Perguntas sobre o voto impresso que ninguém responde - Gazeta do Povo

J. R.Guzzo

Nada chama mais atenção, na atual guerra movida pelo ministro Luis Roberto Barroso e pelo resto do STF contra a adoção de alternações no atual sistema de voto eletrônico para as eleições de 2022, quanto a quantidade de perguntas não respondidas sobre o que, afinal, está acontecendo nessa história. O debate foi deturpado, brutalmente, com as repetidas declarações do presidente da República de que o voto eletrônico “puro”, como ele é hoje, leva à fraude na apuração; ele disse também que sem um novo sistema, mais seguro e verificável, não haverá eleições limpas no ano vem, e se não houver eleição limpa não haverá eleição nenhuma.

A primeira pergunta sem resposta vem daí: o que o presidente faria, na prática, para suspender as eleições, caso o sistema não seja mudado? Coloca a tropa na rua, fecha o Congresso e o Supremo, baixa um Ato Institucional? 

E aí: de que jeito fica no governo? Bolsonaro diz, também, que foi vítima de fraude eleitoral. 

Quais as provas que tem disso? Já prometeu apresentá-las um monte de vezes, mas até agora não apresentou nada. Por quê?

Em matéria de perguntas não respondidas, essas já seriam mais do que suficientes. Mas o extraordinário nisso tudo é que o lado oposto também não consegue responder nada: defende o atual sistema como se fosse a criação mais perfeita da humanidade até hoje, mas não foi capaz até agora de trazer à discussão um único argumento sério em favor de qualquer dos pontos que declara essenciais para a sobrevivência da democracia no Brasil.

Uma dessas perguntas sem resposta, ou respondida com raciocínios de terceira categoria e com mentiras puras e simples é: 

por que o STF nega ao Congresso Nacional o direito de debater qualquer alteração no atual sistema de voto e apuração? 

Tudo bem que o ministro Barroso seja contra, como Bolsonaro é favor, mas por que o Congresso não pode decidir sobre o assunto?  

Não adianta dizer que pode, porque não pode — tanto não pode que o ministro Barroso, e acólitos, se meteram diretamente em conversas com deputados para melar a discussão do projeto sobre o tema que tramita na comissão especial na Câmara. 

O STF não quer, nem mesmo, que o assunto vá a plenário. 

De novo: por que os deputados não podem decidir a questão votando livremente sobre ela?

 

Por que não se pode pensar em nenhum aperfeiçoamento técnico para um sistema que está aí desde 1996? 

De lá para cá, a tecnologia eletrônica mundial não descobriu nada que pudesse melhorar o processo? 

Por que Barroso diz que a mudança será caríssima — R$ 2 bilhões — quando só o “Fundo Eleitoral” que os políticos acabam de aprovar em seu favor é de R$ 6 bilhões — três vezes mais?

LEIA TAMBÉM: Quais as chances de aprovação da PEC do Pazuello, que pode tirar militares do governo
Origem da Covid: China se nega a colaborar com segunda fase de investigação da OMS

Por que os ministros insistem em dizer que o voto auditável vai violar o sigilo eleitoral (os “coronéis” exigiriam do eleitor a apresentação do recibo impresso de como votaram), se nenhum eleitor vai levar recibo nenhum para casa?  

Como advertir dos perigos de “judicialização” das eleições se a Justiça Eleitoral, já hoje, vive soterrada com processos de candidatos, uns contra os outros?

Mais que tudo: se Lula já está com mais de “50% dos votos”  nas pesquisas e vai ganhar no primeiro turno, segundo o Datafolha e seus subúrbios, por que esse desespero todo em segurar o sistema como ele está? O candidato do STF — foi o STF que reinventou a vida política de Lula, e lhe deu a candidatura de presente — não vai ganhar de qualquer jeito? 

Ou será que está havendo algum problema com a sua candidatura e os seus milhões de votos? 

Será que Bolsonaro achou um jeito de roubar a eleição por conta do “voto impresso”?  

De que jeito? Barroso realmente não pode acreditar numa coisa dessas, pode?

Uma coisa é certa: quanto há muitas perguntas sem respostas, estão tentando dar um golpe em você.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão - O Estado de S. Paulo

Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde

J. R. Guzzo

Caso superado

[Oportuno lembrar que integram a CPI, no mínimo, quatro senadores enrolados. O presidente, já apontado no inicio, o relator Calheiros que além dos vários inquéritos que responde, foi indiciado pela PF, com a CPI em curso e os 'colaboradores' o petista Humberto Costa - o codinome drácula dispensa maiores explicações  - o senador Jader, dispensa apresentações. Tem o vice-presidente senador Rodrigues, que não tem uma conduta similar a dos citados, mas que se continuar andando em más companhias.... ] Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde. Como ele ficou “contra o governo”, na delegacia de polícia em que se transformou a CPI, todo mundo faz de conta que um negócio desses é a coisa mais normal do mundo. Só no Brasil, portanto, o mesmo cidadão, saído do “bas fond” do Senado Federal, pode acusar as Forças Armadas de ladroagem, sem provar quem são os ladrões, quanto roubaram ou no que, exatamente, meteram a mão – e não acontece absolutamente nada.

O presidente do Senado diz que houve “mal-entendido”. As FA dizem que o caso “está superado”. A politicada diz que os militares estão ameaçando o acusador; este, por sua vez, diz que não “tem medo” – sabendo muito bem que hoje qualquer zé-mané pode xingar a mãe de general na porta do quartel com a certeza de que ninguém vai encostar nele.  [oportuno não esquecer que as coisas sempre mudam... e quando mudam.....é apenas questão de tempo.... rs rs.] Daqui a pouco vão exigir que o ministro da Defesa peça desculpas ao senador – e ninguém vai apurar corrupção nenhuma, nas FA ou em qualquer outro lugar. [o único local em que a corrupção não será apurada é nas 'autoridades locais'; qualquer apuração de corrupção nos atos praticados pelas 'autoridades locais', que agiram e ainda agem com o aval do Supremo - irá  comprometer muitas cabeças coroadas  - o que não inclui o presidente da República nem a alta cúpula do Executivo = o Poder Executivo ficou como figurante e pagador das contas do atos dos protagonistas = autoridades locais.] É onde estamos no Brasil de hoje. Falou-se que os militares soltaram uma nota “dura”. Bobagem. Não existe nota dura; é só um pedaço de papel, e hoje nem isso. Dura é a ação. Não houve nenhuma. [exceto quando a corda arrebentar... está demorando, mas se continuar sendo esticada, certamente  vai arrebentar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que há uma escolha simples a ser feita no ano que vem: ou o Brasil tem eleições limpas, ou não tem eleições. E agora? Está mais do que claro que o presidente acha – ou melhor, tem certeza – que o atual sistema de voto eletrônico “puro”, sem mecanismos de verificação, não é limpo. 

Se ele for mantido, como querem os ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os que se opõem à candidatura de Bolsonaro, não haverá eleições em 2022. Ou é isso, ou não deu para entender nada do que o presidente falou. 

 

Falta explicar, agora, uma porção de coisas. 

- O que precisa ser feito na prática, exatamente, para não haver eleição? 

- O Congresso Nacional e o STF, que em tese seriam os únicos autorizados a aprovar e depois validar uma lei eliminando a disputa, não vão fazer isso – sem chance. Quem vai, nesse caso, dar a ordem? 

O próprio presidente, com uma medida provisória? 

O advogado-geral da União? 

Uma junta militar, a ser formada daqui até lá? 

Um comitê na ONU? 

Para eliminar uma eleição, além disso, é preciso uma série de coisas. Haverá tropa na rua? 

Vão fechar Congresso, STF e o resto das “instituições” para não ficarem perturbando? 

Vai ter golpe? 

E no dia seguinte? [de nossa parte optamos pela leitura do Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

É só clicar; é legal, confiram, está em um site oficial.]

Está claro que o processo de votação e apuração das eleições brasileiras, que deveria ser uma questão apenas técnica, foi envenenado; 

transformou-se em causa de militância, contra e a favor de Bolsonaro, e o viés é de piora constante e sustentável. [lembrando que os favoráveis ao presidente Bolsonaro e todos que apoiam o voto impresso, querem a permanência das urnas eletrônicas, apenas desejam que possa ser auditado de forma material e visual, o que só o voto impresso possibilita.] Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão – o que nega qualquer mudança num sistema que só é adotado por dois outros países, Butão e Bangladesh, não permite auditagem dos votos e, segundo seus defensores, chegou à perfeição científica, não podendo ser aprimorado em mais nada. É destrutivo para qualquer entendimento, ao mesmo tempo, dizer que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas e não mostrar nenhuma prova das acusações. 

Quem fraudou? 

Como? 

Foi no TSE? 

Em que momento da apuração? [a possibilidade de fraude é no momento em que o eleitor clica a tecla CONFIRMA, permitindo que o voto dado pelo eleitor tenha o candidato alterado e seja armazenado o resultado alterado.

O voto impresso impedirá tal tipo de fraude = equivale a uma precaução que adotamos quando se coloca um alarme contra furtos em um carro, se reforça uma fechadura - quando adotamos tais providências não estamos acusando ninguém de furto, apenas estamos dificultando que ocorram.] Ou o presidente estava falando a sério, quando disse que não haverá eleições se elas não forem limpas, ou estava com conversa fiada. É ruim em qualquer caso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Moraes articulou-se por união de partidos contra o voto auditável - Revista Oeste

O juiz do STF não quer que a questão chegue ao Supremo, informa jornal 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atuou nos bastidores para consolidar a união de 11 partidos contra o voto auditável, informou nesta segunda-feira, 28, o jornal Folha de S.Paulo. A ideia é não provocar um novo confronto entre a Corte e o presidente Jair Bolsonaro. [ministro Moraes; deixe que o Congresso Nacional exerça sua independência,prevista na Constituição e decida sem tentativas de interferência de integrantes de um outro Poder. 

Vossa Excelência gostaria se um parlamentar fosse dar palpites sobre como o senhor deve decidir sobre determinado assunto? 

Além do mais, não procede o receio de um confronto entre o Chefe do Poder Executivo da União e o STF, já que sendo a decisão do Congresso, tem que prevalecer a decisão do Poder Legislativo - Poder a quem cabe legislar - cabendo aos demais Poderes acatar o decidido = voto impresso derrotado, cabe ao presidente Bolsonaro aceitar e voto impresso vence cabe ao Supremo aceitar. Simples. A propósito: aquela regra de ouro de que magistrado não deve se manifestar sobre processo no qual possa vir a atuar, foi revogada? ] Conforme noticiou a Revista Oeste, siglas se uniram com a finalidade de barrar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a auditoria das urnas. Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

 

A articulação de Moraes iniciou-se na segunda-feira 21, segundo a publicação. Durante um jantar, Moraes pediu a Bruno Araujo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PCdoB) que a questão não chegasse ao STF. No podcast Supremo na Semana, o magistrado atacou a impressão do comprovante do voto. Segundo ele, a medida não contribui para a democracia. “Até agora, não apresentaram uma única fraude”, afirmou, no programa, ao mencionar que a discussão é uma oportunidade para o Tribunal Superior Eleitoral.[sendo óbvio: a impressão do voto é exatamente para permitir que eventuais fraudes possam ser detectadas; o sistema na forma atual,  sem o voto impresso, pode ser fraudado, só que eventuais fraudes são indetectáveis.

O que se pretende com o voto impresso é que eventuais  fraudes sejam  facilmente detectáveis e possam ser apresentadas = denunciadas.]

Engenheiro levanta dúvidas sobre o software das urnas
Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard”, explicou Brunazo, no mês passado, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados. “A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Leia também: “O que você precisa saber sobre o voto impresso”, reportagem publicada na Edição 54 da Revista Oeste

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

TSE avalia ‘plano B’ para esvaziar discurso de Bolsonaro sobre fraude

Integrantes do tribunal discutem reservadamente solução intermediária com adoção do voto impresso em 10% dos aparelhos

Publicamente, o discurso de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uníssono no sentido de que as urnas eletrônicas são totalmente seguras, que não há motivo algum para a implantação do voto impresso e que a medida representa um retrocesso de gasto bilionário desnecessário. Em caráter reservado, no entanto, integrantes da Corte Eleitoral já fazem uma avaliação mais pessimista — ou realista — do cenário que se desenha no Congresso, onde são concretas as chances de aprovação da proposta defendida fervorosamente pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao longo dos últimos dias, VEJA conversou com cinco ministros do TSE para mapear os ânimos na Corte e identificou que duas alas se desenham no tribunal em torno da controversa questão do voto impresso. Divergências à parte, os dois lados se mostram preocupados com a possibilidade de o resultado das eleições de outubro de 2022 ser colocado em xeque, o que poderia não apenas abalar a imagem da Justiça Eleitoral, mas mergulhar o País em uma profunda crise política.

[não há o que ser discutido pelas excelências do TSE, visto que a matéria será decidida pelo Congresso Nacional;  muitos defensores do establishment, dizem que será violada 'cláusula pétrea' da Constituição Federal - alegam que o voto impresso viola o sigilo do voto; 

O TSE não é a instância máxima do Poder Judiciário, tanto que eventual alteração efetuada pelo Congresso Nacional, terá que ser contestada no STF.  Nos parece que o STF terá que acatar a decisão do PODER LEGISLATIVO que estabelece o voto impresso - o 'estado democrático de direito', sempre invocado, especialmente quando contra o presidente Bolsonaro,  impõe à Suprema Corte tal conduta. Não sendo respeitada a decisão do Congresso, estará sendo violado o 'estado democrático de direito'.  Uma vez violada tal condição, como ficará a democracia? 

Do alto da nossa notória ausência do saber jurídico, asseguramos que o sigilo do voto não será violado. Para evitar fraudes basta seguir o destino do comando dado pela tecla FIM da urna para o memória digital e para a impressora. Chegando em ambos os destinos a mesma informação estará provado que não houve fraude.]

Enquanto um grupo capitaneado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, continua irredutível, contrário à implantação do voto impresso, uma outra ala do TSE  avalia que talvez seja melhor optar por uma solução intermediária em um esforço para reduzir danos. Essa saída alternativa, ou “plano B”, permitiria a adoção do voto impresso em um universo restrito de urnas, e não na totalidade das cerca de 500 mil urnas existentes. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA já discutem nos bastidores a adoção do voto impresso em 10% das urnas ou até mesmo em 30%, o que, na visão deles, poderia esvaziar o discurso do presidente da República. “A ideia é que sejam 10% das urnas. Creio que será inevitável (a implantação do voto impresso), porém antevejo uma crise”, admite um ministro, que pediu para não ser identificado.

Nesta segunda-feira, 21, a comissão especial da Câmara que discute a implantação do voto impresso vai se reunir com Barroso no edifício-sede do TSE. Anfitrião do grupo, o ministro já preparou um roteiro de visita para que os parlamentares conheçam de perto os mecanismos de controle e segurança do processo eleitoral brasileiro — até uma visita à sala-cofre, de acesso super-restrito, está nos planos. O ministro Alexandre de Moraes deverá também acompanhar a visita guiada aos parlamentares. Moraes vai assumir a presidência do TSE em agosto do ano que vem, às vésperas das eleições — o acompanhamento da visita vai marcar a entrada em campo do magistrado para barrar o voto impresso. O ministro já sinalizou  a interlocutores que o melhor seria não aprovar nada. [a opinião do ministro:"melhor seria não aprovar nada"  é uma opinião, mais uma - visto que o assunto será decidido pelo voto, no Congresso Nacional, cujos integrantes, 594 deputados e senadores, estão na função por força dos votos que receberam.]

Integrantes do TSE apontam que o voto impresso já foi adotado nas eleições de 2002 e foi duramente reprovado em relatório elaborado pelo próprio TSE. [apesar da idoneidade do TSE, que não questionamos enquanto instituição, há de se convir não ser o mais indicado para elaborar relatório sobre urnas eletrônica.]  À época, a medida foi implantada em 150 municípios, alcançando 6,18% do eleitorado.  “Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, observou o TSE. No Distrito Federal, por exemplo, onde o voto impresso assombrou os eleitores em todas as seções, o índice de quebra de urna eletrônica no primeiro turno foi de 5,30%, enquanto a média nacional foi bem inferior: 1,41%. O tribunal também concluiu que foram maiores os tamanhos das filas e o percentual de urnas com defeitos onde houve voto impresso. “Seria a repetição de uma experiência que já fizemos no passado, com resultados nem um pouco animadores. Mas acho válido repetir para mostrar como as coisas efetivamente funcionam”, alfineta outro ministro do TSE. [a tecnologia evoluiu muito nos últimos vinte anos, evolução que influiu na qualidade das impressoras, que  melhorou na mesma proporção.

Adiante, repetimos  a finalidade e necessidade da adoção imediata do voto impresso: o que se quer é simples, visível por olhos humanos e palpável por mãos humanas; 

o que se quer é que o eleitor ao votar em JAIR BOLSONARO, seu  o voto seja computado exatamente para JAIR BOLSONARO, não deixando espaço para que aquele voto seja computado para o candidato 'Raposão';  

e a única forma segura é que os votos sejam impressos, o sistema ao tempo que registra por via digital o voto para o JAIR também imprime (no papel) aquele voto para JAIR. Na hora de se proceder uma auditoria, se no 'boletim de urna'  consta que JAIR  teve 150 votos e 'Raposão' 20 votos, é obrigatório a existência  no coletor dos votos impressos (preso com lacre à urna) 150 VOTOS IMPRESSOS para JAIR e 10 VOTOS IMPRESSOS para o 'Raposão'.

A checagem pelo RDV é utilizar um meio digital para checar outro meio digital. 

Outro ponto que causa estranheza é o prazo de 100 dias, para solicitar ao TSE a recontagem. 

É um prazo que deixa claro que não esperam solicitação de  recontagem, visto que em 100 dias os  candidatos eleitos  já estarão exercendo os mandatos. 

Imagine que o segundo turno para presidente da República ocorra no final do mês de outubro e em 65 dias o presidente eleito é empossado - alguns dias após a posse, uns 20 dias = 65 + 20 = 85, dentro dos cem dias, um partideco qualquer resolve pedir a recontagem dos votos e seja comprovada fraude. Retirar o presidente empossado há 20 dias???

Fácil perceber que o sigilo do voto não será violado.]

Na última quinta-feira, Bolsonaro reforçou o discurso beligerante em live transmitida nas redes sociais, ao afirmar que o Brasil terá um “problema seríssimo”, uma “convulsão” se não for implantado o voto impresso nas eleições do ano que vem. O chefe do Executivo também voltou a levantar as acusações de fraude contra o resultado das eleições de 2018, mas até hoje não apresentou nenhum elemento concreto para sustentar a narrativa fantasiosa.  “Atacar a urna é atacar a Justiça Eleitoral. O Brasil faz votação com urna eletrônica há 25 anos. A gente teve inúmeras histórias de sucesso com as urnas e algumas acusações, porém nunca foi provado nada que mostrasse corrupção do voto, desvio ou alguma inconsistência. Eu fico preocupado com esse tipo de argumentação que fomenta o ódio e a polarização, assim como uma tentativa de tirar a credibilidade das instituições”, critica Diogo Rais, especialista em direito eleitoral digital da Mackenzie. [por sorte  esse senhor Diego, já tem onde exercer sua especialidade - especialistas, tanto fracassaram em suas previsões sobre a covid-19, os que se arvoraram em profetas do ontem, que se declarar especialista nos leva logo a duas palavras: em nada. O especialista já começa tentando insuflar os ânimos quando tenta vincular críticas às urnas, as efetuadas à Justiça Eleitoral.]

Para fazer frente à “guerra de desinformação” deflagrada pelo Palácio do Planalto, o TSE vai lançar em agosto uma campanha estrelada pela filósofa, pesquisadora e escritora Djamila Ribeiro. “Depois de popularizar reflexões sobre o racismo, o feminismo e a desigualdade social, a filósofa mais conhecida do país empresta sua credibilidade à Justiça Eleitoral para evidenciar a segurança e a transparência do voto eletrônico”, informou o tribunal. [com certeza foi um TRE, mas não lembramos de qual estado brasileiro, que gastou dinheiro público em uma campanha do tipo e o resultado não foi favorável ao estado.]

 VEJA - Política

Comprovante de votos - Voto confiável

Alexandre Garcia

Urnas eletrônicas: voto confiável?

Os acontecimentos em Washington enviam uma forte mensagem ao Brasil: eleição precisa ser 100% confiável, sem restar dúvida de fraude. Aqui, na eleição presidencial de 2014, Dilma ganhou de Aécio por 3% - 54 milhões a 51 milhões. Isso fez com que o PSDB pedisse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditoria nas urnas eletrônicas, porque desconfiava de fraudes.

Ao cabo de um ano, o líder do PSDB dep. Carlos Sampaio, ao apresentar o resultado, reclamou: "O sistema não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva de resultados.” O relatório fez sugestões para evitar desconfianças futuras. Entre elas, a do comprovante impresso.

Cinco meses antes, em junho de 2015, a Câmara já havia aprovado, por significativos 433 x 7 o comprovante impresso do voto digitado na urna eletrônica. E já era a terceira lei exigindo o comprovante. A primeira fora em 2001. O presidente FHC sancionou o projeto, de iniciativa do Senador Roberto Requião, do PMDB. Na época, Brizola e seu PDT desconfiavam da urna eletrônica. Na eleição seguinte, em 2002, o comprovante ficou só na experiência em 150 municípios.  Em 2003, a lei foi revogada por pressão da Justiça Eleitoral.

Em 2009, Flavio Dino(PC do B) e Brizola Neto(PDT) propuseram de novo e a segunda lei foi aprovada. Lula sancionou, mas foi revogada pelo Supremo e não vigorou na eleição de 2014, quando o PSDB perdeu e pediu auditoria. Impulsionado pela insatisfação dos tucanos e pelos movimentos de rua, o deputado Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação da terceira tentativa, a dos 433 votos na Câmara e maioria no Senado. A presidente Dilma vetou alegando custo de 1,8 bilhão, mas o Congresso derrubou o veto com 368 deputados e 56 senadores. O comprovante impresso do voto eletrônico teria que estar nas eleições gerais de 2018.

Mas, contrariando a vontade reiterada dos representantes do povo no Congresso Nacional, o então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiram que não haveria tempo para aplicar na eleição de 2018 e que o comprovante seria desnecessário.

Em junho passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo o comprovante. Em setembro último, o plenário virtual do Supremo, por nove votos, considerou a lei inconstitucional por risco contra o sigilo do voto ou por necessidade de mais tempo para implantar. Ironia: no placar sobre respeitar a força do voto, 424 representantes do povo - 71% do Congresso - perderam. Primeiro para um; depois para nove ministros do Supremo. 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro afirma que, se eleito, irá propor novo modelo de urna eletrônica

O candidato também reiterou que a redução da maioridade penal e a votação da Reforma da Previdência serão suas prioridades

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, dia 13, que, se for eleito, irá propor um novo modelo de urna eletrônica. A afirmação foi dada para jornalistas em meio a gravações dos programas eleitorais, no Rio. Ele defendeu um modelo que possa ser auferido por meio de votos impressos, paralelos aos digitados na máquina. Complementou dizendo que a mudança  pode ser feita mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido a continuidade do voto eletrônico.

O candidato também afirmou que, se vencer, pretende colocar a Reforma da Previdência em votação rapidamente, já no começo de 2019. “Vou votar na nossa reforma em 2019. Tem que fazer as mudanças que têm que ser feitas”. Outra prioridade, disse, será a aprovação da redução da maioridade penal. “É uma proposta minha de mais de vinte anos dentro da Câmara”.

Ao se referir a uma possível oposição do Congresso caso seja eleito, afirmou não acreditar nessa possibilidade pelo fato de ter o apoio das bancadas ruralista, evangélica e da área da segurança.  Sobre a polêmica em torno da sua ausência nos debates no segundo turno, relatou: “O Haddad quer tanto debater comigo, é sinal de que interessa para ele.” Bolsonaro disse que considera a extinção do Ministério das Cidades ou a sua transformação em uma secretaria.

Revista Veja

 

 

Brasil - A fraude das Urnas eletrônicas: TODAS foram violadas em teste na Defcon

“Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.”

Vejo que alguns espíritos já se assanham com a disputa presidencial de 2018.
Lula – o condenado – deu o mote ao espalhar a tese de que uma eleição sem sua candidatura seria uma eleição ilegítima. Repetida religiosamente por serviçais ideológicos, tal torpeza é também vocalizada pelos “isentões” de plantão.

Mas há outras candidaturas que se vão desenhando e o clima de disputa já se acende, embora, pessoalmente, creia que ainda teremos surpresas a pavimentar o percurso eleitoral.

Sistema eletrônico de votação
Mas… mas, eleições falam de votos; e votos falam de urnas; e urnas falam de urnas eletrônicas. É para elas que volto neste momento o meu olhar.  Enquanto os ânimos se acirram em torno de possíveis candidaturas, o sistema de urnas eletrônicas pode condicionar tudo e deixar a disputa eleitoral sem sentido. Afinal já houve quem afirmasse que, no presente, urnas estão vencendo eleições.

Há já um bom tempo alguns heróis vêm batalhando para fazer chegar ao debate público as suspeitas sobre urnas eletrônicas.
Chamo-os de heróis, propositadamente, pois as máquinas da publicidade, os meios ditos “oficiais” (político, jurídico, midiático) sempre tentam esmagar esses esforçados batalhadores sob o peso de epítetos de “lunáticos”, “teóricos da conspiração”, etc.  Nos últimos dias, entretanto, o debate ganhou dimensão internacional. E acendeu as luzes amarelas (ou vermelhas) no TSE e nos defensores à outrance da “segurança” das urnas eletrônicas.

Smartmatic constata fraude
Antonio Mugica, o CEO da empresa Smartmatic – que desde 2004 controla o sistema eleitoral venezuelano – em conferência de imprensa em Londres (sede atual da empresa) atestou que o sistema das urnas foi fraudado pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, no que diz respeito ao número de votantes no ilegítimo processo eleitoral para a escolha de uma Assembleia Nacional Constituinte, promovida pelo ditador Nicolás Maduro.

Conclusão: as tão seguras e invioláveis urnas eletrônicas foram fraudadas e muito.
Antes de prosseguir formulo aqui dúvidas que assaltam o espírito e são difíceis de elidir: como não suspeitar (e muito!) da última eleição presidencial no Brasil, em 2014, e da estranhíssima e secreta apuração de resultados que deu uma vitória diminuta a Dilma? Será que só na Venezuela o sistema das urnas eletrônicas é fraudável?

Hackers violam urnas
Outro evento internacional, de grande porte, veio reforçar o debate sobre a (in)segurança do sistema eleitoral por meio de voto eletrônico.  Todas as urnas – de qualquer marca e qualquer modelo – são facilmente fraudáveis. Não, não sou “teórico da conspiração” e a afirmação não é minha. A conclusão é da maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon, realizada anualmente em Las Vegas.

A grande novidade na sessão deste ano foi precisamente a decisão dos “hackers” de investigarem, pela primeira vez, a segurança das urnas eletrônicas. Todos os modelos testados – inclusive os usados no Brasil – foram violados facilmente, em menos de duas horas. E a manipulação das urnas digitais pode não deixar qualquer tipo de rastro.

Leia abaixo o importante artigo de Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Mestre em Direito por Harvard, pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil, publicado na Folha de S. Paulo (07.08.2017) sob o título “Hackeando as urnas digitais”:
“Foi realizada há poucos dias a maior conferência “hacker” do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.
Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.
Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras.
A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers.

A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente. Nesse cenário, qualquer sistema digital pode ser vítima de manipulação, e as urnas não são exceção.
Mais de 30 máquinas foram testadas, de várias marcas e modelos, incluindo Winvote, Diebold (que fabrica as urnas brasileiras), Sequoia ou Accuvote.
Algumas foram hackeadas sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura. Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente. O fato é que todas as urnas testadas sucumbiram.

Nas palavras de Jeff Moss, especialista em segurança da internet e organizador da conferência, o objetivo do experimento foi o de “chamar a atenção e encontrar, nós mesmos, quais são os problemas das urnas. Cansei de ler informações erradas sobre a segurança dos sistemas de votação”.
Um problema é que a manipulação de uma urna digital pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da justiça eleitoral.
Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração.

Há medidas para se evitar esse tipo de situação. Por exemplo, permitir que as urnas brasileiras possam ser amplamente testadas pela comunidade científica do país, em busca de vulnerabilidades. Quanto mais gente testar e apontar falhas em uma máquina, mais segura ela será. Outra medida é fornecer mais informações públicas sobre as urnas. No site do TSE, o único documento sobre segurança é um gráfico que não serve para qualquer tipo de análise.
Nenhuma dessas soluções está em prática hoje no Brasil. Com isso, ou acreditamos que as urnas brasileiras são máquinas singulares, muito superiores àquelas utilizadas em outros lugares do planeta, ou constatamos que elas são computadores como quaisquer outros, que se beneficiariam e muito de processos de transparência e auditabilidade”.

Curiosamente o TSE assegura a total segurança e inviolabilidade das urnas eletrônicas e sempre se esquivou de implantar sistemas de controle do voto eletrônico, como por exemplo o voto impresso, em afronta aos dispositivos legais aprovados no Congresso.

Ainda agora o Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, apresenta uma versão enganosa de “problemas” para a implantação do sistema do voto impresso, aprovado em lei pelo Congresso, a fim de manter o sistema inauditável. Quem garante dogmaticamente a segurança das urnas inseguras e violáveis? Com que finalidade?

http://radardamidia.blogspot.com.br

José Carlos Sepúlveda da Fonseca