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sábado, 14 de janeiro de 2023

Lula não tem “agenda positiva” e só mostrou até agora o que vai destruir - J.R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O Brasil não pode passar o resto da vida vivendo em função das invasões e da depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF; o novo governo não pode ficar restrito a administrar um crime, por pior que ele tenha sido. 
O país não acabou no dia 8 de janeiro. Há todo um imenso trabalho a fazer na administração das questões nacionais, a começar pela prioridade das prioridades – a economia. Jamais houve tanta desconfiança no público, em relação à gestão econômica, quanto há agora; as pessoas não acreditam na capacidade do governo de manter o processo de recuperação iniciado no ano passado. 
Não acreditam porque não confiam na competência, e sobretudo nas intenções, da equipe que comanda o Ministério da Fazenda – a pior, possivelmente, que o Brasil já teve em qualquer época, com exceção do período inicial de demência do governo Collor. É urgente, para um governo que mal começa, comprovar com fatos que essas expectativas não procedem. Não adianta ficar se enchendo de fúria contra a baderna – rende cartaz no Jornal Nacional, mas não resolve nada. Para resolver, é preciso decisões. Onde estão elas?
 
Os crimes cometidos contra os prédios dos Três Poderes estão sendo processados, os criminosos estão sendo individualizados e o problema todo, no fundo, está superado - não vai acontecer de novo, porque foi causado por uma minoria extremista que jamais conseguirá fazer uma verdadeira política de oposição e não representa, muito simplesmente, o povo brasileiro.  
Mas nada disso vai influir na inflação do mês de janeiro, nem no nível de emprego, nem no acesso ao crédito. Não vai fazer aparecer investimento. Não influi nas exportações. Não afeta as cadeias produtivas. 
Para essas coisas tem de haver decisões acertadas do governo – e o governo, depois de dois meses de preparação, com a sua equipe de transição” de 900 “especialistas” e tudo o mais, só foi capaz, até agora, de dizer o que não vai fazer. Sabe-se o que o Sistema Lula anunciou que vai destruir – a privatização do Porto de Santos, o departamento de apoio ao agronegócio no Itamaraty, o programa de alfabetização e por aí afora. Não há o mais remoto sinal sobre o que vai construir.

Jamais houve tanta desconfiança no público, em relação à gestão econômica, quanto há agora

O presidente Lula, aparentemente, percebeu isso – acaba de pedir uma “agenda positiva” dos ministros, para sair da obsessão repressiva do momento e tentar mostrar que o seu governo não se limita a prender gente, dar multas, fazer censura e reduzir ao mínimo a liberdade de expressão e a livre manifestação do povo nas ruas.  
O que resulta, em dividendos políticos concretos, encher com 1200 presos um ginásio de esportes de Brasília – ou acabar com o programa de alfabetização? 
Alguém vai achar que Lula e o seu governo ficam melhores com esse tipo de coisa? 
Quantos votos vão ganhar por transformarem o Brasil numa delegacia de polícia, na qual se pune quem vai para a frente do quartel e se dá cada vez mais liberdade para os piores criminosos e os piores corruptos? O governo Lula tem de mudar de assunto.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 7 de janeiro de 2023

A Era da Grande Mentira - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Nada do que foi dito ou apresentado ao público no dia 1º de janeiro em Brasília tem algum contato com qualquer coisa que se possa chamar de verdade 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

O Brasil tem desde o dia 1º de janeiro de 2023 uma religião oficial do Estado: a mentira, o tempo todo e em todas as questões, com método, cálculo e um sistema de operação. Não é nenhuma novidade. Mentir como política pública é um dos fundamentos básicos de regimes de esquerda que querem mandar no governo para sempre. 
Foi assim na Rússia comunista de Stalin, onde a verdade era unicamente aquilo que o governo certificava como sendo verdade; é assim em Cuba, de 1959 até hoje. 
Se um jornalista, ou quem quer que fosse, perguntava sobre os presos políticos que lotavam os campos de concentração da ditadura stalinista, a resposta era: “Não há presos políticos na Rússia. Não há campos de concentração na Rússia”. É a mesma coisa em Cuba, quando se pergunta sobre a ditadura de Fidel Castro: “Há eleições livres em Cuba. Há liberdade de opinião em Cuba”. É negacionismo no último grau. O regime elimina a realidade dos fatos, dos números e das evidências visíveis, em todos os discursos, documentos e atos oficiais. Em seu lugar entra uma nova realidade, fabricada pelo governo e repetida pelos políticos de partido único e pela imprensa de um jornal só. A principal característica dessa nova realidade é não existir.

O quadro que Lula atribuiu a Bolsonaro, na verdade, é uma fotografia perfeita do que ele próprio e a sucessora que inventou fizeram com o Brasil entre 2003 e 2006

A posse de Lula na presidência da República é provavelmente a tentativa mais flagrante de uso da mentira como política de Estado que o Brasil já viu em sua história. Nada do que foi dito ou apresentado ao público no dia 1º de janeiro em Brasília tem algum contato com qualquer coisa que se possa chamar de verdade — e talvez nenhum fato comprove isso com tanta clareza quanto a frase mais indignada do primeiro discurso de Lula como presidente. “Desorganizaram a governança da economia”, disse ele, referindo-se ao governo de seu antecessor. “Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez de rentistas e acionistas privados das empresas públicas.” O Brasil que ele recebe, segundo o discurso, é um amontoado de “ruínas terríveis”. É uma das declarações mais alucinadas jamais feitas por qualquer presidente deste país, em qualquer época. Lula não citou um único fato, um único número, absolutamente nada, para sustentar qualquer das palavras que disse. É pura Rússia, ou Cuba, com as lendas oficiais que os seus governos impõem à população. Como acontece lá, a realidade objetiva é exatamente o contrário do que afirmou — o quadro que Lula atribuiu a Jair Bolsonaro, na verdade, é uma fotografia perfeita do que ele próprio e a sucessora que inventou, Dilma Rousseff, fizeram com o Brasil entre 2003 e 2006.

Lula recebe a economia com inflação inferior a 6% ao ano, menos que a dos Estados Unidos, a menor taxa de desemprego desde a recessão de Dilma, e as estatais com um lucro de 250 bilhões em 2022. 
O Banco do Brasil, especificamente, lucrou 30 bilhões no ano passado — o melhor resultado da sua história. Como o presidente da República pode dizer, em discurso oficial, que o banco foi “dilapidado”? 
O saldo na balança comercial em 2022 foi recorde, com mais de US$ 60 bilhões. As reservas internacionais estão acima de 320 bilhões, também em dólares — e por aí se vai, um fato em cima do outro, tudo flagrantemente oposto ao que Lula afirmou. 
Nem uma das figuras principais da coreografia da posse, a catadora de lixo que lhe passou a faixa presidencial, é de verdade
 A figura foi inventada para simbolizar os “33 milhões” que “passam fome” — por sinal, um número simplesmente absurdo, fruto direto de propaganda lulista explícita, e que já foi comprovado como falso. Mas a catadora de lixoé estudante de Direito, presidente de uma “Central de Materiais de Recicláveis do Distrito Federal e Entorno” e “secretária nacional” da “Mulher e Juventude” da Unicatadores; circulam na internet imagens de uma viagem que fez a Roma
 
É tão catadora de lixo como Lula é “operário”. A imagem que tentaram vender, de qualquer forma, é puro fake
 Se ela é mesmo quem o roteiro da posse quis mostrar que é, fica sem resposta a seguinte questão: como continua catando lixo se começou a fazer isso, pelo que diz a propaganda da posse, 20 anos atrás? 
Quer dizer, então, que o símbolo da luta “contra a pobreza” exibido ao público atravessou os dois governos de Lula, mais os dois de Dilma, e até hoje não conseguiu sair da miséria? 
É essa a lógica da realidade oficial do regime que começa; é o mundo falso de Lula, do PT e do Jornal Nacional, como na Rússia comunista era o mundo do Pravda.

Na nova religião oficial do Brasil Lula não é um político que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes; também não passou 20 meses trancado numa cela de cadeia.  
É como se tudo o que aconteceu não tivesse acontecido. Não houve as confissões de corrupção por parte de diretores da Petrobras durante o seu governo. Não houve devolução voluntária de dinheiro roubado. Não houve empreiteiros de obras públicas que confessaram ter comprado os favores de Lula, foram para cadeia e se delataram uns aos outros. 
O presidente diz, como se estivesse fazendo um imenso favor ao povo brasileiro, que vai “salvar” a Petrobras e fazer dela de novo o que era. 
Mas a realidade fabricada por Lula e o seu sistema, para substituir a realidade comprovada, não diz que a Petrobras do seu tempo era a Petrobras que comprou a montanha de ferro-velho da refinaria americana de Pasadena, uma das negociatas mais grosseiras jamais cometidas contra o Estado brasileiro — ou que foi roubada durante anos pela construção da Refinaria Abreu e Lima, que deveria custar US$ 2 bilhões, já custou mais de 20 bi e ainda não está pronta, por falhas primitivas no projeto. É essa a Petrobras, que quase foi à falência nos governos do PT, e se viu condenada por tribunais internacionais a pagar bilhões de dólares por roubar os acionistas, que ele quer de novo.
Foto: Reprodução/Jornal da Globo

Foto: Reprodução Jornal da Globo 

Na verdade, no mundo de ficção que está criado no Brasil desde o dia 1º de janeiro, não existe a palavra “corrupção”. Não se falou uma sílaba sobre o tema, nem no discurso de posse e nem em qualquer manifestação oficial; a era Lula-Dilma foi a mais corrupta da história brasileira, ou mundial, mas nada disso aconteceu. 
Não há o reconhecimento de nenhum erro, mesmo involuntário. 
Não se lamenta nada, nem se pede desculpas por nada. A mentira como política de Estado sustenta que o Brasil viveu entre 2003 e 2016, sob Lula e a sua sucessora, uma época de ouro, para a qual a população estava morrendo de vontade de voltar. Não existiram a recessão econômica deixada por Dilma, a maior da história nacional, nem as centenas de processos penais contra ladrões do erário (quase todos eles já de volta ao novo governo), nem o fato objetivo de que em 13 anos e meio no poder o Sistema Lula não resolveu um único problema real do Brasil, um só que fosse — da pobreza ao crime, da calamidade da educação à calamidade da saúde pública, da falta de estradas à falta de esgotos. Olhe-se em volta, à procura de alguma coisa boa do governo Lula, ou melhor do que exista hoje; não se encontra nada. 
Mas a farsa imposta ao país diz que nunca houve um Brasil tão justo, feliz e bem-resolvido quanto o Brasil da confederação Lula-PT-empreiteiros corruptos-ladroagem etc. etc. etc.

Em menos de uma semana de governo, as ações cotadas na Bolsa perderam R$ 500 bilhões em seu valor

A mentira oficial não reconhece que 58 milhões de brasileiros adultos ou praticamente 50% dos que votaram nas últimas eleições, segundo os números do próprio TSE são contra Lula. 
Diz que a democracia no Brasil estava sendo destruída no governo anterior, que não mandou prender ninguém, nem desobedeceu a qualquer lei, nem censurou uma única palavra dita contra ele na imprensa ou nas redes sociais. O Brasil da coligação Lula-STF já tem pelo menos sete presos políticos. Tem pencas de mandados de prisão a cumprir. Tem repressão redobrada nas redes. Tem quebras em massa de sigilos. Tem uma nova “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, para combater “atentados” contra as “políticas públicas”. 
 
Tem o terrorismo sistemático do Ministério da Justiça contra quem é acusado de “atos antidemocráticos”
Tem até um índio preso nos cárceres do ministro Alexandre de Moraes — isso num país que desde 1º de janeiro tem um “Ministério dos Povos Indígenas”, ou coisa parecida, sustentado com o dinheiro do pagador de impostos. 
O Brasil imaculado de Lula e da impostura implantada com o início do seu governo tem dezenas, ou mais, de autoridades públicas com passado ou presente penal nas costas; quando se vai para o segundo escalão, a coisa fica pior. Só nas penitenciárias, que o ministro da Justiça quer esvaziar, se pode achar uma concentração tão grande de gente envolvida com o Código Penal como no ministério e na equipe principal de Lula. 
Em menos de uma semana de governo, as ações cotadas na Bolsa perderam R$ 500 bilhões em seu valor — mas no teatro montado em Brasília as perdas não existem, a Bolsa não existe, como não existe nada além de um raio de 3 quilômetros do Palácio do Planalto.

Em cima de tudo isso, para completar, Lula dá sinais de estar vivendo um processo mental de ilusões maciças. Acha que ganhou a eleição por seus próprios méritos; esquece que está lá pelas decisões encadeadas de Alexandre de Moraes, do resto do STF e do TSE. (Até agradeceu ao TSE no seu discurso de posse, passando um notável ”recibo” público por serviços prestados, mas tem certeza que o seu herói é ele mesmo.)  
Acha que os brasileiros vão obedecer a ele como os cubanos obedeciam a Fidel Castro, ou aos ditadores que estão lá hoje, com a sua polícia e o seu aparelho todo de repressão. Acha que pode anular o Congresso com uns trocados como Ministério da Pesca, ou cofres-fortes como o novo Ministério dos Portos — um dos sinais mais óbvios a respeito de como seu governo vai proceder, realmente, no mundo das coisas materiais. Acha que a realidade do Brasil é o que aparece nos blogs “progressistas”, no noticiário da mídia militante e na programação da Rede Globo. Acha, acima de tudo, que o Brasil começa e acaba nele e no PT — e sobretudo nele
É o enquadramento perfeito para a Era da Grande Mentira.

Leia também “A mentira da mudança do clima”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Lula falsifica números ao dizer que vai herdar um país falido - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Poucos presidentes brasileiros receberam a economia nacional numa situação de ordem como ele vai encontrar 

O desemprego no Brasil caiu para 8,3% no último trimestre, fechado em outubro é a menor taxa para este período nos oito últimos anos, e um recuo decisivo em relação aos 14,5% que foram alcançados no auge da pandemia e do “fique em casa”.  
Os números do desemprego vêm caindo de forma constante, a cada vez que são divulgados pelo IBGE; não se trata, portanto, de um episódio passageiro, e sim de um movimento econômico definido. Não se trata, também de fenômeno isolado – toda a economia brasileira está com indicadores francamente positivos. [IMPORTANTE: todos os dados até 31 de outubro de 2022, são consequência direta das ações do governo BOLSONARO - já os contados a partir de 1º novembro 2022, passaram a sofrer as interferências NEGATIVAS decorrentes do fato do molusco petista ter se tornado presidente eleito. Desde 1º novembro 2022 todos os indicadores passaram a se destacar pelo negativo.]
 
A arrecadação federal em outubro bateu um novo recorde – mais de R$ 205 bilhões, num total superior a R$ 1,8 trilhão para todo o ano de 2022 que deverá fechar com mais de R$ 2 trilhões em receita para os cofres da União. A inflação subiu com o resultado da eleição, [efeito molusco] mas vai fechar o ano abaixo dos índices dos Estados Unidos, Alemanha e outros modelos de virtude econômica
As exportações, pelos números dos nove primeiros meses de 2022, mostram um novo recorde – podem ficar por volta de 20% acima das vendas externas no ano passado. O agronegócio continuou a crescer, com ou sem covid. O balanço de pagamentos é positivo, mais uma vez. As reservas brasileiras em moeda forte estão acima dos 325 bilhões de dólares.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília; petista negocia PEC da Transição com Congresso
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília; petista negocia PEC da Transição com Congresso Foto: Wilton Junior/Estadão - 28/11/22 [este gesto com a mão direita, diz tanto...tem tantos significados, sem um dele AFANAR.]
Esta é a situação econômica que Lula vai receber a situação real, e não a falsificação que ele em geral apresenta ao público, dizendo que herdou um país falido e que não tem culpa por nenhum dos problemas que aparecerem em seu governo.  
Como vão estar esses números daqui a quatro anos – ou daqui a seis meses? 
Poucos presidentes brasileiros receberam a economia nacional numa situação de ordem como ele vai encontrar; tem a obrigação, no mínimo, de fazer igual.  
Os sinais que Lula tem dado, porém, são de indiferença ou de hostilidade com o que existe de positivo na economia; deste que saiu o resultado da eleição não faz outra coisa a não ser exigir mais dinheiro para gastar.  
Os R$ 2 trilhões que o governo federal vai arrecadar em 2022 não são suficientes. Lula quer uma “PEC” de R$ 200 bilhões, [a PEC PRECIPÍCIO] ou sabe lá quanto, por fora do teto de gastos, para fazer o único tipo de governo que conhece – aumentar, e concentrar ainda mais, a renda da máquina do Estado.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Um algoz da economia: o ativismo judicial - Revista Oeste

Ubiratan Jorge Iorio

Ilustração: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Ilustração: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Quando levamos uma xícara de café quente à boca, a precaução, ativada pela lembrança de alguma queimadura pretérita na língua, nos ensina a começar por um pequeno sorvo, para sentirmos se continuamos a beber ou esperamos um pouco. Antes de entrarmos em uma piscina, é sempre aconselhável checarmos a temperatura da água, para evitarmos sensações desagradáveis. Da mesma forma, a prudência nos recomenda colocarmos agasalhos na mala que vamos levar em uma viagem para a Serra Gaúcha.

Esse comportamento defensivo, quase sempre intuitivo, está presente na maior parte dos atos econômicos e manifesta-se tão mais fortemente quanto maior for a sua importância. Não precisamos de nenhuma cautela quando compramos um pãozinho, mas temos de tomar algum cuidado quando encomendamos uma adega pela internet, e necessitamos ter muita atenção antes de uma transação imobiliária. Todas as decisões relevantes, portanto, exigem cuidados em busca de menos incerteza e mais segurança.

