Reações corporativistas tentam intimidar Gilmar Mendes

Confesso que acho bastante heterodoxo haver uma frente que junte entidades do Ministério Público, que investiga e denuncia, com as de juízes, que julgam. Não dá!

Ai, ai…

Vamos lá.

Está em curso uma estupefaciente e, entendo, nefasta reação corporativista contra o ministro Gilmar Mendes, membro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma tal “Frentas” (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) protocolou, nesta quinta, junto à Procuradoria-Geral da República, uma representação contra Mendes. Por quê?

Os presidentes das associações que compõem a dita-cuja pedem que Janot abra uma investigação para apurar se Mendes cometeu crime de responsabilidade por ter declarado, na última terça, durante julgamento no TSE, que alguns juízes e promotores, Brasil afora, estariam usando a Lei da Ficha Limpa para ameaçar parlamentares e políticos que respondem por processos de improbidade. Para João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e coordenador da Frentas, “as acusações de Mendes servem somente para desacreditar as instituições”. Ainda segundo ele, fazendo isso, o ministro “abala a imagem do Judiciário e do Ministério Público”.

Sei, sei…

A declaração de Mendes foi dada na terça-feira, durante julgamento do caso envolvendo o prefeito eleito de Quatá, no interior de São Paulo. Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de sua candidatura. Ele recorreu ao TSE e pôde concorrer. Venceu a disputa. Por unanimidade, os ministros do tribunal superior aprovaram o registro. E ele vai tomar posse. Por quê? Porque os juízes entenderam que a condenação por improbidade só torna alguém inelegível se casada com o enriquecimento ilícito.

Estranhezas Bem, a minha primeira estranheza se volta para a tal “Frentas”. Confesso que acho bastante heterodoxo haver uma frente que junte entidades do Ministério Público, que investiga e denuncia, com as de juízes, que julgam. Não dá! É mistura de carne com leite, não é mesmo? Não se cozinha o filho no leite da mãe. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa, outra coisa.

Já escrevi aqui quão exótico acho haver associações de juízes com caráter sindical. Dadas a independência, as garantias e a autonomia que tem um juiz, parece-me que uma associação de caráter corporativo macula o sacerdócio. Se, a esses entes sindicais, se juntam outros tantos, aí do Ministério Público, a mistura, então, não me parece lustrar o corporativismo, mas arranhar o estado de direito. Sigamos.

Governadores tiram a calça pela cabeça para pagar as contas. Para muitos deles, o teto de gastos já existe há muito tempo. Mas não conseguem, em seus respectivos Estados, a colaboração de Justiça e Ministério Público no controle de gastos, ainda que tenham maioria nas Assembleias Legislativas. Sim, senhores! Políticos se pelam de medo de uma ação de… improbidade administrativa. Mendes se referia a isso.  “Ah, mas ele falou de forma genérica, não especificou…” Pode-se fazer tal crítica? Vá lá. Mas os doutores da tal “Frentas”, ora vejam, querem pegar a fala que compõe a exposição de um voto para acusar seu autor de crime. Aí não dá!

Fico cá me perguntando se essa reação a Mendes não está contaminada por outras questões, como a sua oposição, por exemplo, ao reajuste de salários dessas categorias. O ministro não acusou a categoria dos juízes e a categoria dos procuradores de chantagear políticos. De resto, essas associações não podem se colocar como censoras da fala de um juiz do TSE.  Para encerrar: não faz tempo, vimos o ministro Ricardo Lewandowski fatiar a Constituição a céu aberto. Pensei: “Agora os juízes e procuradores reagem!”.

Não se ouviu palavra. Lewandowski é sempre muito receptivo às demandas dessas categorias.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto

Levantamento do GLOBO analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 servidores da Justiça comum

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo GLOBO analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

  O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado. [o Abono Permanência é altamente vantajoso para o Estado - consiste em devolver ao servidor o valor descontado mensalmente a título de pagamento a Previdência - 11% do salário do servidor.
Com isso o Governo consegue manter trabalhando, retribuindo o servidor com no máximo R$ 2.000,00 mensais a mais em seu vencimento normal, servidor que sem esse ABONO exerceria o seu DIREITO a se aposentar com vencimentos integrais e forçaria a contratação de um servidor para substituí-lo e que custaria, no mínimo, oito vezes o que o servidor recebe a título de aumento.
Esclarecendo de outra forma: sem o ABONO PERMANÊNCIA a despesa do Governo  com cada servidor que optasse por continuar em atividade, passaria dos atuais 111 % (salário do servidor que opta pelo ABONO PERMANÊNCIA)  para 180%, = sendo 100% salário integral pago ao servidor que se aposentasse e os 80% pago ao servidor contratado para substituir o recém aposentado.
Está sendo considerado que o recém contratado, o 'novato' receba um salário de apenas 80% do recebido pelo que se aposenta - na maior parte das vezes a diferença é bem menor.
Lembrando que ABONO PERMANÊNCIA no valor de R$ 2.000,00 é percebido por uma minoria dos servidores, haja vista que sendo de 11% sobre a remuneração dos servidores, o percentual máximo daquele abono  só alcança R$ 2.000,00 no caso de servidores com vencimentos da ordem de R$ 20.000,00 - que são minoria no Governo, já que a média salarial no serviço público gira em torno de R$ 10,000,00.]

MÉDIA DE RENDIMENTOS DE R$ 39,4 MIL
A média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, acima da obtida na Justiça Federal, de R$ 38,3 mil. No entanto, no âmbito federal nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior que os 76,48% registrados nos tribunais estaduais. No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do que os ministros do STF, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo. 

Um grupo seleto de cortes chama atenção pela vastidão do descumprimento: nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede no Recife (PE) e abrange seis estados do Nordeste, mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do recebido pelos ministros do Supremo. Por outro lado, apenas em dois estados, Bahia e Pernambuco, menos da metade dos magistrados recebe acima do teto. Além disso, são os dois únicos tribunais em que a média dos vencimentos ficou abaixo dos R$ 33.763 obtidos pelos ministros da Suprema Corte.

