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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Neonazista mata cachorro e ameaça servidores da Anvisa: "Vão pagar caro"

No final de um e-mail enviado ao órgão, o autor fez uma saudação nazista e escreveu 'Bolsonaro 2022' 

Um homem enviou um e-mail com uma série de ameaças aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (27/12). O caso foi divulgado pela jornalista Natuza Nery, do Globo News, que diz ter recebido um documento com as intimidações enviadas para servidores do órgão após a aprovação da vacinação contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A jornalista leu trechos do e-mail durante programa exibido pela emissora nesta quarta-feira (29/12). “Essa pessoa (o autor) dá o nome e o CPF. E é um neonazista. Ele anexa um vídeo executando o próprio cachorro, enforcando o próprio cachorro, e diz ‘olha o que vai acontecer com vocês’. É assustador!”, conta a jornalista.

Em outro trecho do e-mail, lido pela jornalista, o autor das ameaças diz que virá a Brasília "purificar a terra”. “Os senhores vão pagar caro! Irei me deslocar da minha casa, no Rio Grande do Sul, até Brasília, e irei purificar a terra onde a Anvisa está instalada usando combustível abençoado. O apocalipse se aproxima”, diz.

“Ele dá o CPF, diz o estado onde mora, mas fala ‘estarei muito longe quando o ministro Xandão (Alexandre de Moraes) mandar os vagabundos parasitas da PF (Polícia Federal) aqui pra casa’”, lê a jornalista, que diz que o autor termina o e-mail fazendo uma saudação nazista e escrevendo "Bolsonaro 2022".

Confira o vídeo:


Bolsonaro investigado por intimidação
As ameaças contra os servidores da Anvisa se intensificaram após a aprovação dos imunizantes contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Em uma live no dia 16 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pediu, extra-oficialmente, “o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos”.

“Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo”, disse o presidente na transmissão.

Mesmo com a repercussão negativa da declaração, Bolsonaro continuou reforçando o posicionamento. No dia 19 de dezembro, enquanto caminhava pela Praia Grande, litoral de São Paulo, o presidente disse para apoiadores que era “inacreditável” o que a Anvisa fez.

"Criança é coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável", disse o chefe do Executivo, em vídeo que foi postado nas redes sociais dele.

Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Anvisa.

[Comentando. A jornalista age no padrão comum à midia militante e que tem como base a regra:  NÃO SEI DO QUE SE TRATA, MAS O CULPADO É BOLSONARO 
Seguindo tal regra a repórter faz uma leitura de trechos 'pinçados' do e-mail, interpreta, julga, decide sobre o que pode ou não o presidente Bolsonaro fazer e por aí vai.
Associa a suposta morte de um cachorro a um suposto neonazismo do suposto autor do suposto e-mail que ela diz ter tido acesso.
Inimigos do Brasil, inimigos do presidente Bolsonaro, vocês podem, e devem, denunciar eventuais práticas criminosas de qualquer pessoa - incluindo as do nosso presidente - mas tais denúncias devem ser fundamentadas em provas, portanto, narrativas criativas nada valem. 
Agora mesmo acusam o presidente Bolsonaro por um suposto descaso no trato da lamentável  tragédia que acontece na Bahia.  
O que o povo baiano precisa é de ajuda efetiva, concreta, para minorar os lamentáveis danos causados pela tragédia natural que se abate sobre o estado baiano - para tanto o presidente já liberou R$ 110 milhões, para ações de recuperação de infraestrutura rodoviária, de ajuda humanitária, de saúde e de respostas a efeitos sociais e econômicos das enchentes nos municipios  atingidos.
Discursos vazios o presidente prefere deixar a cargo do petista que governa a Bahia - roubar e/ou jogar conversa fora é especialidade de 99% dos políticos petistas. 
Quanto à interpretação de comentários do presidente sobre decisões da Anvisa, mantemos nossa opinião de que as decisões da administração pública, em qualquer órgão (exceto as que envolvam a Segurança Nacional) devem ter ampla publicidade, não se justificando o anonimato dos seus autores.]

Brasil - Correio Braziliense


sábado, 20 de fevereiro de 2021

A Câmara se humilhou para o STF e fez de Daniel Silveira um boi de piranha - Sérgio Alves de Oliveira

A tal de “ideologia de gênero”- um tremendo esforço para fundir todos os sexos biológicos, morais, e psicológicos,  num só -  somado ao  mais absoluto desprezo e preconceito  pela “heterossexualidade” ,bem como ao  exacerbado “endeusamento’ da Comunidade LGTB, fez do homem moderno verdadeiramente “macho”, no sentido que tinha essa  expressão     pouco tempo atrás, uma raridade de museu. Mas para que não nos interpretem errôneamente, a valentia de “macho” que estamos enxergando  não se trata de  nenhum privilégio masculino.

O verdadeiro acinte ético e  jurídico cometido pelo Supremo Tribunal Federal contra a Câmara dos Deputados, no episódio que envolveu a prisão arbitrária do deputado federal  Daniel Silveira,por pretensas ofensas ao STF, apesar da sua gravidade, jamais poderia ser “homologada” pela Câmara Federal, como ela  o fez. E isso por três  motivos.

A prisão “em flagrante” do referido deputado, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e homologada à unanimidade pelo Plenário da Corte, foi precedida de um incabível “mandado” de prisão em flagrante, o que por sí  só já descaracteriza completamente  o “flagrante” desse tipo de prisão. Se há “mandado” prévio, não existe “prisão em flagrante”.

Mas apesar de tudo qualquer medida judicial repressiva  contra o parlamentar  necessariamente deveria  ser  previamente autorizado pela Casa Legislativa a que o “acusado” pertence, o que não aconteceu, transformando-se  por isso a dita prisão em ato autoritário, arbitrário, próprio  de  um regime jurídico tirânico, desrespeitoso com o equilíbrio,a harmonia e a  independência entre os Três Poderes,seguidos no mundo livre desde Montesquieu. E acima de tudo um episódio   “terra sem lei”.

Em terceiro lugar, a decisão arbitrária  da “prisão em flagrante” prolatada pelo   Ministro Alexandre de Moraes, ”agasalhada” unânimemente  pelo Plenáro  do STF, fere de morte a imunidade parlamentar prescrita no artigo 53 da Constituição. Mas apesar de todos esses “atropelos”ao ordenamento jurídico pátrio, praticados sob responsabilidade  direta da corte de justiça brasileira maior, a incompreensível   atitude SUBMISSA  da Câmara Federal  com  essas absurdas irregularidades do Supremo, somente poderia ser concebida dentro de um  órgão colegiado composto majoritariamente por gente, homens e mulheres, não muito “machos”.

Portanto a Câmara Federal, que demonstrou ter  pouca vergonha na cara, acaba de se  dobrar, de se curvar, como se invertebrado fosse,  para o Supremo, confirmando  as  sábias  palavras um dia concebidas  por Ruy Barbosa: ”A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

A sacanagem” que a Câmara fez com o “seu” deputado Daniel Silveira, homologando as “barbaridades” lá do STF, significa o mesmo que  fazem os boiadeiros, que antes de  atravessarem o rebanho por um rio tomado  por vorazes piranhas, ”sangram” um dos animais e o jogam para as piranhas, como  uma “oferenda” para esses “peixinhos”,distraindo-os com a comilança da rês  apetitosa que lhes foi oferecida.

Em suma: os deputados se “borraram” de medo frente ao  poder ”absoluto” do Supremo, recusando-se  a enfrentá-lo à altura,como deveriam . Com esse “disfarce” que fizeram , não vão conseguir enganar  ninguém. Mas lamentavelmente  esse  tipo  de episódio se trata de uma repetição diária,onde a falta de caráter dos homens, mulheres, e “???”, na atividade pública  tem sido a regra..

Mas é evidente que o deputado agiu errado e deve ser processado e julgado,eventualmente recebendo até alguma punição. Mas dentro da lei,não dos “arranjos”,dos “jeitinhos”,da “arbitrariedade”,do “abuso de autoridade”,dos “acordos espúrios de compadrio”,da submissão do Poder Legislativo ao Judiciário,de uma “justiça para inglês ver”.

Tudo resumido: quinhentos e tantos “bois” precisam  atravessar ilesos  o rio  cheio de   piranhas, oferecendo-se-lhes   um dos seus “pares”,o “boi de piranha”, para o sacrifício de ser devorado por elas,afastando com isso o risco de também se  tornarem comida.

“Suas Excelências”, os deputados, agiram igual àquele cara que se “apavora ” de medo frente a um cachorro qualquer, às vezes até manso, mas que pode se tornar  aparentemente  feroz quando a pessoa demonstra medo à sua frente. É isso que fez o Supremo,”apavorando”  os deputados. Que “cederam” !!!

Mas não devemos nem podemos olvidar que a parafernália jurídica feita pelo Supremo em cima do “inquérito do fim do mundo” envolvendo o deputado Daniel Silveira, não só deixou de seguir, ou interpretar, como deveria, a Constituição, porém “construiu, como se fora poder constituinte originário, ou derivado, uma constituição própria, feita na medida  exclusivamente dos seus desejos,os de  punir o referido  parlamentar."

Será possível que com “isso” o Presidente Bolsonaro conseguirá concluir  um bom governo,como  o povo que o elegeu  tanto espera?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Reeleição - O “golpezinho” de Maia e Alcolumbre deu errado

J.R. Guzzo

O Congresso Nacional só não viveu nesses últimos dias o pior momento de sua história por uma razão: os seus momentos ruins se sucedem com tanta frequência com seus momentos horríveis que fica tecnicamente impossível, na hora da verdade, dar a medalha de ouro ao pior de todos. No caso, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados tentaram um golpezinho grosseiro e pedestreforam pedir de joelhos que o Supremo autorizasse a ambos violar expressamente o que está escrito no artigo 57 da Constituição e, com essa licença no bolso, pudessem disputar mais uma reeleição para os seus cargos.

Não deu certo — o STF não topou.
Pode haver desastre mais humilhante? O sujeito vai ao STF pedir uma vigarice e nem o Supremo esse STF que topa tudo para atender aos desejos e necessidades de seus clientes aceita fazer o serviço. É como se dizia antigamente: vergonha é roubar e não poder carregar. O senador Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia acabam de fazer precisamente isso.

O senador Alcolumbre ainda teve um arranco heroico de cachorro atropelado
, como dizia Nelson Rodrigues, e foi um pouco mais adiante do que o deputado Maia. Conseguiu que o novo ministro Kassio Nunes Marques, o querido do presidente Bolsonaro e do Centrão, já desse o primeiro dos muitos votos sem pé e sem cabeça que promete dar em sua carreira — declarou que o errado para um era certo para o outro e deu a Alcolumbre o direito que negou a Maia. Não adiantou nada, porque o senador ainda assim perdeu de 6 a 5, enquanto Maia ficou com 7 a 4 contra. Foi a cereja no bolo desse desastre.

A desculpa tida como “jurídica” em benefício dos chefes do Legislativo — sempre se arruma uma desculpa dessas no Supremo — ficou a cargo de você sabe quem: o ministro Gilmar Mendes. Num voto longuíssimo, pretensioso e irracional, ele veio com a história de que se a Constituição permite a reeleição do presidente da República, então tinha de permitir a mesma coisa no Senado e na Câmara. O que o joelho tem a ver com a gravata?  
A reeleição do presidente é legal porque está escrito na Constituição que é legal. 
A reeleição de Alcolumbre e Maia é ilegal porque está escrito na Constituição que é ilegal. Qual é o problema com essa gente?

Mais uma vez tentaram mandar a lógica para o diabo; mas desta vez calcularam mal a munição que tinham e acabaram de cara quebrada. A um certo momento dessa palhaçada, o governo imaginou que poderia levar na mão e na contramão: Alcolumbre, o amigo do Palácio do Planalto, seria autorizado a bater a carteira, mas Rodrigo Maia, o inimigo, seria proibido. Na avaliação da maior parte da mídia, ao serem apresentados os primeiros votos, era isso o que iria dar. Mas ficou no 6 a 5, que pode ser aquilo que se chama no futebol de derrota honrosa, mas que para efeitos práticos vale tanto quanto zero. O Brasil e os brasileiros sempre perdem, em episódios desta espécie. É bacana ganhar uma, para variar.


Veja Também: Moro tem o direito de ficar rico na iniciativa privada

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 
  

domingo, 18 de outubro de 2020

Dinheiro na cueca pode? Nas entrelinhas

A verdade pode ser distorcida para obter vantagem política, aproveitar o momento mais conveniente, obter a resposta desejada, favorecer pessoas, priorizar fatos e reescrever a História

Coluna boi com abóbora, como diria meu querido Noca da Portela, rende polêmicas inesperadas. Foi o que aconteceu na sexta-feira, comigo, por causa da grana na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal, supostamente, tentando ocultar provas e obstruir a ação da Justiça durante uma operação de busca e apreensão em sua residência, em Boa Vista. Vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, a notícia se espalhou pelo mundo e virou meme nas redes sociais, porque o parlamentar governista tentara esconder R$ 33,1 mil no calção do pijama, uma parte nas nádegas, dentro da cueca. Havia pedido para ir ao banheiro, e o delegado desconfiou do grande volume dentro do pijama. A versão vazada era de que o senador se borrou todo, nervoso, quando sofreu a revista íntima.

Diz um velho jargão das redações: um homem ser mordido por um cachorro não é notícia (não é bem assim), ela só existe quando o homem morde o cachorro, fato que nunca vi registrado nos jornais. Já vi atirar ou espancar um animal. Era óbvio que a história do senador Chico Rodrigues seria o assunto político do dia, a ponto de ofuscar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do polêmico habeas corpus do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fora suspenso pelo presidente daquela Corte, ministro Luiz Fux. Como vinha acompanhando o julgamento, tive de tratar dos dois assuntos na mesma coluna, intitulada “O traficante e o senador”.

O julgamento do caso de André do Rap terminou 9 a 1, a favor da excepcionalidade da suspensão do habeas corpus, mas gerou muita discussão entre os ministros sobre: a) o poder de Fux no comando do tribunal para sustar liminares dos pares, contestado pela maioria; b) as fragilidades do sistema de distribuição de processos (o advogado entrou com nove habeas corpus sucessivos e os retirava sempre que julgava que o ministro escolhido não o concederia, até ser distribuído para Marco Aurélio, que já havia concedido mais de 70 liminares com a mesma interpretação literal da lei); c) a sucessão de omissões da Justiça, do Ministério Público e das autoridades policiais quanto ao caso de André do Rap; e d) a libertação automática dos presos preventivamente, caso o juiz não faça a revisão a cada 90 dias, que, no entendimento da maioria, com exceção de Marco Aurélio, não deve ocorrer mais.

Toda a confusão deu-se por causa da exegese do artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz, em seu parágrafo único: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. Marco Aurélio Mello interpretava ao pé da letra o citado artigo e mandava soltar todos os presos nessa situação, cujos casos fossem parar em suas mãos, inclusive, André do Rap, segundo o princípio do direito germânico-romano, predominante na legislação brasileira, de que a lei precede o fato, não importa o “paciente” nem as consequências. É o que os advogados chamam de “bom direito”.

Ombudsman
Voltemos ao dinheiro na cueca, que entrou para o nosso folclore político mais escatológico. Ao ler a coluna de sexta-feira, um querido amigo, em mensagem pela mesma rede social pela qual havia lhe enviado a coluna, indagou: “Mas o crime é carregar dinheiro na cueca?”. Dei-me conta de que estava diante de um questionamento ético, uma discussão muito séria. Tentei explicar: ocultação de prova e obstrução da justiça. E arrematei: vai acabar cassado e preso, por causa do desvio do dinheiro das emendas. Aí veio o questionamento definitivo: “Aí, sim. Mas levar dinheiro na cueca, eu fiz muitas vezes, quando viajava sem cartão de crédito. Mas a manchete tem sido: ‘Dinheiro na cueca’. Pois é. Não é crime. É bullying! ”

Meu ombudsman acidental tem razão. Não é crime mesmo, quem já não viajou com dinheiro e documentos numa pochete sob as vestes para evitar furtos? Eis a questão, estamos diante de uma situação em que a notícia não é o crime, a investigação ainda tem de provar a origem ilícita do dinheiro. Penso que isso acabará acontecendo, mas, quem acha vive se perdendo, advertia Noel Rosa. O parlamentar já foi lançado ao mar pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem era próximo, e não será surpresa se seu mandato for cassado por seus pares no Senado, como já aconteceu outras vezes, porque a situação é muito desmoralizante para a vetusta instituição. Tanto que o ministro Luís Roberto Barroso, sem pestanejar, afastou-o do mandato por 90 dias, decisão monocrática que causou mal-estar entre os políticos. A cúpula do Congresso tem ojeriza a isso, porém, não reage, para não afrontar a opinião pública.

Os fatos ocorrem e são registrados como História, os meios de comunicação têm um papel fundamental nisso. Entretanto, como já advertiu Hanna Arendt, a verdade desses eventos pode ser distorcida para justificar uma ação política particular, garantir a revelação dos fatos num momento mais conveniente, assegurar a resposta desejada em determinados momentos e reescrever a história para favorecer certas pessoas ou priorizar certos fatos. A ação policial na casa do senador Chico Rodrigues foi documentada e está anexada aos autos do processo, mas os vídeos da revista íntima foram mantidos em sigilo de Justiça, trancados num cofre, por determinação do ministro Barroso. A divulgação de que o senador estava com dinheiro nas nádegas, o que, por si, não é crime, como já foi dito, fez da operação de busca e apreensão um fenômeno midiático mundial. Entretanto, se não for comprovada a origem ilícita do dinheiro, nada poderá ser feito contra ele, além de exigir o pagamento do Imposto de Renda
Quem se desgasta com a tese de que a polícia prende e a justiça solta, como no caso de André do Rap? O Supremo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense


sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Para historiador, comparação de Bolsonaro a nazifascismo é indevida - Valor Econômico

Fernando Taquari - De São Paulo

Historiador diz que forças progressistas têm dificuldade de entender fenômeno bolsonarista

O autoritarismo representa a melhor definição para o governo Bolsonaro e as comparações com o fascismo e o nazismo, do ponto de vista teórico, correspondem, por ora, a um exagero. Essa é a opinião do historiador Antonio Pedro Tota, da PUC-SP. As associações entre o bolsonarismo e o nazismo voltaram à tona após a demissão de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura, na esteira de um vídeo com declarações reproduzidas de um discurso de Joseph Paul Goebbels, ministro da Propaganda nazista.

Em sua avaliação, o termo fascista tem sido utilizado sem a devida compreensão
A gestão de Bolsonaro, segundo o professor, deve ser classificada como reacionária e de extrema direita. 
Autor de diversos livros, como “O Imperialismo Sedutor” e “O Amigo Americano”, Tota diz que falta ao presidente uma estrutura partidária organizada para simbolizar uma ameaça a ponto de ser comparado ao nazismo. Ele aponta que os evangélicos, em sua maioria apoiadores do governo, podem oferecer essa estrutura partidária ao bolsonarismo, mas refuta comparações entre a atuação das igrejas e o Partido Nacional Socialista Alemão.

Tota lembra que a SA - uma milícia militar nazista - tinham uma atuação social que oferecia aos desamparados uma sensação de pertencimento, mas o paralelo termina aí: “Não quero comparar evangélicos aos nazistas. Há grandes diferenças”, afirma. Ele pontua que “os evangélicos querem aumentar cada vez mais sua bancada e a influência no Congresso”. “Não sei se conseguem fazer um partido, mas podem aderir ao Aliança pelo Brasil, em construção pelos aliados do presidente”, acrescenta. Apesar das distinções, Tota enxerga pontos em comum entre o bolsonarismo e os regimes de Adolf Hitler e Benito Mussolini. Para ele, Bolsonaro atua politicamente mais com a emoção e contra a razão, que é a marca do fascismo e, sobretudo do nazismo. O professor pondera, porém, que o presidente pode inaugurar, envolto em um viés autoritário, um novo tipo de governismo, acuando cada vez mais outros Poderes.

Em meio às aulas, o professor tem se dedicado a escrever mais um livro: “1945, o Ano sem fim”. A ideia, afirma Tota, que se especializou em história contemporânea, com ênfase no processo de americanização da América Latina, é mostrar que continuamos hoje presos ao que aconteceu naquele ano, quando o então presidente Getúlio Vargas foi deposto pelos militares e encerrou o chamado Estado Novo, que identifica como um período autoritário. Em sua pesquisa, o historiador de 77 anos encontrou um documento no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), no Rio, com uma carta do educador e intelectual Anísio Teixeira, de abril de 1945, em que ele diz que as forças progressistas do país, com o fim do Estado Novo, perderam a oportunidade de se unir e que cada vez que se chegou perto desta união houve um boicote. Ele faz um paralelo com a situação atual.

Veja a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A demissão de Alvim da Secretaria de Cultura determina um limite do que é inaceitável?
Antonio Pedro Tota: No fim, pesou a pressão da comunidade judaica. A atriz Regina Duarte, que deve substituir Alvim, não apoia essa política. A maior parte das pessoas que votaram em Bolsonaro não faz a menor ideia de quem seja Goebbels e desconhece o que era o nazismo. Eles falam em comunismo, embora não tenham também ideia do que é, por conta da retórica de Bolsonaro. Ser anticomunista hoje é moleza. Você está chutando cachorro morto.

Valor: Como o senhor viu a reprodução de um discurso nazista? [foi reproduzida uma ínfima parte do discurso - os opositores ao governo Bolsonaro e que transformaram uma poucas linhas em quase um livro - sem transcrever, já que seriam desmascarados a uma simples comparação.]
Tota: Alvim não reproduziu o discurso de qualquer nazista. Ele escolheu Goebbels, o grande ideólogo da perspectiva de como organizar um partido pela propaganda. No filme “Triunfo da Vontade”, de Leni Riefenstahl, que retrata o 6º Congresso do Partido Nazista, há uma passagem do discurso de Goebbels em que ele fala que era muito melhor você conquistar o coração de um povo pelas palavras do que usar uma arma. Naquele momento, eles estavam no poder há um ano e oito meses e já tinham conquistado o coração do povo alemão. Ainda falta muito para nos aproximarmos do nazismo, o que não deixa de ser perigoso. Mas não sei se o governo Bolsonaro está conquistando o coração dos brasileiros. Conquistou o de uma parcela.

Valor: O vídeo de Alvim e outros gestos do governo Bolsonaro legitimam a tese daqueles que falam em uma gestão fascista ou nazista?
Tota: Usa-se hoje com muita facilidade a palavra fascismo. É evidente que o Alvim tem essa tendência autoritária, ele pode ser rotulado de fascista, mas, até onde sei, não tem a teoria fascista escorando-o. A questão importante aqui é que Goebbels tinha um grande partido por trás do nazismo. O bolsonarismo não tem. Isso, talvez, seja um perigo, já que esse autoritarismo pode se disseminar sem uma organização. A organização do Partido Nazista era impecável e deu uma identidade para aquele montante de desempregados existente na Alemanha entre 1929 e 1933. Muitos se filiaram porque a SA dava sopa, uniforme, dinheiro, cigarro e, principalmente, a camaradagem e a sensação de pertencimento. As igrejas evangélicas, no caso brasileiro, cumprem esse papel. As pessoas conseguem até deixar as drogas quando são acolhidas. Não quero comparar evangélicos aos nazistas. Há grandes diferenças.

Valor: O senhor quer dizer que os evangélicos podem ajudar o bolsonarismo a criar um grande partido?
Tota: Eles podem oferecer ao bolsonarismo uma identidade partidária. Repare que eles querem aumentar cada vez mais sua bancada e a influência no Congresso. Não sei se conseguem fazer um partido próprio, mas podem aderir ao Aliança pelo Brasil, em construção pelos aliados do presidente da República.

Valor: Seria anacrônico, portanto, falar em fascismo ou nazismo no Brasil de hoje? O governo Bolsonaro representaria um outro tipo de autoritarismo?
Tota: O autoritarismo cabe melhor ao nosso caso atual. Já cometemos o erro de chamar o governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, de nazista e totalitário. Não era nazista e tampouco totalitário. Era autoritário. O partido dele era fardado, o Exército que o sustentava. Numa conversa informal você até pode falar que o governo Bolsonaro é fascista. Mas pensar teoricamente como um governo fascista é um exagero. Diria até que é uma forma apressada e preguiçosa de classificar os eleitores do Bolsonaro.

Valor: Qual seria a melhor definição para este governo?
Tota: É um governo de extrema direita e reacionário. Não é um governo conservador. Muitos governos conservadores têm uma formação intelectual mais acurada. Basta lembrar de Winston Churchill. O curioso é que as forças progressistas estavam cegas e não faziam ou não fazem essa distinção. Por isso que o antipetismo se organizou via redes sociais. Foi nessa brecha que apareceu o Bolsonaro. As forças progressistas não conseguiram ainda entender isso.

Valor: O senhor acredita que o bolsonarismo veio para ficar?
Tota: É uma impressão. Bolsonaro vai testar cada vez mais as instituições. Mas não acho que sejam tão habilidosos politicamente. Como Alvim, este governo acredita mais nessa coisa emocional do que racional. O bolsonarismo é disperso e espontâneo, embora a administração nazista da Alemanha também tenha sido meio anárquica. Funcionava na fórmula erro e acerto, .....


Em Política, Valor Econômico,  leia MATÉRIA COMPLETA


terça-feira, 5 de novembro de 2019

Lula já poderá passar o fim de semana fora da prisão? Entenda [mas, DESMORALIZADO... a condição de réu permanece.]

Por Robson Bonin

Se tudo correr como os petistas imaginam...

[pode até sair, mas, deixando claro que a palavra dele vale menos do que o latido de um cachorro...

Lula sempre gritou aos quatro cantos que só sairia com a inocência declarada.....

vai sair como réu, na condição de condenado, aguardando confirmação da sentença pelo STF - devido aquela Corte ter adotado um sistema de inicio de execução de pena, que nenhuma democracia do mundo usa... - queria sair inocentado, não sai;

será julgado novamente, com as mesmas provas - provas estas que foram homologadas em todas as instâncias do da Justiça brasileira.]

Se tudo correr como o desenhado na cabeça dos petistas, Lula já poderá passar o fim de semana fora da prisão. O julgamento da prisão em segunda instância no STF está previsto para terminar na quinta-feira. A primeira sessão foi suspensa com o placar em 4 a 3 pela retomada dos chamados “processos eternos”, quando quem tem dinheiro e bons advogados recorrer até esgotar todas as formidáveis possibilidades no próprio Supremo.

Se o placar contrário à medida se confirmar, os advogados de Lula entrarão imediatamente com seu pedido de liberdade.  O texto já está inclusive pronto.


Radar - VEJA - Robson Bonin



sábado, 28 de setembro de 2019

Disputa pelo poder - Merval Pereira

O Globo

A disputa de poder entre o Supremo e o MP

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.

O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção.

Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington.  Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos.
A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade.

Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações [sic] de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público.  O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR.  Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”.

O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos.  Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.

Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? 

Merval Pereira, jornalista - O Globo