STF acerta ao manter a tramitação do impeachment

Supremo agiu de maneira correta ao não intervir no processo de impedimento da presidente, uma questão política que não será julgada na Justiça comum

Transferido da Justiça para a Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo recebeu a tarefa de defender a presidente Dilma no processo de impeachment, e logo compareceu à comissão especial da Câmara formada para apreciar o pedido de impedimento. Lá, foi claro: não deixaria de recorrer à Justiça ao menor sinal, ao seu entendimento, de que direitos de Dilma estivessem sendo malbaratados.

Cumpre o que prometeu. Aprovado na comissão o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impeachment, Cardozo o desqualificou e recorreu ao Supremo para que a Corte o invalidasse e colocasse a comissão na estaca zero. Como a evidente intenção do governo é ganhar tempo, para tentar obter votos e/ou o compromisso de ausências na votação de plenário, o PCdoB, aliado de Dilma, recorreu à Corte, ao mesmo tempo que Cardozo, contra critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proceder a votação.

Cunha estabelecera uma ordem de votação que começaria pelas bancadas dos estados do Sul e do Sudeste — de oposição. Depois, reviu a regra, para haver uma alternância entre regiões, mas ainda assim o tema foi ao plenário da Corte. Com a decisão correta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de realizar sessão de urgência logo na quinta à noite, os dois blocos de contestações, do advogado-geral da União e do partido, foram avaliados de uma só vez, numa jornada de trabalho que se estendeu até a madrugada de ontem.

O recurso mais importante, da AGU, perdeu por maioria de votos, oito a dois — de um lado, o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki, Luís Fux e Rosa Weber; de outro, Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Já a última forma estabelecida para a votação foi aprovada. A Corte rejeitou a ideia de Cardozo de que houve cerceamento da defesa e inclusão indevida de outros assuntos no relatório da comissão, além daqueles estabelecidos como o centro do pedido do impedimento: pedaladas fiscais e edição de decretos de despesas, ao largo do Congresso, e em 2015. Não foi aceito.

Ficou perceptível em votos contrários aos pedidos da AGU e do PCdoB o cuidado da maioria da Corte em não intervir em assuntos políticos do Congresso. Afinal, na essência um processo de impeachment é político, embora tenha de, por óbvio, seguir a Constituição e legislações correlatas, além de apresentar argumentos sólidos.

A linha de defesa da AGU acusa falhas no encaminhamento de denúncias contra Dilma como se o processo tramitasse na Justiça comum. Não funcionou.  O Supremo já foi o responsável por definir o rito que está sendo seguido no Congresso. Não parece disposto a ir além disso, no que faz muito bem.  Mas sempre é possível encontrarem-se brechas para alguma reclamação, embora a postura da maioria do Supremo, na quinta e na madrugada de sexta, tenha dado alento a quem se preocupa com uma tramitação do processo a mais rápida possível, crucial para que o Planalto passe a se concentrar no combate à crise.


Fonte: O Globo - Editorial

Tempo de desvario

Nunca antes na história deste país houve tantas oportunidades claras de dizer ‘nunca antes na história deste país’. É raro, hoje em dia, que se passem 24 horas seguidas sem que aconteça alguma coisa jamais acontecida antes ─ algo sem precedentes, sem registro anterior, inédito, nunca visto, observado pela primeira vez, e assim por diante. Há também a questão do tempo. Todas essas coisas não acontecem desde a proclamação da República, ou o grito do Ipiranga, ou a assinatura do Tratado de Tordesilhas, ou alguma outra data imensa que se desbota lentamente na escuridão do passado.  Para os jornalistas, que têm a vaga obrigação de não repetir demais as palavras que escrevem, é uma chateação.

 

Mas o que se pode fazer? O ‘nunca antes’ é um bicho que não dá trégua a ninguém no Brasil de hoje. Ei-lo outra vez: alguém já viu o maior partido brasileiro, o PMDB, sair por vontade própria de algum governo? Pois foi justamente o que fez na última semana desse funesto mês de março, ao decidir em três minutos, e por unanimidade, abandonar o governo de Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, do PT e dos parasitas pendurados em todos eles ─ mais um passo rumo ao atestado de óbito de governantes reduzidos, por seus próprios desatinos, a um aglomerado que vive em delírio, n ão governa mais nada e declarou guerra à democracia brasileira.

Só um governo patologicamente ruim conseguiria levar um partido como o PMDB a largar o osso, que roeu em mansa sociedade com Lula, Dilma e o PT desde que foram para o Palácio do Planalto, treze anos e três meses atrás. É mais uma taça na categoria ‘Obras inéditas’, em que tanto vem brilhando. Nunca se roubou tanto dinheiro público no Brasil como nos governos de Lula e de Dilma. Alguém pode citar algum outro?  

Nunca o país foi administrado com uma incompetência tão desesperada. Para ficar só nos números mais horrorosos e mais recentes, o governo pretende ter um rombo superior a 95 bilhões de reais em suas contas de 2016. Ainda outro dia, no comecinho do ano, tinha uma meta de 60 bilhões de déficit ─ não dobrou a meta, como Dilma gosta, mas tem tempo de sobra para chegar lá até dezembro, caso continue por aí. E a Petrobras?  

A empresa sagrada da esquerda nacional fechou 2015 com um prejuízo de 35 bilhões de reais, que se somam aos 20 bilhões perdidos em 2014; há também os 40 bilhões torrados em corrupção pura, pelos cálculos da Operação Lava ­Jato. Que outro governo brasileiro destruiu tanto o patrimônio da Petrobras? Nunca houve uma campanha tão frenética a favor da corrupção como a que se faz agora sob o comando de Lula, e que está à vista de todos com o bombardeio contra as investigações em andamento no Poder Judiciário ─ especialmente contra o juiz Sergio Moro, acusado de nazista, bandido, conspirador decidido a eliminar o estado de direito no Brasil e daí para baixo. 

Nunca um governo recorreu tanto à cesta das soluções cretinas como o atual; seu último feito, aí, é a tentativa de obter ‘apoio internacional’ contra o impeachment de Dilma e futuros processos penais em que Lula possa ser réu. Nesse caso já não se trata de estupidez ─ é desvario. Cinco minutos depois de tomar posse, um novo governo que venha a substituir Dilma já será reconhecido por todas as nações, salvo, talvez, por uma Venezuela qualquer. É bom não contarem com Cuba: hoje o herói de lá é Barack Obama, não Lula, e o grande projeto cubano é dar-se bem com os Estados Unidos.

Nunca antes, enfim, um grupo político ameaçado de ruína bolou uma estratégia de defesa tão alucinada quanto essa tentativa de barrar o impeachment gritando ‘não vai ter golpe’. Claro que não vai ter. A lei diz que não é golpe; aliás, exige que 342 deputados e 54 senadores votem pelo impeachment. O STF diz que não é golpe ─ escreveu, inclusive, o regulamento a ser seguido no Congresso para a deposição legal de Dilma.

Câmara e Senado dizem que não é golpe. A Ordem dos Advogados diz que não é golpe. A deputada Luciana Genro, comandante de um partido descrito como de ‘extrema esquerda’ e que prega o fim do ‘modelo capitalista’ no Brasil, diz que não é golpe. ‘Não estamos numa situação de golpe’, garante Luciana; não vem aí, explica ela, nenhum governo que ‘vá censurar, que vá prender, que vá torturar’. Diz que as ‘castas políticas’ estão tentando uma ‘operação abafa’ na Lava Jato e que Moro ‘não é um fascista’. Para completar, diz que ‘Lula é indefensável’ e ‘está comprometido com os interesses dos megaempresários que saquearam os cofres públicos’. Depois disso, a quem apelar?

Fonte: J.R. Guzzo – Versão impressa de Veja

Passando por cima do PT

Para evitar o descompasso entre o Planalto e o PT na Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais, líderes petistas já se articulam com Berzoini

O PMDB do Senado fez nova aliança com o PSDB. O ministro Ricardo Berzoini recebeu o informe que será votado o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais. Ela é do tucano Tasso Jereissati, e o PT tem resistência ao conteúdo.

Por isso, os aliados querem uma linha direta com o Planalto. O objetivo é chegar a um acordo, que atenda o governo, como no projeto José Serra, sobre a exploração do pré-sal. Para evitar o descompasso entre o Planalto e o PT na Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais, líderes petistas já se articulam com Berzoini. O governo tem simpatia pelo projeto de Jereissati, mas existem divergências e, por isso, foi aberta negociação com o PMDB.

A principal se refere à composição do conselho de administração das estatais. O projeto de Tasso prevê que somente profissionais com experiência de mercado podem pertencer a esses conselhos. E proíbe que sejam indicados ministros, secretários estaduais, dirigentes de partidos, parlamentares, titulares de cargos em comissão e parentes até o 3º grau. Os petistas questionam essa exclusão. 

Fonte: Blog do Noblat

"AS LOROTAS DE CUNHA" - a permanência da Dilma à frente da presidência da República é mais imoral que a do Cunha no comando da Câmara dos Deputados

Mais uma bofetada moral está sendo desferida contra os brasileiros. A continuidade sem fim da novela Eduardo Cunha, que permanece à frente da presidência da Câmara dos Deputados a despeito das inúmeras provas de seus malfeitos, se dá graças ao contubérnio com parlamentares da mesma laia que se acham acima da lei e ignoram qualquer compromisso com a decência pública. 

Em um pacto pela sobrevivência, 12 legendas governistas – com o discreto aval do PT e do Planalto – ratificaram uma nota de “total apoio e confiança” a gestão Cunha. Como assim? Diante de tantas lorotas que emitiu, após ser acusado de envolvimento com o Petrolão e de ocultar um fabuloso patrimônio no exterior, ele ainda goza do respaldo oficial de parte de seus pares? Lula já havia pedido aos correligionários para deixarem o antes arqui-inimigo em paz. Mensagem absorvida. Muitos foram além. Trataram de negociar uma base de sustentação a Cunha. O receio do impeachment da presidente era maior e, por conveniência, foram esquecidas temporariamente as diferenças. 

A oposição, liderada pelo PSDB, desembarcou do grande arranjo pró-blindagem que estava sendo armado no Congresso a favor de sua duração no cargo por mais algum tempo. Os petistas entenderam a debandada tucana como uma oportunidade de trazer o cacique para as hostes aliadas de onde, juntos, poderiam disparar impropérios contra as investigações, a Lava-Jato e que tais. Em suma, montaram o conluio. Não disfarçam nem as intenções por trás dessa aliança espúria. Ao contrário. Todo acordão é tratado a céu aberto e soa como um descarado deboche à sociedade. Dentro e fora de Brasília viraram piada as desculpas de Cunha para o seu enriquecimento em esquemas duvidosos. 

Primeiro ele negou possuir contas no exterior. Surgiram as provas cabais desse patrimônio. Depois alegou ser “usufrutuário” de um dinheiro que nem sabia existir. Mais adiante falou em negócios com carne moída para o Zaire. Apresentou o carimbo no passaporte de 37 viagens ao continente africano, tal qual um caixeiro-viajante, por conta das tratativas milionárias. Apareceu o nome de sua própria mãe como senha, além de dados pessoais da família, para acessar as informações das referidas contas. E a história foi ficando tão rocambolesca quanto risível para a maioria. 

A cada passo, a cada nova revelação, Cunha se embaralhou mais. Tentou explicar o inexplicável. E, mesmo assim, certamente por medo de seu contra-ataque, não houve sequer um parlamentar petista que tenha se contraposto a seus argumentos. Nenhuma ponta de dúvida ou de contestação a seus desmandos partiu de lá. Cunha é temido na esfera federal por ameaças e ações. Quebra o decoro na maior desfaçatez, articula o toma-lá-dá-cá na base do “eu não lhe condeno pelos seus erros, nem você me destitui pelos meus” e o País que se vire com os políticos que ingenuamente elegeu.  

Fonte: IstoÉ - Editorial -  Carlos José Marques 

 

Cunha abre brecha para oposição levar impeachment ao plenário da Câmara

Eduardo Cunha criou nesta quinta-feira uma brecha que deve transferir para o plenário da Câmara a palavra final sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Fez isso ao revogar o rito de tramitação do impeachment que ele próprio definira em setembro. Esse rito havia sido suspenso por decisões liminares (provisórias) dos ministros do STF Teori Zacvascki e Rosa Weber.

Com sua deliberação, Cunha tornou sem efeito as liminares dos ministros do Supremo. Perderam a validade também os recursos que ele próprio protocolara no STF contra as deliberações de Teori e Rosa. Na prática, Cunha acatou as liminares dos ministros, restabelecendo as normas que vigoravam antes da edição do rito polêmico. Estão previstas na Constituição, na lei 1.079, de 1950, e no regimento interno da Câmara.

O artigo 218 do regimento da Câmara, que trata dos pedidos de impeachment, anota em seu parágrafo 3º o seguinte: “Do despacho do presidente [da Câmara] que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao plenário.” Significa dizer que a oposição poderá requisitar a manifestação do plenário da Câmara caso Cunha decida arquivar o pedido de abertura de processo contra Dilma formulado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além da advogada Janaina Paschoal.

Ameaçado de cassação, Cunha equilibra-se entre o Planalto e a oposição. Em troca da salvação do seu mandato, o deputado tenta agradar os dois lados. Confirmando-se o indeferimento do pedido de impeachment, Cunha sorrirá para Dilma. Acatando o recurso, Cunha afagará a oposição. E assistirá de camarote à guerra subterrânea dos dois contendores para conquistar votos no plenário.

Eduardo Cunha deve anunciar sua decisão sobre o pedido que leva as assinaturas de Bicudo e Reale entre os dias 18 e 24 de novembro. [vindo a se realizar a megamanifestação pelo impeachment de Dilma, prevista para o próximo dia 15, Cunha decidirá pelo acolhimento do pedido e caso negue os deputados seguirão a voz das ruas e revogarão a decisão do deputado Eduardo Cunha.]

Fonte: Blog Josias de Souza

 

Crônica de afogamentos anunciados

Tendo deixado de governar para conter impeachment, Dilma continua numa relação extremamente difícil com o Congresso

A reação instintiva de quem está prestes a se afogar é mobilizar todas as forças que lhe restam para manter a cabeça fora d’água. No sôfrego afã de continuar a respirar, tudo mais perde importância.

É esse estertor de afogado, aflitivo e desesperado, que vem à mente, quando se analisa a agoniada atuação da presidente Dilma nas últimas semanas. O Planalto está integralmente mobilizado pelo único propósito de evitar o impeachment. Todo o resto foi deixado de lado. Nada mais importa. E no vale-tudo que se instalou, parece não haver limites aos meios de que o governo possa lançar mão para evitar que o mandato da presidente seja abreviado. 

É bem sabido, no entanto, que, quando o risco de afogamento promete ser prolongado, entrar em pânico pode ser fatal. É importante manter a calma, saber poupar forças para resistir por mais tempo e conceber plano de jogo menos imediatista, que torne a sobrevivência mais provável. Para não ser tragada pelo vórtice que vem sendo alimentado pela assustadora interação da crise política com a crise econômica, a presidente precisaria de um plano mais consequente do que a ingênua busca do apoio, supostamente irrestrito, de um bloco de pelo menos 172 deputados que possa barrar o avanço de um pedido de impeachment na Câmara. E é bem possível que nem mesmo isso a reforma ministerial anunciada há poucas semanas consiga assegurar.

Um requisito básico de qualquer plano de jogo que faça sentido é que a presidente seja capaz de mostrar que está, de fato, empenhada em esforço promissor de superação da crise econômica que vive o país. Mas, tendo deixado de governar para conter o impeachment, a presidente continua entalada numa relação extremamente difícil com o Congresso. 

Em meio ao rápido agravamento do quadro fiscal, o Planalto nem mesmo conseguiu que fossem apreciados os vetos presidenciais a medidas que implicariam alarmante deterioração adicional das contas públicas. Não há garantia de que providências fundamentais, como a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), possam ser aprovadas em tempo hábil. E, a esta altura, já não há quem acredite na aprovação das propostas pendentes de ajuste fiscal. Muito menos na saída fácil da recriação da CPMF.

Tendo feito uma reforma ministerial sob medida, para mobilizar forças que a apoiassem no embate com o presidente da Câmara, a presidente Dilma constata agora que, graças à Lava-Jato, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, talvez consiga se livrar do abraço de afogado de Eduardo Cunha. Mas isso não significa que possa se considerar a salvo. Mesmo que Cunha se afogue antes dela, sem ter apertado o botão do impeachment, Dilma continuará em situação muito precária. Especialmente se sucumbir às pressões de Lula e do PT e acabar comprando o plano de jogo que o ex-presidente quer lhe impingir. 

Lula vem defendendo uma guinada à esquerda na política econômica. Acha que, fixado na necessidade de um ajuste fiscal, Joaquim Levy acabou adotando o discurso de quem perdeu a eleição presidencial do ano passado. Um discurso de desesperança, impossível de vender. O que, sim, poderia ser fácil de vender seria um programa populista, baseado na volta a políticas de estímulo à demanda via expansão de crédito, que permitissem ao governo alardear que já é possível, afinal, vislumbrar a retomada da economia. O ex-presidente entende que o prazo de validade de Levy está vencido. E que é hora de se entregar o comando da política econômica a um nome mais alinhado com um discurso “pós-ajuste” que permita “vender esperança”. 

Tudo indica, contudo, que a presidente Dilma já percebeu que ter Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda é um dos poucos fatores que ainda vêm impedindo que ela se afogue de vez. E que, se levar adiante a reorientação de política econômica preconizada por Lula e pelo PT, é difícil que possa sobreviver aos desdobramentos políticos da grave deterioração adicional do quadro econômico que, mais uma vez, ela mesma terá desencadeado.

Por: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

O Brasil espera provas contra Cunha. Se existirem que ele - não vamos esquecer o Renan, que continua incólume - seja punido com rigor

A parcela de Cunha na crise política

Confirmada pelo Ministério Público a existência de contas na Suíça, a posição do presidente da Câmara, entrincheirado no cargo, se fragiliza

Exposto em praça pública enquanto é atingido por informações sobre contas suas na Suíça, das quais costuma negar a existência com a mesma convicção de um Paulo Maluf, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se entrincheirou na mesa da presidência da Câmara, ampliando seu protagonismo na crise política. Não se sabe até quando aguentará, depois da divulgação, ontem à noite, do conteúdo de relatório do Ministério Público suíço sobre o uso dessas contas para financiar despesas da família em viagens internacionais —, à Espanha e aos Estados Unidos, entre outros destinos. [sempre devemos conceder ao Cunha o beneficio da dúvida e nada garante que o conteúdo do relatório do Ministério Público suíço, amplamente divulgado, corresponda à realidade.
Este governo corrupto da petralhada tem sido pródigo em divulgar relatórios que fazem muita fumaça e depois desaparecem.
Afina, não podemos olvidar que para Dilma postergar mais alguns dias sua execução nada melhor do que uma bomba contra o Cunha.
Postergar, destaque-se, já que está provado que a ainda presidente continua delinquindo no mandato atual. Saiba mais: Dilma continua pedalando.]

No ano passado, enquanto transcorria a Operação Lava-Jato o nome de Cunha já frequentava rumores, junto com o de outros políticos, sobre a descoberta de impressões digitais dele como beneficiário de traficâncias financeiras ilegais. De lá para cá a situação do deputado piorou muito, e constantemente.

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Mas, como é do seu estilo, nada o impediu de exercitar a ousadia. Emergiu das eleições de outubro como de fato homem forte do PMDB, lançou-se para presidente da Casa contra um candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), e ganhou no primeiro turno da votação, sob olhares esperançosos da oposição. A Lava-Jato avançou e o nome de Cunha entrou numa lista enviada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, onde tem foro especial, com pedido para ser investigado. Neste meio tempo, declarou-se em oposição a Dilma, por enxergar naquela iniciativa manobra urdida entre o procurador Rodrigo Janot, em campanha para recondução ao cargo, e, de outro lado, Dilma e PT.

A consistência, porém, das denúncias contra o presidente da Câmara desmontou a interpretação conspiratória. São várias as acusações. Um dos lobistas e operadores financeiros do escândalo na Petrobras que aderiram à colaboração premiada, Júlio Camargo, garante ter entregue a Cunha US$ 5 milhões. Há, ainda, provas de que saíram do gabinete do deputado pedidos de investigação sobre contratos de empresas com a estatal que seriam na verdade pressão para a liberação do dinheiro.

E agora o próprio Ministério Público suíço confirma a existência de contas, outrora ditas “secretas”, do deputado e família. O que negara na CPI da Petrobras. Inicia-se a fase da deliberação sobre o futuro de Cunha no Conselho de Ética. Enquanto isso, a oposição aguardava em silêncio na esperança de que Eduardo Cunha, nos estertores, ainda desse sequência ao impeachment de Dilma. A ver, depois das novas revelações. [independentemente do Cunha ser culpado, tudo indica que na próxima semana o impeachment da Dilma começa a ter curso.
O pedido apresentado pelo Bicudo não será sumariamente arquivado e a ele se soma a conveniência para o próprio Cunha que o foco passe a ser Dilma e ele seja esquecido, mesmo que temporariamente.
E, para ter êxito basta um dos pedidos de impeachment da Dilma começar a tramitar.]

Ao mesmo tempo, o Planalto se mantém preso em armadilhas ideológicas e nada faz para executar o devido ajuste fiscal, por meio de reformas que o permitam executar os necessários cortes de despesas. Prefere apostar em mais impostos, como é de sua índole, um grande equívoco e sem chances de ter o apoio do Congresso. Em meio ao pântano, a economia escorrega para zonas mais profundas da crise que a presidente e seu criador, Lula, semearam. Tempos difíceis.

Fonte: Editorial - O Globo

 

Perdidos no espaço

Dilma desperdiçou o esforço de cooptação, pois Eduardo Cunha foi atingido pelas últimas denúncias 

Em aventuras que misturam comédia e ficção científica, a tripulação da nave Brasília luta às cegas para encontrar o caminho de volta para casa e o poder eterno. O Professor Lula, sua companheira Dilma e seus pupilos Wagner, Mercadante e Renan são atacados pelo Doutor Eduardo Cunha, agente inimigo, que tem uma obsessão: sabotar a missão de Lula, Dilma, filhos e afilhados no planeta vermelho.

Cunha é tão desastrado e abilolado que embarca na mesma nave que a família. Não estava preparado para a revolta do robô humanoide, que escapa ao controle de todos e destrói o sistema de navegação da nave Brasília. Estão todos agora perdidos no espaço – mas com contas milionárias, em dólar, em alguma parte da Terra.

O seriado se passa no presente, já teve várias temporadas e se arrasta em capítulos inverossímeis, sob o comando do Professor, o grande timoneiro. A viagem começou com objetivos grandiosos e idealistas. A família embarcou com a missão de encontrar uma alternativa para a supercorrupção política no Planalto. Mas foram desmascarados. Só queriam salvar sua pele, mancomunados em objetivos a anos-luz do bem comum.

A primeira temporada, em preto e branco, tinha embasamento ideológico e apresentava o Doutor Cunha como um espião inimigo, que se revelou perigoso e imprevisível. Na segunda temporada, com ênfase na comédia, as aventuras tornam-se mais absurdas, recheadas de alienígenas birutas (não dá para citar todos aqui, o Congresso brasileiro é um dos maiores do mundo). E a série passa a ser em cores e ao vivo. Na temporada atual, os vilões se alternam no destaque. Não há previsão de fim. Todos podem ser destruídos, especialmente quem não embarcou na nave-mãe e está, hoje, na fila do seguro-desemprego, da escola ou do hospital.

Pressionada pelo Professor, Dilma age em favor de tripulantes que só querem saber de continuar a voar na primeira classe. A troca na poltrona premium da Educação é a mais grave. Sai o filósofo e professor universitário Renato Janine Ribeiro – aplaudido ao sentar ali há poucos meses – e entra quem? Aloizio Mercadante, o “quadro” de Dilma, um quadro desbotado, um economista que pouco fez pela Educação quando foi ministro da Pasta.

Em 2009, Mercadante afirmou, em discurso, que deixaria de ser líder do PT no Senado. 
Protestava contra o PT, por arquivar investigação da Comissão de Ética contra José Sarney. Após uma noite de conversa com o Professor Lula, voltou atrás. Tudo gogó. O “quadro Mercadante” pode ser pendurado em qualquer parede. Curioso é ele substituir Janine, que declarou ser “assustador” o nível da má alfabetização no Brasil. Mercadante é o terceiro ministro da Educação em dez meses. Leia de novo a última frase.

Outro expulso da nave foi o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que cedeu seu assento ao PMDB (Partido Master da Dilma Bolada). O escolhido foi Marcelo Castro, do Piauí, cujo mérito na Saúde é ter como padrinho Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara. O demitido, Chioro, teve, como Janine, seu momento de sincericídio dias antes. Afirmou que o SUS – Sistema Único de Saúde –, por falta de dinheiro, entrará em colapso em setembro de 2016.

Afinal, por que nos preocupamos com Educação e Saúde num país com tantos analfabetos e semianalfabetos, doentes desassistidos, hospitais em calamidade pública? Por quê? Se o grande timoneiro conseguiu colocar no comando da nave civil o baiano Jaques Wagner, para evitar pedaladas que derrubem a nave Brasília, não precisamos nos preocupar. Wagner sai do Ministério da Defesa para defender Dilma.

Ao menos, quem dá valor à Ciência e Tecnologia pode comemorar! Porque a poltrona, estratégica num país em desenvolvimento, será ocupada por um deputado pau-mandado do espião Cunha, Celso Pansera. Você conhece o Pansera. Lembra aquele episódio do seriado em que o doleiro delator Alberto Youssef acusa Pansera de ameaçar a ele e a sua família para obrigá-lo a calar a boca? Esse mesmo. Grande companheira Dilma.

Ela desperdiçou o esforço de cooptação, pois Cunha parece ter sido atingido pelas últimas denúncias. O “bastião da moralidade” da Câmara, que promove cultos evangélicos na nave Brasília, tem, segundo o Ministério Público da Suíça, US$ 5 milhões em contas bancárias no país europeu com a mulher, Cláudia Cruz, e uma das filhas. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, negou a conta.

O nariz das autoridades máximas no Brasil cresce na mesma proporção em que nosso queixo cai. De episódio em episódio, aumenta a sensação de que somos nós os perdidos no espaço e que o filme em exibição é um apanhado verídico de relatos selvagens. Em vez de rir ou chorar, é hora de agir e protestar.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

Planalto recua em três pontos do pacote de cortes - Dilma tem que ficar de 'quatro' e depois ser expulsa

Pressionado, Planalto negocia recuo em três medidas do pacote de cortes

O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita

Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira (14/9), para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S. Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita.

No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma "pouco amistosa" no Planalto na relação com os servidores. O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a nova CPMF.

O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Na quarta-feira, 16, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae. 

O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8 bilhões. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.

Os parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PACo? Tem município de deputado aqui que não existe PACo".

Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. "Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas", disse Renan. Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. "Na medida em que ele seja maior e que possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade de elevar a receita", afirmou o senador.

Novo imposto
Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo. Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a "nova classe média", que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. "Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando", afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A ideia inicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida. 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Roubo é isto o que Lula pensava da CPMF, antes de ser presidente

A CPMF é uma extorsão oficial

A CPMF é um roubo. Quem disse isso foi Lula, no governo de Fernando Henrique. Depois, já presidente, mudou de ideia

A CPMF é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição. Em 2007, presidente do Brasil, mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante.

Tudo é mentiroso na CPMF. A começar pelo nome: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. É uma trapaça ao idioma. “Contribuições” costumam ser voluntárias – a palavra contribuir vem do latim e significa “ter parte numa despesa comum”. Foi chamada de “provisória” mas virou “permanente” até ser derrubada em 2007, numa derrota fragorosa de Lula no Senado.

Ao se referir a “movimentações financeiras”, parece punir os ricos, os que movimentam mundos e fundos. Não. É um imposto sobre cada cheque emitido, recebido, depositado. É um confisco direto sobre as transações bancárias e comerciais, sobre as compras no supermercado. É uma assombração e uma bitributação, porque já pagamos o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras – que, aliás, foi aumentado quando a CPMF acabou, em 2007. É tão matreira que se paga CPMF até no ato de pagar os impostos.

Oremos e lembremos o que Lula disse em 2007. “Estamos perdidos sem a CPMF.” “Se os senadores votarem contra a CPMF, temos de mostrar quem é o responsável de deixar milhões de pessoas sem esse programa (o Bolsa Família).” “Todo mundo sabe que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF.”  Sabem o que Lula fez para tentar aprovar a continuidade da CPMF há oito anos? Liberou R$ 500 milhões de verbas para senadores. O mesmo que Dilma fez nesta semana.

A CPMF é um imposto tão impopular que precisa de uma cirurgia plástica invasiva para se tornar palatável. Primeiro, muda-se o nome. Vira CIS: Contribuição Interfederativa da Saúde. Ah, ela se tornaria, portanto, um “imposto do bem”. Quem pode ser contra ajudar o SUS, combater a penúria dos hospitais públicos, reduzir as filas de doentes? Quem? O duro é o dinheiro chegar lá. Pois uma década de CPMF não mudou o caos da Saúde.

Mais uma mentira, mais uma extorsão, mais uma imoralidade num país de pixulecos e pinóquios. Quem, em sã consciência, acredita que os impostos beneficiam os pobres no Brasil? A CPMF ludibriou até mesmo um de seus criadores, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ele se demitiu ao perceber que a verba caíra no colo do Tesouro.

O maior sonegador de todos é o Estado brasileiro. O Estado sonega da população o que arrecada de nós, os contribuintes. Dilma quer ressuscitar a CPMF para cobrir o maior rombo do governo central desde 1997 – mais de R$ 9 bilhões –, divulgado na quinta-feira. A CPMF é portanto um oportunismo de princípio, meio e fim.

Dilma, além de liberar meio bilhão de reais para parlamentares, também prometeu repassar aos Estados e municípios uma parcela dos R$ 80 bilhões por ano que seriam arrecadados com a nova CPMF. A promessa deixou assanhadinhos os governadores e os prefeitos – todos pensando no bem público. [Dilma e sua trupe se ferraram, devido a turma do Nordeste, aquela de bolsistas, acostumada a viver sem trabalhar – antes da inflação voltar a subir,  o acúmulo de bolsas permitia a ociosidade dos eleitores petralhas daquela região, ainda que a custa do labor dos contribuintes radicados em outras regiões.
De imediato exigiram, para apoiar a volta da CPMF, a criação de mais dois programas de Bolsa Família: a ‘bolsa-família estadual’  e a ‘bolsa-família municipal’.
Foi o que faltava para romper o saco da Dilma e declarar encerrada o assunto recriação da CPMF.]

Há duas maneiras de equilibrar um orçamento. Sabemos disso dentro de casa. Ou se cortam gastos ou se aumenta a renda. Os brasileiros cortam gastos. Não roubam dos vizinhos. Não roubamos de quem tem menos que nós, porque eles estão com a corda no pescoço. Aliás, não roubamos porque é crime.

Oi, Planalto! Os brasileiros estão inadimplentes, desempregados. O programa federal mais popular hoje é o Minha Casa Minha Dívida. Não dá para criar mais imposto. Precisa desenhar? Dilma, corte R$ 80 bilhões em sua ilha da fantasia. E não venha com essa desculpa esfarrapada de que não sabia, no ano passado, a gravidade da crise.

Vi uma cena, no programa Bom dia Rio, na TV Globo, de cortar o coração. Para agendar o recebimento do seguro-desemprego, homens e mulheres têm passado a noite inteira ao relento, deitados sobre papelões improvisados. Como eles se sentem? “Eu me sinto humilhado”, disse um deles. Os pedestres passam ao largo, achando que são todos moradores de rua, pedintes. A volta da CPMF é a maior pauta-bomba surgida até agora. Mostra o desespero de um governo que obriga os outros a decretar falência, a fechar seus negócios, a se reinventar, mas que continua a aumentar os gastos além da inflação.

A sociedade civil deveria aproveitar para exigir transparência no destino dos impostos que já pagamos. Prestação de contas. Nós merecemos. Só vemos deputados, senadores, juízes ganhando reajustes superiores à inflação. Mais de 22 mil cargos comissionados no Executivo, 39 ministérios, uma barafunda no aparato do Estado. Nós não merecemos.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época