À vista disso, riscos fazem parte da rotina das escolhas econômicas, e a teoria nos ensina que há três tipos de reações diante do perigo que representam, a saber: aversão, apego e neutralidade. Sabemos que a maioria dos indivíduos se enquadra na tipificação de avessos ao risco, o que significa que, para uma pessoa-padrão, buscar um mínimo de segurança para evitar ou minimizar riscos é um hábito tido como aconselhável.

A economia funciona pelas ações contínuas de bilhões de indivíduos tentando atingir objetivos específicos. Contudo, o fato de cada pessoa almejar fins exclusivamente seus e, portanto, diferentes daqueles perseguidos pelas demais não impede a existência de um núcleo de propósitos comuns, pois, se não fosse assim, viver em sociedade não faria muito sentido. O que caracteriza uma sociedade livre, aberta, virtuosa e próspera é, em muitos aspectos, a garantia dessa coexistência entre os objetivos de cada indivíduo e os fins comuns. Teoricamente, o que pode assegurar esse sincronismo é a lei, que existe para garantir regras fixas para o jogo e a segurança, com vistas a minimizar os riscos.

Cooperação social
Economia e Direito
são, portanto, indissociáveis, e não podemos nos esquecer de que uma das finalidades da lei é precisamente amparar as transações econômicas, especialmente decisões de investimento, que são escolhas de longo prazo e de grande relevância para o crescimento sustentado. Quando não há lei, ou quando sua função é pervertida, as atividades econômicas transformam-se em jogos de soma zero — ou seja, caracterizados por conflitos — e termina prevalecendo o caos social, ou, em linguagem menos rebuscada, a lei de Murici, aquela que manda a cooperação para a “cucuia” e ordena que cada um cuide apenas de si.

Infelizmente, temos assistido, no Brasil e em todo o mundo, a um fenômeno que até poucos anos atrás escapava à percepção da população, mas que atualmente é parte obrigatória em nossas conversas do dia a dia. Trata-se de uma ocorrência com repercussões importantes sobre o ordenamento social — vale dizer, econômico, político, jurídico e, em última instância, ético e moral — que, infelizmente, tem sido propositalmente omitida pelo grande “consórcio da desinformação” em que se transformou a imprensa tradicional. É a politização do Judiciário, de efeitos negativos sobre a democracia, a economia, a política e, portanto, a própria sociedade, porque, entre outras consequências maléficas, destrói a maioria das forças responsáveis pela cooperação social e pela estabilidade institucional.

A causa desse processo de politização é o relativismo moral niilista, que lançou uma deliberada nuvem cinzenta sobre a fronteira ética demarcatória entre o certo e o errado e que se espraiou a partir da segunda metade do século 19, durante o século 20 e continua bastante presente em todos os campos da ação humana. Do Direito à Economia, da Política à Sociologia, da Psicologia à Antropologia, das Artes à Cultura, fazendo emergir o fatal conceit, aquela pretensão fatal tão bem apontada por Hayek: a crença cega de que soluções políticas” são superiores às geradas de forma espontânea em cada um dos subsistemas que compõem as sociedades. É uma crendice perigosíssima, haja vista que gerou práticas e instituições que levaram aos grandes males do século passado, como o nazismo, o socialismo, o fascismo e o comunismo.

Os males do ativismo jurídico
No campo jurídico
, o relativismo de adornos marxistas armou-se com o escudo da Doutrina do Direito Alternativo ou Relativo ou Paralelo e com a espada perigosíssima do ativismo judicial. A pedra angular desses princípios é que, como a lei não esgota o Direito, os juízes devem assumir posturas “críticas” diante dela, o que os autoriza a deixarem de aplicá-la, caso considerem-na “injusta”. De fato, como nem todas as normas são justas, a lei não esgota o Direito, mas isso não é argumento para que juízes assumam as funções de deuses de togas e se postem acima delas, por mais nobres que possam ser as suas intenções. Na verdade, tal silogismo nada mais é do que um embuste ideológico disfarçado.

Não é por acaso que a politização do Judiciário pode ser encontrada tanto na Alemanha de Hitler quanto na antiga União Soviética e, ainda hoje, em todos os países que optaram por sistemas totalitários, como o socialismo. Uma rápida olhada para a América Latina atual dirime qualquer dúvida. O Brasil precisa neutralizar esse mal, pelo aperfeiçoamento das instituições, antes que seja tarde. É a nossa liberdade que está em jogo.

A política econômica do governo já garantiu, apenas com as privatizações, R$ 200 bilhões, bem como mais de R$ 800 bilhões de investimentos privados nos próximos anos

É assustador quando uma doutrina sustenta que um juiz está acima da lei e que pode submetê-la a suas preferências ideológicas ou partidárias, ou mesmo a seus instintos tirânicos. O principal pretexto é que seria dever do Direito realizar “transformações sociais”, uma vez que a lei seria produzida pelos que estão no poder e, portanto, refletiria os interesses de uma classe dominante, em detrimento dos “marginalizados”.  
Essa aberração repudia os princípios consagrados de neutralidade da lei e de imparcialidade do juiz: 
- a lei não seria neutra porque se originaria do poder dominante, e o juiz não deveria ser imparcial, porque seria seu dever julgar os fatos subjetivamente e posicionar-se tendo em vista os objetivos “sociais” — entenda-se, “revolucionários”. 
Isso lhe aumenta os poderes e lhe permite questionar e até mesmo repelir o conjunto de normas legais vigentes.
 O magistrado entra dessa forma diretamente na “luta de classes”, abandonando a postura de imparcialidade, que o “aprisionaria” dentro do estrito cumprimento da lei. Não é, portanto, de estranhar quando um magistrado alinhado a essa corrente atribui a si, com extrema arrogância, o papel de corretor de erros “históricos”, para justificar decisões que frequentemente agridem princípios morais elementares.[se considerando imbuído do supremo dever de empurrar a história e classificando como inimigo os que possam criar obstáculos a sua missão 'sagrada'.]

Direito supralegal

O ativismo judicial
manifesta uma visão política e ideológica do Direito, supralegal e inteiramente comprometida com o socialismo e com tendências tirânicas, incompatível com a garantia das liberdades individuais e da verdadeira democracia. Primeiro, porque, ao abraçar o conceito marxista de “lutas de classes”, retira do Direito o seu atributo de ciência normativa. Segundo, porque o juiz não pode substituir o legislador e nem o presidente. Terceiro, porque se uma determinada lei é “injusta”, o correto é que o Legislativo a revogue e não que um juiz a modifique a bel-prazer [ou a suspenda.]. Quarto, porque nada justifica a defesa de que juízes não precisam ser imparciais. Quinto, porque lhes confere poderes exorbitantes, dotando-os de um livre-arbítrio que pode ser despótico e calamitoso. Sexto, porque, como cada cabeça é uma sentença, abre as portas para jurisprudências contraditórias, ou seja, para aumentar a insegurança jurídica. Sétimo, porque agride o princípio do devido processo legal, ou seja, a garantia de que ninguém pode ser atingido em seus bens e direitos sem o competente processo que respeite princípios constitucionais diretivos, como o da legalidade, o da isonomia e o do contraditório.

É uma doutrina moldada para justificar a idiossincrasia da esquerda, tão bem identificada pelo filósofo Roger Scruton, que é julgar o sucesso de alguns pelo fracasso de outros, o que fornece sempre uma vítima a ser “resgatada”. Assim foi, no século 19, com o proletariado; nos anos 1960, com a juventude; depois, com as mulheres; e, sucessivamente, com os negros, os homossexuais, os índios, os animais, o planeta. 

Qual será o próximo refém a ser salvo por esses justiceiros sociais, sem que precisem atender a ditames processuais, prazos e normas, tudo em nome de uma aludida e sempre nebulosa “justiça social”?

Consequências econômicas do ativismo judicial
O ativismo exacerbado que podemos observar em várias decisões do STF,
cuja missão — sempre é de bom alvitre lembrar é zelar pela Constituição, diminui o espaço de atuação institucional dos demais Poderes. Também subverte a Suprema Corte, transformando-a inaceitavelmente na depositária única de todas as demandas da sociedade e, o que ainda é pior, na formuladora de todas as soluções. Adicionalmente, a formação técnica dos magistrados está muito longe de capacitá-los a exarar decisões econômicas, administrativas e políticas.
Há algum tempo o Brasil vem assistindo — atônito — a magistrados sem conhecimentos de economia e de gestão, sem a representatividade política que só o voto lhes poderia conferir e livres de responsabilidade no que concerne às alocações de recursos estabelecidas nos orçamentos, tomando decisões que competem constitucionalmente ao Legislativo e ao Executivo
Essa prática de intromissão nos demais Poderes, cada vez mais recorrente, tisna o papel insubstituível de bastião último da democracia, que só o Judiciário pode cumprir.
Os efeitos do ativismo judicial sobre a economia são desastrosos. E não se trata apenas de interferir indevidamente em privatizações, preços, alíquotas de impostos e outras atribuições de competência exclusiva do Ministério da Economia.  
Não se trata somente de aumentar o risco inerente às decisões econômicas importantes, como as de investimentos. 
Trata-se de espalhar insegurança jurídica generalizada e, portanto, maximizar riscos. 
Chamam a atenção muitos fatos que vêm se tornando corriqueiros, estranhos às verdadeiras práticas democráticas, aparentemente sem conexão com a economia, mas que podem produzir efeitos devastadores, comprometendo boa parte do enorme esforço que a equipe econômica vem fazendo para colocar o país no caminho da prosperidade.
 
Apenas para dar um exemplo, a política econômica do governo já garantiu até hoje, apenas com as privatizações, R$ 200 bilhões (sendo R$ 78 bilhões apenas neste ano), bem como mais de R$ 800 bilhões de investimentos privados nos próximos anos.  
Agora, suponha que você reside no exterior, que resolveu investir R$ 100 bilhões no Brasil em cinco anos e que já ingressou com 10% desse montante, ou seja, por analogia, deu uma bicadinha na xícara, colocou a mão embaixo do chuveiro e reservou hotel em Bento Gonçalves. 
Então, um iluminado de toga decide investigar, instigado por um senador que — pasmem — está no comando da campanha do principal opositor do governo, as conversas privadas de empresários importantes. 
O que isso sinaliza para todos? 
Não é óbvio que está abertamente impondo riscos maiores, indicando que o café está “pelando”, ou que a piscina está fria demais ou que é melhor adiar sua viagem? 
Ora, por prudência, não é melhor então esperar para colocar os seus R$ 90 bilhões restantes no país? 
O mesmo raciocínio vale para residentes no Brasil. 
E os investimentos, e os empregos, e a economia, como ficam?

Há, ainda, um risco adicional, representado pelas eleições: dependendo de quem será o próximo presidente, nada garante que não vão roubar a sua xícara, o café, a água, a mala com os seus agasalhos e até os ladrilhos da piscina.  

O povo deu o seu recado no dia 7 de Setembro, ao manifestar-se contra o absurdo ativismo judicial vigente. Que seja ouvido. 

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. Instagram: @ubiratanjorgeiorio Twitter: @biraiorio

Leia também “Pensando em nossos descendentes”

Ubiratan Jorge Iorio, colunista - Revista Oeste

 

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Fique em casa se puder! - Adriano Alves-Marreiros

Se não puder: faremos você poder...

A economia a gente vê depois...

Chavão favorito dos modinhas...

Fique em casa se puder.  Se não puder: soldaremos suas portas.

Fique em casa se puder.  Se não puder: te prenderemos de biquíni...

Fique em casa se puder.  Se não puder: será presa na pracinha...

Fique em casa se puder.  Se não puder: multaremos sua vendinha.

Fique em casa se puder.  Se não puder: invadiremos sua Igreja.

Fique em casa se puder. Se não puder: aplaudiremos quem te impedir.

Fique em casa se puder. Se não puder: apoiaremos quem não te defender.

Fique em casa se puder. Mas se puder, mas... chamar amigos... invadiremos sua casa e te levaremos com sua filha.

Fique em casa se puder.  Preso, enquanto os presos são soltos

Fique em casa se puder.  Se não puder: o choro é livre... [conforme decreto da repórter Maju Coutinho.]

Só você não é...

Só você chora...

Só você não pode... 

Aliás, pode sim: ou incitaremos quem fará você poder...

Vi as pedras de tantas cláusulas constitucionais virarem areia por meio de malabarismos e magia circense, com escalafobéticas palavras mágicas: “não retrocesso”, “constituição viva”, “nenhum direito é absoluto (exceto se for de alguém da ideologia).  Aberrante...

“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, depois que fura, aí prossegue de furadeira elétrica sem nem tentar disfarçar o barulho que serve, inclusive, para que as vozes de protesto não sejam ouvidas: e às vezes sejam caladas sem figuras de linguagem.  Silenciante...

Vi a Sociedade sem pai nem mãe quando mais precisou, aliás, pior, transformados na madrasta, qual Cinderela sem sapatinho ou baile: a não ser que fosse fanque...  Chocante

Vi criminosos colocados nas ruas e a liberdade colocada em prisões...  Encarcerante...[1]

Eu mesmo em 20/12/2021 (que coisa ridícula citar a si próprio..., digo, a mim mesmo...)

Que é uma pessoa livre: pra chorar! – segundo aquela vênus platinada que não deve ser nomeada.

P.S.: Compre o livro de crônicas aqui: < https://editoraarmada.com.br/produto/2020-d-c-esquerdistas-culposos-e-outras-assombracoes-colecao-tribuna-diaria-vol-iii/ >

P.S.2.:  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados: < https://open.spotify.com/playlist/49FDRIqsJdf4oxjnM2cpc3?si=SSCu339_T5afOSWjMkk9wA&utm_source=whatsapp >

Crux Sacra Sit Mihi Lux / Non Draco Sit Mihi Dux 

Vade Retro Satana / Nunquam Suade Mihi Vana 
Sunt Mala Quae Libas / Ipse Venena Bibas

(Oração de São Bento cuja proteção eu suplico)

[1] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/1269/que-o-natal-console-o-arrependimento-decepcao-e-dor.html

Adriano Alves-Marreiros



terça-feira, 7 de junho de 2022

E a Covid-19? - Alon Feuerwerker

Análise Política

Todas as pesquisas mostram que a Covid-19 vai cedendo ou já cedeu, rapidamente, terreno à economia nas preocupações do eleitor, e portanto nos fatores para a decisão de que botões este vai apertar na urna eletrônica. Mas seria um erro acreditar que a pandemia e o tratamento por ela recebido das autoridades tenham deixado de influir no desfecho da corrida eleitoral. Seus efeitos estão impregnados no quadro da disputa, a quatro meses do primeiro turno.

Já foi dito e repetido aqui: Jair Bolsonaro mantém firme com ele a fatia de mercado que o acompanhou no primeiro turno de 2018, cerca de um terço. Tampouco é novidade que o principal obstáculo ao incumbente é a dificuldade de trazer apoios fora do núcleo mais consolidado. E a atitude do presidente na pandemia certamente ajudou a anabolizar as desconfianças a respeito da perícia dele diante de outros assuntos vitais, como a economia.

Onde Bolsonaro acertou e onde não?

O presidente acertou ao projetar que, em algum momento, as curvas de preocupação das pessoas com a pandemia e a economia se cruzariam e que a segunda seria dominante no período eleitoral.  
Mas talvez não tenha tido suficiente prudência, ou ceticismo diante dos otimistas, sobre quanto duraria a fase crítica e qual seria o custo em vidas de não adotar a meta de “Covid zero”. Ao final, a fase durou cerca de dois anos, e as mortes já passam 660 mil. Há países muito bem considerados cujo desempenho foi igual ou pior, mas na maioria deles os governantes alinharam-se à tríade máscaras, distanciamento e vacinas e atravessaram a correnteza. Especialmente no caso das vacinas, a associação da imagem do líder ao esforço em busca do imunizante e ao estímulo à vacinação em massa vem trazendo retorno em capital político. Por aqui, o governo federal tem alguma dificuldade para recolher esse dividendo.

Um caso a estudar é a disputa entre Bolsonaro e o então governador de São Paulo, João Doria. Este teve que desistir da disputa ao final, por estar extremamente enfraquecido na política. E isso apesar de carregar o mérito de ter sido um dínamo na vacinação. Mas é possível notar que a vitória de Bolsonaro sobre Doria teve uma boa dose de pírrica, pois acabou consumindo forças que hoje fazem falta ao presidente contra Luiz Inácio Lula da Silva.[Lula é nada; para desmontá-lo um sopro, ou um espirro forte, bastam.]

Não é por acaso que a saída do tucano da corrida tenha, segundo pesquisas, beneficiado, ainda que momentaneamente, o petista.  Um aspecto paradoxal é Bolsonaro ter acertado na previsão de que muito provavelmente teríamos de conviver com o vírus em circulação, sem que esse acerto lhe traga por enquanto qualquer benefício político. 
 
Talvez seja útil na campanha, quando Bolsonaro terá à disposição mais e maiores janelas de presença nos veículos, nem que apenas no horário eleitoral que caberá à coligação apoiadora do presidente da República.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

terça-feira, 12 de abril de 2022

O estudo definitivo sobre a inutilidade do “lockdown” - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Pandemia

 Desde o início da tragédia mundial da Covid, ficou claro para quem tentava pensar com objetividade, coerência e isenção política que o “lockdown”, como se passou a chamar as medidas de fechamento maciço da atividade social, era a arma errada para combater a pandemia.  
Não só errada: era a mais errada de todas as possíveis.

Placa com os dizeres 'O ACT está em lockdown' em Canberra, Território da Capital Australiana (ACT), Austrália, 24 de agosto de 2021

Rapidamente, a paralisia total revelou-se o que realmente foi: uma reação de pânico e de ignorância das autoridades públicas, turbinada, também desde o começo, por uma vasta lavagem cerebral de ordem ideológica.

O “lockdown”, na tábua de mandamentos da militância da Covid, era um imperativo para “mudar a sociedade”; deveria ser criada uma “nova normalidade”, caso a humanidade quisesse sobreviver. Quem tentava argumentar, com fatos e realidades, que o fechamento radical não fazia sentido, era amaldiçoado como “negacionista” ou “genocida”.

A Covid passou, depois de deixar mais de 6 milhões de mortos em todo o mundo, cerca de 660 mil no Brasil é o que dizem os registros de mortes atribuídas ao vírus. Sobrevive em alguns focos de resistência entre os jornalistas, funcionários públicos, etc, etc, etc, mas acabou na vida real – e vai deixando a claro, pouco a pouco, o tamanho da mentira que foi o “lockdown”.

Se ele funcionasse, por que o vírus continuou a se espalhar livremente, durante dois anos, com todas as medidas de repressão à vida em sociedade? Por que as pessoas que obedeciam o “fique em casa” continuaram a pegar Covid?

Agora, num clima mais racional, a ciência de verdade não o charlatanismo dos ministros do STF, dos governadores e dos prefeitos, que passaram a maior parte dos últimos dois anos brincando de ditador – começa a esclarecer as coisas.

Um estudo de economistas-pesquisadores da Universidade de Chicago publicado pelo National Bureau of Economic Research do governo federal dos Estados Unidos, e citado pelo Wall Street Journal, é o mais recente demonstrativo concreto, com base em números, do desastre universal que foi o “lockdown”.

Tomando como base três critérios – mortes, educação e economia – e computando as cifras de todos os estados americanos, a pesquisa comprova que o fechamento teve efeito próximo ao zero na redução de mortes; ao mesmo tempo, foi devastador nas escolas e na performance econômica.

A pesquisa demonstra que a Flórida, estado que aplicou um mínimo de restrições durante a pandemia – seu governador, Ron de Santis, foi chamado pela mídia, o tempo todo, de “Governador Sentença de Morte” –, teve o mesmo número de mortes, proporcionalmente, que a Califórnia, onde o governo aplicou as medidas de repressão mais agressivas de todo o país.

Mas, entre os 50 estados, a Flórida ficou em terceiro lugar na relação dos que menos perderam em educação; a Califórnia ficou em último. Dos mesmos 50, a Califórnia ficou no 47º lugar entre os que tiveram o pior desempenho econômico; a Flórida ficou entre os melhores, no 13º lugar.

Resumo da ópera: a Flórida registrou um número de mortos equivalente ao da média nacional, mas protegeu muito melhor os seus cidadãos das devastações que a Covid provocou na economia e no desempenho escolar das suas crianças e jovens.

O estudo mostra outras realidades reveladoras. O Havaí, que adotou medidas extremas de “lockdown” chegou a proibir, pura e simplesmente, o desembarque de qualquer pessoa em seu território –, ficou em primeiro lugar em número de mortos, entre os 50 estados. Na economia foi o pior de todos, com o 50º lugar, e na educação levou o 46º.

Em Nova York, o ex-governador Andrew Cuomo, que renunciou ao cargo em meio a um escândalo, foi um campeão do “fique em casa”. Seu estado teve o 48º lugar entre os 50 em termos de desempenho econômico.

No Brasil, obviamente, não haverá nenhum estudo semelhante. Aqui o STF vai continuar dando 100% de razão a qualquer autoridade que quiser prender a população dentro de casa. A mídia vai continuar considerando como heróis nacionais os governadores que receberam poderes absolutos e exclusivosninguém podia interferir nas suas decisões – para tratar de uma epidemia que deixou 660 mil mortos.

As classes intelectuais continuam tratando o
“lockdown” como uma causa da esquerda; quem é contra é condenado como sendo “de direita”, bolsonarista e negativista. Vamos continuar, oficialmente, não sabendo nada.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


sexta-feira, 25 de março de 2022

Precisamos acabar com o vestibular - Stephen Kanitz

O vestibular unificado está destruindo o nosso ensino médio e a habilidade de pensar por si.

Escolas privadas e pais preocupados com seus filhos passarem no vestibular, acabam dirigindo o ensino médio exclusivamente para as matérias do vestibular.

São testes de múltipla escolha e todos os alunos acham que isso é educação.

A vida não lhes oferece múltiplas escolhas e basta vocês escolherem a melhor. Essa é uma visão equivocada da vida que nossos filhos acreditam. Ou são obrigados a escrever uma redação onde precisam propor uma solução para o Brasil.

O SAT americano nada tem a ver com as matérias do ensino médio, ele mede raciocínio verbal e raciocínio quantitativo. Testes de QI, que medem sua capacidade de raciocinar, preveem 50% do seu sucesso na vida, o resto é esforço e atitude.

O SAT é um teste de QI e não de matérias do ensino médio, não há como se “preparar” para um SAT.

Por isso os Estados Unidos não desperdiçam fortunas com cursinhos, onde professores show entretêm a galera com piadas de tempos em tempos. Na China é semelhante. Lá o sistema permite você escolher uma matéria em especial, aquela da sua profissão, e também divide entre raciocínio verbal e quantitativo.

Prestei o vestibular para a Universidade de Londres e meu assunto escolhido foi Economia, que uso até hoje.

Hoje em dia quase 90% dos vestibulandos entram, e a verdadeira seleção se faz no primeiro ano da Faculdade.

Isso é feito também na Argentina, todos entram, mas onde metade desiste por perceber que escolheu a profissão errada, e os menos qualificados são eliminados. Se as empresas selecionassem seus funcionários como nós escolhemos nossos alunos, estariam todas quebradas.

Achamos absurdo escolher qualquer pessoa sem avaliar seu QI emocional, sem uma entrevista pessoal, sem uma dinâmica de grupo para verificar liderança, por exemplo.

Aí reclamam que não temos líderes no Brasil.

Blog Stephen Kanitz - Publicado Originalmente

 

domingo, 13 de março de 2022

Uma barreira não trivial - Alon Feuerwerker

Análise Política

A cada eleição vem o desafio de tentar projetar qual será o fator decisivo para o eleitor. Desde a vitória de William Jefferson Clinton na corrida à Casa Branca, em 1992, o senso comum adotou o “é a economia, estúpido” celebrizado pela marquetagem dele. A economia, os empregos, a inflação seriam os vetores-chave para o eleitor oscilante definir em quem vai votar. Mas é sempre bom ter um pé atrás com o senso comum. Mesmo que seja para, ao final, concordar com ele. Sempre é bom dar uma olhada nas demais variáveis.

E a Covid-19? Desde a eclosão da beligerância armada na Ucrânia, ela desapareceu da tela das preocupações da opinião pública.   
Mas os números são objetivos, e teimosos. 
Neste momento, a média móvel diária de mortes nos últimos sete dias está na casa dos quinhentos. A de casos, em cinquenta mil
Das outras vezes em que bateu nesses patamares nos dois anos da pandemia adotaram-se, ou já estavam em vigor, medidas duras. 
Desta vez, a regra é o liberou geral, o abandono completo das providências sanitárias. Inclusive do uso das máscaras. 
Qual a racionalidade de abolir o uso de máscaras quando morrem quinhentos por dia de Covid-19?

Deve haver alguma explicação científica, mas não é disso que se trata. Se, eventualmente, as curvas continuarem elevadas ali no desfecho da campanha eleitoral, e se o liberou geral continuar a regra, como o eleitor vai reagir? 

Qual argumento ele vai aceitar melhor? Que o que tinha de ser feito, especialmente a vacinação, foi feito e que o negócio é tocar a vida ou que as providências draconianas adotadas nos dois anos anteriores foram exageradas, como certamente argumentará o presidente e candidato à reeleição?

E qual será o peso da agenda conservadora e das questões relacionadas à segurança pública? 
 Aqui eu arriscaria dizer que ambas vão ser relativamente menos importantes que quatro anos antes. No primeiro caso, é sensível que o conservadorismo arrefeceu em escala global, e no Brasil perdeu parte da substância de anos atrás. Perdeu “momentum”. No segundo, as pesquisas são unânimes ao apontar que saúde, inflação e empregos ganharam peso nas preocupações do eleitor. Efeitos da Covid-19 e das consequências.

Mas e se a tese de James Carville, o estrategista de Clinton em 92, estiver novamente certa? E se for “a economia, estúpido”?

Como previsto, esta passagem de ano está assistindo a uma recuperação, lenta mas recuperação, da atividade e do emprego, e as projeções de mercado apontam para um menor aquecimento dos preços, decorrente da política monetária.  
Qual será o impacto inflacionário do aumento no custo dos combustíveis decorrente da crise internacional? 
Como o BC vai reagir? 
Corremos o risco de abortar a recuperação e chegar à eleição com a economia patinando?
 
Todas as pesquisas mostram Jair Bolsonaro competitivo para outubro, indicam que a luta da terceira via para tirar o presidente do segundo turno é batalha morro acima. Mas os desafios, especialmente na economia, que o governo tem pela frente nestes meses não são triviais. 
O principal deles: como minimizar o impacto da crise planetária sobre a vida material dos brasileiros sem perder a marca de “defensor e protetor dos mecanismos do livre mercado”?

E tem a pauta da corrupção. Ela parece meio fora de moda. Mas vai saber... 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

A eleição vai ser decidida na vida como ela é - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não há crise com crescimento, bolsa subindo e dólar baixo, assim como não há salvação para nenhuma reeleição com a economia indo para o fundo da lagoa; mais do que nunca, vale olhar para o que está acontecendo, e não para o que dizem a você

O mês de fevereiro vai chegando ao fim e, agora, faltam apenas sete meses inteiros até as eleições presidenciais de outubro. O tempo voou; eis aí o Brasil, mais uma vez, às vésperas de escolher seu presidente para os quatro anos que começam em 2023. Está na hora de ir anotando com muita atenção, assim, o que vai acontecer não nos palanques, na discurseira e no noticiário político – Doria vai desistir? Moro vai liderar “o centro”? Alckmin vai ser o vice de Lula? – e sim na vida real da economia.

A esse propósito, esqueça a maçaroca de algarismos que jogam todo dia em cima do público, as previsões dos economistas e as mesas redondas depois do horário nobre; raramente sai alguma coisa útil disso aí tudo. O que interessa, pois é isso que realmente vai decidir a eleição presidencial, é o resultado visível da atividade produtiva – aquele que cada um pode verificar por conta própria, no seu mundo, no seu dia a dia e na sua realidade.

Nessas coisas não adianta nada, de um lado ou de outro, torcer, e muito menos trocar realidades por desejos
A performance vai ser o que ela é – e não o que os economistas, a mídia ou os candidatos querem que seja. A aposta do governo é num ano com mais produção, mais emprego, mais investimento privado, e com menos inflação, menos juro alto e menos fábrica fechada.  
 
A aposta da oposição é num desastre o maior cabo eleitoral que poderia ter. Se a economia for bem, o atual presidente é um candidato muito forte. Se for mal, ou muito mal, a força eleitoral passa para o outro lado. [DEUS é brasileiro e um processo de desenvolvimento, crescimento sustentável, inflação baixa está se iniciando de forma irreversível.]
O certo é o seguinte: não há crise com crescimento, bolsa subindo e dólar baixo, como não há salvação para nenhuma reeleição com a economia indo para o fundo da lagoa.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo