César Felício
Luiz Fux frisou que deferência a outros Poderes tem limite
[apesar do ministro ter destacado o óbvio ululante, cabe uma lembrança: é aplicável e pode ser aplicada por todos os Três Poderes da República.]
A interlocutores nos últimos meses, o ministro Luiz Fux já havia
indicado que pretendia demarcar uma certa distância em relação ao
presidente Jair Bolsonaro. A convivência prometida iria muito pouco além
da protocolar. Não haveria ambiente para visitas inesperadas, ou
encontros no fim de semana. Este não foi um traço de seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, como
ficou patente anteontem, com a irrupção de Bolsonaro em sessão do
Supremo, para o assombro dos demais ministros.
Aboletado ao lado de Toffoli, a seu convite, Bolsonaro fez questão de
lembrar que chegou onde chegou porque foi votado por milhões de
eleitores. Ao passo que Toffoli e seus pares lá estavam por indicação
presidencial. O momento não foi uma fotografia que colocou o Supremo em
uma posição altiva, para dizer o mínimo. [Toffoli foi educado, cortês ao convidar o presidente Bolsonaro para sentar-se ao seu lado - não teria sentido que Bolsonaro fosse para a assistência ou, no popular, para a plateia.
E aos inconformados por ser Bolsonaro o Presidente da República Federativa do Brasil, tenham em conta que sempre que ele decidir ir ao STF, dispensando as formalidades que muitos costumam usar, será recebido com todas as honras.
Sugerimos ler post - o dia em que Fux... - do colunista Reinaldo Azevedo, clicando aqui.]
Ao tomar posse ontem como novo presidente da Corte, Fux demonstrou o
tamanho da distância regulamentar, ainda que o presidente estivesse ao
seu lado, conforme manda o ritual. Ele se mostrou disposto ao jogo político, ao deixar claro que quer ser
“minimalista” e “pragmático” ao julgar ações de outros Poderes. “O STF não tem o monopólio das respostas. Os demais Poderes devem
resolver internamente seus próprios conflitos, em que a decisão política
deve reinar”, disse em seu discurso. É algo que pode ter soado
alentador aos ouvidos do presidente do Senado, que estava presente e
sonha com uma reeleição explicitamente vedada pela Constituição. [excelente admoestação do ministro Luiz Fux, especialmente para aqueles que perdem no voto, no plenário da Câmara ou do Senado e recorrem à Justiça.]
Dentro da teoria consequencialista pela qual se rege ao tratar de temas
econômicos, ele sempre estará disposto a ouvir os argumentos do
Ministério da Economia ao pautar temas fiscalmente explosivos, um aceno
para o Executivo.Isso posto, Fux foi explícito em indicar que pode terminar aí a
“deferência aos demais Poderes” que prometeu. “Deferência”, afirmou em
seu discurso, “não se confunde com contemplação e subserviência”. “O Judiciário não hesitará em decisões exemplares para a preservação da
nossa democracia e nem mediremos esforços para o combate à corrupção.
Não admitiremos recuo. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de
vida não encontrarão em mim condescendência, tolerância ou mesmo uma
criativa exegese do direito”.
Não há outra interpretação possível que não seja a de ter sido feito um
sinal de advertência ao presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Não faz muitas semanas que a revista “Piauí” publicou uma matéria, sem
revelar as fontes, em que se relata a disposição do presidente de
intervir no Supremo, seja lá o que isso significa, caso fosse obrigado a
entregar para perícia o seu telefone celular. O esgoto da internet açulado pelo bolsonarismo bombardeia de maneira
incessante os ministros de Supremo e Fux há tempos é um alvo importante
de ataques ao rés do chão. Em sessão recente no STF, o ministro
classificou este tipo de militância virtual como terrorista.
A referência à Lava-Jato é uma sinalização de que, no que depender de
Fux, não haverá interesse em garantir blindagem a integrantes de outros
Poderes. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal não fez
referências às suspeitas que pesam contra o próprio Judiciário,
amplificadas anteontem pela operação desencadeada por ordem do juiz
Marcelo Bretas. Fux fez menção expressa à importância de se preservar a liberdade de
imprensa, foco de explosões constantes de ira presidencial, e prestou
logo no início de seu discurso tributo aos quase 130 mil mortos pela
covid-19, que raramente recebem homenagens de Bolsonaro.
Ler MATÉRIA COMPLETA - César Felício - Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário