Brasil à beira do abismo fiscal

Ministro tem razão para falar em abismo fiscal 

Paulo Guedes foi ao Congresso dizer que o país está à beira do colapso fiscal, e o secretário de Fazenda falou em “arrocho” e “garrote”

O ministro Paulo Guedes foi com sua equipe ao Congresso dar uma coleção de más notícias. As palavras foram fortes. O ministro afirmou que o Brasil está à beira do abismo fiscal, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, falou em “arrocho” e “garrote” nunca vistos na sociedade brasileira para o que vai acontecer em função do teto de gastos. Em Nova York, o deputado Rodrigo Maia avisou que o teto de gastos pode causar um “colapso social” no país.

Afinal, eles são contra ou a favor da Emenda 95 que estabeleceu o teto no governo Temer? Eles defendem, mas avisam que vai doer muito. E que a solução será aprovar as reformas que o governo Bolsonaro apresentou e ainda apresentará. Guedes e todos os seus homens — a equipe é quase integralmente masculina — estavam na Comissão Mista do Orçamento para pedir liberdade para emissão de dívida. Mais precisamente, foram pedir licença para os créditos suplementares. Essa seria a única forma de descumprir com autorização a regra de ouro, disseram.

— A regra de ouro impede que se endivide para pagar despesa primária. Ela está certa. O endividamento tem que ser para investir. Mas estamos aqui para pedir R$ 248 bilhões de créditos suplementares para pagar aposentadorias do Regime Geral, Bolsa Família, Plano Safra, BPC. Isso mostra o drama social brasileiro. Estamos pedindo crédito para não quebrar a regra de ouro — afirmou o ministro.

Para entender toda a cena é preciso lembrar fatos da vida recente do país. Uma das acusações contra a presidente Dilma foi emitir crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. Ela alegou que foi para pagar esse mesmo tipo de despesa. Mas não teve perdão. O ministro Paulo Guedes, durante a campanha e na transição, dizia que iria zerar o déficit tão logo chegasse. No primeiro ano. Os velhos jornalistas de economia duvidaram — como esta aqui que vos escreve — mas ele dizia que dinheiro havia e ele venderia imóveis públicos e privatizaria tudo para reduzir a dívida.

A realidade ele mostrou ontem. O país ao fim do governo Bolsonaro estará no nono ano de déficit primário, em um cenário sem reformas. É verdade que a projeção é de que esse déficit será decrescente por causa de leis aprovadas nos governos dos últimos 30 anos — que ele tanto critica por serem “social-democratas”. A regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo Fernando Henrique, e o teto de gastos no governo Temer.

O ministro Guedes tem razão quando fala em abismo fiscal. O Brasil caiu no buraco fiscal em 2014 e desde então não conseguiu sair dele. Mesmo assim, o déficit cairá por essa imposição que o secretário de Fazenda chama de garrote e arrocho nunca vistos na sociedade brasileira, e que Rodrigo Maia diz que poderá levar a um colapso social. O resultado negativo cairá de R$ 139 bilhões este ano para R$ 31 bi em 2022. O teto, esse remédio extremo, ao ser acionado, impedirá que as despesas cresçam além da inflação. No último slide, no entanto, o secretário avisou que não vão contratar pessoal, mas vão aumentar os salários dos militares.

Quanto às privatizações e vendas de ativos, não temos notícia. Ou temos. Notícia de que empresas não serão privatizadas. O governo social-democrata de Fernando Henrique privatizou Vale, Telebras, grande parte do sistema Eletrobras, o resto da siderurgia e da petroquímica. O que será que o governo que se diz liberal venderá, além de algumas refinarias da Petrobras?

O crescimento esperado não veio neste começo do novo governo. O ministro diz agora que via com ceticismo essa possibilidade. O Banco Central na Ata do Copom de ontem avisou que o primeiro trimestre deve ter tido um PIB negativo, e que os indicadores estão aquém do esperado. O secretário de Fazenda disse que a previsão para este ano, que estava em 2,2%, vai ser reduzida no dia 22, quando as contas forem refeitas. Mas Guedes já contou qual é o novo número: 1,5%. E há estimativas piores, como a do Itaú, que cortou para 1%. Menos crescimento é igual a menos receitas e mais cortes.

Como solução para esse drama brasileiro, o ministro Paulo Guedes aponta para as reformas que ele ainda não apresentou. No mercado futuro de reformas tem o que ela chama de PEC do Pacto Federativo, que é a desvinculação geral do Orçamento, a reforma tributária, a abertura da economia. Tudo isso, segundo ele, vai “desentupir” os canais de investimento. Com os canais entupidos, o país discute a primeira reforma, a da Previdência.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo

Dívida, desafio incontornável

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar, como ocorre há anos, qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública. Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se pagar pelo menos uma parte dos compromissos. Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar ─ como ocorre há anos ─ qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro.

Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores, divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.
Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos sistemas de aposentadorias.

Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os papéis do Tesouro na carteira do Banco Central. Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1 pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.  Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros, independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

Revista VEJA

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes: o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão - Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.  No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.  No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

 

Saiba mais sobre as aposentadorias milionárias - A farra de Lula, José Dirceu, Genoino e Dilma com as indenizações da ditadura

 
Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Economia - O Estado de S. Paulo 

O envelhecido discurso do PT contra a reforma

O tempo passou, e o chavão da ‘defesa do pobre’ foi desmascarado; daí os ataques pessoais ao ministro

As mais de seis horas da sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a reforma da Previdência, serviram para mostrar a falta que faz uma base parlamentar efetiva do governo para defender no Legislativo suas causas. Por isso, Paulo Guedes ficou exposto a um pelotão de fuzilamento de oposicionistas, PT e PSOL à frente, sem uma defesa à altura.  Mais importante que isso, porém, foi a demonstração dada por parlamentares da oposição de que seu discurso envelheceu. Continuam usando os mesmo chavões nos ataques ao que chamam de um projeto “contra o povo”, um repeteco do discurso do período do governo de FH (1994-2002), em que lulopetistas se opuseram também a mudanças necessárias na Previdência.

Depois, PT e aliados estiveram no Planalto por 13 anos, quando foram forçados a realizar algumas adaptações na Previdência, no caso, do funcionalismo público. Também se envolveram em pesadas falcatruas, junto a grandes empresas e bancos, que antes demonizavam. Empresários foram beneficiados com farto dinheiro público no BNDES subsidiado pelo contribuinte, e bancos jamais reclamaram das altas rentabilidades amealhadas no ciclo lulopetista de governos. É com espanto que se ouve agora, no primeiro embate em torno do projeto da reforma da Previdência, petistas e aparentados repetindo a discurseira de antes de 2003, de que a reforma é feita para os “banqueiros” e patrões em geral. É o que se chama de memória seletiva: nada aprendem, lembram-se apenas do que convém.

Parece que não existe a Lava-Jato, em cujos processos está relatado, com detalhes, como a cúpula do PT e de partidos aliados articulou, ao lado de grandes empresas de engenharia, um assalto bilionário à Petrobras e a outras empresas públicas. O ex-presidente Lula não está preso por acaso. O tempo passou, a crise da Previdência tornou-se mais grave, e o debate que transcorre há anos sobre o tema produziu, e continua a produzir, enorme quantidade de dados sobre a condenação à quebra financeira do sistema de seguridade. Lastreado no regime de repartição (a contribuição dos mais jovens ao INSS é que paga os benefícios aos mais velhos), o sistema tende de forma inexorável à falência, impulsionado pelo fenômeno demográfico do envelhecimento da população.

É impossível a oposição reunir argumentos substantivos contra a reforma. Resta, então, o discurso de chavões político-ideológicos. Sempre foi assim. Inaceitáveis são os termos com que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) — filho do ex-ministro José Dirceu, mensaleiro condenado e preso por corrupção — se dirigiu ao ministro Paulo Guedes. Ferem o decoro nos debates no Legislativo, mas servem para comprovar a impossibilidade de a oposição ser convincente nos ataques à reforma.

Ficou sem resposta a afirmação de Guedes de que, enquanto se gastam R$ 700 bilhões em aposentadorias, destinam-se apenas R$ 70 bilhões para a educação. Descuida-se das novas gerações. Há muitos dados,também, para mostrar que o pobre já se aposenta ao 65 anos, a fim de receber um salário mínimo. Enquanto castas do funcionalismo — como as do Legislativo — ganham R$ 28 mil mensais, como disse o ministro. Este é o debate a ser travado com sindicatos de servidores que se tornaram braços petistas, por meio da CUT. As reações à reforma indicam quem está defendendo privilégios.

Editorial - O Globo
 

Aposentados também podem ser afetados pelo novo pente-fino do INSS? Entenda

Será feito um novo pente-fino contra fraudes em benefícios por incapacidade no INSS. Mas isso afetaria também quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição? O presidente Jair Bolsonaro publicou no último dia 18 uma medida provisória de combate a fraudes no INSS. A dúvida sobre inclusão ou não de aposentados no pente-fino surgiu porque a nova regra não é clara sobre os casos que serão incluídos, dizem especialistas. A MP permitiu a criação de um programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade, em que técnicos e analistas do INSS receberão R$ 57,50 para cada processo concluído. Segundo a Previdência, há 3 milhões de processos pendentes nessa situação. [Análise de beneficios com indícios de irregularidades = a aposentadoria é um beneficio, portanto, está sujeita a ser analisada, suspensa e mesmo cassada.

O brasileiro precisa se acostumar que fraude é crime e quem comete crime é criminoso e tem que ir para a cadeia e perder todo o produto do roubo.]

Vejatambém Aposentados do INSS começam a receber com reajuste;  vejacalendário 

Fraudadores do INSS ganham aposentadoria com RG e certidão falsos 

Quer se aposentar e continuar trabalhando? Veja seus direitos 

A advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, afirma que a lei já permitia a revisão de benefício em aposentadorias concedidas em até dez anos. Para benefícios com mais de dez anos, o INSS precisa comprovar a má-fé do segurado [não é dificil comprovar a má fé do segurado - para dificulçtar a vida do fraudador começa que ele era dez anos mais jovem = no mínimo dez anos mais distante do direito de se aposentar.]  Na prática, porém, essas revisões não aconteciam com frequência.

Veja em quais casos haverá investigação Agora, a MP estabelece que benefícios com indícios de irregularidade "com potencial risco de gastos indevidos" e que se enquadrem em uma das hipóteses abaixo podem ser revistos:

Acúmulo indevido de benefício e pagamento indevido de benefício previdenciário indicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União)

Processos identificados na força-tarefa previdenciária 

Suspeita de morte do beneficiário BPC (Benefício de Prestação Continuada) com indícios de irregularidades identificados em auditorias do TCU e CGU e outras avaliações feitas pela administração pública federal

Processos identificados como irregulares pelo INSS.

Segundo a Secretaria da Previdência, o artigo 9º da MP define que procedimentos, metas e critérios do programa serão definidos em ato do presidente do INSS. Ainda não há data para divulgação desse ato. 

Aposentados estão inseguros, dizem especialistas

Apesar de indicar o que serão considerados processos irregulares no geral, para especialistas, a falta de detalhamento traz insegurança para segurados. [a principal irregularidade é a fraude e a fraude pode ser identificada facilmente com a tecnologia atual - é só interligar bancos de dados e vai ter sempre uma ponta solta e entregar a fraude e o fraudador.

Em meados do século passado as fraudes eram mais fáceis de ser efetuadas e mais difíceis de ser identificadas.

Agora mudou: são de mais dificil realização e mais fácil descoberta.

Antes para você ter êxito na criação de um CPF frio bastava caprichar na falsificação, no visual do documento falso - agora para ter êxito tem que inscrever o CPF falso no banco de dados da Receita.] 

 

"Não sabemos quais são as irregularidades. Está muito vago e incerto. Como vão verificar? Por quais benefícios vão começar? Quais as prioridades que vão estabelecer? O que será considerado como prova? Um servidor considerou suficiente para conceder a aposentadoria, agora virá outro e dirá que não é?", questiona o advogado previdenciário e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.

"A MP deixou muito aberto o termo irregular e coloca todos na berlinda. O servidor vai receber para ver se há irregularidade. O que está dentro dessa irregularidade? Erro de interpretação? Erro material? Todos os segurados em tese que receberam benefício dentro de dez anos estão sujeitos à revisão. Para mais de dez anos, o INSS vai ter que comprovar a má-fé",   , afirma Adriane.

O que fazer enquanto a revisão não começa? Para Santos, enquanto o INSS não detalhar quais benefícios vão entrar na revisão, não há como saber o que os segurados precisam separar de documento.[que tal começar separando toda a documentação atualmente exigida para conseguir o beneficio? ou mesmo, a exigida quando conseguiu o beneficio?E atenção para os espertinhos: o pessoal do INSS conhece profundamente da legislação, dos artifícios usados para fraudar, assim o melhor é não tentar ser esperto.

O conselho do Bramante, parágrafo abaixo é bem pertinente. ]

Ele afirma que o segurado pode verificar em seus documentos de concessão de aposentadoria se há, por exemplo, algum período em que não foi dado baixa na carteira de trabalho, se foi considerado algum trabalho que não foi exercido e se algum dado de trabalho não foi corrigido pelo INSS no Cnis, o extrato previdenciário.  "É preciso esperar. Se o segurado estiver muito incerto no que analisar, ele pode levar a cópia do processo administrativo e a memória de cálculo (documento fornecido pelo INSS) para um especialista", diz Santos. Bramante orienta os segurados a não jogarem fora documentos relacionados com suas aposentadorias. O ideal, segundo a especialista, é já deixar tudo separado em uma pasta.

Prazo para apresentar defesa é de dez dias. A preocupação dos especialistas em saber o que o INSS vai considerar como irregularidade também tem relação ao tempo que o segurado terá para recorrer caso seu benefício entre no pente-fino. Pela MP, será necessário apresentar a defesa em um prazo de dez dias após ser notificado. Para Adriane, o prazo é curto. "Dez dias para apresentar defesa é um absurdo. E se o segurado precisar apresentar uma ficha de registro de anos atrás? Até a empresa conseguir esse registro, vai dar tempo para cumprir esse prazo e apresentar a defesa?" [o usual é que a Notificação já apresente os dispositivos legais violados, a natureza da infração e o prazo para defesa comece a contar da notificação - momento, a partir do qual, o segurado tem conhecimento das irregularidades que estão sendo imputadas.

Prazos excessivamente longos, são o primeiro caminho para postergar a adoção das medidas cabíveis e não se justificam nos tempos atuais.]

UOL/Notícias

 

Centrais sindicais discutem convocar greve contra reforma da Previdência

Ideia é realizar mobilizações como as de 2017 assim que o texto com as mudanças nas aposentadorias for enviado ao Congresso Nacional 

[quanta estupidez desses sindicatos pelegos; sem a grana do 'imposto sindical' e sem espaço  para extorquir os trabalhadores e também esquecidos, só resta a eles começar a planejar uma greve geral contra algo que sequer sabem o alcance;

tem mais: a 'mamata' era tão boa, ERA destacamos, que além de ter 'central única' disso e daquilo, tem também 'central dos sindicatos brasileiros e  'uma central nova' não se sabe do que.

E tudo bancado por vocês trabalhadores.]

Centrais também vão discutir sobre salário mínimo e políticas trabalhistas (Luciano Claudino/Estadão Conteúdo)

As centrais sindicais vão discutir nesta terça-feira, 15, estratégia de mobilização contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão de greve geral. 

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é começar uma mobilização com os trabalhadores para que seja possível articular uma grande paralisação, caso necessária.  Segundo ele, as centrais devem esperar o presidente encaminhar a proposta de reforma para o Congresso Nacional e a partir disso começar o movimento de paralisações.

Além da Força, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) devem participar da reunião nesta terça-feira na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Em 2017, durante a tramitação da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer na Câmara, as centrais fizeram ao menos dois grandes atos. Um em abril, com a paralisação de transportes, bancos e outras categorias em diversas capitais do país e em maio com a presença de 100 mil trabalhadores, segundo os organizadores, em Brasília.
“No governo do Temer nós conseguimos frear a reforma de ir a votação com essas paralisações. Agora, precisamos de uma articulação forte para podermos discutir quando a reforma chegar”, afirmou. O texto de Temer foi aprovado em comissão especial, mas não chegou a ser votado em plenário. [também são mentirosos: é público e notório que quem parou a reforma do Temer foram as denúncias do Janot - até hoje indefinidas, nada foi provado, nada anda;
outro ponto que ajudou a parar o projeto do Temer, foi a característica lerdeza do ex-presidente e sua predileção pelo 'vamos deixar quieto para ver como fica'.
A influência dos sindicalistas pelegos teve valor ZERO.] 

A proposta de reforma da Previdência ainda não foi anunciada pelo governo Bolsonaro mas deve fixar uma idade mínima e implantar um sistema de capitalização para novos trabalhadores.  Há a possibilidade do governo utilizar parte da proposta de Temer, que fixa a idade em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

VEJA - Edição da semana 2617 16/01/2019

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A Previdência não veste azul

Políticos do bolsonarismo sabem que eleitor não votou no plano de Guedes

A primeira semana do novo governo mostrou que o caos da campanha de Bolsonaro persiste: muitos desmentidos, nenhum detalhe sobre qualquer sacrifício que será imposto à população —isto é, nenhuma conta que feche— e uma densa cortina de fumaça de papo furado sobre marxismo cultural, ideologia de gênero, empréstimo do Bolsonaro para o Queiroz e outras coisas que não existem. [conclusão ousada: nada que possa favorecer ao presidente Bolsonaro existe, é tudo papo furado.

Felizmente, o tempo é o senhor da razão.

Foi o tempo que provou que a alma mais honesta da terra brasileira estava em um dos maiores ladrões dos cofres públicos e que chefiava a maior organização criminosa existente no Brasil.

Agora a alma está um corpo encarcerado em Curitiba.]

Os dois meses de transição, ao que parece, foram completamente desperdiçados.

Relembrando: o presidente anunciou que havia assinado a criação de um novo imposto. Foi desmentido por Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, e por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil. O presidente também apresentou uma proposta para a Previdência Social que foi considerada fraca pelo mercado, e claramente não é a de Paulo Guedes, o superministro da Economia.

Contrariado, Guedes cancelou seus compromissos de sexta-feira para não ter que dar explicações. Para quem já perdeu o fio da meada: quatro meses atrás, qualquer dúvida de economia deveria ser tirada com Guedes, o Posto Ipiranga. Quando Guedes, durante a campanha, resolveu discutir aumento de impostos, Bolsonaro reivindicou de volta para si a palavra final. Agora não tem mais palavra final. O que realmente preocupou os economistas foi a confusão sobre a Previdência.

Ao que parece, ao contrário de nossa bandeira, nossa Previdência poderá continuar vermelha. A Previdência não poderá voltar para o azul, talvez por ser "a" Previdência, e pairam dúvidas se lhe será permitido usar ao menos um tom de rosa mais claro. Parte do problema parece ser a disputa entre o núcleo político do governo, liderado mais ou menos por Onyx Lorenzoni, e o núcleo econômico, liderado mais ou menos por Paulo Guedes. Onyx é coautor de uma proposta de reforma da Previdência, elaborada em parceria com os irmãos Abraham e Arthur Weintraub. A proposta não agrada a Guedes.

Se as declarações de Bolsonaro sinalizarem uma aproximação com a proposta Onyx-Weintraubs, o superministro da Economia terá tomado um olé. Por sua vez, Onyx precisa desesperadamente cavar espaços e recuperar influência. Antes da campanha, foi denunciado por corrupção, e fez uma tatuagem para se lembrar de nunca mais receber contribuições ilegais da JBS. Perdeu influência quando o general Santos Cruz foi nomeado para dividir com ele as articulações com o Congresso. A função de Santos Cruz é impedir que Onyx faça algo que justifique novas tatuagens.

Guedes, por sua vez, continua sem paciência para a política. Declarou que o plano B, caso o Congresso não reforme a Previdência, é aprovar uma emenda constitucional desvinculando o Orçamento todo. Se isso for feito, o governo, se quiser, pode não pagar funcionários, pode não pagar aposentadorias.

 Aparentemente, o ministro acha que aprovar isso é mais fácil do que aprovar a reforma da Previdência. O problema por trás da briga entre Onyx e Guedes é real. Os políticos do bolsonarismo sabem que seus eleitores não votaram no programa do Guedes. O mercado pode ter tido conversas entusiasmantes com o novo ministro, mas o grande público não teve esse privilégio. E, quando os cortes começarem, não vai ter WhatsApp que resolva.

Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford  - Inglaterra - Folha de S. Paulo

Não é a corrupção

Há muita corrupção no Brasil, mas não se pagam as contas simplesmente botando todos os políticos para fora

A ampla maioria da população brasileira apoiou a greve dos caminhoneiros. Ainda apoia. Pesquisas mostram isso, assim como a minha própria observação como apresentador do programa CBN Brasil. As manifestações dos ouvintes por e-mail e whatsapp indicaram clara tendência: os caminhoneiros tinham o direito de fazer o que fizeram. Há razões para estranhar: como as pessoas podem endossar um movimento que lhes causou tantos prejuízos? Será que não se importam em ficar sem gasolina ou pagar o dobro pelo quilo de batata? Não é simples assim. As pessoas ficaram de bronca, reclamaram intensamente da falta e do preço das coisas, mas, esse é o ponto, achavam que não era culpa dos caminhoneiros. De quem, então? Fácil: do governo, dos políticos em geral e dos corruptos em particular.

Tanto é assim que as pessoas não gostaram nada das soluções propostas pelo governo Temer, especialmente o subsídio incluído no preço do diesel. Muitos entenderam que se tratava de dinheiro público, que vinha da arrecadação dos impostos pagos por todos, mas achavam que o governo não devia fazer isso.  Resumindo: por culpa do governo, os caminhoneiros, assim como a maior parte da população, passavam por momentos de dificuldade. A paralisação, portanto, era uma arma legítima. Do mesmo modo, os sacrifícios impostos às pessoas eram consequência da incapacidade do governo em resolver a situação. Logo, querer aumentar imposto para pagar a conta dos caminhoneiros não fazia o menor sentido.

Mas se não há subsídio grátis, como pagar?   Fácil, respondiam nossos ouvintes: cortando salários e outras vantagens de políticos e, sobretudo, cobrando o dinheiro da corrupção.

Mudemos de assunto, para a previdência. Pesquisa nacional do instituto Ipsos, patrocinada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Fenaprevi, mostrou que a metade dos entrevistados (51%) entende que nosso regime de aposentadoria é sustentável. Apenas 28% acham que modelo exige reforma e 21% não têm opinião.  Por outro lado, também uma metade dos brasileiros (49%) acha que o assunto deve ser tratado pelo próximo presidente. E uma maioria de 43% afirma que será necessário fazer uma reforma no futuro, contra 38% para os quais o modelo não requer mudanças nem hoje nem mais à frente.

Com reforma ou sem reforma, a maioria espera se aposentar antes dos 65 anos e afirma que será totalmente dependente do sistema público. A maioria não sabe qual será o valor do benefício, mas desconfia que não será suficiente. Nada menos que 60% acham necessária uma previdência complementar.  Não que a façam – 63% dizem que não fazem investimentos para o futuro.   Resumindo: o sistema é sustentável, a aposentadoria está garantida, mas não será suficiente para uma vida confortável. Seria bom ter uma previdência complementar, se houvesse dinheiro para poupar.  E se houver algum desequilíbrio nas contas da previdência pública? Quem paga? As próprias pessoas, trabalhando mais e se aposentando mais tarde? A resposta é não. 

Aumentar o valor da contribuição? Negativo. Diminuir o valor da aposentadoria? Também não.

Então não tem problema algum?

Tem – e o leitor já adivinhou: a corrupção. Nada menos dos que 75% dos entrevistados pela Fenaprevi acham que o maior problema do sistema é a roubalheira e o desvio de verbas. E, de novo, cobrem a conta dos políticos.  Olhando os fatos, sem ideologias, é evidente que há um enorme problema na previdência, tanto a do INSS quanto na dos servidores públicos. Aliás, dois desequilíbrios. Primeiro, o dinheiro arrecadado com as contribuições não é suficiente para pagar as aposentadorias. Há um déficit crescente, em ritmo vertiginoso. Segundo, o gasto previdenciário total alcança 13% do PIB, nível de países ricos e velhos.

Voltando aos caminhoneiros, está claro que as suas reivindicações, sem exceção, pediam subsídios, dinheiro público e preços favoráveis tabelados. Ou seja, estavam mandando a conta para algum outro lado da sociedade. Por isso mesmo, não está dando certo.  Tudo considerado, a situação do país é ainda mais complicada do que se sabia. Não apenas há uma crise nas contas públicas e numa economia travada por mecanismos errados. Há um déficit de percepção. Há muita corrupção no Brasil, os políticos estão fazendo de tudo para serem desprezados, mas não se vai pagar as contas simplesmente botando todos para fora , ou melhor, na cadeia.

Vai daí que ou elegemos um presidente que consiga convencer a população sobre a necessidade de reformas – e diga claramente quais reformas, com o fizeram Macri e Macron – ou não haverá políticos suficientes para culpar e prender.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista