Os números que não mentem

O Brasil tem lições a dar em questões ambientais, mas está na defensiva

Números e narrativas não necessariamente coincidem e o Brasil é vítima de uma delas, com relevante repercussão internacional, sobretudo diante do anunciado acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.  Exemplo clássico de números absolutos que não conseguem “narrar” corretamente uma situação é o da criminalidade. No Atlas da Violência do Ipea, verifica-se que São Paulo, com 4.631 mortos, figura entre os primeiros na lista de homicídios de 2017. Com menos da metade desse número – 2.203 casos – o Rio Grande do Norte está “confortavelmente” lá no meio da lista. Mas, em termos relativos, o Rio Grande do Norte apresentou uma taxa de 62 mortos (arredondando) por 100 mil habitantes em 2017. A mesma taxa para São Paulo era de 10, brutalmente inferior à do Rio Grande do Norte.

Vamos agora a um dos pontos nevrálgicos da discussão que o governo brasileiro terá de enfrentar ao tentar convencer europeus – governos e, especialmente, consumidores de produtos agrícolas brasileiros – de que o País atende aos padrões internacionais para o emprego de agrotóxicos. A narrativa consolidada é a de que o Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e o número absoluto não mente. Agrotóxicos são commodities, cotadas em dólares, e o valor do consumo brasileiro é o maior do mundo (indicando, portanto, a quantidade de toneladas compradas).

Mas, considerados em relação à área cultivada, ao tamanho da produção e à média de produtividade em função do uso desses agrotóxicos (um cálculo que leva em conta o consumo em dólares de pesticidas em relação à produtividade média por hectare de agricultura), os números da FAO, a agência da ONU para alimentação e agricultura, colocam o Brasil em situação incomparavelmente mais confortável do que potências europeias como França, Alemanha, Itália e Reino Unido (para curiosidade, os grandes vilões nessa comparação são Japão e Coreia).

Em outras palavras, é o Brasil que deveria acusar e não ser acusado de abusar do uso de agrotóxicos. Mas o País está acuado no debate internacional e não foi capaz ainda de encontrar uma fórmula para provar que os números que não mentem e contam como são os fatos relevantes deveriam favorecê-lo nas negociações duríssimas, com intrincados interesses cruzados (objetivamente, ambientalistas e protecionistas, por exemplo), que estão apenas começando.

Nessa questão específica, a do uso de agrotóxicos, sucessivos governos brasileiros perderam a batalha de comunicação doméstica também. Projeto de lei tramitando no Congresso para atualizar normas legais e permitir acesso a agrotóxicos mais modernos (menos tóxicos e venenosos, e que podem ser aplicados em dosagem menor) virou “PL do veneno”. O debate já se afastou dos argumentos científicos, suplantados pelo berreiro ideologizado.

De fato, o Brasil tem exemplos a dar para o mundo em energia renovável, biocombustíveis, aumento da produtividade na agropecuária e é uma formidável potência produtora de alimentos – sem, para isso, ter aumentada a área cultivada. Mas não é esta sua imagem externa, uma situação apenas em parte criada por grupos organizados vinculados ou não a interesses governamentais estrangeiros e comerciais. Diante das avenidas que podem se abrir com o acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro está diante da urgente necessidade de desenhar uma estratégia que o tire da atual postura defensiva. Proferir frases contundentes em reuniões internacionais de cúpula, como o G-20, energiza e mobiliza o público cativo interno. Mas é pouco.



William Waack - O Estado de S. Paulo

O ex-capitão na América

A questão crucial será mesmo a Venezuela

Por Mary Zaidan

Foto de arquivo - Policiais em frente à Casa Branca em Washington nos Estados Unidos - 30/10/2017 (Chip Somodevilla/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro parte neste domingo para os Estados Unidos, primeira investida internacional depois da discreta passagem por Davos, para muitos uma presença decepcionante. [se Bolsonaro se empolgasse e usasse os 45' que tinha em Davos, seus eternos e desesperados críticos (aceitam o fato que Bolsonaro, com as Bênçãos de DEUS, presidirá o Brasil até 32 dez 2022, com chances de reeleição) diriam que ele falou bobagem, deveria ter falado menos, por ser inexperiente, etc, etc;
falou pouco o martirizam por ter desperdiçado tempo, quando sabemos que o dito em Davos tem valor mínimo, mero cosmético, o que vale é o negociado por trás do palco.] Embarca após um gol de placa de seu governo: o leilão para concessão de 12 aeroportos que rendeu ao Tesouro R$ 2,37 bilhões, 10 vezes mais do que o previsto. O temor é que esses bons ventos sejam desperdiçados com estultices, tão usuais nos costumes do visitante e do anfitrião.  A agenda do presidente brasileiro envolve acordos para a utilização da base de Alcântara e troca de tecnologias, pauta construída pelo atual embaixador Sérgio Amaral, que está com os dias contatos em Washington. Oficialmente não há nada previsto quanto à saia justa da taxação dos Estados Unidos ao aço brasileiro, tema relevante para a economia nacional.

A questão crucial será mesmo a Venezuela. O governo Trump conhece a posição brasileira contrária a Nicolás Maduro e tende a pressionar o Brasil para que faça mais do que apoiar Juan Guaidó e ajudar venezuelanos na fronteira. Trump não vai sossegar até ter algum êxito em meter o Brasil mais firmemente nesse imbróglio. Ainda que consiga sair ileso, o Brasil deverá amargar derrapadas diplomáticas.  Correndo por fora e previsto para ocorrer antes mesmo da reunião com Donald Trump, fala-se de um jantar de Bolsonaro com Steve Bannon — ex-assessor de Trump, hoje persona odiada pelo presidente americano —, articulado pelo guru Olavo de Carvalho, que, nos últimos tempos, anda para lá de injuriado. Embora proteja o seu pupilo, o autointitulado filósofo tem desancado com gente do governo nas redes, espalhando ira para todos os cantos. Brigou feio com o vice-presidente Hamilton Mourão, alimentou um pandemônio no Ministério da Educação e até pediu que seus alunos deixassem a pasta.

Carvalho tem influência inegável. Além de ter indicado os ministros da Educação e das Relações Exteriores, exibe vitórias significativas no embate entre os fundamentalistas, que ele representa, e que querem banir a “esquerda” do planeta, e os pragmáticos, defensores de um governo de resultados, em especial na economia. Com um viés sempre conspiratório, é ainda um dos mais ferrenhos críticos da imprensa. Mas, pelo que se sabe, Carvalho, mesmo próximo aos trumpistas, não meteu o bedelho na agenda do ex-capitão na América.  De Eduardo, um dos filhos do presidente, vem a ideia de acabar com a exigência de visto para americanos no Brasil. Com endosso do chanceler Ernesto Araújo e o argumento de desburocratizar a entrada de turistas e de dólares, a concessão do benefício de forma unilateral joga por terra o conceito de reciprocidade, regra cara ao Itamaraty, que o país aplica, indiscriminadamente, desde sempre. O visto é obrigatório para visitantes das nações que o exigem dos brasileiros. E não há nada que justifique a excepcionalidade. 
[americanos sem visto só com reciprocidade;
sem reciprocidade, americanos só entram no Brasil com visto.]

O encontro tête-à-tête com Trump só acontece na terça-feira. Uma cúpula de 20 minutos com mais 30 minutos de atendimento aos jornalistas nos jardins da Casa Branca. Até lá, o ídolo absoluto de Bolsonaro não terá um único minuto para pensar no Brasil. Continuará enrolado com questões internas, a começar pela inédita derrota sofrida no Senado, que, com apoio de alguns de seus partidários republicanos, barrou a emergência nacional para remanejar recursos do orçamento em favor do muro na fronteira do México. Sem pensar duas vezes, Trump protagonizou outro ineditismo: usou seu poder de veto para reverter a derrota, o que pode refletir na perda de controle do Legislativo, inclusive dentro de seu partido.
É esse Trump tipo durão, de arma em punho, do faço e aconteço, que Bolsonaro cultua.

Talvez o presidente brasileiro não tenha se atinado que esse lado do magnata é folclore, piada. Mas o pior é transformar a chacota em loas, tendo-a como mérito a ser louvado, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro ao resumir sua expectativa do encontro do pai: “Os dois são pessoas muito carismáticas, não vão pela linha do politicamente correto, [cabe acrescentar: repudiam a ditadura da diversidade.] detêm muitas afinidades”.
Uma coisa é certa: as redes sociais vão bater recordes durante a jornada norteamericana. Que o santo padroeiro do Twitter nos proteja de todos os males. Talvez assim o Brasil se safe.

Mary Zaidan é jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan

Nota de 16 dólares [FALSA] encontrada com Pezão na cadeia causa polêmica

Na última sexta-feira (21), o governador Luiz Fernando Pezão foi flagrado com euros, dólares, pesos colombianos e ienes após uma varredura da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde está preso o emedebista. O valor era equivalente a R$ 469, o que é proibido por lei, uma vez que um detento só pode ter, no máximo, R$ 100.

Mas um detalhe chamou a atenção e gerou uma polêmica acerca da apreensão. Entre as cédulas, havia uma nota de US$ 16, obviamente falsa. Dito isto, a pergunta que se faz é: a cédula foi usada pela equipe de vistoria para calcular o montante divulgado pela operação?  Apesar de a nota falsa não ter valor, a quantia ultrapassou o limite de R$ 100, o que configura a irregularidade.

Ao jornal “O Globo”, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que a nota de 16 dólares se trata de uma brincadeira.
“Conversei rapidamente com o governador sobre isso. Ele me disse que riu quando ganhou a cédula de um amigo, e, por achá-la engraçada, decidiu guardá-la. Era uma recordação. Depois da confusão, falou para mim: “Sei lá, ela estava na minha carteira. Não tem nenhum sentido isso tudo”. Ele não valorizou essa questão, nem eu. Não estou dizendo que seja correto (guardar um valor além do permitido pela lei na cadeia), é óbvio que não pode. Mas não foi uma burla dolosa”, declarou o advogado.

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Ministério Público denuncia 19 no caso do tiroteio entre policiais

Foram oferecidas duas denúncias à Justiça, uma delas citando sete pessoas, e a outra, 12, por crimes como latrocínio e formação de quadrilha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra os envolvidos no tiroteio ocorrido em 19 de outubro no estacionamento de um hospital em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, duas pessoas morreram e uma ficou ferida. Foram apresentadas duas denúncias nesta quarta-feira, 19, uma citando sete pessoas, e a outra, 12. Na primeira, foram denunciados quatro supostos empresários e três policiais civis, todos mineiros, pelos crimes de latrocínio, participação em organização criminosa com emprego de arma de fogo, estelionato e lavagem de dinheiro.

No caso dos policiais, eles responderão ainda por fraude processual. Na outra ação, os acusados são de São Paulo, sendo dois delegados e sete investigadores, além de três empresários. Os policiais foram denunciados por lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo de uso em serviço, enquanto que os empresários são citados por lavagem de dinheiro.

Investigação

Segundo o apurado pelo MP, empresários do Itaim Bibi, em São Paulo, teriam sido atraídos para uma armadilha ao buscarem um "negócio econômico extremamente vantajoso" na troca de dólares por reais. O confronto se deu após desconfiarem do dinheiro brasileiro, pois dos R$ 14,6 milhões apresentados, apenas R$ 56 mil eram de notas verdadeiras. 

Versões

Os advogados dos envolvidos de Minas não se manifestaram sobre o ocorrido, enquanto que a defesa dos empresários e dos policiais paulistas nega a existência de dólares. A alegação é de que a intenção de obter um empréstimo acabou levando o grupo a uma "emboscada".

O Estado de S. Paulo 

 

Calma que o dólar é manso

Há uma diferença enorme nas contas externas. Em 2002, Brasil era devedor em dólares. Hoje, é credor

Iniciado o ano eleitoral de 2002, o dólar estava na casa de R$ 2,30. Oscilou bastante desde então, mas sempre em tendência de alta. Em julho, bateu e superou os R$ 3. No fim de setembro e início de outubro, foi negociado em alguns momentos acima dos R$ 4.

Era o medo de Lula. Ao longo do ano, ficou claro que Lula seria eleito presidente — e tudo que o PT falava de política econômica indicava um desmonte do real, mais calotes na dívida externa e interna. Logo, o negócio era comprar dólares e, quem podia, deixar o mercado local.

Foi quando Lula assinou a Carta ao Povo Brasileiro, comprometendo-se a manter toda a política do real. Ou seja, prometeu ser ortodoxo em economia, e Antonio Palocci circulava pelos mercados jurando que seria assim.  A mensagem pegou, e a prática do primeiro governo Lula, com a equipe econômica mais ortodoxa da história recente, manteve a estabilidade das regras e dos contratos. Nisso, Lula iniciou seu governo com a moeda americana a R$ 3,50. No fim do primeiro ano, já estava na casa de R$ 2,80. Concluído o primeiro mandato, dezembro de 2006, o dólar estava valendo R$ 2,13. Para encurtar a história, no fim do segundo mandato, dezembro de 2010, a dólar valia um ridículo R$ 1,66.

Era a farra das viagens internacionais (a bolsa Miami), o consumo acelerado, Lula pai dos pobres e eleitor do poste Dilma. Não foi apenas a política econômica, claro. Os países emergentes tiveram uma década de ouro. Preços das commodities (petróleo, minério de ferro, alimentos, como a soja) dispararam com o crescimento mundial e, especialmente, com a demanda chinesa. Com as taxas de juros muito baixas nos países desenvolvidos, investidores buscaram negócios no mais arriscado porém mais rentável mundo emergente. Choveram dólares neste lado do mundo, as moedas locais se valorizaram, dando aquela sensação de riqueza. A indústria, o agronegócio e todos os produtores nacionais odiavam a taxa de câmbio, mas os consumidores estavam adorando.

Aí vieram a era Dilma e a nova matriz. Tendo iniciado com o dólar bem abaixo de R$ 2, a ex-presidente deixou o poder com a moeda americana acima de R$ 3,50, tendo batido nos R$ 4 em alguns momentos.

Agora, estamos de novo em ano eleitoral, Lula está de novo na parada, de um modo ou de outro, e o dólar voltou aos R$ 4. Está passando disso.  Mas a história hoje é diferente. Primeiro, os R$ 4 de 2002 valiam mais. Fazendo um cálculo simples, considerando a inflação brasileira e a americana, a taxa de câmbio equivalente seria hoje de R$ 7,20 por dólar. Comparando, pois, com o ambiente de 2002, o dólar hoje a R$ 4 está, digamos, barato.  O estresse eleitoral é intenso, como antes. Mas há uma diferença enorme nas contas externas. Em 2002, o Brasil era devedor em dólares. Hoje, é credor — quer dizer que as reservas, US$ 380 bilhões, são superiores ao total da dívida externa e muito mais que a dívida externa pública. Além disso, o comércio externo tem saldo positivo, graças à recuperação dos preços de commodities.

O problema do país está no desastre das contas públicas e isso explica boa parte da falta de confiança. Mas não há falta de dólares.  A subida da moeda americana se explica, de um lado, pela alta dos juros nos EUA e, de outro, pela incerteza eleitoral. Contra a alta de juros lá, não há o que fazer a não ser adaptar-se. E a incerteza eleitoral, bem está aí — e só vai passar quando despontar um candidato com uma política econômica clássica e voltada para o controle das contas públicas. Mas, acreditem, dólar a quatro, hoje, é menos complicado do que parece.

‘Competitivo’

Alguns candidatos, como Ciro e Haddad, pregam uma taxa de câmbio competitiva. Eles não dizem, mas isso quer dizer dólar caro ou real desvalorizado, para ajudar a produção local. É curioso que o PT volte a isso, à heterodoxia, quando o sucesso de Lula foi justamente o dólar baratinho, o real superforte, que deu aquela inesquecível sensação de bem-estar. O que também explica os 39%.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Joesley Batista pensa ser esperto, mas se f ... - Justiça americana pode compensar o vacilo de Janot ao ser generoso com Joesley

Ida de Joesley para os EUA pode ser tiro no pé, avaliam especialistas

Avaliação é de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira; lá, um crime financeiro colocaria os irmãos Batista presos por mais tempo

A sensação de que o empresário Joesley Batista, ao ter viajado para os Estados Unidos, escapou da cadeia — beneficiado por acordo de delação premiada— para viver livre, leve e solto em Nova York com a família, o jatinho particular e o iate de luxo pode estar com os dias contados. Especialistas não têm dúvidas de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira. Lá, o peso de um crime financeiro é muito maior e os donos da JBS ficariam presos por mais tempo do que se fossem punidos no Brasil.

Além de a JBS ter vários frigoríficos nos Estados Unidos e ações negociadas em Nova York, a holding J&F tem subsidiárias norte-americanas. Portanto, Joesley Batista estará sujeito às leis de lá ao admitir que comprou dólares na véspera da divulgação da delação premiada. Além disso, as suspeitas de que ele e o irmão Wesley Batista usaram informações privilegiadas para lucrar quase R$ 500 milhões com a venda de ações da JBS, entre outras irregularidades, podem ser objeto de investigação nos EUA. “A normatização da SEC é muito mais acentuada do que a da CVM. É pouco provável que os empresários consigam escapar da prisão e de uma multa bastante rigorosa nos Estados Unidos”, avaliou o advogado Sérgio Camargo, especialista em crime organizado pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Para Camargo, apesar de o impacto inicial ser como um “soco no estômago do país”, a percepção, a longo prazo, é de que eles não conseguirão escapar de uma punição exemplar na terra do Tio Sam. “A família Batista também vai enfrentar processos dos acionistas norte-americanos por conta dos danos colaterais da delação premiada. Essa fatura pode ser bem alta”, avisou. Outra empresa envolvida em escândalos de corrupção da Operação Lava-Jato, a Petrobras pode ser multada em cerca de US$ 20 bilhões nos Estados Unidos devido aos processos de acionistas.

O sociólogo e sócio da Arko Advice Thiago Aragão também não tem dúvidas de que a punição dos irmãos Batista nos EUA será muito mais dura do que no Brasil. “Aqui, não vemos ninguém preso por operar no mercado com informação privilegiada (insider trading), mas, nos Estados Unidos, isso é muito comum e as penas vão de 10 anos a 20 anos, dependendo da gravidade do crime”, alertou.

Um investidor estrangeiro que pediu para não ser identificado criticou a morosidade da CVM em investigar irregularidades na JBS e também em empresas citadas na Lava-Jato listadas na bolsa. Ele mostrou indignação sobre a série de denúncias de pagamento de propinas a políticos. “A questão mais grave é que não tenho conhecimento do que a CVM tem feito acerca de uma companhia ser roubada pelos controladores. A J&F, que tem 44% das ações nas mãos da família Batista, tem retraído recursos da companhia para pagar negócios políticos, o que não foi identificado nem pela CVM nem pelos auditores independentes”, criticou. “Isso é muito ruim para a imagem do mercado acionário. O investidor estrangeiro compra de 50% a 70% das ações de empresas que fazem IPO (abertura de capital) na bolsa. Ele deixará de olhar para o Brasil se perceber que não se coíbe a corrupção e as atitudes de controladores que lesam minoritários”, avaliou.

A CVM divulgou a abertura de sete processos administrativos para investigar as irregularidades dos controladores da JBS somente após a divulgação da delação premiada dos irmãos Batista. Aragão criticou a demora da autarquia e lembrou que a morosidade é uma praxe. No caso da Oi, operadora em processo de recuperação judicial, a CVM ainda não concluiu as investigações, que correm o risco de não terem veredito antes da venda da empresa.

Falha
Para um ex-diretor da CVM, que pediu anonimato, o órgão “falha na fiscalização ao não punir com rapidez”. Procurada, a autarquia evitou comentar as críticas e disse que, “em razão de informações surgidas recentemente no contexto do acordo de colaboração de executivos da JBS com o MPF (Ministério Público Federal), a CVM questionou a companhia sobre essas informações”. A resposta, enviada pela JBS na terça-feira, está “em análise”.


A advogada Rita Maria Scarponi, ex-conselheira da CVM, ressaltou a necessidade de mudanças na legislação, que é de 1976. “As regras precisam atribuir instrumentos aos fiscalizadores”, afirmou. Para ela, “os procedimentos ilegais da empresa no Brasil podem ter uma punição ‘mais dura’ na SEC”.  Procurada, a JBS justificou que a viagem da família Batista para o exterior ocorreu “por razões de segurança”. A empresa não comentou a possibilidade de extradição do empresário. De acordo com o Itamaraty, não há nenhum pedido feito pelo Ministério da Justiça nesse sentido.

STF vai avaliar termos da delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ontem que vai analisar o mandado de segurança do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. Porém, o ministro pretende receber, antes, os representantes da entidade. O encontro será na semana que vem. “O conteúdo excepcionalmente benevolente e generoso do acordo (…), em favor dos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios de proporcionalidade, razoabilidade e moralidade”, defende o Ibradd. Nos bastidores, ministros dizem que o pedido não será atendido.

Fonte: Correio Braziliense 

 

Delação premiada x câmbio - MPF vai investigar compra de dólares pela JBS antes de estourar delação - CVM terá autonomia total nas investigações

Alguns delatores da J&F deverão ficar sem benefícios concedidos a colaboradores

Há falhas em seus depoimentos 

Alguns delatores da J&F poderão ficar sem receber benefícios concedidos a colaboradores. Isso porque os procuradores que atuam na investigação já perceberam falhas em seus depoimentos. Delatores ainda acham que podem esquecer de contar tudo.

MPF vai investigar compra de dólares pela JBS antes de estourar delação - CVM já abriu processos administrativos sobre o caso, que incluem também suspeitas em negócios com ações na Bolsa 

O Ministério Público Federal vai investigar se houve irregularidades em operações financeiras feitas pelo grupo da JBS antes de vir a público a delação premiada de executivos da empresa. Entre elas estão a compra de dólares, beneficiando-se da flutuação da moeda após a delação, e negócios com ações na Bolsa de Valores.

As suspeitas já estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que monitora irregularidades no mercado financeiro e que abriu cinco processos administrativos relacionados à JBS. Na semana passada, a CVM enviou a documentação ao Ministério Público Federal para que o órgão também avalie o caso sob os pontos de vista civil e criminal.

ÉPOCA apurou que, caso constatadas irregularidades, pode haver impactos no acordo de leniência que a empresa negocia com o Ministério Público Federal, mas que ainda não foi fechado devido à falta de acordo sobre o valor da multa. O MPF propôs uma penalidade de R$ 11,169 bilhões, enquanto a proposta inicial da empresa fora de apenas R$ 1 bilhão.  Em nota divulgada na semana passada, a JBS admitiu que comprou dólares como forma de proteção contra prejuízos financeiros que poderia sofrer.

  Fonte: Revista ÉPOCA