PT culpa Dilma para blindar Lula

Míram Leitão - Velho e novo na proposta do PT

A estratégia do programa e do discurso econômico do PT é pular a maioria das falhas dos 13 anos de governo, admitir erros apenas na administração Dilma, culpar Michel Temer pela crise e ter projetos velhos como nova roupagem. A proposta de ajuste fiscal é vaga, e da reforma da previdência, mais ainda. Entre as ideias novas está a de cobrar menos imposto dos bancos que reduzirem o spread e mais de quem cobrar juros mais altos. Isso viraria subsídio a banco e é contra a lei cobrar alíquotas diferentes dentro de um setor.

Na Globonews, um grupo de jornalistas de economia, entre eles, eu, entrevistou o economista Guilherme Mello, da Unicamp, indicado pelo PT para explicar o programa econômico. A ideia mais nova é a de alíquota diferenciada dependendo de quanto o banco cobrar de spread nos empréstimos bancários. Para fazer isso, teriam que mudar a Constituição. Não se pode cobrar imposto diferente entre empresas de um mesmo setor. Na CSLL, os bancos pagam 20%, e as cooperativas, 17%. Mas os bancos não podem ser tratados diferentemente entre si.

O governo Lula ficou com um boa imagem, por isso a estratégia de pular a parte Dilma da administração petista faz sentido da perspectiva da campanha. Quem conhece os dados e a história da política econômica sabe que muitos problemas de Dilma nasceram no governo Lula. Guilherme Mello disse que foram boas as políticas anticíclicas do governo Lula porque o país saiu rapidamente da crise internacional de 2008. O problema é que depois de sair da crise o governo aumentou o incentivo. O Programa de Sustentação de Investimento (PSI) foi de R$ 42 bilhões em 2009, mas foi ampliado em 2010, quando o país já não estava em crise, e passou de R$ 400 bilhões no saldo acumulado no final de 2014.

O economista admitiu erro nas “desonerações”, referindo-se ao desconto na contribuição previdenciária das empresas. Mas culpou Eduardo Cunha pelo aumento. A ampliação da lista dos beneficiários foi também decisão do ministro Guido Mantega. E as desonerações foram apenas uma das várias formas com que setores foram poupados de pagar impostos. A política de campeões nacionais que dirigiu dinheiro subsidiado para alguns grupos começou no governo Lula. Tudo isso está na raiz da ruína econômica.

Na Previdência, Guilherme Mello disse que é preciso combater os privilégios. Não disse quais. Apontou para o Judiciário e para o funcionalismo, afirmando que “os regimes próprios são muito desequilibrados”. Segundo ele, “já existe idade mínima”. O que não é verdade: os pobres se aposentam pela idade, neste caso de 60 e 65 anos. Mas os que se aposentam por tempo de contribuição têm entre 54 e 55 anos.

O PT propõe estabelecer um teto à carga tributária para fazer uma reforma sem aumento de impostos. Nela seria incluído um “imposto verde” sobre atividades que emitem gases de efeito estufa. O imposto verde incidirá sobre gasolina e diesel? Pela lógica, sim. Perguntado, o economista Guilherme Mello, da Unicamp, não respondeu. Preferiu criticar a fórmula de reajustes de preços atuais da Petrobras. A política petista foi a de subsidiar os preços dos combustíveis fósseis, que é exatamente o contrário da ideia de um imposto ecológico. Ele sustentou que a política do governo Lula foi certa, mas foi lá que começou a prática de manter preços estáveis ou cadentes, mesmo com alta do petróleo. Piorou de 2011 a 2014 quando as cotações internacionais ficaram acima de US$ 100 e os preços aqui não subiram. Esse subsídio foi uma das razões dos problemas da Petrobras.

O PT promete taxar lucros e dividendos, e esse assunto tem sido um dos grandes consensos dessas eleições. Guilherme Mello disse que só com essa taxação o país arrecadaria R$ 60 bilhões. Mas a proposta do PT fala em reduzir imposto sobre empresas e isentar pessoa física até cinco salários mínimos. Não disse quanto perderia de arrecadação. Admitir erros no governo Dilma, concentrando-os na gestão de Joaquim Levy, e ter só elogios para a administração Lula, é uma narrativa eleitoral que briga com fatos, números e evidências. Não há separação entre Lula e Dilma. São irmãos siameses, inseparáveis. O PT voltou às suas ideias originais que estavam no programa de 2002, que foi abandonado após a Carta aos Brasileiros. Eram erradas naquela época e mais erradas estão em 2018. Se aplicadas, em caso de vitória do PT, produzirão nova crise. Se abandonadas após as eleições, serão estelionato.

Blog Miriam Leitão - ComAlvaro Gribel, São Paulo

Previdência e justiça social

Sem a reforma, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não está sozinho – o que não quer dizer que esteja certo – quando diz que não aceitará uma reforma da Previdência que “prejudique aqueles com menos condições”. Esse argumento tem sido usado com frequência por todos os que dizem falar em nome dos interesses do “povo” para caracterizar a reforma da Previdência como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores em geral, particularmente dos mais pobres. De acordo com essa visão, o ajuste das contas públicas, em que a reforma previdenciária desempenha papel fundamental, não pode ser pago à custa das condições mínimas de bem-estar dos que estão na base da pirâmide socioeconômica, ameaçadas, segundo se alardeia, pela mudança das regras de aposentadoria.

Há nisso uma grande dose de oportunismo eleitoreiro, que alimenta a desinformação, criando ambiente favorável para o triunfo da demagogia. Nem se discute que toda política pública deve, sempre que possível, beneficiar os desvalidos. Se alguma medida os prejudica em vez de protegê-los, é claro que deve ser rejeitada pelos brasileiros de bom senso. Fosse esse o caso da proposta de reforma da Previdência, não há dúvida de que teria de ser prontamente rechaçada. A reforma da Previdência, contudo, é o exato oposto do que dizem seus detratores. Sem ela, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados, a começar pelo fato de que a manutenção das regras atuais significaria a preservação de uma situação de profunda injustiça social.

