Posição de Raquel Dodge deve prevalecer

O bom senso manda que o TSE resolva a questão da candidatura do ex-presidente Lula até o dia 31 de agosto, portanto, antes de começar  a propaganda eleitoral no rádio e na TV, e há razões para isso: não é  possível fazer uma campanha presidencial com dúvidas jurídicas e a chicana que o PT está fazendo.

Lula, condenado em segunda instância, não pode concorrer à presidência da República. Acredito que a posição da PGR, Raquel Dodge, de impugnar a candidatura, deve prevalecer.

Merval Pereira - O Globo
 

Haddad: Defesa de Lula vai ao STJ por candidatura e TSE deveria esperar

Candidato a vice na chapa, ex-prefeito afirmou que pedido questionará inelegibilidade e chamou impugnação de Dodge de parte da 'perseguição sem fim'

Após o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, PT e a defesa do ex-presidente já definiram o próximo passo na tentativa de mantê-lo na disputa: vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação que tratará exclusivamente da inelegibilidade do petista, pedindo à Corte que suspenda o efeito da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-presidente.

A movimentação foi anunciada pelo candidato a vice na chapa, o ex-prefeito Fernando Haddad, após o primeiro ato oficial da campanha de rua, uma sabatina promovida pela ONG Todos Pela Educação. Haddad criticou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ter pedido a impugnação da candidatura de Lula, o que chamou de parte da “perseguição sem fim” da Justiça aos direitos do ex-presidente e defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguarde uma manifestação do STJ para definir sobre as manifestações contrárias à candidatura feitas após o registro. [Haddad esqueceu de citar que Lula tem tanto direito a ser candidato à presidência da República quanto o Marcola e RFernnadinho Beira-Mar.]   “Se estamos ingressando, pela Lei da Ficha Limpa, com um recurso liminar, para suspender os efeitos da condenação em segunda instância, como é que o TSE vai se manifestar antes do posicionamento do STJ? Me parece que é incompatível com a legislação em vigor”, afirmou o ex-prefeito. Além da Procuradoria-Geral da República (PGR) o ativista Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota, ambos candidatos a deputados federais, também propuseram a impugnação da postulação do ex-presidente.

Lula já havia apresentado um recurso ao STJ contra a sua condenação a doze anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. A diferença do pedido de agora, portanto, é uma nova ação que versa apenas sobre o efeito da condenação na situação eleitoral do ex-presidente e terá como “fato novo” o registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Quando o pedido chegar ao Tribunal, deve ser distribuído ao relator, o ministro Félix Fischer, que já negou diversos outras solicitações do ex-presidente ao longo do seu processo.
Procurado por VEJA, o STJ afirmou que o pedido ainda não havia sido protocolado até as 12 horas desta quinta-feira, 16.

Campanha
Fernando Haddad também negou que o PT posa desistir da candidatura e adotar um “plano B” assim que a postulação de Lula for indeferida na Justiça Eleitoral, o que deve ocorrer pelo atual entendimento da Ficha Limpa. A preocupação de parte do partido é que, se Haddad, cotado para ser o substituto, entrar na corrida muito tarde, ele pode ter pouco tempo para divulgar seu nome.  “Nós sempre trabalhamos em exaurir todos os recursos que estiverem à nossa mão para garantir a candidatura. Estamos falando aqui de uma questão democrática, não estamos preocupados com calendário nesse momento”, afirmou. Neste final de semana, o ex-prefeito vai ao Piauí, para um ato com estudantes.

A previsão era que ele só fosse ao Nordeste na próxima terça-feira, mas o cronograma foi antecipado após um pedido do governador desse estado, Wellington Dias (PT), que se queixava da ausência de um representante nacional do partido no evento, considerado importante em sua candidatura à reeleição. A “caravana” de Haddad para divulgar o programa de governo no Nordeste – e também para torná-lo conhecido antes de uma eventual substituição do cabeça-de-chapa – começa na próxima terça-feira e vai até sábado.

Ele deve passar pelos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará e Maranhão nesta primeira rodada. Depois do conflito envolvendo a candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco, retirada após um acordo do partido com o PSB do governador Paulo Câmara, a campanha petista decidiu não ir para o estado nesse primeiro momento, para evitar desgastes. Já no Ceará, Haddad deve enfrentar a sua única saia-justa, já que o governador, o petista Camilo Santana, divide seu palanque entre a campanha do partido e a do seu padrinho político, Ciro Gomes (PDT).

Dallagnol
Haddad também respondeu a uma manifestação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, questionou em despacho a presença dele e da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), como advogados do ex-presidente, o que lhes dá livre acesso a Lula.

O ex-prefeito de São Paulo afirmou que, como coordenador do programa de governo do PT, um documento que o ex-presidente tinha a obrigação de apresentar à Justiça Eleitoral, precisava de acesso ao candidato do partido. Ele também ressaltou que não tem obrigação de informar ao Ministério Público as conversas entre advogado e cliente. “Eles não estão lá para saber do que a gente trata? Ou botaram uma escuta?”, questionou. Ainda nesta quinta, Haddad viaja à Curitiba para visitar o ex-presidente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril.


Veja

Um espelho do Brasil

Está na hora de dizer coisas possivelmente incômodas sobre Jair Bolsonaro

A dois meses da eleição para escolher o próximo presidente da República, está na hora de dizer com franqueza algumas coisas possivelmente incômodas a respeito do deputado Jair Bolsonaro, o candidato mais discutido desta e talvez de qualquer outra eleição presidencial brasileira. Não há lembrança de nenhuma figura parecida com ele. 

Nunca alguém foi tão odiado pelos adversários como Bolsonaro. Nunca um candidato a qualquer coisa neste país encontrou tanta oposição nos meios de comunicação quanto ele. Nunca houve tanto esforço para implodir uma candidatura quanto o que está sendo feito contra a sua. Ninguém, antes dele, foi descrito com tanta indignação como uma ameaça à democracia, à população brasileira e à própria ideia de uma vida civilizada no Brasil. Mas em algum ponto, ao longo dessa caminhada, perdeu-se o contato com certas realidades que não irão embora só porque não se fala delas. Seria bom lembrar um pouco quais são. A primeira é que o deputado Bolsonaro não é uma ameaça, definitivamente, para os milhões de brasileiros que vão votar nele — ao contrário, acham que o homem é uma solução, e têm o direito de achar isso. É útil lembrar, também, que ninguém é obrigado a votar “certo”. A lei diz apenas que você pode votar em quem quiser, e não estabelece controles de qualidade para o seu voto; não é pecado votar em Bolsonaro, nem um ato de virtude votar nos outros candidatos, ou vice-versa. Enfim, é preciso ter em mente que Bolsonaro só chegará à Presidência da República se a maioria absoluta dos brasileiros decidir que o presidente deve ser ele.

Eis aí, mais uma vez, a questão que jamais se cala: a democracia é uma coisa perigosa. Não serve, positivamente, para quem não está disposto a conviver com a ideia de que eleições são decididas por maiorias, e maiorias frequentemente são estúpidas. Quer dizer: podem, o tempo todo, tomar a decisão de votar justo naquele que você acha o pior candidato. Não gosta disso? Então você está com um real problema. A massa do Brasil é essa aí que existe hoje; pode ser altamente insatisfatória, mas é a única disponível. Não é sua função, além do mais, fazer o trabalho de Deus Pai; não lhe cabe separar o bem do mal. É muito simples: não é a maioria dos votos que decide o que é a verdade. Maiorias servem para eleger governantes, não para estabelecer a virtude, ou para definir quem tem razão, ou para tornar as pessoas felizes. A eleição de outubro, muito simplesmente, vai mostrar qual é o Brasil que existe na vida real — se Bolsonaro ganhar, é porque o Brasil de hoje é mais parecido com ele do que com os seus adversários. Isso não transforma os eleitores do deputado em seres humanos piores ou melhores. Quer dizer apenas, caso acabe vencendo, que são mais numerosos.

Tudo isso, naturalmente, serve para qualquer outro dos candidatos com possibilidades reais de suceder ao presidente Michel Temer. Mas um eventual sucesso de Bolsonaro, ou mesmo uma simples votação em massa no seu nome, é algo que não está sendo visto apenas como um dos azares comuns de uma disputa eleitoral. Pela descrição feita até agora por quase todos os formadores de opinião, comentaristas políticos e personalidades de primeiro plano na vida pública brasileira, isso seria uma desgraça histórica – a negação, segundo asseguram, das liberdades, direitos e garantias que fundamentam os regimes democráticos, e um convite à autodestruição do país. Será realmente assim, ou algo parecido? Para saber com certeza é preciso, antes de mais nada, que Bolsonaro seja mesmo eleito presidente da República, coisa bem mais fácil de discutir do que acontecer na vida real – sabe lá Deus quanta água vai rolar até 7 de outubro, dia marcado para o primeiro turno, e dali para a frente. Uma coisa é certa. Bolsonaro pode ser o pior candidato de todos os que se apresentaram para suceder a Michel Temer. Pode até ser o pior da história. Mas a solução para o eleitor que acha isso está aberta o tempo todo: basta não votar nele.

O que seguramente não deu certo, até agora, foi o esforço para apresentar Bolsonaro como uma espécie de filme-catástrofe – ou melhor, só deu certo para ele. A simpatia pelo candidato na mídia foi e continua sendo zero. Pior que isso, na verdade: a irritação que Bolsonaro provoca nos jornalistas é algo provavelmente sem precedentes na história da imprensa brasileira. Sua situação não melhora fora da mídia. Politicamente ele continua isolado. Em quase dois anos como candidato à Presidência, conseguiu o apoio de um único partido entre os 35 que estão aí; é tudo o que tem para disputar a Presidência. Já sofreu mais de trinta pedidos de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Tem menos de dez miseráveis segundos de tempo na propaganda obrigatória da televisão. Em matéria de dinheiro para campanha, então, é mais pobre que um caça-ratos desempregado. Antes de receber o primeiro voto já se discute seriamente a hipótese de ser pedido o seu impeachment como presidente; da mesma forma, condenam-se as suas possíveis intenções de fechar o Congresso Nacional e criar uma ditadura no Brasil depois de eleito. Mas apesar de todos esses contratempos, Bolsonaro foi crescendo até chegar onde está. [Bolsonaro pode não ser o melhor na opinião de grande parte da imprensa e da corja esquerdista, , mas entre os seus concorrentes é o MELHOR.] O que houve?

Houve, pelo jeito, que os meios de comunicação, os partidos e quem mais influi na política estão falando uma coisa e grande parte dos brasileiros está pensando outra. Ou seja, quanto mais batem em Bolsonaro, mais aumenta o número de eleitores que querem votar nele – porque muita gente acha certo, justamente, aquilo que os críticos apontam como seus piores pecados. Onde vaiam, o público aplaude.  É duvidoso, na verdade, que o eleitor esteja muito incomodado com a falta de preparo de Bolsonaro, um dos pontos mais bombardeados de sua candidatura. Num país que já foi presidido por Dilma Rousseff fica difícil, francamente, imaginar alguém que consiga ser pior – e, de mais a mais, qual é o preparo da candidata (e já ex-candidata) Manuela D’Ávila, por exemplo, e outros que valem o mesmo que ela? Também não parece, até o momento, que o eleitorado esteja sentindo a necessidade de saber, já, quem vai ser o ministro da Economia de Bolsonaro, se também não sabe os ministros da Economia de nenhum outro candidato. É mais ou menos a mesma coisa com o programa de governo. O programa de Bolsonaro, por tudo que foi possível saber até agora, é uma perfeita escuridão. Acontece que a maioria dos demais candidatos propõe a mesma charada. A ideia mais ambiciosa que apareceu até agora foi acabar com o serviço de proteção ao crédito. [ideia do candidato Ciro Gomes - Lula f ... o Brasil dando crédito a quem não tinha salário nem renda;

agora Ciro quer limpar o nome dos brasileiros que está sujo no SPC para alavancar o crescimento do comércio.]

O problema são as outras coisas. A artilharia verdadeiramente pesada cai em cima de Bolsonaro quando ele diz que é contra as cotas para negros, que os quilombolas vivem na vadiagem ou que o território das reservas indígenas deveria ser reduzido. O candidato desperta escândalo quando é acusado de homofobia, por negar que os homossexuais sofram mais violência do que a média dos brasileiros – ou por declarar-se contra a exposição, nas escolas, das ideias segundo as quais pertencer ao gênero feminino ou masculino não é uma realidade fisiológica, mas uma questão de livre escolha por parte dos alunos. Deixa os adversários indignados ao dizer que Lula e o PT são inimigos do Brasil. É especialmente ofensivo, aos olhos de seus juízes, quando aplaude o regime militar e a repressão aos grupos armados que agiam para derrubar o governo. Em sua visão, as duas partes estavam em guerra – e na guerra é preciso matar o inimigo. 

[ - tem muita terra ociosa nas mãos dos quilombolas - em grande parte dos casos por falta de recursos dos seus ocupantes para explorar, o que torna bem melhor menos terra com maior produção; 

tem reservas indígenas com mais de  50 mil hectares para 12 índios;  

(significa 4.165 hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de um único índio. Só no Brasil mesmo. 

As minorias merecem certos benefícios, mas sem exageros. 

Com sinceridade que adianta para o Brasil - que deve ser o nosso interesse maior - dar tanta terra para uma única pessoa cuidar? seja índio,  ou não,  é um absurdo, um despropósito;  com um detalhe: os índios preferem uma reserva próxima a uma rodovia federal onde possam cobrar pedágio - não dá trabalho e rende mais.)

- convenhamos que o sistema de cotas raciais é injusto, racista e prejudica a forma de escolha mais correta: o mérito.

- não existe nenhum indicador confiável de que os homossexuais sofram mais violência no Brasil do que a média dos brasileiros;

em mais de 60.000 mortes ocorridas em 2017, menos de 1.000  foram de homossexuais e o número de gays que foram assassinados devido a opção sexual não chega nem a cem.

O que ocorre é que alguém é assassinado e se for homossexual imediatamente atribuem o crime ao fato de morto ser gay, quando na maioria das vezes o motivo do crime nada teve a ver com sexo.

- A maldita ideologia de gênero é uma das pretensões mais repugnantes que existe na face da terra; em português comum é  a criminosa pretensão (apoiada pela maldita esquerda) de criar crianças até a adolescência sem nenhuma diferenciação de sexo, deixando por conta delas, na puberdade, fazer a opção sexual.

A votação maciça que Bolsonaro terá no único turno deste ano - não haverá segundo turno, Bolsonaro leva no primeiro - é mais que suficiente  para confirmar o acerto de todas as posições defendidas pelo capitão e lhe dar o suporte político necessário para corrigir tais distorções.

- o famigerado 'estatuto do desarmamento' desarmou apenas as PESSOAS DE BEM;

os bandidos e policiais são os únicos que podem portar armas (os policiais, por óbvio, com o direito e mesmo o dever de possuir e portar armas) sendo que os bandidos estão mais bem armados que os policiais.]

O candidato se faz detestar, também, quando apoia o agronegócio e faz pouco dos “agrotóxicos”. É acusado de ser um delinquente social quando se declara contra o MST, a “reforma agrária”, ou a invasão de imóveis nas cidades – ou contra a legalização de drogas, o desarmamento da policia e os “programas sociais” como bolsa-família, bolsa-pesca e por aí afora. Atrai ataques exasperados quando nega que o crime seja um problema social; acha que é falta de policia, direitos excessivos para os criminosos e impunidade geral.

O nó complicado que se formou em volta da candidatura de Jair Bolsonaro está justamente aí – os brasileiros que pretendem votar nele estão convencidos de que as posições descritas acima, que tanto estupor causam em seus críticos, são o máximo em matéria de boa política. O que a mídia apresenta como denúncia os seus eleitores tomam como elogio. Os argumentos utilizados contra ele se transformam, para milhões de eleitores, em argumentos a favor. A questão, no fim das contas, talvez não seja exatamente o candidato Bolsonaro. A questão é o tamanho desse Brasil que vê nele o seu herói, defensor e espelho. É o que a eleição para presidente vai mostrar.

J R Guzzo - Veja

Lula pede para ficar preso

Deixar de ser candidato, jamais!

Onde se lê coisas do tipo: “Lula retira pedido de soltura no STF para impedir discussão sobre elegibilidade”. Ou: “Com medo de ter candidatura impugnada, Lula desiste de pedido de liberdade”. Ou ainda: “Temendo inelegibilidade, Lula retira recurso do STF”. Leia-se simplesmente: Lula prefere ficar a preso a ter sua candidatura barrada pela Justiça. Pois foi isso o que se tratou.

Em junho último, a defesa de Lula entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que ele fosse solto e autorizado a disputar as eleições de outubro próximo. Agora desistiu do recurso com medo de que o Supremo declarasse desde já que ele não poderá ser candidato. Em resumo: a tirar a fantasia de candidato a presidente, Lula escolheu manter a fantasia de preso político.  O pedido de desistência do recurso será examinado pela ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Ele poderá aceitá-lo, negá-lo ou submetê-lo ao julgamento dos seus colegas em plenário. Está chegando a hora da Justiça decidir o futuro de Lula. E a Lula só interessa atrasar o relógio. Desistiu há muito tempo do papel de mediador de conflitos. Quer mais é agravá-los.

Blog do Noblat - Veja

Agosto no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos hoje com uma pauta importante, mas politicamente lateral: 
-  os julgamentos de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139, 2160 e 2237) que questionam dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e,
- duas ações que discutem a validade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental, uma Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e outra de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292. 

A agenda principal, porém, foi anunciada por 11 militantes do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), que ontem iniciaram uma greve de fome pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob as marquises do Supremo. Foram removidos do local por ordem da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.  O Supremo está na iminência de dar um basta a essas tentativas do ex-presidente de desmoralizar o Judiciário. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF contra o agravo regimental em que o ex-presidente Lula questiona decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, no caso do tríplex do Guarujá (SP). No documento, a PGR afirma que a decisão do TRF4 – que condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – deve ser mantida, e que o pedido da defesa é inadmissível e não possui plausibilidade jurídica.

Lula pleiteia efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado contra o acórdão do TRF4. Para Raquel Dodge, isso não é possível, pois o recurso já foi negado pelo tribunal de origem. Em razão disso, e pela perda do objeto do pedido, o STF não deveria sequer apreciar a questão. Entretanto, caso os ministros aceitem julgar o caso, a procuradora-geral requer o não provimento do agravo regimental. Além de não preencher condições mínimas de admissibilidade e plausibilidade jurídica, o recurso de Lula se baseia em supostas violações a normas infraconstitucionais que o Ministério Público Federal rechaça.

A manifestação da procuradora-geral da República desconstrói a narrativa de que Lula foi condenado sem provas. Raquel Dodge rechaça o inconformismo do petista e destaca que os magistrados do TRF-4, “nas duas decisões, a última inclusive por unanimidade”, tiveram a seu dispor uma gama de material probatório e entenderam haver “provas robustas de que Lula praticou os crimes”. A defesa do ex-presidente Lula apresentou dois embargos de declaração contra a decisão do TRF-4 que aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão. A um foi dado provimento em parte e o outro não foi conhecido. Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF. Ao mesmo tempo, foi apresentada Medida Cautelar perante o presidente do TRF-4 pedindo que os recursos Especial e Extraordinário fossem recebidos com efeito suspensivo.

O nome desta cascata de recursos é chicana. Após o pedido ser indeferido, a defesa de Lula ajuizou nova medida cautelar no STF pedindo que o recurso extraordinário fosse recebido com efeito suspensivo. O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF-4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar. Outro agravo regimental foi interposto, pedindo que fosse reconsiderada a decisão do ministro do STF. Mas isso não ocorreu, e o agravo regimental será submetido ao julgamento do plenário. Na manifestação enviada ao Supremo, a PGR rebate todas as alegações da defesa do ex-presidente.

Para Raquel Dodge, o recurso extremo de Lula não apresenta relevância capaz de transcender seus interesses subjetivos e afetar outras pessoas em situação semelhante. “Tampouco traz questões cuja resolução dependa da análise do direito em tese e não de fatos estritamente relacionados à causa concreta ora posta à apreciação judicial. Trata-se de recurso que versa sobre questões afetas unicamente à situação processual do requerente.”

Candidatura
O uso ilimitado de recursos pela defesa de Lula não tem nada a ver com a boa advocacia, é apenas uma estratégia política para manter sua candidatura e embaralhar o jogo eleitoral. De certa forma, Lula está conseguindo iludir seus eleitores. Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, deu um chega pra lá nas intenções petistas, ao anunciar que Lula está inelegível e não há a menor hipótese de registrar sua candidatura. Ou seja, mesmo que a convenção do PT venha a promover a provocação de confirmar a candidatura de Lula, ela não será aceita pela Corte, na avaliação de seu presidente. Na verdade, a regra vale para todos os pretendentes que estiverem condenados em segunda instância, em razão da Lei da Ficha Limpa e não apenas para Lula.

Nas entrelinhas - Blog Luiz Carlos Azedo

 

 

‘Cela não pode servir de palanque a Lula’, diz advogado

A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos de negar 11 pedidos de cinco veículos de comunicação para entrevistar e sabatinar o petista dentro da prisão e de vetar sua saída para fazer campanha e participar da Convenção do PT, repercutiu intensamente entre advogados constitucionalistas e criminalistas. 

A maioria concorda com a decisão da juíza com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o advogado Alexandre Ribeiro Filho, a decisão é correta. “Uma vez autorizado o cumprimento antecipado da pena pelo Supremo, não parece legítimo permitir que o preso faça da cela o seu palanque. O ex-presidente, além de cumprir pena em regime fechado, é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa”, afirma Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados.

Para o professor Daniel Falcão, especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, apesar de o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prever que um candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, o caso de Lula “é absolutamente sui generis”. [um candidato no gozo de liberdade e com o registro eleitoral sub judice é uma situação;
um criminoso condenado a pena superior a dez anos, em regime fechado, sentença confirmada em TODAS as instâncias, deve permanecer segregado da sociedade.]

Lula está preso desde 7 de abril, para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá (SP). A pena foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a custódia do ex-presidente mantida pelos tribunais superiores.
“Mesmo preso, Lula poderá pleitear o registro de sua candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, ele deverá ter o registro indeferido, pois está inelegível. Preso, porém, não pode praticar atos de campanha eleitoral por estar cumprindo pena em razão de condenação por crimes de corrupção passiva e ocultação de bens. Não há qualquer possibilidade na legislação penal de um preso conceder entrevistas ou gravar programas para o rádio e para a TV visando à propaganda eleitoral”, afirma Daniel Falcão, do IDP e da USP.

IstoÉ

Lula candidato é golpe contra a Justiça

Permitir que o Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato a Presidente da República em 2018 é um golpe vergonhoso contra o princípio básico de Justiça. Só um partido que faz apologia ao crime como o PT pode ter o cinismo de registrar a candidatura de um presidiário. A petelândia e seus comparsas, há muito, perderam completamente o respeito pela verdadeira Democracia – aquela segurança jurídica, institucional e individual que o Brasil não tem ou talvez nunca tenha tido. Ontem, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga defendeu o princípio óbvio ululante que qualquer pessoa condenada estaria inelegível. "Eu não vou falar de nomes aqui. Todas as pessoas que têm certidão positiva criminal, ou por improbidade administrativa ou a depender do crime, da condenação, seja ela quem for, está inelegível pela lei. Não sou eu quem está dizendo, é a lei que diz".

Gonzaga classificou de “fraude” qualquer tentativa ou possibilidade de um partido político pedir o registro de um candidato inelegível e substituir o nome dele no final do prazo permitido (segunda quinzena de setembro). "Toda vez que você está conspurcando com o interesse público, a Justiça Eleitoral tem que dar uma solução". O ministro defendeu que qualquer ministro do TSE pode indeferir o pedido de registro de uma candidatura à Presidência da República, mesmo se não houver um questionamento do Ministério Público ou de um adversário político. Gonzaga foi claríssimo: "No momento em que o juiz verifica que aquela certidão está positiva, ou seja, que há uma condenação criminal e o crime é um daqueles previstos na Lei das Inelegibilidades, sem impugnação, ele indefere o registro de candidatura". O TSE tem o período de 15 de agosto até 30 de março para barrar a candidatura de qualquer criminoso condenado com sentença definitiva – como é o caso do companheiro $talinácio.

Acontece que, no Brasil, a Lei nem sempre é cumprida, mas sim interpretada conforme as conveniências. Por isso, o homem que vestiu todas as casacas de nossa republiqueta (foi deputado constituinte, Ministro da Justiça, Ministro e presidente do Supremo, Ministro da Defesa e agora é banqueiro) vem à público em defesa da petelândia. Nelson Jobim deveria ter vergonha de afirmar que o PTpoderá registrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Planalto. O banqueiro Jobim analisou que o PT tem três possibilidades para a eleição presidencial, defendidas por diferentes correntes no partido: indicar um substituto para Lula após a impugnação da candidatura; indicar um candidato a vice para herdar os votos do ex-presidente; ou ainda se coligar com Ciro Gomes (PDT). Jobim mencionou como potenciais vices de Lula o ex-ministro Jaques Wagner, o ex-prefeito Fernando Haddad, o ex-chanceler Celso Amorim e o deputado federal Patrus Ananias (MG).

Lula já era... Ele não tem mais condições morais de ser candidato a nada –a não ser a cumprir as penas a que foi e será condenado. A tentativa de registro da candidatura dele será mais um motivo para irritar os militares que defendem a legalidade e a democracia – na contramão do que pregam os meliantes de esquerda e fanáticos da seita lulista. Depois de mais um golpe, não adiantará reclamar se a Onça contratacar com o bafo forte e a pata amiga... 

 

Alerta Total - Jorge Serrão

 

 

Eleição sem Lula é fraude?

Afirmação zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras

Desde 24 de janeiro, os defensores do ex-presidente Lula mudaram o disco da cantilena, segundo a qual não existem provas contra ele nos vários e diversificados processos aos quais responde, para outra segundo a qual as eleições de outubro, sem o petista na cédula, não serão legítimas.  Trata-se de uma afirmação, repetida com diferentes graus de histeria, que zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras do Brasil.

Das leis porque a aprovação de alguns dispositivos que impedem a candidatura de Lula se deu não apenas em seu governo e do de sua sucessora, como com a participação de muitos parlamentares que agora repetem esse despautério. A Lei Complementar 135 foi aprovada em 5 de maio de 2010 pela Câmara e no dia 19 pelo Senado, nos dois casos em votação unânime. Foi sancionada por Lula em 4 de junho daquele ano. Ela proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância sejam candidatos. Em sucessivos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal consagrou sua constitucionalidade e o Tribunal Superior Eleitoral a aplicou. Qual a fraude existente em aplicar a Lula a mesma lei que ele sancionou? E que já foi usada para impedir candidaturas em todo o País inúmeras vezes nas últimas eleições?

Ver fraude onde há aplicação da lei afronta a Justiça porque implica fazer ouvidos moucos e vista grossa ao extenso e profundo arrazoado feito por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmaram a condenação de Lula e estenderam por unanimidade sua pena, por entender que havia circunstância agravantes. 

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FHC, ¿Por qué no te callas?

PT já se rendeu; vai latir um pouco mas logo admite que Lula já era

Saída de Lula esvazia Bolsonaro e abre espaço para Huck, diz FHC

 [Teu tempo já passou, já não dizes com coisa com coisa.

Basta ver que foi o senhor quem declarou que era melhor deixar Lula perder nas urnas.

Em outras palavras sugeriu que o Poder Judiciário ignorasse as leis, os crimes de Lula o absolvesse e deixasse que ele perdesse nas urnas.

No MENSALÃO - PT, o senhor e grande parte dos tucanos e outros muristas também defenderam que o melhor era deixar Lula sangrar até a morte e com isso deram oportunidade a que Lula e sua corja continuassem assaltando o Brasil. 

E aceite que a dúvida é se Bolsonaro será eleito já no primeiro turno ou haverá um segundo.]

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lamentou a possibilidade de seu sucessor, o também ex-presidente Lula, ser preso, mas considera que a redução das chances de candidatura do petista vai detonar o início das composições políticas para as eleições de outubro. Em entrevista ao Valor Econômico, FHC disse que “o jogo começa agora”.

Para o tucano, a eventual saída de Lula da disputa eleitoral deve esvaziar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem polarizado, com seu discurso radical, as últimas pesquisas eleitorais com o petista. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

MATÉRIA COMPLETA no Congresso em Foco
 

 

12 anos e 1 mês de prisão - Lula é condenado por 3 a 0, e candidatura fica mais distante

Desembargadores do TRF são mais duros que Moro e aumentam pena do ex-presidente 

Desembargador diz que, após fim de recursos, Lula deve ser preso

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

 

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído com o voto do desembargador Victor Laus, que acompanhou seus colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro. Lula, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. [ que significa em breve, tendo em conta que o placar foi 3 a 0, contra lula, o que torna possível a apresentação apenas dos embargos de declaração que além da menor complexidade não questionam a  sentença nem a pena cominada.
Recursos a outros tribunais dependem da aceitação da Corte destinatária e da concessão de efeito suspensivo para a decretação da inelegibilidade.
Continua valendo a decisão do Supremo que autoriza a prisão do condenado em segunda instância logo após o trânsito em julgado da sentença.] O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.  “Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

Revista VEJA

Collor está ‘bastante animado’ com candidatura, diz presidente do PTC

Daniel Tourinho diz que senador foi convencido a se candidatar

O senador Fernando Collor (PTC-AL) está “bastante animado” com a sua pré-candidatura à Presidência, anunciada nesta sexta-feira, de acordo com o presidente do partido, Daniel Tourinho. Ele afirma que a ideia da candidatura partiu da legenda, e conta que Collor demorou alguns meses para aceitar a proposta. — O partido vem insistindo, desde agosto do ano passado, para ele se lançar candidato. Ele falou que ia pensar, e a conversa evoluiu. Ele está bastante animado. Acreditamos que vai ser uma candidatura exitosa — avalia.

 O senador Fernando Collor (PTC-AL), durante sessão no plenário do Senado - Ailton de Freitas/Agência O Globo/03-10-2017

Tourinho diz que só vai começar a discutir questões como alianças partidárias e palanques estaduais em fevereiro, após o fim do recesso do Congresso. Ele não considera que a gestão de Collor na presidência possa ser fonte de desgaste na campanha, e diz que a ideia é ocupar o espaço do centro — como outros candidatos vêm tentando.  — Acho que o recall dele é extremamente positivo. Consideramos que o centro está órfão — argumenta.

O PTC se originou do PRN, partido pelo qual Collor se elegeu presidente em 1989. Tourinho também presidente da legenda na época. Naquele ano, o adversário do alagoano no segundo turno foi o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também pretende se candidatar novamente neste ano.— Pode ser um replay de 89. Nós defendemos que o Lula seja candidato — afirma Tourinho. [jamais será um replay; para ser replay teria que ter o Lula e ele estará encarcerado, não será candidato.]

Collor anunciou a intenção de concorrer à Presidência em um evento na cidade de Arapiraca, no interior de Alagoas. O vídeo do discurso foi divulgado pelo site “THN1”. — Por isso, eu digo a vocês que esse é um momento dos mais importantes da minha vida, como pessoa e como homem público, porque hoje minha decisão foi tomada. Sou, sim, pré-candidato à Presidência da República. Obrigado, e vamos à vitória — disse o senador.

O Globo