'O Planalto ficou sem o troféu'

[melhor ficar sem o troféu - com a alegria de saber que o terrorista agora está realmente preso e o lulopetismo perdeu MAIS UMA  - que correr o risco do 'mico' = risco da Justiça brasileira impedir a extradição do terrorista.]

O pragmatismo boliviano e o receio dos italianos de uma possível reviravolta em solo brasileiro deixaram o governo Bolsonaro sem a foto oficial com Battisti

A polarização política no Brasil atingiu um nível que até mesmo os mais distraídos são obrigados a tentar pelo menos uma opiniãozinha de vez em quando. Se o tema for a prisão do italiano Cesare Battisti, aí teremos pano longo para muitas mangas, sejam elas da esquerda ou da direita. O primeiro a tocar fogo nas redes sociais foi, como se sabe, o próprio presidente Jair Bolsonaro. Foi logo cedo, às 9h10: “Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideias de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”.

Tirando as exclamações do texto do capitão reformado — uma tônica nos twitters —, sobram a campanha ainda aberta, mesmo depois da posse e de dois meses e meio das eleições, e a imprecisão, pois seria impossível um ranking mais ou menos preciso sobre a corrupção mundial por partidos. Concentremos-nos no essencial: Bolsonaro e os ministros sabiam desde a madrugada que tinham ouro em mãos, pois Battisti, com a incompetência petista, representa, para o torcedor fanático do presidente brasileiro, um novo troféu do fracasso do lulismo ou pelo menos de determinadas defesas do PT.

Battisti, assim como Luiz Inácio Lula da Silva, está preso. O sonho dos governistas era que o italiano desse uma paradinha no Brasil, pois a primeira foto do homem tinha como fundo a marca da polícia boliviana de Evo Morales, um governante pragmático. Tudo que a Polícia Federal brasileira queria era que a fotografia tivesse os agentes brasileiros enquadrados, mas acabou perdendo o alvo, inclusive com uma série de tiros n’água na busca por Battisti ao longo dos últimos dias. A reunião na manhã de ontem no Planalto tinha como pauta um roteiro preparado pelo governo para desgastar o PT, a ponto de um avião da Polícia Federal brasileira ter saído de Corumbá (MS) em direção à Bolívia para trazer o italiano.

Mas o pragmatismo boliviano e o receio dos italianos de uma possível reviravolta em solo brasileiro deixaram o governo Bolsonaro sem a foto oficial com Battisti. Restou a manifestação do presidente brasileiro pelas redes sociais, aquela feita logo pela manhã. Com as exclamações.

Correio Braziliense

 

Caso Battisti é um vexame completo para o Brasil

Depois de abrigá-lo, país não impediu fuga e teve de engolir a expulsão pelo vizinho 

A novela Cesare Battisti, ao que parece em seus capítulos finais, caminha para um desfecho de saldo vexaminoso para a imagem do Brasil. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 70, o terrorista italiano viveu na última década por aqui graças à benevolência dos governos petistas. Recebeu o status de refugiado do ex-presidente Lula, hoje um preso condenado pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a proteção garantida, Battisti construiu uma vida em solo brasileiro.

[o mais vergonhoso para o Brasil é que a sucessão de vexame teve a Suprema Corte como protagonista.

Vejamos:

- em 2010 o STF autorizou extraditar Battisti mas deixou por conta do então presidente, o hoje presidiário Lula,  se extraditava ou não;

- Lula, com a solidariedade entre bandidos,  deu status de refugiado ao terrorista;

- quando Battisti foi preso em 2016, na ocasião flagrado tentando deixar o Brasil com recursos não declarados, a Justiça Federal determinou que Battisti fosse solto e na sequência o liberou do uso de tornozeleira; 

- no final do ano o Supremo, em decisão monocrática do ministro Fux, autorizou a extradição do terrorista, só que cuidou - possivelmente em nome da transparência - de divulgar sua decisão e o criminoso sabendo ser a mesma o primeiro passo para sua extradição fugiu.

No Brasil, esse vai e vem da Justiça - em abrangente exemplo: de tarde anula o que foi decidido pela manhã já com a certeza de que a noite a anulação será anulada e no dia seguinte haverá nova decisão - é considerado normal;

também é normal que o Plenário (órgão máximo da Suprema Corte) composto por ONZE ministros, adote uma decisão por SEIS a CINCO e que dias depois se reúna para decidir se aquela decisão vale ou deve haver nova decisão - enquanto o Plenário não decide se o decidido naquela ocasião vale ou não, um ministro em decisão solitária decide contra o decidido pelo Plenário (ainda pendente de decisão confirmando a decisão)  e fica o pendente como não decidido, até que horas depois,  outro ministro decide que o decidido pelo supremo colega não vale; 

é normal, ou assim considerado, que o presidente da República no exercício de suas atribuições constitucionais nomeie um ministro (que preenche todos os requisitos estabelecidos na Carta Magna) e um juiz de primeiro grau decida anular o ato presidencial.

Só que em outros países isso NÃO É NORMAL;  já escaldada a Itália optou por negociar diretamente com a Bolívia. Lá o que Morales decide vale - até mesmo quando decide expropriar duas refinarias da Petrobras.

Decisão acertada - Battisti já está cumprindo seu isolamento (tivesse deixado por conta do Brasil a esta hora Battisti estaria no Brasil, já solto - no máximo com uma tornozeleira eletrônica - aguardando que a Justiça brasileira decidisse se os DIREITOS FUNDAMENTAIS do assassino estavam sendo respeitados.) 

Deve ter sido utilizado neste texto mais de 20 'decisão' e derivados, mas, é preciso decidir o que vai se escrever.] 

Desfilava tranquilamente pelas ruas de Cananeia, no litoral paulista. Teve um filho com uma professora brasileira. Vestindo a camisa do Corinthians, declarou à Folha em 2017 que não havia razões para fugir, muito menos para a Bolívia —pouco antes, fora detido na fronteira sob acusação de evasão de divisas por carregar mais de R$ 10 mil em espécie.

“A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado”, disse ao repórter Joelmir Tavares na ocasião. Um ano e dois meses depois daquela entrevista, a casa caiu para Battisti. O STF autorizou sua prisão e a extradição para a Itália foi assinada pelo então presidente Michel Temer. Perdeu quem apostou que o constrangimento de mais de dez anos para o Brasil havia chegado ao fim.

Battisti deu um olé (digno de bons craques do seu clube de coração no Brasil) na Polícia Federal nos últimos 30 dias. Como contou a repórter Camila Mattoso, ele despistou a polícia, que tentou procurá-lo, em vão, até em um barco no rio Amazonas.

Foi preso pela polícia da Bolívia nas ruas de Santa Cruz de La Sierra. O presidente Jair Bolsonaro montou uma operação para trazê-lo ao Brasil, nem que fosse por alguns minutos, e exibi-lo como troféu. O ministro Augusto Heleno, do GSI, anunciou que um avião da PF havia sido deslocado para buscar Battisti. A Itália atropelou e o levou da Bolívia. [Bolsonaro e seus eleitores agradecem a atitude italiana - o elevado risco de algum advogado de porta de cadeia conseguir um habeas corpus livrando o terrorista italiano, transformaria o troféu em mico.]

Depois de abrigar um terrorista, o Brasil não impediu sua fuga do país e ainda teve de engolir a expulsão pelo vizinho. Um vexame completo.

Leandro Colon - Folha de S. Paulo

 

O STF é uma vergonha - Decisão da Itália expõe o Brasil a vexame internacional

O desfecho do caso envolvendo o terrorista italiano Cesare Battisti mostra de forma irrefutável que a credibilidade no Exterior  da Justiça e do ordenamento legal do Brasil é ZERO.

A Itália preferiu confiar nas leis e na justiça da Bolívia, inclusive no presidente Evo Morales,  do que no Brasil.

Battisti chega à Itália e é levado direto para prisão em Roma

 Battisti desembarca em Roma Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP

Na Itália, Battisti ficará em isolamento total por seis meses e depois será transferido para a ala de segurança máxima reservada a terroristas.

Na Bolívia se o presidente tem autoridade para expulsar quem entra  ilegalmente naquela País, ele pode exercer tal autoridade. Já no Brasil, o presidente da República, ainda que autorizado pela Constituição, sempre pode ter sua autoridade Constitucional revogada por decisão do Poder Judiciário.

A Itália preferiu negociar direto com a Bolívia - a troca de telefonema com Bolsonaro foi apenas um gesto de cortesia do primeiro-ministro italiano com o presidente do Brasil; 

mas, envidou todos os esforços para que o criminoso terrorista passasse bem longe do Brasil no seu retorno a Itália, livre dos supremos poderes dos supremos ministros da Suprema Corte - que pela manhã um dos seus supremos ministros decide de uma forma, a tarde um outro decide o contrário e na noite o Plenário (que deveria ser a SUPREMACIA do SUPREMO) decide de outra forma, para no dia seguinte decidir que o decidido será novamente apreciado. 

O Governo italiano sabe que já tinha advogado de porta de cadeia pronto a entrar com um habeas corpus junto a um juiz de primeiro grau para que Battisti permanecesse no Brasil até que a Suprema Corte 'decidisse' que os direitos fundamentais do terrorista estavam sendo respeitados.

De tanto insistir em marcar presença, em demonstrar que pode tudo, a Justiça brasileira começa a ser evitada por outras nações - JUSTIÇA não combina com INSEGURANÇA JURÍDICA.

Não será surpresa se muito em breve todos os contratos internacionais, nos quais o Brasil seja parte,  conste uma cláusula estipulando que eventuais divergências serão resolvidas pela Justiça da outra parte.

Editores do Blog Prontidão Total

 

Incompetência + falta de noção = característica inerente as defesas de Lula e de qualquer criminoso esquerdista

Defesa de Battisti pede habeas corpus preventivo ao STF

Medida busca impedir a extradição do italiano

O advogado de defesa de Cesare Battisti, Igor Tamasaukas, informou que entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para tentar evitar a extradição do italiano, que estava foragido há um mês e foi preso na Bolívia. Na nota, ele pede que o pedido seja analisado por Marco Aurélio Mello.  

[o competente advogado só esqueceu que o STF não possui jurisdição sobre  a Bolívia nem sobre a Itália - assim o terrorista vai ficar o resto de sua vida, que esperamos seja de pelo menos  mais 30 anos, preso.]

"Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um Habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux , visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália", informa a defesa. "Com o fato de os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estarem impedidos, a defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo, Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido."  

Brasil e Itália divulgaram informações diferentes em relação ao trajeto de extradição de Battisti. A passagem pelo Brasil indica, na prática, a possibilidade de atuação da defesa de Battisti no País, de acordo com Tamasaukas. Em nota logo após a prisão do italiano, o advogado fala que não pode fazer nada enquanto o italiano estiver fora do País.

"A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira", informou o advogado antes de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informar que o italiano seria extraditado depois de passar pelo Brasil. 

Heleno disse que um avião da Polícia Federal buscaria Battisti na Bolívia, onde foi preso e então o italiano mudaria de aeronave em solo brasileiro. Ele estava foragido foi preso pela Interpol na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra. 

Matéria Completa em Terra

 

Italiano Cesare Batistti é preso na Bolívia

Batistti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro assassinatos nos anos 1970

Os detalhes da prisão e os próximos passos da extradição para a Itália não foram divulgados (GABRIELA BILÛ/Estadão Conteúdo)

O italiano Cesare Battisti foi preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na noite de sábado, 12. Foragido desde dezembro, Batistti foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de cometer quatro assassinatos nos anos 1970. Battisti nega os crimes e se diz vítima de perseguição política. Ele foi detido por uma equipe da Interpol formada por agentes italianos e brasileiros enquanto caminhava pela rua na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra e não ofereceu resistência, segundo fontes do Ministério do Interior da Itália.

No momento da detenção, Battisti respondeu à polícia em português e mostrou um documento brasileiro que confirmou sua identidade.  Battisti chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O italiano foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro de 2017 na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de 25.000 reais em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

O governo italiano solicitou a extradição de Cesare Battisti, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, contudo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o italiano poderia ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo Supremo.

Próximos passos do destino do terrorista italiano saiba clicando aqui.

Terrorista italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia; extradição deve ocorrer 'em breve', diz governo

Ele estava foragido desde dezembro

Terrorista italiano foi preso na Bolívia; ela era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro

Assessor especial da Presidência, Filipe Martins, confirmou prisão em seu pefil nas redes sociais

Eduardo Bolsonaro: 'Ciao Battisti, a esquerda chora'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a prisão de Cesar Battisti, que aconteceu na noite de sábado, na Bolívia, e aproveitou para provocar os partidos de esquerda. Durante os governos petistas, o italiano acabou sendo acolhido no País, apesar de ter sido condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.

Sua extradição para a Itália só foi assinada em dezembro de 2018 por Michel Temer.
“Assassinou policial, matou pai na frente do filho, atirou e deixou homem paralítico, foi condenado a prisão perpétua por 4 homicídios qualificados e fazia parte do grupo terrorista de esquerda na Itália PAC (Proletários Armados para o Comunismo). “Ciao Battisti”,a esquerda chora!”, postou Eduardo na sua conta do Twitter

Cesare Battisti é preso na Bolívia depois de passar um mês foragido

Em dezembro, Temer assinou extradição do italiano, condenado por assassinatos

Battisti merece 'terminar seus dias na prisão', diz governo italiano

Foragido, o terrorista italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia. 

Ele vivia no Brasil por decisão do também bandido Lula, hoje encarcerado em Curitiba como ladrão

O terrorista italiano Cesare Battisti, comparsa de Luiz Inácio Lula da Silva, criminoso encarcerado na Lava Jato, foi preso na Bolívia. Mesmo condenado à prisão perpétua no seu país, o bandido é tratado pela imprensa brasileira como 'ativista'. A detenção do assassino foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil na madrugada deste domingo (13).

O terrorista estava foragido desde às vésperas do Natal. A PF havia realizado mais de 30 diligências para encontrá-lo. Cúmplice de Lula, Battisti teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).[divulgando a decisão de que iria autorizar a extradição, antes de mandar prender o terrorista Battisti, o ministro Fux deu azo a fuga do tetra assassino.]

Battisti foi preso pela unidade da Polícia da Bolívia que representa a Interpol com base em informações fornecidas pela polícia italiana. 

Segundo informações,  “há duas soluções para que ele passe à custódia de autoridades italianas:

1) um novo processo de extradição, pedido por Roma a La Paz. Seria o terceiro: França, Brasil, Bolívia;

2) uma medida migratória similar a deportação ou expulsão, aplicada imediatamente a Battisti pelas autoridades bolivianas, pois é provável que sua entrada na Bolívia tenha ocorrido de maneira irregular e que sua estada também o seja. Ele voltaria ao Brasil e seria entregue à Itália.”

A fuga de Battista foi considerada internamente na PF como um dos maiores erros da gestão de Rogério Galloro, substituído por Maurício Valeixo que assumiu a direção-geral da PF no governo Bolsonaro.

A prisão de Battisti foi decretada pelo ministro Luiz Fux no dia 13 de dezembro do ano passado. Ele foi condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970.

A extradição de Battisti é uma agenda do novo governo. Ainda durante a transição, Bolsonaro se reuniu com representantes do governo italiano para tratar do assunto.

Estadão, Folha e O Globo 

 

 

 

Avião no ar

A porção mais destrutiva da sociedade brasileira não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho

O Brasil da primeira classe continua brincando de democracia americana todas as vezes que o seu submundo jurídico se agita – aquela usina processadora de lixo onde são fabricadas, embaladas e distribuídas as leis neste país. Você sabe do que se trata. É a combinação mortal de Câmara dos Deputados com Senado Federal, mais o STF, as outras “cortes superiores” e as 500 diferentes modalidades de Ministério Público que se encontra a cada esquina – tantas que nem os próprios procuradores saberiam dizer quais são. Há ainda os 18.000 juízes. Há a OAB. Há os advogados de porta de condomínio de luxo. Há a elite civilizada, liberal e movida a direitos, que defende qualquer aberração carimbada como ”letra da lei” – e se a letra da lei nega a aplicação da justiça mais elementar, dane-se a justiça mais elementar. Há os “garantistas”. Há de tudo, até quem acha uma conquista da humanidade soltar milhares de criminosos durante o período das festas, mesmo que tenham matado pai e mãe a pauladas. É um milagre, pensando bem, que o Brasil ainda exista. Deve ser a simpatia, o poder do algo mais e da alegria.

O novo presidente Jair Bolsonaro já está despachando desde 1 de janeiro no Palácio do Planalto, aclamado por mais de 100 mil pessoas na festa de posse, seus ministros começam a tomar providências práticas e nenhum dos cataclismos que deveriam destruir o Brasil com a sua vitória, segundo nos garantem há meses, aconteceu até agora. Mas a porção mais destrutiva da sociedade brasileira, essa que sobrevive traficando com leis e construindo um novo estado de direito a cada quinze dias, não dá nenhum sinal de que tenha percebido alguma mudança no Brasil – não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho. O resumo da ópera, segundo os espíritos de primeiro mundo que querem pensar por você, é o seguinte: esse governo que está aí não vale. Em consequência, tudo o que fizer estará errado e será provavelmente ilegal. A ordem é: já que o “outro lado” teve mais votos, então que se impeça o governo de governar, através da produção contínua de baderna legal. É essa a “resistência” de que se ouve falar. O avião já fechou as portas e decolou; é um mau negócio, para todos, ficar torcendo para o piloto se dar mal. Mas eis aí: o que interessa para os “resistentes” é fazer o avião cair com todo mundo dentro. Depois se vê. Pelo menos, dizem eles, salvamos a democracia no Brasil.

A produção de desordem jurídica se faz por muitos lados, é claro – já há gente de terno e gravata falando em impeachment de Bolsonaro, por exemplo, ou indagando se não foi sua família que matou a vereadora Marielle. Mas o foco principal da torcida organizada está no STF, onde a sabotagem contra a ordem legal continua sob o disfarce de ação civilizatória em favor dos direitos universais do homem – quer dizer, em favor de soltar Lula da cadeia. “O STF é hoje o mais nefasto fator de instabilidade legal no Brasil”, disse recentemente o jurista Modesto Carvalhosa. Alguém sabe de outro? Na última brincadeira feita ali para virar a mesa, o ministro Marco Aurélio, por conta própria, mandou que Lula fosse solto. Pura palhaçada. Dali a pouco o atual presidente, Antonio Dias Toffoli, anulou a ordem e virou o “Anjo Bom da Direita” – ou, talvez, um personagem daqueles programas de auditório tipo “Rainha Por Um Dia”. Está cheio de gente assim, por lá. O ministro Luiz Fux, há pouco, mandou prender o terrorista e quádruplo homicida italiano Cesare Battisti – isso depois de ficar garantido que o sujeito tinha fugido, sob a benção de um habeas corpus dado em 2017 pelo mesmíssimo Fux. Há aquele Fachin, que um dia manda o Brasil obedecer “a ONU” e permitir a candidatura de Lula, no outro segura na cadeia a ladroada da Lava Jato.

A próxima exibição de circo que mostrará como “estão funcionando” as nossas “instituições” está prevista para abril – quando se fará a centésima tentativa de tirar Lula da cadeia, agora com o julgamento final pelo STF da questão da condenação em segunda instância. O cidadão deve ser preso depois de condenado em duas instâncias, como ocorreu com Lula, ou só pode ir para a cadeia se for condenado três vezes seguidas, como querem os campeões do “direito de defesa”? Apareceu um problema, aí: para soltar Lula descobriu-se que será preciso soltar dezenas de milhares de assassinos, estupradores e até feminicidas, imaginem só, hoje trancados nas penitenciárias. Como é que faz? É a entrada no mundo da insânia. Talvez seja melhor parar logo com isso.



[FEMINICIDAS = os assassinos de 'mulheres sapiens - segundo o glossário da escarrada Dilma
HOMICIDAS = os assassinos de 'homo sapiens' - segundo o antigo glossário.]  

 

J R Guzzo - Publicado na edição impressa de VEJA

 

 

 

Edição da semana 2616 09/01/2019

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Um tribunal menor

O prende e solta da semana é mais um episódio a apequenar o Supremo — e uma temeridade numa época em que certa direita arreganha os dentes contra a Corte

Reza a máxima que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam como “ilhas incomunicáveis” que, para fazer valer suas convicções pessoais, muitas vezes desconsideram os precedentes da Corte, fomentam um ambiente de insegurança jurídica e desgastam a imagem do próprio Poder Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello rendeu uma homenagem poderosa a essa metáfora na quarta-feira 19, o último dia de trabalho do STF neste ano, ao conceder uma liminar que suspendia a prisão de condenados em segunda instância. A decisão se tornou pública depois da derradeira sessão plenária de 2018 e do almoço de confraternização dos ministros do tribunal. Foi, portanto, uma surpresa — duplamente desagradável.

Primeiro, porque a liminar contraria entendimento firmado pelo plenário do Supremo, que autorizou o chamado cumprimento antecipado da pena. Segundo, porque, se a liminar fosse cumprida, poderia resultar na libertação de até 169 000 presos, o equivalente a 23% da população carcerária brasileira. Entre os beneficiados estariam criminosos de todos os tipos, incluindo — e aí é que reside a grande polêmica nacional — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a soltura em massa foi barrada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que cassou a liminar do colega.

LULA PRESO –  A comemoração dos petistas ante a provável libertação do ex-presidente durou apenas seis horas

É fácil, diante da polêmica do prende e solta, atribuir a responsabilidade pelo tumulto apenas ao voluntarismo do ministro Marco Aurélio. Ocorre que o Supremo tem sido palco de decisões semelhantes de vários outros ministros — e isso só contribui para apequenar o tribunal perante a opinião pública. É um risco que isso esteja acontecendo no atual contexto, em que forças da direita populista vêm arreganhando os dentes contra a Corte. Na campanha, o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que era preciso alterar a composição do tribunal com a nomeação de “dez isentos”. Seu filho Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que, para fechar o STF, bastam “um soldado e um cabo”. São declarações que trazem embutida uma clara indisposição contra a independência da Corte como fórum garantidor da Constituição — situação que atingiu extremos em países como Venezuela, Hungria e Polônia, onde os governos, de esquerda e de direita, vêm limitando ou ceifando por completo a liberdade dos tribunais.

As decisões voluntariosas dos ministros do STF contribuíram para jogar lenha nessa fogueira. Tanto que o prende e solta logo gerou reações intensas. Os procuradores da força-­tarefa da Lava-Jato convocaram uma entrevista para protestar contra o que seria um estrondoso retrocesso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a liminar, alegando que ela afronta o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal e a credibilidade da própria Justiça. O mundo político também se alvoroçou. Além de Lula, poderiam ser soltos outros figu­rões presos no caso do petrolão, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Horas depois da publicação da liminar de Marco Aurélio, centenas de pessoas se reuniram em frente à sede do Supremo, em Brasília, para protestar. Os petistas foram às ruas para entoar o mantra “Lula livre”. Houve até quem pregasse o impeachment de Marco Aurélio Mello, o que revela uma alma autoritária segundo a qual “juiz bom é apenas o juiz que decide como eu quero”.

Entre a liminar de Marco Aurélio e a cassação por Toffoli, transcorreram apenas seis horas, tempo suficiente para que o tribunal mergulhasse em mais uma crise, reveladora de suas fissuras internas. O mais recente imbróglio teve como pano de fundo um dos temas mais polêmicos da pauta do Supremo: se condenados em segunda instância podem ir para a prisão. Em outubro de 2016, os ministros disseram, por 6 votos a 5, que sim, podem ser presos. Com isso, deram fôlego à Lava-Jato, ao estimular suspeitos de saquear os cofres públicos a fazer delações premiadas. Só em Curitiba foram firmados 176 acordos de colaboração. Foi com base nessa decisão de 2016 que o então juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, determinou a prisão de Lula, em abril passado. Naquele mesmo mês, o PCdoB ajuizou uma ação com o propósito de derrubar a antecipação da pena e libertar o líder petista. Sorteado relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Mello tentou, desde então, levar o caso ao plenário para julgamento, mas nunca conseguiu seu intento. Na segunda-feira 17, Dias Toffoli anunciou que a ação do PCdoB será analisada em abril de 2019. O caso parecia encaminhado. Só parecia.

Dois dias depois, na quarta-feira 19, Marco Aurélio pegou os colegas de surpresa ao conceder a liminar. “Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, disse o ministro, para quem um condenado só pode ser preso depois de seu processo ser julgado por todas as instâncias do Judiciário. No início da noite de quarta-feira, enquanto o cabo de guerra entre investigadores e investigados se desenrolava, Dias Toffoli cassou a liminar. Ele lembrou que o plenário do STF havia julgado favoravelmente à antecipação da pena e afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada”. Sua intervenção foi criticada pelos petistas, a quem serviu como advogado e assessor parlamentar antes de se tornar ministro, e elogiada por Bolsonaro: “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e pôr em risco o bem­-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada”. Empossado no comando do Judiciário em setembro, Dias Toffoli disse que queria fazer de sua gestão um instrumento de pacificação, reduzindo as disputas internas entre os ministros e tirando o Supremo do centro das crises políticas. Não será nada fácil, como ficou evidente na semana passada.

Outro exemplo do tumulto em que vive o STF é o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, cuja situação só galvaniza atenção devido à guerra ideológica que envolveu o país. Condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na Itália na década de 70, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti se refugiou no Brasil, onde foi descoberto em 2007, e ganhou tratamento privilegiado no governo do PT — que o declarou não um terrorista procurado por homicídio, como de fato é, mas um “refugiado político”, como se a Itália fosse uma ditadura a perseguir seus opositores.

Em 2009, o STF disse que os crimes do italiano não eram políticos e que ele poderia ser extraditado, mas a palavra final sobre seu destino deveria ser do presidente da República — e Lula aceitou que ficasse no país.

Em 12 de dezembro passado, com a virada no clima político do país, o ministro do STF Luiz Fux derrubou o derradeiro pedido de Battisti e determinou sua prisão — e o presidente Michel Temer, em seguida, chancelou sua extradição. Antes de tornar pública a decisão, Fux, com o objetivo de evitar a fuga do criminoso, avisou o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e a procuradora Raquel Dodge. O ministro esperava que Battisti fosse pego de surpresa. Um avião do governo italiano e policiais europeus ficaram de prontidão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Com a ordem judicial em mãos, a Polícia Federal partiu para prender o terrorista em sua casa, em Cananeia, no litoral paulista. Bateu à porta e não achou ninguém.

Publicado em VEJA de 26 de dezembro de 2018, edição nº 2614

Edição da semana 2614 26/12/2018

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Reflexões para um Bolsonaro sereníssimo

Quem assistiu, atentamente, ao vídeo da cerimônia de lançamento ao mar do submarino Riachuelo constatou o quão maquiavélico é o Presidente Michel Temer. Chamou atenção o modo carinhoso, quase bajulador, com o qual ele tratou o Presidente eleito Jair Bolsonaro – que parecia uma pessoa tímida diante do salamaleque temerário. O ex-vice que derrubou a Dilma apenas comprovou que sabe jogar o jogo. O estilo Temer, cativante e super educado nas aparições públicas, combinado com alta capacidade de articulação política nos bastidores, teve seu ápice, mais tarde, quando ele assinou a extradição do assassino italiano Cesare Battisti – por enquanto um ilustre foragido da Polícia Federal. Temer poderia ter deixado a decisão para Bolsonaro, que a tomaria com o máximo prazer. No entanto, preferiu dar a prova pública de que é um estrategista que consegue ganhar força no fim do curto mandato que foi menos pior que o da Dilma.

Bolsonaro participou do Lançamento do Submarino Riachuelo.

Armado com torpedos e mísseis, o submarino poderá espalhar minas navais nas rotas de outras embarcações. O primeiro de uma frota de quatro novos submarinos de ataque da Marinha do Brasil. O lançamento do S-40 Riachuelo teve a presença do presidente Michel Temer, Jair Bolsonaro e 23 autoridades dos três poderes além dos convidados.

 

Temer criou todas as facilidades na transição para Bolsonaro. Discretamente, conseguiu até emplacar muita gente que atuou em seu governo para continuar jogando na equipe de Bolsonaro. Uma dúvida já está lançada no ar: Será que Bolsonaro vai arrumar algum lugarzinho com foro privilegiado para Temer ficar protegido da “perseguição” do Ministério Público Federal – que o acusa de crimes ligados à corrupção? O Presidente eleito já declarou, tempos atrás, que teria nada a ver com isso... Será que ele continua pensando do mesmo jeito, depois da camaradagem tática de Temer durante a transição arrumadinha?   

É importante avaliar se a tática temerária na transição vai seduzir – ou não – o futuro Presidente Jair Bolsonaro. Ainda mais porque os inimigos dele já agem com a máxima competência para plantar futuras armadilhas de desgaste político. Sem entrar no mérito do certo ou errado, está clara que a orquestração midiática para atingir o deputado estadual e futuro senador Flávio Bolsonaro tem como alvo real o pai dele. Com tanta insistência, as mancadas cometidas na Assembléia Legislativa do RJ podem, no médio e longo prazos, gerar embaraços para a família Bolsonaro. Por isso, uma eventual futura “ingratidão” contra o “civilizado” Michel Temer pode não ser recomendável a Bolsonaro. O estilo “doa a quem doer” é muito bonito e honrado na retórica. Porém, quando e se a água podre ultrapassa a altura do pescoço, pouco ou nada adianta o discurso moralista. Bolsonaro, que hoje ainda é franco atirador, a partir de 1º de janeiro se torna uma vidraça que o  Mecanismo promete atingir – não se sabe com que eficácia, eficiência e efetividade.

Uma coisa Bolsonaro deveria aprender com Michel Temer. A sobrevivência política só é possível no Brasil se o Presidente tiver o máximo de jogo de cintura e articulação, nos bastidores políticos, econômicos, legislativos e judiciários. O jogo requer muita frieza, racionalidade e cálculo estratégico. Arroubos emocionais e conflitos inúteis (com inimigos reais e aliados próximos) podem custar a cabeça do titular do Palácio do Planalto. Resumindo: a única saída é um Bolsonaro sereníssimo e, preferencialmente, superaliado ao seu vice Antônio Mourão, que demonstra ter um imenso jogo de cintura político, além da competência técnica para lidar com as armadilhas da burocracia federal. Bolsonaro e Mourão têm a vantagem de serem pessoas verdadeiras, diretas, humildes e sem frescuras no trato interpessoal.

Por isso, é inaceitável que qualquer um dos dois caiam no joguinho burro das intrigas em torno do ilusório poder palaciano. Neste cenário de conflitos inúteis, é concreto o risco de isolamento político e pessoal. Os diferentes núcleos de poder em torno de Bolsonaro precisam acionar o módulo “pacificação”, apertando, imediatamente, o botão “tolerância”. O momento é acionar outro botão: “Cautela”. Fechar a boca, principalmente evitando fofoquinhas via imprensa, é básico para conter um clima autodestrutivo de cizânia. Resumindo, de novo: Se não parar com a viadagem interna, o novo governo nascerá com prazo de validade vencido. Isto é tudo que a esquerda e os bandidos esperam que aconteça... Eles são péssimos de governo, porém craques na oposição...

Jorge Serrão - Alerta Total