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Modesta contribuição para aumentar os conhecimentos do vice-presidente
O general Hamilton Mourão refere-se ao Ato Institucional nº 5, baixado
há 51 anos pelo governo Costa e Silva, como “o grande instrumento
autoritário que os presidentes militares tiveram à mão”. Mas não
reconhece que houve um golpe no país em 1964, nem uma ditadura que se
estendeu por 21 anos. [atos oficiais do Governo Militar, deixam claro que não ocorreu um golpe e sim uma Revolução.
De igual modo, não houve ditadura e sim um GOVERNO FORTE.] “Discordo do termo ditadura para o período de presidentes militares”,
argumenta. “Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de
exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista, que
terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”.
Seria interessante, sugere, que se pesquisasse quantas vezes o AI-5 foi
utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas
vezes, segundo ele, “se passa a ideia que todo dia alguém era cassado
ou afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a
História venha à luz de forma correta”. O Congresso foi fechado duas vezes com base no AI-5. A primeira sob a
alegação da necessidade de se “combater a subversão e as ideologias
contrárias às tradições de nosso povo”. [a principal razão do fechamento do Congresso foi a rebelião do Poder Legislativo, capitaneada pelo deputado Márcio Moreira Alves.] A segunda, em 1977, porque o
general Ernesto Geisel disse que o MDB havia estabelecido no Congresso a
“ditadura da minoria”.
Enquanto vigorou, o AI-5 permitiu que o governo cassasse o mandato de
110 deputados federais, 162 estaduais, sete senadores, 22 prefeitos e 22
vereadores eleitos por pouco mais de seis milhões de pessoas. Três
ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados e 500 pessoas
perderam seus direitos políticos. No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 suprimiu as
garantias civis. Qualquer pessoa podia ser presa sem autorização
judicial. O habeas corpus deixou de existir para os processados por
crime “contra a segurança nacional”. Os acusados passaram a ser julgados
por tribunais militares. [crimes que atentam contra a Segurança Nacional costumam ser punidos, até nos países considerados modelos de democracia, com penas severas e muitas resultantes de atos de exceção.]
Censurou-se a imprensa. Militares passaram a dar expediente nas redações
dos maiores jornais para impedir a publicação de notícias que
desagradassem ao governo. Espetáculos musicais, peças de teatro, filmes
também ficaram sujeitos à censura prévia, assim como novelas de
televisão e exposições de arte. Sob o pretexto de se combater a corrupção permitiu-se o confisco de bens
de suspeitos mesmo sem culpa formada. Estudantes considerados
subversivos foram expulsos de universidades e proibidos de estudar por
três anos. Houve intervenção em sindicatos e as greves foram proibidas.
Mas não foi o pior.
O AI-5 estimulou a prática de torturas em delegacias, quartéis e
aparelhos clandestinos de repressão que se disseminaram pelo país.
Oficiais do Exército, reunidos em auditório, assistiram a aulas de
tortura. Segundo levantamento da Human Rights Watch, cerca de 20 mil
pessoas foram torturadas entre 1964 e 1985. [levantamento realizado sem exatidão científica e que considerava tortura até um tapa que um policial desse em um desordeiro, preso em flagrante - na época, antes mesmo do governo militar, o tapinha era procedimento padrão.]
Em seu relatório final, a Comissão Nacional da [IN]Verdade registrou que
entre 1946 e 1985 pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram
por razões políticas, a maior parte delas durante a ditadura de 64. Algo
como 6.300 integrantes das próprias Forças Armadas foram presos,
cassados ou demitidos Ao preferir chamar de “período autoritário” o que foi uma ditadura por
qualquer ângulo que se a examine, o general Mourão lembrou que o regime
militar teve que enfrentar “uma guerrilha comunista”. De fato.
Descoberta em 1972, acabou dizimada em 1975. Guerrilheiros que se
renderam foram executados.
Ninguém gosta de recordar maus tempos. O 51º aniversário do mais cruel
dos atos de força da ditadura militar de 64 passaria em branco se
recentemente o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e depois dele o
ministro Paulo Guedes, da Economia, não tivessem insinuado que uma nova
versão do AI-5 poderia ser adotada. A maioria dos brasileiros é contra a volta da ditadura. Nas escolas
militares ensina-se que não houve ditadura militar. As Forças Armadas
juram respeito à Constituição. O governo que temos hoje é o que mais
reúne partidários de um regime autoritário desde a redemocratização do
país em 1985. Portanto, temei e vigiai. [e, se necessário, aceitai.]
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