As manobras petistas na PGR - Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

As manobras petistas na PGR

Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB

Há duas semanas, a futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, foi procurada por emissários da Lava Jato de Curitiba. Na bagagem, os integrantes da maior operação de combate à corrupção da história recente do País levaram uma denúncia. No epicentro do escândalo, a entourage do ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o relato, há cerca de um ano e meio, Janot e sua equipe desenvolveram um roteiro paralelo às investigações da Lava Jato com o objetivo de favorecer o PT e seus principais líderes. 

Nos últimos dias, sem a anuência da turma de Curitiba, o grupo do procurador-geral resolveu protelar a homologação da delação da OAS, cujo conteúdo – “nitroglicerina pura” para Lula e o PT – já está à disposição da PGR para ser encaminhada ao STF há mais de 10 dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro operador do PMDB, Lúcio Bolonha Funaro. O objetivo da ação seria o de fortalecer uma suposta nova denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Os aliados de Janot querem, a qualquer preço, que as delações de Funaro e Cunha envolvam Temer e a cúpula do PMDB, mesmo que para isso tenham que agir ao arrepio da lei.  Os interlocutores de Raquel Dodge enxergam nos métodos nada ortodoxos do time de Janot um movimento claro, objetivo e muito bem direcionado, mas de fins nada republicanos: um esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República destinado a favorecer o ex-presidente Lula e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos.  

Ou seja, as delações da OAS que comprometem definitivamente Lula e Dilma e narra detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente já é réu, ficam para as calendas. Já as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente Temer e seus aliados são aceleradas. Há quinze dias, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato sediado no Rio Grande do Sul já havia feito desabafo sobre o esquema do PT no Ministério Público a um ministro do STJ. O encontro ocorreu no saguão de embarque do aeroporto de Brasília. “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”, sapecou.

O esquema funciona desde meados de 2015, com momentos de maior e menor intensidade. Ganhou musculatura depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, nas últimas semanas, enfureceu os procuradores e agentes federais hoje mais alinhados com o coordenador da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol. O estopim foi a maneira como se desenrolaram as tratativas para a delação de Eduardo Cunha. O acordo estava sendo negociado havia mais de três meses. São cerca de 100 anexos, que comprometem 20 políticos entre parlamentares e governadores. Os procuradores de Curitiba sustentam que já têm provas suficientes para apontar Cunha como chefe de uma organização criminosa e afirmam que o que ele está revelando agora já está bem caracterizado nas investigações da Lava Jato. 

Portanto, são contra oferecer ao deputado os benefícios da delação premiada. Apesar disso, os procuradores ligados a Janot procuram, desde julho, convencer Cunha a informar sobre uma conta ou um truste mantido em paraíso fiscal que pudesse ter ligação com o presidente Michel Temer e chegaram a oferecer ao ex-presidente da Câmara a possibilidade de ser colocado em liberdade até o final do ano.  

Como o peemedebista não trouxe à luz fatos que se enquadrassem às conveniências do grupo de Janot, na segunda-feira 14, os advogados de Cunha receberam a notícia de que as negociações estavam encerradas. 

Na última semana, procuradores próximos à futura comandante da PGR manifestaram que delações obtidas pelo esquema de Janot poderão ser alvo de revisões, o que será possível apenas com a anuência do Supremo Tribunal Federal. “Embora tenha sido indicado pelo PT e não esconda suas simpatias pelo partido, não acreditamos que o ministro Fachin, responsável por acompanhar a Lava Jato no STF, compactue com esse tipo de coisa”, afirmou à ISTOÉ um procurador ligado à Raquel Dodge na terça-feira 15.

De acordo com os relatos feitos ao grupo da futura procuradora-geral, no início da Lava Jato, o esquema de Janot procurava dificultar as delações que apontassem para os líderes do PT. Depois de aceito o processo do impeachment de Dilma na Câmara, Janot e seu grupo passaram a facilitar as delações que envolvessem adversários do PT. O objetivo era o de procurar interferir nos votos contra Dilma. “Ficou claro que há um direcionamento das delações”, afirma o procurador do Rio Grande do Sul. “Num primeiro momento para procurar evitar o impeachment colocando os líderes de todos os partidos em um mesmo saco. Agora, o roteiro de Janot é o de levar a pique o governo”.

O problema, para o procurador-geral, é que ele está cada átimo de tempo mais esvaziado na PGR. Desde que a Câmara rejeitou a denúncia contra o presidente e com a ascensão de Raquel Dodge ao posto máximo do MPF, o esquema vem ruindo como castelo de cartas. Escaldados, os procuradores antes unha e carne com Janot já atuam no sentido de se reposicionar internamente. Ninguém quer ficar carimbado como “preposto de Janot” a menos de um mês da troca da guarda na PGR. “Aos poucos, ele vai virando uma rainha da Inglaterra. Ninguém mais o obedece”, afirmou um integrante do MP de Brasília. Diante desse cenário, até a propalada segunda denúncia contra Temer estaria comprometida. “Sem as novas delações, falta substância e até apoio interno para uma nova investida contra o presidente”, acrescentou o mesmo procurador.

Claro há exceções. Uma delas é o procurador Carlos Fernando. Na semana passada, ele declarou que havia sido convidado por Temer, ainda na condição de vice-presidente, para uma conversa noturna fora da agenda, no Palácio Jaburu, para discutir os rumos da Lava Jato. O procurador não tem como provar o que diz e também não consegue explicar por que não fez tão importante revelação no momento em que o convite teria sido feito há um ano.

DELAÇÕES DIRIGIDAS
“Além do empenho em dirigir os depoimentos de Cunha, há duas delações que foram conduzidas pelo esquema de Janot para favorecer o PT”, confidenciou o procurador de Porto Alegre ao ministro do STJ. A primeira delas foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Historicamente ligado ao PMDB, Machado afirmou que líderes do partido como o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Romero Jucá e o senador Renan Calheiros, estariam empenhados em paralisar as investigações da Lava Jato. Como Machado não tinha como provar o que disse, ele foi orientado pela turma de Janot a gravar conversas com Sarney, Jucá e Renan no sentido de tentar obter algo que os comprometessem. A PF chegou inclusive a fornecer equipamentos de gravação e escuta para que o delator dirigido fizesse seu trabalho. As gravações foram feitas, mas não conseguiram elucidar nada. Mesmo assim, Machado teve a delação homologada. 

Recentemente, a PF reconheceu que a delação do ex-presidente da Transpetro se revelou ineficaz. “Não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados”, resumiu a delegada Graziela Machado da Costa e Silva. A delação dirigida de Machado foi feita em maio do ano passado e gerou notícias negativas para o PMDB e seus principais líderes. A votação do impeachment ocorreu três depois.

O mais flagrante esquema de favorecimento ao PT implantado por Janot na PGR se deu com a delação do empresário Joesley Batista. Nesse caso, além dos procuradores ligados ao grupo de Curitiba, as críticas também partem da Polícia Federal. Os policiais condenam com eloquência o acordo entre os sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão soltos, sem tornozeleira eletrônica, e tiveram até o direito de partir para um exílio dourado em Nova York. “As críticas internas são enormes”, contou um investigador à ISTOÉ. Para a Polícia Federal, os Batista não entregaram o que prometerem e, mesmo assim, continuam usufruindo dos benefícios como se tivessem cumprido o prometido. “Não havia motivo para conceder tantos privilégios a um grupo que cometeu crimes graves”, afirma outro delegado que atua há anos na Lava Jato. 

Janot é acusado de ter concedido um salvo conduto a Joesley, que não ficou nem um dia preso. Enquanto outros delatores não viveram esse ‘dolce far niente’. Além dos demasiados benefícios, delegados criticam abertamente a falta de provas nos acordos dos sócios da JBS. Eles entendem que apesar de todo o alarde, muito pouco foi documentado, o que fragiliza a delação.

Um dos exemplos da falta de elementos para assegurar a delação da JBS é o das investigações de contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a Polícia Federal, os trabalhos caminhavam bem antes da assinatura dos acordos. “As investigações já estavam adiantadas, não precisava dessa delação”, disse um delegado na quarta-feria 16. “A gente alcançaria o mesmo resultado sem conceder tantos benefícios a pessoas que lesaram os cofres públicos por anos”, completou outro investigador ouvido por ISTOÉ. O objetivo do grupo de Janot ao acelerar a delação da JBS era o de desestabilizar a gestão de Temer ás vésperas da votação das reformas e obter elementos para forçar uma denúncia oficial contra o presidente.

Diante do escândalo, o grupo de Raquel Dodge já definiu que essa delação vai passar por um pente fino. Em algumas conversas, a futura procuradora- geral já afirmou que será rigorosa numa eventual revisão do caso. Ele terá que comprovar as acusações que fez. Além de facilitar e até incentivar as acusações contra o PMDB, Temer e parte do PSDB, principalmente Aécio Neves, o esquema paralelo montado por Janot dentro do Ministério Público procurou dificultar as delações que envolvem o alto escalão petista e até fez vistas grossas a algumas arbitrariedades. Quando a ex-presidente Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil, por exemplo, Janot cambaleou. No final de março, deu sinal verde dizendo que um presidente teria o direito de escolher seus ministros. Constrangido, foi obrigado a recuar e dez dias depois, em abril, pediu a anulação da nomeação porque o ato estava maculado de desvio de finalidade.

O esquema pró-PT passou a operar de forma mais visível e incisiva a partir de abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra ex-presidente Dilma Rousseff. Até então, a atuação do grupo se dava de maneira discreta, tentando impedir que as delações envolvendo a cúpula petista fossem homologadas. Para tanto, de acordo com um procurador que atua em Porto Alegre, Janot e seu grupo eram absolutamente rigorosos na busca de provas para tudo o que fosse revelado pelos delatores. No caso do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, as confissões feitas por ele só receberam sinal verde da procuradoria após exaustiva investigação da Polícia Federal, que confirmou suas declarações por intermédio dos sistemas de segurança de restaurantes e cópias de passagens aéreas. 

Diretores de empreiteiras como Andrade Gutierrez e UTC só obtiveram os benefícios da delação premiada após apresentarem cópias de extratos bancários e de longas perícias feitas na contabilidade das empresas. “As exigências eram muitas e boa parte da investigação só foi avante devido o posicionamento do juiz Sérgio Moro e o respaldo encontrado por ele nos desembargadores do Tribunal Regional Federal”, disse o procurador ao ministro do STJ. Pelo bem do País e do estado democrático de direito, que hoje resvala no estado de exceção, os dias da atual gestão à frente da PGR estão contados.

Fonte: Revista Isto É - Colaborou Tábata Viapiana

 

MPF troca delações por 600 anos de perdão

Apesar de penas reduzidas, relatos abalaram a República e ensejaram 88 denúncias

Levantamento sobre os acordos de delação mostra que houve redução de até 599 anos na soma das penas (de 710 anos para 111 anos) de 32 colaboradores condenados na Operação Lava-Jato. No total foram 140 acordos firmados em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília, que ensejaram pelo menos 88 denúncias nos estados e no Supremo Tribunal Federal (STF). As revelações sobre o esquema de corrupção no país permitiram aos procuradores chegar ao topo da pirâmide do poder e oferecer denúncias contra o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula, além de recuperar valores bilionários. 

 A fala dos delatores levou à prisão dez grandes empresários; 12 executivos da cúpula das grandes empreiteiras; dois ex-ministros — José Dirceu e Antonio Palocci —, e um ex-governador — Sérgio Cabral. E não foi só. Também foram flagrados os ex-senadores Delcídio Amaral e Gim Argello e quatro ex-deputados federais: Eduardo Cunha, André Vargas, João Argollo e Pedro Corrêa — três deles perderam seus mandatos após entrar na mira da operação.

