Maioria apoia fim da saidinha para crime hediondo e prisão em 2ª instância - Pesquisa VEJA/FSB

Pesquisa VEJA/FSB mostra ainda que eleitorado se divide sobre atenuar punição a policial que matar em ocorrências e reprova acordo com quem confessar crime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante lançamento do pacote anticrime (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.

A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.

A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). [os parlamentares ao retirarem a proposta apresentado pelo ministro Sergio Moro, legislaram em causa própria, visto que grande parte dos parlamentares é candidato a ser preso pela prática de crimes, especialmente corrupção e a estes interessa retardar ao máximo a condenação e na sequência à prisão.]

Saidinha
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. [esses indivíduos que compõem os 38% devem ser, em sua maioria, apoiadores dos que matam pais, filhos e ganham 'saídão' no DIA DAS MÃES, das CRIANÇAS e DOS PAIS.]
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criticar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A  maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).

Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico. [a pergunta deve deixar claro que o adequado é considerar 'policial não se deixar matar', já que o ataque aos policiais é sempre feito de surpresa e o primeiro tiro é 99% efetuado pelo bandido.]

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Na bala, no tiro, na marra - armas acima de tudo

Os reflexos do "libera-geral" do porte de armas para as mais diversas categorias profissionais

Governo Bolsonaro promove mais um retrocesso com a assinatura de um decreto que facilita a posse e o porte de armas no País. O que vale agora é a lei do mais forte

[para 'calar a boca' dos defensores do desarmamento ressaltamos que nos EUA - pais referência  na liberalidade na posse e porte de armas de fogo - morrem mais pessoas vítimas de arma de fogo do que no Brasil.

Se o número de mortos por armas de fogo, fosse proporcional ao número de armas em circulação, em poder do cidadão, tal número nos Estados Unidos seria várias vezes superior aos do Brasil.

Preferimos não citar estatísticas e deixar por conta do próprio leitor que em rápida pesquisa no Google constatará que morrem no Brasil, vitimas de armas de fogo,  mais pessoas do que nos Estados Unidos. PESQUISEM, COMPROVEM O QUE AFIRMAMOS. 

Houve algumas 'caneladas' no decreto, que tornam alguns pontos do decreto passíveis de inconstitucionalidade,  mas, tudo de fácil correção.  Nada que impeça que as pessoas de BEM possam se defender.]

Um país armado onde tudo se resolve na bala. Parece ser esse o projeto de sociedade do presidente Jair Bolsonaro. Seu pleno alinhamento com a chamada bancada da bala no Congresso Nacional e a clara postura pessoal belicista, estão visíveis no ato de assinatura do decreto que flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo e o acesso a munições no Brasil, assinado na última terça-feira 7. O decreto, uma promessa de campanha, permite, por exemplo, a aquisição de 1000 balas por ano — anteriormente esse limite era de 50. Também muda o conceito para o uso em residência e amplia o rol de artefatos comercializados. Agora a posse vai abranger todo entorno do imóvel, seja no meio rural ou urbano, e os cidadãos vão poder comprar armas de uso restrito das Forças Armadas. O texto permite que as pessoas carreguem nas ruas seus revólveres e pistolas prontas para utilização. Portanto, o ato do disparo passa a ser permitido em qualquer ocasião, só depende de violenta emoção, surpresa e do acaso.

A trágica norma é abrangente e permite que várias categorias profissionais possam ter o porte. Moradores de áreas rurais, políticos, jornalistas que fazem cobertura policial, advogados, caminhoneiros, colecionadores de arma, caçadores e os agentes de trânsito agora podem se defender da ação de um “cidadão do mal”. Na afirmação do presidente da República, “não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual, daquele que, por ventura, queira ter uma arma”. Segundo estimativa do Instituto Sou da Paz, as novas regras permitirão que cerca de 19 milhões de brasileiros tenham porte ou posse de armas. A decisão de Bolsonaro joga no lixo o Estatuto do Desarmamento. [o tal 'estatuto' deveria ter sido jogado não só no lixo, quanto no esgoto e mesmo no cesto de papel higiênico usado - tanto o próprio instrumento quanto os que o aprovaram.
A grande verdade é que o mentor original do famigerado estatuto foi, e continua sendo, o Foro de São Paulo e seu objetivo era o de desarmar os cidadãos de BEM, deixando com armas a polícia - que pretendia cooptar,  com o seu projeto de poder, felizmente fracassado, derrotado por Jair Bolsonaro (sem  necessidade da intervenção do aiatolá de Virginia) - 
 a bandidagem não institucionalizada e as quadrilhas, gangs ou milícias no estilo MST, MTST, Via Campesina e outros do mesmo naipe, para garantir que o Brasil seria em breve uma Venezuela.] Como é de se esperar, instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública se manifestaram contrariamente ao decreto. “Vemos com bastante preocupação a possibilidade de facilitar o acesso a armas de fogo. O governo federal não deveria apostar em receitas comprovadamente equivocadas”, diz em nota. Existe outro aspecto deletério no decreto. 

Crianças e adolescentes com uma simples autorização assinada por apenas um dos responsáveis legais vão poder portar e praticar o chamado tiro esportivo, em escolas ou clubes. “As mudanças nos critérios, como a falta de autorização judicial e de atestado psicológico para adolescentes, vão ocasionar tragédias do tipo que aconteceu na escola de Suzano”, prevê o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública. Bolsonaro, ao assinar o decreto, também se posiciona contra a opinião pública. Pesquisa realizada pelo Datafolha, em abril, mostrou que 64% dos entrevistados afirmaram que possuir uma arma de fogo não deve ser um direito. 

Para Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, o presidente teve uma atitude não democrática. “Bolsonaro atropelou o Congresso Nacional. Não é competência do executivo fazer essa discussão. No Estado Democrático de Direito isso é incompatível”, disse. Mesmo já estando publicado no Diário Oficial da União, o decreto pode sofrer mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Poder Legislativo. “O artigo 6° do Estatuto do Desarmamento prevê uma proibição do porte de forma indiscriminada em todo o território nacional”, diz. “Ou seja, esse decreto é inconstitucional”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia pediu à consultoria legislativa um estudo sobre a constitucionalidade do decreto a fim de verificar se ele não avança nas prerrogativas do Poder Legislativo.


A Taurus, empresa que monopoliza o comercio de armamento no Brasil, vai se beneficiar a curto e médio prazo. No dia seguinte à assinatura do decreto, suas ações na Bolsa registraram alta de 20%. Segundo o professor de Relações Exteriores da FAAP, Davi Magalhães, essa promulgação vai mudar o comércio de armamento. “Vai favorecer empresas de armas nacionais no inicio, mas abrirá o mercado para empresas estrangeiras. Além disso, a ala mais conservadora da sociedade brasileira vai reforçar o apoio ao governo”, diz. Com seu decreto, Bolsonaro garante, de forma subjetiva, estar beneficiando o “cidadão de bem”, mas o que está clara é a opção pela violência e pela barbárie.

IstoÉ OnLine

Quem foi eleito, o Jair ou os filhos?

Com o cenário que se criou, o que fica aparente aos olhos de todos é que o presidente da República Jair Bolsonaro só é o mandatário do País formalmente, mas quem exerce o poder de fato são seus rebentos. As relações intestinas familiares explicam por que a autoridade máxima do Brasil encontra dificuldades para conter as diatribes de “01”, “02” e “03” 

 “O GOVERNO É NOSSO” Filhos do presidente, Carluxo, Eduardo e Flávio (da esq. à dir.) participam institucionalmente da vida política do País (Crédito: Divulgação)

Não se pode fazer política com fígado, conservando o rancor e ressentimentos na geladeira. A Pátria não é capanga de idiossincrasias pessoais. É indecoroso fazer política uterina, em benefício de filhos, irmãos e cunhados. "O bom político costuma ser mau parente”. A frase-alerta de Ulysses Guimarães se ajusta com perfeição ao atual momento do País. Contrariando o “Doutor Diretas”, Jair Bolsonaro resolveu arriscar o governo, ao menos neste início, para se tornar um bom parente.

