Putin diz que Rússia ‘cuspirá traidores como moscas’ e sinaliza aumento da repressão interna - O Globo

Embora nem todos os olhos sejam azuis, todo sangue é vermelho.

Fala, que fez menção a uma 'quinta coluna', ocorre em meio a prisões de pessoas que criticam a guerra e isolamento político, econômico e diplomático do país

Com a guerra na Ucrânia entrando na sua quarta semana, o presidente russo Vladimir Putin elevou drasticamente o tom de seu discurso, e além de direcionar seus ataques às lideranças de Kiev, também atacou setores da população russa que chamou de "falsos patriotas" e "escória". A fala ocorre em meio ao aumento da repressão interna àqueles que discordam da guerra iniciada no final de fevereiro contra a Ucrânia — segundo lei aprovada na semana passada, quem mencionar a palavra "guerra", ao invés de "operação militar especial", nome oficial da ofensiva, está sujeito a multa e prisão. — Qualquer povo, e ainda mais o povo russo, sempre será capaz de distinguir verdadeiros patriotas da escória e dos traidores, e simplesmente cuspi-los como uma mosca que acidentalmente entrou em suas bocas — disse Putin, durante uma reunião, na noite de quarta-feira, para discutir medidas de apoio econômico às regiões. —  Estou convencido de que uma autopurificação tão natural e necessária da sociedade só fortalecerá nosso país, nossa solidariedade, coesão e prontidão para responder aos desafios.

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Desde o início da guerra, cerca de 15 mil pessoas foram presas em protestos contra o governo, e um número ainda desconhecido de russos deixou o país rumo à Europa, EUA e outras nações da ex-URSS, como o Quirguistão e o Cazaquistão. Além do medo da repressão, muitos tentam escapar dos impactos das sanções impostas pelo Ocidente, que já começam a ter efeitos sensíveis na economia russa, em especial na inflação.

No discurso, Putin voltou a atacar os países do Ocidente, como havia feito em outro discurso a seus ministros mais cedo na  quarta, dizendo que eles "simplesmente não precisam de uma Rússia forte e soberana" e que não perdoarão o país por "defender seus interesses nacionais". — Lembramos como eles apoiaram o separatismo, o terrorismo, encorajando terroristas e bandidos no norte do Cáucaso. Como nos anos 1990, início dos anos 2000, eles agora novamente, mais uma vez, querem repetir sua tentativa de nos pressionar, nos transformar em algo fraco, dependente, violar a nossa integridade territorial, desmembrar a Rússia da melhor maneira possível para eles. Não deu certo naquela época, e não vai dar certo agora — disse Putin.

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O presidente destinou ataques aos milionários russos que, hoje, vivem no exterior — alguns deles vêm se afastando do Kremlin e até criticando a forma como Putin vem conduzindo a invasão da Ucrânia. Para ele, eles são uma espécie de "quinta coluna", ou "traidores nacionais", que ganham dinheiro na Rússia e hoje gastam suas fortunas em outros países.— Não estou julgando de forma alguma aqueles que têm uma casa em Miami ou na Riviera Francesa, que não podem deixar de comer foie gras, ostras ou usufruir das chamadas liberdades de gênero. O problema não está nisso, mas  no fato de que muitas dessas pessoas estão mentalmente localizadas no exterior, e não aqui, não com nosso povo, não com a Rússia — afirmou o presidente. — Isto é o que eles pensam, que pertencem a uma casta superior, a uma raça superior.

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Nesta quinta-feira, ao ser questionado sobre as declarações do presidente, o secretário de Imprensa do Kremlin, Dmitry Peskov, confirmou que essa é mesmo a linha atual do governo russo.— Em momentos difíceis, muitas pessoas mostram suas verdadeiras cores. Muitas pessoas estão se revelando, como dizemos em russo, traidores — disse Peskov, em entrevista coletiva.

Ele também deu uma resposta dúbia ao ser perguntado sobre o que Putin quis dizer com a expressão "autopurificação". — As pessoas desaparecem de nossas vidas por conta própria. Algumas pessoas estão deixando seus cargos, outras deixando suas vidas profissionais, algumas estão deixando o país e indo para outros lugares. É assim que essa limpeza está acontecendo.

Mundo - O Globo

Uma história real de Natal - O Globo

Petróleo começou a jorrar na Guiana

Na noite de sexta-feira, os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de que ganharam o grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar quatro dias antes do Natal no campo de Liza-I, situado a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.  Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do Brasil nos 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido desde o fim de semana sela o destino da sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica, até 1966.
Na sexta-feira, o país estava atolado na miséria de sempre, só comparável à de El Salvador, na América Central, ou do Quirguistão, na Ásia . Concentrados no litoral (10% do território), os guianenses têm expectativa de vida de 67 anos. Quatro de cada dez sobrevivem com menos de R$ 4 por dia. Água encanada é luxo, para apenas 5%.

No sábado, a Guiana acordou confirmada no clube dos países com maior potencial de produção de petróleo por habitante: nos Emirados Árabes são 2,9 mil barris por pessoa; na Noruega, 2,2 mil e na Arábia Saudita, 1,9 mil. A Guiana tem 3,9 mil , informam o governo, as americanas Exxon e Hess e a chinesa CNOOC, sócios num bloco de 27 mil quilômetros quadrados na costa atlântica.

A produção no mar começa em 102 mil barris por dia e deve avançar para 424 mil barris em cinco anos. Os efeitos são imediatos. O FMI estima crescimento real de 85,6% do Produto Interno Bruto, em relação a este ano. Equivale a duplicar a riqueza por habitante até a ceia natalina de 2020.

O país já era um paraíso comparado à vizinha Venezuela da cleptocracia chavista. Vai virar jardim dos sonhos para economistas entretidos com a agonia fiscal do Brasil ou o colapso da Argentina. A receita pública sobe mais de 30%, e a dívida cai 60% em 2020. O problema agora é político, como usar o prêmio da loteria geológica para moldar o futuro. Em março haverá eleição.
A realidade na Guiana superou as melhores fábulas de Natal.

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José Casado, jornalista - O Globo

 

 

Vamos deturpar o Dia da Mulher

"A liberdade da mulher, na verdade, transformou-se numa prisão. Hoje, elas se vêem presas a estereótipos ditados pela agenda feminista, cujo maior objetivo é destruir a essência da mulher, igualando-a ao homem.
Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Júnior

A História é esta: em 1910, a comunalha do mundo todo, reunida sob a organização Segunda Internacional Comunista, com a participação de Lenin e outros líderes que, pouco tempo depois, seriam responsáveis pelo genocídio de dezenas de milhões de pessoas, definiu que o dia 8 de março marcaria o Dia Internacional da Mulher. As intenções, como só podem ser as intenções revolucionárias, pareciam ser as melhores: sob a esparrela da independência, queriam tirar a mulher da opressão do lar e levá-las para a liberdade das fábricas.

Karl Marx já postulara coisa semelhante, mas em relação às crianças. Em crítica à plataforma do Partido Social-Democrata Alemão, escreveu:

"Uma proibição geral do trabalho infantil é incompatível com a existência de indústria em larga escala e, por isso, um desejo piedoso e vazio. Sua realização – se possível – seria reacionária, já que, com uma estrita regulação do tempo de trabalho de acordo com as diferentes faixas etárias e outras medidas de segurança para a proteção das crianças, a combinação desde cedo de trabalho produtivo com educação é um dos meios mais potentes para a transformação da sociedade presente."

O que Marx, Lenin e todos que entenderam o socialismo pretendiam era que mulheres, crianças e idosos conformassem, com os homens, a imensa massa igualitária, igualmente miserável e à disposição da indústria planificada, em que todos são iguais, exceto a nomenklatura. Em verdade, as mulheres do mundo todo estavam sendo convidadas a optar por algo que, logo adiante, em todos os países socialistas, tornar-se-ia obrigação: trocar o insuportável peso de colheres e panos-de-prato pela confortável leveza de ferramentas e máquinas industriais.

Nas últimas décadas, essa simbologia pegou forte por aqui e, cada vez mais, as mulheres têm abandonado a suposta exploração machista (sobre a qual Olavo de Carvalho – não poderia ser diferente – já escreveu o que havia para escrever) em nome de uma suposta liberdade, composta por confusão, histeria e desalento. Entretanto, não foi sempre assim.

Na primeira metade do século XX, o mundo civilizado legou a “comemoração” ao esquecimento, preferindo presenteá-las com liberdade, enquanto os membros da União Soviética mais a China e o Vietnã mantiveram-na como feriado nacional (mantendo as promessas do maravilhoso mundo socialista limitadas ao discurso e aos símbolos). Apenas na década de 1960 o festejo voltou à agenda ocidental, por iniciativa do Movimento Feminista, que achava uma boa idéia o Ocidente imitar países como Azerbaijão, Mongólia, Tajiquistão, Quirguistão e Vietnã e comemorar o 8 de março como símbolo das lutas das mulheres. (Qual seria a reação das feministas se a Civilização Ocidental tratasse suas mulheres da forma como eram – e são – tratadas as mulheres das nações que penam na mão do Socialismo?)

Resta claro, pois, que a consolidação do Dia Internacional da Mulher é fruto da mendacidade esquerdista e, como toda ação revolucionária, envolve mentiras e manipulações de informações. Contudo, a data acabou sendo mais um tiro no pé revolucionário: em vez de demonstrações de força da mulher e de igualdade de gêneros (o que é impossível em todos os níveis, do ontológico ao lógico), o dia é marcado por manifestações de respeito, veneração e prostração do homem ante a sensível, amável e encantadora mulher. Com sua temerária passividade, a civilização judaico-cristã absorveu a comemoração revolucionária, mas, ao mesmo tempo, com seu respeito ao Direito Natural das gentes, subverteu-a e a dotou de humanidade e decência, com uma boa dose de capitalismo (pelo que a indústria e o comércio agradecem).

Parece-me bom, sim, comemorar o Dia da Mulher, como um marco àquilo que deve ser a regra: o amor a quem gesta a vida. Mas sigamos comemorando o 8 de março, também, como uma data-símbolo, que representa a imposição da realidade civilizada sobre devaneios ideológicos.

Não há feminismo que resista às insuperáveis diferenças inatas entre mulheres e homens. Não há discurso esquerdista que supere o progresso e a liberdade do mundo civilizado. Não há bandeira revolucionária que passe incólume pelo crivo da realidade. O socialismo até tem um discurso bonito, mas no capitalismo, na civilização ocidental, fundada sobre a moralidade judaico-cristã, temos liberdades, decência, comida, papel higiênico e a possibilidade de oprimir nossas mulheres com flores, bombons e carinhos.

Não deixe de assistir ao Padre Paulo Ricardo falando sobre o maior inimigo da mulher, o feminismo, nem de ler um dos textos mais brilhantes do Olavo de Carvalho, a “Breve história do machismo”.

http://colombomendes.blogspot.com

Tem mesmo é que condenar à morte e executar a sentença - se o Brasil tivesse condenado a turma terrorista, e executado, hoje não haveria tanto ladrão no governo

Terrorista, admirado por amigos e familiares

Dzhokhar Tsarnaev, condenado à morte, defendeu seus atos, mas sua defesa lançou a culpa para família

Dzhokhar Tsarnaev foi sentenciado à morte pela participação no atentado na maratona de Boston em 2013, que matou quatro pessoas e deixou mais de 260 feridas. O jovem de 21 anos foi condenado em abril de 17 crimes, e a pena de morte estava entre as possibilidades.Quando foi procurado após as explosões, Dzhokhar estava trabalhando como salva-vidas. Ele teria conseguido a cidadania americana exatamente no dia 11 de setembro de 2012, segundo a CBS. 

 Segundo o diretor do Parque Aquático da Universidade de Harvard, George McMasters, o jovem foi contratado como salva-vidas há mais de dois anos, mas não o via há algum tempo.
— Ele parecia ser um jovem muito quieto e discreto —contou George à CNN. - Ele se dava bem com os estudantes e nadadores.

O jovem chegou aos EUA como turista há cerca de dez anos e pediu asilo, de acordo com uma fonte ouvida pela CNN. Ele recebeu cidadania americana no último ano. O irmão Tamerlan chegou alguns anos depois e tinha green card, mas não era naturalizado americano, disse a mesma fonte. As autoridades afirmaram que os jovens moravam em uma região próxima à Chechênia, área de maioria muçulmana que busca a independência da Rússia. Sua família morava em Makhachkala, capital da região do Daguestão. As autoridades chechenas asseguram que os irmãos Tsarnaev não têm relação com a situação atual da região.

O pai Anzor Tsarnaev descreveu o filho como um anjo.
— Meu filho é um verdadeiro anjo — disse o pai em entrevista para a AP. — Dzhokhar é um estudante de medicina nos Estados Unidos. Ele é um garoto inteligente. Esperávamos que viesse para cá nas férias - completou Tsarnaev.  Dzhokhar estudava na Universidade of Massachusetts Dartmouth, de acordo com a própria instituição de ensino. O nome do suspeito aparece na lista dos beneficiários de uma bolsa de estudos de uma escola pública em Cambridge em 2011.

De acordo com o perfil de Dzhokhar na rede social russa VKontakte, ele estudava na Cambridge Ringe & Latin School. Além disso, as informações do perfil mostram que ele é um muçulmano praticante e sua prioridade, como ele mesmo diz, é carreira e dinheiro.

Amigos acham condenado um cara “legal”
Uma colega de escola de 19 anos de Dzhokhar Tsarnaev afirmou que ele era “um cara legal” e que “nunca lhe pareceu fora do comum”.
— É um choque incrível para todos que o conheciam — afirmou a garota de 20 anos Sierra Schwartz, que estuda na Cambridge Rindge & Latin School, à NBC. - Na escola, ele era muito normal. Ele tinha muitos amigos.

Schwarts contou que o reconheceu logo na manhã de quinta-feira quando viu as fotos borradas divulgadas pelo FBI, mas não queria acreditar que o responsável pelo atentado poderia ser um de seus amigos. Robin Young, cujo sobrinho é um amigo do suspeito, afirmou que Dzhokhar é um “belo rapaz”, e elogiou a sua capacidade atlética. O suspeito foi escolhido atleta do mês em fevereiro de 2011 ao lutar wrestling pelo colégio.

Um outro jovem comentou sobre a diversidade na Cambridge Rindge & Latin School.
— Ninguém nunca pensaria duas vezes sobre um garoto cuja família veio da Chechênia.
Dzhokhar nasceu no Quirguistão e chegou com sua família, que pediu asilo nos Estados Unidos em 2002, disseram as autoridades à rede NBC News.  — Ele era simplesmente adorado. Um lindo garoto de cabelos enrolados. Ninguém acredita que foi este jovem garoto.

Contrastanto com as visões das pessoas próximas, os promotores federais disseram que Tsarnaev era um terrorista radical e desprovido de remorso, que participou do atentado para promover um ato político. Sua defesa, em contrapartida, alegou que ele foi influenciado pelo irmão mais velho, Tamerlan, morto dias depois da tragédia, em confronto com a polícia, e pela ausência emocional e física dos pais. Pouco antes dos bombardeios, o pai dos terroristas, Anzor Tsarnaev, voltou para o Daguestão, após divorciar-se da mulher.

Esse lado mais humano do condenado foi amplamente utilizado pela defesa, que não negou a autoria dos crimes. Foram mais de 60 testemunhas defendendo Dzhokhar. No entanto, o réu não contribuiu com seu depoimento. Sequer demonstrava emoções na frente do júri, composto por sete mulheres e cinco homens.  Se no tribunal permaneceu calado, no barco em que foi capturado, Tsarnaev deixou escrita uma mensagem justificando seus atos. “Os Estados Unidos mata nossos civis... Nós, muçulmanos, somos um só. Quando você fere um, fere todos nós. Agora eu não gosto mais de matar pessoas inocentes, mas, nesse caso, é permitido”.

Panorama da pena de morte

Onde, como e por que a punição capital ainda é uma realidade

Apesar de muitos considerarem um “barbárie” ou uma solução “medieval”, a pena de morte ainda é praticada por 37 dos 195 países membros ou observadores das Nações Unidas. Outros 50 possuem leis de punição capital em voga, mas utilizam mecanismos como a moratória para evitá-las. Sete a preveem em situações excepcionais, como guerras, e 101 países aboliram sua prática.

Mas apesar de ser cada vez mais rara e condenada por uma grande variedade de órgãos internacionais, a pena de morte ainda é uma realidade, varia muito de país para país e os motivos de sua aplicação podem ser culturais, religiosos, históricos ou até mesmo uma medida extrema para crimes que saem do controle do Estado e viram “epidemias”.

O mapa da pena de morte, via Wikimedia Commons. Vermelho: países com pena de morte; Bege: possuem leis de pena de morte, mas não as aplicam; Verde claro: preveem pena de morte em situações excepcionais. Verde escuro: aboliram a punição capital.

ÁSIA

A Ásia (do Oriente Médio ao Pacífico) concentra a maior parte dos países em que a pena de morte é praticada, com 24 de seus 50 estados soberanos matando pelo menos um civil em seu território por ano e de maneira legitimada pelo Estado. Os quatro maiores praticantes da pena de morte estão no continente: China, Irã, Iraque e Arábia Saudita, segundo a Anistia Internacional — que afirma não ser possível saber com exatidão o número de morte em cada um desses países.

Na China, uma ditadura, estima-se que mais de 2 mil pessoas foram mortas em 2013 e nada indica que os números de 2014 sejam menores. Com a segunda maior população carcerária do mundo, de mais de 1,7 milhão de presos, e um governo opressor, não há país que se aproxime da China na aplicação de pena de morte, que acontece por injeção letal e fuzilamento.

No Irã e na Arábia Saudita, uma teocracia e uma monarquia absolutista, respectivamente, os números também são grandes. Na terra do aiatolá Khamenei, mais de 300 pessoas foram mortas em 2013 (todas por enforcamento). Já na terra da Família Saud, as mortes foram mais de 70, a maioria por decapitação (método que não é utilizada em nenhum outro país) e algumas vezes por apedrejamento. O Iraque matou mais de 100 pessoas em 2013.

O que une os quatro países em suas aplicações ostensivas da pena de morte é a opressão do Estado. A existência de um governo totalitário (ou falta de governo sólido, como no caso do Iraque) é o grande causador do número elevado de mortes. Porque essas situações são sinônimos de pouca presença de entidades internacionais de proteção aos direitos humanos e de oposição esvaziada (partidária ou não) aos regimes. Mas, de longe, a causa da pena de morte na Ásia não é só essa.

Oficialmente, entre os quatro países, apenas Arábia Saudita e Irã matam por questões religiosas, com base na xária, o código moral do islã. Os dois países, junto a Coreia do Norte e Somália, são os únicos a praticarem execuções públicas no mundo. A Arábia ainda vai além e realiza a maioria delas no centro de sua capital e cidade pais populosa, Riad.

A bandeira da Arábia Saudita, com a “shahada” (declaração de fé do islã) e a espada — arma usada nas decapitações públicas do país.

Na Arábia Saudita, homossexualidade, ateísmo, blasfêmia, roubo de carro e até feitiçaria dão pena de morte e este é um dos países com maior diversidade de crimes que podem levar seus perpetradores a punição capital e apenas o Estado Islâmico tem penas tão similares. A religião tem grande peso quando o assunto é pena de morte na Ásia, uma da poucas regiões do mundo em que é possível criar esse paralelo. No caso, com o islã, justamente através da xária. Dezesseis dos 24 países (Iêmen, Afeganistão, Kuwait, Jordânia, etc.) que aplicam pena de morte no continente tem população de maioria islâmica e alguns a aplicam por “apostasia”, ou seja, se afastar da prática religiosa. Apenas Azerbaijão, Tajiquistão, Turquemenistão, Turquia, Quirguistão e Uzbequistão tem pelo menos 50% de população muçulmana e já aboliram esse tipo de punição.

Na China, oficialmente, a maior parte das condenações a pena de morte é por assassinato. Mas apenas oficialmente, pois as estimativas de órgãos como a Anistia Internacional falam de muitas execuções por crimes contra o regime, situação compartilhada pela Coreia do Norte, outra ditadura. Na China, além da dificuldade de se obter informações, ainda existem 55 crimes diferentes que podem levar a pena de morte, o que torna difícil entender como o Estado chinês mais mata — mas é fato que não se manda a conta do gasto com balas utilizadas no fuzilamento para a família do condenado, como reza a lenda.

O caso mais particular é o do próprio Iraque, que mata principalmente condenados por terrorismo, muito por estar em guerra ininterrupta desde 2003. Em 2013, por exemplo, o país executou 42 condenados apenas no mês de outubro. Já o Estado Islâmico, que controla boa parte do Iraque e da Síria, mas não tem sua soberania reconhecida, aplica pena de morte até para fãs de futebol.

No Japão e na Índia o número de execuções é pequeno e se restringe basicamente a assassinatos em massa — com fortes pressões para abolição dessa punição. Na Índia, métodos pouco tradicionais, como o esmagamento por elefante, foram muito utilizados até o fim do século XIX e o país tem um dos maiores números de condenados aguardando execução — em 2013, eram quase 500.

Já em lugares como Indonésia, Malásia, Singapura, Vietnã, Tailândia e Taiwan, o combate ao tráfico internacional de drogas é um dos grandes responsáveis pela pena de morte, muito por causa do chamado Triângulo de Ouro, uma região do Sudeste Asiático de extensa produção de ópio e outras drogas. Na Indonésia, em 2015, seis condenados já foram executados, todos por tráfico de drogas e cinco deles nem eram cidadãos indonésios.

Localização (em vermelho) de Nusa Kambangan, chamada de “Alcatraz da Indonésia”. A ilha concentra quatro prisões de segurança máxima onde a maioria dos condenados é executado.

No sudeste, Brunei também tem leis que preveem pena de morte por tráfico de drogas, mas a última execução no país foi em 1957, quando era colônia do Reino Unido. Curiosamente, em 2014, o pequeno sultanato expandiu sua lista de crimes com pena de morte, também com base na xária.

Israel e Cazaquistão são os únicos países do continente que preveem pena de morte apenas em situações excepcionais, como crimes de guerra. A lista israelense é maior e inclui punição por genocídio e crimes contra a humanidade — crimes que, ironicamente, a Palestina acusa Israel de cometer —[acusação provada e comprovada, basta ver as milhares de mortes perpetradas por Israel contra civis palestinos na Faixa de Gaza e em outros locais, civis desarmados, incluindo mulheres e crianças]  mas só duas pessoas foram executadas nesse contexto em solo israelense, incluindo o tenente-coronel Adolf Eichmann, da Alemanha Nazista.

O primeiro país a abolir a pena de morte na Ásia foi o Camboja, em sua constituição de 1989, criada em meio aos acordos de paz que acabariam por transformar o país em uma monarquia constitucional, depois de décadas de guerras e instabilidades. Oito anos depois, foi a vez do Nepal, com sua constituição de 1997 (criada no início de uma guerra civil que assolaria o país até 2006). A revogação mais recente aconteceu na Mongólia, em 2012 — depois de séculos de uso de métodos como inanição. Seis anos antes, em 2006, as Filipinas reaboliram a pena, depois de reintroduzi-la em 1993.

ÁFRICA

O segundo continente em número de países que utilizam a pena de morte é a África. Onze de suas 54 nações, 20% do total, aplicam a punição capital. A Somália é a maior praticante, com pelo menos 34 execuções em 2013 e várias notícias de execuções em 2014. Mas a Somália está em guerra civil desde 1991 e não controla grande parte de seu próprio território, então o número pode, de fato, ser bem maior.

A xária também tem peso no uso da pena de morte em alguns países africanos, como no caso do segundo maior executor do continente, o Sudão. Traição à pátria e assassinato, além de sodomia, prostituição e posse de arma, podem levar a morte no país do Vale do Nilo, mas também a apostasia, como na Arábia Saudita e outros países do Oriente Médio.

O mesmo vale para as regiões mais ao norte da Nigéria. No país mais populoso da África, cada um dos 36 estados cria suas próprias leis, e lugares como Borno e Yobe — onde o grupo jihadista Boko Haram mais atua — vivem sob a xária. Mesmo assim, o número de execuções por pena de morte foi pequeno se comparados a outros países do continente, com apenas quatro em 2013 e nenhuma informação sobre execuções em 2014.

É claro que esses números não incluem a atuação do Boko Haram, sobre o qual as informações são muito escassas, mas organizações de direitos humanos estimam que o país realize execuções com base na xária, além dos já costumeiros ataques terroristas.

Sudão do Sul — independente apenas desde 2011 — Botswana e Egito também realizam execuções, principalmente por assassinato, mas preveem a aplicação por terrorismo e outros crimes. Na Gâmbia também existe pena de morte, mas a situação do país é curiosa. Ela havia sido abolida, após muita discussão, em 1993, mas o golpe militar de 1994 instaurou o governo do coronel Yahya Jammeh, que está no poder até hoje e reintroduziu a punição capital em agosto de 1995 (a última morte foi em 2012).

A ONU divide os países que possuem pena de morte entre aqueles que a praticam, ou seja, realizaram execuções nos últimos 10 anos, e aqueles que não praticam, pois não realizaram execuções nesse mesmo período. Seguindo essa lógica, a situação dos demais países africanos é mais complexa. Guiné Equatorial (ultima execução em 2010), Líbia (2010), Etiópia (2007) e Uganda (2005), por exemplo, ainda são considerados praticantes da pena de morte. Já Argélia (última execução em 1993), Camarões (1997), Guiné (2001), República Democrática do Congo (2003), entre outros, são considerado países que não praticam mais a pena de morte, apesar de manter suas leis em voga.

Há também casos como o da Mauritânia (que tem cerca de 5% de sua população formada por escravos) que, por causa da xária, prevê pena de morte por sodomia, cuja última execução foi em 1987, e por apostasia, “crime” pelo qual não há registro de condenados no país. E situações como a da Eritreia, que possuí uma lei de punição capital por herança do domínio etíope sobre o país, mas não executa ninguém desde sua independência, em 1993.

Na África, o primeiro país a abolir a pena de morte foi Cabo Verde, em 1981. Nove anos depois, em 1990, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Namíbia aboliram. Angola, em 1992, e Guiné Bissau, e 1993, foram as próximas. Com exceção da Namíbia, todos esses países eram colônias portuguesas até 1975, mas se mantiveram na zona de influência de Portugal após suas independências — o país europeu revogou a pena de morte em 1976. A última abolição na África aconteceu em 2014, no Chade, com a criação de um novo código penal — que, em contrapartida, criminalizou a homofobia.

OCEANIA

Na Oceania, a ONU considera que nenhum país pratica a pena de morte, mas quatro países a preveem. No caso do Fiji, apenas em situações de guerra, mas o país formado por mais de 300 ilhas tem um dos menores exércitos do mundo em uma região em que poucos estados possuem exército ativo. No caso de Nauru, o país tem crimes com pena de morte, mas nunca executou um cidadão desde sua independência, em 1968. Já Tonga não executa ninguém desde 1982, mas costuma votar contra resoluções de moratória da ONU, como em 2008.

Há também o caso de Papua-Nova Guiné, que utilizou a pena de morte pela última vez em 1954, quando ainda era colônia australiana, mas em 2013 votou por implementá-la novamente. O país, de maioria cristã, mas de crenças bem diversas, agora prevê pena de morte por estupro e assalto, mas também pelo que consideram feitiçaria, traço de uma população indígena bem heterogênea.

No quesito abolição, a história da Oceania começa com a Austrália, pois o estado de Queensland (terceiro mais populoso do país) aboliu a pena de morte em 1922. Mas como o processo na maior ilha do mundo só terminou com a revogação no estado de New South Wales, em 1985, cabe às Ilhas Salomão e ao Tuvalu, que a aboliram em 1978, o título de primeiros países a acabar com a punição capital nesse continente. A última abolição foi em 2004, na Samoa, mas não há registros de execução no país desde sua independência, em 1962, da Nova Zelândia (que só revogou a pena de morte em 1989).

EUROPA

A Europa é o continente que contempla o maior número de países que já aboliram a pena de morte, com mais de 40. Apenas um, a Bielorrússia, mantem a punição capital. Assassinato, genocídio, traição à pátria e terrorismo estão entre as principais causas e o país executou 11 pessoas nos últimos cinco anos, a maioria por assassinato com agravantes.

A existência da pena de morte é o principal motivo pelo qual a Bielorrússia não faz parte do Conselho da Europa e seria um empecilho caso o país quisesse integram a União Europeia. Essa também é uma das razões pelas quais o país é chamado de a “última ditadura da Europa” — a outra é o fato de Alexander Lukashenko ser o presidente do país desde 1994, vencendo eleições bem controversas.

Já a história da abolição da pena de morte na Europa começa em 1928, quando a Islândia a erradicou (antes, o Grão-Ducado da Toscana, hoje parte da Itália, chegou a proibi-la). Mesmo assim, a última execução em solo islandês havia acontecido 98 anos antes, quando o país ainda era uma colônia da Dinamarca. Dessa forma, a questão da pena de morte na Islândia praticamente não precisou ser debatida, sendo aprovada por unanimidade no Senado local.

O segundo país europeu a revogar a pena de morte foi a Alemanha Ocidental, através de sua primeira constituição pós-guerra, em 1949. Já a Alemanha Oriental manteve a pena de morte em sua constituição, adotada no mesmo ano, e só a aboliu em 1987, depois de seis anos sem execuções. De qualquer forma, o país a teria revogado na reunificação, em 1990, pois apenas adotou a constituição alemã de 1949.

Um dos processos de abolição mais famosos é o da França, em 1981. A revogação da punição capital foi uma das principais bandeiras da campanha do socialista François Mitterrand pela presidência. Eleito em 10 de maio daquele ano, Mitterrand assumiu o cargo no dia 21 e, quatro dias depois, perdoou o último condenado, Philippe Maurice. Uma lei definitiva aboliu a pena de morte em 9 de outubro do mesmo ano.

A última execução na França aconteceu em 1977 e foi por guilhotina. O método era o único usado desde 1810, quando Napoleão reintroduziu a pena (abolida durante a Revolução Francesa). Acreditava-se que a guilhotina era um método indolor de execução e, até 1939, elas eram públicas e realizadas ao nascer do sol.

 Réplica de modelos das guilhotinas utilizadas por séculos na França, via Wikipedia Commons

Já o caso russo é bastante controverso. Apesar de ter abolido a punição capital em vários períodos de sua história (até Stálin a revogou entre 1947 e 1950), a federação possui hoje leis que a preveem, mas sua filiação ao Conselho da Europa a proíbe de executar prisioneiros. Dessa forma, a última aplicação da pena aconteceu em 1996 e a corte criminal do país definiu uma moratória por tempo indeterminado a questão.

AMÉRICAS

O continente americano é a vanguarda da abolição da pena de morte e, de seus 35 países, 15 já a revogaram, quatro só a preveem em casos excepcionais, 14 não a utilizam há mais de 10 anos e apenas dois países (Estados Unidos e São Cristóvão e Névis) executam seus condenados.

As ilhas de São Cristóvão e Névis só preveem pena de morte por assassinato e não a praticam desde 2008. Já os EUA é o quinto maior executor do mundo e matou 35 pessoas em 2014 (e mais alguns em 2015). Tem também o maior número de condenados a espera de execução, com mais de 3 mil pessoas no corredor da morte. Isso graças a maior população carcerária do mundo (maior que a da China, que tem população quatro vezes maior). São 2,2 milhões de presos num país de 320 milhões de pessoas.

A pena de morte nos Estados Unidos é uma lei federal mas, na prática, são os 50 estados que definem sua aplicação. Hoje, 32 deles a preveem, com uma concentração de condenações no Texas, Oklahoma, Flórida, Missouri, Ohio, e no Arizona. Nos territórios americanos não incorporados como estados, a chamada Área Insular, apenas a Samoa Americana não aboliu a pena de morte.

Na prática, já faz tempo que apenas crimes relacionados a assassinatos são passíveis de execução, mas as leis americanas preveem pena para espionagem, traição à pátria e tráfico de drogas. O método mais comum é a injeção letal (responsável por 1222 execuções desde 1976), mas enforcamento, fuzilamento, cadeira elétrica e câmara de gás ainda são previstos por lei, tornando os EUA o país com a maior variedade de tipos de execução.

A cadeira elétrica americana. A maioria delas tinha (ou ainda tem) o apelido de “old sparky”, algo como “velha fagulhenta”. Foto de Mark Humphrey/Associated Press

A Suprema Corte americana chegou a aplicar uma moratória a punição capital entre 1972 e 1976, mas o famoso caso “Gregg contra Georgia” a revogou. Desde então, os Estados Unidos tem sido bem transparentes em relação as execuções, mantendo até um site oficial do governo com todas as informações e estatísticas da pena de morte no país — até por isso é o recordista de execuções de inocentes. Nas votações da ONU por moratória internacional, no entanto, os EUA sempre votam contra.

Os únicos estados americano que nunca aplicaram pena de morte foram Michigan — que a aboliu em 1846, sem nunca aplicá-la — e o Havaí. Os 18 estados abolicionistas se concentram nas regiões Nordeste e Centro-Oeste dos EUA. A revogação mais recente aconteceu em 2013, em Maryland. Indiana, Montana, Nebraska e Wyoming estão considerando a abolição. Em contra partida, no Alabama existe uma propostas de retomar o uso da cadeira elétrica.

O primeiro país a abolir a pena de morte em tempos modernos foi a Venezuela, em 1863. Nos 100 anos seguintes, apenas outros dez países a revogaram e seis deles (Costa Rica, Panamá, Equador, Uruguai, Colômbia e Honduras) são do continente americano. Entre os 14 países que ainda preveem pena de morte em suas leis, mas não a utilizam há mais de dez anos, há casos como o de Suriname (última execução em 1982), Jamaica (1988), Guatemala (2000) e Cuba (2003). A ilha comandada por Raúl Castro, inclusive, tem revertido a maioria das penas de morte a penas de prisão.

Brasil, Chile, El Salvador e Peru ainda preveem pena de morte para situações de exceção. Dos quatro, o Chile foi o último a abolir a punição capital para civis, a revogando em 2001, durante o governo do presidente Ricardo Lagos. No Brasil, a pena de morte para civis foi proibida por Dom Pedro II, em 1876, mas abolida, de fato, ela só foi em 1889, com a proclamação da República. A última execução brasileira foi a do escravo Francisco, em abril de 1876, pouco antes da proibição (e da abolição da escravidão). O último homem livre a ser morto dessa forma no país foi enforcado em 1861.

O caso da Fera de Macabu — o enforcamento, por assassinato, do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, em 1855 — é considerado o principal motivo pelo qual o imperador advogou pela revogação da punição capital pois, alguns anos após a execução de Coqueiro, descobriu-se que ele era inocente. Depois, ela foi restabelecida e revogada mais duas vezes, entre 1938 e 1953, por Getúlio Vargas, e entre 1969 e 1978, quando foi instituída pelo AI-5 e revogada no início do processo de redemocratização do país. Mesmo assim, há apenas um registro oficial de condenação por pena de morte durante a Ditadura Militar, mas  execução não foi realizada. Teodomiro Romeiro dos Santos, ex-militante do Partido Comunista, é hoje um juiz aposentado.

Mas os registros da ditadura são apenas oficiais e não reais, como mostra o  relatório da Comissão da Verdade, entregue no fim de 2014. A herança desse período é, inclusive, muito clara, pois seis pessoas são mortas por policiais no Brasil, todos os dias. Na prática, uma pena de morte sem julgamento formal. Por falar em formalidade, no Brasil, a punição capital só está prevista no Código Penal Militar, por fuzilamento, e só pode ser aplicada em períodos de guerra. Mesmo assim, 46% da população apoia a volta de sua aplicação, de acordo com a última pesquisa realizada sobre o assunto, em 2011.

[Os BRASILEIROS do BEM precisam envidar esforços para que nossa Constituição seja alterada e a PENAS DE MORTE, DE PRISÃO PERPÉTUA e PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS sejam restabelecidas no BRASIL para CRIMES HEDIONDOS, incluindo tráfico de drogas.

Afinal os CIDADÃOS DE BEM já são condenados à PENA DE MORTE pelos bandidos quando são assaltados, sequestrados e vítimas de outros crimes.

E o TRÁFICO DE DROGAS é responsável por dezenas de mortes - estabelecendo, após consulta plebiscitária (a forma mais eficiente de revogar uma CLÁUSULA PÉTREA da Carta Magna) PENA DE MORTE e outras de forma oficial e aplicada pelo Estado.]

Fontes:

Medium

Anistia Internacional: http://www.amnesty.org/en/death-penalty

Human Rights Watch: http://www.hrw.org/

FIDH: https://www.fidh.org/International-Federation-for-Human-Rights

Death Penalty Worldwide: http://www.deathpenaltyworldwide.org/

Death Penalty Information Center: http://www.deathpenaltyinfo.org/

João Paulo Morais

Estudante de Direito e fascinado por Tecnologia.

http://jpmoraisadv.jusbrasil.com.br/