‘Os erros terão cor verde-oliva’ - Míriam Leitão

O Globo

 Historiador vê risco maior de ruptura

A democracia corre riscos no Brasil? Essa foi a pergunta que fiz para o historiador e escritor José Murilo de Carvalho. Ele respondeu: “Corre.” Era difícil imaginar uma resposta assim tão direta, tempos atrás. “Até o início do ano, o risco era pequeno, mas está crescendo, embora, por enquanto, em ritmo menor do que o coronavírus.” Autor do clássico “Forças Armadas e Política no Brasil”, que acaba de ser relançado, José Murilo acha que dificilmente Marinha e Aeronáutica apoiariam qualquer ruptura da ordem.

Ele não está falando, nem se pensa, em um golpe como o de 1964, que aconteceu em outro contexto histórico, mas acha que o artigo 142 da Constituição tem um “caminho aberto para interpretações conflitantes”. Dos muitos sinais dos últimos dias dados por militares que estão no governo, ele acha que o mais grave foi o episódio do general Augusto Heleno, até porque foi respaldado pelo ministro da Defesa: — A posição do general Heleno é sem dúvida a que mais preocupa, por deixar a entender uma ameaça de intervenção. Pode, em parte, ser atribuída a seu temperamento, mas a nota que distribuiu no dia 22 de maio é ameaçadora. Pode ser interpretada como referência ao que a Constituição diz sobre o papel das Forças Armadas como garantidoras dos poderes constitucionais, isto é, como superpoder, como corte supremíssima.

A Constituição, explica, diz que as Forças Armadas estão sujeitas à autoridade [suprema]  do presidente da República e acrescenta que elas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais”.
— Há aí uma enorme dificuldade: como estar sujeitas a um poder e, ao mesmo tempo, garantir os três? É caminho aberto para interpretações conflitantes e dá margem a declarações ameaçadoras como a do general Heleno. Ele faria a mesma ameaça se fosse para defender o Congresso e o STF contra os ataques do chefe do Executivo? — pergunta o professor. [a LC 97,  promulgada no governo FHC, especialmente seu artigo 15º, esclarece à questão no seu artigo 15°, § 1º. VEJAMOS:
     Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: 
....
       § 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Além do artigo citado da Lei Complementar 97, não ter tido sua constitucionalidade contestada - vige a mais de 20 anos - a mesma tem um sentido esclarecedor e extremamente necessário à operacionalidade do artigo 142.
Eventuais pedidos do Poder Legislativo e Poder Judiciário precisam ser dirigido de forma centralizada. Não teria sentido deixar ao critério de cada autoridade requisitante a quem encaminhar o seu pedido, ensejando:
 Chefe do  Poder Judiciário dirigir seu pedido à Força Aérea, o do Legislativo encaminhar o seu ao Exército e o Presidente da República à Marinha.
Ou o presidente da Câmara dos Deputados encaminhar à requisição da Casa que dirige para a FAB e o presidente do Senado Federal para o Exército.
Se torna necessário um destinatário comum para centralizar e decidir.]

Ele lembra que na história recente esse é o segundo episódio que tem o Supremo como alvo:
— É irônico. O general Villas Boas fez ameaça na véspera do julgamento de Lula no Supremo. Agora, o general Heleno ameaça o mesmo Supremo por, supostamente, perseguir o presidente. ['ameaças' que partem de autoridades diferentes,  independentes, em situação e ocasiões  diversas? 
Permanecendo a instituição 'ameaçada a mesma - inclusive quanto
à composição.]

Esses riscos extemporâneos que aparecem no país lembram uma máquina do tempo que nos tenha levado para mais de meio século atrás. Até porque quem presta atenção nas falas bolsonaristas fica com a impressão que ainda estamos naquele mundo. Para um bolsonarista raiz, qualquer pessoa que discorde do presidente é um “comunista”. O professor trata de pôr o passado onde ele deve ficar, no passado. — Certamente nada como em 1964. Não temos um dos principais condicionantes de então, a Guerra Fria. O comunismo era na época uma realidade no mundo, com adesões no Brasil, inclusive nas Forças Armadas. Hoje é conto de carochinha. A esquerda, se podemos chamar o PT de esquerda, está desarvorada. Grupos civis armados, como os de Brizola em 1964, hoje despontam entre os apoiadores radicais do presidente. Seria curioso se, para garantir a lei e a ordem, e de acordo com a Constituição, o Supremo convocasse as Forças Armadas para combatê-los.

Se por “ruptura” o deputado Eduardo Bolsonaro está falando em endurecimento do regime, como aconteceu em alguns países como a Hungria, por exemplo, isso teria o apoio dos militares? — Minha aposta é que não. Marinha e Aeronáutica dificilmente apoiariam tal decisão. São forças mais profissionalizadas. Mesmo o Exército hesitaria. O artigo do general Santos Cruz deve representar a posição da maioria do oficialato. O mais crucial é a posição dos generais que permanecem no governo.
O historiador lembra que no início a presença dos generais não significava que o governo fosse militar:
— Mas a constante alegação do presidente de ter apoio militar está deixando esses generais em posição delicada. Eles são corresponsáveis pelas trapalhadas do governo e agora não haverá mais como evitar que a imagem das Forças seja afetada. Os erros terão cor verde-oliva.

Essa situação de temer pela estabilidade democrática foi criada pela retórica belicosa do presidente nesses 17 meses de governo. A saída seria, segundo ele, “o impedimento”, mas acha que ele está protegido pela pandemia:
— Com a quarentena não há rua, sem a rua não há impedimento.[os que vão as ruas, poucos por desnecessário e tudo indica vão espontaneamente, são para apoiar o presidente. Alguns órgãos da mídia começam veicular artigos assinados por ilustres repórteres apontando erros dos governadores e prefeitos no combate à pandemia.
A quarentena que antes era tudo e mais alguma coisa, começa a ser chamada de quarentena burra.] 

O país se vê às voltas com velhos fantasmas que o governo Bolsonaro mesmo retirou do armário.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Com Alvaro Gribel,  São Paulo.

Limites e responsabilidades - General Antonio Hamilton Martins Mourão [Vice-Presidente da República]

O Estado de S. Paulo

Com sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação que vive o País

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; 

pelos seus efeitos, já se tornou econômica; 

e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antonio Hamilton Martins Mourão - General de Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

19 de abril - O Dia do Exército

Parabéns ao nosso Exército que neste momento dificil para a população está demonstrando, -  ao lado das forças irmãs Aeronáutica e Marinha, -  na prática o seu lema: "braço forte, mão amiga."

Ordem do Dia

19 de abril de 1648.

Quase  quatro séculos nos separam dos feitos dos heróis da Batalha de Guararapes. Aqueles brasileiros lutaram sem temor para defender o território colonial do invasor estrangeiro e, ao mesmo tempo, inauguraram um sentimento genuíno de pertencimento à terra e de amor à Pátria. Plantaram a semente de um país forte e soberano, de um povo capaz, guerreiro e solidário.

Naquele dia, nasceu o embrião do Exército Brasileiro, mescla indissolúvel de homens e mulheres, de índios, negros, mestiços e brancos; parcela indissociável da coletividade.

Desde então, tornamo-nos, ao costado da Marinha do Brasil e na ala da Força Aérea Brasileira, os guardiões deste berço sagrado, em vigília permanente para a defesa da Pátria, dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem.

Lutando sem temor, conquistamos nossa independência, moldamos nosso território e consolidamos nossa democracia. Enfrentamos toda sorte de oponentes e ameaças internas e externas. Vencemos. Definitivamente, vencemos todos aqueles que se apresentaram como inimigos do Brasil.

Aos que, no passado, lutaram sem temor, compondo as fileiras verde-oliva, dando o seu sangue e, até mesmo, suas vidas pela grandeza do Exército e da Pátria, o reconhecimento, a gratidão e a ratificação do compromisso prestado perante o Pavilhão Nacional.

Aos paladinos imortais Francisco Barreto de Menezes, Maria Quitéria, Caxias, Osório, Mallet, Mascarenhas de Morais e muitos outros que, empunhando armas, conduziram os destinos desta invicta instituição, a nossa solene saudação militar.

Profético, Pero Vaz de Caminha, escrivão da esquadra descobridora, ao aportar em Vera Cruz, não hesitou em escrever a El Rei de Portugal, dizendo que “nessa terra, em se plantando, tudo dá.”

A semente, por certo, germinou. Vera Cruz transformou-se em um país continental, abençoado por Deus e habitado por gente trabalhadora, ordeira e feliz.

À altura de sua grandeza, o Brasil possui, hoje, uma Força Terrestre comprometida, preparada e eficiente, em sintonia com as necessidades e aspirações do país.

Agora mesmo, na Operação COVID-19, estamos na linha de frente, apoiando o governo federal, os governos estaduais e os municípios no combate a uma das maiores crises vividas pelo Brasil nos últimos tempos. A construção de hospitais de campanha, a desinfecção de instalações públicas, a produção de medicamentos e de materiais de proteção individual, a distribuição de alimentos e a participação em campanhas de conscientização, vacinação e doação de sangue, além de muitas outras ações, já empregam, diariamente, mais de 25 mil militares do Exército em todas as regiões do país.

Nação brasileira, nossa razão de ser e existir, conte sempre com o Braço Forte e a Mão Amiga do seu Exército. Amálgama da sociedade, cônscios dos nossos deveres de militar e cidadão, dos Pampas à Amazônia, do litoral ao Pantanal, exclusivamente dedicados, disciplinados, aptos e capacitados, somos 220 mil combatentes prontos para lutar sem temor!

Brasil Acima de Tudo!

General de Exército Edson Leal Pujol
Comandante do Exército

Ministro da Defesa chama golpe de 1964 de 'marco para a democracia' - O Globo

Daniel Gullino

Fernando Azevedo afirmou, em mensagem comemorativa, que ditadura foi importante 'pelo que evitou'

O Ministério da Defesa divulgou nesta segunda-feira a ordem do dia alusiva ao dia 31 de março, dia do golpe militar de 1964, que iniciou uma ditadura que durou até 1985. No texto, o ministro Fernando Azevedo e Silva afirma que o "movimento de 1964 é um marco  para a democracia brasileira", principalmente "pelo que evitou". A ordem do dia é uma mensagem comemorativa das Forças Armadas que é lida nos quarteis.
[Clique aqui e saiba as razões pelas quais o Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964, não foi um GOLPE, nem foi estabelecida uma ditadura e sim GOVERNO MILITAR.
Abaixo vídeo no qual o ministro Toffoli declara que não houve golpe em 64.]

Toffoli diz que prefere chamar golpe militar de 1964 de ‘movimento’

No texto, Azevedo afirma que é preciso analisar fatos históricos levando em consideração seu contexto e que o Brasil "reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época". Essas ameaças, segundo ele, ocorreram no ambiente da Guerra Fria e eram "sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas", uma referência ao socialismo e ao comunismo. De acordo com o ministro, "a sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças" e "as Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis".

Acervo:  Como deputado, Bolsonaro celebrou golpe dentro e fora do Congresso

Azevedo elogia o governo militar, dizendo que levou o país a ter o oitavo maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. "Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram.  Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo", diz o texto.

O ministro diz que a Lei da Anistia "permitiu um pacto de pacificação", seguido até hoje, e que os rumos adotados são "aprendizados daqueles tempos difíceis". Também diz que depois disso "o Brasil evoluiu", com o fortalecimento das instituições e com convergência adotada como método, e agora "os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade".

"O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios.  As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas", afirma o texto.

Ele diz que as Forças Armadas acompanharam essas mudanças e que Exército, Marinha e Aeronáutica "continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático". Por outro lado, segundo Azevedo, "os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres", em nova menção ao socialismo.

A mensagem também é assinada pelos comandantes das três forças: general Edson Leal Pujol (Exército), almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior (Marinha) e tenente-brigadeiro do ar Antonio Bermudez (Aeronáutica).
No ano passado, a celebração do golpe de 1964 causou polêmica após o presidente Jair Bolsonaro defender as "as comemorações devidas" da data. Depois, Bolsonaro afirmou que a ordem havia sido para "rememorar" e "rever o que está certo e o que está errado". A ordem do dia do ano passado, também assinada por Azevedo e pelos três comandantes, tem semelhanças com a desse ano, como o destaque do contexto da Guerra Fria e o elogio à Lei da Anistia.

As ordens do dia dos dois anos têm semelhanças,  Entretanto, o texto de 2019 adotava um tom mais brando, ao referir-se ao 31 de março como um "episódio simbólico", e não um "marco para a democracia". Além disso, falava em "transição para uma democracia" no fim da ditadura, contrariando o discurso do próprio Bolsonaro, que afirma não ter havido uma ditadura entre 1964 e 1985. [O discurso do presidente Bolsonaro que afirma que não houve uma ditadura é corroborado pelo PREÂMBULO do Ato Institucional nº 1 - confira aqui ou aqui - site da PR.]

O Globo - Brasil

Pau pra toda obra

O Estado de S.Paulo

Militares fazem ponte, combatem criminosos, limpam praias e... vão parar no INSS

Nos estertores do regime militar, toda vez que aparecia alguma encrenca, o presidente João Figueiredo ameaçava: “Chama o Pires!” Era uma senha para tentar assustar a oposição. Ou ela se comportava direitinho, ou o governo convocava o ministro do Exército para dar um jeito. No fim, Figueiredo nunca convocou para valer os militares e, afora os percalços e recuos, a transição foi concluída e o poder reassumido pelos civis.

Hoje, quatro décadas depois, numa situação bem diferente, a ordem do capitão presidente Jair Bolsonaro é mais genérica e vale para tudo: “Chama os militares!” E, assim, ele entupiu o governo de militares de diferentes patentes, desde oito ministérios até o segundo e o terceiro escalões de praticamente todas as áreas. Eles estão na infraestrutura, nos transportes, no meio ambiente, na educação, no turismo, nas agências reguladoras, nas estatais. E as sucessivas demissões de generais, por cima, não desestimularam os colegas de várias patentes, por baixo. Calcula-se que em torno de 80% deles sejam do Exército, mas Marinha e Aeronáutica não ficaram de fora. Pelo menos, não reclamam.

O fato é que, com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu o uso das Forças Armadas na guerra urbana de cada dia, os militares são pau para toda obra. Já eram essenciais para a construção de estradas e pontes em locais distantes, por exemplo, apagam incêndio na Amazônia, limpam praias do maior derramamento de óleo da história, estão em todas. E vão parar no INSS. Entre hoje e segunda-feira deve chegar ao Ministério da Defesa o decreto do Planalto autorizando o emprego de 7 mil militares da reserva para apagar o novo incêndio, o colapso na concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-maternidade, auxílio-doença.

Nas Forças Armadas, há uma certeza e muitas dúvidas. 

A certeza é de que não haverá recuos, como houve na intenção de dar subsídio para a conta de luz de templos evangélicos, ops!, religiosos. A decisão está tomada.

Incertezas: há 7 mil militares da reserva dispostos a descascar o abacaxi por 30% a mais no soldo? 

Qualquer um pode aderir, sem nenhum tipo de triagem?  

Subtenentes e capitães, entre outros, vão assumir o balcão de atendimento, cara a cara com idosos, doentes e acidentados legitimamente mal-humorados?

E o treinamento? Supõe-se que os cerca de 23 mil servidores restantes no INSS saibam o que estão fazendo, conheçam os direitos dos beneficiários, as velhas e novas regras, estejam aptos a solucionar dúvidas diligentemente. E os militares que não têm nada a ver com isso, nunca trabalharam nessa área? Enfim, o que era apenas uma trapalhada, com falta de planejamento e gestão, virou um problemaço que afeta mais de 1,3 milhão de brasileiros e só vai piorando a cada dia. O general Santos Cruz, um dos demitidos por Bolsonaro, opina: “Militares no INSS? Não tem cabimento”. E o governo reage: se não forem os militares, quem vai salvar essa lavoura?

Ok, seria muito melhor deixar os militares na reserva e convocar os recém-formados desempregados. Nunca se esqueçam, porém, da burocracia: militares podem ser arregimentados com gratificações e abonos, mas os desempregados só poderiam entrar por concurso ou por terceirização. E o tempo? E o custo? Além disso, despreparados por despreparados para essa guerra, tanto faz os militares ou os jovens que saem de universidades ou do segundo grau. Dê no que dê, quem continua pagando o pato é quem está na longa fila, confirmando que a Previdência no Brasil só é eficiente para arrecadar, jamais para pagar o que deve. Militares podem até ajudar numa hora dramática, mas nem se fizessem mágica dariam um jeito nisso.

 Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Se Bolsonaro cair, Mourão só assumirá mediante nova 'campanha da legalidade'? Sérgio Alves de Oliveira

Quem tiver alguma visão sobre a política de baixo nível que sempre foi praticada  no Brasil, certamente está acompanhando de perto as manobras e “peripécias” que estão sendo desenvolvidas no Congresso Nacional ,consorciado com o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de encontrarem algum meio de se “livrarem” do  Presidente Bolsonaro, seja por impeachment, seja  por  outra modalidade qualquer.  Não o fizeram até agora certamente porque estão “tremendo”, mesmo se “borrando” de medo,  que se porventura consumarem   a queda  Bolsonaro,quem [assumirá]  deveria   assumir seria   o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, nos termos da Constituição.  

                                                      

E isso lhes provoca  “calafrios”, dos pés à cabeça, os “apavora”, principalmente   por certas manifestações do general  que foram tornadas  públicas antes mesmo dele ser escolhido candidato à Vice-Presidente, na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro.  Numa retrospectiva histórica, esse tipo de  impasse político e jurídico já teria acontecido  após a eleição do Presidente   Jânio Quadros, e do  seu Vice-Presidente João Goulart, que assumiram em 31 de janeiro de 1961.

Mas por motivos que não ficaram bem claros até hoje, somados ao “destempero” da personalidade  Jânio Quadros, o mesmo acabou renunciando ao mandato presidencial após sete meses  da sua posse, ou seja, em 25.08.1961,muitos garantindo que na verdade ele pretendia que a sua renúncia não fosse aceita e que ele  voltaria com mais força, eliminando as “forças terríveis”, ou “ocultas” ,que o teriam atormentado desde a sua posse, como alegava. Mas Jânio  “quebrou a cara”. Ninguém se manifestou contra a sua renúncia, e ele teve que sair mesmo.

Aí começou o impasse. Os três  Ministros Militares (da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica) não permitiram  a posse do Vice João Goulart, a quem acusavam de ser “comunista”. Mas a partir do Rio Grande do Sul , surgiu forte reação contra o impedimento da posse  de “Jango”, encabeçada pelo então Governador Leonel de Moura Brizola, do mesmo partido de “Jango”, o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB.                                                                                     

Brizola “encampou” a Rádio Guaiba, e a partir dos porões do Palácio Piratini, em Porto Alegre, montou   a “Rede da Legalidade”, onde passou a se comunicar diretamente com o povo. Nesses mesmos porões, Brizola organizou uma espécie de  “resistência armada ao golpe”. Mas enquanto isso acontecia, a Base Aérea de Canoas, localizada nas “barbas” do Palácio Piratini, teria recebido ordens  de atacar o Palácio, o que só não teria acontecido  pelo fato  dos  sargentos e cabos da Aeronáutica terem boicotado a decolagem  das  aeronaves (pneus furados,vazios,etc.).

Mas a “Campanha da Legalidade” passou a ter uma adesão muito importante e decisiva. Naquela época se faziam generais realmente “machos”. Sensibilizado com a justeza do “Movimento da Legalidade”, e  certamente com o prévio  apoio dos seus subordinados no  então 3º Exército (RS,SC e PR), o seu Comandante, General  Machado Lopes, aderiu de corpo e alma à “Campanha  ou  Movimento da Legalidade”.

Mas antes que estourasse um conflito armado, e bem “rapidinho” (entre  24.08 e 7.O9.61), Brasilia deu  um “jeitinho” de acomodar a situação. Aprovaram o “parlamentarismo” (mais tarde retornou o presidencialismo), retirando parte do poder do Presidente da República, e concederam o “trono”, meio “aleijado”, para Jango, que tomou posse em 7.09.61,governando até 31 de março de 1964, quando foi deposto do Governo e instalado o “Regime  Militar ”, que perdurou até 1985.

O “pavor” sentido pelos adversários de Bolsonaro, no Congresso e no Supremo, para derrubá-lo, como desejam, certamente  reside   no fato da plena consciência  que eles têm que seria muito mais difícil “boicotar”” a  posse do Vice-Presidente Hamilton  Mourão, na hipótese de afastamento de Bolsonaro, do que “antes” foram as tentativas de impedir a posse do então Vice-Presidente João Goulart, em face da renúncia do então Presidente Janio Quadros,lá em 1961. [logo que se iniciou o governo do Presidente Bolsonara, o 'primeiro-ministro' Maia,secundado pelo presidente do Senado, Alcolumbre, tentaram impor o parlamentarismo branco.

Ainda tentam, mas, o ânimo arrefeceu.]

Sinceramente,eu não gostaria de estar no “pelo deles”  !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Estudo da Câmara aponta privilégios para generais na Previdência militar - VEJA - Radar

Documento considera "afronta" oficial receber mais por "adicional de disponibilidade"; e critica general incorporar gratificação de comando na reserva

Por Evandro Éboli

Generais na Câmara durante reunião da comissão que discute previdência dos militares. (Evandro Éboli/VEJA)

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara sobre a reforma da previdência dos militares –  encomendado pela liderança do próprio governo e pelo relator –  aponta privilégios para os oficiais generais em pontos cruciais da proposta enviada pelo Executivo e que envolvem aumento no soldo e gratificação para quem está no topo da carreira.

O documento, que o Radar teve acesso, critica e considera uma “afronta” o pagamento diferenciado do “adicional de disponibilidade militar”, a partir de janeiro de 2020, para oficiais e praças. Quanto maior o posto, maior o percentual pago por essa “dedicação exclusiva”. São dez faixas distintas de alíquota. O general, o almirante e o brigadeiro receberão alíquota de 41%, enquanto 1º tenente, 3º sargento e cabo terão adicional de 6%. [atualizando: o justo seria que o percentual fosse único do cabo ao quatro estrelas - já que o percentual incide sobre o soldo e este é diferenciado de acordo com a patente, o que garante a justa remuneração.
Apesar da obviedade, destacamos  que 41% aplicado sobre o soldo de um general e sobre o soldo de um oficial subalterno apresenta uma diferença abissal;
qual sentido tem aumentar essa diferença reduzindo também o percentual?
Manter a diferença  - 41% e 6% - vai manter um resultado superior para o general e praticamente nada para o tenente e graduados.]
“Se a disponibilidade e a dedicação exclusiva são iguais para todos, não há razão para que o adicional seja pago segundo o posto ou graduação. Enxergamos uma afronta aos princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, com a tabela, sem qualquer razão plausível, atribuindo percentuais desproporcional e extremamente mais elevados aos postos de maior precedência hierárquica. Ora, se os atributos de disponibilidade e dedicação exclusiva são os mesmos para todos os militar, não há porque diferenciar o adicional de disponibilidade segundo cada posto e graduação”, diz o estudo da Consultoria da Câmara.

Outra crítica dura é a previsão no projeto da incorporação à remuneração do general que for para a reserva a “gratificação de representação”, ou gratificação de comando. Essa é uma parcela de remuneração paga ao general na ativa por ocupar algum cargo de comando, direção e chefia de alguma organização militar. Não é para levar para a reserva. Seria incorporado 10% no soldo quando deixar a ativa. O documento diz “não ser razoável” inserir essa gratificação na reserva, quando não está se comandando coisa alguma.
“É algo que entendemos como bastante discutível. Entendemos que a gratificação de representação é justa, mas apenas enquanto o militar estiver no exercício de cargos de comando, chefia ou direção de organizações militares, além de outros cargos em que os militares, por dever funcional, têm de se fazer representar e falar em nome de suas respectivas Forças. Não cabe que a gratificação venha a ser percebida por oficiais-generais depois que tenham passado para a inatividade, uma vez que não estarão mais no exercício de cargo militar”.

No final, o texto defende que o projeto “merece ser aprovado, ainda que sujeito a modificações que busquem o seu aperfeiçoamento”.
O projeto dos militares é oficialmente batizado de Reestruturação das Forças Armadas – Sistema de Proteção Social dos Militares. Foi enviado pelo Executivo, mas elaborado no Ministério da Defesa, com participação de Exército, Marinha e Aeronáutica.
O parecer da consultoria foi solicitado pela Liderança do Governo na Câmara, pelo relator Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), alinhado ao Planalto, e por seis outros deputados, dos quais três do PSL.

Radar - Evandro Éboli - VEJA

 

Falta de recursos pode afetar a compra de caças suecos para a FAB

Integrantes da cúpula militar brasileira acompanham os primeiros testes da aeronave de combate Gripen, na Suécia. Redução orçamentária preocupa oficiais, pois pode significar a renegociação do contrato

  Em meio a dificuldades orçamentárias, integrantes da alta cúpula militar brasileira acompanharam, na Suécia, os primeiros testes táticos e de sensores do caça Gripen — a aeronave foi escolhida ainda em 2014 para renovar a frota de defesa nacional. A falta de recursos, entretanto, tem levado os oficiais a insistirem na manutenção da média anual das verbas. Levantamento da associação Contas Abertas, a pedido do Correio, revela que os recursos para o “programa de aquisição de aeronaves e sistemas” (FX-2) será reduzido em 52,6% a partir de 2020.

Os recursos reservados para a compra e desenvolvimento do Gripen subiram entre 2018 (R$ 1,05 bilhão) e 2019 (R$ 1,36 bilhão), mas caíram drasticamente na previsão para o próximo ano (R$ 643,3 milhões). Isso sem contar o que pode vir a ser contingenciado ainda neste e no próximo ano. De uma forma geral, houve queda de 42% nos programas do Ministério da Defesa, que, em nota, garante que trabalha com ajustes para que não haja impactos significativos nos projetos. Há preocupação com a queda dos recursos, mas integrantes da empresa sueca Saab, fabricante dos caças, garantem o acordo, apesar de que, mantidos os atuais valores para 2020, seja necessária uma eventual renegociação de alguns dos termos. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participou nesta terça-feira (10/9), em Linköping, a 200km de Estocolmo, na sede da Saab, da cerimônia de testes da primeira aeronave encomendada pelo governo brasileiro — o primeiro voo foi em 26 de agosto. O general disse que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica está revendo a previsão orçamentária para 2020.

 “São projetos que já estão iniciados, assim tenho expectativa positiva para o próximo ano, para que não tenha uma defasagem”, disse Azevedo e Silva. “O presidente está ciente. E tem origem militar, e como parlamentar, durante 28 anos, sempre defendeu as causas militares.” O brigadeiro do ar Valter Borges Malta, presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, diz que não está em discussão o corte no orçamento. “Vamos batalhar para que isso não ocorra. Mas no caso de redução, é preciso, eventualmente, ter uma renegociação do contrato com a Saab.”

Os testes desta terça-feira (10/9) no Gripen foram um passo efetivo de programa gestado há quase duas décadas para a renovação da frota de caças brasileiros. Iniciado ainda em 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o projeto F-X, o processo de compra passou pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, até chegar à gestão de Jair Bolsonaro, com um orçamento mais baixo até aqui. A disputa de quase R$ 17 bilhões envolveu diretamente a norte-americana Boeing, a francesa Dassault e a sueca Saab, que acabou vitoriosa. Em outubro de 2014, a Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou o resultado da concorrência. O acordo prevê a compra de 36 aeronaves e a transferência de tecnologia, o que já vem ocorrendo a partir de parcerias com empresas brasileiras — representantes das companhias nacionais também participaram do evento, nesta terça-feira (10/9), na Suécia.

“É um programa de soberania e defesa. Aumentamos a capacidade da FAB e impulsionamos a transferência de tecnologia para o Brasil, abrindo as fronteiras para o conhecimento”, disse Azevedo e Silva. “O setor representa 4% do PIB, gerando mais de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, com salário médio de aproximadamente duas vezes maior à média nacional. O projeto Gripen vem para robustecer esses números.”

Os governos brasileiro e sueco — além das empresas envolvidas no projeto — esperam ampliar o mercado internacional a partir da unidade de produção da Embraer, em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. O comandante da FAB, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, disse que Bolsonaro continua “priorizando a alocação de recursos necessários a um projeto tão promissor para o Brasil”. Procurado na semana passada, o Comando da Aeronáutica não confirmou a dotação orçamentária para o processo de compra, mas garantiu que o cronograma está mantido, detalhando aspectos como as etapas de certificação. “O cronograma de entregas contratado pela Força Aérea Brasileira contempla o recebimento das aeronaves a partir de 2021, até 2026. Será um total de 36 aeronaves que vão, inicialmente, ser operadas por unidades aéreas a partir da Ala 2, em Anápolis (GO). Os pilotos brasileiros efetuarão o treinamento na Suécia a partir de 2020”, diz nota da assessoria militar.

Cerca de 350 profissionais brasileiros participam do programa de transferência de tecnologia na Suécia, que envolve 62 projetos de diversas disciplinas  aeronáuticas.

Correio Braziliense