Cristina Serra
A reforma administrativa volta mais uma vez ao debate e a proposta do
governo não vai ao que interessa: qual o Estado que precisamos?
A reforma administrativa volta mais uma vez ao debate e a proposta do
governo não vai ao que interessa: qual o Estado que precisamos? A quem
ele deve servir? Como o Estado deve dar conta de suas responsabilidades
em saúde, educação e segurança, [será? será que a leite vai perder um centavo que seja na reforma?
Afinal os descontentes com as benesses concedidas as suas excelências, tem o Congresso Nacional e o STF para reclamarem: entendem do assunto, lá são encontrados as excelências das excelências - favorecidas com o que motiva o desgosto dos descontentes.] ao mesmo tempo em que coíbe distorções e
privilégios da elite do setor público?
Por exemplo, como acabar definitivamente com os artifícios que furam o
teto constitucional de R$ 39.000,00, valor do salário de ministro do
STF? Brasil afora, os próprios tribunais são os primeiros a burlar a lei
com uma coleção de artifícios: auxílios, verbas, vantagens,
gratificações, adicionais e outras afrontas ao teto, mascaradas pela
corrupção do idioma.
O que dizer do plano de saúde vitalício dos senhores senadores e
ex-senadores, que também beneficia cônjuges e dependentes? É a
assistência mais generosa do mundo. Tudo pago com o meu, o seu, o nosso
dinheiro. E que tal reduzir o número de 25 assessores que cada deputado
pode contratar ? Ou alguém acha que o esquema de “rachadinha” foi
inventado pelo 01? E, como perguntar não ofende, por que juízes tem direito a férias de 60
dias? Talvez seja a lentidão dos processos. Há uma semana, o Supremo
encerrou uma ação que começou a tramitar em 1895! É, deve ser extenuante
lidar com causas que atravessam os séculos.
Na ponta do lápis, a proposta não tem impacto nas contas públicas, poupa
a aristocracia dos poderes civis e os militares, mas traz uma
malandragem perigosíssima: reduz atribuições do Congresso e deixa à
mercê da caneta presidencial a extinção de órgãos essenciais,[essenciais? todos? denominar órgãos de instituições e fundações é muita vez um artificio para deixá-los independentes;
subsecretaria ou no máximo secretaria já seria uma denominação adequada.
O Brasil consegue a proeza de propor o fim aa estabilidade do barnabé - o servidor público que faz concurso, trabalha e ganha pouco e sem penduricalhos - e os empregados de estatais conseguem estabilidade.] como
Ibama, ICMBio, Incra e Funai.
O cerne da reforma deve ser melhorar o serviço público e não destruí-lo,
ao bel-prazer do governante de turno. Uma reforma crível e eficiente
tem que acabar com regalias e benesses inaceitáveis, implantar total
transparência na prestação de contas e respeitar o contribuinte. Mas, eu
sei e você também, que isso é pedir demais de suas excelências.
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