Moraes viola a Constituição diariamente, afirma Augusto Nunes

Revista Oeste

Segundo o colunista de Oeste, o ministro do Supremo é responsável pela atual crise institucional brasileira 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viola diariamente a Constituição, afirmou o jornalista Augusto Nunes nesta sexta-feira, 28, durante o programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. “Os ministros do Supremo devem dirimir os conflitos e garantir a segurança jurídica do país, mas Moraes faz o contrário”, observou.

 MORAES ESTICA A CORDA/ RENAN QUER OUTRA CPI/ JUSTIÇA LIVRA LULA - OS PINGOS NOS IS - 28/01/2022  - A partir  21'14"

De acordo com o colunista de Oeste, Moraes é responsável pela atual crise institucional brasileira. “É um homem que só tem certezas, não tem dúvidas. Não ouve ninguém”, criticou. “Em razão desse temperamento e desse desconhecimento deliberado da lei, o ministro criou as figuras do preso político e do flagrante perpétuo, além de inquéritos ilegais.”

Nunes disse ainda que Moraes, amparado em uma interpretação própria da Constituição, age como investigador, promotor, delegado e juiz. “Ele julga os recursos encaminhados pelos advogados dos réus que condena”, salientou.

Bolsonaro versus Moraes
A declaração do jornalista ocorre na esteira do conflito que envolve o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Supremo. O chefe do Executivo decidiu não depor à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, conforme havia determinado Moraes. Clique aqui para ler a reportagem completa.

O magistrado definiu que Bolsonaro deveria comparecer às 14 horas na sede da PF, em Brasília, para dar explicações no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre uma investigação a respeito de um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais: “A beligerância dos sertanejos de toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 91 da Revista Oeste

[comentando: o comandante da tropa que busca conflitos = formada por especialistas em apagar incêndios com gasolina -  é o ministro Moraes, tendo como auxiliares de primeira hora os ministros Barroso, Rosa Weber,Lewandowski e outros.]

 

O negócio são os negócios - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dias atrás o Departamento de Estado divulgou sua versão de uma conversa entre o chefe americano das Relações Exteriores e o homólogo brasileiro. O tema era a tensão entre Rússia e Ucrânia. Na versão de Washington, o relato da troca de informações foi manifestamente anti-russo. Já o lado brasileiro procurou ser comedido ao relatar e buscou certo equilíbrio.

Sendo otimista, talvez estejamos retomando um caminho virtuoso episodicamente perseguido pela política externa brasileira: não nos meter de graça nas brigas dos outros. [especialmente quando a briga é estúpida, tanto por ser resultado de uma baidada do democrata que preside os Estados Unidos (Nota da Redação do Blog Prontidão Total: o neologismo "baidada" acaba de ser criada pelo nosso departamento de pesquisa de definição de comportamentos estranhos, sendo a denominação de uma decisão meio 'mancada' tomada após uma 'cochilada' de quem decidiu.) quanto pelo fato, constatado no milênio passado de que o arsenal nuclear dos EUA possui capacidade para destruir o nosso planeta algumas vezes e o da Rússia outro tanto = considerando que a Terra só pode ser destruída uma vez é uma briga entre possuidores de armamento que só pode ser usado em conflitos localizados.

O uso de armas nucleares em um desentendimento entre EUA x Rússia é uma possibilidade tão absurda quanto a prática adotada por algumas autoridade de dar ordens cujo cumprimento não pode obrigar.] Nem sempre é possível, mas deveria ser buscado como doutrina. E implica não somente deixar de apoiar projeções de poder militar de aliados, mas rever outro tipo de ambição: a obsessão pelo nosso suposto soft power. Uma certa leitura, nas relações internacionais, da teoria do brasileiro cordial, movido pelas relações pessoais e pela emoção.

Uma rápida observação do cenário global já seria suficiente para definir o melhor caminho para um país continental e de grande população, mas ainda aprisionado pelo déficit de desenvolvimento e pelo desequilíbrio entre agricultura e indústria, e ameaçado de ficar novamente inferiorizado na divisão técnica internacional do trabalho.