Claro que não tinha como dar certo. Pela primeira vez, a família de um presidente participa institucionalmente da vida política do País. Nem a oposição consegue tisnar a imagem do governo de maneira tão evidente quanto os três filhos do presidente. Não importa as intenções de cada um, mas a conduta pública deles. Hoje, com o cenário que se criou, em que questiúnculas domésticas são confundidas com questões de Estado, o que fica aparente aos olhos de todos é que o presidente da República Jair Bolsonaro só é o mandatário do País formalmente, mas quem exerce o poder de fato são seus rebentos. Quem o Brasil elegeu afinal?

Desde a posse, a relação de Bolsonaro com seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo se tornou o principal fator de instabilidade do governo. O episódio mais rumoroso em que Carlos Bolsonaro foi o pivô da demissão de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, é ilustrativo sobre quem é que goza de autoridade no Executivo. Com as bênçãos do presidente, Carlos não só se sobrepõe a ministros como comanda uma espécie de poder paralelo em Brasília. Não há quem o segure, e o único para quem presta continência é o pai.

Uma troca de mensagens entre Bolsonaro e Eduardo revelada em 2017 esclarecem bem como se dá a relação entre o pai agora presidente e seus filhos. Eduardo Bolsonaro faltara à sessão de eleição do presidente da Câmara porque tinha viajado aos Estados Unidos para comprar uma arma. Bolsonaro ficou irritadíssimo. Afinal, tinha ele mesmo se lançado à Presidência da Câmara. Conquistou apenas quatro votos. Poderia ter tido cinco, se seu filho estivesse presente. Bolsonaro já começa a conversa num tom incomum entre um pai e seu filho: “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan?”, escreve ele. 

Renan, no caso, é Renan Bolsonaro, o filho caçula do presidente, que não apresenta qualquer ação política até agora. Entrou na história como Pilatos no Credo. “Compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”, continua. A reação de Eduardo revela também um grau de agressividade inusual entre pais e filhos: “Quer me dar esporro, tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho, calma lá”.

A família na intimidade
Em algumas postagens, revela-se aí como se trata na intimidade a família Bolsonaro. Algumas pessoas que passaram a integrar a campanha e o governo e a lidar com Bolsonaro e seus filhos avaliam que há na forma como transcorre essa relação um grau perigoso de complicação. Bolsonaro já está no quarto casamento. Seus filhos são de três mulheres diferentes. O que se verifica é que tal situação gera uma relação familiar em permanente estado de ebulição, que acaba por interferir no ambiente em que vive e trabalha o presidente.

Embora seja o mais novo dos três, Carlos, conhecido na família e entre amigos como Carluxo, foi o primeiro a ingressar na política. Elegeu-se em 2000 para uma vaga na Câmara de Vereadores pouco depois de completar 18 anos. A entrada de Carlos na política já foi pivô de uma questão familiar complexa. Bolsonaro não queria que sua ex-mulher Rogéria Nantes Braga Bolsonaro se reelegesse vereadora. Empurrou Carlos para a disputa com esse objetivo. Carlos aceitou derrotar sua mãe, depois de um complicado processo em que ficara três anos sem falar com o pai por conta do divórcio litigioso. Jair Bolsonaro, assim, colocou mãe e filho como adversários na disputa eleitoral. Hoje, o presidente fez as pazes com Carlos e também com Rogéria. 

Mas quem conhece a família interpreta que o presidente sente-se em dívida com Carlos por ter aceitado tal papel. E, por essa razão, não consegue conter o temperamento daquele que ele mesmo chama de “meu pitbull”. Livre, leve e solto, Carluxo indicou para o governo Tércio Arnaud e José Sales. No Planalto, são seus olhos e ouvidos Léo “Índio”, primo que já foi 58 vezes ao local, mais até que Bolsonaro.

Se com o pai, Carlos conseguiu contornar o conflito e desenvolver um sentimento de admiração, o mesmo não ocorre com o irmão mais velho, Flávio, que é senador da República. Apesar de ser também filho de Rogéria, Carluxo não se dá bem com Flávio. Aqueles que são próximos da família afirmam que o que interfere na relação entre os irmãos é o ciúme. Carlos chegou a querer ser ele o candidato ao Senado. Mas o escolhido foi Flávio. Assim como o irmão, Flávio também tem sido fonte de dor de cabeça para o presidente. Foi dele a causa da primeira crise enfrentada por Bolsonaro assim que assumiu a Presidência. Uma investigação do Coaf, no começo do ano, detectou movimentação estranha em suas contas. Hoje o fio deste novelo é tão extenso que ninguém arrisca como se chegará ao final.

Ao contrário dos irmãos, Eduardo Bolsonaro sempre se revelou avesso à política. Quem o conhece, garante que Eduardo prefere o surfe. Em dezembro, enquanto seu pai e irmão Carluxo cuidavam da transição do governo, ele disputava a etapa carioca do campeonato com amigos na Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio. Mas até mesmo Eduardo parece inebriado com o poder. Ele arrisca incursões na área externa. E, como os outros dois rebentos, consegue o que quer.

Como, por exemplo, emplacar pessoas de sua confiança na assessoria especial da Presidência para assuntos internacionais, caso de Filipe G. Martins, um jovem professor de política internacional. O próprio chanceler, Ernesto Araújo, para chegar lá teve de ter o aval de Eduardo Bolsonaro. Na Apex, o 03 encaixou uma dileta amiga: Letícia Catel, cujo estilo “tiro, porrada e bomba” já rendeu demissões e bate-bocas no órgão. O pai parece aprovar. Ou não reprovar, o que na prática dá no mesmo. Durante viagem do presidente Bolsonaro a Davos, lá estava Eduardo estrategicamente acomodado na poltrona ao seu lado no avião presidencial. A ala militar do governo, que Bolsonaro segue e respeita, já deu o recado. Com filhos assim, o presidente não precisa de oposição. Urge colocá-los na linha.

Revista IstoÉ

Risco de isolamento

Brasil torce o nariz para o multilateralismo e aposta num nacionalismo arrogante

Se há três áreas em que o Brasil tem protagonismo consolidado nos foros internacionais, essas áreas são meio ambiente, direitos humanos e migração. O temor é o Brasil encolher e retroceder justamente nas três, não só pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas também pelo futuro chanceler Ernesto Araújo e suas ideias extravagantes. Qualquer um que tenha participado de grandes encontros sobre meio ambiente sabe, viu, constatou como a voz do Brasil é relevante, não só pela Amazônia, mas pela grande biodiversidade brasileira. Como “Deus é brasileiro”, não temos tsunamis nem terremotos, mas, sim, sol o ano inteiro, água doce e salgada, florestas variadas, combustível fóssil e renovável, solo fértil, vento e chuva. E uma das leis mais modernas na área.

O Brasil também pode se orgulhar de, depois de vinte anos, ter feito a transição do regime militar para a democracia sem um único tiro, uma única gota de sangue, e assim passou a ser uma voz ouvida e respeitada na área de direitos humanos – apesar de tudo, principalmente do horror medieval nas penitenciárias e cadeias comuns. Por fim, o povo brasileiro é uma síntese de todas as etnias e dos mais variados sobrenomes do mundo todo. O nosso País é lindamente multiétnico e acolhedor. Isso tem enorme valor, atrai respeito, admiração e espaço nos grandes debates sobre migração, como na construção do Pacto Global de Migração, que reúne 160 países.

É surpreendente, portanto, a forma como o futuro chanceler (faltam alguns dias...) Ernesto Araújo puxou o tapete do atual, Aloysio Nunes Ferreira. Em Marrakesh, o ainda chanceler subscrevia o pacto em nome do Brasil. Em Brasília, seu quase sucessor anunciava, simultaneamente, que o Brasil vai sair do pacto. Nada poderia ser mais antidiplomático. “Foi mais do que surpreendente, foi chocante”, disse Nunes Ferreira por telefone, depois de ter reagido a Ernesto Araújo pelo mesmo veículo que ele usara para negar o pacto de migração: o Twitter. Novos tempos.

São sinais preocupantes da política externa, já rechaçados pela China, pelo Egito, agora pela Alemanha, que põe o pé no freio no acordo União Europeia-Mercosul, e pela Liga Árabe, que acaba de entregar uma carta no Itamaraty questionando a mudança da embaixada brasileira, de Tel-Aviv para Jerusalém, o que agrada a Israel e irrita todo o mundo árabe. Essas manifestações e ações de Araújo – logo, de Bolsonaro – seguem um único mentor, Donald Trump, e uma ideologia, o antimultilateralismo. Sai a adesão aos órgãos multilaterais ou regionais, como ONU, OMC, Mercosul, e entra em cena um nacionalismo a la Trump: voltado para dentro, voluntarioso, arrogante, de confronto. [ainda confiamos que o bom senso prevaleça e que Bolsonaro entenda que a relação custo beneficio não compensa, mesmo considerando a posição de Donald Trump, não compensa para atender interesses menores de Israel desgostar os árabes.

A mudança da embaixada brasileira é um assunto que pode perfeitamente ser adiado.]

Todas as sinalizações externas do governo Bolsonaro replicam, sem tirar nem por, as posições de Trump: contra o Acordo de Paris, contra o Pacto de Migração, beligerância com a China, alinhamento explícito a Israel, implicância com a ONU e a OMC... Só que, assim como o Brasil não são os EUA, Bolsonaro não é Trump. E nem tudo o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Se as exportações, a agricultura, a pecuária, os minérios e os programas de cooperação passarem a ser afetados, a coisa pode deixar de ser só pitoresca e ficar séria. Até por isso, já começa o recuo na resistência à China.

Não falta quem questione o próprio papel do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, e suas credenciais para ser a voz e a cara do Brasil no exterior. Sabatinar o futuro chanceler?! Falar pelo Brasil nos EUA sem passar pela embaixada ou pelos consulados?! Se o PT rachou o Itamaraty, essa postura e essas ingerências também vão rachar. A tendência é virar uma guerra e guerras nunca são boas.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

Após intervenção federal, mortes violentas aumentaram e produtividade da polícia diminuiu

Muito tiro, pouca eficiência: dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP)

[logo após o inicio da intervenção, quando a turma dos 'direitos humanos'  - sempre mais preocupada com os direitos dos bandidos do que com os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS - com o apoio da Defensoria Pública partiu para o questionamento da:                                                                                  

- identificação aleatória de pessoas buscando identificar possíveis criminosos; 

- não aceitação que fosse utilizado o mandado de busca e apreensão coletivo,

 medidas essenciais, entre outras,  ao êxito de qualquer operação de combate a criminalidade, que qualquer pessoa capaz de somar 2 + 2 e obter 4, percebeu que seria um fracasso.

É preciso que a turma dos direitos humanos e seus apoiadores tenham presente que só uma pequena parte do morador de favela é criminosa, mas, grande parte tem que calar diante da ação dos traficantes -  o mandado coletivo permite que uma denúncia anônima, entregando determinada residência, possa gerar uma ação de busca na residência denunciada e em outras próximas, dificultando a identificação pelos traficantes do eventual denunciante.

Fotografar, aleatória mente pessoas na rua e enviar as fotos para a delegacia é uma medida útil para identificar bandidos e prendê-los.

No instante em que tais ações foram bloqueadas pela citada turma, a intervenção começou a fracassar.

Combater bandidos com flores?]

Desde o início da intervenção federal na segurança pública do estado, em fevereiro, foram empregados 32.312 homens das Forças Armadas em 18 operações integradas com as polícias estaduais em favelas e estradas da Região Metropolitana. Toda a mobilização, no entanto, não aumentou a produtividade da polícia. Dados do Instituto de Segurança Pública do estado (ISP) indicam que, de um lado, houve aumento das mortes violentas e, de outro, redução nos indicadores ligados à eficiência policial durante o período de vigência da intervenção. De março a maio deste ano, quando os militares já estavam em plena atividade, os números de prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e apreensões de armas caíram no estado, na comparação com o mesmo período de 2017, enquanto os homicídios e as mortes provocadas por intervenção de policiais subiram. As 18 operações tiveram como objetivo anunciado cumprir mandados de prisão e apreender armas, para derrubar os altos índices de criminalidade no estado.

• Menos fuzis apreendidos
• Especialistas veem erro na estratégia
• 'Objetivo de vingança'

Menos fuzis apreendidos

Em 2018, foram apreendidas 2.229 armas entre março e maio, ao passo que, em 2017, a soma tinha chegado a 2.343 (redução de 4,9 % no período). Também houve queda na apreensão de fuzis, considerados os vilões da violência no Rio e principais alvos das ações militares. De março a maio de 2018, foram recolhidos 82 fuzis, contra 134 no mesmo período do ano passado (menos 38,8%). Somados os cinco primeiros meses deste ano as apreensões de fuzis registraram queda de 12% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 182 em 2018 contra 212 de janeiro a maio de 2017.

Os mandados de prisão cumpridos caíram de 4.173 de março a maio de 2017 para 4.079 este ano (-2,2%). Já as prisões em flagrante diminuíram 2,7%, de 12.941 para 12.594, nos três meses analisados em 2018. E as apreensões de adolescentes diminuíram 12,8%: de 2.031 para 2007. Alguns indicadores de violência, no entanto, cresceram. De março a maio de 2018, foram registradas 352 mortes por intervenção policial, num aumento de 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 300 casos. Os números de homicídio — índice mais importante para a medição da violência — também subiram 2,79%, totalizando 1.397 casos nos três meses de vigência completa da intervenção federal. Em 2017, tinham sido 1.359.

Houve reduções importantes em alguns crimes: de 16,1% no número de roubos de cargas e de 4,1% nos roubos a pedestres. Mas tragédias como a morte do estudante Marcos Vinícius Silva, de 14 anos, atingido por um tiro nas costas durante a operação no Complexo da Maré, na última quarta-feira, levaram especialistas em segurança pública a questionar a eficácia da estratégia que, até agora, vem sendo empregada pelo comando da intervenção para combater o crime no estado.

Especialistas veem erro na estratégia

Os especialistas afirmam que a intervenção federal não mudou o padrão das ações policiais no Rio. A quantidade de operações aumentou, mas não há, dizem, nenhuma nova estratégia para desarticular o crime organizado sem a necessidade de disparar tantos tiros. Para Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), houve um acirramento do aspecto bélico das polícias neste período:  — A gente pode afirmar que essas operações já vinham acontecendo, mas pode também dizer que elas se tornaram mais frequentes e com efeitos um pouco mais drásticos, como o aumento do volume de tiroteios, por exemplo. O que chama mais atenção é o número maior de homicídios em decorrência da ação policial — diz o especialista. — A atividade policial é estranha às organizações militares, porque, evidentemente, não só exigem conhecimentos e técnicas próprias do universo policial como envolvem uma rede de pessoas que não é do conhecimento dessa instância, por mais que eles tenham trabalho de inteligência.

Guaracy Mingarde, analista criminal integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que as ações de inteligência, se empregadas, podem evitar a entrada de policiais em comunidades, desencadeando confrontos. Para ele, essa estratégia até agora não está sendo empregada pela intervenção. Por isso, não houve desarticulação das facções criminosas: — As drogas chegam aos morros de alguma forma, os fuzis também. A investigação é o que impede que esses materiais cheguem lá (nos redutos dos criminosos). Entrar para trocar tiros em um local populoso é bobagem, pode-se até fazer isso esporadicamente, mas não sempre. Falta mudar o padrão policial. Usar a cabeça, e não partir para o tiroteio.

Guaracy diz acreditar que os confrontos, além de causar prejuízos às comunidades e ameaças à vida dos agentes e dos moradores, terminam desmoralizando a atuação das polícias:  — Você acaba transformando a polícia em um exército de intervenção. Cada vez que há um tiroteio como esse da Maré, você leva mais gente a ficar do lado dos traficantes. Por isso, é preciso trabalhar o cotidiano e não transformar as operações no padrão. A investigação e o trabalho de prevenção têm que ser o padrão. [quando 'especialistas', pesquisadores e a turma dos 'direitos humanos' se juntam, as vezes acertam alguma coisa (ações de investigação são necessárias e eficientes, mas, operações policiais tem que ocorrer, com frequência e sempre sob o lema: cerco, asfixia, limpeza.) mas, quase sempre colocam a culpa na polícia.

Um único exemplo da tendência de acusar a polícia:O caso lamentável da morte do garoto Marcos Vinicius, o laudo mostra que o ele foi morto por um tiro que entrou pelas costas - por óbvio, ele estava de costas para o atirador;

estão colocando a culpa em um blindado que estava na frente do garoto - impossível que os ocupantes do blindado, que estava em frente ao garoto,  ninguém contestou tal localização, tenham conseguido a proeza de acertar o garoto pelas costas - exceto se  o projétil fez uma curva ou bateu em alguma superfície atrás da vítima, ricocheteou e a atingiu nas costas.]

'Objetivo de vingança'

Silvia Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório da Intervenção Federal na Segurança do Rio, critica a abundância de operações policiais que tem sido a tônica da intervenção. Para ela, ações pontuais podem ser inevitáveis em certos casos, como para pôr fim a disputas entre facções, mas não podem ser banalizadas: — Algumas megaoperações que eles estão fazendo, como a da Maré, as da Rocinha e algumas na Cidade de Deus, começaram sem motivo: não estava acontecendo nada, não estavam entrando nas comunidades carregamentos de armas ou de cargas roubadas. Algumas operações dão a entender aos moradores que o objetivo é mais de vingança. Nessas horas, a polícia age como se fosse uma facção. Entra com caveirão e helicóptero blindado, que, em vez de proteger os agentes, serve para afastar os moradores.

De acordo com o Observatório da Intervenção na Segurança Pública do Rio, entre 21 de fevereiro e 14 de junho (114 dias) foram deflagradas ao menos 203 operações policiais, conduzidas por PM, Polícia Civil ou Forças Armadas. E elas terminaram com 56 mortos. Ao mesmo tempo, apenas 116 dessas operações tiveram prisões noticiadas. Só em 50 delas houve o cumprimento de mandados de prisão. Pelos números divulgados pelo observatório, com base nos dados do aplicativo Fogo Cruzado, os tiroteios aumentaram durante a intervenção: chegaram a 3.210, contra 2.355 no quadrimestre anterior.

Autoridades e pesquisadores ouvidos pelo GLOBO pedem mais controle externo sobre as ações policiais no Rio. Há um ano, a Defensoria Pública do Rio conseguiu na Justiça obrigar o estado a apresentar um plano de redução de riscos e danos, para evitar violações de direitos humanos em operações na Maré. A decisão não foi cumprida. Em agosto de 2017, a Secretaria de Segurança elaborou instrução normativa para criar um protocolo de ações em áreas sensíveis, incluindo o entorno de escolas. O documento diz que devem ser evitadas operações em horários de entrada e saída de escolas e creches.

 

A instrução normativa também estabelece que as ações devem ser monitoradas, ao vivo. Diante disso, Arthur Trindade, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), defende que operações policiais sejam acompanhadas in loco por defensores públicos e membros do Ministério Público, e que eles possam interferir se observarem arbitrariedades.

O Globo