[Folga de MEMBROS do Poder Judiciário e MP pode acabar] Reforma administrativa pode alterar férias de 60 dias

Possibilidade de reforma administrativa mexer nos dois meses de descanso de magistrados e procuradores provoca mobilização da categoria. Proposta de mudanças no serviço público deve ser entregue ao Congresso na próxima semana

Reforma administrativa pode alterar férias de 60 dias

Possibilidade de reforma administrativa mexer nos dois meses de descanso de magistrados e procuradores provoca mobilização da categoria. Proposta de mudanças no serviço público deve ser entregue ao Congresso na próxima semana

 

Angelo Costa, presidente da ANPT: "Nós não temos horas extras, FGTS, adicional noturno ou jornada limitada. Se for para igualar, devemos ter esses benefícios que outros servidores e os trabalhadores da iniciativa privada têm" (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) [inclusive os salários e a exigência de produtividade?]

Mesmo antes de ser entregue ao Congresso, o que deve ser feito na próxima semana, a reforma administrativa provoca reações de diversas categorias de servidores. Desta vez, as manifestações ocorreram no Judiciário. A possibilidade de a equipe econômica mexer nas férias de 60 dias dos servidores da Justiça desagradou aos membros da magistratura e do Ministério Público.

[sendo recorrente insistimos em destacar que promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros são MEMBROS do MP e do PODER JUDICIÁRIO - destacando que alguns foram nomeados mediante indicação (sem necessidade de concurso público) e no caso dos ministros do STF, sequer é exigido que sejam advogados - bastando o notório saber jurídico, aferido pelo SENADO FEDERAL e de forma política.

Servidores públicos é o pessoal da atividade meio, quase sempre concursados - tem alguns casos de janelas, mas, a regra é o concurso público, salários bem inferiores aos dos MEMBROS, sem vantagens e férias de 30 dias.]


Angelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) — que congrega mais de 40 mil juízes e procuradores do país — vai pedir audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para tratar do assunto. “Por enquanto, vamos atuar no campo político. Nós não temos horas extras, FGTS, adicional noturno ou jornada limitada. Se for para igualar, devemos ter esses benefícios que outros servidores e os trabalhadores da iniciativa privada têm”, afirmou. [faltou perguntar ao presidente do Sindicato dos Procuradores do Trabalho e da Frente Associativa (nome estranho ' frente associativa', deve ser a soma de Sindicato dos procuradores com o da ANAMATRA) se a mudança que ele deseja, inclui os salários e a exigência de produtividade?

Achamos impossível que a reforma administrativa  alcance os procuradores e magistrados.

Magistrados estão sujeitos à LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura, que nada tem a ver a Lei nº 8.112/90, que cuida dos servidores públicos.
O mesmo vale para os membros do MP, que também são regidos por legislação específica.

Reformar o Judiciário é tarefa dificil e a reforma mais profunda foi realizada em ABRIL 77, pelo presidente Ernesto Geisel, que se valeu do Ato Institucional nº 5 - AI-5, instrumento existente à época para tornar possível o impossível.]

O coordenador da Frentas admitiu que a tendência é de equiparação dos servidores entre si e com a iniciativa privada, “mas não dá para deixar todo mundo igual”, afirma. As férias para magistrados e membros do MP — pelo menos uma delas — servem para atualizar o serviço, como sentenças e ações que precisam ser propostas, disse. “Não somos remunerados por isso. Refutamos o discurso de privilegiados. Somos carreira de Estado, com uma série de atribuições e imensas responsabilidades. Por isso, temos garantias como vitaliciedade e inamovibilidade. O estatuto especial que nos dá garantias também traz situações específicas de direitos”, reafirma.

Ele deixou claro que o debate será longo e profundo. O Executivo não pode interferir no Judiciário ou no Legislativo. Mas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é possível alterar procedimentos. A PEC, explica Ângelo Costa, só pode ser de iniciativa do presidente da República, de um terço da Câmara e de um terço do Senado.


Sem consulta

A juíza Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), afirma que nenhuma alteração foi negociada com os interessados. “Não fomos consultados. A prerrogativa de mudanças nessas carreiras é do STF e da PGR, por uma razão muito clara: a preservação da separação dos poderes. Justamente para evitar que, ficando na mão dos governos de plantão, o Judiciário e o MP passem a se submeter a quem detém o poder representativo”, reforçou.

O assunto de uma possível reforma administrativa mostrou que não há unanimidade no serviço público. Os advogados da União têm um processo antigo para restaurar o direto a férias de dois meses. No entanto, de acordo com Marcia David, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), não é um pedido de isonomia. Trata-se de uma formalidade. Os advogados tinham esse direito que lhes foi tirado na década de 1990 por uma lei ordinária, e não por lei complementar, como seria o correto, explicou. “Achamos salutar que todo servidor público tenha férias de 30 dias. A gente vai tendo várias castas, mesmo quando são idênticas as responsabilidades e atribuições. O descanso extrapola a dedicação exclusiva, ou não. Todos nós somos equivalentes no tempo com a família”, defende. [os membros da AGU são tratados como os primos pobres do MP e do PJ.]

Até o fechamento da edição, outras entidades representativas de juízes e procuradores não deram retorno. Também não retornaram as assessorias de imprensa do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério da Economia, em nota, esclareceu que está preparando ampla agenda de transformação do Estado brasileiro para um novo serviço público e equilíbrio orçamentário dos entes federados. “É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, afirmou.

Correio Braziliense

 

Fala de Janot incitou ataque a juíza em SP, diz Alexandre de Moraes - FolhaPress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3).  A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da reportagem sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como inquérito das fake news [ou inquérito do fim do mundo = não se sabe de onde começa, até onde vai e se quem vai denunciar, aceitar a denúncia e julgar é também quem investiga.]   recebeu após a busca autorizada por Moraes na casa de Janot.

Além da apreensão de uma arma, um tablet e de um celular de Janot pela PF, o magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal. [o ministro Moraes parte de uma premissa razoável: 'um individuo que pensa em assassinar, é perigoso, e mais ainda quando também cogita o suicídio na sequência do assassinato'.]"Os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida, ou as pessoas não leem e criticam, é que a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes, durante palestra na Universidade Mackenzie, em São Paulo.

O ministro apontou a fala de Janot como uma incitação ao crime que ocorreu no TRF-3, no centro da capital paulista. Na quinta, o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso em flagrante pela Polícia Federal sob suspeita de tentar matar a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.

"O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR Janot] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocado, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas sim de incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com o ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Mais cedo no mesmo dia, Moraes disse que nada justifica o fato de um procurador tentar esfaquear uma juíza em nome do combate à corrupção —há relatos de que, durante o ataque, Assunção, em surto, teria falado sobre "acabar com a corrupção no Brasil". O ministro participou de evento na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na manhã desta sexta-feira.

"Isso é para camisa de força. Há um bombardeio de notícias e de WhatsApps de grupos organizados dizendo que a única opção para o combate à corrupção é acabar com o Poder Judiciário, acabar com a defesa, o contraditório, essas conquistas que levaram centenas de anos para a humanidade obter."

Para Moraes, o crime é resultado de uma lavagem cerebral que vem sendo feita contra as instituições e contra a democracia.  [com a devida vênia a sua excelência ministro Moraes, há um certo exagero em atribuir lavagem cerebral para explicar  a conduta do procurador - se tiver saúde mental normal, não é suscetível a ler algumas matérias extremadas e sair matando;

se tiver problemas mentais (vide abaixo) a situação muda, embora em tal caso, muito provavelmente não será  preciso lavagem cerebral para desencadear uma conduta assassina.

Vale ter presente que distúrbio mental é uma saída sempre presente para a impunidade - vide caso Adélio.] Com histórico de problemas de saúde mental, Assunção deve ser transferido da sede da PF em São Paulo, onde estava detido, para um hospital psiquiátrico em Taubaté (SP).

O caso ocorreu uma semana após o choque gerado pelas declarações de Janot e provocou reação de associações que representam juízes. Segundo as entidades, é crônico o problema de segurança dos magistrados. Um ato em solidariedade à juíza Louise foi realizado na tarde desta sexta no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, organizado pelas entidades Ajufe e Ajufesp, que representam juízes federais.

Yahoo - Folha Press

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.

Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Enrolar o paraquedas

“Os índios não abrem mão de sua identidade étnica e cultural; os sem-terra não querem deixar o campo; os imigrantes chegam para fugir de situação muito pior”

O presidente Jair Bolsonaro já aterrissou, mas ainda enrola o paraquedas. A segunda reunião ministerial que realizou ontem não concluiu o plano de trabalho para os primeiros 100 dias de governo, nem mesmo um programa minimalista, com começo, meio e fim, que possa servir de base para que a sociedade saiba o que ele realmente pretende fazer. O governo está diante de uma equação já anunciada por alguns analistas, mas que não é fácil: precisa anunciar medidas que mantenham sua tropa aguerrida e unida, porém está diante de uma realidade que não comporta soluções simplistas como as promessas da campanha eleitoral.

Por exemplo, depois da reunião de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo prepara um decreto para flexibilizar a posse de arma, segundo o princípio da legítima defesa. É uma bandeira de campanha de Bolsonaro que tem amplo respaldo popular, mas isso não significa a liberação do porte de arma para os cidadãos. A diferença entre uma coisa e outra é abissal. Sem entrar no mérito da questão, a medida contrasta com a realidade. Apresentada como antídoto à violência urbana, qualquer um que acompanhe o noticiário policial sabe que o problema é muito mais grave. Basta olhar para a crise de segurança em curso no Ceará, que pôs de ponta-cabeça a relação governo versus oposição. [a crise de segurança em curso no Ceará é em grande parte consequência da leniência do governo petista, que lá sobrevive;

no mais é uma situação de terrorismo, portanto de guerra não convencional e que precisa ser tratada como tal;

diante disso só uma ação enérgica, adequada para situações de guerra suja, poderá conter e eliminar de vez as muito prováveis recidivas que se alimentam da omissão governamental, que se preocupa primeiro com o 'politicamente correto', quando o que deve ser prioridade é a DEFESA DA SOCIEDADE, das PESSOAS de BEM. 

Vide * 

Passar tropa em revista é uma prática militar, ótima, mas que não substitui o confronto na eliminação do inimigo - e os bandidos são os inimigos, os terroristas.]

O presidente da República gostaria de jogar o problema no colo do governador Camilo Santana (PT), mas teve de sair em seu socorro; o petista foi obrigado a pedir ajuda ao governo federal e deixar de lado a oposição incondicional que vinha mantendo. 

*A propósito, essa crise do Ceará pode se generalizar. 

Os governadores recém-eleitos anunciam que vão endurecer o jogo com os chefões do tráfico de drogas, porém, sem antes estudar as condições para fazê-lo com eficiência e sem os efeitos colaterais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), passando em vista as tropas da Polícia Militar, anunciou que os bandidos vão ter de mudar de Goiás, porque a barra lá vai pesar. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) reiterou sua política de abate de criminosos (“Não ande de fuzil, você vai morrer”), no entanto, já começou a contabilizar policiais militares mortos durante a sua gestão. Até o governador João Doria (PSDB) endureceu a fala contra os chefões que controlam os presídios do estado.

Vulneráveis

Bem mais fácil até agora tem sido a adoção de medidas contra os índios, os sem-terra e os imigrantes. [cabe aqui destacar uma separação, visto se tratar de três situações distintas:

- os índios devem receber um tratamento específico e que os torne iguais aos demais brasileiros - em direitos e deveres;

- os sem-terra DEVEM ser tratados como bandidos que são, invasores de propriedades alheias, depredadores de estabelecimentos agrícolas, instituições de pesquisa, etc e precisam ter sua ação nefasta totalmente neutralizada com o uso da força necessária;

- os imigrantes merecem, até por razões cristãs e humanitárias, um tratamento digno em termos de alimentação, saúde, emprego, etc .

 

Mas, uma restrição se impõe: o Brasil não tem empregos para mais de 12.000.000 de brasileiros,  tem milhões de brasileiros passando fome, tem um atendimento em Saúde Pública que mata milhares nas portas dos hospitais.

Como repartir o pouco que tem com estrangeiros, sabendo que cada imigrante empregado = mais um brasileiro permanece desempregado e por aí vai.]

 

Bolsonaro resolveu rever a demarcação de terras indígenas e suspendeu os processos de reforma agrária;  

pediu aos diplomatas brasileiros que comuniquem à Organização das Nações Unidas (ONU) que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país havia aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer. 

São medidas compatíveis com as promessas de campanha. Como são grupos minoritários e muitos vulneráveis, que precisam de certa proteção do Estado, logo começarão os efeitos colaterais, principalmente a violência no campo, ainda mais com a liberação da posse de armas.

Os Sertões, de Euclides da Cunha, foi livro de cabeceira dos integrantes do movimento tenentista. Relata o maior vexame pelo qual já passou o Exército brasileiro, bem como o maior massacre de civis que já protagonizou. O livro Abusado, de Caco Barcelos, que relata a vida de um traficante no Morro Dona Marta, no Rio de Janeiro, permite um paralelo entre duas situações de absurda iniquidade social, uma rural e outra urbana, com um viés antropológico comum: a condição humana. É aí que está o xis do problema. Os índios sobrevivem porque não abrem mão de sua identidade étnica e cultural; os sem-terra existem porque não querem deixar o campo; os imigrantes chegam para fugir de situação muito pior do que a que enfrentarão por aqui. Não há como resolver esses problemas sem eliminar suas causas, simples assim.

E a Previdência? Não há um só integrante do governo que não diga que essa é a prioridade da gestão Bolsonaro. Onde está a dificuldade? A resistência não vem da grande massa de trabalhadores do setor privado, mesmo que a idade mínima seja elevada para 65 anos. A resistência vem das corporações do Estado, principalmente dos estratos mais elevados, que não querem abrir mão de privilégios e tem o poder de paralisar o governo. Não é à toa que Bolsonaro recuou de graça em relação à idade mínima, perdendo assim um trunfo para a negociação no Congresso. Procuradores, magistrados, militares, policiais, auditores-fiscais, as chamadas carreiras típicas de Estado são contra a idade mínima e a paridade entre os dois sistemas, essa é a verdade. [atenção: nenhuma das categorias corretamente citadas, e destacadas, integra a categoria dos servidores públicos - ou são membros do Poder Judiciário, do MP ou integram uma  carreira específica.] Por isso, a proposta de reforma de Previdência de Paulo Guedes pode morrer na praia. O que deve vingar é a negociada por Michel Temer. Ainda assim, mitigada.

 

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

 

 

Em estudo, adicional por tempo de serviço para membros do Judiciário e do MP é mais caro que auxílio moradia

Em estudo, adicional por tempo de serviço é mais caro que auxílio moradia

A medida, discutida nos bastidores como forma de reestruturação da magistratura e do Ministério Público, custaria três vezes mais para o Tesouro

A discussão sobre a possível extinção do auxílio-moradia de magistrados não é simples e, em princípio, a medida não vai reduzir o impacto financeiro nos cofres da União, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Isso porque, nos bastidores, uma corrente aponta para a substituição da benesse pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), três vezes mais caro para o Tesouro, como forma de reestruturação da magistratura e do Ministério Público.

De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, até agosto, a despesa anual com a moradia estava em R$ 1 bilhão. Por outro lado, em 2013, a Consultoria do Senado avaliou que o ATS ficaria, no mínimo, em R$ 3,17 bilhões por ano (R$ 1,84 bilhão para remunerar os ativos, e R$ 1,33 bilhão, para os aposentados e pensionistas). O Senado levou em conta a idade média de ingresso na Magistratura (33,4 anos) e a no corpo funcional (49 anos) e calculou que o ATS significaria um incremento de 20% nos vencimentos de cada beneficiado. O ATS acrescenta 5% nos salários a cada cinco anos, como eram os quinquênios extintos na década de 1990.

José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), nega que haja relação entre o auxílio-moradia e o ATS. “Se o STF decidir pela extinção, obedeceremos, até porque o auxílio-moradia não é entendido pela população, mesmo sendo legal e pago há mais de quatro décadas. Agora, o ATS vai fazer justiça. Magistrados e procuradores que entram hoje recebem o mesmo que um profissional com experiência de 30 anos”, argumentou. Ele admitiu, no entanto, que o custo do ATS é “30% superior ao do auxílio-moradia”, apenas na sua carreira federal, que é recente. “Nos estados, sem dúvida alguma, o impacto vai ser muito maior”, disse o presidente da ANPR. [fica fácil perceber que a entrada na discussão do ATS - Adicional por Tempo de Serviço, é apenas preparação do terreno para que permaneça o auxílio-moradia e se acrescente o ATS.

É só aguardar.]

Volta do adicional

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 163/2013) tramita no Congresso para ressuscitar o ATS. Não pode ser discutida por causa da intervenção de segurança no Rio. Mas, segundo fontes, “até a intervenção veio a calhar”. “A estratégia é deixar o povo esquecer o auxílio-moradia para, depois, rediscutir o ATS, apontando a grande injustiça com juízes, procuradores e defensores”, afirmou uma delas.

Para Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas e consultor do Senado, “essa é uma estratégia perigosa que pode provocar revolta na população”. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, declarou que não concorda sequer com o reajuste de 16,38% a magistrados e procuradores. “Na situação em que o país está, com previsão de deficit de R$ 139 bilhões no ano que vem e 13 milhões de desempregados, qualquer reajuste, penduricalho ou reestruturação de salário que implique aumento de gastos é irresponsável e injusta, porque nem todas as categorias conseguiram o mesmo tratamento”, afirmou Castello Branco. Leonardo Rolim, especialista em contas públicas da Câmara, disse que o debate do auxílio-moradia deve ir além. “O STF deve discutir também a legalidade do benefício nos estados. Só assim vai ser possível equilibrar as contas estaduais, onde juízes chegam a receber R$ 70 mil de penduricalhos”, ressaltou.

 

Correio Braziliense

 

 

 

CNJ faz a coisa certa e abre investigação contra juiz por ofensas a Gilmar Mendes. Ou: juízes e membros do MP são pessoas comuns?

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo contra o juiz Glaucenir Oliveira, do Rio de Janeiro, que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho (PR). Presos em novembro de 2017, o político e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, foram beneficiados por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Gilmar pediu a abertura de investigação sobre o áudio que circulou em redes sociais. Ele classificou o material como “graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas”. Glaucenir fez uma retratação e apresentou o documento ao CNJ e pediu arquivamento do caso, que foi analisado pelo plenário do Conselho nesta terça-feira (6).  Relator do caso, o corregedor Humberto Martins votou pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do cargo. Seu voto foi seguido por 12 colegas do CNJ.  Ele destacou que a lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento contra decisão judicial. Disse ainda que a categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica.

“O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. Não pode atacar pessoas como se fosse órgão revisor”, afirmou. Ele entendeu que Glaucenir ofendeu a honra e a dignidade alheia e afrontou os Poderes da República.
Durante o julgamento, os integrantes do CNJ apontaram a necessidade de discutir os limites de comportamento dos juízes nas redes sociais.

Também debateram sobre o que é liberdade de expressão e quando um juiz a extrapola. “Alguns juízes falam ‘sou cidadão, tenho direito à liberdade de expressão’. Não tenho dúvida disso. Mas cidadão não tem inamovibilidade, não tem vitaliciedade. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral”, disse o conselheiro Fernando Mattos, que já presidiu a Ajufe (Associação dos juízes federais). “Não por outro motivo, o magistrado tem que se comportar na vida privada, dignificar a função. Há restrições e exigências distintas dos cidadãos em geral”, acrescentou.

Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli disse o Judiciário precisa zelar pela independência dos magistrados.

Para Toffoli, há uma “epidemia” de tentativas de assassinar reputações de pessoas públicas.

Único voto contra, o conselheiro Luciano Frota votou pela não abertura do processo administrativo disciplinar contra Glaucenir por entender que a retratação que ele fez já era suficiente.
Comento Quero aqui chamar a atenção para o que disse o conselheiro Fernando Mattos, estendendo a sua consideração a membros do Ministério Público. Já basta, hoje em dia, o desassombro com que as pessoas comuns, que não estão investidas de cargo nenhum, que não ocupam funções de Estado, assacam contra a honra alheia nas redes sociais.

Permitir que membros do Judiciário ou do MP o façam corresponde a chancelar a impunidade. É como se um braço do Estado fosse colocado a serviço da depredação da honra alheia. Mattos foi ao ponto: a inamovibilidade e a vitaliciedade são garantidas justamente porque se entende que esses profissionais não podem ser perseguidos ou sofrer sanções no exercício de suas respectivas funções. Essas garantias não podem se transformar em instrumentos de perseguição.

Reitero aqui um ponto de vista que já expressei: essas pessoas deveriam ser proibidas de expressar nas redes sociais qualquer juízo de valor que estivesse relacionado a casos concretos ligados à sua profissão. A cada vez que um juiz ou um procurador dá pitaco sobre matéria que está em votação no Congresso ou em um tribunal está, por óbvio, praticando uma variante de abuso de poder; está abusando de uma prerrogativa.

“Então promotor, procurador e juiz não são como outros cidadãos?” Resposta: NÃO!!!

Você que me lê agora e não é nem promotor ou juiz: por acaso é inamovível? Tem garantida a vitaliciedade?

Mas e se o sujeito não consegue controlar o impulso de opinar sobre tudo e de ofender a hora alheia?

Simples! Que vá ser um cidadão comum e arque com as consequências, ora.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Só mesmo um misto de ignorância política e arrogância pode levar alguém a achar que se arranca algo do Congresso na base da ‘prensa’

 

HC de Lula: como votam os ministros do STF nomeados pelo PT?

Dos sete magistrados escolhidos nos governos petistas, quatro deverão votar contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente; Rosa Weber é incógnita

O futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidido nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) por nomes bem conhecidos do petista: dos 11 ministros que votarão o habeas corpus que o livraria da prisão, três foram nomeados por ele e quatro pela sua sucessora, Dilma Rousseff (PT).

Mas ter sete ministros da Corte escolhidos nos governos do PT não facilita a vida de Lula: quatro deles deverão votar contra ele e negar o recurso com o qual tenta adiar a prisão por sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em processo da Operação Lava Jato.
São votos praticamente certos pela rejeição do HC e pela manutenção da prisão após condenação em segunda instância a presidente da Corte, Cármen Lúcia, nomeada por Lula em 2006, além dos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos indicados por Dilma.

Lula pode ter ainda um quinto – e importante – voto contra ele dado por uma magistrada escolhida nos governos petistas: o da ministra Rosa Weber. Indicada por Dilma, ela é considerada o fiel da balança na votação de hoje do STF.
Outro voto praticamente certo contra Lula e o fim da prisão em segunda instância é o de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (MDB), de quem foi ministro da Justiça.
Por ironia, três dos maiores defensores do fim da prisão em segunda instância – e, por consequência, da concessão do HC a Lula – são ministros que já estavam no cargo quando ele assumiu a Presidência da República pela primeira vez, em janeiro de 2003: Celso de Mello (indicado por José Sarney), Marco Aurélio Mello (nomeado por Fernando Collor) e Gilmar Mendes (escolhido por Fernando Henrique Cardoso).

Veja quanto cada ministro tomou posse e quem o indicou:

Celso de Melo
– 17/08/1989
– José Sarney
– Como deve votar: a favor de Lula

Marco Aurélio Mello
– 13/06/1990
– Fernando Collor
– Como deve votar: a favor de Lula

Gilmar Mendes (*)
– 20/06/2002
– FHC
– Como deve votar: a favor de Lula

Ricardo Lewandowski
– 16/03/2006
– Lula
– Como deve votar: a favor de Lula

Cármen Lúcia
– 21/06/2006
– Lula
– Como deve votar: contra Lula

Dias Toffoli
– 23/10/2009
– Lula
– Como deve votar: a favor de Lula

Luiz Fux
– 03/03/2011
– Dilma
– Como deve votar: contra Lula

Rosa Weber
– 19/12/2011
– Dilma
– Como deve votar: VOTOU CONTRA O HC

Luís Roberto Barroso (*)
– 26/06/2013
– Dilma
– Como deve votar: contra Lula

Edson Fachin (*)
– 16/06/2015
– Dilma
– Como deve votar: contra Lula

Alexandre de Moraes (*)
– 22/03/2017
– Temer
– Como deve votar: contra Lula

[Nota: os ministros assinalados (*) já votaram  conforme a previsão. Assim, neste momento, o placar está 4 a 1 contra o condenado Lula.]


VEJA

STF vive dias de STL, Supremo Tribunal do Lula

A seis dias do julgamento em que o TRF-4 deve confirmar a sentença que autorizará o juiz Sergio Moro a expedir a ordem de prisão de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal farão, nesta terça-feira, uma reunião a portas fechadas. 

Foi convocada por sugestão do ministro mais antigo da Corte, o decano Celso de Mello. Ele é uma espécie de líder da banda que defende no Supremo a revisão da regra que permite a prisão de condenados em segunda instância, como Lula. Está empenhado em convencer Cármen Lúcia, presidente do STF, a pautar o julgamento de duas ações sobre o tema.  Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia confirmou a reunião numa entrevista à Rádio Itatiaia.  Esforçou-se para atribuir à novidade ares de normalidade: “O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos, os ministros, se poderíamos nos encontrar. Não é nem reunião formal nem fui eu que convoquei. Mas é comum a conversa acontecer. Se recebo pessoal de fora, seria absurdo que nós não conversássemos. Não tem nada de convocação, muito menos de extraordinário nisso.” [o ministro Celso de Mello já era para estar aposentado; já alcançou os 70 anos de idade e foi salvo da aposentadoria compulsória pela 'emenda da bengala'.
Lamentável que mais um ministro do STF opine por conspurcar  sua aposentadoria defendendo um condenado - o ministro Celso de Mello tenta adiar (felizmente se conseguir êxito o adiamento será só por uns dias) a prisão do criminoso condenado Lula da Silva ressalte-se condenado por NOVE JUÍZES.
Também o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence ao aceitar defender Lula - entrou mais como advogado reserva, para negociações (á que defender o sentenciado Lula é defender o indefensável) deslustrou sua merecida aposentadoria que coroava uma carreira brilhante.]
 
A única coisa extraordinária que há na conjuntura é a iminência do encarceramento de Lula. Na entrevista, Cármen Lúcia reiterou que não cogita marcar um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância. Disse que o tema já foi decidido em 2016. Reanalisá-lo agora, em função de um caso específico, “seria quebrar o princípio constitucional da impessoalidade.” O que poderia comprometer outro princípio caro aos magistrados: o da “imparcialidade.” Mas a presidente do Supremo iluminou na entrevista a saída de emergência que pode ser aberta para Lula.

Cármen Lúcia disse que não hesitará em apregoar o julgamento do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula se o relator da petição, ministro Edson Fachin, levar o tema ao plenário. Segundo ela, um habeas corpus “tem preferência constitucional. É uma ação nobre, porque lida com a liberdade.” [o que complica é que Fachin além de ser favorável a que a prisão ocorra após decisão confirmatória da condenação em segunda instância, sabe que o ônus de manter Lula solto é muito elevado.
Gilmar Mendes que o diga em alguns constrangimentos que sofreu em suas andanças em aviões de carreira.
Além de se expor a vaias, xingamentos e outros constrangimentos o ministro estaria agindo em desacordo com seu entendimento sobre a matéria.]
A ministra acrescentou: “Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva tão importante como o ex-presidente, até qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado. Da minha parte, chegando ao plenário [o pedido de habeas corpus], levando o ministro Fachin para que seja apregoado, será apregoado.” Cármen Lúcia usou a palavra “imediatamente”. Faria por qualquer cidadão —“mais ainda quando se tem um caso como esse, de extrema envergadura.”

Há quatro dias, Fachin divulgou um despacho no qual negou pedido dos advogados de Lula para submeter ao plenário do Supremo o julgamento do habeas corpus que pode livrar o ex-presidente petista da cadeia. Embora Cármen Lúcia atribua ao relator da Lava Jato decisão de solicitar a apreciação do pedido, Fachin empurrou a batata quente para a presidente da Suprema Corte. Escreveu que será necessário aguardar ''a designação de julgamento a critério da Presidência.''

De passagem por São Paulo, onde participou de evento promovido por uma faculdade da qual é sócio, o ministro Gilmar Mendes ironizou o jogo de empurra. Sem mencionar os nomes de Cármen Lúcia e de Fachin, declarou: “Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é coisa de Direito achado na rua. Quando há a possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente.”

Em condições normais, o Supremo deveria julgar e indeferir o habeas corpus de Lula. Faria isso porque está em pleno vigor a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados no segundo grau. E não há vestígio de violência processual cometida contra Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia. Entretanto, se a petição chegar ao plenário, é muito provável que seja utilizada como uma gambiarra para eletrificar o debate sobre a revisão da regra sobre prisão na segunda instância.

Ao farejar o cheiro de queimado, Sergio Moro incluiu uma reflexão sobre o tema no despacho em que determinou, nesta segunda-feira, a prisão do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, também condenado no TRF-4, exatamente como Lula. O juiz da Lava Jato anotou: “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil.”

Noutro trecho, Moro escreveu: “A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto à sua culpa reconhecida nos julgamentos.”

O Supremo, o nome já indica, é integrado pelos 11 magistrados mais poderosos do país. Mas um pedaço da Suprema Corte insiste, misteriosamente, em conspirar contra a própria supremacia. No trato com condenados poderosos, a instância máxima do Judiciário entrega-se a mistérios que são difíceis de entender. Um deles é essa irrefreável vontade que parte do STF tem de modificar a logomarca da Corte pra STL, Supremo Tribunal do Lula.

Blog do Josias de Souza