De acordo com o Executivo, a empresa se comprometeu a
entregar dois milhões de doses da vacina no primeiro semestre. No
entanto, para firmar o contrato, teria exigido que "o Brasil renuncie à
soberania de seus ativos no exterior", além de que o país "constitua um
fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior". No
texto, o governo federal confirma que realizou inúmeras reuniões com
representantes da Pfizer no Brasil desde agosto do ano passado.
No entanto, acusa os funcionários da empresa de criarem
barreiras para que o negócio seja fechado. "Os representantes da Pfizer
tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo
em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo
Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não
será aceito pelos brasileiros", destaca a nota.
Apesar dos embates, o Executivo afirma que mantém as
negociações com a Pfizer. Mas lembra que reservou uma cota de 46 milhões
de doses do Instituto Butantan e que a Fiocruz deve produzir 100
milhões de doses da vacina de Oxford no primeiro semestre e 110 milhões
no segundo. [considerando que duas doses da CoronaVac vacinam uma pessoa = 23 milhões de imunizados e uma dose da vacina de Oxford vacina uma pessoa = 100 milhões de imunizados, teremos só no primeiro semestre o mínimo de 123 milhões de imunizados = mais da metade da população do Brasil, sem a participação da Pfizer.]
Leia a íntegra da nota do Executivo:
O Governo Federal/Ministério da Saúde informa que
recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias
vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder
midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao
Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a
produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o
Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com
poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212
milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina.
Entretanto, não somente a frustração que a empresa
Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que
foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e
compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do
pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:
1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos
nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem
como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta
no exterior;
2) O afastamento da jurisdição e das leis
brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das
leis de Nova York, nos Estados Unidos;
3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja
de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no
primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número
considerado insuficiente pelo Brasil);
4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e
5) Que seja assinado um termo de responsabilidade
por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de
qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves
decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.
Após o Governo Federal ter adquirido toda a
produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) - 46 milhões de
doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2
milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de
mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões
de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo
semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5
milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer
tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo
em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo
Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não
será aceito pelos brasileiros.
Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do
Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as
tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que
contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma
ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda
ambas as partes.
Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro
continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de
negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas. Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já
citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada
entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre
primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose - que ficaria a cargo do comprador.
Embora o laboratório tenha criado uma solução para a
conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor
revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao
final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação
por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA
até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e
CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil
de gelo seco - que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a
conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de
agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a
alternativa da caixa térmica.
Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a
minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores
e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e
tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de
autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ministério da Saúde
Política - Correio Braziliense