O levantamento tem como base casos de delatores que foram condenados na primeira instância e cujos acordos são públicos. A tendência é que a redução das penas aumente à medida que mais réus sejam sentenciados.  Há ainda o caso de Renato Duque, que não foi contabilizado, cuja pena atinge 57 anos e, mesmo sem ter feito acordo de delação, cumprirá apenas cinco anos de prisão em regime fechado. O benefício foi concedido pelo juiz Sergio Moro com base na lei de lavagem de dinheiro, que permite diminuir a pena para delatores e réus confessos. Renato Duque está em tratativas para uma colaboração e vai devolver € 20 milhões.

NOVAS AMEAÇAS
No Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, a preocupação com ataques ao instituto das delações premiadas é crescente. O perdão judicial [perdão judicial ou extrajudicial e que inexiste no ordenamento jurídico?] concedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao empresário Joesley Batista, do grupo JBS, levou a uma espiral de críticas sobre os benefícios aos delatores. Uma possível delação do ex-deputado Eduardo Cunha elevou ainda mais a temperatura das discussões.

Na Câmara dos Deputados, já há articulações para incluir na reforma do Código de Processo Penal mudanças nas regras das delações premiadas — previstas na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).  O procurador Paulo Galvão, da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, defende o uso das delações e afirma que manobras políticas em curso ameaçam as investigações:  — Há vários projetos de lei no Congresso Nacional que seriam desastrosos para esses instrumentos e, consequentemente, para a obtenção de informações e provas sobre corrupção e para a recuperação do dinheiro desviado — disse.

Nas últimas semanas, os procuradores reforçaram a presença nas redes sociais em busca de apoio popular para a Lava-Jato. Eles têm defendido que o eleitor puna nas urnas os parlamentares que tentam barrar a investida contra a corrupção. Para o advogado Luiz Flávio D’Urso, a colaboração não é reprovável, mas é necessário que a lei seja seguida rigorosamente. D’Urso defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, absolvido recentemente em segunda instância por falta de provas, apesar de ter sido acusado por vários delatores.  — O Estado não pode abdicar de buscar provas, mesmo que dez delatores digam a mesma coisa — afirma o defensor.

Assim como tem defendido o criminalista e advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, D’Urso diz que é preciso estabelecer limites de atuação para a polícia e o Ministério Público Federal. — Cada um no seu quadrado: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, a defesa defende e o juiz julga. Não se pode subverter esse sistema. A polícia tem o dever jurisdicional de apresentar tudo o que apura no inquérito; o Ministério Público não. Ele elege o que quer investigar e pode guardar provas para usar quando quiser. Isso cria insegurança jurídica e o que está em jogo é o cidadão — avalia.

DE VOLTA AO COFRE: R$ 18,3 BI
Na sexta-feira, um dia depois de a Polícia Federal ter dissolvido o seu grupo de trabalho exclusivo para a operação, o MPF divulgou balanço mostrando que a Lava-Jato recuperou R$ 900 milhões aos cofres públicos nos últimos dez dias.  Os procuradores têm feito uma série de divulgação de recursos recuperados para comprovar que a aposta nas delações é acertada.  Ao todo, os colaboradores e empresas se comprometeram a devolver aos cofres públicos R$ 18,3 bilhões.

A conta feita pelo GLOBO inclui as leniências da empresa JBS e das empreiteiras, além dos colaboradores, cujos acordos são públicos.  Os dois maiores acordos de leniência são os da JBS e da Odebrecht/Braskem que vão pagar R$ 10, 3 bilhões e R$ 5, 3 bilhões, respectivamente.  As pessoas físicas se comprometeram com a Justiça a devolver R$ 905 milhões em acordos firmados em Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba.

Somente o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco devolveu US$ 97 milhões e entregou uma dezena de operadores de propina e os pagadores das empreiteiras, ajudando a mapear o esquema de distribuição de dinheiro.  Os primeiros acordos de delação surgiram em agosto de 2014, cinco meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef escancararam o esquema de corrupção que se espalhava nas diretorias da Petrobras, loteadas entre o PT, PMDB e PP.
A força-tarefa usou as colaborações para subir mais degraus, atingir as empreiteiras e até a mais alta cúpula da República. Sem elas, no entanto, a Lava-Jato talvez tivesse o destino das várias investigações anteriores: o arquivamento.

Fonte: O Globo

 

Delações, colaborações premiadas e o estranho caso JBS

Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. 

Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.  Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e,  como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de “colaboração premiada” e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser “enforcados”.

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do super prêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o CADE ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que, tendo este último ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades.

Por: Percival Puggina -  http://puggina.org

Símbolos nacionais

Quem era apresentado como caso de sucesso nas capas de revista? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike

Grandes empresários deveriam ser símbolos de sucesso, empreendedorismo e retidão. Homens que teriam sido feitos por si mesmos em processos concorrenciais em que saíram vitoriosos. Apareceriam, então, como exemplos a serem seguidos tanto por jovens em início de carreira quanto por aqueles que seriam objeto de um processo de emulação. 

Uma sociedade organiza-se em função de exemplos a serem seguidos, em uma encarnação de valores a serem repetidos. O caso do mundo empresarial deveria, neste sentido, mostrar o caminho dos que pretendem o sucesso na vida econômica, sem descuidar, evidentemente, de que este sucesso obedeça a regras do ponto de vista moral e jurídico. Não se trata de um vale-tudo no absoluto desconhecimento do compromisso com valores éticos. 

