Deputado pede a Moraes que Lula seja incluído em investigação sobre joias

Relógio recebido pelo petista em 2005 não consta na lista de presentes entregue ao TCU; parlamentar já apresentou projeto para anistiar Bolsonaro

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no inquérito que apura ilegalidade envolvendo joias recebidas em viagens oficiais do então presidente Jair Bolsonaro.

A justificativa do parlamentar é que um relógio de pulso da marca Piaget, avaliado em 80 mil reais, não foi registrado pelo petista no Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o item não consta na lista dos 568 presentes declarados quando Lula deixou o cargo. Em uma live, o petista afirmou ter recebido o acessório do então presidente da França, Jacques Girard, em 2005. 

O deputado, apesar de ser de um partido da base do governo Lula, é apoiador de Bolsonaro. Ele foi um dos parlamentares que assinaram um projeto de lei que concede anistia a quem foi considerado inelegível por conta de crimes eleitorais — a medida é uma tentativa de bolsonaristas de ajudar o ex-presidente, considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta apresentada por ele agora tem a intenção de embaralhar a apuração em torno das irregularidades envolvendo Bolsonaro. “Se há investigação em curso de suposta irregularidade nas joias ganhadas por Bolsonaro, na mesma esteira, deve ser investigado, sem lado partidário, nos que Lula recebeu também”, afirmou Valadares. [qual o amparo legal para não investigar o atual presidente petista?] O pedido tem pouquíssima chance de prosperar.

Bolsonaro e seu entorno são foco de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de negociação ilegal de joias. Um dos itens recebidos, um relógio Rolex, chegou a ser vendido para uma loja nos Estados Unidos, mas foi comprado pelo advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, após um pedido de devolução do TCU. Como VEJA mostrou, o ex-ajudante de ordens da presidência, general Mauro Cid, pretende confessar que negociou as joias a mando do ex-chefe e que repassou a ele o dinheiro. 

Gente - Coluna em VEJA

 

A CPI que traz o verdadeiro perigo para Lula e o PT

Ou... o sonho da direita bolsonarista contra a esquerda 

Enquanto constrói uma difícil estratégia para desgastar o governo na CPI do 8 de janeiro – na qual a tese do “apagão da inteligência” se unirá ao estranho papel do ex-chefe do GSI Gonçalves Dias – a oposição já percebeu que a CPI do MST é aquela que, de fato, pode colocar o governo Lula-3 em maus lençóis.

De fato, é um assunto sensível para o PT, aliado histórico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Como mostrou a coluna na semana passada, o forte engajamento dos membros do movimento com o “abril vermelho”, ocupando terras que buscam lembrar o massacre do Eldorado dos Carajás, o MST acabou por “confirmar” o que os bolsonaristas disseram que eles se tornariam numa nova gestão petista. 

Em meio a esse quadro, o presidente Lula está agora numa situação na qual não quer se indispor com parte de sua base eleitoral nem desagradar grupos ruralistas. O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, chegou a pedir, no início do mês passado, a desocupação de áreas invadidas. 

Exigiu, também, que o MST deixasse sedes de edifícios da Incra e da Embrapa para que o governo voltasse a conversar sobre a Reforma Agrária, uma promessa que anda junto a esquerda. Aliás, nos bastidores, Lula determinou a Paulo Teixeira que não negociasse com quem estivesse ocupando.

Mesmo com as reações públicas do governo, contudo, a verdade é que uma CPI pode revelar ao país uma relação muito mal resolvida entre o Partido dos Trabalhadores e o MST.

É aí que a oposição bolsonarista espera levar ao grande público uma vedade para amedrontar não só os grandes proprietários de terra, mas a classe média brasileira que verá tudo pela TV. Como dito neste espaço, o MST vinha fazendo  uma caminhada para uma militância mais razoável com a produção de orgânicos por pequenos agricultores. 

Estavam, inclusive, mudando sua imagem perante a sociedade.

O “novo” fogo amigo do MST contra o PT mina esse discurso e nada disso importa muito agora. Na era das fake news, a ideia é construir uma narrativa que gere medo na sociedade, onde mora o temor da esquerda petista e a esperança da direita bolsonarista. [por falar em fake news, vale a pena ficar atento ao PL da Censura que querem nos empurrar na surdina; saiba mais, lendo: 'tratado internacional ...']

PS – Em 1966,[abril de 1996]  dezenove sem-terra foram assassinados após uma truculenta ação policial com resquícios da violência das Forças Armadas durante ditadura. [lembramos que o ilustre jornalista  parece ter aversão a fatos ocorridos durante o Governo Militar - governo que foi forçado por terroristas e guerrilheiros a usar da força necessária e desmontar, abatendo alguns, maus brasileiros que queriam transformar o Brasil em uma gigantesca Cuba. 

 

Nos parece que por tal razão, ou razões, atribui Eldorado de Carajás a  resquícios do que ele chama de violência das Forças Armadas.

 

Os acontecimentos de Eldorado de Carajás ocorreram em 1996 - 30 anos após a data que consta da narrativa/comentário do jornalista = 17 anos após a anistia e o Brasil sendo governado por um governo democrático, civil, FHC, portanto nada a ver com uma ação policial, autorizada pela Justiça para impedir que bandidos que se apresentavam como trabalhadores rurais impedissem o trânsito em uma rodovia do PA; houve reação por parte dos criminosos e a valorosa PM do Pará teve que usar a força necessária e alguns dos bandidos foram abatidos.]  O país não pode esquecer essa violência, mas ela pode ser lembrada de uma outra forma. A região do Sul do Pará, onde está Eldorado dos Carajás, ainda é alvo de grilagem, ou seja, ocupação de terra pública por grandes grileiros. Mas sobre isso, obviamente, a direita não fala.

 

Matheus Leitão, jornalista - Revista VEJA

 

 

Congresso - Já apareceu o primeiro pedido de impeachment contra Lula - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula. -  Foto: Apolos Neto / Assessoria do deputado Tenente Coronel Zucco

Na quinta-feira, 33 deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Câmara para que abra processo de impeachment contra o atual presidente. 

O autor do pedido é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, da família imperial brasileira. 

É uma das mentes mais brilhantes desse país; ele é do PL e representa São Paulo. Outros 32 assinaram, mas nem precisaria deste número, tanto que o impeachment de Dilma foi assinado por três pessoas; basta que haja algo concreto.

O artigo 85 da Constituição trata do que seria crime de responsabilidade do presidente da República, e esse pedido de impeachment parece que pega dois casos. 

O que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo é a afirmação do presidente de que queria acabar com Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato e hoje é senador.

O que atenta contra a segurança interna do país é o momento em que Lula disse que a operação da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça contra o PCC era uma armação de Moro. 

O pedido fala também da falta de decoro, porque Lula usou um palavrão que eu não ousei repetir aqui, em respeito a vocês que me acompanham. 

Em vez de “acabar” com Moro, ele disse uma palavra bem vulgar. 

O documento agora está nas mãos do presidente da Câmara, e ele certamente recebe com isso uma munição política.

 

Como os invasores do 8 de janeiro entraram tão facilmente no Planalto?
Chamou minha atenção o depoimento de um coronel da PM na CPI do 8 de janeiro, no Legislativo do Distrito Federal. Esse coronel, da inteligência da Secretaria de Segurança, disse que em 5 de janeiro receberam um documento do Ministério da Justiça, prevendo acontecimentos que poderiam levar a uma tentativa de derrubada do poder. 

Isso coincide com uma nova informação do senador Marcos do Val, que tem documentos da Abin e de outros órgãos de informação, pelos quais fica muito claro que a Presidência da República, o Ministério da Justiça, todo mundo foi avisado para se prevenir.

 

Coincidência ou não, o ex-presidente Bolsonaro – que chegou a Brasília na manhã de quinta, depois foi para a sede do PL e deu uma entrevista – disse que estranhou a entrada fácil no Palácio do Planalto porque ninguém arrombou porta. 

Ele lembrou que muitas vezes estava dentro do palácio e via a multidão lá fora, chamando o nome dele; ele pedia para abrirem a porta e demorava uns dez minutos até trazerem a chave.  

Mas essa porta foi aberta facilmente naquele 8 de janeiro, e ele desconfia que houve facilidade demais. 

Daí a necessidade de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para esclarecer essas responsabilidades também.

 

As indenizações da Comissão de Anistia estão de volta

A nova Comissão de Anistia do atual governo [governo??? DESgoverno é mais real.] teve a primeira reunião nesta quinta. Foi uma reunião festiva por causa da “semana do nunca mais”, que lembra o 31 de março. Nesta sexta faz 59 anos que o presidente João Goulart foi derrubado. 

Primeiro, a Igreja pregou a derrubada dele, dizendo que vinha aí um regime comunista; depois veio a aprovação dos donos de jornais, que entraram na mesma campanha – só o jornal do Samuel Wainer ficou fora, todos os outros aprovaram. Depois, o povo foi para as ruas. E, por último, um general de Juiz de Fora tomou a iniciativa e aí desandou um dominó.

Eu fico imaginando: se não acontecesse aquilo, nós seríamos uma grande Cuba, e uma Cuba desse tamanho certamente teria evitado a extinção da União Soviética, o fim da Guerra Fria, seria uma pressão enorme contra os Estados Unidos, um país desse tamanho, com tanta matéria prima no Hemisfério Sul; enfim, são os caminhos da história.

Agora aparecem os anistiados, 59 anos depois tem gente pedindo indenização. Muitas foram negadas no último governo, mas agora anunciaram que muitos pedidos negados foram concedidos. [oportuno lembrar que o concedido hoje pode ser desconcedido amanhã e os beneficiários da falcatrua obrigados a devolver até o último centavo.] As pessoas vão receber atrasado desde 1999, dá perto de R$ 1 milhão do seu dinheiro, dinheiro dos nossos impostos.  

Não sei exatamente qual o critério, mas até o deputado Ivan Valente (PSol) vai receber também uma indenização que foi aprovada na quinta.

Oposição quer derrubar decreto de Lula sobre armas
Por fim, só para lembrar, a oposição na Câmara está se mobilizando para fazer um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial de 1.º de janeiro sobre armas, que prejudica clubes de tiro, lojas, empregos etc. ligados aos CACs, colecionadores, atiradores e caçadores.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Em busca da proteção eterna - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Lula sabe que só foi declarado vencedor das eleições por causa da campanha aberta que o STF e os demais tribunais, mais a elite que se uniu contra a Lava Jato, fizeram em favor da sua candidatura 

 Hugo Chávez, Marina Silva e Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons/Fernando Frazão/Agência Brasil 

Pela primeira vez desde que voltou ao governo, o presidente Lula deu a impressão de ser um ser humano outra vez, e não esse robô movido por acessos permanentes de cólera que surgiu na campanha eleitoral e tem estado aí até hoje. 

Numa visita a São Sebastião, na devastação causada pela chuva no litoral norte do Estado de São Paulo, puxou afetuosamente para si o braço do governador Tarcísio de Freitas, dirigiu a ele palavras amáveis e falou do espírito de cooperação que deve existir entre governantes de convicções políticas diferentes. O que significa isso? Logo com o governador Tarcísio — candidato, para ele mesmo e para toda a esquerda nacional, ao papel de demônio bolsonarista número 1 do Brasil? 

Não é esse o Lula que está de novo na presidência da República. O que a população tem visto lá é um homem que processa e distribui ódio em tempo integral, joga para destruir os adversários, em vez de competir com eles, e chefia um governo que tem mais de 900 presos políticos na cadeia — um recorde na história do Brasil. 

Mais que tudo, talvez, Lula é o grande padroeiro de um movimento inédito em matéria de rancor e de espírito de vingança: o que prega um país e uma sociedade “sem anistia”.

Luiz Inácio Lula da Silva e Tarcísio de Freitas, governador de 

Sāo Paulo, durante pronunciamento sobre a situação emergencial 

no litoral norte de São Paulo | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nunca antes, na história deste país e provavelmente deste mundo, se viu um negócio assim. Desde que o conceito de anistia surgiu 2.600 anos atrás, na Grécia antiga, a humanidade viu todos os tipos de movimento em favor do perdão político — mas foi preciso esperar o Brasil do governo Lula-3 para se ver uma campanha contra a anistia. Tudo fica ainda mais insano quando se vê que é Lula, ninguém menos que Lula em pessoa, que está gritando: “Sem anistia”. 

Para um cidadão que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes, e não recebeu absolvição por nenhum deles, não tem nenhum propósito sair por aí proibindo qualquer gesto de perdão para o adversário — mesmo sendo óbvio que o adversário não cometeu crime nenhum para ser perdoado. (O fato é que não há, contra o ex-presidente Bolsonaro, uma única ação penal recebida oficialmente pela justiça — apesar do imenso empenho acusatório do Ministério Público, do STF e dos partidos de esquerda durante os últimos quatro anos.) 

 Mas é contra ele, exatamente, que se destina toda essa história de “sem anistia”, e o ódio por atacado do governo Lula. Na verdade, a sentença de morte se estende a tudo o que é carimbado como “bolsonarista” — o que faz o comportamento gentil do presidente em sua última visita a São Paulo ficar parecendo ainda mais fora da curva.

 

É nessas horas que vem a pergunta, cada vez mais repetida nas últimas semanas: qual é, no fim das contas, o plano de Lula — se é que ele tem um?  

O Lula que está na presidência não é um homem que se poderia chamar de normal, levando em conta o que tem feito, dito e resolvido; 

com certeza não é a mesma pessoa que governou o Brasil durante oito anos, entre 2003 e 2010. 

É provavelmente uma perda de tempo tentar saber alguma coisa de útil a respeito da situação através dos analistas políticos de mesa-redonda, e da mídia em geral. Ficam falando de Kassab, de centrão, de “programas sociais”, de Janja — ou da “democracia”, dos méritos relativos das diversas alas do PT ou de “pautas identitárias”. 

Continuam, sobretudo, falando de Bolsonaro, como se o seu governo não tivesse acabado e fosse durar para sempre — e disso tudo, naturalmente, nunca sai nada que deixe o público mais bem informado do que está. 

 

O que interessa é para onde Lula e o Brasil estão indo, e a respeito disso há bem poucas pistas, como demonstra a contradição entre o seu inesperado comportamento diante do governador Tarcísio e o barulho do “sem anistia”. 

Há várias questões em aberto, mas uma chama mais a atenção que todas as outras: Lula montou um ministério monstruosamente ruim e, pior que isso, sem nenhuma sintonia com o Brasil do trabalho, da produção e de pelo menos 50% dos eleitores. 

Cada nova nomeação para o primeiro e segundo escalões é um deboche. Seu governo parece uma penitenciária em regime aberto. Que raio ele pretende com isso?

É como se Lula estivesse dizendo: “Não estou nem aí se esse meu governo vai dar certo, apresentar resultados ou melhorar o país em alguma coisa. O meu negócio é outro”.  

De fato, como um presidente da República pode esperar que saia algo de construtivo de um governo que tem a ministra Marina Silva, por exemplo? Não dá. (Sua única realização até agora foi dizer na Suíça que há “120 milhões” de pessoas passando “fome” no Brasil — quase quatro vezes mais que a conta do próprio Lula, que, segundo ele já confessou, é falsa.) 

O mesmo se pode dizer do cardume de extremistas políticos, salteadores do Erário, aventureiros, nulidades comprovadas, piratas, incompetentes fundamentais, defensores de ideias mortas etc. etc. etc. que compõe praticamente a totalidade do seu governo. 

Não conseguiriam, juntos, organizar um jogo de amarelinha. 

 

E então: por que ficou assim? O que dá para saber, pelos fatos disponíveis até o momento, é que Lula realmente não parece estar interessado na qualidade do governo que vai fazer; não quer a mesma coisa que você está querendo. 

Seu objetivo central é cercar-se de militantes que lhe prestem obediência absoluta e de todos os que fazem parte da maior força, disparado, que atua na vida pública brasileira de hoje: o consórcio multipartidário, multiuso e multifuncional cuja grande bandeira comum é eliminar do Brasil qualquer possibilidade de combate sério à corrupção. 

É a confederação nacional anti-Lava Jato. Lula deve tudo a ela — e quer desfrutar da sua proteção para sempre. Sua prioridade é essa.

 

Lula sentiu na pele o que significa um Brasil onde os governantes têm de responder pelos atos que praticam; não gostou nem um pouco da experiência. 

No seu caso, o que fez lhe rendeu 20 meses de cadeia fechada em Curitiba — e só foi salvo pela monumental campanha para destruir por completo a Lava Jato, que ameaçava a todos, dentro e fora da política, e tinha se tornado o maior perigo da história para os que sempre mandaram no Brasil. Acabar com o combate à corrupção tornou-se a causa número 1 da vida pública deste país. 

 Por conta disso, tiraram Lula da prisão e até devolveram a ele a presidência da República. 

Agora, sua estratégia é manter a situação que tem. 

Lula não quer, nunca mais na vida, estar de novo numa situação na qual terá de responder perante a lei por sua conduta — é aí, e em nenhum outro lugar, que está o coração do problema todo. 

O ideal, para Lula, seria ser presidente vitalício, como os seus ídolos que controlam as ditaduras da Venezuela ou Nicarágua; nesse caso, estaria seguro para sempre. 

Trata-se, sabidamente, de coisa mais complicada do que parece — e se não der, ele, o PT e a esquerda vão fazer tudo para obterem a situação mais parecida com isso que for possível.

Daniel Ortega, ditador da Nicarágua, e Luiz Inácio Lula da Silva  - 

 Foto: Wikimedia Commons

Não está claro como se pode chegar lá. É certo que um Brasil normal, com as coisas funcionando razoavelmente bem, não ajuda a Lula — ele precisa de um país em conflito, sempre à beira de um colapso nervoso, para ter esperanças. 

Sua força vem dos abismos que inventa e dos inimigos públicos que cria; se não for o homem que “vai salvar o Brasil”, seja lá do que for, Lula cai de voltagem. 

É por isso que tem feito tudo, até agora, para criar uma crise por dia; o que interessa é o tumulto, e não o desempenho do governo que está fazendo. É certo, também, que o presidente desconfia de eleições. 

Da boca para fora, diz que voltou ao governo por seus próprios méritos como líder dos “pobres”. 

Mas sabe muito bem que só foi declarado vencedor das eleições por causa da campanha aberta que o STF e os demais tribunais superiores de justiça, mais a imensa elite que se uniu contra a Lava Jato, fizeram em favor da sua candidatura. Dá para fazer de novo, em todas as próximas vezes? Não se sabe.

O que Lula, a esquerda e as forças que os apoiam acham possível fazer de concreto, neste momento e por via das dúvidas, é tirar Bolsonaro da eleição presidencial de 2026. É isso, e unicamente isso, que significa o “sem anistia” — um instrumento para tornar o ex-presidente inelegível. Lula e o PT, com ou sem razão, têm medo de disputar outra eleição com Bolsonaro; embora não se veja como e por que os tribunais de Brasília dariam a ele, daqui a quatro anos, um tratamento diferente do que deram agora, ninguém parece disposto a correr o risco de mais uma disputa. E se Bolsonaro ficar mesmo de fora — vai ser suficiente para Lula? 

É outra questão à espera de respostas. Por enquanto, apesar da variante que foi o seu encontro pacífico com o governador de São Paulo, o presidente tem apostado tudo na divisão do Brasil. 

Acha que a tensão permanente é a melhor alternativa para um bom governo, que não conseguirá fazer, e para outra eleição, em que vai depender de novo do STF e dos seus derivados para sair vivo — e comprar mais quatro anos de proteção, até 2031 e os seus 86 anos de idade. 

É condenar o país ao “nós” contra “eles”, daqui até onde a vista alcança.  

O problema, como sempre acontece nesse tipo de opção, é fazer direito a conta de quantos são os “nós” e quantos são os “eles” — e ver se o Supremo e a Frente Nacional Pela Eliminação Perpétua do Combate à Ladroagem serão suficientes, mais uma vez, para cobrir a diferença, caso os “eles” sejam mais do que os “nós”.

Leia também “Jogando no tumulto”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Indulto de Bolsonaro a militares do Carandiru divide opiniões

No Natal, a poucos dias do fim do mandato, o presidente Bolsonaro deu perdão para os militares envolvidos no caso do massacre 

[PARABÉNS, presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO.               É  natural a divisão de opiniões. 

Tem sempre a turma dos pró bandidos  e contra a polícia e as  PESSOAS DE BEM que são a favor da LEI e da ORDEM, defendem que o lema da Bandeira Nacional - ORDEM E PROGRESSO - seja cumprido. 

Grande parte dos nossos já era de adultos conscientes e que sabiam dos malefícios cometidos pelos presos da CASA DE DETENÇÃO, portanto, podemos opinar com conhecimento. 

Além dos crimes que praticaram e que  os tornaram presidiários, na própria Casa de Detenção continuaram cometendo crimes, motins - danosos para a sociedade e péssimo exemplo para os 'hóspedes' dos demais presídios. 

Ocorreu a rebelião e a polícia, maior parte do efetivo formada pelos valorosos policiais da ROTA, tiveram que entrar no presídio usando a força necessária.

Foi uma operação policial ocorrida há mais de 30 anos e os que até hoje não foram condenados - apesar do empenho da turma pró bandidos em condená-los - a INDULTO NATALINO foi o remédio mais justo, adequado. E o presidente BOLSONARO mais uma vez fez JUSTIÇA.]

 

Embora não estejam na mesma página quanto à constitucionalidade do indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e considerem esse tipo de decreto uma prática essencial, juristas criticaram a especificidade do perdão e também a possibilidade de abarcar um evento de importante dimensão humanitária, como a do Massacre do Carandiru. "A gente tem, historicamente, nesse caso do Carandiru, um problema de falta de responsabilização estatal grave. É muito problemático. É um escárnio o que faz o presidente Bolsonaro", avaliou Luisa Ferreira, professora da FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena.

(crédito: Reprodução/Internet) [conveniente ter em conta que a imensa massa de indivíduos sentados e despidos é apenas parte dos bandidos que foram contidos após ação enérgica da PM. O fato de estarem sentados e despidos não é tortura e sim  procedimento adequado para manter a condição de rendidos.]
 

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper, o indulto "passa uma mensagem de que nós, enquanto sociedade, não responsabiliza agentes estatais por tortura e execução", argumentou. "Na perspectiva de um sistema carcerário humano, que realmente consiga devolver pessoas melhores do que aquelas que foram porta adentro, a gente tem um episódio muito lamentável que teve e parece que vai ter seu destino selado sem que os responsáveis pelos excessos cometidos sejam de fato punidos ou absolvidos", acrescentou Rômulo Luis Veloso de Carvalho, professor de direito penal e defensor público do Estado de Minas.

Já Thiago Bottino, professor da FGV Rio, avaliou que esse tipo de decreto não deve ser "particularizado", pois assim o indulto perde seus efeitos esperados, de desafogar o sistema carcerário e também dar um bônus ao bom comportamento. "E, por um segundo ponto de vista, acho que você não deve indultar casos que não chegaram ainda ao início concreto da pena", ressaltou.

Luisa Ferreira lembrou que só recentemente, em novembro, os agentes foram efetivamente considerados condenados. E reforçou que, por mais que haja a extinção da pena com o indulto, isso não muda o fato de que o sistema de Justiça "entendeu definitivamente que houve o massacre e esses policiais militares cometeram o crime de homicídio qualificado".

Apesar de apontar serem atípicos indultos tão específicos, Bottino acredita que não cabe discussão judicial, pois o decreto é constitucional. "O presidente tem a prerrogativa de estabelecer essa regra, não é uma lei votada pelo Congresso. A única forma que o Judiciário poderia modificar é se identificasse um vício formal, mas o Judiciário não pode modificar a escolha do presidente", enfatizou.

Luisa Ferreira e Rômulo Carvalho, por outro lado, destacam que há possibilidade, por diferentes motivos, de o decreto ser questionado judicialmente, embora sejam reticentes em cravar se o decreto é ou não constitucional. Luisa acredita que a especificidade pode ser um ponto de questionamento e deve causar debate. "Tem uma discussão de que o indulto tem de ser coletivo, ou seja, ele não pode ser individualizado. Ele não é como a anistia ou a graça (concedida) ao Daniel Silveira", disse, em referência ao deputado indultado por Bolsonaro.[um punhado de especialistas em nada dando opiniões sem fundamento e que sempre são favoráveis aos bandidos e contra a polícia. Os policiais usando a força necessária contiveram uma rebelião de bandidos perigosos.]

Política - Correio Braziliense

 

Proposta que endurece política antiaborto volta à Câmara dos Deputados

Estatuto do Nascituro quer criminalizar interrupção da gravidez mesmo em casos de violência sexual. [não é devido um ato de violência sexual que podemos  matar um ser humano inocente e indefeso = quem defende tal posição é pior do que o autor da violência sexual.] Proposta estava paralisada, mas voltou a ser debatida entre os parlamentares na reta final do ano e pode ser votada nos próximos meses

O polêmico projeto de lei que trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto do Nascituro, o PL 478/07 foi incluído na pauta da Comissão dos Direitos da Mulher no último 30 de novembro e, após dois adiamentos, voltou a ser discutido na última semana passada. A expectativa é de que o texto ainda seja debatido novamente nos próximos meses.

 A matéria foi apresentada em 2007, mas não andou muito. Entre outros trechos, prevê que os embriões, antes mesmo do nascimento, sejam dotados de personalidade jurídica, tendo o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Dessa forma, segundo o texto do projeto, "nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos".

Caso se torne lei, classificaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo — que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto três situações: a primeira, se oferece risco de vida à gestante; a segunda, se o bebê possuir anencefalia (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto); e a última, se a gestação for fruto de violência sexual.[tem mesmo que punir com severidade todos que participarem da prática criminosa e hedionda: desde a mãe aborteira e incluir todos que de alguma forma, por ação ou omissão, contribuíram para o assassinato - a dosimetria da pena deve seguir os mesmos critérios usados para definir a pena dos que participam de assassinatos = com a agravante da vitima ser um ser humano inocente e indefeso.

Médicos e demais profissionais de saúde que participarem do assassinato devem ter seus registros profissionais cassados em definitivo.

O Brasil não adota pena de morte para punir os piores bandidos, então como pode assassinar seres humanos INOCENTES e INDEFESOS?]

Durante a sessão da semana passada, houve muito tumulto do lado de fora do plenário. De um lado, os defensores do projeto gritavam: "Vida sim, aborto não!". De outro, os contrários diziam: "Criança não é mãe, estuprador não é pai!". [os vermes que defendem matar a criança alegando que criança não é mãe, tem que aceitar que criança é um SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.]

A votação da proposição foi adiada após uma obstrução dos partidos PT, Psol, PCdoB e PSB. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apresentou, na véspera da votação, um outro projeto sobre amparo à gestante e ao nascituro, o PL 2960/22, que passou a ser analisado junto ao estatuto. Uma nova data para a votação do Estatuto do Nascituro ainda não foi definida.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, os integrantes da bancada conservadora correm contra o tempo para tentar votar a proposta. Um dos idealizadores do projeto, o professor Paulo Fernando, membro do Movimento Pró-Vida, e suplente na próxima legislatura da Câmara, afirmou que não vê possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano, mas que está confiante pela aprovação em 2023. Ele defendeu novamente a mudança na lei. "Esse é um projeto de suma importância para assegurar um direito primordial, que é o direito à vida à todos. A criança não pode ser discriminada pelo fato do pai ser bandido. Ela não pode responder pelo crime que o pai cometeu", disse. "Muitas vezes, o estuprador que é culpado fica solto, e a criança, que é inocente, é condenada à morte. Não faço apologia ao estuprador, mas defendo os direitos da criança", acrescentou.

Críticas
O ponto mais controverso do Estatuto do Nascituro é o 13º artigo, que diz: "o nascituro concebido em violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de delitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: 

I — direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 

II — direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; 

III — direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento".A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) criticou a proposta e disse que o texto deveria ser chamado de "estatuto do estuprador", por ignorar a agressão sexual sofrida pelas mulheres. "Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai", afirmou. [será que essa deputada - que com esse pensamento a favor do assassinato covarde, só poderia ser do Psol - quer priorizar à agressão feita à mulher assassinando um ser humano e inocente e indefeso?  

ou seja: se vinga a agressão sofrida pela mulher assassinando a criança? pensamento típico de um partideco, que tem entre seus assessores Achilles Lolo, terrorista,  que tocou fogo em crianças na Itália.]

Desde que o projeto voltou ao debate, associações médicas e grupos de defesa dos direitos das mulheres se posicionaram publicamente contra. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) disse, em nota, que repudia o Estatuto "por trazer entraves aos direitos reprodutivos da mulher, dificultando a reprodução assistida e a interrupção da gravidez prevista em lei". A Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras define a proposta como um "retrocesso". "As evidências científicas mostram que, quanto mais restritivas são as leis antiaborto, maior a mortalidade entre mulheres. Para proteger a vida, é preciso garantir o aborto previsto em lei", destacou em comunicado oficial.[é bom que essas ginecologistas e obstetras se acostumem com a ideia de que o projeto sendo aprovado, e será, se participarem de qualquer assassinato, de seres humanos inocentes e indefesos, serão,  além de presas,  proibidas definitivamente de exercerem a profissão que não honram.]

A socióloga Maria José Rosado Nunes apontou que a possibilidade de que a mãe entregue a criança quando nascer é "absurda". "É como se nós mulheres fôssemos animais que reproduzem e que não se importam com o fruto da reprodução. Nós nos importamos. Nós queremos ser mães se o desejarmos, quando o desejarmos e tendo como companheiro dessa relação, ou companheira, alguém que nós elegemos", ressaltou. [essa senhora quer simplesmente que se algum incidente resultar em uma gravidez indesejada, a criança seja assassinada em nome do direito da mulher - esquece essa senhora, que o direito de cada um termina onde começa o de outro. O dela e das que apoiarem seu infame e covarde raciocínio termina exatamente onde começa o DIREITO À VIDA da criança.]

No entanto, há quem discorde e defenda a matéria. Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), visa proteger a vida tanto da mãe, quanto do bebê ainda não nascido. "Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime, não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros", argumentou.

A professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, partilha do mesmo entendimento. "A gente estaria falando de cidadãos de segunda categoria, inclusive quando essa criança nasce. Uma criança gerada em estupro não tem uma dignidade menor do que qualquer outra criança", disse.

Brasil - Correio Braziliense

 

 

[Eles querem vingança ]Só conciliação sem punição não basta para evitar a volta de Bolsonaro

Folha de S. Paulo - Marcelo Coelho

Criadores da máquina de ódio, de genocídio e de golpismo precisam ser punidos

Foi por pouco. O político mais popular do país obteve pequena margem de votos [e está eleito] sobre o pior presidente da história do Brasil. Na avenida Paulista reconquistada, a sensação na noite da vitória foi de alívio e de "volta ao normal".

Não quero ser estraga-prazeres, mas ainda estamos longe de voltar ao normal —e, se tiver dúvida, leia novamente o primeiro parágrafo. Escrevo sem saber que fim terá o movimento de protesto dos caminhoneiros, iniciado sob a obstinada recusa de Bolsonaro em admitir a derrota. Seja como for, o problema vai além desse episódio.

[Prezados leitores: rogamos, encarecidamente, que leiam com atenção a íntegra do texto (a leitura dos nossos comentários fica a critério dos senhores e senhoras). 

Entendemos que a leitura integral e atenta do texto é essencial e sua divulgação. O jornalista Marcelo é, digamos, porta-voz, arauto de uma vingança contra todos que não apoiaram e não concordarem em apoiar a esquerda e seus objetivos de vingança.
POR FAVOR, LEIAM E TIREM SUAS CONCLUSÕES
Uma pergunta: quem vocês consideram genocida? o presidente Jair Bolsonaro que providenciou que a vacina contra a covid-19 começasse a ser aplicada no Brasil menos de 50 dias da primeira aplicação, comercial, no Reino Unido ou o individuo que fala o mostrado no vídeo abaixo:

 

Lula: "ainda bem que a natureza criou esse monstro"

Está bem claro que o individuo, atualmente o eleito, agradece a natureza pelo coronavírus.

O jornalista chega ao ponto de propor um tribunal de Nuremberg. Abaixo:

Folha de S.Paulo on Twitter: "#OPINIÃO Marcelo Coelho

https://twitter.com › folha › status

há 2 dias — Nos falta é um Nuremberg, já que no fim da Ditadura resolvemos anistiar os criminosos. É uma conta que nos volta para assombrar, com gente ...

Será um erro se as forças democráticas do país resolverem adotar, mais uma vez, a linha da conciliação, da "bola pra frente", do "vamos cuidar do que interessa de fato, emprego, comida na mesa do povo".

A tendência é obviamente essa, a começar pelo desempenho, a meu ver fraquíssimo, de Lula no último debate. [desempenho medíocre, covarde e que não surpreendeu a ninguém - nem ao mais leso dos petistas = perda total; 

afinal, a cada pergunta que o presidente Bolsonaro iniciava, o eleito se apavorava, tinha um pré infarto, temendo que roubo e corrupção fossem o tema da questão.]

Ilustração de André Stefanini para coluna de Marcelo Coelho - André Stefanini

Pode-se dizer que temas como o respeito à Constituição, independência do Ministério Público, separação entre os Poderes são muito distantes do cotidiano da maioria. Mas não custava traduzir isso em lemas de compreensão geral, como aliás aconteceu um pouco no discurso de Lula ao celebrar sua vitória. [escreveram para o eleito ler, apenas ler, já que ele próprio e seus asseclas mais próximos não pretendem seguir tais temas.]

Refiro-me à ideia de que é preciso "baixar as armas" e superar a "política do ódio" que caracterizou os últimos quatro anos. Isso todo mundo entende.Comida, meio ambiente, saúde, educação, cultura, ciência, essas prioridades —que Bolsonaro pisoteou escandalosamente— devem ser respeitadas em qualquer governo "normal". [o Brasil tem cultura? pornografia do tipo ' macaquinhos' = dedos no ânus  agora se chama cultura? 'queermuseu' é cultura?

 Deixamos de comentar os demais valores, para poupar nossos 'dois leitores'.]

Uma nova tarefa se impõe: a de justamente garantir essa normalidade, protegendo e aperfeiçoando a democracia. Para isso, apenas a conciliação não basta.Lula poderá tocar o governo como sempre tocou, recompondo sua base de apoio no centrão, com os métodos habituais.[métodos habituais? o repórter está autorizando o eleito, a, quando presidente, comprar o Congresso = corrupção, roubo. Tal conselho é no mínimo,  apologia ao crime = crime] É preciso não querer ver a realidade para ignorar que sua política econômica será, se não de centro, de centro-direita. O problema —não só dele, mas de todos os democratas— não é o que fazer com o governo, mas o que fazer com o clima que se instituiu na sociedade.

Falar só em "esquecer as divisões" não adianta. É preciso enfrentar de uma vez a causa dessas divisões —e cada dia que se perder nisso tornará mais difícil a tarefa. Diferenças de opinião e preferência partidária sempre existiram. O que não existia, pelo menos nas últimas décadas, é uma indústria ideológica voltada a criar racismo, homofobia, fanatismo político-religioso, violência e autoritarismo. O mero apoio à liberdade de expressão não dá conta do que acontece. [se percebe que o jornalista é tão democrático quanto Mao, Pol Pot, Kim Jong-un - coincidentemente, todos comunistas - 'não estando nos preceitos dele, nos manuais da esquerda, são frutos de um 'indústria ideológica' que deve ser destruída. Em sua ótica, 'liberdade de expressão' é válida, formidável, para defender a esquerda.]

Se não gostarem da palavra "controle", posso inventar outra. Mas uma clara vigilância e regulação do que se passa nas redes sociais é, a meu ver, incontornável. Não é só durante as eleições que providências como as do TSE são necessárias. [também defende a censura =  que o Brasil seja tutelado pelos editores - nesse aspecto certamente conta com o apoio do ministro Toffoli.]

Os estudiosos de redes sociais sabem o quanto cada usuário está exposto a algoritmos que o conduzem, imperceptivelmente, a ideias cada vez mais radicais e viciantes. É uma contaminação deliberada, e talvez fosse possível criar um algoritmo inverso, que, por assim dizer, criasse "anticorpos" para isso.

Há também um investimento social a ser feito na educação, e não digo apenas escolar. Falta organizar os comunicadores de boa vontade para dissolver o que se acumulou de ignorância na mentalidade de tanta gente.[também quer emprenhar excrescências como 'ideologia de gênero', 'linguagem neutra', e outros valores amorais nos ouvidos de nossas crianças.]

Tudo isso é bonito, mas minha convicção é que uma boa dose de dureza também é necessária. Será suicídio deixar essa gente —a começar pelo próprio Bolsonaro—sem nenhuma punição. Já sabemos no que deu a anistia aos torturadores do regime militar. [foi provada a culpabilidade dos acusados? vamos citar apenas um - por estar entre os mais execrados - o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, foi acusado várias vezes, julgado e NUNCA FOI CONDENADO - não precisou ser descondenado, visto que não foi condenado, nunca apresentaram provas que mostrassem que ERA CULPADO.]   medida foi necessária, num momento incerto. O resultado, hoje, é a permanência de uma mentalidade militar ainda golpista, autoritária, capaz de comemorar seus crimes como grandes atos de patriotismo, sem nenhuma autocrítica.

É urgente reverter a política de armamentismo liderada por Bolsonaro. Não se trata de "baixar as armas". Trata-se de confiscá-las, a menos que queiramos outras Carlas Zambellis promovendo a desordem e a insegurança pública.[confiscá-las e repassar para esquerdistas covardes e que anseiam por uma oportunidade de ser um guerrilheiro  tipo Zé Dirceu - guerrilheiro de festim - ou um Marighella, um Diógenes do PT, um Clemente e outras coisas do tipo? ou repassá-las para o crime organizado, incluindo, sem limitar, MST, MTST e coisas do tipo?]

As concessões de canais de TV a igrejas caça-níqueis teriam de ser revertidas. Não está escrito na Bíblia nem na Constituição que emissoras e redes de comunicação possam fugir tão claramente de seus propósitos educativos e culturais.[algumas emissoras de TV, é dispensável citá-las, por ser público e notório que se transformaram em partidos políticos e alguns repórteres passaram até a proferir sentenças absolutórias durante entrevistas.]

Nos canais de YouTube e coisas parecidas, alguns influencers foram importantes para se contrapor à treva bolsonarista. Essa luta tem de continuar. Lula não viverá para sempre; sem um combate dispendioso, contínuo e inteligente, a extrema direita vai voltar. [só volta quem foi embora; os que não foram, permanecem; e a DIREITA e seus valores e ideais estão presentes, continuarão presentes, crescendo e se consolidando.]

Marcelo Coelho - Folha de S. Paulo 

A GRAÇA DO BOLSONARO - Sérgio Alves de Oliveira

A “GUERRA” ENTRE OS TRÊS PODERES

A enorme  confusão jurídica oriunda da “graça” concedida pelo Presidente Bolsonaro ao Deputado Federal Daniel Silveira,com decisões, pareceres e entendimentos jurídicos os mais diversos, só pode levar à inevitável conclusão de que o ordenamento jurídico pátrio, relativo  às leis e à própria constituição, foi construído por verdadeiros “trapalhões”,  que seria a única explicação concebível  para tanto desentendimento.                                                  

E é por esse motivo principal que dizem que o país não anda. E não anda porque mais trava e tropeça nesse emaranhado de leis e interpretações dos burocratas legislativos e judiciários, principalmente do STF, que sempre tem a palavra final “constitucional”.

O instituto da “graça” a Daniel Silveira, do Presidente Jair Bolsonaro, em decreto de 21 de abril de 2022, ”perdoando” os seus alegados “crimes”, conforme julgamento do Plenário do STF do dia anterior (20.04.22), tem o mesmíssimo fundamento MORAL que a derrubada de veto presidencial pelo Congresso a uma determinada lei, e também  à “cassação” de lei,por “inconstitucionalidade”,  proferida pelo STF. Por isso a cada dia que passa acabam descobrindo alguma manobra legal escondida no meio do mar de leis que entopem e infernizam a vida dos brasileiros.

Estamos cansados de assistir a aprovação de alguma lei pelo Congresso Nacional que, ao passar pelo “crivo” do Presidente da República ,é “vetada” (CF art. 66,parágrafo 1ª) e devolvida à  Casa Legislativa, mas que acaba “derrubando” o veto (CF art.66 ,parágrafos 4º e 5º), fazendo a lei em vigor. Portanto esse “poder” de veto não passa de um poder “faz-de-conta”,ou seja, para “inglês ver”.

Mas agora o Presidente Jair Bolsonaro acaba de tirar do” baú” legislativo  mais um dispositivo legal “faz-de-conta”, consistente na “graça” presidencial que perdoa os crimes de algum condenado,contida no artigo 734 do Código de Processo Penal,e aplicada sobre a condenação criminal  “suprema” do Deputado  Daniel Silveira,proferida pelo Plenário do STF, em sessão de 20 de abril de 2022,”graça” essa contida em decreto expedido no dia seguinte à condenação.

Mas dessa vez o  poder constitucional “faz-de-conta” não se refere ao  Presidente da República,  porém ao próprio Supremo Tribunal Federal, que teve  uma das suas condenações  plenárias “perdoada” pelo Chefe do Poder Executivo Federal,beneficiando Silveira.

Seria essa a tal de “harmonia”,”equilíbrio”e “independência"  entre os três poderes constitucionais,preconizados desde Montesquieu,no “Espírito das Leis”,estabelecendo a tripartição  dos poderes num sistema de freios e contrapesos?

Ou as “adaptações” feitas pelos “trapalhões” brasileiros à doutrina  dos três poderes constitucionais de Montesquieu teriam erguido  a “(des)harmonia”,o “(des)equilíbrio”,e a “(inter)dependência” entre os Três Poderes?

A meu ver toda essa discussão jurídica envereda pela total inconsistência. Mas a legislação confusa certamente  dá  uma ”mãozinha”. A Constituição de 1988 trata  exclusivamente do INDULTO, que é de caráter geral para condenados, e da COMUTAÇÃO DE PENA,que ameniza a pena,como poderes privativos do Presidente da República,conforme preceitua o inciso XII do artigo 84 da CF.

Por seu turno o Código de Processo Penal - CPP, que é anterìor à Constituição,consistente no Decreto-Lei Nº 3.689,de 1941,abriga no seu Título IV, do artigo 734 a 742, a “graça”,o “indulto”,a “anistia” e a “reahabilitação”,que se mantém íntegros, apesar da Constituição só ter se referido ao indulto e à comutação de  pena.

Portanto,do ponto de vista jurídico e formal o decreto presidencial que concede “graça” ao Deputado Silveira contém uma impropriedade jurídica  no seu primeiro artigo,certamente por algum “cochilo” da assessoria jurídica presidencial, todavia sem prejuízo da sua plena validade. A “graça”  concedida a Silveira não é nem nunca foi “constitucional”, porquanto não prevista na constituição,porém meramente “legal”,por estar contida exclusivamente no CPP. [com todas as vênias possíveis e mais uma vez invocando nossa notória ignorância jurídica, lembramos que o decreto de GRAÇA concedido de forma adequada, merecida e oportuna - pelo Presidente da República não conflita com a Constituição apenas não está contido explicitamente em seu texto, assim, sua manutenção no CPP, não constitui inconstitucionalidade. 

Necessário ter presente que NUNCA, em mais de 30 anos da CF 88, as disposições citadas foram questionadas como inconstitucionais ou eivadas de algum vício.

Além do mais, que constitucionalidade pode ter uma sentença advinda de um inquérito em que a suposta vítima é também juiz? 

No caso, a vítima/juiz passa ao status de VINGADOR.]

Outro erro primário que anda circulando pela mídia é chamar a “graça” de “indulto”, ou “indulto individual”.  Não é nada disso.

Mas ao que parece o Supremo irá se aproveitar de alguma das inúmeras ações destinadas a “torpedear” o decreto presidencial de “graça”, provavelmente sem cancelá-lo, porém impingindo restrições eleitorais e políticas ao referido deputado,mantendo a cassação do seu mandato e impedindo que concorra novamente a cargos políticos eletivos(lei da ficha limpa).[o importante é que o perdão penal seja mantido; a ilegibilidade é uma briga a ser tratada com o deputado Arthur Lira, que já questionou o STF sobre o tema = entende Lira e centenas de deputados que quem decide cassação de deputado é a Câmara de Deputados e de senadores é o Senado Federal.]

Entretanto o Supremo  não poderia jamais olvidar que a “graça”, o “perdão”, concedidos pelo Presidente ao deputado, foi pleno, amplo,irrestrito e ilimitado, não podendo ser mantida ,mesmo que parcialmente,a condenação.

Outra discussão  “besta” que poderá surgir é que o decreto de “graça” foi expedido antes do trânsito em julgado do referido acórdão. Será que o Presidente teria que “reeditar” o decreto para satisfazer o preciosismo de “Suas Excelências”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo