Um cara bacana

Vélez só está no MEC por falta de determinação de uma única pessoa: Jair Bolsonaro

A inexplicável relutância em demitir Ricardo Vélez Rodríguez do importantíssimo Ministério da Educação diz muito da personalidade do cidadão Jair Bolsonaro e do desconforto do presidente Jair Bolsonaro no cargo. Aliás, foi ele mesmo quem disse que “não nasceu para ser presidente, nasceu para ser militar”. O que também é controverso, já que saiu cedo do Exército, como capitão, e não saiu nada bem.

Se Bolsonaro foi tão impetuoso e decidido ao demitir o amigo Gustavo Bebianno com requintes de crueldade e ao mandar o ministro Sérgio Moro desconvidar a respeitada Ilona Szabó para ser uma mera suplente de um mero conselho, por que mantém Vélez no cargo apesar de tudo e todos? Porque o ministro é “um cara bacana”, como disse a jornalistas? [comentário 1: o nosso presidente, tudo indica, ainda não assimilou que quem tem o PODER pode exercer na hora que quiser sem necessidade de avisar e/ou dar explicações, especialmente quando se trata de se livrar de quem atrapalha - rapidez  é sempre conveniente.

No caso do Bebianno, e no caso da Ilona (que, se empossada,  seria uma sabotadora dentro do governo, ainda que na suplência de um conselho sem grande importância) a demissão ocorreu dentro do rito adequado;

a aparente relutância quando a demitir Vélez, tudo indica é apenas uma tentativa do presidente de que o ex-ministro no exercício do cargo de ministro, aja com a dignidade e peça para sair.]

É um mistério e esse mistério fica ainda pior porque Bolsonaro já tinha decidido a demissão antes da viagem a Israel, mas preferiu ficar fritando o ministro em público do que fazer o que tinha de fazer. Por fim, avisou na sexta que pretende defenestrá-lo amanhã. Avisar três dias antes, pela mídia, que pretende demitir alguém?! Bolsonaro já falou mal da gestão do MEC na TV, admitiu que faltam ao ministro habilidades essenciais para a função (comando, autoridade, capacidade para escolher pessoas...) e chamou Vélez ao Planalto na véspera da viagem. Mas... continuou contando, impassível, as demissões no ministério: uma, cinco, dez, vinte...

A coisa degringolou de tal forma que, só pela Secretaria Executiva, já passaram quatro pessoas, mas o chefe continua e não consegue nem demitir seus auxiliares diretos. Por fim, a ordem parte diretamente da Casa Civil, à revelia do ministro. Será que ele é o último a saber? Além das demissões em massa, Vélez deu sucessivas demonstrações de não mandar em nada e em ninguém, surpreendido ora com a ordem para as escolas desprezarem a lei e filmarem as crianças cantando o Hino Nacional, ora com a decisão do segundo escalão de suspender a avaliação da alfabetização das crianças. Deus do céu! [comentário 2: fazemos restrições ao Vélez, bem como ao do Itamaraty - esperamos que ambos nos privilegiem com suas ausências da Esplanada antes da Semana Santa; 

mas, mesmo assim, temos que insistir em lembrar que existe uma lei, em plena vigência, que determina a execução do Hino Nacional e que está sendo ignorada, desrespeitada, impunemente.

Está determinado no parágrafo único, artigo 39, da Lei nº 5.700, em plena vigência:

"Art. 39. ...

Parágrafo único:  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.               (Incluído pela Lei nº 12.031, de 2009)."]

Cem dias depois de ter desbancado Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna, Vélez não tem apoio de absolutamente ninguém: da opinião pública, do setor, de especialistas em educação, muito menos dos militares. Já perdeu até o aval do guru Olavo de Carvalho, que acaba de chamá-lo de “traiçoeiro” e entregá-lo à própria sorte. O problema, portanto, não é Vélez, é Bolsonaro. No meio do furacão, o ministro finge que não é com ele, vai ficando e passando humilhação. Será que o presidente prefere que ele peça demissão a demiti-lo? Se for assim, a conversa entre os dois não vai ser bonita, porque o ministro está confrontando o chefe e com a seguinte mensagem: daqui não saio, se quiser que me tire. Detalhe: Vélez não consta da agenda oficial do presidente para segunda-feira.

É uma situação absurda, surreal, que expõe o ministro, o presidente, o governo e – o mais grave – paralisa um ministério fundamental para o País, o desenvolvimento, as famílias, o futuro. O MEC parou. O Fies? O Enem? A política educacional? Essa situação deixa uma reflexão no ar. Vélez foi escolhido por ideologia e gurus e virou uma ilha cercada de “olavetes” e militares. Já seu antecessor Mendonça Filho (DEM) foi uma indicação política, pôs na Secretaria Executiva a craque Maria Helena Guimarães Castro e montou uma equipe técnica. Qual dos dois é melhor para o MEC?

A culpa não é de gurus, generais e partidos, nem do próprio Vélez. Jabuti não sobe em árvore e não foi Vélez quem obrigou Bolsonaro a nomeá-lo. Ele é resultado de um processo muito particular de escolhas e só está no cargo por determinação, e agora por falta de determinação, de uma única pessoa: Jair Bolsonaro.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

As empresas multinacionais estão indo embora do Brasil

As empresas estão indo embora 

Braço brasileiro da empresa americana RR Donnelley decidiu falir 

Terra dos Papagaios se tornou desinteressante para quem está aqui

À primeira vista, o braço brasileiro da empresa americana RR Donnelley decidiu falir, prejudicando o cronograma da impressão das provas do Enem. Se esse fosse o problema, seria pontual. É mais que isso. Essa multinacional fatura US$ 6,8 bilhões e opera em 28 países. O silêncio de seus executivos, a intimidade que ela tinha com os educatecas do MEC y otras cositas más deixam no ar perguntas para que se saiba como funcionava essa operação, mas o fato é que ela quer ir embora. A primeira vítima da falência será o chão da fábrica, onde estão os direitos trabalhistas de seus mil empregados. A falência teve o beneplácito da matriz americana, que certamente terá algo a dizer sobre o assunto. Nos Estados Unidos, ela não se comportaria como se comportou no Brasil.

Antes da Donnelley, a Ford fechou sua fábrica de São Bernardo, a CVS (maior rede de farmácias dos Estados Unidos) fez as malas, a rede francesa de livrarias Fnac pagou para sair do Brasil, o Citibank vendeu-se ao Itaú e o HSBC vendeu-se ao Bradesco. Isso tudo não aconteceu de uma hora para outra, mas o movimento começou em 2015. [governo da escarrada ex-presidente petista Dilma - não foi, não é e nem será culpa do governo Bolsonaro.] Em muitos casos as empresas foram embora porque vieram com falsas expectativas e em outros porque suas operações foram mal administradas. Em dois deles, o da RR Donnelley e da CVS, porque também se enroscaram em litígios judiciais. Em quase todos, não conseguiram operar pelas regras e costumes do capitalismo mambembe brasileiro.

Numa época em que as economias no mundo se integram, a Terra dos Papagaios não só perdeu atrativos para quem investe na produção como tornou-se desinteressante para quem está aqui. Para a turma do papelório eletrônico, continua a ser um paraíso. Desde que os franceses vieram pegar pau brasil e papagaios na costa da Terra de Santa Cruz o ufanismo nacional cultiva a ideia segundo a qual os estrangeiros querem vir para cá. Às vezes querem, mas há épocas em que preferem sair.

Faz tempo, quando se falava em abrir o mercado nacional, importadoras de carros abriram filiais brasileiras. A Aston Martin (o carro de James Bond) veio e houve um ano em que vendeu apenas duas peças. Azar o delas, mas algumas tentaram construir fábricas e desistiram. Enquanto a discussão ficava em torno do vem-não-vem, ela era uma. Quando quem veio se vai, ela deve ser outra.

(...)

POMBA-GIRA

Falta a Paulo Guedes um companheiro de mesa como José Sarney.

Em 2003, quando Henrique Meirelles era sabatinado pelos senadores, bateu-lhe a pomba-gira dos economistas e ele começou a dar uma aula. Sarney tocou-o e disse-lhe baixinho: "Você não veio aqui para lecionar, veio para buscar votos". Meirelles entendeu.

PALPITE

Bolsonaro marcou sua viagem à China para o segundo semestre.

Tem tudo para ser uma visita bem-sucedida. Nada a ver com as virtudes da sua diplomacia medieval. Tudo a ver com a capacidade do Império do Meio de negociar o que lhe interessa.

Nas palavras de um ex-presidente: “Os chineses sempre sabem o que querem. Nós, às vezes”.

SUCESSÃO

O governador de São Paulo, João Doria, está abrindo sua picada de candidato a presidente. Na semana em que Jair Bolsonaro foi a Israel e anunciou a abertura de um escritório comercial em Jerusalém, Doria anunciou a criação de um escritório em Xangai.

Em Xangai fazem-se negócios com a segunda economia do mundo. Ganha uma viagem à Coreia do Norte quem souber que tipo de negócios um país que tem embaixada em Tel Aviv pode fazer em Jerusalém.

(...)

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo e O Globo

 

Fazenda manda alertas e conselhos

Documento da Fazenda traz lista de bombas fiscais que podem ser aprovadas pelo Congresso e dificultar a recuperação no próximo governo

O futuro governo deveria olhar com cuidado o relatório do Ministério da Fazenda divulgado ontem. Cada administração tem suas ideias, mas existem pontos que são comuns. Buscar maior equilíbrio fiscal e maior foco nos gastos públicos, por exemplo. O grupo que arruma agora as gavetas acertou muito e deixou projetos engatilhados. O documento também traz a lista de algumas bombas fiscais que precisam ser desarmadas porque do contrário vão reduzir a chance de sucesso da próxima equipe.

O governo Temer preparou bons relatórios para quem chega, mas nem sempre o novo ministro está interessado em ouvir. Na economia, contudo, há uma coerência maior de pensamento. Esta equipe assumiu com a inflação perto de 10% e a entrega na meta. Tirou o país da recessão, ainda que não tenha conseguido fazer o país retomar o crescimento. O déficit fiscal deste ano será bem menor do que o projetado, ainda que o país permaneça no vermelho. Ela trabalhou, como já disse aqui, em condições políticas difíceis.   Um alerta importante é o que vincula equilíbrio fiscal com estabilidade institucional. A trajetória da dívida pública precisa ser contida porque ela levaria ao risco de default e nenhum governo sobrevive a isso, como atesta a história da Presidência de Collor. Em um dos gráficos, o relatório mostra a expectativa das instituições financeiras sobre a dívida bruta. No começo de 2016, a projeção era que este ano estaria em 84,5%, houve uma queda das previsões, que hoje estão em 77%. O déficit primário caiu de 3,1% para 1,3%.

“Uma crítica costumeira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social”, lembra o documento. Na verdade, as reformas podem atenuar o problema, como mostrou a estatística do gasto público. Dos gastos de pessoal, 79,3% são recebidos pelos 20% mais ricos e 3% ficam com os dois últimos quintis, ou seja, os 40% mais pobres. O Bolsa Família é o programa de maior foco. Os 40% mais pobres ficam com 74,5% da renda distribuída. Na Previdência, como disse ontem aqui, 40% ficam com os 20% de maior renda no país, e 3% com os 20% mais pobres. Na lista do que foi feito há a reforma do Fies. As despesas do programa estavam numa rota explosiva e ele seria inviabilizado se não fosse feita a mudança total de parâmetros e garantia.

A equipe comandada por Paulo Guedes é que decidirá o que fazer a partir do próximo ano, mas há lá uma lista de projetos que coincide com o que foi dito na campanha, como a redução dos subsídios e incentivos fiscais. Só para citar um exemplo: o atual governo acabou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a conta ficou alta. Até agora, foram gastos R$ 251 bilhões. E continuará pesando nos próximos anos. O último capítulo do estudo alerta sobre os riscos de projetos que estão em tramitação no Congresso e que representam, na visão da Fazenda, “retrocesso na busca de uma sociedade mais próspera e equitativa”. Vários deles já foram temas aqui na coluna e são, quase sempre, resultados de lobbies e de pressão de grupos de interesse. Os custos são divididos por toda a sociedade, enquanto os benefícios são direcionados a poucos escolhidos. [muitos dos alertas,  por serem da atual equipe comandada por Temer, podem ter suas causas eliminadas mediante o veto presidencial.]
 
A Previdência corre sempre o risco de passar por uma contrarreforma. Há diversos projetos que pretendem aumentar benefícios ou conceder renúncia de contribuição a categorias escolhidas. As ações judiciais também são fontes constantes de gastos. Militares questionam a cobrança de contribuição sobre pensões de inativos, aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo querem ter a mesma regra de reajuste de quem recebe o mínimo [convenhamos que se o pleito dos aposentados não for atendido, em breve todos aposentados terão reajuste igual ao do mínimo, visto a redução dos ganhos da categoria, resultará em todos passarem a ganhar o mínimo.] , guardas civis municipais desejam ter direito a aposentadorias especiais. Só para citar algumas.

Os estados e municípios estão sempre pressionando suas bancadas para pendurar contas na União ou receber mais recursos. A maior ameaça de gastos vem de alterações na Lei Kandir, com aumento de despesas de R$ 39 bilhões por ano para o governo federal, com o valor corrigido pela inflação ano a ano. No Congresso, também há projetos que dificultam a condução das políticas fiscal e tributária, propostas de concessões de subsídios regionais, aumento da vinculação de gastos, renúncias fiscais e crescimento de despesas com pessoal. A lista é grande, é melhor o governo eleito ficar atento.


Blog da Míriam  Leitão - O Globo
 

Lula e PT de 'quatro'

PT [se ajoelha] anuncia Haddad como candidato à Presidência da República

Em primeiro discurso, novo candidato petista adotou tom emocional e defendeu legado do ex-presidente;

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi anunciado oficialmente como novo candidato do PT à Presidência da República na tarde desta quarta-feira 11. Ele substitui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, por ser condenado em segunda instância a doze anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

[Haddad vira presidenciável graças a escândalos
frase de Haddad, proferida para a própria mãe, quando ele foi nomeado ministro:
Ao aceitar a missão, Tarso pediu que fosse acomodado no seu lugar Fernando Haddad, então secretário-executivo da pasta da Educação. 

Dona Norma, mãe de Haddad, soube pelo noticiário da promoção do filho. Telefonou-lhe para perguntar por que aceitara ser ministro de um governo em má situação. 

E Haddad: “Mãe, se a situação fosse boa, nunca me ofereceriam o ministério.”]

A decisão foi anunciada a menos de duas horas do fim do prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT, PCdoB e Pros) substituísse seu candidato ao Planalto. A defesa do petista ainda protocolou diversos recursos ao longo dos últimos dias para tentar suspender a inelegibilidade ou, no limite, prorrogar o prazo para a substituição até o próximo dia 17. Diante de derrotas – a última, decidida pelo ministro Celso de Mello, enquanto o ato petista já ocorria em Curitiba –, a escolha de Haddad foi aprovada em uma reunião da Executiva Nacional do PT no início da tarde.
“Nós aceitamos o desafio do ex-presidente Lula, de não deixar o povo brasileiro e o Brasil sem uma opção para a sua luta. Por isso, estamos apresentando Fernando Haddad como candidato”, afirmou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que também confirmou Manuela D’Ávila (PCdoB) como candidata a vice-presidente.

Em seu primeiro discurso, o novo candidato adotou um tom emocional, de falar para o eleitor mais fiel ao ex-presidente Lula. “Eu sinto a dor de muitos brasileiros e brasileiras que vão receber hoje a notícia de que não vão poder votar em quem gostariam de ver subir a rampa do Planalto”, disse. “Vocês estão sentindo a dor que eu estou sentindo, mas agora não é hora de ir para casa. Vamos para a rua para ganhar essas eleições”, completou.

Ele defendeu o legado do petista, citando especialmente as universidades públicas e os programas de transferência de renda e criticou os processos e a condenação do ex-presidente, que, argumentou, são partes de um plano “deles” para “desestabilizar o país”. A tentativa de reproduzir o discurso de “nós contra eles” foi bem recebida pela militância petista que, no entanto, não se empolgou com Haddad na mesma medida que uma carta do ex-presidente, lida pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Haddad e Greenhalgh passaram o dia todo com Lula na carceragem da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril. Como não podiam entrar na cela, boa parte da cúpula petista ficou por um par de horas aguardando que os dois decidissem os últimos detalhes do anúncio. Segundo pessoas próximas a Lula, a estrutura, bem como a potência do sistema de som, foi preparada de forma a garantir que o ex-presidente pudesse ouvir a fala do ex-prefeito de dentro da PF.

A partir de agora, o PT passa a decidir os próximos passos da campanha, a começar por uma reunião, que será realizada já nesta quarta-feira no diretório nacional em São Paulo. A principal questão é o que fazer em relação à candidatura de Ciro Gomes (PDT), que aparece como tendo uma intenção de voto capaz de roubar a vaga petista no segundo turno.

Carta
Escalado para ler a carta Greenhalgh leu o documento em que escala Haddad como seu “representante nessa batalha”. “Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros”, disse Lula. “Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da República”.

Lula destacou o papel de Haddad como ministro da Educação em seu governo, uma das estratégias para atrair para a nova candidatura o eleitorado tradicional petista, que ainda não migrou para o ex-prefeito. “Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro”.

Política - Veja

Rumo ao precipício

Dilma usa Fies como peça de propaganda eleitoral e acrescenta bilhões ao rombo fiscal

Na crônica da virtual quebra financeira da União — isso só não se concretizou porque ela continua a aumentar o endividamento —, a começar na gestão de Dilma Rousseff, há momentos emblemáticos do descaso com a responsabilidade fiscal. Houve, por exemplo, a transferência do Tesouro para o BNDES de meio trilhão de reais, pedido emprestado no mercado pagando os juros básicos do Banco Central, a fim de o que banco emprestasse cobrando das empresas a metade. Um suculento subsídio a ser pago pelo contribuinte, sem qualquer transparência, e durante muitos anos. Há aumentos generosos na folha de salários do funcionalismo, e assim por diante.

Uma outra passagem desta crônica do desprezo pelas regras da prudência é a forma como o PT e Dilma administraram o Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, criado em 2001com o relevante propósito de conceder crédito a alunos universitários matriculados em faculdades particulares.  No Brasil de PT e Dilma, como se tornou praxe, o programa passou a ser encarado como a chave da porta do paraíso para jovens carentes, o que justificava nenhuma cuidado prudencial. Claro que não deixou de faltar a preocupação eleitoral. E assim o perigoso crescimento exponencial do Fies foi uma das peças de destaque da campanha de Dilma à reeleição. Frustrada, afinal, porque a reeleita seria cassada por cometer crimes de responsabilidade no manejo das contas públicas. É o que fez na gestão do Fies.

De 2009, último ano da gestão Lula, a 2015, primeiro ano do segundo mandato, inconcluso de Dilma, o estoque de financiamento do Fies passou de 192 mil para 1,9 milhão. Na propaganda oficial, tudo era fruto de uma decisão política de ajudar os menos favorecidos. O crescimento médio anual foi de 280 mil matrículas sustentadas pelo Fies. Uma revolução, cuja fatura viria depois. Como sempre.

Estudo do Ministério Fazenda mostra que a arrancada para este crescimento ocorreu a partir de 2012, com Dilma. Sob as bênçãos de Lula, é certo. Ficou tão fácil obter crédito no Fies que as faculdades começaram a transferir seu risco para o governo. Elas mesmas empurraram alunos já matriculados para os subsídios do Estado, da Viúva, ou seja, de todos os contribuintes. É o que explica uma aparente incongruência: de 2009 e 2015, foram feitas mais de 1 milhão de matrículas na rede, enquanto o Fies concedeu financiamento a 2,2 milhões de estudantes. 

Toda esta festa tinha como fiador o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado em 2009, também com dinheiro do Tesouro. Era previsível a inviabilização de um sistema que concedia crédito a até quem havia tirara zero em redação.
Teve-se, por óbvio, que parar esta corrida para o precipício fiscal, a que chegou a própria economia. Para esta crise fiscal, o Fies contribui com uma despesa anual de R$ 30 bilhões. Virou um monumento à incúria.

Fonte: Editorial - O Globo 

Temer faz nesta sexta-feira primeira reunião ministerial

No encontro, ouvirá sugestões e tentará esboçar, por áreas, as primeiras medidas

O presidente interino, Michel Temer, fará nesta sexta-feira a sua primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, a partir das 9h. No encontro, ouvirá sugestões e tentará esboçar, por áreas, as primeiras medidas. Estudos feitos por sua equipe desde o começo do ano serão entregues hoje aos ministros. Há levantamentos relacionados aos programas Bolsa Família, ProUni, Fies e Pronatec. 

 

Na quinta-feira, durante a cerimônia de posse, os novos ministros já falaram sobre o que o novo governo pretende fazer. O ministro-chefe da Casa Civil avalia em quem 180 dias haverá uma recuperação da economia por conta da expectativa positiva em relação ao novo governo, independentemente dele ser interino. Segundo ele, porém, a sociedade precisa de mais, sobretudo geração de empregos de maneira sustentável e de uma reforma da Previdência. — Temos que corrigir os gastos públicos, gerar empregos e fazer uma reforma da Previdência, se não, daqui a alguns dias, os aposentados não receberão mais.
Segundo ele, o governo Temer tem como meta “rever o Brasil por dentro”, para recuperar a confiança no país, em seu potencial econômico e nas instituições.

EDUCAÇÃO E CULTURA
O ministro que comandará a fusão da Educação e da Cultura, Mendonça Filho, disse que nenhum dos programas em curso pelas pastas serão descontinuados. Ao contrário, serão fortalecidos e aprimorados, embora não tenha indicado como fará isso com restrições orçamentárias. Ele descartou que, juntos, os ministérios percam força. — Você pode ter dois ministérios com pouca força ou unir duas áreas fundamentais, como Cultura e Educação, cada vez mais fortalecidas. É esse nosso objetivo.

Segundo Mendonça, o Brasil não sairá da crise se não houver uma mobilização com consensos em suas áreas.

TRANSPORTES
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, afirmou ao GLOBO que o presidente Michel Temer já encomendou a ele a elaboração de um programa emergencial para recuperação da malha viária no país.

Segundo Quintella, com a falta de investimentos nos últimos anos, a malha se tornou “intrafegável”, e o ministério cuidará deste ponto imediatamente. Outra diretriz é a retomada de obras pelo país, embora a União esteja sem condições. O ministro espera contar com parcerias privadas. — A necessidade de recuperação é imensa, vamos analisar a capacidade financeira. A ordem é privatizar tudo que for possível — afirmou Quintella.

CIDADES
O tucano Bruno Araújo anunciou que as primeiras medidas de sua gestão serão uma radiografia dos principais programas de habitação e saneamento e um diagnóstico para identificar seus padrões de eficiência.

Ele fará um pente-fino para acabar com eventuais amarras burocráticas e de possível, em seu entendimento, viés ideológico. — Minha preocupação é cuidar das atividades meio: proteção, fiscalização e operacionalização do ministério. Qualquer amarra que distancie a participação da iniciativa privada será combatida. E denúncias de fraudes serão checadas e devidamente tratadas — disse Araújo.

ESPORTE
O novo ministro do Esporte disse ontem ter certeza de que não haverá problemas nas Olimpíadas do Rio, neste cenário de mudança de governo a menos de 100 dias da competição.  — Ao contrário, os Jogos serão um sucesso absoluto, e certamente engrandecerão a imagem do Brasil perante a comunidade internacional e também deixarão um legado em benefício da população — afirmou.

Questionado sobre ter votado contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, justificou que seu voto foi calcado “no entendimento jurídico na comissão” e que, no entanto, foi voto vencido.  — A matéria avançou e eu pertenço ao PMDB — minimizou Picciani.

DEFESA
O novo ministro da Defesa disse que sua maior preocupação para as próximas semanas são as Olimpíadas do Rio, mesmo apontando que o Brasil não se “encontra no radar do terrorismo”.  — Há uma situação delicada hoje no país e no Rio. Eu acredito que temos plenas condições de fazer uma excelente Olimpíada, mas é preciso um grande engajamento da Defesa para suprir eventuais dificuldades que venham a ocorrer.

O Ministério da Defesa possui grandes projetos como aquisição de caças e a construção de um submarino nuclear. Jungmann disse que esses projetos estratégicos estão andando “a passos lentos” em razão de restrições orçamentárias.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que vai avaliar o Bolsa Família. Segundo o ministro, beneficiários que não precisam mais do
— O Bolsa Família não pode ser uma proposta de vida — disse Terra.  Segundo ele, Dilma mentiu sobre a redução de pobreza:  — Vamos avaliar o programa, aumentar sua eficiência e responder a uma pergunta: por que um país que a presidente diz que tem menos de 10% de pobres, tem 50 milhões de pessoas precisando do Bolsa Família? Temos de explicar por que tem tanta gente. Eu acho que ela mentiu — finalizou o ministro.

Fonte: O Globo
 

A falácia da defesa dos gastos sociais pelo PT

A irresponsabilidade fiscal, assumida em nome do combate à pobreza, termina levando o próprio governo a fazer o que não gostaria: a reduzir estas mesmas despesas

Acuada no Palácio do Planalto enquanto avança a tramitação do pedido de seu impeachment no Senado, a presidente Dilma não deixaria passar o 1º de Maio sem se defender. Foi à concentração da CUT em São Paulo e, sem ter ao lado o ex-presidente Lula, seu mentor, ausente por uma alegada afonia, Dilma repetiu o mantra do “golpe” — cujo efeito se circunscreve cada vez mais à militância —, e fez, num gesto populista, o anúncio de bondades com recursos de um Tesouro quebrado.

O aumento médio de 9% do Bolsa Família, mais 25 mil moradias no Minha Casa Minha, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física realizados na conjuntura em que se encontra o país, com um déficit público recorde próximo de 10% do PIB, reafirmam o que já se sabe há tempos: o descompromisso de Dilma com a responsabilidade fiscal. Tanto que o país se encontra em péssima situação, e ela poderá ser afastada do cargo, pelo Senado, na semana que vem.

Muito eficiente em agitação e propaganda, o hegemonista PT buscou se apropriar do discurso da defesa das despesas sociais, existentes no país há muito tempo. Mas a prática lulopetista nem sempre foi coerente com este discurso. Afinal, se existe um fator decisivo para inviabilizar programas sociais, e quaisquer outros, é a própria irresponsabilidade fiscal. Quando, portanto, decidiu não mais seguir regras de prudência na gestão das contas públicas, inclusive em nome dos “pobres”, Lula, no seu segundo governo, e depois Dilma agiam em sentido oposto. Trabalhavam contra os mais necessitados.

Na edição de domingo, O GLOBO, com base em estudo feito pela assessoria técnica do DEM, sobre dados de dotações de 2016 e 2015, identificou cortes, alguns profundos, em vários programas sociais do governo, todos trombeteados na propaganda oficial e partidária como boias de salvação decisivas para milhões de pessoas.

Mesmo a joia da coroa dos programas lulopetistas, o Bolsa Família, não escapou da tesoura: corrigida pela inflação, o orçamento do BF para este ano havia encolhido em 5,5% — antes do reajuste anunciado em 1º de maio. Apesar do slogan “Pátria Educadora”, criado para o segundo mandato de Dilma, recursos destinados ao setor — por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), verbas para a construção de creches, Pronatec, este para o ensino profissionalizante — foram reduzidos, na contramão do discurso do tudo pelo social, inclusive a irresponsabilidade fiscal.

A análise feita pelo DEM sobre dados oficiais comprova que mesmo um governo comprometido, por motivos políticos, eleitorais e ideológicos, com as despesas sociais não consegue preservá-las se não fizer bem o dever de casa de manter as contas sob controle. Dilma não conseguiu atender a este imperativo, foi obrigada a cortar onde não gostaria de fazê-lo e ainda passou a enfrentar um processo de impeachment.

Fonte: Editorial - O Globo
 

A farra petista no Fies

Na grande liquidação de fim de governo, o comissariado arma mais uma festa no sistema de crédito educativo

O comissário Aloizio Mercadante anunciou que o Ministério da Educação estuda a elevação, de 2,5 para 3,5 salários-mínimos (de R$ 2.200 para R$ 3.080), do teto de renda familiar para o acesso de jovens ao financiamento público de seus cursos universitários. É uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados.

A proposta é desonesta porque se a elevação do teto fosse necessária, o comissário deveria ter começado os estudos em janeiro de 2012, quando assumiu o Ministério da Educação pela primeira vez. Se o doutor quer estudar, tudo bem. Se resolver tomar a medida no ocaso de um governo, trata-se de puro fim de feira.

O tema carrega argumentos falsos porque, segundo o governo, há “vagas remanescentes” nas faculdades privadas. Nas palavras de Mercadante, “houve uma frustração, uma oferta muito superior à demanda”. Na conta das empresas que operam nesse mercado, seriam 140 mil as tais “vagas remanescentes”. Assim como um vendedor de berinjelas fecha a feira sem vender todos os seus legumes, os donos de faculdades privadas ofereceram vagas em suas escolas e não tiveram compradores ao preço que pediam. São apenas vagas ociosas em seus empreendimentos; o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, não tem nada a ver com isso. 

Dizer que há “vagas remanescentes” no Fies é o mesmo que dizer que há BMWs remanescentes numa concessionária. O Fies não gera vagas, gera financiamentos, e em 2014 eles chegaram a R$ 14 bilhões. Nessa época de vacas burras, um aluno tirava zero em redação e conseguia o empréstimo. Esse foi um dos poucos erros admitidos por Dilma Rousseff, depois de tê-lo corrigido.

A maior parte das faculdades privadas pertence a grupos empresariais abonados, muitos deles com ações na Bolsa de Valores. No ano passado, o Anhanguera-Kroton recebeu do Fies R$ 947 milhões, desbancando todas as outras empresas do setor privado. Arrecadou mais que todas as empreiteiras juntas.  O dinheiro do Fies não encolheu. O que o governo fez, com toda a razão, foi condicionar o acesso aos financiamentos, obrigando as faculdades e os estudantes a mostrar desempenho. À época, o doutor Gabriel Mario Rodrigues, atual presidente do conselho do grupo Kroton, combateu a ideia, chamando-a de “uma cagada”. 

A exigência do desempenho limitou o acesso à bolsa da Viúva, fechando a torneira com a qual as faculdades se empanturravam de bolsistas, livrando-se da inadimplência do setor. As escolas estimularam a migração de seus alunos para o Fies. Achou-se uma faculdade em São Caetano do Sul que tinha 1.272 alunos, mas só quatro pagavam suas mensalidades.
O que poderia ser um problema gerou uma solução e surgiu um mercado de financiamentos privados. Cobra juros mais altos e quer fiador confiável, uma condição que o filtro do Fies despreza. Em apenas um ano, ele quintuplicou e concedeu 180 mil créditos. 

Em tese, o teto da renda familiar de R$ 3.080 pode ser razoável, mas adotá-lo em fim de governo com argumentos falsos para tirar da cena as pessoas jurídicas imediatamente beneficiadas é um truque de má qualidade. Se Mercadante disser aos empresários interessados que só poderá decidir no segundo semestre, eles não poderão se zangar.


Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Programas sociais têm cortes de até 87% com Dilma

Embora Planalto diga que governo Temer é ameaça a iniciativas no setor, dez ações já perderam verbas este ano

A despeito das críticas da presidente Dilma Rousseff de que um eventual governo Temer acabaria com programas sociais, as ações nesta área já vêm sofrendo cortes significativos em função do ajuste fiscal e da retração da economia. Pelo menos dez iniciativas importantes em diversos setores — como reforma agrária, creches, combate às drogas e até o Bolsa Família — perderam recursos neste ano em comparação com o Orçamento de 2015.

 

Levantamento da assessoria técnica do DEM, que corrigiu os números de 2015 pelo IPCA (inflação) de 10,67%, mostra quedas reais de até 87%. É o caso da construção de creches. Se, em 2015, o valor foi de R$ 4,2 bilhões para esse fim, neste ano caiu para R$ 502 milhões. O programa Minha Casa Minha Vida perdeu 74% das verbas. No Pronatec, a diminuição foi de 59%. Programas importantes de segurança e Saúde, como Crack, é possível vencer e Rede Cegonha, tiveram redução superior a 20%. 

A desidratação dos programas, como o fenômeno é chamado pelos técnicos, ocorreu principalmente nos últimos dois anos, com o agravamento do rombo das contas públicas. O governo anunciou uma tesourada no Orçamento de 2016, quando refez as contas e precisou cortar R$ 30,5 bilhões. Na época, o Minha Casa Minha Vida foi o mais atingido: teve sua previsão inicial reduzida de R$ 15,6 bilhões para R$ 7 bilhões. 

 Em 2015, o governo suspendeu o Minha Casa Melhor, que oferecia crédito para compra de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Minha Casa Minha Vida. A iniciativa, criada em 2013 como desdobramento do programa habitacional para baixa renda, acabou em menos de dois anos.

NEM VITRINES DO GOVERNO ESCAPAM DE REDUÇÃO
Grande vitrine das gestões petistas, que alcança um quarto da população brasileira, o Bolsa Família não ficou imune às tesouradas. Em valores reais, corrigidos pela inflação, a verba do programa caiu 5,7% — de R$ 30,4 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Os cortes atingiram também as políticas para a reforma agrária, que perderam cerca de 30% em verbas.

Para o doutor em Ciências Políticas José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília, os programas sociais só teriam sido preservados, em meio à falta de recursos, se fossem submetidos a uma gestão séria, diligente e sem viés eleitoral: — A grande falha dos governos do Brasil nas últimas décadas é a incapacidade de avaliar as políticas públicas. Os programas sociais foram alvo de uma verdadeira orgia de alocação de recursos que, em tese, tinha objetivos interessantes, mas com resultados limitados. Vimos então um salto num primeiro momento e, agora, com a situação de baixa arrecadação, os problemas começam a ficar evidentes.

Na avaliação de Matias-Pereira, o ideal é não anunciar “benesses”.  — A situação das finanças públicas é tão grave que um novo presidente não deveria começar prometendo benesses. Até porque não adianta dizer que vai ter um montante específico no Orçamento para determinada ação e, na hora de desembolsar, não haver recursos disponíveis.

Especialista em Orçamento e professora-associada do Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez aponta três fatores para a mudança no perfil dos gastos sociais: os novos decretos de despesas terem de passar por autorização após os problemas das pedaladas fiscais, queda brusca na arrecadação do governo e um engessamento dos gastos. Do total do Orçamento, só 8% são despesas livres para corte, sendo o restante de despesas obrigatórias, como gastos previdenciários. — A queda brusca na arrecadação já ocorreu em cima de uma queda no ano anterior e tiveram que cortar as despesas discricionárias. Com isso, nem preservar os programas sociais de cortes o governo está conseguindo mais — disse Margarida.

Uma das áreas mais simbólicas do governo, que tem o slogan “Pátria Educadora”, a Educação também sofre cortes. Além da redução de recursos para a construção de creches e para o Pronatec, programas de apelo social, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diminuíram. No caso do Fies, a queda foi menor, de 5%. O quadro aponta para um “equívoco na eleição de prioridades do governo”, segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:  — Quando o governo federal restringe recursos para creches, além de atingir as crianças e as famílias, inclusive com impacto na empregabilidade das mães, sabe que a cobrança por esse serviço recai sobretudo em cima dos prefeitos. Por outro lado, preserva o Fies, em que o sucesso estará atrelado diretamente à esfera federal.

COMBATE AO CRACK TAMBÉM PREJUDICADO
Na Saúde, a situação não é diferente. O programa Unidades Básicas de Saúde, estratégico para desafogar os hospitais, perdeu 23,7% dos recursos. Iniciado em 2011, o programa Crack, é possível vencer, está com orçamento de R$ 395,2 milhões, ante R$ 786 milhões de 2015, uma redução de 49,7%.

Lígia Bahia, médica sanitarista e doutora em Saúde Pública, considera que a crise econômica não justifica a redução de recursos em programas basilares da área. Ela propõe que os cortes ocorram em outras áreas e aponta a política de subsídios como mais uma falha do governo: — No momento em que falta vacina, penicilina e antibiótico nos hospitais, não faz sentido continuar financiando hospitais filantrópicos que não atendem ninguém do SUS e todas as deduções fiscais concedidas hoje. Vamos cortar a Saúde ou o salário do Judiciário? A Saúde ou um grande número de cargos públicos? — questiona.

Os ministérios que executam os programas citados mencionam a necessidade de readequação das ações em virtude do ajuste fiscal. Sobre o Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades afirma que espera um aporte adicional de até R$ 4,8 bilhões de recursos do FAT. E minimiza a queda de 74% na verba, argumentando que o programa tem várias fases e que a necessidade de verbas em 2016 é menor do que em 2015. O Ministério da Saúde argumenta que a previsão de orçamento para unidades básicas, considerando investimento e custeio, chega a R$ 1,7 bilhão, 40% maior que o executado em 2015, mas com valores sem correção. Sobre a Rede Cegonha, a pasta reconhece reduções, mas afirma que, conforme os serviços são instalados, é natural que a demanda diminua, passando a pressionar uma outra fonte de repasse de recursos: o teto de alta e média complexidade.

O Incra destacou que vem buscando novas fontes de recursos para a política agrária, inclusive com o BNDES. Já a Educação informa que fez modificações no Fies e ProUni para economizar sem diminuir o acesso aos estudantes. As pastas de Desenvolvimento Social e da Justiça não se manifestaram.

Em meio à necessidade de ajuste fiscal, iniciativas na área social foram suspensas ou canceladas. O Ciência Sem Fronteiras é um deles. O último edital, que beneficiou 101 mil estudantes de graduação ou pós com bolsas fora do país, foi em 2014. Ainda estão suspensas novas bolsas no exterior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O outro braço de apoio da pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, suspendeu mais de 7 mil bolsas.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), os números destroem o discurso de Dilma de que protege os programas sociais: — Eles estão falando na possibilidade de cortes de um novo governo, mas já estão fazendo os cortes. Isso deixa claro que o discurso é uma coisa e a prática, outra.

 Fonte: O Globo

Ou expulsam Dilma, de imediato, ou antes de 2018 os programas sociais acabam - a meta dela é acabar aos poucos

Em 2015, 8 dos 9 principais programas sociais do governo perderam recursos

Com forte impacto da inflação, símbolos das gestões Lula e Dilma contaram com menos verbas no ano passado do que em 2014

Oito dos nove principais programas sociais que entraram em vigor ou tiveram seu auge nos governos Lula e Dilma perderam recursos em 2015, mostra levantamento do Estado com base em dados do Orçamento da União. O cenário para 2016 aponta mais retração de programas que são símbolos do governo. Para a oposição, a situação fortalece a sua estratégia de fazer embate político com os petistas na área social.
Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros quatro perderam verba por causa da inflação, que alcançou os dois dígitos em dezembro e registrou a maior alta acumulada desde 2002. Ou seja, até programas que tiveram mais orçamento em termos nominais viram seu valor ser corroído e, na prática, registraram perda real em relação a 2014. O Bolsa Família, por exemplo, recebeu R$ 1 bilhão a mais em 2015. Corrigido pela inflação, entretanto, o valor é 4,7% menor do que em 2014. Este também é o caso dos programas Brasil Sorridente, Pronaf e Luz Para Todos.
Para este ano, o cenário é também de restrição. No Orçamento aprovado em dezembro, o Pronatec caiu 44% em relação ao ano anterior. O Minha Casa Minha Vida sofreu corte de 58%. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff assumiu pela primeira vez que não será possível atingir a meta de entregar 3 milhões de residências na terceira fase do programa.
O governo pretende revisar os programas sociais e já admite interromper alguns deles. O contingenciamento com cortes definitivos para o Orçamento de 2016 será anunciado depois do carnaval. Ao Estado, integrantes da equipe econômica asseguraram, contudo, que Bolsa Família, Fies e Minha Casa Minha Vida serão poupados.
Base. Além de potencial combustível para a impopularidade do governo em ano de eleições municipais, os cortes tendem a dificultar a relação com partidos aliados, entre eles o próprio PT, que tenta manter sua base de apoio social em meio à crise econômica. As legendas resistem em encampar medidas impopulares no Congresso, como a recriação da CPMF e a reforma da Previdência, temendo a repercussão perante o eleitor. Com a redução de recursos para a área social, o cenário para o governo se torna ainda mais adverso.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães [mais conhecido como 'capitão cueca']  (PT-CE), sustenta que o impacto dos cortes em 2016 não será tão expressivo quanto o de 2015. “Os programas sociais são a alma de nossos governos e não serão fragilizados. Neste ano, começamos com uma nova agenda”, disse. Ele não teme que os cortes gerem uma ação pró-impeachment. “A população sabe que a sua vida melhorou nos últimos anos, portanto, não temos que temer mobilização social.”
A oposição, por outro lado, vê sua estratégia fortalecida. Para rivalizar com os petistas, o PSDB pretende lançar em março uma pauta própria com foco no segmento social.
“O PT está lidando hoje com três flagelos: os escândalos, o desemprego com queda de renda e agora a deterioração das políticas sociais”, afirmou o senador José Serra (PSDB-SP). Para ele, a situação deixa o governo “mais vulnerável”, especialmente nas eleições municipais. “Isso leva a uma insatisfação geral e vai ter reflexo nas eleições. De modo geral, é muito negativo eleitoralmente.”
Creches. O caso mais grave é o do programa Brasil Carinhoso, vitrine da campanha de Dilma, que repassa verba para creches que recebem crianças beneficiadas pelo Bolsa Família. Em 2015, o programa sofreu perda superior a 51% em seu orçamento (já descontada a inflação), a maior registrada no levantamento do Estado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, não houve perda de recursos, mas um desconto do saldo graças a repasses anteriores. Como nem todo o recurso repassado anteriormente havia sido usado pelos municípios, o governo federal optou por apenas “completar” o valor. O ministério destaca que, no mesmo período, o número de crianças atendidas subiu quase 22%.
No Ministério da Educação, os programas ProUni e Pronatec, que oferecem bolsas de estudo para ensino superior e técnico, aparecem em seguida na lista de maiores perdas orçamentárias. “O MEC, diante da situação fiscal pela qual passa o País, tem que fazer mais com menos, com maior foco na gestão e na eficiência para economizar recursos”, afirmou a pasta. [cortes na Educação, quando a presidente tem a cara de pau de chamar o Brasil de PÁTRIA EDUCADORA. Não podemos esquecer que no discurso de reabertura do Ano Legislativo a presidente, em nenhum momento, mencionou a palavra EDUCAÇÃO.]
O programa Minha Casa Minha Vida, outro carro-chefe do governo Dilma, registrou corte bruto de quase R$ 200 milhões em 2015. O Ministério das Cidades admitiu, em nota, o impacto da recessão econômica e a necessidade de cortes. “O programa Minha Casa Minha Vida sofreu com o quadro recessivo mundial que atingiu a economia brasileira recentemente e impôs restrição orçamentária aos programas de governo.”
O programa Luz Para Todos é um caso à parte. Com o objetivo de levar luz elétrica para regiões remotas, o programa alcançou seus objetivos ao longo de anos e hoje enfrenta uma redução natural nos serviços prestados. Outra exceção é o Fies, programa de financiamento estudantil, o único do levantamento que não sofreu cortes. Em contrapartida, o programa registrou a maior queda em número de atendidos, reduzindo à metade os novos contratos assinados em 2015 – o MEC diz que este ainda não é o dado final.
Metodologia. A reportagem utilizou dados orçamentários oferecidos pelos ministérios responsáveis por cada programa avaliado. Os valores foram corrigidos pela média anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, tendo como referência os preços médios de 2015. Os cálculos foram acompanhados por consultores de Orçamento do Congresso Nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo 

 

Sinistro currículo

Quando elaborei meu parecer sobre a improbidade administrativa no governo Dilma, em 26 de janeiro, entendi haver fundamentos para o impeachment por culpa grave. A lei dos crimes contra a responsabilidade administrativa admite a culpa como crime (omissão), assim como há decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nessa linha.

Concluí o documento, todavia, dizendo que o julgamento na Câmara e no Senado, se aberto o processo, seria exclusivamente político.  No referido parecer, comentei que, no regime de governo da "responsabilidade a prazo incerto", que é o parlamentarismo, todas as falhas detectadas já teriam permitido o afastamento da presidente sem traumas, pelo voto de desconfiança, e a eleição de um novo condutor, indicado pelo Parlamento.

No regime de "irresponsabilidade a prazo certo", que é o presidencialismo, só o traumático processo de impeachment leva à destituição do primeiro mandatário.  Não há dúvida de que todos os ingredientes do julgamento político estão presentes no curso do pedido de impeachment. Não cuidarei, neste artigo, dos argumentos jurídicos - violação ao artigo 3º, inciso 3, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50) e ao artigo 11 da lei dos crimes contra a probidade da administração (nº 8.429/92)- nem das "pedaladas" violentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, culpa nas primeiras e dolo na segunda. Servem apenas para embasar o julgamento político.

Para este artigo é de se lembrar que a presidente foi alertada por técnicos do Tesouro Nacional de que as "pedaladas" maculariam o diploma legislativo, podendo tirar do Brasil o grau de investimento das agências de "rating", o que, efetivamente, aconteceu.  Outros elementos econômicos e políticos foram, também, deletérios e corrosivos.

O governo congelou preços, prejudicando a Petrobras e as produtoras de energia elétrica e etanol, o que terminou por gerar, em 2015, inflação reprimida pela técnica de controle de preços, que desde o Código de Hamurabi, há 3.800 anos, não é bem sucedida. Diocleciano, em 301, no Império Romano, e os planos Cruzado, Bresser e Primavera também fracassaram nisso.

A presidente mentiu, quando da campanha, ao afirmar que as finanças públicas estavam bem, em momento em que já se encontravam corroídas por péssima administração e por empréstimos ilegais junto a bancos oficiais.  O governo gerou uma inflação de dois dígitos. Viu o país rebaixado de grau de investimento para grau especulativo, perdendo os investimentos dos fundos de pensão dos países desenvolvidos. Fez o PIB recuar em 3%, com perspectivas de recuos ainda maiores neste ano.

Cortou o Fies, deixando uma legião de alunos universitários sem financiamento. Elevou os juros para 14,25% (taxa Selic), com o que passou, o governo, a pagar em torno de R$ 500 bilhões por ano para rolar a dívida. Nem por isto segurou a brutal desvalorização do real.  O governo perdeu o diálogo com o Congresso, com empresários, com estudantes e com o povo. Foi desventrada, no seio dele, a maior rede de corrupção de nossa história.

São esses os fatos que serão analisados pelo Congresso, para saber se um governo com tal sinistro currículo pode continuar a dirigir o Brasil por mais três anos.

O Congresso, como caixa de ressonância dos 140 milhões de eleitores brasileiros, deverá decidir, sem desconhecer os fundamentos jurídicos, mas exclusivamente pelo prisma político, se a presidente Dilma poderá continuar a conduzir o governo com a pior performance econômica entre os países americanos, excetuando-se a Venezuela, deste desastrado aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro.

Por: * IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado, jurista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra 

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, Tendências/ Debates

No ano do PÁTRIA EDUCADORA, educação perde R$ 10,5 BILHÕES

No ano do slogan "Pátria Educadora", Educação perde R$ 10,5 bi

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa

O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan "Pátria Educadora" como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014.

Depois de uma expansão de financiamentos entre 2010 e 2014, o governo alterou as regras do Fies ainda nos últimos dias de 2014 Restringiu o acesso ao programa e chegou a adiar pagamentos a empresas educacionais. O ano fechou com 313 mil contratos, 57% menos do que o registrado em 2014.

Dados atualizados até ontem mostram que a União gastou R$ 12 bilhões com o Fies em 2015, 16% menos do que os R$ 13,7 bilhões de 2014 - apesar de já haver mais contratos acumulados. No Pronatec, o início de novas turmas foi adiado no primeiro semestre e também houve atraso de pagamentos às escolas. O MEC defende que foi registrado 1,1 milhão de novas matrículas em 2015.

No decorrer do ano, outras iniciativas sofreram com a escassez de recursos, como o Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere verbas diretamente para as unidades. Bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização também atrasaram. O corte na verba de custeio provocou reflexos nas universidades federais, que agonizaram com problemas de caixa. O MEC ainda teve de lidar com uma greve de cinco meses de duração dos professores universitários federais.

Longo prazo
Com dificuldade de arcar com os compromissos já existentes, a pasta viu a expansão de gastos com a educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), ser ameaçada. Aprovado em 2014, o PNE estipula 20 metas para a educação em 10 anos e traz a previsão de ampliação dos recursos da área para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 6%.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o ano não foi bom para o setor. "Pensamos no início que a Pátria Educadora significaria o cumprimento do PNE dentro do primeiro mandato, mas o cumprimento neste ano foi ruim", diz. "O motivo foi o ajuste fiscal excessivo. O próprio governo impediu a realização de seu lema", completa.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, analisa que, embora tenha seu peso, a questão orçamentária não é o único problema enfrentado na área. "Em um ano de mandato estamos no terceiro ministro. A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo No entanto, não há atalhos para a boa educação", diz.

A primeira opção para o MEC no segundo mandato da presidente Dilma era o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Ficou 76 dias no cargo e saiu após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de achacador. Em seguida, assume o professor da USP Renato Janine Ribeiro, que fica cinco meses no MEC. Em outubro, é substituído por Aloizio Mercadante, que volta ao cargo que já havia ocupado entre 2011 e 2014.

De acordo com Janine Ribeiro, não foi possível prever que o golpe financeiro no MEC seria tão grande. "Em um ano sem dinheiro, fica um problema muito grande", diz ele, que defende a melhora nos gastos e critica o PNE. "O PNE é um plano de gastos, não é de melhora nos gastos. Passa a ter a crise e não se sustenta a expansão prevista."

Ações estruturantes
Em nota, o MEC defendeu que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os "programas e as ações estruturantes do MEC". "Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação", completa a nota. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

Erros do PT sacrificam a população

Os brasileiros estão perplexos com o estado de degradação da economia. Até setembro, mais de 650 mil vagas formais de emprego foram fechadas; em 12 meses, mais 1,2 milhão de empregos foram perdidos; o poder de compra dos salários caiu 4% em um ano; a taxa de inflação alcança 10%, e a recessão deve ser de 3%, com perspectiva de nova depressão em 2016. Para corrigir esse quadro estarrecedor, qual foi o caminho adotado pelo governo?

Além da emenda constitucional de restauração da CPMF e do projeto para repatriar capitais de origem duvidosa, foram adotadas 11 iniciativas: dez medidas provisórias e um projeto de lei. Ainda podem ser distribuídas entre cinco medidas de natureza meramente arrecadadora (incluindo venda de ativos); uma de natureza administrativa (de pouca eficácia); uma para facilitar a negociação com desempregados (PPE); e quatro que descarregam o ônus sobre a população, seja na forma de redução do suporte social, seja na diminuição de pensão por morte e seguro-desemprego ou na elevação do custo previdenciário do trabalho.

Um governo que demonstrou não ter apreço pela restrição orçamentária – e as pedaladas estão aí para provar– não se qualifica para pedir sacrifícios à população. Dilma e sua equipe econômica precisam saber que não enganam mais e que o rumo do ajuste precisa desfazer o que nunca deveria ter sido feito. Como transferir recursos fiscais para um grupo de empresários escolhidos, por exemplo.

Nesse ponto, cabe uma sugestão de ajuste eficiente: em um dos anexos da Lei Orçamentária de 2015, encontram-se R$ 91 bilhões gastos em subsídios, sendo R$ 23 bilhões destinados ao BNDES como fonte para a tal "Bolsa Empresário". Esse valor nasce da diferença entre a taxa de juros paga e a taxa arrecadada pelo governo. Em meio a um mar de carências, despesas como essas não podem passar incólumes. É necessário tratar do pagamento antecipado do BNDES ao governo, seja diminuindo a carteira de títulos do banco, seja pela venda de seus ativos.

Afinal, antes de pedir, por exemplo, que estudantes sejam punidos com a perda do Fies, não seria socialmente preferível que os poucos empresários privilegiados com os bilhões de reais do BNDES percam subsídios?

O governo fez escolhas erradas, e a crise está aí. As escolhas para o ajuste seguem esse caminho, e o desânimo tomou conta da população e dos agentes econômicos. Nesse quadro, os ideólogos petistas defendem o retorno às práticas da nova matriz econômica, que, embora ninguém saiba muito bem o que seja, tem significado a ampliação dos gastos públicos como forma de ampliar a demanda e os investimentos.

Esse trajeto jamais foi observado no mundo. Entre os fatores determinantes do investimento, há os de fora da economia, que decorrem do julgamento que se faz da disposição política do governo, bem como de sua ideologia. O governo do PT controlou preços para disfarçar a inflação, desestruturou a Petrobras, aniquilou o setor elétrico, defendeu um protecionismo anacrônico, manipulou a política monetária e tenta agora controlar a taxa de câmbio com um caríssimo programa de swap cambial (perda de R$ 120 bilhões até o fim de setembro).

Esses são alguns pontos de escolhas equivocadas, dirigidas pela ideologia, que explicam por que esse governo é desacreditado e por que hoje ele representa a maior ameaça ao Brasil. Caminhos existem, mas, enquanto vivermos nesse presidencialismo predador, em que a presidente usa e abusa de cargos e negociatas, o Brasil ficará refém dessa crise gestada e alimentada pelo Planalto.

Fonte: Senador Ronaldo Caiado - DEM - Folha de São Paulo