas, supermercados etc. Parece que há ainda a possibilidade de criação de espaços para essas pessoas que não se enquadram em tais exigências, como uma espécie de Gueto de Varsóvia.

Pensei que tivesse ingressado em uma máquina do tempo e desembarcado na Europa de 1942, governada em grande parte pelo ditador Hitler. Mas não, o ano é mesmo 2021 e o continente que se orgulha de ter sido o berço de vários movimentos em prol da liberdade está ameaçando entrar em novo período de perseguição aos direitos fundamentais dos indivíduos. Desta vez não é contra judeus, ciganos, deficientes físicos e mentais, mas sim contra as pessoas que ousam exercer a liberdade.

Entre os governantes europeus, estão o presidente da França, Macron, e a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel. Felizmente, uma grande parte da população da França, da Alemanha, da Inglaterra e da Grécia está se levantando contra a violência da implantação do denominado “passaporte sanitário”, que, na prática, caso seja implantado, aniquilará a liberdade de tal forma que dificilmente será possível restabelecê-la ainda no Século XXI, que ficará conhecido, no futuro, como o Século da Escuridão Pseudo-científica e da Perda da Liberdade.

A Idade Média verdadeiramente iniciará no Século XXI se os propósitos totalitários de vários governantes forem alcançados, com a anuência (intencional ou não) das classes médica e política, com o suporte midiático. Um exemplo evidente de que as escolas realmente não prepararam as pessoas para a vida é o fato de você encontrar várias pessoas, algumas com curso superior completo, repetirem, como papagaios, que a única saída é através da Ciência (coloquei a primeira letra em maiúsculo para sinalizar que se trata de um deus para muitos) e que quem questiona a Ciência é um negacionista.

Está provado, com esse tipo de comportamento, que as escolas ensinam apenas a decorar o conteúdo para as provas e não a analisar a realidade e a buscar uma solução através da pesquisa honesta e criteriosa, aprendendo a usar a lógica. Quem quiser ser uma pessoa realmente pensante, precisa ir além do conteúdo exposto nas escolas, complementando a sua formação, em especial lendo os clássicos.

Não adianta o debate com essas pessoas, pois elas não sabem sequer o conceito de ciência e que, na ciência, ao contrário do que elas acreditam, o que menos existe é consenso e permanência das verdades, que são sempre transitórias. A única coisa permanente na ciência é a dúvida. Antes que algum mentecapto[1] pergunte se eu sou contra vacina, respondo logo. Não sou contra vacina. Sou contrário à violência estatal e privada exercida contra as pessoas que querem exercer o direito à liberdade de escolha. Simples assim.

Para evitar a repetição dos horrores[2] perpetrados pelos cientistas do 3º Reich, alguns documentos internacionais foram elaborados após a II Grande Guerra. Entre eles podemos mencionar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, que no art. 7º, assegura que ninguém poderá ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Será proibido, sobretudo, submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.

É proibido submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas. Para o exercício do livre consentimento é necessário que o paciente seja informado de forma honesta e precisa sobre todos os riscos, dos menores aos maiores. Porém, infelizmente, no caso das vacinas contra a COVID-19, não há nenhuma informação nos postos de vacinação (no Brasil não vi nenhuma informação, apenas pessoas da área da saúde perguntando se o vacinado queria tirar uma foto para postar nas redes sociais).

Somente há a veiculação de que as vacinas seriam seguras e eficazes, apesar de elaboradas em tempo recorde, pois, segundo os noticiantes, a Ciência teria evoluído bastante nos últimos anos. Desta forma, milhões de pessoas foram vacinadas no Brasil sem ter acesso à informação clara e precisa. Ao contrário do noticiado nos canais de rádio e de televisão, os próprios fabricantes, em suas bulas, afirmam que ainda não há dados mais sólidos sobre eficácia e segurança, necessitando ainda de mais estudos e de mais tempo para a coleta de dados. Basta ler as bulas que estão disponíveis nos sites dos fabricantes.

Para o livre consentimento, além da informação correta, clara e precisa sobre os riscos e benefícios da vacinação no estágio atual das pesquisas, as pessoas não podem ser submetidas a qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação e/ou astúcia de ente estatal ou privado. Dessa forma, não basta afirmar que a vacinação é facultativa, precisa garantir o livre consentimento informado das pessoas e o direito de vacinar-se ou não. Condutas como a adoção de “passaporte sanitário”, de exigir a vacinação de determinadas categorias profissionais sob pena de demissão, entre outras violências, são contrárias à liberdade das pessoas, não permitindo que essas exerçam o direito ao livre consentimento informado sem sofrer qualquer penalidade por parte do Estado ou de particulares.

O Tribunal de Nuremberg, instalado após a Segunda Guerra Mundial para o julgamento dos crimes cometidos nos anos de 1939 a 1945, condenou 20 médicos por crimes de guerra por terem submetido prisioneiros a experimentos científicos. Desse julgamento resultou um documento com recomendações sobre aspectos éticos envolvidos na pesquisa científica em seres humanos. Vale a pena a leitura desse documento (clique aqui,português).

A Declaração de Helsinque, firmada em junho de 1964 com alterações posteriores, afirma, no item 17, que os pesquisadores devem interromper qualquer pesquisa se a relação risco/benefício tornar-se desfavorável ou se não houver provas conclusivas de resultado positivos e benéficos. No item 20 afirma que os sujeitos devem ser voluntários e participantes informados do projeto de pesquisa. O item 22 fala sobre o direito à informação sobre o estudo para que a pessoa possa decidir de forma consciente se participa ou não da pesquisa científica na qualidade de cobaia (consentimento informado). A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, no art. 5, alíneas “a” a “e”, afirma que as pessoas têm direito à informação necessária para o exercício do direito de livre consentimento informado. 

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2005, no art. 6, fala que qualquer intervenção médica preventiva, diagnóstica e terapêutica, só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre e esclarecido do indivíduo envolvido, baseado em informação adequada. O Art. 8 abarca o respeito pela vulnerabilidade humana e pela integridade individual, devendo os indivíduos e grupos vulneráveis ser protegidos e a integridade individual de cada um deve ser respeitada. Constata-se que o ponto em comum de todos os documentos internacionais acima mencionados é o respeito à integridade individual e ao direito ao livre consentimento informado. Isso deve ser buscado por todos os indivíduos e respeitado pelos governos, posto que direitos inalienáveis.

Se os eventuais efeitos danosos das recentes vacinas contra a COVID-19 ainda não são plenamente conhecidos, pois há a necessidade de mais estudos, conforme reconhecido pelos fabricantes das vacinas, por questão de cautela e de honestidade científica, ainda devem ser encaradas como experimentais e, em razão disso, as ações humanas de vacinação devem ser exercidas com todo o cuidado necessário, em especial informando as pessoas dos riscos e benefícios (eventuais efeitos colaterais; que por serem ainda novas, não há o conhecimento amplo de efeitos adversos de curto, médio e longo prazos; etc.), bem como que não há ainda conhecimento pleno do comportamento da substância no corpo humano, por ser um fármaco recente, em observância ao Código de Nuremberg, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, à Constituição Federal Brasileira (que assegura o direito à saúde, à dignidade da pessoa, à liberdade), entre outros documentos.

Um exemplo próximo do público brasileiro em questão de vacina que aparentava ser extremamente benéfica, porém que se provou o contrário, é a vacina contra a dengue, que foi suspensa a sua aplicação após se verificar que causava mais danos (e danos graves) do que benefícios aos seres humanos. Desta forma, o direito do indivíduo à integridade física, à liberdade e ao consentimento informado deve ser garantido pelos Estados, e não violado por estes, como parece pretender os protoditadores da França, da Alemanha e da Inglaterra, entre outros que esperam a reação da população daqueles países para se manifestar de forma favorável à violência do “passaporte sanitário”.

É defeso aos Estados, aos governantes, à imprensa, aos entes privados, entre outros, de contribuir, de qualquer forma, para a supressão do direito ao livre consentimento informado do indivíduo e à liberdade de escolha de injetar, em seu corpo, qualquer tipo de substância.Há documentos internacionais que respaldam, juridicamente, a liberdade do indivíduo de decidir se toma ou não a vacina contra a SARS-COV-2, ou qualquer outra. A manutenção da liberdade é responsabilidade dos indivíduos (de todos), que devem cobrar dos governantes o respeito a esse direito fundamental, sem o qual as pessoas deixam de ser cidadãos para se tornar escravos dos Estados e dos seus governantes.

Mentecapto: que ou quem é mentalmente desordenado; que ou quem perdeu o juízo, o uso da razão; alienado, louco; que ou quem é destituído de inteligência, de bom senso; tolo, néscio, idiota. ()

Experimentos com gêmeos, experimentos sobre congelamento, sobre malária, sobre gás mostarda, sobre Sulfonamida, sobre a água do mar, sobre esterilização, com tifóide, com venenos, com bombas incendiárias, experimentos de altas atitudes.

Publicado originalmente no blog Guedes & Braga.

Luiz Guedes da Luz Neto é advogado no escritório de advocacia Guedes & Braga, em João Pessoa/PB.

 

Mais circo que pão - Merval Pereira

O Globo

Aglomerações - Trazer a Copa América para o Brasil, uma jogada política diabólica de Bolsonaro

Aparentemente, não foi preciso subornar ninguém para trazer a Copa América para o Brasil, depois que países vizinhos, todos envolvidos em crises sanitárias e políticas, ficaram inviabilizados como sede de um torneio de futebol que pode não ter importância maior, mas que, na hora do vamos ver, fará com que os torcedores esqueçam a irresponsabilidade que é organizá-la num país às vésperas de uma terceira onda da Covid-19, com 463 mil mortes nas costas e 14 milhões de desempregados.

 

[para não perder o hábito, intercalamos alguns comentários - mas o desmonte total incluindo  informações importantes e que devem ser divulgadas, pode, e até deve, ser lido no artigo A hipocrisia sobre a Copa América no Brasil, publicado no Alerta Total, Jorge Serrão, link ao  final.]

Uma jogada diabólica de Bolsonaro, em sentido político, mas também quase literal, dado o perigo de disseminação do vírus. A camisa verde e amarela da seleção brasileira, apropriada indevidamente pelos bolsonaristas, estará espalhada pelo país, dando a ilusão de que os adeptos do presidente são mais numerosos do que na realidade. Desde a Roma Antiga, pão e circo são fatores políticos fundamentais, aqui no Brasil temos hoje mais circo do que pão na mesa do cidadão comum, com a inflação e o desemprego em alta.

[a cada dia que passa e a certeza da reeleição do presidente Bolsonaro - apesar de pesquisas fajutas,  tentarem mostrar o contrário (saibam mais, lendo: Por que as pesquisas erram tanto, publicação da  Revista Oeste) o desespero dos inimigos  do Brasil e dos brasileiros aumenta e vale acusar Bolsonaro de tudo. Até praticar o suicídio já foi sugerido ao presidente. 

Por falar em  sugestões estúpidas e descabidas, os que não aceitam o capitão reeleito em 2022, poderiam começar a acusá-lo de ter se auto esfaqueado.

O Brasil ganhou [ganhou? ou comprou? neste caso utilizando uma fração dos milhões e milhões roubados pelo governo do criminoso condenado e que agora virou ídolo dos inimigos do Brasil]  o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 sete anos antes, no governo Lula, e teve um longo e tortuoso caminho até o momento decisivo. Dilma, que fora eleita com tranquilidade em 2010, chegou à Copa já capengando graças aos escândalos de corrupção que voltavam a atingir o PT com o petrolão e a Operação Lava-Jato. A vaia que a presidente petista recebeu na abertura da Copa do Mundo, a crise econômica e os desvios de dinheiro público nas obras de construções de estádios pelo Brasil afora — hoje, muitos elefantes brancos sem utilidade prática que poderão ser aproveitados agora na Copa América — levou-a fragilizada à campanha presidencial, vencida por uma vantagem mínima que já previa o desastre que encerraria prematuramente seu segundo mandato.

 

Perderam o rumo de tal forma que apesar da defesa cega feita ao isolamento e distanciamento sociais - como soluções para o fim da pandemia - já apontam que se na final for proibida a presença de público no Maracanã, o objetivo será evitar vaias ao presidente Bolsonaro.]

. [qualquer que seja o número de mortes, é e sempre será para motivos de lamentações; 

só que pior, muito pior,  é veicular como certeza o que está sendo cogitado e desejado pelos (inimigos do Brasil e dos brasileiros = adeptos do 'quanto pior,melhor'+ inimigos do presidente Bolsonaro + arautos do pessimismo + traidores da Pátria + cultores das desgraças) de, ou seja, uma terceira onda = graças a DEUS, enquanto os arautos do pessimismo expelem seus augúrios negativos, os números caem.]

Bolsonaro, como na campanha em que não precisou participar dos debates devido ao atentado que sofreu, não passará pelo teste de popularidade do Maracanã devido à pandemia. Duvido que seja autorizada a presença do público na final. Aglomeração, seja de esquerda ou de direita, não pode ser considerada uma atitude correta, por melhores que sejam os objetivos. O direito à vida deve superar as disputas políticas. Não compro a ideia de que “ir ao espaço público sempre comporta riscos, mas deixar as ruas — grande motor das transformações sociais ao longo da nossa História — como monopólio da extrema-direita, de viés neofascista, é risco maior”, como me mandou dizer numa mensagem o vereador Chico Alencar, criticando minha coluna de domingo, em que lamentava as manifestações da esquerda, por considerar que tiravam da oposição o peso moral de condenar as atitudes do presidente Bolsonaro e de seus seguidores na pandemia. Pelo jeito, Lula também concorda. Segundo Bela Megale, ele não compareceu às manifestações para preservar sua capacidade de criticar as aglomerações bolsonaristas.

Com relação ao futebol, as infecções de jogadores pela Covid-19 falam por si contra a normalização dos jogos, mesmo com protocolos de segurança rígidos e sem a presença de público. Copa América no Brasil, a esta altura do campeonato ( perdão pelo trocadilho), é uma maluquice total, um absurdo que confirma o descaso do governo Bolsonaro com a pandemia.

O Brasil está na iminência de uma terceira onda, [será que teremos  uma terceira onda? se houver, Bolsonaro será o acusado;  caso não haja o herói será relator Calheiros, pelo discurso em cangacês castiço  proferido pelo no picadeiro da Covidão, ameaçando levar o coronavírus ao Tribunal de Nuremberg.]  quando começar a Copa América devemos estar com cerca de 500 mil mortos. É um desrespeito completo marcar um evento esportivo desse tamanho no Brasil agora, neste momento. O Japão está com dificuldade de confirmar as Olimpíadas em julho, e nós agora vamos fazer um evento dessa magnitude no Brasil... É mais uma tentativa de fingir que está tudo bem entre nós. Foi uma decisão claramente política, que a CBF ajudou a montar.

Um populismo irresponsável, quase suicida. Não há nenhum sentido, o Brasil é atualmente um pária mundial. Os brasileiros estão impedidos de viajar ao exterior, porque somos considerados uma fonte de grande disseminação do coronavírus, e vamos trazer gente de fora para fazer uma grande manifestação esportiva. Com direito a espalhar novas cepas. Acredito até que algumas seleções não venham porque a imagem sanitária do Brasil não favorece a realização de nada internacional por aqui.

NÃO DEIXE DE LER:  A hipocrisia sobre a Copa América no Brasil,

Merval Pereira, colunista - O Globo

Fab dá asas à corrupção - Sérgio Alves de Oliveira

Os abusos referentes à utilização dos jatinhos “executivos” da  Força Aérea Brasileira, por autoridades  dos Três Poderes Constitucionais, constituem sem dúvida  uma vergonheira  sem precedentes no mundo inteiro.  Enquanto os aviões de “combate” da FAB, destinados a guarnecer o espaço aéreo brasileiro – e que se trata propriamente  da atividade “fim” da força -  gradativamente vão sendo “sucateados”, por deficiente  reposição e manutenção, colocando em risco a vida dos pilotos, a  prioridade da “aérea” militar passou a ser o transporte  “gratuito” de políticos e autoridades públicas, inclusive de qualquer “chinelão” que resolva “requisitar” um avião para qualquer finalidade, inclusive particular.

Essa situação não é de agora. Ela vem de muito longe, principalmente após a reimplantação da tal “democracia plena” (após 1985), que simplificadamente poderia ser definida  como a DITADURA DOS POLÍTICOS, muito pior que a “outra”. Com um discurso tremendamente “moralizador”, talvez com alguns “senões” familiares,o Presidente Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 e, passados mais de um ano do seu governo, as  “coisas” permanecem não ”iguais”, porém  “piores”, do que eram antes, pelo menos no transporte aéreo de políticos. 

Tenho alguma vivência na aviação, inclusive como piloto, e por esse motivo  possuo alguma noção  sobre a exorbitância do custo de uma aeronave, sua manutenção e operação, jamais tendo concordado  que   todo esse “luxo” dos   abusos  aéreos  de políticos e autoridades  fossem custeados por um povo maltrapilho e  massacrado pelos impostos  exorbitantes  que paga,direta,ou indiretamente. Fosse num país de moralidade elevada no setor público, todos os responsáveis  por essa imoralidade,sem exceção, iriam “na hora” para o “olho-da-rua”. .                                                                      

No “geral”, Bolsonaro tem um bom discurso moralizador. Mas parece faltar-lhe coragem, determinação, e poder de decisão  repressiva, quando se trata de enfrentar  algum “poderoso” da política ou da Justiça.  Com “chinelão” ele age rápido como um relâmpago. No caso particular do Brasil, portanto, essa “lista” de colocados no “olho da rua”, teria que ser “encabeçada” pelo Ministro da Defesa e pelo Comandante da  Aeronáutica’, para não sermos mais “ousados” em ir mais longe. Recorde-se que o Tribunal de Nuremberg, que deveria servir de exemplo para o mundo, não perdoou as autoridades  subalternas  responsáveis  pela  execução e extermínio de 6 milhões de judeus.

Seguidamente a mídia dá algum destaque ao  abusos “aéreos” cometidos inclusive  por Ministros do STF, e pelos respectivos  Presidentes da Câmara e do Senado, garantindo alguns que o Presidente da Câmara, Deputado Federal Rodrigo Maia, seja o “campeão” desses abusos. Mas enquanto o Presidente Bolsonaro  (moralizador?) sempre manteve um silêncio “sepulcral”,apesar das reiteradas notícias sobre esses abusos na mídia, não dizendo uma só  palavra para condenar esses “roubos” do erário, praticados pelas “excelências”  Alcolumbre e Maia, agora ele  resolveu ter  “coragem” e  reagir, quando um “chinelão” de segundo escalão, lá da Casa Civil, requisitou um  jatinho “Legacy” da FAB, sem qualquer oposiçãoe foi fazer turismo na Ásia e na Europa. Essa atitude parece confirmar que  “os fracos geralmente  pagam pelos mais fortes”,ou que “a corda sempre arrebenta no ponto mais fraco”.   

[Oportunamente, o Post " Dinheiro do contribuinte - Maia fez 230 viagens em jatinhos da FAB, 46 para a casa dele", abaixo, complementa e reforça o ora em comento.

O título de CAMPEÃO, neste caso em maiúsculas, ninguém toma do Maia.

Quanto a uma eventual lentidão do presidente Bolsonaro - ao nosso entendimento,já que não somos porta-voz do presidente -temos que considerar não se tratar de leniência e sim de um período de adaptação, até mesmo um verdadeiro cabo-de-guerra.

Quando  o presidente Bolsonaro assumiu, já havia todo um esquema preparado para dificultar qualquer medida saneadora e, se necessário, partir para o boicote mais forte do que o atual.

Decreto Legislativo passou a ter "força" de Constituição, decisões monocráticas dos ministros do STF, ou de um juiz de 1º grau, e outras recursos estavam, e continuam prontos, para conter os ímpetos moralizadores do nosso presidente.

E para complicar mais ainda, o nosso Presidente foi mal assessorado na escolha do instrumento legal para adotar algumas medidas e complicou mais ainda.

A economia está melhorando e vai continuar um processo de crescimento e ECONOMIA FORTE  = GOVERNO FORTE.

Quanto aos abusos aéreos, serão contidos e por eles o Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica não podem ser responsabilizados - ainda que não concordem estão sujeitos ao Império das leis.

E o presidente do Senado, assim, como o da Câmara dos Deputados não podem ser demitidos.]

                                                  

Será que o “capitão” Presidente tem medo dessa dupla que comandam o Senado  e a Câmara. Se “acovarda” ante essas “excelências”? Por essas razões é de se questionar  se realmente  o Brasil “político” teria entrado,ou não, numa fase “moralizadora”!!!  Mas para que  não se gere nenhum mal-entendido, capaz de “me comprometer”, explico: 

se eventualmente  eu tivesse  que optar numa eleição  pelos candidatos que os partidos me enfiam  “goela—abaixo”, entre o  Bolsonaro, o “diabo”, ou o “cara” do PT, optaria  certamente  pelo “primeiro”, em 1º lugar, pelo “segundo”,em 2º lugar,ou pelo meu voto “em branco”, ou “nulo”,em 3º lugar.

Mas para que se evite  eventuais mal-entendidos, na verdade poder-se-ia alegar que  esses abusos teriam sido  “legais”,todos com amparo nos Decretos 4.244/2002,6.911/2009,7.961/2013,e 8.432/2015, o primeiro de FHC,o 2º de Lula,e o 3º e 4º de Dilma. Mas não é verdade. “Decreto” não é “lei”, são atos administrativos ordinatórios,no caso, da competência exclusiva do Presidente da República. Portanto Bolsonaro  poderia revogá-los desde o primeiro dia do seu mandado. Mas não o fez. Por outro lado essa limitação de uso dos  aviões da FAB , pelos citados decretos, são “para inglês ver”. O Ministro da Defesa e o Comandante  da Aeronáutica, conforme o caso, tem poderes para oferecer essas mordomias aéreas a quaisquer  outras autoridades, brasileiras ou estrangeiras.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Mundo morto

 João Figueiredo e Ernesto Geisel no enterro de Orlando Geisel (Conteúdo/Dedoc)

Precisamos falar um pouco sobre o regime militar no Brasil, porque em nosso país, ao contrário do que em geral acontece no resto do mundo, a história vai ficando mais incerta com o decorrer do tempo. É a velha tirada do ex-ministro Pedro Malan: o Brasil é um país tão difícil que aqui não dá para prever nem o passado. Apareceram na praça, pouco tempo atrás, mais informações sobre o período do “regime militar”, ou “ditadura militar”, conforme o lado da rua em que o cidadão está — e o tema, que periodicamente sai do túmulo, circula pelos meios de comunicação e volta a ser enterrado, ganha de novo seus quinze minutos de fama. Desta vez, fomos informados de que os generais que mandavam no governo, inclusive um presidente da República, seu sucessor e outros colossos das Forças Armadas, autorizaram a “execução sumária” de “opositores do regime”. A informação é de um documento da CIA, a agência de espionagem dos Estados Unidos, e não esclarece se os seus espiões ouviram, de vivo ouvido, a conversa em que os chefes militares decidiram dar essas ordens. Seja como for, as dúvidas não vêm mais ao caso. A “denúncia da CIA” morreu de inanição pouco depois de ter nascido — não chegou a impressionar os especialistas nem, menos ainda, a interessar os indiferentes ao assunto.

A curiosidade, nesse último episódio de viagem ao passado, não é a falta de um ponto de chegada. O esquisito é a repetição da tentativa de manter vivos um mundo e uma época que estão mortos — apesar dos resultados cada vez mais frouxos que se obtêm com esses esforços de ressurreição. Pretende-se estabelecer a “verdade” sobre o passado — chegaram a criar até uma “comissão nacional” para essa tarefa. A cada tentativa, naturalmente, não se estabeleceu verdade nenhuma. Como seria possível, se o centro da questão está em fatos que aconteceram há cinquenta anos? As responsabilidades teriam de ter sido apuradas lá atrás. Mas para isso seria indispensável que os militares tivessem perdido seu combate contra os grupos que queriam derrubá-­los — só assim poderiam ter sido presos, julgados e condenados. (Ou “executados sumariamente”, talvez.) Acontece que os militares não perderam. Saíram do governo porque quiseram e foram em boa ordem para as suas casas, protegidos por uma lei de anistia legalmente aprovada. Não passou pela cabeça de ninguém, na hora, chamar o general Pedro ou o coronel Paulo para responder a inquérito nenhum. Caso encerrado, então. Punições desse tipo ou vêm imediatamente após o encerramento do conflito, ou não vêm nunca mais. Não dá para reabrir o Tribunal de Nuremberg ou os Processos de Tóquio. Não dá para descobrir a verdade sobre a Guerra dos Farrapos. Pode até dar — mas é inútil.

O que acaba acontecendo, na vida real, é que, a cada expedição arqueo­lógica feita para descobrir a “verdade histórica”, o passado se torna mais obscuro, e não mais claro. Em vez de se saber mais, fica-se a saber menos. No caso do regime que vigorou de 31 de março de 1964 até 31 de dezembro de 1978, quando foi revogado o Ato Institucional nº 5, a passagem do tempo torna as coisas especialmente mais vagas para o brasileiro comum. O período é descrito pelos fiscais da história nacional como o mais negro de toda a existência do Brasil — os tais “anos de chumbo”, piores que qualquer desgraça que o país tenha vivido até hoje. Mas, a cada dia que passa, mais ralo vai ficando esse caldo. Hoje, só cidadãos que já estão com 72 anos de idade, ou mais, tinham chegado aos 18 e eram adultos em 1964. Todos os oficiais atualmente na ativa nas Forças Armadas eram crianças na época, ou nem tinham nascido. Dos que sobreviveram, muitos não acham que aqueles foram “anos de chumbo” — ou nem sequer se lembram de algum incômodo causado em seu dia a dia pelo “regime”. Mais de 60% da população atual do Brasil, ou acima de 125 milhões de pessoas, tem até 40 anos de idade. Nenhuma delas era viva quando o AI-5 foi revogado e as liberdades públicas e privadas foram restabelecidas. Por que essa gente toda iria achar que o governo militar é uma questão fundamental em sua vida? Não é. Não vai ser nunca.

Os chefes militares foram responsáveis por mortes, torturas e prisões ilegais. Claro que foram: o AI-5 não aboliu o Código Penal nem tornou legal o homicídio. Como cometer crimes sem autorização superior? Todos achavam, aliás, que estavam fazendo muito bem — na sua visão, havia simplesmente um inimigo a eliminar. Não vão mudar de ideia. 
[destaque-se um inimigo pior do que os inimigos  de uma guerra com outro país; 
os inimigos abatidos pelos militares, que agiam em defesa da Pátria e no estrito cumprimento do dever legal, além de inimigos por se tratar de adversários em uma guerra, eram mais repugnantes por serem também traidores da Pátria, terroristas covardes que buscavam transformar o Brasil em uma nova Cuba, um satélite da União Soviética.]  
Esperam, ao contrário, que o tempo traga cada vez mais gente para o seu lado.

J R Guzzo - Veja - Edição impressa

A Polônia foi invadida e subjugada pelos alemães; os poloneses não tinham condições de garantir sua sobrevivência; o que os coloca diante de um dilema: como poderiam impedir que mortes de pessoas de outras nacionalidades ocorressem? morrendo junto.

A Polônia massacra a História

Num retrato da intolerância europeia, a ‘Lei do Holocausto’ pune com três anos de cadeia quem falar o que não deve 

Na semana passada, o Senado polonês aprovou uma lei “protetora da reputação” do país, que pune com até três anos de prisão quem sustentar “publicamente, contrariando os fatos”, que “a nação polonesa ou a República da Polônia é responsável ou corresponsável pelos crimes cometidos pelo Terceiro Reich”. Simulando uma defesa da liberdade de expressão, excluiu do alcance da lei “atividades artísticas ou acadêmicas”.

A menos que a pressão internacional cresça, o presidente Andrzej Duda sancionará o texto. Ele já declarou que o povo polonês “como nação” jamais participou do Holocausto. Isso não quer dizer nada. O que se vê é seu governo querendo calar uma discussão incômoda.  Poucas coisas seriam piores para a reputação da Polônia do que essa “Lei do Holocausto”. Até as pedras sabem que os campos de extermínio de Treblinka e Auschwitz foram concebidos, construídos e administrados pelos alemães. O problema está mais adiante: na atividade de poloneses que massacraram judeus e saquearam suas propriedades.

Em 1941, quando a Alemanha invadiu a parte do país ocupada pelos soviéticos desde 1939, poloneses mataram judeus sem a participação da tropa do Reich. Na cidade de Jedwabne, de 2.500 habitantes, seus 1.500 judeus foram massacrados nas ruas ou queimados vivos num celeiro. Metade dos homens adultos de Jedwabne participou do massacre e foi nominalmente identificada. (Em outra cidade, o pai de Yitzhak Shamir, que veio a ser primeiro-ministro de Israel no século passado, foi morto pelos vizinhos depois de fugir dos alemães.) 

Atrás do antissemitismo, em Jedwabne, Varsóvia, Viena e Berlim, estava o poderoso fator da cobiça de seus bens. Poloneses que escondiam judeus pediam-lhes que não revelassem suas identidades, por medo de serem saqueados ou mortos. Quem viu o filme “Ida” aprendeu uma parte dessa história. Terminada a guerra, as terras vizinhas ao campo de Treblinka viraram uma Serra Pelada, com centenas de poloneses escavando-as em busca de corpos de judeus. Quando alguém achava um crânio, levava-o escondido para casa e lá procurava por ouro nas arcadas dentárias. O livro “Golden Harvest” (“Colheita dourada”), de Jan Gross, está na rede, com sua capa estarrecedora.)

Em maio de 1946, quando já havia sido instalado o Tribunal de Nuremberg para julgar a cúpula do III Reich, 42 judeus foram mortos na cidade de Kielce. Entre julho e setembro, 63 mil judeus fugiram da Polônia para a Alemanha ocupada. No primeiro ano do pós-guerra, poloneses mataram perto de 1.200 judeus.  O antissemitismo de uma parte considerável da nação polonesa conviveu com o regime comunista. Em 1969, a ditadura do proletariado forçou a saída de 20 mil dos 30 mil judeus que ainda viviam no país.

A Polônia não precisa ser marcada pela “Lei do Holocausto”. Sua história é maior que esse espasmo radical da xenofobia e do racismo europeu redivivo neste início de século. A resistência polonesa ao Reich foi maior, de longe, que a dos franceses e a dos italianos, somados. A guerra custou ao país 20% de sua população, um terço dos moradores de suas cidades desapareceram. Metade dos advogados, 40% dos médicos e um terço dos professores universitários e padres católicos morreram. E três milhões de judeus.

Elio Gaspari é jornalista