O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, que os adversários da reforma veem como um dos aspectos mais perversos da proposta, é na verdade um modo de reduzir privilégios de quem acumula recursos em desfavor de quem tem menos.
Hoje, a maioria absoluta dos pobres só consegue se aposentar por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres, com ao menos 15 anos de contribuição –, pois não foi capaz de contribuir para a Previdência pelo período regulamentar – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – para se aposentar por tempo de contribuição. E isso acontece porque em geral esse trabalhador está na informalidade, convive com desemprego crônico e não tem condições de reservar parte de seus ganhos para o sistema previdenciário. Logo, só lhe resta esperar pela idade mínima para reivindicar a aposentadoria.

Já os brasileiros das classes média e alta em geral contribuem para a Previdência desde cedo, sofrem bem menos com o desemprego e, assim, conseguem se aposentar por tempo de contribuição, muitas vezes antes de completar 50 anos de idade, se além de tudo tiverem a sorte de pertencer a uma das tantas categorias profissionais consideradas merecedoras de vantagens.  Assim, a mudança da regra de idade mínima, submetendo todos os brasileiros a um piso igual, não mudaria em nada a realidade dos mais pobres, mas realizaria parte da tão almejada justiça social. De uma hora para outra, deixariam de existir brasileiros de primeira e de segunda classe no que diz respeito à Previdência.

O tratamento isonômico no sistema previdenciário deveria ser a grande bandeira dos movimentos que se dizem preocupados com a desigualdade social. Mas estes, como se sabe, estão mais ocupados com a defesa dos interesses de funcionários públicos, que, por razões óbvias, não pretendem abrir mão das benesses acumuladas em décadas de populismo às expensas dos cofres públicos.  Em vez de ser “a maior rede de proteção social do mundo”, como a qualificou o senador Eunício Oliveira, a Previdência se tornou fator de concentração de renda para alguns. Isso só começará a mudar quando os critérios de distribuição dos recursos do sistema previdenciário não fizerem mais distinções determinadas pelo poder dos lobbies.  É preciso entender, portanto, que a reforma da Previdência não é somente uma medida destinada a sanear as contas públicas. Serve antes de tudo como forma de respeitar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

O Estado de S. Paulo - Editorial
 

Temer deu a senha para desidratar a reforma da Previdência

O próprio presidente da República disse, em entrevista a "O Estado de S. Paulo", que aceita uma versão minimalista da reforma da Previdência. Está aberta, assim, a temporada de reduções no projeto.

Michel Temer chamou de “atualização”. Ou seja, começa a abandonar a palavra “reforma”. O presidente jogou a toalha, praticamente. Isso enfraquece o projeto. Vai tocar a reforma para dizer que fez. A senha foi dada. Os grupos de interesse pressionarão para que nada mude. Temer saiu enfraquecido da votação da denúncia, na semana passada. Ele está vulnerável a esse tipo de pressão.  

A própria proposta da idade mínima, mesmo se for mantida, terá uma aplicação lenta. A regra começa com 54 anos e só chegará aos 65 para homens e 62 para mulheres após uma prolongada transição. Se aprovada dessa forma, seria uma reforma pra inglês ver.

Quem está certo é o presidente da Câmara dos Deputados, que delimitou a discussão. Ele diz que o único ponto de discordância é a regra de transição para quem entrou no setor público antes de 2003, quando Lula fez a reforma para novos servidores. E Maia diz que é preciso votar o projeto em setembro. Mas Temer agora avisou que aceita a versão reduzida do projeto.  

Fonte: Blog da Miriam Leitão  - O Globo
 

PREVIDÊNCIA - Líderes da base já falam em aprovar apenas idade mínima em reforma

Com crise, líderes da base aliada já falam em aprovar apenas idade mínima

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto. 

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos. “É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso. 

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho. “Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado. 

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.” 

Minirreforma
No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria

No caso do INSS, homens e mulheres terão que cumprir piso de 65 anos em 2038

O texto final da reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria (até fechar nos 65 anos), para os trabalhadores do setor privado (regime geral-INSS) e servidores públicos. No caso do INSS, homens e mulheres terão que atingir idade mínima de 65 anos num prazo de 20 anos (em 2038). Já no setor público, os homens deverão cumprir esse requisito antes, em 2028. Além de ter que observar a idade mínima que valerá a cada ano, os trabalhadores terão que pagar um pedágio para se aposentar (ficar mais tempo na ativa). Esse pedágio será de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o beneficio pelas regras atuais. Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%, no caso de quem ficasse enquadrado na transição.

Com a aprovação da reforma neste ano, as idades mínimas exigidas começarão a aumentar a partir de 2020. No caso do INSS, o piso de 50 anos (mulheres) e 55 (homens) subirá um ano a cada dois anos para eles, e um ano e seis meses a cada dois anos para elas.

Já no serviço público, onde já existe uma idade mínima para aposentadoria, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), a progressão será de um ano a cada dois anos para os dois. Neste caso, os homens atingirão os 65 anos mais cedo, em 2028. As mulheres do setor privado (INSS), que hoje podem se aposentar aos 60 anos de idade, também seguirão essa mesma tabelinha. Para os homens, nada muda nessa modalidade, porque atualmente eles só podem requerer o benefício aos 65 anos.

POLICIAIS E PROFESSORES
Policiais federais e civis e professores também terão uma tabela de progressão para a idade mínima diferenciada, porque o governo cedeu à pressão dessas categorias e vai permitir que eles se aposentem mais cedo, aos 60 anos. Como hoje esses profissionais não têm idade mínima para requerer o benefício, serão criados pisos também para eles — que deve ser de 45 anos para policiais e de 50 para professores. 

Eles ainda terão paridade (mesmos reajustes do servidores da ativa) e integralidade (benefício integral), independentemente da idade mínima. Os detalhes serão fechados ainda nesta segunda-feira entre o governo e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A diversidade de tabelas é um complicador a mais na mudança das regras da aposentadoria – um assunto árido por natureza. Mas elas serão necessárias, porque as normas atuais já são distintas entre os trabalhadores. Além disso, o governo recuou da decisão de adotar uma linha de corte única por idade – que era de 50 anos (homem) e de 45 anos (mulher) -para enquadrar os trabalhadores nas novas regras.

REMUNERAÇÃO
Além de ter que observar a idade mínima que valerá a cada ano, os trabalhadores terão que pagar um pedágio para se aposentar (ficar mais tempo na ativa). Esse pedágio será de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o beneficio pelas regras atuais. Na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido é 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres); na aposentadoria por idade, de 15 anos para homens e mulheres.

Fonte: O Globo

Governo recua no tempo para aposentadoria e reforma da Previdência praticamente não reforma nada e ainda e no estilo Temer terá mais recuos

Governo recua e reduz tempo para aposentadoria integral na reforma da Previdência

Com mudança, o tempo de contribuição para receber 100% do benefício cairia de 49 para 40 anos

O governo cedeu às críticas de que a reforma da Previdência forçaria o trabalhador a contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral e aceitou mexer nos cálculos da aposentadoria. Segundo interlocutores, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai garantir já na largada 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual por cada ano adicional de contribuição.

 

Os percentuais deverão ficar em 1,5 ponto percentual (pp) por ano, a cada cinco anos; 2 pontos percentuais, no caso de o trabalhador esticar a permanência na ativa por mais cinco anos e mais 2,5 pontos percentuais, se ficar outros cinco anos. Ou seja, se além dos 25 anos, ele contribuir por mais 15 anos — somando 40 anos—, terá direito à aposentadora integral (de 100%).

 

Mais cedo, o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun, afirmou que o parecer do relator, deputado Arthur Maia, iria alterar a regra que fixa em 49 anos o tempo de contribuição para receber o valor máximo de benefício da aposentadoria. Ele afirmou, contudo, que não sabe em detalhes qual será a nova regra.

DIFERENTES ESCALAS DE IDADE MÍNIMA
O texto final da reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria (até fechar nos 65 anos), para os trabalhadores do setor privado (regime geral-INSS) e servidores públicos. No caso do INSS, homens e mulheres terão que atingir idade mínima de 65 anos num prazo de 20 anos (em 2038). Já no setor público, os homens deverão cumprir esse requisito antes, em 2028. Além de ter que observar a idade mínima que valerá a cada ano, os trabalhadores terão que pagar um pedágio para se aposentar (ficar mais tempo na ativa). Esse pedágio será de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o beneficio pelas regras atuais. Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%, no caso de quem ficasse enquadrado na transição.
 
Fonte: O Globo

Regra de transição da Previdência valerá para trabalhadores a partir dos 30 anos de idade

Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar). Nesta terça-feira, parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%. Maia explicou que os trabalhadores com menos de 30 anos terão que cumprir idade mínima de 65 anos.

Pela proposta inicial, seriam enquadrados na regra de transição somente homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Esses trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50%. Já os demais só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.  — Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, de quanto falta. E haverá pedágio, menor que 50%. Ele se estenderá até 30 anos de idade para homens e mulheres — disse Arthur Maia, que classificou essas duas mudanças como "alicerces básicos" da regra de transição, que ainda não está totalmente definida. Na prática, para o trabalhador com até 30 anos de idade, não valerá a pena entrar na regra de transição, e será mais vantajoso aderir à idade mínima de 65 anos. [a cada reunião do presidente Temer com parlamentares a proposta de PEC é desfigurada,  resultando em redução do alcance e eficácia da PEC.
Temer começa a aceitar modificação nas regras de transição e, mais grave, na idade mínima, que ele sempre classificou como ponto inegociável..
Teremos reforma ou só ameaça? se nada for aprovado até outubro próximo, podemos esquecer o assunto.]

— O cidadão tinha 49 anos e 11 meses e estava fora (da regra de transição). O que tinha 50 anos entrava na transição. Isso gerava situações muito díspares — emendou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão da reforma previdenciária. Ele se refere à proposta original do governo, que trazia que haveria uma idade para a transição para a reforma: 50 anos para homens e 45 para mulheres. Pessoas mais novas do que essa faixa teriam de aderir integralmente à reforma, com idade mínima proposta de 65 anos, para ambos os sexos. Nesta terça-feira, Temer disse que a idade mínima para aposentadoria é a "espinha dorsal" do projeto.

Ao ser perguntado sobre o impacto fiscal dos recuos do governo na reforma — o que pode exigir novas mudanças num prazo de 20 anos, dita pelo presidente Michel Temer, o relator respondeu que não faz essa conta.  — A conta que eu faço é que nós temos que aprovar a reforma possível — disse o deputado.

'ESPINHA DORSAL DA REFORMA'
Ele minimizou as alterações na proposta original, alegando que serão preservados dois pontos cruciais da reforma: idade mínima e teto do INSS (hoje em R$ 5.531) para as aposentadorias de todos os trabalhadores.  — Esses pontos são a espinha dorsal da reforma — declarou. [espinha dorsal que começa a ser quebrada, já que Temer aceita reduzir a idade mínima para professores; o que impede que um professor dê aulas até os 65 anos?
A situação dos policiais não pode ser tratada no mesmo cesto que a dos professores.]
 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo está discutindo idade mínima diferenciada (de 60 anos) para professores, policiais federais e civis. — Estamos discutindo — disse o ministro ao ser perguntado sobre o assunto, depois da reunião do presidente Temer com líderes dos partidos aliados para discutir a reforma da Previdência.

Ele reiterou que é preciso buscar compensações para os pontos que estão sendo alterados no processo de negociação com o Congresso: — Estamos trabalhando para fazer uma reforma de fato que tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal e não aumentar a despesas da Previdência com proporção ao PIB. Senão, não conseguimos equilibras as contas. Não é uma questão de não poder fazer isso versus aquilo. Tudo que se cede um ponto tem que compensado em outro. Esse é o problema.

'ATESTADO DE IRRESPONSABILIDADE'
Maia e Marun se disseram satisfeitos com a reunião desta terça-feira. Segundo eles, as bancadas aliadas encaminharão posição a favor da aprovação do relatório da reforma. Entretanto, ainda há poucos detalhes sobre as mudanças, tampouco sobre o impacto fiscal dessas alterações discutidas. Na última quinta-feira, o governo anunciou que faria mudanças em cinco pontos: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.

Marun apostou que o governo terá mais de 350 votos no plenário da Câmara. Antes, a previsão do deputado estava em 330. Como trata-se de uma emenda constitucional, são necessários no mínimo 308 votos de deputados, ou dois terços. A votação terá que ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado.  — Não existe ninguém que defenda que não precisa de reforma. Hoje é quase um atestado de irresponsabilidade. [a REFORMA É NECESSÁRIA; dizer que não precisa é irresponsabilidade - da mesma forma é irresponsabilidade fazer uma reforma que altere pontos insignificantes e que atinja, prejudicando, as categorias mais fracas.]
 
De acordo com Marun, o relatório deve ser lido em comissão na próxima terça-feira, no dia 18. Um dia antes, ele deve ser apresentado para a base parlamentar. A expectativa é aprovar o texto na comissão entre os dias 25 e 28 de abril, liberando-o para apreciação no plenário da Câmara.

Fonte: O Globo

Privilégios de uma sociedade de desiguais

No país dos desiguais

Se Câmara derrotar reforma, estará marchando contra o equilíbrio fiscal, contra a demografia, contra o bom senso e contra o país 

Já fez isso em outras ocasiões, quando exigiu tantas mudanças que desidrataram as propostas. A Câmara pode dizer “não” e acabar de vez com qualquer credibilidade que ainda possa ter nessa legislatura.  Não é este governo que precisa da reforma. É o Brasil. Os dados são eloquentes e alarmantes. A população de 60 anos ou mais está crescendo a 4% ao ano. Ainda é de apenas 12,5% do país e mesmo assim a Previdência tem um rombo que cresce exponencialmente, fruto das regras erradas que concederam a um grupo de pessoas o que não há possibilidade de dar a todos.

A Previdência precisa oferecer o básico a todo mundo e para isso a primeira exigência é cortar privilégios como o das aposentadorias precoces. Quem se aposenta por tempo de serviço tem uma renda maior do que quem se aposenta por idade no Brasil. Para o segundo grupo, em geral trabalhadores do setor informal e com salário mínimo, sempre valeu a idade mínima de 60 anos.

Em nenhum país do mundo, nem mesmo os mais ricos, existe uma previdência que garanta aposentadoria antes dos 50 para algumas castas, que permite a filhas de certas categorias de funcionários pensão vitalícia, que permite a acumulação de benefícios, que dá rendimentos tão altos a grupos da elite. O que quebrou a Previdência não foi o envelhecimento da população. Este é um país jovem, com 38,6% entre zero e 24 anos e 48,8% entre 25 e 59 anos. Ou seja, 87,5% dos brasileiros têm menos de 60 anos. O que quebrou a Previdência foram os abusivos privilégios de uma sociedade de desiguais.

O senador Renan Calheiros pode tentar escapar pela demagogia fingindo ser um rebelde na base aliada, mesmo sendo o líder do PMDB. Ele já está há muito tempo a caminho da insignificância. Enquanto se anula, ele ainda faz estragos, porque dá aos deputados a desculpa perfeita para recusaram a reforma: de que eles não vão votar medida impopular porque não há garantia de que o Senado vai aprovar. O PMDB pode errar mais uma vez nesta rara oportunidade que tem de governar o país. Chegou à presidência de carona com o PT, mas prometendo fazer uma ponte para o futuro. Se o partido derrubar a reforma estará derrotando a si mesmo e estará provando que é bom para ocupar o governo, como uma tropa invasora, mas não é bom para assumir as responsabilidades de governar.

É fácil ficar contra a reforma da Previdência porque ela traz a amarga verdade de que temos que fazer um novo pacto se quisermos sustentabilidade fiscal. É fácil ficar contra, porque o estouro não será amanhã. O país vai piorar aos poucos, vai perder chances, vai desviar para os mais velhos o que deveria ficar com as crianças, vai tomar decisões irracionais, vai empobrecer. Amanhã, quando o sistema ruir, ninguém se lembrará dos nomes dos deputados e senadores que negaram ao país a possibilidade de reorganizar suas contas diante de uma nova realidade social, fiscal e demográfica.

A proposta não é perfeita, mas ela tem princípios basilares que têm que estar em qualquer reorganização do sistema de aposentadorias e pensões: idade mínima compatível com a expectativa de vida; igualdade de responsabilidades entre homens e mulheres; redução dos privilégios de categorias. Ela falha quando não avança, quando protege os protegidos como os militares das Forças Armadas. Ela falha quando se apequena diante do tamanho da sua tarefa. Teria que ser mais reforma e não menos.

O Brasil precisa pensar no seu futuro, se quiser ter um. A cada dia 7 de abril eu revisito o sentimento de que o tempo passa rápido. É mais um ano de vida. É nesse momento que a visão de futuro fica mais aguda e clara. Sei que amanhã serei xingada nas redes por escrever o que estou escrevendo. Não me importo. Este é o meu papel e estou feliz pela oportunidade de exercê-lo. Eu preciso alertar principalmente os mais jovens que a reforma da Previdência não resolverá nossos problemas, mas impedirá que eles se agravem. E pode abrir a porta para a realização de outros projetos urgentes do país.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Recuo na Reforma da Previdência, que Temer chama de 'flexibilização', reduzirá economia em R$ 67,8 bilhões

As mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, anunciadas nesta quinta-feira pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão reduzir em pelo menos 10% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 67,8 bilhões. A estimativa foi feita ao GLOBO pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, principal articulador para a aprovação da proposta no Congresso. Ele minimizou a queda:  — Nesses primeiros dez anos, os apontamentos de nossa equipe técnica mostram uma perda de 10%. O número ideal que saiu do governo (R$ 678 bilhões) será reduzido, mas muito pouco. Não compromete a reforma.

Após uma reunião nesta manhã com o presidente Michel Temer, Maia informou que fará modificações nos seguintes pontos:  
- regras para trabalhadores rurais;
- benefícios de prestação continuada;
-  pensões;
-  aposentadorias de professores e policiais;  e, 
-  regras de transição para o novo regime previdenciário.  — A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — disse Padilha, que também participou da reunião.

Imprensado entre forças políticas e econômicas, governo Temer cede na Previdência

 Rombo da Previdência fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que em 2011

Ao decidir construir uma nova regra de transição entre os atuais requisitos para aposentadoria e o novo regime para a Previdência que apresentou em dezembro, o governo Michel Temer cede à pressão do Congresso para garantir mais do que votos para a aprovação de uma emenda constitucional. Em jogo, para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, está a credibilidade da economia brasileira.

 

Com o movimento, que sacrifica até a idade mínima de 65 anos, Temer admite que está imprensado entre duas forças. De um lado, a maioria dos parlamentares, que teme o custo político em 2018 de uma reforma impopular. Do outro, a expectativa dos agentes econômicos, que veem na medida o fiador da recuperação e da solvência do Brasil. Ceder, desta forma, é imperativo.  — O importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma (...) Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para aprová-la — reconhecia Temer, há apenas dois dias, a uma plateia repleta de investidores em São Paulo.

A reforma da Previdência, mesmo impopular e com imperfeições, constitui o cerne da política econômica desenhada pelo governo Temer, sob a batuta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Hoje, o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo consome muito mais da metade do Orçamento mensal da União. E, desta forma, representa a maior draga das contas públicas.

Coloquemos o dilema em números: em 2016, o governo federal teve um déficit fiscal de R$ 154,2 bilhões. O rombo do INSS sozinho — provocado pelo descasamento entre arrecadação de contribuições previdenciárias e o total de aposentadorias, pensões e benefícios pagos — chegou aos R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que o saldo negativo registrado apenas cinco anos antes.

Para financiar contas desequilibradas, o governo vem recorrendo sistematicamente ao endividamento, levantando dúvidas sobre a solvência do Brasil no médio prazo. A relação entre a dívida bruta federal e o Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2011 a 51,3%, chegou a fevereiro último a 70,6% (mais de R$ 4,5 trilhões).

A aprovação de um teto de gastos para a União, no fim do ano passado, representou um primeiro passo na contenção das despesas e, por conseguinte, da dívida pública. Mas, como o rombo da Previdência avança de forma muito mais acelerada, se não houver trava nesta categoria, o esforço fiscal será em vão.

O governo Temer abraçou esta ideia como salvação da lavoura e, portanto, a reforma da Previdência deixou de ser uma opção. Tornou-se uma medida obrigatória para o sucesso da política econômica. Essa expectativa está arraigada na avaliação de empresários, economistas e mercado financeiro. A mensagem dos agentes tem sido cristalina: hoje, há boa vontade com o país; sem a reforma, não há solução para o Brasil, e o caminho será o colapso. — Há um otimismo cauteloso. Todos acreditam que o caminho tomado é o certo, mas que são grandes os desafios pela frente. A maior parte dos clientes está com foco muito claro, que é a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Fazer uma reforma da Previdência é um desafio em qualquer lugar do mundo, e os clientes acham que a magnitude da melhora vai depende de como vai se desenvolver esse projeto — afirma Ricardo Guimarães, Diretor de Global Markets no BNP Paribas Brasil, em entrevista ao repórter Rennan Setti, que ouviu estrangeiros sobre as perspectivas do país.

Tendo em mente que a aprovação é o mais importante, e que portanto a ordem é reduzir resistências, o Palácio do Planalto vem fazendo ajustes no texto que formulou como ideal desde que o encaminhou ao Congresso. Já no dia seguinte ao anúncio dos detalhes da reforma, retirou militares, PMs e bombeiros, que prometiam muita mobilização, com repercussão negativa junto à população em geral. Depois, diante da grita da bancada do Nordeste e da frente de oposição, aceitou relaxar as regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À medida que as negociações avançaram no Congresso, e a reforma foi mais bem compreendida pelos parlamentares, as resistências cresceram. A bancada feminina, majoritariamente composta por aliadas do governo, fechou questão contra a unificação da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. O Palácio então autorizou a formatação de uma proposta pela qual, ao menos inicialmente, as mulheres mantenham vantagem — por exemplo com idade mínima de 62 anos, ou com adicional ao valor do benefício por filho.

O movimento de maior repercussão até então, porém, foi a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma, há pouco menos de um mês. A medida é considerada essencial para forçar o reequilíbrio fiscal dos governos regionais, ao tornar as reformas previdenciárias uma questão de cumprimento da Constituição Federal. O rombo previdenciário dos estados fechou 2016 em R$ 102 bilhões.

Mas o governo percebeu que poderia sacrificar toda a reforma do INSS e da previdência dos servidores se insistisse no tema, pois deputados e senadores reportaram imensa pressão de suas bases (professores, policiais civis, Justiça, servidores em geral) nos estados contra a alteração de regras. No ano que vem, há eleição para todos os deputados e boa parte dos senadores. O Planalto ainda estuda uma forma de recuar deste recuo.

Agora, chegou a hora de ceder no ponto mais importante e que une todos os "insatisfeitos": base, oposição e sindicatos. A imposição de idade mínima para trabalhadores que já contribuem é questionada; 65 anos é tido como um patamar muito elevado; e a regra de transição com corte único, ou seja, para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, é considerada muito injusta, por prejudicar demais os trabalhadores que estão quase nessas idades de parâmetro.

A tarefa do governo, agora, é costurar uma alteração que não desfigure o texto ao ponto de tornar inócua, do ponto de vista fiscal, a reforma da Previdência. O desafio não é pequeno, não: no Congresso, uma vez aberta a porteira da negociação, o céu costuma ser o limite. Para o presidente Michel Temer, no entanto, não deixa de ser uma oportunidade: provar, na crise, que a habilidade política é uma de suas maiores qualidades.

Fonte: O Globo
 

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Governo recua mais uma vez na reforma da Previdência - agora por dúvidas no cálculo da aposentadoria

Governo volta atrás mais uma vez e decide rever cálculo da aposentadoria

Inclusão de todas as contribuições na definição do valor do benefício será mudada; fórmula atual leva em conta os 80% dos maiores salários

 O governo resolveu voltar atrás em mais um ponto da reforma da Previdência. Decidiu manter a fórmula de cálculo da aposentadoria pela média dos 80% maiores salários que o contribuinte recebeu ao longo da vida, respeitado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O governo havia retirado essa ressalva na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, enviada em dezembro ao Congresso Nacional, de forma que todos os salários de contribuições passariam a entrar na conta após a aprovação da matéria.

 [lembrando o óbvio, apesar do comportamento do presidente Temer deixar a impressão de que só ele não sabe que se ficar no 'põe e tira', não haverá reforma nenhuma; ou a reforma é aprovada ainda este ano ou não se terá reforma nenhuma.]

A alteração foi prometida por Caetano, em reunião com a bancada do PSDB na Câmara, na última terça-feira. De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o secretário afirmou que a mudança teria sido um erro técnico. A assessoria de imprensa da secretaria de Previdência informou, no entanto, que voltar a considerar os 80% maiores salários não se trata de um recuo por parte do governo, porque a PEC não estabelecia a percentagem. Para Barbosa, essa foi a “desculpa” usada pelo governo, já que “ficou claro que seria levada em conta a média de 100% das contribuições”.

“No nosso entendimento, levar em conta todos os salários é injusto, porque todo trabalhador geralmente começa com salário mínimo. A média cai muito quanto se fala de 100%”, explicou o deputado. Insatisfeito, ele sugeriu que mudasse, pelo menos, para 90%, pois 100% seria “inadmissível”, ao que Caetano respondeu que o cálculo levaria em conta 80% dos salários de contribuição. “Ele disse que foi um equívoco dos técnicos não ter deixado claro. Sendo ou não, o texto que mandaram não deixa dúvidas de interpretação, porque sequer fala que isso será estabelecido em lei”, reclamou Barbosa.

Para que a mudança seja consolidada, a PEC precisa ser alterada antes de se tornar emenda, o que pode ser feito de duas maneiras: o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode incluir a mudança no relatório que pretende apresentar na primeira semana de abril, ou o governo pode enviar uma mensagem presidencial mudando o texto.

O pedido de alteração na base de cálculo faz parte dos 10 pontos de discordância à reforma da Previdência apresentados pelo PSDB. Entre as condições para que o partido apoie a reforma, estão mudanças na regra de transição, que o partido exige que inclua todos que estão no mercado de trabalho atualmente. Deve haver, ainda, um pedágio proporcional ao tempo de contribuição acumulado, não apenas a idade dos contribuintes.

O PSDB também propõe que seja mantida a diferenciação entre aposentadoria rural e urbana no que diz respeito à idade mínima, que o governo pretende estabelecer que seja de 65 anos para todos. Além disso, os tucanos só vão votar a favor da reforma se for possível acumular aposentadoria e pensão. O partido defende que as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido a deficientes e idosos de baixa renda, devem ser mantidas como são atualmente. O governo quer elevar a idade para concessão do BPC para 70 anos e desvincular o benefício do salário mínimo.
[quem entende Temer? ao tempo que recua na reforma da Previdência, presidente declara que se reforma da Previdência não for feita, país paralisará em 7 anos.]

Fonte: Correio Braziliense

Sindicatos tentam, com oposição desesperada e sem sentido à reforma da Previdência, recuperar espaço que perderam

Previdência: Sindicatos convocam greve geral para quarta-feira

Em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no ato marcado para as 16h na avenida Paulista [lembrando que Lula estará presente ao ato de amanhã, caso não seja decretada sua prisão hoje, quando estiver depondo como RÉU na Justiça Federal em Brasília.

Devemos ter presente que participar de um ato que conta entre seus líderes com um criminoso RÉU em Ação Penal Federal, não é para PESSOAS DE BEM.]

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais estão convocando a população a aderir a um dia de greve geral, na quarta-feira (15), contra as reformas da Previdência e do trabalho. Em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no ato marcado para as 16h na avenida Paulista, região central da cidade.

Segundo a CUT, haverá interrupção de atividades em diversos locais de trabalho, atraso na entrada de turnos, assembleias e, em diversas capitais, atos públicos.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que, além da reforma da Previdência, outras ameaças de retiradas de direitos estão prestes a serem votadas no Congresso Nacional, como é o caso dos projetos da reforma trabalhista e da terceirização. “A ideia é acabar com as férias de 30 dias, aumentar a jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, além de acabar com o direito à aposentadoria pública no Brasil”, diz Vagner.

A reforma da Previdência prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com 25 anos de contribuição. A regra de transição prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria.  Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não tinha como fazer mágica com os números. “O importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que fizeram muito isso e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta tem que ser paga cedo ou tarde.”

Ele também rejeitou a ideia de reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem. Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença, acrescentou.  Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Não há idade mínima. [nos tempos atuais não há nenhum fundamento a justificar que haja necessidade de idades diferentes entre homens e mulheres para se aposentarem - as condições de trabalho, domésticas, médicas e culturais são exatamente iguais.]

Fonte:  Redação da VEJA
 

As reformas da hora

O que você prefere, trabalhar 49 anos e se aposentar aos 65 ou retirar-se aos 50 anos com pensão integral 

É  verdade que está cada vez mais difícil colocar um político à esquerda ou à direita. Mas, quando se diz que a francesa Marine Le Pen é de extrema-direita, ninguém estranha. Pois então, ao se lançar oficialmente candidata à Presidência, Le Pen colocou em sua plataforma a redução da idade mínima de aposentadoria. 

 

Já no Brasil, todos os partidos e organizações que se dizem de esquerda estão em campanha contra a “reforma direitista e golpista” do governo Temer que pretende aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos. E aí, quem está mesmo à esquerda ou à direita? Nem tentem responder. Não será por aí que se classificarão as forças políticas. Essas reformas, que visam a equilibrar o gasto público e dar mais dinamismo à economia — a capitalista, claro —, dependem de visão de longo prazo e de líderes capazes de criar ou de aproveitar a oportunidade histórica de fazê-las.

 

Não é fácil liderar essas mudanças que só produzem efeitos a longo prazo. Pensando no imediato, não há dúvida: o que você prefere, trabalhar 49 anos e se aposentar aos 65 ou retirar-se aos 50 anos com pensão integral? Para os trabalhadores que já estão no mercado há algum tempo, a coisa é ainda mais delicada. O cidadão achava que ia se aposentar em cinco anos e vai ter que encarar mais dez.

 

É por isso que essas mudanças em geral ocorrem quando o país está em crise, e as pessoas entendem que, bem, do jeito que está não dá para ficar. Ainda assim, é preciso que uma liderança saiba aproveitar a oportunidade.Na edição em que trata da eleição francesa, a revista “The Economist” fez uma comparação exemplar. Em 2002, registrou, Alemanha e França tinham renda per capita equivalente. Naquele ano, o esquerdista Gerhard Schröder, do Partido Social Democrata, iniciou um programa de reformas de modo a recuperar a ameaçada competitividade da economia alemã. Na França, Jacques Chirac, da direita, falou em reformas, mas recuou diante das dificuldades políticas.

 

Hoje, o poder de compra dos alemães é 17% superior ao dos franceses. Os custos trabalhistas caíram na Alemanha e subiram na França. Assim, o desemprego, que era parecido nos dois países, caiu para 4% na Alemanha e permaneceu nos 10% na França, sendo de 25% entre os jovens de menos de 25 anos. Chirac não fez as reformas porque cedeu à pressão da esquerda, dos sindicatos e dos populistas, para sustentar a “proteção e os direitos sociais dos trabalhadores”. Resultado concreto, 15 anos depois, observa “The Economist”: uma geração de jovens franceses cresceu à margem do famosamente protegido mercado de trabalho nacional.

 

Não há no Brasil de hoje uma liderança sequer parecida com a de Schröder dos anos 2000. Não apenas ele entendeu a necessidade das reformas como convenceu seu partido, alguns sindicatos, tradicionalmente ligados à social-democracia, e os eleitores. Fernando Henrique Cardoso foi um líder assim nos anos 90. Vindo da esquerda, emplacou um programa de reformas liberais que mudou a cara do país e criou bases para o crescimento.

 

Mas, reparem: Schröder perdeu as eleições seguintes, e Lula ganhou atacando o “neoliberalismo” de FHC.

 

Hoje, se não temos um outro FHC, temos uma situação econômica tão ruim que cria a oportunidade para as reformas. Aliás, essas reformas necessárias hoje são, no essencial, as mesmas da era FHC e do primeiro mandato de Lula e que foram destruídas pelo próprio Lula e, especialmente, por Dilma. Trata-se de refazer o ajuste das contas públicas (com o teto de gastos, a reforma da Previdência e a recuperação fiscal dos Estados); dar mais competitividade ao ambiente de negócios (mudanças na lei trabalhista, terceirização e simplificação tributária) e trazer mais capital privado, com as privatizações.

 

O presidente Temer e o ministro Meirelles têm procurado aproveitar a circunstância. Seu discurso: ou saem as reformas já ou o país não retoma o crescimento e quebra mais à frente, quando o ajuste será feito da pior maneira possível. É o que têm de fazer. O problema é a crise da representação política. Mas, de todo modo, há um ponto interessante: Temer só salva seu governo se fizer as reformas. Precisa convencer disso os outros políticos.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

Explosão mais que anunciada

A previdência em desequilíbrio estrutural

Não houve qualquer surpresa. Faz mais de duas décadas, pelo menos, que especialistas alertam os governantes de turno que o sistema previdenciário padece de doença terminal: assentado no modelo de repartição — os contribuintes mais jovens pagam, com suas contribuições, as aposentadorias dos que se retiram do mercado de trabalho —, as bases do INSS estavam sendo corroídas à medida que a população envelhecia. E continua a envelhecer.

Ainda na gestão de Fernando Henrique (1995-2002), foi proposto o óbvio: exigência de idade mínima para a habilitação à aposentadoria, com o fim da possibilidade de obtenção do benefício por tempo de contribuição. Perdeu por um voto na Câmara. Consolidou-se, então, uma condição básica para haver, no futuro, a inviabilidade fiscal do INSS — que ficou evidente agora. FH, Lula e Dilma avançaram na reforma da previdência do funcionalismo da União. Com muito menos aposentados, este sistema gera um déficit proporcionalmente muito maior que o INSS. Ao menos, foi enfim aprovado que o servidor público admitido a partir de 2013 não mais se retiraria da função com direito a receber como aposentadoria o último salário. Passou a também ficar limitado ao teto do INSS (hoje, R$ 5.147,38) e, se quiser complementar a aposentadoria, precisará contribuir para um fundo de pensão. Dá a certeza de que em cerca de 20 anos o sistema se equilibra. Ganhou-se previsibilidade.

O INSS, não. A população envelhece, enquanto a taxa de crescimento dela desaba, e isso faz cair a proporção de jovens em relação à de idosos. O resultado são gastos e déficits crescentes (gráficos). Apenas o INSS tem uma despesa de 8% do PIB. Somada à dos servidores, ultrapassa os 10%, índice de país com população muito mais madura que a brasileira. Conclui-se que, se nada for feito, a insolvência do sistema está à espera na esquina.

O futuro pode ser antevisto na previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que já não recebem em dia, nem de forma integral os benefícios. O INSS não está assim porque a União ainda pode legalmente se endividar. Mas esta é a rota da tragédia. Em algum dia, o custo do endividamento inviabilizará essas operações.

Outros fatores se somaram à não adoção da idade mínima para a aposentadoria e forçaram o governo Temer a propor, enfim, uma reforma sensata. A política suicida de Dilma de radicalizar o aumento dos gastos, já iniciado no segundo governo Lula, desequilibrou de vez a situação fiscal e levou, enfim, a que o Planalto, com Temer, enviasse ao Congresso uma proposta correta de reforma da Previdência, com a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se habilitar ao benefício da aposentadoria.

As mudanças são bem mais amplas, como devem ser — desindexação de benefícios, fim de benevolências irreais na concessão de pensões etc. — mas no centro delas está a idade mínima, a ser ampliada à medida que a expectativa de vida, calculada pelo IBGE, suba.
Comparados à maioria dos países, onde há a exigência da idade mínima, os 58 anos, em média, com que os brasileiros têm deixado de contribuir para o INSS, por se retirarem formalmente da força de trabalho ativa, chega a ser uma aberração aritmética. Não há economia que gere renda para sustentar aposentados por mais de duas décadas. Isto é provado na ponta do lápis.

OS PONTOS-CHAVE
1
Montado no sistema de repartição, em que os jovens pagam o benefício dos idosos, o INSS está insolvente
2
Isso acontece em todo o mundo: o envelhecimento crescente da população força reformas constantes
3

Como se costuma obter o benefício por tempo de contribuição, a idade na aposentadoria é muito baixa
4
O ponto central da reforma, a idade mínima para pedido do benefício, é básico para conter os déficits

Fonte: Editorial -  O Globo

Idade mínima + tempo mínimo de contribuição ou não se aposentar – eis o dilema

Idade mínima para aposentadoria é necessária, mas rejeitada pela população - Essencial à sustentabilidade das contas públicas, medida tem apoio de apenas 3% dos brasileiros, diz Fiesp 

Desde que assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer tem reforçado que a reforma da Previdência é um dos desafios prioritários para ajudar no controle das contas públicas. Dois grupos de trabalho foram criados para debater medidas voltadas à área, que tem registrado rombos bilionários há pelo menos dez anos. Em entrevista recente, Temer informou que o governo avalia estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. 

A iniciativa, racional e eficiente do ponto de vista da administração pública, traria alívio aos cofres do governo e facilitaria investimentos e gastos em outras áreas consideradas importantes pela sociedade. A população, no entanto, rejeita a ideia, como mostra uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgada na terça-feira (19). Segundo o levantamento, apenas 3% dos entrevistados a consideram a melhor alternativa para cortar gastos.

Essencial à saúde das contas públicas, a medida é encarada como um benefício “a menos”, já que, atualmente, não há idade mínima para se aposentar. “O brasileiro é obcecado por se aposentar e qualquer medida que implique mais anos de trabalho será atacada”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Do ponto de vista da sustentabilidade do sistema, no entanto, ela é positiva. É importante para que o governo evite a insolvência”, acrescenta. 

Velloso estima que 75% do gasto público são repasses para programas sociais, funcionalismo e Previdência. No ano passado, a diferença entre a arrecadação líquida e os benefícios pagos pela Previdência alcançou R$ 85,8 bilhões, um salto de 51% sobre o déficit de R$ 56,7 bilhões registrado em 2014. A baixa adesão à ideia, revelada pelo levantamento da Fiesp, reforça o desconhecimento popular a respeito da proposta e escancara o desafio que aguarda os gestores públicos para encampá-la.

O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defende a fixação de uma idade mínima. Na equipe econômica do novo governo chegou a se discutir o estabelecimento de 65 anos, perto da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 57,5 anos. Pelas regras atuais, os trabalhadores brasileiros podem solicitar o benefício com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para recebê-lo integralmente é preciso atingir a fórmula 85/95, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição. “Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha de contribuir mais um ano, mais um ano e meio”, disse Temer em uma entrevista ao SBT, no começo de junho. “Mas isso é em benefício do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, justificou.

A Força Sindical é uma das principais entidades contrárias à medida. Para o presidente, Paulinho da Força, a proposta pune os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Como alternativas, ele defende o fim de desonerações e a regularização dos jogos com direcionamento de impostos para a Previdência. A proposta deve seguir enfrentando forte resistência, sobretudo em ano de eleições municipais. O custo político de sua aprovação exigirá proporcional coragem dos congressistas para aprová-la. Na perspectiva mais otimista do governo, uma reforma deve ser aprovada em até dois meses. No cenário mais pessimista, o prazo se esgota no fim deste ano.

Mais cortes
Segundo o levantamento da Fiesp, o congelamento de salários dos funcionários do governo é considerada a medida mais efetiva pela população para reduzir gastos, com 24% de apoio. Em seguida, aparecem a redução da quantidade de funcionários em cargos comissionados (18%) e a não contratação de novos funcionários públicos (11%).

Debates & Provocações: a CPMF deve ser recriada?

Ainda de acordo com a pesquisa, 88% dos entrevistados acreditam que um orçamento mais equilibrado depende de corte de gastos, em comparação a 2% que apostam no aumento de impostos e 10% que declaram não saber. Temer nunca descartou uma eventual alta de impostos, mas pondera que, se realizada, seria temporária. O brasileiro, no entanto, desconfia: 84% dos entrevistados acham que uma elevação da carga tributária seria permanente. Na contramão, 5% dizem que confiam em um imposto temporário e 11% afirmam não saber. Uma das possibilidades em discussão é a recriação da CPMF, que, embora impopular, chegou a arrecadar mais de R$ 37 bilhões em 2007, quando foi extinta. [só que qualquer recurso arrecadado pela CPMF é desviado da finalidade original e o mais grave é que todo governo tenta prorrogar a CPMF – tanto que o P da sigla era, originalmente, de PROVISÓRIA e passou a ser de PERMANENTE.]

A pesquisa foi realizada em âmbito nacional entre os dias 2 e 13 de junho, a partir de uma amostra de 1.200 pessoas.

Fonte: Época