"Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça pelo dinheiro"

Alexandre Garcia

"Como se sabe, poderosos foram pegos pela Lava-Jato, mas contaram com a leniência do Supremo, tirados da cadeia e postos em prisão domiciliar - alguns nem isso. O Supremo muito tem contribuído para manter a pecha de país da impunidade, leniente com os poderosos"

O ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, em relatório sobre a Lava-Jato enviado ao novo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirma que “o sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para a população menos abastada e leniente com os poderosos.” Nada de novo. O advogado e professor Fachin fez força para chegar ao Supremo. Entrou na campanha de Dilma e, indicado pela presidente, percorreu os gabinetes dos senadores para garantir aprovação no Senado Federal. Provavelmente sabia o que iria encontrar inclusive porque sua mulher é desembargadora no Paraná e deve ter-lhe contado muita coisa. A frase posta no relatório a Fux, além de obviedade acaciana, pode ter sido um alerta e um desabafo.

Como relator da Lava-Jato, ele deve ter visto muito mais do que já sabia. O desabafo deve ser resultado de já participar do sistema injusto há mais de cinco anos — e dividiu isso com o presidente do Supremo. Como se sabe, poderosos foram pegos pela Lava-Jato — da Polícia Federal, do Ministério Público, dos juízes federais de primeira instância, dos tribunais regionais —, mas contaram com a leniência do Supremo, tirados da cadeia e postos em prisão domiciliar — alguns nem isso. O Supremo muito tem contribuído para manter a pecha de país da impunidade, leniente com os poderosos.

[lembramos que recente decisão do Supremo transformou as favelas do Rio em territórios não sujeitos as ações policiais - a polícia foi proibida de entrar ou mesmo sobrevoar tais áreas, exceto em situações excepcionais.  A decisão do Supremo além de conceder o status de extraterritorialidade às favelas do Rio = embaixadas do crime = territórios soberanos dos crimes - favorece aos menos abastados que cometam crimes e morem nas favelas.

Um único exemplo: se um morador da favela assassinar a esposa terá todas as facilidades para se evadir da ação policial, podendo até permanecer no morro, visto que estará livre da ação policial.

Aproveitamos para registrar que foi o  PSB  o partido que ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para impedir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia provocada pelo vírus chinês.

O STF concedeu a medida, com os votos das excelências Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.]

O Supremo não está nisso sozinho. A maioria do Congresso aprovou a Lei de Abuso da Autoridade, que inibe a polícia, o Ministério Público e juízes. E esqueceu de aprovar a prisão em segunda instância. A audiência de custódia, que tem servido para jogar no lixo o trabalho da polícia e manter nas ruas assaltantes e traficantes. Agora mesmo o Superior Tribunal de Justiça mandou tirar da cadeia em São Paulo 1.100 traficantes, porque haviam sido condenados a menos de quatro anos. E vem aí o juiz de garantias. Além disso, para os de menor idade, há o ECA. Assim, o sistema criminal não está sendo tão injusto com os menos abastados.

Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça pelo dinheiro — geralmente vindo da população menos abastada pagadora de impostos embutidos no que compram. Com o dinheiro, advogados repetem recursos que levam processos à prescrição. Mas também há dinheiro para comprar sentenças, como constatam as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça — e poderosos são apenas aposentados —, e para remunerar com milhões filhos de magistrados, como acaba de revelar o E$quema S, da Polícia Federal. A frase de Fachin nos faz desejar que o ativismo no Supremo saia da política e entre no combate a essas injustiças.

VEJA TAMBÉM: Alexandre Garcia analisa fala de Mourão sobre reeleição - Liberdade de Opinião

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense