Ministério da Defesa e comandantes militares emitem Nota conjunto sobre separação entre Forças Armadas e a política

Ministro da Defesa e comandantes militares assinam nota conjunta em que afirmam a separação entre as Forças Armadas e a política

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças, general Edson Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa (Marinha) e o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica), assinaram uma nota conjunta em que afirmam a separação entre as Forças Armadas e a política. A nota foi divulgada neste sábado (14).

Nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro defender o uso de "pólvora" para defender a Amazônia, Pujol fez dois discursos em eventos públicos ressaltando que o Exército é uma instituição do Estado brasileiro e não de governos. Pujol também disse que os militares não querem se envolver com a política nem querem que ela entre nos quartéis. 

[destacamos no parágrafo quatro da Nota o trecho "missões definidas pela Constituição Federal e Leis Complementares" por ser a Lei Complementar 97/99, de 9 junho 1999, que define normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas e o 'caput' do artigo 15 do mesmo Diploma Legal  define o emprego das Forças Armadas para os fins previstos no 'caput' do artigo 142 da Constituição Federal. 

O parágrafo único do artigo 142 da CF determina que Lei Complementar estabelecerá normas para o emprego e preparo das FF AA.

Lei Complementar nº 97/99
- Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:..." ]

Íntegra da nota assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes militares:

NOTA OFICIAL
A respeito de recentes publicações e especulações envolvendo o Governo e as Forças Armadas, o Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica esclarecem que:

- A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional e em nada destoa do entendimento do Governo e do Presidente da República;

- O Presidente da República, como Comandante Supremo, tem demonstrado, por meio de decisões, declarações e presença junto às tropas, apreço pelas Forças Armadas, ao que tem sido correspondido;

- O único representante político das Forças Armadas, como integrante do Governo, é o Ministro da Defesa;

- Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando se manifestam, sempre falam em termos institucionais, sobre as atividades e as necessidades de preparo e emprego das suas Forças, que estão voltadas exclusivamente para as missões definidas pela Constituição Federal e Leis Complementares;

- As Forças Armadas direcionam todos os seus esforços exclusivamente para o cumprimento de suas missões, estando presentes em todo o País. 

Atualmente, atuam no combate ao novo coronavírus (Operação Covid-19), inclusive com apoio às comunidades indígenas; 

no combate aos crimes ambientais, ao desmatamento e às queimadas na Amazônia (Operação Verde Brasil 

2); no acolhimento e interiorização de refugiados da crise na Venezuela (Operação Acolhida); 

no combate aos crimes transnacionais (Operação Ágata); 

no apoio às eleições 2020 (logística e garantia da votação e apuração); 

no apoio à população do Amapá, em função da recente crise gerada por falta de energia elétrica; em ações humanitárias e sociais, como a Operação Carro-Pipa (que leva água a milhões de pessoas atingidas pela seca), o atendimento médico hospitalar às populações ribeirinhas e o transporte de órgãos para transplantes; além de inúmeras outras atividades, destacando, ainda, a essencial e diuturna proteção das fronteiras marítima, terrestre e aérea, que asseguram nossa Soberania e Desenvolvimento Nacional. Por fim, um País forte requer instituições sólidas e transparentes.

Tratar com franqueza os assuntos da Defesa, além de proporcionar o fortalecimento das instituições, contribui para o propósito de alçarmos o Brasil a níveis adequados de desenvolvimento e segurança.

 G 1

Toffoli suspende decisão que obrigava governo a remover texto pró-ditadura

Nota publicada pelo Ministério da Defesa afirma que o golpe militar de 1964 foi um "marco para a democracia"

[Decisão do ministro Toffoli: um exemplo de sensatez.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, nesta terça-ferira (05), uma decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que obrigava o Ministério da Defesa a retirar do ar uma nota que defendeu o golpe militar de 1964. Para o ministro, a decisão da primeira instância resultava em "ato de censura à livre expressão" do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

No texto, publicado pelo ministério, o ato de 31 de março de 1964, quando os militares tomaram o poder foi "um marco para a democracia", e que as Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter ameaças daquele momento diante da pressão de grupos que lutavam pelo poder. "O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época", diz um trecho do texto.

Ao determinar a retirada do texto, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, entendeu que a nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988". No entanto, Toffoli, não cabe ao Judiciário interferir na publicação de uma "simples ordem do dia". Ele destacou ainda que o processo é fruto da excessiva judicialização do sistema jurídico brasileiro. "Não se mostra admissível que uma decisão judicial, [...] venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, parecendo não ser admitido impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride publicada no dia 31 de março de 2019", lembrou

Irritação

De acordo com fontes no Supremo, Dias Toffoli tem se irritado com decisões de colegas da Corte que contrariam interesses e avançam sobre a competência do Executivo. Ele teria se incomodado com a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi revogada por Moraes por conta de Ramagem ser próximo da família do presidente Jair Bolsonaro, e das denúncias do ex-ministro Sérgio Moro, que afirma que o chefe do Executivo tenta interferir no comando da PF para proteger aliados.

Além disso, Toffoli se irritou com outra decisão, desta vez do ministro Luís Roberto Barroso, que impediu o Ministério das Relações Exteriores de expulsar do país diplomatas venezuelanos. Barroso entendeu que os venezuelanos ficam expostos a riscos sanitários ao serem obrigados a sair do Brasil em meio a pandemia de coronavírus.

Política - Correio Braziliense 

Pau pra toda obra

O Estado de S.Paulo

Militares fazem ponte, combatem criminosos, limpam praias e... vão parar no INSS

Nos estertores do regime militar, toda vez que aparecia alguma encrenca, o presidente João Figueiredo ameaçava: “Chama o Pires!” Era uma senha para tentar assustar a oposição. Ou ela se comportava direitinho, ou o governo convocava o ministro do Exército para dar um jeito. No fim, Figueiredo nunca convocou para valer os militares e, afora os percalços e recuos, a transição foi concluída e o poder reassumido pelos civis.

Hoje, quatro décadas depois, numa situação bem diferente, a ordem do capitão presidente Jair Bolsonaro é mais genérica e vale para tudo: “Chama os militares!” E, assim, ele entupiu o governo de militares de diferentes patentes, desde oito ministérios até o segundo e o terceiro escalões de praticamente todas as áreas. Eles estão na infraestrutura, nos transportes, no meio ambiente, na educação, no turismo, nas agências reguladoras, nas estatais. E as sucessivas demissões de generais, por cima, não desestimularam os colegas de várias patentes, por baixo. Calcula-se que em torno de 80% deles sejam do Exército, mas Marinha e Aeronáutica não ficaram de fora. Pelo menos, não reclamam.

O fato é que, com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu o uso das Forças Armadas na guerra urbana de cada dia, os militares são pau para toda obra. Já eram essenciais para a construção de estradas e pontes em locais distantes, por exemplo, apagam incêndio na Amazônia, limpam praias do maior derramamento de óleo da história, estão em todas. E vão parar no INSS. Entre hoje e segunda-feira deve chegar ao Ministério da Defesa o decreto do Planalto autorizando o emprego de 7 mil militares da reserva para apagar o novo incêndio, o colapso na concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-maternidade, auxílio-doença.

Nas Forças Armadas, há uma certeza e muitas dúvidas. 

A certeza é de que não haverá recuos, como houve na intenção de dar subsídio para a conta de luz de templos evangélicos, ops!, religiosos. A decisão está tomada.

Incertezas: há 7 mil militares da reserva dispostos a descascar o abacaxi por 30% a mais no soldo? 

Qualquer um pode aderir, sem nenhum tipo de triagem?  

Subtenentes e capitães, entre outros, vão assumir o balcão de atendimento, cara a cara com idosos, doentes e acidentados legitimamente mal-humorados?

E o treinamento? Supõe-se que os cerca de 23 mil servidores restantes no INSS saibam o que estão fazendo, conheçam os direitos dos beneficiários, as velhas e novas regras, estejam aptos a solucionar dúvidas diligentemente. E os militares que não têm nada a ver com isso, nunca trabalharam nessa área? Enfim, o que era apenas uma trapalhada, com falta de planejamento e gestão, virou um problemaço que afeta mais de 1,3 milhão de brasileiros e só vai piorando a cada dia. O general Santos Cruz, um dos demitidos por Bolsonaro, opina: “Militares no INSS? Não tem cabimento”. E o governo reage: se não forem os militares, quem vai salvar essa lavoura?

Ok, seria muito melhor deixar os militares na reserva e convocar os recém-formados desempregados. Nunca se esqueçam, porém, da burocracia: militares podem ser arregimentados com gratificações e abonos, mas os desempregados só poderiam entrar por concurso ou por terceirização. E o tempo? E o custo? Além disso, despreparados por despreparados para essa guerra, tanto faz os militares ou os jovens que saem de universidades ou do segundo grau. Dê no que dê, quem continua pagando o pato é quem está na longa fila, confirmando que a Previdência no Brasil só é eficiente para arrecadar, jamais para pagar o que deve. Militares podem até ajudar numa hora dramática, mas nem se fizessem mágica dariam um jeito nisso.

 Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Governo bloqueia R$ 5,8 bilhões do orçamento das Forças Armadas

O valor representa cerca de 44% das despesas não obrigatórias do Ministério da Defesa

Por Agência Brasil

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido nesta terça-feira, 7, durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília.

“Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente”, informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das “atividades cotidianas” do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.
“O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC
No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Reestruturação
O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .
“Caso o Congresso aprove a autonomia do Banco Central, este perderá o seu status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios”, disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.
“O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo”, disse Rego Barros.

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.

Revista VEJA
 

Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento

Ministério da Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento

O governo atribui o corte a um processo de equalização orçamentária disseminado na Esplanada dos Ministérios em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Ministério da Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento. A decisão foi avisada nesta terça-feira (8/5) ao Alto Comando das Forças Armadas, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O governo atribui o corte a um processo de equalização orçamentária disseminado na Esplanada dos Ministérios em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida não agradou à alta cúpula militar. Oficiais criticam que, proporcionalmente, é o maior contingenciamento feito por um governo. Recai, sobretudo, a reclamação de a ação ser feita em uma gestão repleta de militares e gerida por um presidente com origem militar. O Palácio do Planalto garante, contudo, que não serão apenas as Forças Armadas a sofrerem cortes.

O orçamento das Forças Armadas é sempre muito restrito, admitiu ontem o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Sobretudo nas ações de investimentos. “O custeio demanda quantidade substancial daquilo que é destinado pelo Tesouro, nos restando muito pouco naquilo que entendemos como essencial para dar continuidade ao nosso avanço tecnológico”, reconheceu.

A decisão do corte, entretanto, está dentro de um contexto traçado pelo Ministério da Economia, explicou Barros. “A administração pública entende que é possível (o contingenciamento) neste momento, para que, em um futuro, com a aprovação da Nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento não apenas no ministério da Defesa, mas em todas as outras pastas”, ponderou.

Correio Braziliense

 

Reforma da Previdência - Proposta para militares ainda não chegou para análise de Bolsonaro

Bolsonaro ainda não recebeu proposta de reforma da Previdência militar

O Ministério da Defesa encaminhou a versão dos militares à equipe econômica na semana passada, para ser avaliada pelo corpo técnico e, em seguida, entregue ao presidente. Mas, até ontem, Bolsonaro não havia recebido o projeto

[dilema: os militares não possuem um sistema de Previdência - é só ver na Constituição; 

é dificil, melhor dizendo, impossível reformar o que não existe.]

 O presidente Jair Bolsonaro informou ontem, pelas redes sociais, que não recebeu ainda a versão do projeto de lei que mudará as regras previdenciárias dos militares. O texto é esperado desde que o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, com as alterações para os civis, em 20 de fevereiro.

O Ministério da Defesa encaminhou a versão dos militares à equipe econômica na semana passada, para ser avaliada pelo corpo técnico e, em seguida, entregue ao presidente. Mas, até ontem, Bolsonaro não havia recebido o projeto. “Como presidente da República, informo a todos das Forças Armadas que ainda não me foi apresentada a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares”, disse, no Facebook.

Ainda assim, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu, no último sábado, que o projeto será enviado ao Congresso até a próxima quarta-feira. Esse foi o prazo estipulado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, quando apresentou a PEC, e reforçado por ele ao Correio, na última quinta-feira. A falta do projeto dos militares é o único impedimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso. Os parlamentares decidiram que não vão avaliar a reforma dos civis enquanto o governo não apresentar as propostas para as Forças Armadas. Por enquanto, a PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase pela qual precisa passar antes de ser votada pelo plenário.

Proposta
Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se mantém “firme no propósito de valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à pátria” e acrescentou que “possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações”. A proposta enviada pela Defesa ao Ministério da Economia tem sido criticada por ser mais “generosa” do que a dos demais trabalhadores. O texto prevê algumas contrapartidas às mudanças nas regras, como a criação de uma nova patente e de novos adicionais, além de dobrar o bônus pago aos militares quando entram na reserva. A transição também deve ser menos dura do que a dos civis.


O projeto ainda pode ser mudado pela equipe econômica, que tem como objetivo economizar R$ 92,3 bilhões em 10 anos com a reforma dos militares. Algumas das propostas que devem ser mantidas no texto são o aumento no tempo de contribuição para entrar na reserva, de 30 para 35 anos, e na alíquota de contribuição da categoria, de 7,5% para 10,5%. Pensionistas também passarão a contribuir, com a mesma alíquota.
Correio Braziliense
 

Jungmann defende fim do contato direto entre presos e visitantes

Ministro da Segurança Pública também comentou sobre eventuais mudanças no regime de progressão de pena

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jungmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado. “Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.

[as ideias do ministro Jungmann são ótimas, só que de demorada implantação - muitas delas necessitam até de modificar a Constituição dos direitos dos bandidos; 
só que são bem antigas - o contato entre preso e visitante, por telefone,  já é visto em filmes dos anos 80;
- tem que acabar com a visita íntima - bandido tem que sofrer na cadeia;
- tem que acabar com essa moleza de o cara cumprir um sexto da pena e ganhar direito ao semi aberto - em uma pena de 30 anos o  cara cumpre cinco e já pode pleitear sair; o ideal é que o preso só tenha direito a alguma beneficio após cumprir no mínimo 4/10 da pena e se reincidente, dois terços.
- tem que acabar com saídão; outra coisa  importante é que usar o tempo total da pena como referência para cálculo de beneficios - o ideal é que considere a pena total.
Se o cara tem um total de cem anos de condenação, qualquer percentual para conceder beneficio tem que ser calculado sobre os cem anos.]
Devido a demora devemos considerar que as propostas do ministro são coisas para daqui dez a vinte anos, no mínimo.]


Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que chamou ironicamente de “home office”, expressão em inglês para escritório em casa. “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.

Progressão mais dura
Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos. “Quem cometeu um crime hediondo não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena. O nosso problema não está em penas mais longas, está em rever alguns regimes de progressão”, analisou. ”Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, complementou, ao citar medidas que considera necessárias para combater os problemas de segurança pública no país.

O ministro disse, também, que ainda está trabalhando para estruturar a pasta da Segurança Pública, criada por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de fevereiro. Ele citou, entre as ações que pretende tomar, a criação da Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa. “É fundamental que nós tenhamos uma relação com o setor privado, que hoje o cluster em defesa e segurança, a base industrial em defesa e segurança é responsável por 3,6% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E responsável pelo faturamento de algo como 206 bilhões de reais”, disse, ao destacar a importância da área dentro do ministério.

Sobre a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro disse que pretende se informar sobre a situação ao visitar o Estado na próxima sexta-feira (9).

Agência Brasil

Jungmann será ministro da Segurança; general Luna assume Defesa

Raul Jungmann será anunciado ainda nesta segunda-feira 26 o novo ministro da Segurança Pública. 

 No Ministério da Defesa, ficará um militar em seu lugar: o general Joaquim da Silva e Luna, atual secretário-geral da Pasta. 

[pelo esboço do Palácio do Planalto a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (levando a tiracolo a  a Força Nacional) e o Depen irão para o Ministério da Segurança Pública, esvaziando o Ministério da Justiça - o que não constitui surpresa, desde o momento em que Temer dispensou a necessidade do titular da Justiça nos despachos que mantém com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia.]

Será a primeira vez desde a sua criação pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que o Ministério da Defesa será comandado por um militar.  Silva e Luna é general de quatro estrelas.   Há duas semanas, ISTOÉ informou que Jungmann estava cotado para assumir o novo Ministério da Segurança Pública. As dificuldades na confirmação de seu nome eram relacionadas a possíveis reações no sensível meio militar. Jungmann é respeitado pelas tropas. A escolha do general Silva e Luna para o seu lugar desfaz esses temores. Na verdade, Jungmann já vinha sendo o porta-voz do governo na área de segurança. Sua ida para o novo ministério o oficializa como o responsável de fato pelo tema.

De acordo com fonte do governo, o novo Ministério da Segurança Pública será a porta para o início de uma discussão mais ampla sobre os papeis federal e estadual na questão do combate à criminalidade. A Constituição de 1988 deixou a área de segurança totalmente sobre a responsabilidade dos estados. O governo entende que, desde então, o tema ganhou novos contornos, com a internacionalização do crime e os problemas financeiros dos estados, que já não conseguem cuidar da questão sem a ajuda federal. O novo ministério passa a conferir um papel do governo federal mais claro, abrindo espaço para que no futuro uma emenda constitucional redefina os papeis de cada um.

De acordo com a mesma fonte, deverá ser criada no futuro uma Guarda Nacional, semelhante à que existe nos Estados Unidos, bem mais ampla que a atual Força Nacional, para a atuação federal no combate à criminalidade.  Também haverá uma definição mais clara do papel das Forças Armadas nas ações de segurança pública, e a presença de Jungmann no novo ministério também ajudará nisso. As Forças Armadas terão papel mais efetivo na vigilância das fronteiras e será melhor detalhada sua atuação nas áreas que estejam sob jurisdição federal, como é o caso do Rio de Janeiro neste momento em que está sob intervenção.

 IstoÉ

As declarações do Gen. Mourão e a tirania do CFP na falsa polêmica da “cura gay”

“É um absurdo que o Brasil tenha no comando de sua defesa ministros comunistas.”

Heitor De Paola comenta as declarações do Gen. Mourão, parabeniza-o pelo diagnóstico da situação do país, e explica porque no momento é contra a intervenção militar. Destaca aspectos importantes da natureza e da história do Ministério da Defesa, criado pelo globalista Fernando Henrique Cardoso, então presidente.

Em seu programa ‘Do Outro Lado da Notícia’, Heitor também critica a fraqueza dos conservadores em assumir suas posições e esclarece alguns tópicos de sua análise sobre o caso Santander/Queermuseu. Como médico e psicanalista, tece considerações interessantes sobre a falsa polêmica da “cura gay”, as visões de Freud e o alinhamento entre suas conclusões e a visão cristã em temas relacionados à psicologia e à sexualidade.

Ouça: @Heitor_De_Paola - As falas sobre intervenção militar do general Mourão e a "cura gay" 

 

Militares em alerta - indicações partidárias na Defesa são inaceitáveis e até mesmo prejudiciais à Segurança Nacional

Indicações partidárias na Defesa deixam militares em alerta

Os agentes da Polícia Civil do DF Marcello de Oliveira Lopes e Welber Lins de Albuquerque ocupam funções estratégias na pasta

A indicação de dois personagens da política do Distrito Federal em cargos sensíveis do Ministério da Defesa acendeu o alerta vermelho na cúpula das Forças Armadas. Indicados pela deputada Celina Leão (PPS), os agentes da Polícia Civil do DF Marcello de Oliveira Lopes e Welber Lins de Albuquerque ocupam funções estratégias na pasta comandada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Conhecido como Marcellão, Marcello Oliveira é o chefe de gabinete do diretor do Instituto Pandiá Calógeras, órgão de estudos sobre estratégias de defesa. Welber é assistente da Assessoria Técnica da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa. [o certo para o Brasil é extinguir o ministério da Defesa, os Comandos das Forças Singulares voltarem a ser Ministérios, recriar o EMFA - Estado Maior das Forças Armadas (com status de Ministério) e cada  Ministério Militar ficar sob o comando de um oficial general, quatro estrelas, da Força pertinente e adotar no Comando do EMFA um sistema de rodízio entre quatro estrelas das três Forças singulares.

 

Estabelecer que o cargo de secretario de Segurança Pública, pelo menos no DF,  seja privativo de oficial superior de uma das Forças Armadas.

Com isso se restabelece o status necessário no Comando das Forças Armadas e se evita que profissionais de áreas que nada tem a ver com SEGURANÇA PÚBLICA comandem a Secretaria de Segurança Pública.

A criança do Ministério da Defesa foi um dos muitos erros de FHC e que precisa ser sanado com urgência.]

O alerta da área de inteligência das Forças Armadas foi ligado quando a Corregedoria da Polícia Civil do DF abriu um procedimento para averiguar a participação de Welber e do delegado Flamarion Vidal em depoimento que Celina colheu, em agosto do ano passado, com um hacker que clonou o telefone celular do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O episódio veio à tona com a divulgação das gravações feitas com escuta ambiental, instalada no gabinete da deputada Celina Leão, como diligência da Operação Drácon.

Nas gravações, um assessor de Celina avisa ter conversado com o delegado Flamarion Vidal, chefe da 4ª DP (Guará), e ficou acertado que Welber acompanharia o depoimento de Jefferson Rodrigues Filho, o homem que invadiu as mensagens de WhatsApp de Rollemberg. O objetivo era obter informações que comprometessem o governador do DF. Celina gravou o depoimento e o enviou à Polícia Federal. A PF, por sua vez, encaminhou o caso para a direção-geral da Polícia Civil.

Quando esteve no gabinete de Celina, Welber já estava cedido pela Polícia Civil ao Ministério da Defesa. Flamarion explicou ao Correio que não tinha informações sobre o conteúdo do depoimento e apenas orientou o agente sobre como proceder se houvesse uma tentativa de extorsão por parte do suposto estelionatário.

Welber foi nomeado no Ministério da Defesa no mesmo ato que designou Marcellão para o Instituto Pandiá Calógeras. Também chamou a atenção da inteligência das Forças Armadas o fato de o agente da Polícia Civil ter sido investigado na CPI do Cachoeira, no Congresso. Conversas de Marcellão com representantes da Delta Engenharia foram interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que investigou a influência de Carlos Cachoeira no poder político de Goiás e do Distrito Federal. Na ocasião, Marcellão ocupava cargo na Casa Militar do governo de Agnelo Queiroz e foi exonerado da função.

Apadrinhamento

O Ministério da Defesa foi criado em junho de 1999, ainda no primeiro semestre do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. À época, substituiu três pastas: Marinha, Exército e Aeronáutica. Entre os governos FHC, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministério da Defesa teve nove chefes, incluindo Geraldo Quintão, José Alencar, Nelson Jobim e Aldo Rebelo. Todos, em maior ou menor grau, com a anuência e a aprovação dos militares. A atual grita das Forças Armadas contra o apadrinhamento de indicados subterrâneos é uma novidade.

 

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Marcela Temer no Planalto

Marcela Temer participa pela primeira vez de evento oficial do governo

Primeira-dama prestigiou cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira

Pela primeira vez, desde que Michel Temer assumiu a Presidência após o afastamento de Dilma Rousseff, a primeira-dama Marcela Temer apareceu em um evento do governo. Marcela veio ao Palácio do Planalto prestigiar a cerimônia de promoção de oficiais militares. (Fotogaleria: veja mais fotos da primeira dama no Planalto)

Trajando um vestido cinza, fechado, sem decotes, na altura do joelho e com uma fenda de um palmo, Marcela desceu a rampa do terceiro andar do Planalto para o salão Nobre de mãos dadas com o presidente interino. Se equilibrando num enorme par de saltos, Marcela demonstrou insegurança no percurso, já que a rampa é carpetada e inclinada, e teve que se apoiar no corrimão.

A primeira dama Marcela Temer participa de evento no Palácio do Planalto - ANDRE COELHO / Agência O Globo

Beleza, elegância, classe. Que contraste com Dilma, a Afastada

A cerimônia, que acontece no meio da tarde desta quarta-feira,é para apresentar 90 oficiais-generais recém-promovidos: 22 da Marinha, 25 da Aeronáutica e 43 do Exército. Na semana passada, o presidente interino assinou decreto para boa parte deles. Nesse evento, tradicionalmente os oficiais trazem suas esposas.

Há cerca de um mês, Temer devolveu atribuições aos comandantes das Forças Armadas que haviam sido transferidas para o Ministério da Defesa, revogando um decreto da presidente afastada Dilma Rousseff.  O evento é um dos maiores já feitos no governo interino. O salão nobre do palácio, o maior para eventos, foi utilizado raras vezes na gestão.

Fonte: O Globo

Jaques Wagner despacha no Planalto à espera da vaga de Mercadante

Chioro não é o único serviçal – ops... ministro  - a ser demitido de com humilhação. Cristovam foi escarrado pelo Lula e o Mercadante mandou adaptar um sanitário à cadeira ministerial, por saber que na hora que levantar, o Jaques Vagner senta

Ministro reúne informações necessárias para a mudança de função

Em matéria de Dilma Rousseff, é sempre arriscado antecipar o que ela pretende fazer. Gosta de surpreender. Costuma mudar de opinião até na última hora. E às vezes muda só pelo prazer de contrariar expectativas. Nada a enfurece mais do que ler nos jornais ou saber pela internet de decisões que guardava em segredo.

A saída de Aloizio Mercadante da Casa Civil foi pedida por Lula há mais de três meses, no mínimo. O PT também pediu. Somente ontem, Dilma entregou os pontos. Avisou ao próprio. E chamou Jaques Wagner, ministro da Defesa, para uma conversa no Palácio do Planalto. 

Sacramentou ali a escolha de Wagner para o lugar de Mercadante. Wagner passou o dia no palácio reunindo as informações necessárias para a mudança de função. Foi ajudado pela Secretária-Geral do Ministério da Defesa, Eva Maria Cella Dal Chiavon, ex-chefe da Casa Civil do segundo governo de Wagner na Bahia. [Eva Maria é a segunda em comando no ‘movimento social terrorista – mst’;  é casada com o fantoche  que posa de  vice general do Stédile, mas, que todos sabem é pau mandado da Eva. Foi ela a autora daquele decreto estúpido que pretendia impedir que os  comandantes militares tivesse autonomia até mesmo para promover oficiais subalternos.]

Eva Maria deverá acompanhar Wagner na mudança para a Casa Civil. Para alívio dos comandantes militares, que evitavam despachar com ela. Eva é casada com um dos líderes do MST.  Antes de se definir pela troca de Mercadante por Wagner, Dilma havia pensado no nome de Míriam Belchior para a Casa Civil. Ex-ministra do Planejamento, atual presidente da Caixa Econômica Federal, Míriam estava destinada a ser para Dilma o que Dilma foi para Lula. [Dilma é viúva do ex-prefeito Celso Daniel, estilo sargentona, com vínculos secretos com a petralhada – incluindo os que cuidam do cadáver insepulto do ex-marido.]

 Esta manhã, antes de se reunir com Lula e com Michel Temer para acertar detalhes da reforma, Dilma deverá convidar Aldo Rebelo (PC do B-SP), ministro da Ciência e Tecnologia, para substituir Wagner no Ministério da Defesa. Pelo menos até as 23h10 de ontem, Aldo não fazia a mínima ideia do que o destino lhe reservava. Estava decepcionado com os rumos da reforma. E não escondia isso de amigos. [uma das qualidades  do Aldo no ministério da Defesa é seu ímpeto modernizador. Uma das suas primeiras medidas será decretar a suspensão de todos os projetos de modernização das Forças Armadas – o que inclui a compra dos já quase obsoletos caças Saab Gripen NG da Suécia. 

Aldo Rebelo é tão moderno, tão evoluído tecnologicamente, que quando deputado federal apresentou projeto de lei proibindo “a adoção, por qualquer órgão público da administração direta e indireta, nos níveis municipal, estadual e federal, de qualquer inovação tecnológica que seja poupadora de mão-de-obra, sem prévia comprovação de que os benefícios sociais auferidos com a implantação suplantem o custo social do desemprego gerado”.
 

Aliás, foi por esta característica que Dilma o escolheu ministro da Ciência e Tecnologia. Afinal estamos no governo daquela que na Conferencia do Meio Ambiente, em Copenhaque, declarou: “O meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”.]

Fonte: O Globo 

MST no governo – companheira Eva, também conhecida como “Dilma Baiana’

Eva Maria Chiavon (foto) é mão amiga do MST… Conheça a "cumpanheira" Eva!
Não há como negar: a esquerda brasileira é ágil, “sorrateira” e competente. Plantou no Ministério da Defesa, no principal posto de comando das Forças Armadas uma militante do MST atuante, preparada e sem medo.

Trata-se de EVA, conhecida no movimento e mulher do “Chicão”, o segundo na hierarquia campesina do Brasil.. A enfermeira catarinense é a única responsável pela “hecatombe” provocada pela edição do Decreto 8.515. Cumpriu seu papel e “criou” o exército de que fala João Pedro Stédile. 

As forças armadas de Lula e do PT.

Conheça EVA, a rainha do MST

“A “companheira” que agiu nos subterrâneos
Eva Maria Cella Dal Chiavon ocupou a secretaria-executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após exercer o cargo de secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, de janeiro de 2007 a outubro de 2011. De julho de 2005 a dezembro de 2006, foi subchefe-executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Também exerceu o cargo de secretária-executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, de fevereiro de 2004 a junho de 2005.

No Ministério do Trabalho e Emprego, secretária-executiva, de agosto de 2003 a fevereiro de 2004; e assessora especial de Planejamento, de abril a julho de 2003.  Ocupou de 1999 a 2002, na Prefeitura de Chapecó (SC), os cargos de secretária de Desenvolvimento Comunitário e Habitação, e chefe de Gabinete. De 1990 a 1998, foi assessora parlamentar na área da Previdência Social do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara Federal, chefe de Gabinete dos deputados federais Jaques Wagner, Milton Mendes e Luci Choinacki; coordenadora técnica do Programa de Saúde da Cooperativa Regional Alfa, na região Oeste de Santa Catarina.

É graduada em Enfermagem e Obstetrícia, especialista em Saúde Pública e em Planejamento Estratégico Público Participativo.”