Política externa não é, ou não deveria ser, no nosso caso, voltada para conferir prestígio ao detentor do poder ou para promover ideologias mundo afora. Deveríamos apropriar-nos de um lema do qual os nossos amigos americanos estão abrindo mão, por medo de ficarem para trás na globalização (que ironia!): “o negócio dos Estados Unidos são os negócios”.

O Brasil é um país que pode se dar ao luxo de concentrar-se nos negócios, com quem quer que seja, sem querer dizer como o vizinho, próximo ou distante, vai organizar sua casa. Não temos armas de destruição em massa nem pendências fronteiriças, nem participamos de blocos políticos que se definam pela oposição a alguém.

Um primeiro passo seria retomar o conceito de soberania. Se não queremos que se metam na nossa vida, comecemos por não nos meter na vida alheia. Se a pessoa gosta de comentar criticamente relações entre terceiros na política internacional, ou a política interna de outros países, deveria procurar trabalho em veículos da imprensa. Presidente brasileiro tem de cuidar dos interesses do Brasil.

E os assuntos da esfera multilateral? Tratemos nas instâncias multilaterais, sempre tomando o cuidado da razoabilidade. Temos instrumentos para isso. Basta tirar a poeira de velhos conceitos como “autodeterminação das nações” e “solução pacífica das diferenças”. E combater a tentação de achar que vamos ser sócios do intervencionismo alheio.

Enquanto isso, concentremo-nos em buscar espaços econômicos. Qual é nosso principal gargalo na economia? A taxa de investimento? O déficit de infraestrutura? A desindustrialização? Então vamos atrás de parcerias que possam nos trazer soluções. Podem ser americanos, chineses, russos, indianos, europeus, tanto faz.

Num mundo crescentemente fraturado, será um privilégio de poucos. Aproveitemos.

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Publicado na revista Veja de 19 de janeiro de 2022, edição nº 2.774

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF - O Globo

Mariana Muniz e Aguirre Talento

 

[NADA. ABSOLUTAMENTE NADA.]

Ministro do STF determinou o comparecimento do presidente em oitiva sobre vazamento de investigações sigilosas

Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, no entanto, o presidente não compareceu à sede da PF em Brasília.

Lauro Jardim:Capitã Cloroquina aciona STF contra cúpula da CPI da Covid

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a apresentar nesta sexta-feira, minutos antes, um recurso para adiar a oitiva. No entanto, Moraes rejeitou o recurso. Com a decisão, permanece mantida a determinação para que o presidente compareça ao depoimento. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser. — O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato  — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político. [um leigo opinando: a recusa, ontem concretizada, do presidente Bolsonaro a comparecer à Policia Federal, poderia, em hipótese altamente improvável, resultar em um PEDIDO de impeachment - possibilidade que leva os inimigos do presidente = inimigos do Brasil = ao orgasmo virtual, físico, 
psicológico, etc, etc.
Só que um pedido de impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro, seria apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, com elevadas chances de ser abatido já na apresentação, por inúmeras razões.
Ainda que aceito por Arthur Lira, o primeiro passo para se transformar em uma possibilidade do impeachment presidencial seria seu encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados, situação em que 342 deputados = 2/3 da Câmara dos Deputados teriam que votar favoravelmente à transformação do pedido analisado em processo de 
impeachment.
Com 341 deputados presentes, a sessão de análise do pedido sequer será aberta = por obviedade matemática,uma sessão com 341 deputados não pode gerar 342 votos.
No Senado Federal, na eleição do Alcolumbre, ocorreu esse 'milagre' = o Senado Federal é composto por 81 senadores e foram depositados 82 votos. Mas isso é outro caso = as acusações contra Alcolumbre, pela criminosa prática do licito penal mais conhecido por rachadinha, tudo indica foram esquecidas.]

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento. "Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal", escreveu Moraes.

Política - O Globo

Doutor em cinismo - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Advogado de bandidos irrecuperáveis ganha o prêmio reservado à frase mais cretina da década

Antônio Mariz | Foto: Divulgação/ Estadão Conteúdo

 

Por ser amigo do presidente da República, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto recusou a vaga no Supremo Tribunal Federal que Juscelino Kubitschek lhe ofereceu no primeiro ano de mandato conquistado nas urnas. Contestada pela feroz oposição liderada por Carlos Lacerda, a vitória de JK em outubro de 1955 foi assegurada também pela mobilização de Sobral Pinto e outros juristas que, em defesa da Constituição e da vontade popular, destroçaram as vigarices urdidas por chicaneiros a serviço dos golpistas. Ao justificar a recusa, o convidado ponderou que a indicação para o STF poderia ser interpretada como um agradecimento do presidente, que havia apoiado “em defesa da legalidade presente, não em busca de favores futuros”.

Por ser amigo do presidente da República, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira mandou encomendar o terno azul-Brasília quando o impeachment de Dilma Rousseff era apenas um brilho nos olhos de Marcela Temer. Enquanto ganhava força o movimento que afastou o poste fabricado por Lula do gabinete que desonrou, Mariz caprichava na pose de ministro (da Justiça, de preferência, mas até da Eucaristia se “o Michel”, como se referia ao futuro presidente, topasse incluir a segunda alternativa no primeiro escalão federal). Três vezes preterido, acompanhou pelos jornais a passagem pelo ministério de Alexandre de Moraes, Osmar Serraglio e Torquato Jardim. Mas o sonho continua, sugere o que anda fazendo para tornar-se amigo de infância de Lula.

A última proeza de Mariz foi encerrar, em 27 de dezembro de 2021, o concurso instituído para premiar a frase mais imbecil da década. Os anos 20 estão em seu começo, mas nenhuma sumidade do ramo conseguirá ultrapassar a marca estabelecida, com apenas nove palavras, por esse colosso do Prerrogativas — ajuntamento de bacharéis em direito que enxergam uma Madre Tereza de Calcutá no mais medonho serial killer de filme americano.  

O surto de cretinice já foi desmoralizado pelo ótimo Caio Coppolla em seu artigo de estreia nesta Oeste. Mas o vídeo que documenta o momento histórico irrompeu na internet quando eu estava longe, e peço licença para revisitar a noite do espanto.

Lula chefiou o maior esquema corrupto de todos os tempos. Mas a roubalheira estava consumada, o que que adiantou punir?

O rosto afogueado, o olhar de quem flutua sobre nuvens gloriosamente azuis, as pausas impostas pela busca exasperante da palavra certa — não faltaram sinais de que o orador cruzara a fronteira além da qual são permitidas quaisquer obscenidades retóricas. O ator Humphrey Bogart dizia que a humanidade está três doses abaixo do normal. 

 Não se sabe quantos mililitros foram necessários para que Mariz desandasse no surreal: “O crime já aconteceu. O que que adianta punir?”. 

 

Enfim abrira o coração o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a referência imoral do Prerrogativas, o eterno candidato a ministro de qualquer coisa e, desde aquele momento, o autor da mais cretina frase da década. Bandido é coisa que Mariz conhece como poucos viventes. É respeitado por todos os corruptos da classe executiva pelo desempenho na guerra suja movida contra a Operação Lava Jato. Mas craque genuíno joga nas onze. Enquanto lidava com empreiteiros gatunos e assaltantes fantasiados de executivos, encontrou tempo para canonizar os assassinos Suzane von Richthofen e Antônio Pimenta Neves. 

A discurseira no jantar em homenagem a Lula foi uma declaração de amor à ladroagem vip. 

Mas seu trecho mais pornográfico resume uma tese que se estende a todas as ramificações da grande tribo dos fora da lei: se a norma legal já foi atropelada, castigar o atropelador é perda de tempo, mania de gente perversa.

 

Suzane, por exemplo, planejou a morte do pai e da mãe, que supervisionou acomodada num sofá da sala de visitas. 

A condenação da parricida vai acaso ressuscitar o casal? Não, não vai. Portanto, instalar numa cela essa jovem órfã é pura maldade. 

Sim, Pimenta Neves executou a ex-namorada com um tiro nas costas e outro na cabeça. 

Mas o que tira o sono de Mariz é a curtíssima temporada na cadeia do cliente que manteve em liberdade por dez anos recorrendo a rabulices de constranger o mais desinibido 171. 

Aos olhos do doutor, contudo, ninguém merece mais afagos do que a vitima da maior iniquidade produzida pela Justiça desde o surgimento do primeiro tribunal. 

Quando Lula foi para o xilindró, a Petrobras já fora saqueada (até havia recebido de volta algumas fatias do imenso produto do roubo). 

Os empreiteiros tinham embolsado o naco que lhes cabia, alguns até dormiram longas noites na prisão. 

Sim, Lula chefiou o maior esquema corrupto de todos os tempos. 

Mas a roubalheira estava consumada, o ex-presidente da República já fora deposto do comando da quadrilha pelos cruéis integrantes da Lava Jato. 

O crime já acontecera. O que que adiantou punir?

As nove palavras compõem mais que uma frase irretocavelmente cretina. Resumem uma tese grávida de originalidade, que pode desdobrar-se na mais revolucionária proposta do programa de governo do PT no campo da Justiça. 

Até agora, a menos que tenha sido capturado pela imaginação do ministro Alexandre de Moraes, nenhum brasileiro pode ser preso antes de cometer um crime. Mariz foi muito mais longe: se for assentado por Lula no Ministério da Justiça, e montar sua equipe com as sumidades do Prerrogativas (Prerrô, para os pais fundadores), não será preso mesmo alguém que resolver metralhar às 3 da tarde aquela multidão que circula pelas calçadas da Avenida Paulista e, em seguida, sentar-se no meio-fio para consumir em paz um saquinho de pipoca. 

Por falta de punidos, a população carcerária deixará de existir. Por se tornarem desnecessárias, as cadeias serão demolidas e os terrenos vazios, fraternalmente repartidos pelo MST e pelo MTST. O único problema é que o fim do risco de cadeia provocará o sumiço da freguesia que garante a sobrevivência dos milhares de advogados que ganham a vida tentando provar que todo culpado é inocente — e que não há pecadores no País do Carnaval.

Finalmente ministro, Mariz saberia o que fazer para poupar a categoria profissional do fantasma do desemprego. A frase campeã informa que não lhe faltam ousadia e criatividade. Some-se a isso o buquê de prerrogativas com cara de salvo-conduto e tudo estará pronto para a disseminação de cursos de reciclagem profissional. Instaladas nas sedes e subsedes da entidade, as escolinhas da OAB transformariam bacharéis desempregados em doutores na prática de crimes sem remorso, sem sustos e sem perigo de cadeia.

Leia também “A esperança venceu a vergonha”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

A destruição da democracia - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Ninguém poderia imaginar, quando foi dada a primeira ordem de #FiqueEmCasa, que tão pouco tempo depois a tirania legalizada estaria querendo tirar os filhos dos pais

Estão de volta ao mundo e ao Brasil, que até hoje vinha conseguindo evitar com relativo sucesso os surtos de tirania mais dementes dos últimos 150 anos, a estrela amarela e o pijama listado que denunciavam em público, na Alemanha nazista, o grande crime da época: “Você é judeu”. Vão dizer, é claro, que não é assim, e que a marca da maldição de 2022 é indispensável para salvar a humanidade — mas na verdade é assim mesmo que está sendo, e com viés de ficar pior. Esperar o que, se muitos dos próprios judeus, em Israel ou outros lugares — a maioria, talvez —, são os primeiros a ficarem a favor da perseguição? Não é especificamente contra eles, desta vez. A estrela e o pijama, neste retorno triunfal do nazismo da Alemanha de Hitler, ou da ditadura da Rússia comunista de Stalin, estão destinados a denunciar outro crime: “Você não tomou vacina”.

Abismo entre pessoas | Ilustração: Oeste/Shutterstock 

O não vacinado de hoje, por aqui e no resto do mundo, é o judeu da Berlim de 1935. O Brasil, como todos sabemos, foi largamente poupado do crime de perseguir judeus — talvez pelo seu próprio subdesenvolvimento, talvez por ficar na periferia do mundo, onde as ideias superiores da Europa civilizada, como campos de concentração ou fornos crematórios, demoram a chegar, ou não chegam nunca. Mas as “autoridades locais”, com o apoio desesperado das elites, da mídia e de tudo o que pode ter descrito como “de esquerda”, parecem obcecadas num esforço sem precedentes para tirar o atraso — perdemos nossa chance com o judeu, lá atrás, mas dessa vez nós temos pela frente o “não vacinado”. É ele a desgraça do mundo atual, aqui ou na Cochinchina. Para cima dele, então. Temos de liquidar essa raça. Não vamos perder a oportunidade — ou a gente acaba com eles, ou eles acabam com a gente. Basta olhar um jornal ou ouvir dois minutos de rádio ou televisão. O ataque, cada vez mais fanático, está lá, o tempo todo.

Os perseguidores não contam hoje em dia, para caçar não vacinados, com os meios materiais de Hitler ou de Stalin, sua cópia comunista da mesma época. Não têm sua Gestapo, nem a sua KGB, e nem outras facilidades. Vivem em democracias cada vez mais loucas para se comportarem como ditaduras, é verdade — mas é gente mole, medrosa e incapaz de ir para o pau como fazem os ditadores de verdade que gostariam de ser. Você acha que um prefeitinho desses, ou um governadorzinho meia-boca, ou um bucrocratinha com um talão de multa numa mão e carteirinha de procurador público na outra têm coragem para mostrar a sua verdadeira cara? Não têm. 

Eles descobriram o quanto é bom, para eles próprios, agirem como agem as autoridades fascistas — mas não têm energia moral para serem fascistas de verdade. É por isso que a polícia do governador Zé Mané ainda não está prendendo não vacinado, nem o Supremo Tribunal Federal reinventou a pena de morte e mandou alguém para a câmara de gás, ou coisa parecida. Mas, enquanto isso, fazem todo o tipo de perseguição que conseguem fazer impunemente — e que não ameace, segundo calculam, a sua própria segurança no emprego, no seu mundinho social e em tudo o mais que lhes interessa.

É tudo de uma desonestidade fundamental — com doses gigantes de hipocrisia, mentira e má intenção

A aberração mais recente, e mais sinistra, é a ameaça, por parte dessas autoridades que estão aí, de retirar dos pais a guarda dos filhos que não forem vacinados. Jamais, em 522 anos de história do Brasil, alguém propôs uma violência tão estúpida quanto essa. De novo, a lembrança é dos momentos mais negros da humanidade — as ditaduras comunistas na Rússia de Stalin ou na China de Mao Tse-tung, onde a autoridade pública se dava o direto de roubar as crianças de suas famílias para punir os pais por motivos políticos. 

Um despacho insano do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, dentro do progressivo processo de demência que vem marcando as sentenças da alta e baixa justiça brasileiras, abriu a porta para esse delírio de o passado voltar ao Brasil de hoje. 

É óbvio, quando as “instituições” permitem que a lei seja rasgada, que o instinto ruim das ditaduras vai sair correndo de dentro do armário, onde fica escondido até não haver mais risco em vir para fora; é o que aconteceu, na hora.

Para ficar apenas num exemplo, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, já ameaçou tirar dos pais que não tiverem vacinado seus filhos a “guarda temporária” das crianças. Vamos ver, agora, o que ele faz na vida real. Na teoria, ao que parece, as escolas deveriam entregar ao Ministério Público suas listas negras, delatando os pais de alunos que não apresentarem atestados de vacinação. Presumivelmente, a partir daí, o MP de São Paulo vai exigir que as famílias lhe entreguem as crianças não vacinadas. 

E o que o procurador Sarrubbo vai fazer com as elas, a partir daí? Podem ser 1.000, ou 10.000, ou 100.000, ou mais — ninguém, a começar pelo MP e pelos juízes, tem a menor ideia de quantos sejam. Falam em entregar a guarda para “os avós”. E as crianças que não tiverem avós, ou cujos avós não puderem cuidar delas?  

Sugere-se, vagamente, que a meninada seja entregue “ao Estado” — um horror absoluto, que só pode passar pela cabeça dos militantes mais histéricos da caça aos “não vacinados”, e assim mesmo se eles não ficarem com o trabalho de se ocupar das crianças. O “Estado”? O Estado brasileiro não tem competência para cuidar nem das crianças abandonadas que, às dezenas de milhares, ocupam a paisagem das cidades — não consegue cuidar nem dos seus presidiários. 

 

O que o procurador Sarrubbo e seus colegas de MP vão fazer, por exemplo, com 1 milhão de crianças não vacinadas, ou seja lá quantas forem, em São Paulo e no resto do Brasil? 

Vão desmanchar famílias que estão perfeitamente constituídas, para criar uma multidão de crianças que não terão mais pai nem mãe? 

A Justiça vai ter de decidir, caso a caso, como ficam as coisas? 

Ou haverá cassações em massa da guarda paternal, por ordem do MP, do ministro Lewandowski ou do inspetor de quarteirão da prefeitura? É uma alucinação.

Esse mesmo procurador-geral, anos atrás, foi contra a reabertura das investigações sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel, o crime que vai assombrar para sempre o PT, Lula e a esquerda brasileira. Mas agora, no caso das crianças não vacinadas, ele quer lançar contra milhares de cidadãos indefesos, que não praticaram absolutamente nenhum delito, toda a fúria da máquina de repressão do Estado — a mesma que foi proibida de incomodar os mandantes de um crime abjeto. 

Que sentido faz um negócio desses? Ninguém poderia imaginar, quando foi dada a primeira ordem de “#FiqueEmCasa” — ou ponha máscara, use gel, não trabalhe e cale a boca —, que tão pouco tempo depois a tirania legalizada de quem ocupa um emprego público estaria querendo tirar os filhos dos pais. É onde estamos no momento. Quais serão os próximos passos do STF, do MP e da prefeitada que se apaixonou pelo nazifascismo que está aí? 

Campos de reeducação para as crianças? 

Colônias penais infantis? 

Cadeia para os pais? Na verdade, é tudo de uma desonestidade fundamental — com doses gigantes de hipocrisia, mentira e má intenção.  

 

As autoridades, essas que não conseguem nem manter em funcionamento os sinais de trânsito, querem assumir a guarda familiar das crianças, num país de 200 milhões de habitantes, sem esgoto para metade da população e com sua miséria maciça exposta na cara, do Oiapoque ao Chuí. É óbvio que não vão fazer coisa nenhuma; é óbvio que estão mentindo. Mas, com certeza, estão aproveitando o pânico criado pela mídia, seus “cientistas” e seus fiscais para criar, eles próprios, o seu pânico particular — e exibir o quanto podem mandar na vida das pessoas. 

É uma oportunidade única para a demagogia, e sem assumir risco nenhum; afinal, quanto mais estúpida a decisão, mais palmas ela recebe no Jornal Nacional e no resto da imprensa. Ninguém vai perder a chance, é claro.

É assim que o prefeito de São Bernardo, para ficar estritamente em exemplos paulistas nesta onda de boçalidade agressiva levantada para impor a vacina, tomou a prodigiosa decisão de segregar em classes separadas, nas escolas municipais, os alunos que não estiverem vacinados. Seu despacho a respeito é uma declaração de guerra à inteligência comum. Ele admite que a lei não obriga ninguém a se vacinar, e que que as crianças de São Bernardo não podem ser impedidas de frequentar a escola por não estarem vacinadas. Na mesma folha de papel, porém, o prefeito diz que vai denunciar ao MP os pais de alunos não vacinados — enquanto promete, também, criar classes separadas para a população infantil do município. 

Os que não tiverem tomado a vacina ficarão em salas isoladas; não poderão estudar junto com os colegas, nem brincar juntos no recreio. É como se fazia, antigamente, com os alunos negros nas escolas americanas ou da África do Sul; fiquem para lá, naquele canto, separados dos brancos. Receberão o selo de párias da prefeitura de São Bernardo — “não vacinados”, filhos de inimigos da pátria, negacionistas, impuros, ameaça à saúde alheia, criminosos em potencial, direitistas, bolsonaristas. 

Quem deu esses poderes extraordinários ao prefeito? 

Que lei o autoriza a tratar desse jeito infame crianças de 8 anos de idade? Seu colega de Osasco, no mesmo tipo de depravação, criou um “Certificado de Coragem” para as crianças vacinadas — exatamente como os diplomas de “herói” que a Rússia de Stalin dava a crianças que denunciavam os próprios pais por falarem mal do governo, ou prestavam outros serviços destacados ao regime. (Coisa parecida acontecia com a juventude nazista na Alemanha, ou a juventude fascista na Itália.) As crianças viravam estrelas da juventude comunista; os pais iam para o campo de concentração na Sibéria.

A lista de aberrações como essas poderia continuar por páginas e mais páginas — publicações digitais, como se sabe, não têm os limites físicos de publicações feitas em papel, nem dos programas que precisam obedecer ao tempo marcado no relógio. 

Mas quem vê o procurador de São Paulo e os prefeitos de São Bernardo e de Osasco não precisa ver mais nada, não é mesmo? 

É o que dá para ter, num país em que o ministro Barroso, encantado pela insensatez irresponsável que faz do STF essa delegacia de polícia de república bananeira que temos aí, proíbe os cidadãos brasileiros “não vacinados” de entrarem em seu próprio país. Foi mais um absurdo que não deu em nada, e nem poderia dar, mas sua decisão foi aplaudida pela imprensa brasileira como uma sentença do Rei Salomão.  

É o mesmo aplauso que os jornalistas reservam para as aberrações dos prefeitos de São Bernardo, Osasco e dezenas de outros — que contam, também, com a admiração encantada de uma parte importante da população, feliz de viver submetida a uma das maiores lavagens cerebrais já praticadas na história humana. O prefeito propõe que se volte à época da Rússia de Stalin. Recebe uma salva de palmas da imprensa, dos professores da USP e dos banqueiros de esquerda.

Rogério Lins, prefeito de Osasco | Foto: Divulgação

Nada disso tem a ver, realmente, com a saúde pública — embora tenha muito a ver com a covardia terminal diante da morte demonstrada por tanta gente hoje em dia. O que se pode querer num mundo onde o sujeito pega uma gripe, não vai nem ao pronto-socorro, e acha que está correndo risco de vida? É o ambiente ideal para os falsários políticos. A guerra suja para impor a vacina, e todo o resto do arsenal de repressão que se montou em nome do combate à covid, é, na verdade, uma agressão direta e já sem disfarces à democracia. Não é, obviamente, algo que está acontecendo só na Grande São Paulo. Trata-se de um assalto mundial às liberdades. Não querem proteger a sua saúde — querem roubar os seus direitos. Não estão interessados em saber se a vacina funciona mais ou menos como proteção contra o vírus, da mesma forma como nunca estiveram interessados em saber se uma máscara de pano pode salvar a sua vida —, o que querem é controlar a sociedade. Querem um mundo de funcionários, de fiscais, de comitês médicos, de cientistas que não admitem discutir questões de ciência, de protocolos, de quem cria segregação de classes nas escolas.

Os direitos individuais estão sendo destruídos ativamente, num arco que vai do ministro Barroso ao prefeito de Osasco

Está acontecendo não apenas no Brasilzão primitivo, mas em lugares considerados até pouco tempo atrás como as mais exemplares democracias do mundo. Na Austrália, um ministro de terceira categoria tranca o tenista Novak Djokovic num hotel-presídio, impede que participe de um dos mais prestigiados torneios de tênis do circuito profissional e o expulsa do país como um criminoso vulgar — tudo porque ele não toma vacina anticovid e é um adepto da medicina alternativa. O que a Austrália vai fazer agora? 

Prender quem se trata com homeopatia? 

O Canadá proíbe os não vacinados de comprar bebida — ou maconha. Quer se chapar? 

O governo canadense exige que você mostre o seu passaporte vacinal. Na França, o presidente da República declara em público que seu objetivo é “irritar” os não vacinados. Nas mais formosas democracias europeias, essas que dão lições permanentes de conduta ao Brasil “dos militares”, da “direita” e da “destruição a Amazônia”, tocam a polícia em cima da população e criam multas ruinosas para quem não se vacina — ou querem que eles sejam processados na Justiça criminal.

É mundo cada vez mais escuro. A democracia, a liberdade e os direitos individuais estão sendo destruídos ativamente, todos os dias, num arco que vai do ministro Barroso ao prefeito de Osasco, dos burocratas da Austrália ao jornalista militante, da empresa que descobriu a “questão social” aos cartórios de combate ao racismo, à desigualdade e ao aquecimento da calota polar. Não vão deixar que a covid passe. E, se ela passar, não têm a menor intenção de devolver as liberdades que estão destruindo agora.

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J.R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste

Bolsonaro desobedece STF, falta a depoimento à PF e acirra crise entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro desobedeceu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, e faltou ao depoimento à Polícia Federal marcado para esta esta sexta-feira (28/01). Ele deveria depôr em um processo que apura o vazamento de um processo sigiloso sobre ataques às urnas eletrônicas.

A desobediência de Bolsonaro acirra a crise entre os Poderes. O presidente decidiu partir para o confronto com o Supremo, sob a alegação de que está sendo perseguido por Moraes. A aliados, ele disse que está tendo tratamento pior do que o dispensado a um traficante.

O ministro da Advogacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, foi pessoalmente à Polícia Federal para informar à delegada Denise Ribeiro, responsável pelo caso, que apresentou agravo de instrumento ao Supremo para impedir o comparecimento do presidente até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão individual de Moraes.

 A AGU se diz amparada em ato do Senado de 2016, que permitiu o descumprimento da decisão judicial proferida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.

 Advogados da AGU dizem que a decisão de Moraes não poderia ser tomada de maneira monocrática. O Planalto acredita que o plenário do Supremo dará razão a Bolsonaro. Na mais alta Corte do país, no entanto, o clima não é favorável ao presidente.

 O embate entre Bolsonaro e Moraes não vem de hoje. Ao longo do ano passado, o presidente partiu para cima do ministro, a ponto de, em evento em São Paulo, no Sete de Setembro, dizer que não obedeceria mais nenhuma determinação do ministro.  Dias depois, Bolsonaro recuou e divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, mas assinada por ele, dizendo que não tinha a intenção de confrontar os Poderes, e teceu elogios a Moraes.

Política - Correio Braziliense

 

MORO TESTOU NEGATIVO - Percival Puggina

As últimas semanas aferiram a viabilidade da candidatura de Sérgio Moro. O teste foi negativo.

Poderosos grupos de comunicação fizeram o possível para viabilizá-lo como terceira via. De saída, a ideia seduziu parte dos eleitores que buscavam uma variante às candidaturas de Lula e Bolsonaro. O ex-juiz, o cara que condenou um e rompeu com o outro, parecia servido sob encomenda para cumprir a função.

Posta na vitrine, porém, a novidade do mercado político não agregou interessados. Estacionou no ponto de partida. Pior do que isso, a terceira via dessa aposta mostrou ter pista curta e esburacada. 

Como viabilizar um candidato detestado pelos eleitores de Lula porque ele foi o juiz que o condenou e pelos de Bolsonaro porque ele foi o ministro que o traiu? 

Como transformá-lo em opção por qualquer dos dois lados? 

Como colocar a terceira via no segundo turno desse jeito? 

Não bastasse isso, se o candidato do PODEMOS foi um juiz com a cara da função, como político, é um peixe fora d’água.

Moro pré-candidato exibiu uma fragilidade alarmante. Por seus últimos trabalhos como juiz, ele sabe tudo sobre as organizações criminosas que operaram durante os governos petistas. Em relação a seu oponente Lula, ele leu os inquéritos policiais. Ouviu testemunhas, delatores, procuradores e advogados. Examinou minuciosamente todas as provas, em processos de dezenas de réus. Puxou o fio da meada e não deu ponto sem nó. Por esse trabalho conquistou enorme reconhecimento.

Depois de deixar tudo de lado para participar de um governo com cujas ideias não concordava, saiu dele atirando para, passivamente, assistir ao STF desmantelar o processo de sua vida. Sabe quase tudo de Lula. E nada diz? Jogou pá de cal e coloca pedra em cima do que sabe? Incompreensível e eu agregaria, imperdoável.

Por tudo isso, nos grandes grupos de comunicação, a turma da terceira via começa a espichar os olhos e bater pestana para o brutamontes Ciro Gomes, peixe mais graúdo, que costuma morrer pela boca e tem antiga inimizade com a coerência.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.