A maior média foi registrada em Sergipe, com R$ 54 mil, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Nesses casos, porém, os tribunais recusaram-se a informar quais magistrados receberam férias, antecipação do 13º salário ou abono permanência em agosto, o que pode levar à redução na média dos vencimentos. Entre os que forneceram os dados detalhadamente, Rondônia foi o estado que pagou as maiores remunerações, com média de R$ 41,2 mil por magistrado.

O levantamento identificou dezenas de casos de magistrados país afora que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia. Trata-se do maior vencimento entre os estados que detalham o pagamento de férias, 13º e abono. Entre as cortes que não subdividem as informações, o recorde ficou com Sergipe, onde um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20 — isso após serem descontados R$ 4.325,89, a título de “abate-teto”. 

No Rio, descontados os que receberam férias, a maior remuneração foi de um juiz de Valença: R$ 62,9 mil. Ele teve direito a gratificações por acumular a função em mais de uma vara e por ministrar aula na Escola Superior de Administração Judiciária, que pertence à Corte. Há ainda o caso de nove desembargadores e uma juíza que receberam mais de R$ 60 mil. O tribunal não identificou o tipo de vantagens que formaram esses vencimentos.

DRIBLE MAIOR ENTRE DESEMBARGADORES
Quando se observam só os desembargadores, verifica-se que a norma constitucional do teto vem sendo driblada de forma ainda mais frequente. Só 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil. Em 13 estados e em três dos cinco tribunais federais, todos receberam mais do que os ministros do STF. Em 11 estados e em outro tribunal federal, mais de 90% dos desembargadores ficaram acima dos R$ 33.763. 

Entre os juízes, foram 75,5% os que receberam mais do que os ministros do STF, com média de vencimento de R$ 38,2 mil.  Atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal, o ex-deputado Moreira Franco foi o responsável por relatar a emenda constitucional que fixou o teto, promulgada em 1998. Ele ressalta que a intenção era justamente evitar que fossem utilizadas manobras para aumentar os vencimentos. — Lembro que eu sempre insistia: teto é teto, não pode ter claraboia. Com o tempo, e uma certa leniência com o rigor na fiscalização, foi se gerando essa deformação. As categorias mais vinculadas ao mundo jurídico foram incorporando muitas vantagens; em alguns estados, chega-se a ter dois contracheques para tentar evitar o teto — disse Moreira, referindo-se a fato que ainda hoje ocorre no Mato Grosso do Sul.

Ex-ministra do STJ e ex-conselheira do CNJ, Eliana Calmon se destacou ao fazer críticas às tentativas de driblar o teto quando ainda estava na ativa: — Isso acaba desgastando a imagem do Judiciário. Auxílio-moradia: todo mundo mora. Por que o juiz vai receber? Auxílio-alimentação: todo mundo se alimenta. Por que só o juiz vai receber? Então é ridículo. E isso desmerece o Judiciário.  Ela recorda que sofreu forte resistência dos juízes federais quando, em 2013, deu o voto que levou o Conselho da Justiça Federal a rejeitar o pagamento de auxílio-moradia a esses magistrados.  — Os juízes entendiam que os salários estavam congelados e precisavam de aumento. Como o governo não dava aumento, então se arranjaram esses penduricalhos — afirmou Eliana Calmon.

LEVANTAMENTO CUIDADOSO NAS CORTES
Para conseguir realizar uma radiografia das remunerações pagas aos juízes, O GLOBO debruçou-se durante cinco semanas sobre as folhas de pagamentos de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. Trata-se não apenas dos 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, mas também do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e suas 27 seções judiciárias, responsáveis por abrigar as ações que envolvam direta ou indiretamente a União.

Foram verificadas as últimas folhas salariais que estavam disponíveis nos portais de transparência dos tribunais em 15 de setembro, quando o trabalho foi iniciado. A maioria delas era relativa aos vencimentos do mês de agosto. Como em diversos portais não há a possibilidade de consultar a folha de pagamentos de forma integral, foi necessário, nesses casos, fazer a coleta individual dos dados sobre cada magistrado.

Para evitar distorções, foram retirados da base de cálculo, sempre que possível, os adicionais a que todos os servidores públicos têm direito: férias, 13º salário e o chamado “abono permanência”, valor pago aos funcionários que já teriam direito a se aposentar e permanecem na ativa. São, inclusive, os únicos benefícios adicionais pagos aos ministros do STF.

Todos os tribunais foram procurados há cerca de duas semanas para que informassem detalhadamente os gastos com esses três itens. No entanto, 15 tribunais de Justiça estaduais se negaram a fornecer essas informações individualizadas.  Há na base de cálculo de todas as cortes alguns benefícios eventuais, pagos a magistrados em um mês específico, mas que não significam que estarão permanentemente atrelados a seus vencimentos. É o caso, por exemplo, de licença-prêmio, ajuda de custo para quem mudar de cidade e pagamentos adicionais por substituição de outros magistrados e convocações. No entanto, esse tipo de benefício foi contabilizado, pois muitas delas são vantagens que não se aplicam ao funcionalismo em geral. Além disso, esses pagamentos são práticas dos tribunais mês após mês, ainda que se alternem os beneficiários.
[Nota dos Editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL: não temos procuração para defender os magistrados nem suas EXCELÊNCIAS necessitam de defensores.
Mas, a reportagem apresenta alguns pontos que em respeito aos nossos dois leitores - 'todo mundo' e ninguém'  - devem ser comentados, haja vista que são apresentados de forma que maximiza algumas distorções:
- o Abono Permanência já foi explicado em comentário acima - abono que beneficia SERVIDOR PÚBLICO,  categoria bem diferente da formada por juízes que são MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO; 
- considerar o total de remuneração que inclui pagamento retroativo de algum beneficio resulta em um número falso - acima é apresentado como rendimento de um único mês o pagamento retroativo de auxílio-moradia, quando o correto, o justo, seria dividir o total daquela verba pago naquele mês pelo número de meses retroativos; e,
- IMPORTANTE: ainda que alguns benefícios  recebidos por MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO sejam, atualmente, considerados absurdos, todos foram resultado de leis, que devem ser cumpridas e respeitadas. 
Assim, eventuais mudanças, devem alcançar futuros magistrados, tendo em conta que retirar direitos atuais, adquiridos em função de leis existentes será conspirar contra a SEGURANÇA JURÍDICA o que pode desestimular futuros investidores no Brasil e que são tão necessários para a recuperação econômica.
- Quem vai  investir em um Pais que muda as leis de acordo com a conveniência política, que prioriza o maldito 'politicamente correto'? 

Foi  usando e abusando do 'politicamente correto' que Lula e Dilma ferraram o Brasil. ]

POLÊMICA NO PARANÁ
O debate sobre a remuneração de magistrados no Paraná levou profissionais da “Gazeta do Povo” a uma verdadeira peregrinação por fóruns no primeiro semestre deste ano. Após publicarem reportagens sobre o tema, a equipe foi alvo de 48 processos e teve de participar, em três meses, de 25 audiências. O périplo só foi encerrado quando a ministra Rosa Weber reconsiderou uma decisão anterior e concedeu uma liminar suspendendo todos os processos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o caso. Os magistrados paranaenses desejavam receber indenizações por terem tido seus nomes citados no material, que apontava a existência de pagamentos acima do teto.

Fonte: O Globo
 

‘Hipster da Polícia Federal’ disse que urnas foram fraudadas para reeleger Dilma

Sucesso nas redes sociais ao escoltar Eduardo Cunha no aeroporto de Brasília, o policial federal Lucas Valença também já emitiu opiniões fortemente contrárias ao PT. Em post no Facebook de 26 de outubro de 2014, logo após a reeleição de Dilma Rousseff, ele afirmou que as urnas do país foram fraudadas para manter o partido no poder.

“Não consigo sinceramente acreditar que o povo brasileiro reelegeu a presidente Dilma! Por mais que certa parte da população tenha votado nela, a despeito do seu despreparo, gagueira, insegurança, apoio de uma massa de corruptos…Eu prefiro crer que a manipulação das urnas foi o grande responsável por esse lastimável resultado”, disse.

Mas Valença não posta só polêmicas. No Instagram, dedica-se a publicar fotos do dia a dia, que são acompanhadas por 25.000 seguidores.

Fonte: Coluna RADAR ON LINE




 

Desmontar os privilégios

O governo de Michel Temer tem-se mostrado disposto a desmontar o tratamento privilegiado que os governos petistas deram a alguns movimentos sociais. Foram anunciadas, por exemplo, mudanças no programa de reforma agrária. É preciso, porém, que tal esforço não se restrinja ao campo. Semelhante situação ocorre nas cidades, em especial com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades.

Entre as alterações prometidas pelo governo federal no programa de reforma agrária está a exclusão de intermediários no processo de seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa social. Mais do que simplesmente estabelecer um novo procedimento burocrático, a medida interrompe a prática, muito estendida nos governos petistas, de dar a alguns movimentos sociais o controle do acesso a políticas sociais e, assim, fortalecê-los. Quase todas essas organizações têm claro viés político-ideológico, o que, além de pôr em dúvida seu caráter social, as desqualifica para o trabalho de seleção de possíveis beneficiários da reforma agrária. Em muitos casos, para usufruir do benefício público, a família interessada precisava, por exemplo, associar-se ao MST.
A atuação dos movimentos sociais no programa de reforma agrária também serviu de instrumento para repassar verbas públicas a essas organizações. Ou seja, era um sistema que desrespeita princípios da administração pública definidos na Constituição, ao utilizar um programa social para conferir privilégios a grupos amigos do lulopetismo.

Distorção semelhante ocorre nas políticas habitacionais. E de forma ainda mais institucionalizada, já que, em 2009, o governo Lula criou a modalidade Entidades dentro do MCMV, com o objetivo de “tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos”.  Da mesma forma como anunciou que irá fazer com a reforma agrária, é preciso que o atual governo desmonte o sistema de custeio e fortalecimento de movimentos sociais por meio das políticas de habitação. Num Estado Democrático de Direito, não cabem privilégios a determinados grupos. Não cabe, portanto, um programa com o feitio do MCMV Entidades.

Deve-se reconhecer que o novo governo já tomou algumas medidas de contenção de danos na área habitacional. Por exemplo, em junho passado, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 258, dando à Caixa Econômica Federal a incumbência de selecionar e contratar as propostas de financiamento feitas por associações e movimentos para a construção de conjuntos habitacionais. Com isso, tem-se maior garantia de que os projetos serão selecionados com base em critérios técnicos, e não político-ideológicos. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, “mudamos a portaria para democratizar o atendimento, para que não ficasse restrito a entidades ligadas a A ou a B”. Além de representar uma apropriação das políticas sociais por alguns grupos e movimentos – o que por si só já aconselharia o fechamento do programa –, o MCMV Entidades é altamente ineficiente.

Na primeira fase, de 2009 a 2011, o programa habitacional na modalidade Entidades entregou menos da metade das casas contratadas. De acordo com o Ministério das Cidades, foram contratadas 8.024 casas em todo o País, mas somente 3.454 unidades (43%) foram entregues. No período, o governo transferiu R$ 76,8 milhões às entidades e movimentos sociais para a construção das moradias populares.  Na segunda fase do programa, o porcentual de entrega foi ainda menor. As entidades e movimentos sociais entregaram apenas 8,9% das moradias. Foram contratadas 45.858 moradias, mas apenas 4.094 unidades foram entregues. No período, o governo federal desembolsou R$ 1,083 bilhão para as entidades.  Tanto pela ineficiência, como pelo tratamento privilegiado que comporta, o MCMV Entidades não merece sobrevida.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo

Corporações tentam demonizar o teto dos gastos

Grupos organizados que vivem do dinheiro público rejeitam qualquer sistema de avaliação da qualidade das despesas e se opõem a que governos revejam prioridades

Seja ou não a medida econômica mais importante desde a instituição do Plano Real, em 1994, a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto ao crescimento dos gastos públicos, ao menos deflagrou debates e atraiu um certo tipo de crítica de grupos organizados que ajudam a entender como o Orçamento tem sido manipulado por pressões de corporações. É uma PEC também pedagógica.

Grupos sindicalizados ou não, com representantes no Congresso, atuam para retalhar o Orçamento, sempre em nome da grande massa da população, dos mais pobres. Uma deslavada balela. Trabalham para interesses próprios — servidores públicos em geral, em especial funcionários da Justiça, do MP, da Saúde, policiais, militares e assim por diante.

Foi preciso que o Estado quebrasse virtualmente — o crescimento da dívida em relação ao PIB aponta na direção da insolvência — para a tomada de uma decisão forte: aprovada a PEC, os gastos primários do governo central (exceto juros) aumentarão até o limite da inflação do ano anterior. Simples, mas eficaz — se acompanhado de medidas subsequentes, como a reforma da Previdência — para estancar um processo suicida pelo qual as despesas aumentam mais que o PIB, mais que a própria arrecadação e acima da inflação.

Frear esta corrida rumo ao precipício interessa à sociedade, mas contraria grupos que se beneficiaram dessa anarquia fiscal. Daí a grita . A PEC não é da “morte”, porque não congela quaisquer gastos, apenas não os deixa subir, no seu total, mais que a inflação — o que vinha acontecendo anos a fio, até chegar-se a esta crise histórica, com 12 milhões de desempregados. Por enquanto.

Saúde e Educação, setores vitais, dependentes de forma direta do Estado, não sofrerão corte de recursos. Suas verbas passarão, apenas, a crescer ao ritmo da inflação. Na Educação, os estados e municípios são as maiores fontes de recursos, ficando com o governo federal apenas 23% da despesa total. E, na Saúde, a PEC aumenta os gastos, em vez de cortá-los: ficou acertado que, este ano, a União destinará 13,2% da receita corrente líquida ao setor e, em 2017, 15%, índice que seria atingido apenas em 2020. E a partir do ano que vem, começarão as correções anuais pela inflação.

Há uma mistura de ignorância e má-fé nas denúncias de que o teto de gastos inviabilizará políticas sociais. É o contrário, porque, como explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em artigo no “Valor Econômico”, o ajuste fiscal evitará o baixo crescimento e a inflação crescente, estes, sim, fatores de desestabilização do financiamento dos gastos na Saúde, Educação, no Bolsa Família, e de tudo o mais. A criação do teto dos gastos — corrigido pela inflação, insista-se — não significa que certas despesas não possam ter crescimento real, acima da inflação. Basta compensar com reduções em outros gastos. A regra força os políticos a fazer escolhas, pois são eles que aprovam o Orçamento. Como em qualquer país maduro, e onde as despesas são avaliadas depois de feitas, para futuras correções.

Mas isso não interessa às corporações. Avaliar gastos e depois definir novas prioridades vai contra a atuação corporativista de segmentos da burocracia pública, que anos a fio pressionaram para ter salários e benefícios cada vez mais elevados. Agora, o estouro das finanças estaduais mostra que será impossível ajustá-las se aposentadorias pagas a juízes, promotores, policiais, por exemplo, também não forem incluídas em reformas já em andamento no plano federal. A PEC do teto tem desvendado este jogo de corporações na defesa de privilégios, disfarçadas de representantes do povo. Longe disso, falam em nome de castas e de estamentos que operam nas sombras como efetivos donos do Estado. A PEC projeta luz sobre eles.

Fonte: O Globo

Servidor delatou uso ilegal da Polícia do Senado contra Lava Jato

O policial legislativo Paulo Igor denunciou as ilegalidades na Polícia Federal

A operação da Polícia Federal que prendeu o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo de Carvalho, apaniguado do presidente do Congresso, Renan Calheiros, foi possível graças a uma denúncia do policial Paulo Igor Bosco Silva. Em uma notícia-crime enviada à Corregedoria da Polícia Federal, Paulo Igor denunciou que a Polícia Legislativa do Senado utilizou seu pessoal para “embaraçar diligências investigativas” da PF e do Ministério Público Federal em relação a senadores e um ex-parlamentar graúdo envolvidos com o esquema criminoso da Operação Lava Jato. VEJA teve acesso à íntegra do inquérito da Operação Métis. 

Paulo Igor denunciou que o diretor da Polícia do Senado enviou equipes em julho de 2014 para encontrar escutas ambientais e interceptações telefônicas nos endereços particulares do senador Edison Lobão Filho e do pai dele, Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, nos endereços de Brasília e de São Luís, no Maranhão. O senador Edison Lobão é investigado por receber propina de empreiteiras envolvidas com os desvios bilionários na Petrobras. Na capital maranhense, os policiais foram deslocados para os escritórios da família Lobão nos bairros Olho D’Água e Quintas do Calhau. O policial narrou a preocupação dos colegas que tinham ido a São Luís no momento em que passaram pelos detectores de metal no aeroporto, com o material de varredura do Senado.

As varreduras ilegais da Polícia do Senado, que funcionavam como contrainteligência às ações legais da PF, também foram feitas a pedido dos senadores Ciro Nogueira, Gleisi Hoffmann e Fernando Collor de Mello, todos investigados como beneficiários de recursos do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Gleisi recebeu 1 milhão de reais do esquema fraudulento administrado pelo doleiro Alberto Youssef. A varredura preventiva em favor de Collor de Mello foi feita na “Casa da Dinda”, como é chamada sua residência no Lago Norte, em Brasília. A equipe da Polícia do Senado, segundo Paulo Igor, tentou impedir o acesso de policiais federais e dos procuradores da República durante busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal tanto na Dinda quanto em um apartamento funcional do senador Collor.

O ex-senador José Sarney também foi beneficiado com a varredura preventiva, em julho de 2015, em seu escritório particular no Edifício Office Tower, no Setor Hoteleiro Norte de Brasília. Na época, Sarney não desempenhava nenhum cargo legislativo. O político também é acusado de embolsar dinheiro do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, trata-se de uso ilegal da estrutura do Senado para realizar medidas de contrainteligência.

Convenhamos, desde quando ex-presidente de um dos Poderes pode requisitar algo? Caso fosse um senador da República seria perfeitamente legal. Mas um EX???

 

Cunha pretende revelar o preço do PMDB de Temer para apoiar Dilma nas eleições

Ele atuou como um tesoureiro informal na campanha de 2014 e já relatou a amigos que o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa 

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.


O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

>> Eduardo Cunha, o homem mais temido de Brasília

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana.

 

Mudanças na Polícia Civil do DF, para enquadrar rebeldes

Diretor-Geral da Polícia Civil do DF realiza mudanças na direção da corporação para enquadrar policiais que insistem na conduta de que por serem policiais estão acima das leis e livres da disciplina

Eric Seba faz mudanças na Polícia Civil para tentar manter autoridade

O Diário Oficial do DF de hoje (21/10) traz à tona uma guerra travada dentro da Polícia Civil como reflexo da crise na segurança pública do DF.  Depois de mais de dois meses de campanha salarial sem um acordo, policiais civis se dividiram entre os que ainda apoiam a atual direção-geral e os que defenden uma posição mais contundente contra o governo de Rodrigo Rollemberg.

Nesse embate, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, está cada vez mais isolado. No início da semana, quatro coordenadores regionais de delegacias circunscricionais elaboraram um documento em que se recusaram a acatar a determinação de reabertura de delegacias, alegando falta de estrutura para cumprir a ordem do diretor-geral. Foi uma clara reação ao comando de Eric Seba. O movimento não foi para frente. Mas o diretor-geral não gostou. Apontado por colegas como dócil demais e sem autoridade, ele decidiu reagir. Em entrevista ao programa CB.Poder, na última terça-feira (18/10), Seba chegou a dizer que muita gente na Polícia Civil o considera um “frouxo”. Disse também que alguns colegas estariam agindo como “urubus” para se aproveitarem politicamente dos reflexos da crise.

A reação de Eric Seba apareceu hoje. No Diário Oficial do DF, há mudanças em cargos estratégicos que não devem parar por aí. O objetivo é tentar conter a atuação de delegados que se negam a reabrir as delegacias fora do expediente de sete horas e buscam radicalizar o movimento pela paridade dos salários da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal.  A mudança de maior impacto ocorreu na direção do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC), que coordena todas as 34 delegacias espalhadas pelo Distrito Federal. O delegado Josué Ribeiro da Silva pediu para deixar o cargo. Será substituído pelo delegado Jeferson Lisboa, chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf).

Eric Seba deve anunciar ainda a extinção das quatro coordenações vinculadas ao DPC, com a exoneração dos delegados Adval Cardoso de Matos, Erico Vinicius Mendes, Mário Henrique Garcia Jorge e Márcio Araújo Salgado.  Sem clima para permanecer à frente do DPC, Josué vai assumir uma assessoria na direção-geral. Ele também defende melhores condições de trabalho para a reabertura das delegacias e apóia a paridade com a PF.

Eric aproveitou essa mudança para tirar de cargos de chefia delegados que, na opinião dele, têm trombado com a sua administração.  Exonerou, assim, por exemplo, Flávio Messina, da 17ª DP, em Taguatinga Norte, e Moisés Martins, da 32ª DP, em Samambaia. Os dois delegados concorreram em disputas para a formação de lista para a direção-geral da Polícia Civil e têm participado ativamente das assembleias em defesa do aumento para a categoria.

CATEGORIA MAIS INFLAMADA
A tentativa de Eric Seba de impor autoridade na Polícia Civil inflamou ainda mais os ânimos. Em solidariedade aos exonerados hoje, vários delegados decidiram também entregar os cargos ao diretor-geral. Desde o início da manhã, houve reuniões em que delegados reclamam das mudanças.  O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, o Gaúcho, divulgou nota em que critica a exoneração dos sete delegados e ataca Eric Seba: “A ação, encabeçada e endossada pelo fiel escudeiro de Rollemberg na Polícia Civil do DF, Eric Seba, desmoraliza o Sindicato dos Delegados do DF e tem o claro objetivo de desmobilizar as ações dos policiais civis em busca da manutenção da paridade com os policiais federais na recomposição salarial”.

Na nota, Gaúcho exige o posicionamento do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), em apoio aos delegados que perderam os cargos. “Os delegados exonerados fazem parte de um grupo de vários outros delegados que têm uma postura mais enérgica e de cobrança da falta de efetivo e de impossibilidade de continuar trabalhando na ilegalidade”.

O embate entre delegados ocorre num momento de disputa sindical. Em 9 de novembro, ocorrerá a eleição da nova diretoria do Sindepo. O resultado desse embate pode definir os rumos do movimento da Polícia Civil pela paridade e a força da pressão pela substituição de Eric Seba. As três chapas defendem o reajuste e batem no governo Rollemberg, mas há diferenças em relação à hostilidade a Eric Seba.

Até o momento, Rodrigo Rollemberg tem sustentado a permanência do atual diretor-geral. Ele, no entanto, cobra o fim da radicalização do movimento. Essa é uma missão cada vez mais difícil para o diretor-geral, já que a categoria está unida no propósito de brigar pelo reajuste nos mesmos patamares que o Congresso deve aprovar para a Polícia Federal.

A reação a Rollemberg na categoria é cada vez maior, principalmente depois que o governo retirou a proposta de dividir o aumento de 37%, mesmo em quatro anos, alegando dificuldades financeiras. Apesar da crise, o GDF manteve o reajuste, em outubro, do auxílio-moradia de policiais e bombeiros militares. O argumento foi de que será pago com recursos do Fundo Constitucional do DF e já estava previsto pelo governo anterior. 

As decisões de Rollemberg de prestigiar a PM e de encerrar a negociação com a Polícia Civil dificultam uma solução que encerre os conflitos internos contra Seba, apontado como uma pessoa da confiança do governador. [Rollemberg é um poço de incompetência e está conseguindo algo inimaginável - ser pior que o AgnUlo Queiroz - mas a opção de prestigiar a PM e os BM está correta: as duas corporações negociaram benefícios respeitando os princípios da disciplina e hierarquia.
Homens armados pelo Estado, mesmo não sendo militares, precisam respeitar a DISCIPLINA e HIERARQUIA.
Infelizmente, a Polícia Civil quer realizar um movimento com os participantes armados e adotando atitudes de confronto com as demais forças de segurança.
E nem em um governo Rollemberg isso é aceitável.]

Fonte: Correio Braziliense - Blog: CB-Poder
 

 

 

Mas a PF pode investigar e prender o chefe da Polícia do Senado? Pode. A questão é saber com ordem de quem

A ditadura cercou e até fechou o Congresso por um tempo. Mas não o invadiu! Mais respeito!

Digamos que o comando da Polícia do Senado estivesse mesmo cometendo crime — não acho que tenha no caso em questão —, quem, afinal de contas, deveria atuar, uma vez que, então, o chefe da dita-cuja não iria prender a si mesmo em caso de ordem judicial? A resposta é simples: a Polícia Federal, a mesma que baixou lá nesta sexta.

Então onde está o problema?

Para quem ainda não entendeu: a: nos motivos alegados, que são, entendo, falaciosos, já disse por quê; b: no fato de a determinação ter partido de um juiz de primeira instância.

Ainda que as transgressões atribuídas aos policiais do Senado não tivessem nenhuma relação com os senadores investigados (O QUE, POR SI, JÁ DESLOCAVA A QUESTÃO PARA O SUPREMO) e estivessem relacionados a crime comuns, ainda assim, entendo, por coerência, o pedido deveria ter sido apresentado ao STF. Afinal, o departamento está diretamente subordinado à Mesa Diretora da Casa. “Ah, mas o presidente é Renan Calheiros!!!” E daí? Enquanto ele for o presidente, presidente será. Eu estou me lixando pra ele. O que me interessa é a Presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Que é que há? Um juiz de primeira instância não manda a Polícia Federal entrar no coração do Poder Legislativo com essa ligeireza. Sim, a PF vasculhou o gabinete de Eduardo Cunha quando era presidente da Câmara: com autorização de Teori Zavascki.  Dizer o quê? A ditadura cercou o Congresso.

Mas a ditadura não invadiu o Congresso. Não, nós não estamos numa ditadura. Vivemos uma democracia.  Então que os entes todos se comportem nos limites da lei.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

O anel que tu me deste

A ciranda da corrupção colocou ex-intocáveis na roda. Vão todos cirandar na Lava Jato 

Era vidro e se quebrou. O amor que tu me tinhas era pouco e se acabou. A ciranda cirandinha da corrupção no Brasil colocou ex-intocáveis na roda. Vão todos cirandar na Lava Jato. Nas rodas multimilionárias, que envolvem empreiteiros e governadores, o anel não é de vidro, mas de ouro branco e diamantes. Custou R$ 800 mil, foi dado pelo dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, como presente de aniversário, em 2009, no restaurante Le Louis XV, sob comando do estrelado chef Alain Ducasse, no Principado de Mônaco.

Parece história da carochinha, mas não é. O roteiro era censurado a nós. A promiscuidade político-empresarial ronda a pornografia. O Brasil de Cabral é redescoberto pelo juiz Sergio Moro. É salutar, é um curso de ética ministrado a fórceps. A prisão do poderoso Eduardo Cunha, cercado por lenhadores e ninjas tatuados da Polícia Federal, está inserida nessa ciranda. Por enquanto, os presos esperam dar apenas a meia-volta. Mas volta e meia vamos dar. É preciso crer no cancioneiro popular.

A história do anel, embora centrada no Rio de Janeiro, está carregada de simbolismo nacional e federal – é a joia da coroa num país onde a troca de favores envolve bilhões e macula a reputação de presidentes da República. Pensar em presentes pessoais de quase R$ 1 milhão, no estado mais falido hoje da Federação, é algo surreal. Em reportagem exclusiva do jornal O Globo, fomos informados do singelo anel de € 220 mil (equivalentes a cerca de R$ 800 mil) que Cavendish deu à então primeira-dama do estado do Rio, formada em Direito, advogada atuante.

No dia 18 de julho de 2009, Cabral levou Cavendish a uma joalheria de Monte Carlo, em Mônaco, a Van Cleef & Arpels, na Place du Casino, para pegar o presente de Adriana, que já estaria reservado. A conta teria apanhado o empresário de surpresa. Adriana colocou o anel na mão esquerda em seu jantar de aniversário, num restaurante que é uma pequena réplica do Palácio de Versalhes.

A foto com o anel foi entregue por Cavendish aos investigadores da Lava Jato como um mimo da delação premiada. Para provar que comprou a joia, o empreiteiro passou a nota fiscal e o comprovante de seu cartão de crédito. Cabral confirmou o presente, mas negou ter achacado o amigo e disse ignorar o valor do “cadeau”. Devolveu o anel a Cavendish quando os dois romperam a amizade em 2012. O motivo alegado da briga? Na Operação Monte Carlo, descobriu-se que o dono da Delta usava as empresas do bicheiro Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro. Quem devolveu o anel a Cavendish foi um amigo e assessor de Cabral, Paulo Fernando Magalhães Pinto. Curiosamente, está no nome do mesmo Paulo Fernando o luxuoso Ford Ranger que Cavendish disse ter dado a Cabral de presente.

O grupo gostava de comer e beber bem na Europa e de adornar a cabeça com guardanapos, dançando nas ruas. Até aí, farras inofensivas da vida, se não envolvessem um empreiteiro que conseguira dobrar seu faturamento graças à amizade com o governador. A Delta de Cavendish faturou R$ 11 bilhões em obras no Rio entre 2007 e 2012, pelo que se sabe até agora. Em maio, ex-executivos da Andrade Gutierrez disseram que Cabral só permitiu a entrada da construtora no consórcio de reforma do Maracanã junto com a Odebrecht sob uma condição: que não se mexesse nos 30% da Delta. Cabral reagiu “com indignação” a essa acusação.

Os laços não eram apenas profissionais. A tragédia pessoal também os uniu. A queda de um helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, em 2011, matou a namorada do filho de Cabral, Mariana Noleto, e a mulher de Cavendish, Jordana Kfuri. Por pouco, não foram os homens as vítimas. Por falta de lugares no helicóptero, mulheres e crianças foram na frente. Entre os sete mortos estava a irmã de Jordana, Fernanda Kfuri, de 35 anos, que, segundo versões, namorava Cabral. O governador e a mulher, Adriana, se separaram durante um tempo após o acidente, mas Cabral jamais confirmou o caso.

No mundo todo, há ligações moralmente condenáveis entre o Poder e empresários. Ou entre presidente e congressistas. No Brasil, foi longe demais. Tudo andou tão desregrado por tanto tempo que as cenas de hoje parecem improváveis. Como imaginar que Eduardo Cunha e o ex-ministro de Lula, Antonio Palocci, estariam ambos presos um dia, separados por uma cela e impedidos de tomar sol juntos, para não atrapalhar investigações sobre propina e corrupção? O Brasil deixou de ser um país de “faz de conta”, afirmou Moro. Queremos acreditar. A paralisação das atividades no Congresso logo após a prisão de Cunha leva a crer que o medo se espalhou em Brasília. Quem tiver culpa nessa ciranda, diga um verso bem bonito, diga adeus e vá se embora.

Fonte: Época - Ruth de Aquino
 

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Lula e Dilma! LADRÕES: Devolvam o que é do Estado!

Lula e Dilma têm 120 dias para restituir ao governo centenas de presentes oficiais que estão em seu poder, mas que deveriam integrar o patrimônio da União. Enfim, os bens públicos voltarão para onde nunca deveriam ter saído

 Acostumados a confundir o patrimônio público com suas posses privadas, agora os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff receberão um ultimato para devolver ao Estado, em menos de três meses, as centenas de presentes oficiais recebidos durante o exercício de seus mandatos e desaparecidos desde então. O gabinete do presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado na última sexta-feira 18 para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver esses bens. O prazo é de 120 dias.

O processo aguardava a resposta do TCU a um pedido de esclarecimentos do Palácio do Planalto. Agora, o gabinete pessoal de Temer ficará responsável por cobrar de Lula e Dilma a devolução dos mimos perdidos. Segundo o Planalto, até novembro serão tomadas providências para reaver os bens. Ao todo, 568 itens deixaram de ser registrados por Lula e 144, por Dilma. A relação completa das benesses ainda é sigilosa, mas sabe-se que, entre os presentes recebidos pelos mandatários do País nestas ocasiões, estão obras de arte dignas de museus, valiosas joias e peças decorativas exclusivas. Em 2016, por exemplo, Dilma recebeu uma escultura em bronze do artista plástico italiano Guido Veroi, chamada “Solidariedade e Paz”, com a figura de um anjo. Já Lula, em 2007, chegou a ganhar duas taças de prata folheadas a ouro 18 quilates.

Irregularidades
Pelo decreto 4.344/2002, tudo que for recebido pelos presidentes da República nas chamadas de “cerimônias de troca de presentes” passa automaticamente a pertencer ao Estado. Além disso, deve ser incorporado ao patrimônio da União qualquer item ofertado em audiências com outros chefes de Estado, seja em viagens ao exterior ou em visitas recebidas. A única exceção é para itens de natureza “personalíssima”, como medalhas personalizadas e objetos de consumo direto, como bonés, camisetas, gravatas e perfumes. Entretanto estima-se que, dos bens recebidos por Lula, apenas 1,58% foram corretamente incorporados ao patrimônio público. No caso de Dilma, 4,17%.

Para obter estes dados, o TCU vasculhou arquivos do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, além de resgatar declarações formais dos presidentes e até mesmo fotos do Departamento de Documentação Histórica (DDH) do Planalto. O órgão concluiu, que “não há como garantir que os acervos presumidamente privados de 568 bens, pertencente ao ex-presidente Lula, e o acervo de 144 bens, registrados como de propriedade da presidente Dilma, tenham sido corretamente classificados”.

A falta de rigor com o registro dos itens pode levar a um cenário ainda mais escabroso. O documento do TCU classifica como “frágil” e “não confiável” a classificação feita pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência (DDH/PR). O órgão responsável pela gestão dos presentes informou ao Tribunal de Contas que, na triagem de cada peça, quando constatado tratar-se de artigos recebidos em cerimônia de troca de presentes, ele recebe um registro, uma placa numerada e, depois disso, é disponibilizado para exposição em ambiente público do Palácio do Planalto.

Segundo o órgão de controle, “graves irregularidades ocorreram em toda a gestão do patrimônio público”. O levantamento é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU entre 15 de abril e 15 de julho deste ano, motivada por um requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A apuração verificou que não apenas os presentes deixaram de ser declarados como foram extraviados. Ao todo, dos 125.742 itens relacionados como patrimônio da Presidência da República em junho de 2016, 4.564 estão extraviados. Para estes, deverão ser instalados processos administrativos, que normalmente costumam se arrastar por anos. As consequências podem levar ao pagamento de multas ou até mesmo a inabilitação para o exercício de funções comissionadas por até cinco anos. Mas dificilmente Lula e Dilma serão responsabilizados. A culpa, como sempre, deverá recair sobre seus subordinados.

Fonte: Revista IstoÉ
 

 

O sonho (errado) acabou

Com a impunidade de Cunha, você podia até defender Lula e Dilma numa boa, por mais que eles roubassem o Brasil 

A prisão do companheiro Eduardo Cunha deixou aturdidos os heróis da resistência democrática. Como vão explicar isso em casa? 

Cunha era o grande vilão do golpe, a mente perversa que arquitetou a destituição da mulher honesta para entregar o poder aos brancos, velhos, recatados e do lar. A impunidade do Darth Vader do PMDB era o lastro da lenda, a prova de que estava tudo armado para arrancar do governo os quadrilheiros do bem. Mas eis que Sérgio Moro, esse fascista que só persegue os bonzinhos, prende Cunha. E agora?

É grave a crise. Eduardo Cunha era a reserva moral do PT. E do PSOL, da Rede e seus genéricos. Com a impunidade dele, você podia até defender Lula e Dilma numa boa, por mais que eles roubassem o Brasil na sua cara: bastava dizer que era contra o Cunha — o fiador do golpe, o homem do sistema. Mas que sistema é esse que põe seu articulador no xadrez? Ficou confuso. Melhor tomar uma água de coco, que o sol está forte.

Os juros começaram a cair depois de quatro anos. A inflação de outubro é a menor em sete anos, e ano que vem o desemprego começa a baixar. Isso não é mágica, é governo. Temer faz parte da mobília antiga do PMDB, e não tem nenhuma bandeirinha simpática para acenar. Se aparecer em alguma negociata, adeus. Mas, ao assumir o Planalto, resolveu escalar os melhores para tomar conta do dinheiro. Banco Central, Tesouro, Fazenda, BNDES, Petrobras — todos sendo desinfetados pelos melhores cérebros, mundialmente reconhecidos. 

Por que Michel Temer fez isso, e não simplesmente substituiu os parasitas esganados do PT pelos velhacos do PMDB? Não interessa, perguntem a ele. A vida no Brasil vai melhorar, e isso é muito grave. O que será daquelas almas puras que gritam “fora Temer” e se tornam instantaneamente grandiosas? O que será dos corações valentes que ficam bem na foto denunciando a entrega do país ao bando do Cunha? Talvez só uma Bolsa Psicanálise para fazer frente a tanto sofrimento.

Na época do Plano Real foi igualzinho. Na privatização da telefonia, que libertou a população dos progressistas retrógrados de sempre, esses mesmos que gritam contra o golpe (ou seus ancestrais) estavam lá nas barricadas — apedrejando quem chegava para os leilões. Eram os heróis da resistência democrática contra a ganância capitalista. Aí a privatização se consumou, a vida de todo mundo melhorou, e os heróis foram combinar a próxima narrativa — pelo celular.

A eleição no Rio de Janeiro, terra de Eduardo Cunha, apresenta um fenômeno surpreendente. No primeiro turno, a cidade confirmou a sua vocação de oposição a si mesma. No segundo turno, Marcelo Crivella disparou. Como pode? Gente esclarecida, eleitores de candidatos respeitáveis como Fernando Gabeira e que jamais votariam num bispo da Igreja Universal, cogitando votar em Crivella? 

Talvez a resposta seja simples: Marcelo Freixo é o candidato contra o golpe. O bom entendedor fez suas contas: o discurso que cultiva a mística de esquerda, à prova de vida real, é exatamente o que destruiu o país nos últimos 13 anos.  Freixo surgiu muito bem na vida pública. Fez um trabalho corajoso de denúncia das milícias, num tempo em que muitos as viam como justiceiras contra os traficantes. Se tornou personagem real de “Tropa de elite”, clássico extraído do trabalho excepcional de Luiz Eduardo Soares — acadêmico de esquerda que jamais sujeitou sua honestidade intelectual às místicas lucrativas. Já Freixo preferiu se tornar o personagem de si mesmo. Seria ótimo, se fosse de verdade.

Falar a verdade dá trabalho. O próprio Gabeira correu o risco do suicídio político algumas vezes, para não trair suas convicções. Primeiro a fazer a crítica da luta armada ainda em plena ditadura, apoiou a privatização da telefonia pelo governo FH — e na época era difícil ao eleitorado de esquerda ver aquilo como o melhor para a coletividade, e não uma traição neoliberal. Depois desembarcou da base de Lula no auge, ao enxergar a putrefação do governo pré-mensalão: “sonhei o sonho errado”.

As viúvas do governo que caiu de podre 13 anos depois disso ainda tentam ver em Dilma (se lembram dela?) uma vítima inocente da direita: preferem embelezar o pesadelo a parar de sonhar. No Rio, o sonho errado ainda rende um bom mercado eleitoral. Na ânsia de cultivar essa mística revolucionária, Freixo estimulou protestos violentos (nega, mas estimulou) — logo ele, que denunciou as milícias sanguinárias. Apoiou sindicalistas que bloquearam o trânsito e engessaram a cidade. Para vender o seu peixe humanista, ele prende e arrebenta — como diria o general Figueiredo.

Infelizmente, ainda há quem escolha candidato pelo crachá de progressista ou conservador (no sentido de moderno ou retrógrado). Então vamos lá, sem crachá: quem põe em risco seus votos para defender o bem comum, como fez Gabeira, é progressista; quem põe em risco o bem comum para defender seus votos, como faz Freixo, é conservador.E não adianta botar o Cunha no meio, porque agora ele está ocupado.

Fonte: Guilherme Fiuza, jornalista