O Brasil, no longo reinado lulopetista, com suas consequências agora aparecendo, deu mostras de condutas que não deveriam ser imitadas. Seriam expressões de um sucesso a ser obtido a qualquer preço, como se o mundo das regras jurídicas e de mercado fosse considerado simplesmente na perspectiva de sua perversão. O seu capitalismo seria o do compadrio, tornando-se, progressivamente, o dos comparsas. 

Quais eram os símbolos nacionais que vinham se destacando? Quem era apresentado como caso de sucesso, preenchendo capas de revista, propagandas, notícias, redes sociais e o mundo televisivo? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike Batista e outros. Todos têm em comum estreitas relações com o ex-presidente Lula, embora todos procurem, agora, minimizar este fato, inclusive o próprio ex-presidente. De repente, tornaram-se desconhecidos, como se, em um passe de mágica, tudo o que junto fizeram tivesse sido apagado. Nem as mágicas infantis produzem tal efeito.

É bem verdade que, nesse relacionamento de compadrio, Lula foi somente o líder máximo, tendo sido acompanhado por todo um submundo em que compareceram não apenas os petistas, mas a maioria dos outros partidos, em uma espécie de partilha dos bens nacionais. Estabeleceu-se uma triangulação entre políticos, empresários e executivos de empresas estatais e bancos públicos, baseada tanto no enriquecimento pessoal, no sucesso das empresas quanto no financiamento de partidos políticos. Convém aqui ressaltar que tal processo não ficou limitado somente a um falseamento da concorrência, restringindo severamente as condições de uma economia de mercado, mas terminou evoluindo para um complexo processo de corrupção, que permeou todo o aparelho estatal. 

O saqueio, por assim dizer, da Petrobras ilustra muito bem a que ponto este processo foi conduzido, espalhando-se, assim, para outras empresas e bancos públicos. Os compadres evoluíram para comparsas. O mundo da política tornou-se o da polícia; o mundo empresarial, o do crime. A Lava-Jato tem o grande mérito de ter desvendado este processo, graças ao incansável trabalho de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e policiais federais. Graças a eles, este submundo veio à tona, expondo a corrupção que tinha tomado conta do Estado, dos partidos e deste setor do mundo empresarial. A delação premiada, nesta perspectiva, foi um instrumento da máxima importância. 

Marcelo Odebrecht está preso, o nome de sua empresa aparecendo, agora, como símbolo da corrupção e do descaso para com os bens públicos. Os seus donos lutam atualmente pela sua sobrevivência, imersos nos mais distintos tipos de problemas. Foram comidos por sua própria voracidade.  Eike Batista, outrora símbolo do rápido sucesso empresarial, cortejado por muitos e dono de uma muito boa capacidade de comunicação, pena em processos criminais. O seu império desmanchou-se como um castelo de cartas, tendo mostrado não possuir nenhuma base real. A sua imagem é um exemplo do que não pode ser repetido. 

Os irmãos Batista, com destaque para Joesley, são um caso à parte. Não por não serem compadres e comparsas, mas por exporem à nação que o crime compensa. Comparsas foram a um grau máximo, mas pretendem se vender como vítimas e, pior ainda, como partícipes de um processo de revelação da corrupção. De bandidos, pretendem ser mocinhos. Ocorre que a sociedade brasileira, que manteve a sanidade e o bom senso no que diz respeito aos seus valores, embora tenha sido ludibriada eleitoralmente, insurge-se contra o espetáculo político-policial da corrupção. Os irmãos Batista continuam sendo vistos como bandidos que devem ser exemplarmente punidos. 

Acontece, porém, que conseguiram um acordo de delação que os isenta da punição. Um dos irmãos, Joesley, em um ato de completo descaramento, sem nenhum tipo de vergonha, logo embarcou com a família para Nova York, em avião particular, para usufruir do luxo de sua vida de criminoso bem recompensado. Seu iate foi para os Estados Unidos, para melhor usufruírem de suas regalias. E, o mais grave, com o beneplácito e o apoio da Procuradoria-Geral da República. 

A Lava-Jato mostrou que a delação é meio para a obtenção de provas, e não fim em si mesmo. O que estamos observando, contudo, é uma busca desenfreada por delações como se essas fossem o seu próprio fim. Ou seja, delações são — ou deveriam ser — instrumentos de punição, e não ferramentas de impunidade.  O resultado é uma completa inversão de valores. Os Batistas chegam a reclamar candidamente de que estariam sofrendo “retaliações” do governo, como se o seu acordo com a Procuradoria-Geral da República fosse um salvo-conduto para que a sua vida empresarial — e pessoal — continuasse “normalmente”.  

Fizeram um grande caixa para atravessar este período. Esqueceram de combinar com os russos. Seus fornecedores não mais querem lhes vender os seus produtos. Os seus clientes já não mais querem comprá-los. Bancos públicos e privados querem segurança do que lhes foi emprestado. E a Comissão de Valores Mobiliários investiga suas operações.
E a sociedade quer dar um basta a tudo isso!

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

STF sinaliza com segurança jurídica para delações

Votos já proferidos e outros anunciados levam à preservação do instrumento da ‘colaboração premiada’, sem a qual o combate à corrupção não teria avançado

Não seria mesmo um processo sem percalços o amadurecimento de instituições na luta contra a corrupção, que se tornou sistêmica no Estado brasileiro. Com um tamanho descomunal, no controle, só na esfera federal, de mais de 100 empresas, por onde circulam bilhões de dólares, este Estado passou a ser alvo crescente de quadrilhas formadas por políticos, empresários, burocratas servidores públicos e outros mais. Não é de agora.

No momento, transcorre no Supremo um desses julgamentos capazes de ser divisores de água no embate contra o roubo do dinheiro público, em especial a Lava-Jato. No centro da discussão, o instrumento da delação premiada, sem a qual não teria sido possível sequer começar-se a desencavar o propinoduto do petrolão e outros. Trata-se de um dispositivo legal que funciona também com eficácia em outros países. A possibilidade de criminosos delatarem comparsas em troca de benefícios penais é, por óbvio, arma imprescindível nas mãos dos organismos de Estado que defendem a sociedade. E não só em crimes de corrupção. No caso específico, a reclamação de um político citado na delação do grupo JBS, governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), contra a permanência do ministro Edson Fachin, do Supremo, como relator de todo este processo levou ao debate da própria delação premiada e do acordo com o grupo JBS.

O entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista, Joesley e Wesley, controladores do JBS, atinge o presidente Temer, seu grupo mais próximo no PMDB, dentro e fora do governo, e faz estragos pluripartidários: Lula, Dilma, Palocci, pelo PT; Aécio Neves, pelo PSDB etc. Pelo tamanho da ajuda, o MP concede vantagens substanciais aos delatores, como a liberdade e poder morar no exterior. [lamentavelmente, ao deixar ao exclusivo arbítrio de uma única autoridade - o procurador-geral - o poder de decidir pelos benefícios que o delator receberá, inclusive o do perdão total, o instituto da delação premiada cria uma instância julgadora monocrática e que decide em primeira, única e final instância.
Resultado: bandido confesso da autoria de mais de 200 crimes Joesley Batista escapa impune e até o presente momento nenhum resultado concreto surgiu da sua super premiada delação.
O ideal e que não deixaria a cargo do SUPREMO ARBÍTRIO de uma única autoridade, o procurador-geral, os benefícios que seriam concedido aos delatores, seria a pré-negociação entre o MP e o candidato a delator, resultando em uma definição entre o que o delator desejava e o quanto o MP aceitava que seria apreciado pelo Pleno do STF, dependendo do caso, pelo TRF da região.]

Pelo desdobramento político dos testemunhos e as características do entendimento, cresceu a pressão para que a Justiça possa rever termos dos acordos, inclusive sentenças. Seria, por óbvio, a revogação do instrumento da delação, devido à insegurança jurídica que desestimularia os interessados em delatar. Os debates de quinta no julgamento, ainda não concluído, ajudaram a esclarecer como é crucial seguir os termos da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e formas do combate a ela. Uma dessas formas, as “contribuições”. Tendo como polos opostos Gilmar Mendes — defensor da possibilidade da revisão dos termos do acordo pela Justiça — e Luís Roberto Barroso — para quem isso seria uma "deslealdade” do Estado com o delator —, entre votos já declarados e outros expostos há um placar de 7 a zero pelo respeito, com algumas nuances, à lei e, portanto, ao acordo com o JBS. Também o julgamento mantém Edson Fachin como relator do processo de Temer, outra decisão sensata. [manter um bandido impune de mais de 200 crimes, confessados, em nome de uma lealdade ao Estado, vale a pena?
Parte do efeito de uma condenação é o exemplo da não impunidade, condenar Joesley as penas merecidas teria melhor efeito exemplar do que deixá-lo impune e punir alguns peixes miúdos.
Da delação da JBS resta o exemplo: o crime compensa, desde que o criminoso cometa muitos, dezenas mesmo, depois delate alguns comparsas.
Em algum dos países em que existe o instituto da 'delação premiada' já ocorreu o absurdo da premiação dada a um criminoso do porte dos irmãos Batista?]

A lei estabelece como prerrogativa do Ministério Público fechar o acordo, ficando com o juiz a responsabilidade por checar apenas os aspectos formais do entendimento. Ele não entra no mérito dos prêmios concedidos. Mas a própria lei estabelece que, ao final, terá de ser avaliada a “eficácia” das delações. O STF , assim, protege a Lava-Jato e qualquer investigação do tipo, e ainda faz um bem-vindo contraponto ao julgamento do TSE que inocentou a chapa Dilma-Temer por excesso de provas.

Fonte: O Globo - Editorial

Ex-executivos da Odebrecht receiam pelo futuro

Podem ficar estigmatizados pelas delações 

 Sede da Odebrecht, em São Paulo (Foto: Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress)

Depois da exposição das delações  em vídeos, ex-executivos da Odebrecht temem dificuldades em tocar projetos pessoais e arranjar emprego. Faz sentido.

>> Ex-lobista da Odebrecht diz que é “doido” para saber quem apelidava políticos na empresa

Fonte: Revista Época

 

 

A conciliação vai prolongar a crise

O ano político ainda não começou. Permanecemos no compasso de espera do último trimestre de 2016. Não é possível supor até que ponto as delações da Odebrecht vão atingir o coração do sistema político. E outras delações – como a do casal João Santana e Mônica Moura – indicam que poderão ser explosivas. O que se sabe é que o Brasil não será o mesmo após a publicização dos depoimentos. E essa é a questão central: tomar conhecimento dos esquemas criminosos que apresaram a estrutura do Estado brasileiro é condição sine qua non para caminharmos em direção a uma república de fato.

As tentativas de prolongar a crise vão se mostrando vitoriosas. O objetivo do projeto criminoso de poder, parte dois, é o de limitar a ação da Lava Jato, impor o voto em lista fechada, manter o foro privilegiado e anistiar o caixa dois. Contam com a maioria do Congresso Nacional, com a simpatia de boa parte dos ministros do STF, com o apoio de amplos setores no interior do Executivo federal e, na imprensa, com lacaios que vendem sua “opinião” por meio prato de lentilhas. Tudo sob o manto da “governabilidade”: as ações moralizadoras da República estariam criando um clima de incerteza e colocando em risco a recuperação econômica. Seria, portanto, necessário interromper esse processo que já teria ido longe demais. Esse é o discurso do poder. Tem a hegemonia. Transforma a ação republicana de Curitiba, por exemplo, em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País.

É possível que essa manobra se imponha. Mantém-se no interior da velha tradição brasileira da conciliação. Seria necessário parar o carro revolucionário, como defendeu Bernardo Pereira de Vasconcelos durante o período regencial (1831-1840), em resposta às medidas descentralizadoras defendidas pelos liberais de então. Vencendo, o projeto criminoso de poder, parte dois, manterá a mesma estrutura de Estado herdada do petismo. 

Não fará nenhum trabalho saneador. Pelo contrário, vai interromper o que foi realizado até o momento. Permitirá apenas um rearranjo no interior da República, uma leve recuperação econômica, sem que os fatores estruturais da presente crise sejam enfrentados. Contudo, a curto prazo, voltaremos ao estágio atual ou até a uma situação de maior conflito. A vitória dos conciliadores será a derrota do Brasil.

O discurso do poder transforma a ação republicana de Curitiba em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador
 

Lista de Janot: hecatombe provocada pelo lulopetismo

Delações, Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo

Metamorfose na capital do poder. A desfaçatez dos políticos

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram

“Cuidado com os idos de março”. A expressão, que remonta a 44 a.C., numa alusão à conspiração senatorial contra Júlio Cesar em 15 de março, ajusta-se como uma luva ao atual momento político. Mesmo com a escassez de chuvas em Brasília na última semana, uma nuvem negra com estrondosos relâmpagos estacionou sobre o Congresso Nacional e não tem previsão de se dissipar tão cedo. A aguardada “lista de Janot”, baseada na delação dos 77 executivos da Odebrecht, com 83 pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e 211 solicitações de distribuição de investigações para outras instâncias da Justiça, atingiu em cheio a classe política brasileira e provocou um festival de desfaçatez, mesmo ainda sem a revelação dos detalhes que fundamentam as futuras investigações. 

Os políticos, verdadeiros camaleões que se adaptam a toda e qualquer nova situação, começaram a se movimentar nos porões do navio em busca de boias para salvarem a própria pele, nem que para isso precisem editar leis que apaguem os crimes que cometeram no passado. O grande perigo é a lista de Janot ser triturada pelas conveniências políticas do momento. Fazer picadinho do material encaminhado pelo procurador-geral significa submeter as investigações da Lava Jato ao risco de terminar como a Operação Mãos Limpas, na Itália, que perdeu fôlego e, ao fim e ao cabo, serviu aos interesses dos corruptos. “Não pode acontecer o que ocorreu na Itália. Logo depois da operação, houve uma redução dos crimes. É verdade. Mas como os políticos agiram para garantir a própria impunidade, os crimes voltaram a ocorrer e de forma ainda mais sofisticada. A mobilização da sociedade diminuiu porque as pessoas caíram em desesperança”, alertou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

(...)

 Primeira lista foi aperitivo

O que os parlamentares tentam fazer agora é o mesmo que mudar as regras de um jogo com a partida em andamento. Ou pior. É como se tivessem sido flagrados roubando lanche da cantina do Congresso e, de repente, resolvessem estabelecer que o furto não só será permitido como quem furtou não receberá qualquer tipo de sanção ou punição. Atingido pela lista, o PMDB do Senado convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 no gabinete do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Na saída, os parlamentares evitaram comentar o motivo da reunião, mas não puderam se esquivar das perguntas sobre o assunto. 

Sem meias-palavras, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) classificou as delações como “má-fé”. “A investigação não constitui uma acusação concreta. Não me oponho a nenhuma investigação. É o momento de se provar inocência”, repetia. O atual líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), conhecido por suas declarações desastrosas, não fugiu ao hábito. Primeiro, tentou transparecer tranquilidade: “A melhor resposta que o Congresso pode dar é trabalhar. Votar aquilo que precisa ser votado”, explicou. Mas, em seguida, escancarou seu verdadeiro estado de espírito: “Estamos em guerra e, morrer na guerra, acontece, faz parte”.

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Delações e crime organizado

A Operação Lava Jato é algo inédito na História. Deve prosseguir até as últimas consequências

Aquilo que no jargão policial era conhecido como “crime comum” assumiu tal nível de sofisticação que a expressão se apequenou. E a correta passou a ser “crime organizado”.
A complexa estrutura de grandes facções criminosas obedece a código fundado em usos e costumes e a organograma. Embora seja inviável o seu registro como pessoas jurídicas, são empresas com diretorias, consultores, gerentes e infraestrutura operacional, na qual estão os subalternos incumbidos dos assaltos a bancos e carros-fortes, do tráfico de entorpecentes, de roubos de veículos, assassinatos, sequestros, rebeliões, comercialização de produtos roubados. Como empreendimentos marginais revestidos de características singulares, é comum recorrerem à terceirização mediante subcontratos.

Entre marginais, ocultar a identidade é prática obrigatória, destinada a dificultar a ação de investigadores. Ao invés do nome, usam apelidos relacionados a hábitos, aparência física ou origem. Entre os mais divulgados temos o Paca, Birosca, Gegê do Mangue, Sono, Madruga, Moringa, Gordão, Casca, Bô, Tio, Boy, Marcola, Fernandinho Beira-Mar.  O topo da pirâmide econômica nacional alberga, entre políticos e homens de bem, delinquentes de alto coturno reunidos em partidos ou sociedades registradas como pessoas jurídicas de direito privado, com ações na Bolsa. Os objetivos, porém, são mesmissimamente os mesmos, como escreveu Ruy Barbosa na Réplica: amealhar dinheiro ilegal para conquistar, aprofundar e fortalecer poder.

No crime organizado os resultados são contabilizados em reais. Já no crime engravatado os meliantes não se satisfazem com pouco. Os negócios, aparentemente regulares, celebrados de acordo com as exigências legais, envolvem centenas de milhões ou bilhões de dólares. O crime organizado socializa os resultados entre os membros das quadrilhas, em pagamento de honorários a advogados, corrupção de policiais, assistência aos familiares dos mortos, presos ou foragidos e serviços à comunidade. Nas altas esferas as ambições são maiores. Grandes grupos rateiam o dinheiro infame que, por motivos óbvios, será ocultado por testas de ferro, laranjas, ou camuflado em paraísos fiscais. Computadores, celulares e gravadores substituem pistolas, fuzis e metralhadoras. A segurança não é tarefa confiada a guarda-costas, mas entregue a famosos escritórios de advocacia. Nas trocas de informações telefônicas, ou pela internet, o crime engravatado aderiu ao uso de sugestivos cognomes: Boca Mole, Angorá, Caju, Índio, Polo, Las Vegas, Babel, Primo, Feia, Bitelo, Campari, Kfata, Pino são os mais conhecidos.

Se nos aspectos estruturais o crime organizado e o crime engravatado revelam semelhanças, no comportamento em juízo as diferenças são imensas. Na ética do crime comum ou organizado, delação é delito imperdoável, punido com execução sumária, à bala. Sem fazer comparações, lembro que Judas Iscariotes delatou Cristo com um beijo, Joaquim Silvério dos Reis entregou Tiradentes à Coroa portuguesa e o Cabo Anselmo apontou companheiros ao DOI-Codi.

Como acusação anônima, a delação é, também, expediente abominável. Quem confessa acusa a si mesmo, o delator lança a rede contra terceiros. Com algum esforço é possível compreender que o faça, após ser cooptado por especialistas na técnica indolor de arrancar informações. Relatam-se casos de delatores habituados a vida farta, deferências e privilégios que não resistiram após permanecerem confinados alguns dias em cubículo de concreto, sem cama e sem banheiro, obrigados a comer de marmita e se servir de latrina turca. Privados da presença da família, tendo a cara estampada na televisão, em jornais e revistas, concordaram com a amenização da pena delatando cúmplices, sócios e amigos íntimos. A delação pode resultar de deslize ou excesso de confiança. Na maioria dos casos, entretanto, é tentativa abjeta de ser tratado com leniência.

O Código de Processo Penal (CPP) não se refere à delação como meio de prova, mas autoriza o juiz instrutor a recorrer a fonte independente de informações, sutil designação dada ao delator, no artigo 157, § 2.º. É o mapa da mina, o caminho das pedras. Abrevia investigações. Delação homologada tornou-se modalidade transversal de prova provada usada para acelerar a tramitação de processo. Simplifica a tarefa de dosagem da pena, aliviada pela entrega da cabeça de alguém.

Sou pouco afeito ao Direito Processual Penal. Conheço, porém, razoavelmente a natureza humana para entender que a delação deve ser admitida com parcimônia e apenas em casos especiais. O País é grande; as condições de vida, marcadas por violentos contrastes; as divergências políticas, não raro impregnadas de radicalização. O ódio ao adversário passa do pai ao filho, ao neto. Em alguns Estados a estrutura do Poder Judiciário é deficiente, com escasso número de comarcas e juízes, como revelam os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em mais de 70% delas não há Defensoria Pública e nem sempre o acusado dispõe de alguém para defendê-lo.

Nos processos da Operação Lava Jato as evidências são robustas. As provas obtidas pelo juiz Sergio Moro apressaram a coleta de documentos e de informações, permitindo que as ações sejam julgadas com presteza. A confirmação das decisões convence de que tudo se fez conforme o devido processo legal, garantido o direito de defesa.

O crime engravatado é tão repulsivo quanto o crime organizado. Exige dura repressão. A Justiça não pode tergiversar, mas persegui-lo com a fúria dos justos para que não prolifere e ponha em perigo a democracia. A Operação Lava Jato é algo inédito na História. E deve prosseguir até as últimas consequências.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Almir Pazzianotto Pinto - Coluna: Augusto Nunes - VEJA

Fiel ao autocrático "O Supremo sou eu", presidente do STF homologa delaçoes premiadas

Cármen Lúcia homologa delação da Odebrecht e mantém sigilo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.  Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

[provavelmente fiel ao  estilo Luis XIV a presidente do Supremo deve assumir a relatoria, a revisão - quem irá se opor à ministra Cármen Lúcia? Ela mesmo declarou: 'Do Supremo cuido eu'.] A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira (1º). Nessa condição, ela é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. [ao decidir por todos os ministros do Supremo - que voltam ao trabalho no próximo dia primeiro - a decisão da presidente resultou no ganho de um único dia.]

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.  Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Sorteio para escolher novo relator

Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.
Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução "consensual" para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori --e a Lava Jato.

Fonte: UOL/Notícias

 

Cármen Lúcia e duas decisões cruciais para a Lava Jato

Nesta semana, caberá à presidente do STF resolver as mais importantes questões para o futuro da Lava-Jato desde que a operação chegou à Corte 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, tomará nesta semana duas decisões importantes para o futuro da Lava Jato, ambas colocadas sobre a sua mesa com a morte do relator do caso, Teori Zavascki. A primeira é se homologará as delações da Odebrecht. Se optar pela homologação, dará um impulso fundamental à operação — estará sacramentando a maior delação da história do país, com potencial para atingir em cheio governos presentes e passados, além de integrantes de partidos de todo o espectro político. 

Se optar por não homologar as delações até terça, estará deixando a tarefa para o novo relator, o que pode atrasar o processo ou mesmo paralisá-lo temporariamente. A segunda questão deriva da primeira. Ela terá de definir como será escolhido o substituto de Teori na relatoria. Há dois caminhos: sortear o cargo entre os remanescentes da Segunda Turma, da qual o relator fazia parte, ou ampliar a escolha para o plenário do Supremo. Se as opções ficarem restritas à Segunda Turma, a chance de a relatoria ficar a cargo de um ministro com problemas na Lava Jato é de três para um: Dias Toffoli já foi citado por um investigado na operação; Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma reunião com Dilma Rousseff destinada a abafar certas etapas da investigação; e Gilmar Mendes é um crítico contumaz do trabalho do Ministério Público na operação.
[destaque-se que as duas decisões que podem ser avocadas pela presidente do STF, podem ser transferidas para o Plenário do STF; 
os ministros retornam ao trabalho no próximo dia primeiro - qual a lógica  da ministra,  para ganhar dois dias,  tomar  decisões cruciais  que serão melhor decididas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal? 
Só estar afetada pela vaidade do rei da França, Luis XIV, explicaria a opção da presidente da Suprema Corte avocar as duas decisões.] 

Fonte: Revista VEJA - Colaborou Bruna Narcizo

 

Ministros são contra Cármen Lúcia homologar delações no recesso

Relatos indicam dúvida sobre segurança jurídica, caso presidente do STF assuma tarefa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O GLOBO informou ontem.

Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência.

O ministro Marco Aurélio Mello argumenta, entretanto, que não há necessidade de provocação do Ministério Público e que a própria Cármen Lúcia pode definir essa urgência, redistribuindo a relatoria, aproveitando a equipe que já vinha trabalhando com Teori para não levar o processo da delação de volta à estaca zero. Mas diz que não há urgência que justifique a presidente do Supremo avocar para si a homologação ainda durante o recesso, sem conhecer a fundo o processo e as ressalvas que Teori faria em sua decisão final. — O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo — diz Marco Aurélio Mello. [o ministro Marco Aurélio quer apenas agitar; percebam que ele diz que  não há necessidade que o MP provoque,   podendo a própria presidente definir a urgência só que também diz que não há urgência.
Ministra, deixe o ministro Marco Aurélio cuidando de manter impune a juíza de Abaetetuba e sorteie a relatoria entre os nove ministros - já apontamos razões que não aconselham que o processo caia nas mãos dos ministros Toffoli, Lewandowski e o ideal é que também a relatoria não vá para as mãos do ministro Barroso - ministro em processos anteriores já ficou do lado de causas patrocinadas pelo seu antigo escritório de advocacia.
Mas, como os três não podem ser deixados de lado, sorteie e vamos rogar a Deus para que não caia nas mãos dos citados magistrados.]

Cármen Lúcia, segundo ministros com quem conversou no fim de semana durante o funeral de Teori, avalia a alternativa de avocar a responsabilidade de validar os depoimentos, mas estaria ainda insegura sobre essa opção. Embora seja esse um clamor de parte da sociedade que teme atraso na Lava-Jato. Um desses ministros observa que o julgamento da Lava-Jato no Supremo já é uma matéria polêmica demais e a avocação seria um risco novo para aumentar os questionamentos.

Antes de conversar com Janot, a primeira conversa de Cármen Lúcia deverá ser com o ministro decano Celso de Mello, com quem ela se aconselha em todas as decisões mais polêmicas. Celso de Mello integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato e era o ministro revisor de Teori.  — A ministra Cármen Lúcia tem dúvidas se a avocação não seria uma atitude muito arriscada. As partes envolvidas poderiam questionar. E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto a ministra não teria como fazer uma homologação automática — disse, ao GLOBO, um segundo ministro do Supremo.

Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.  Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material.

Por outro lado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que Cármen faça ela própria a homologação ou não da delação da Odebrecht. “A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava-Jato. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. É fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, em nota. [o ilustre presidente da OAB tem autoridade para falar em nome da Ordem, mas, não pode, nem deve, falar em nome da sociedade brasileira.]

SUBSTITUIÇÃO NA SEGUNDA TURMA
Além da distribuição da relatoria da Lava-Jato, é preciso definir quem substituirá Teori na segunda turma, composta por Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pelas regras, o primeiro da fila para ocupar a vaga seria o ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele declinou de migrar da primeira para a segunda turma, com a vaga aberta pela ida de Lewandowski para a presidência. Agora, no entanto, ele não descarta a ida para a segunda turma, podendo inclusive ser o sorteado para a relatoria da Lava-Jato.
Com a morte de Teori, Celso de Mello também perde a condição de relator-revisor, e seu substituto depende de quem for o novo relator.  — Vou ser consultado novamente pela ministra Cármen Lúcia. Faz parte da liturgia. Como sou o primeiro da fila, depois é o ministro Fux, quem sabe agora eu não queria migrar? — diz Marco Aurélio.

Fonte: O Globo

 

 

Cármen Lúcia pode homologar delações no recesso

Presidente do STF vai analisar possibilidade a partir de segunda-feira

Mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios. [ministra! um pequeno detalhe que complica - lembre-se que o diabo está nos detalhes - se a Senhora desistir de prolongar seus quinze minutos de fama vai concordar que o comportamento do ministro Teori indicava que  só iria homologar as delações em fevereiro próximo (apesar de com sua morte o que ele ia fazer ou deixar de fazer já não conte), assim, não há a pressa desesperada da homologação, que pode perfeitamente ficar para o próximo mês.

Se a senhora decidir avocar a homologação para antecipar para janeiro perderá parte da sua independência para decidir:

- terá que homologar todas as delações sob pena de cair em suspeição.

A posição de Vossa Excelência agora é exatamente a de 'mulher de Cézar', estando obrigada não apenas a ser honesta mas também parecer honesta e para ser considerada honesta no tocante as homologações só há um caminho: HOMOLOGAR TODAS.

Qualquer decisão negando homologação, mesmo que apenas uma,  pode até ser honesta mas não vai parecer, sempre haverá dúvidas.
Diante do quadro atual só tem uma saída que não prejudicará a 'velocidade' das homologações e ao mesmo tempo não deixar a presidente do STF sob suspeita.
Nos parece ser o sorteio entre os atuais nove ministros do Supremo - haja vista a vedação regimental do presidente assumir a relatoria - a única solução acima de qualquer suspeita e que não prejudicará a celeridade processual.]

A possibilidade de Cármen avocar para si a homologação, antecipada no sábado pelo colunista Merval Pereira, levará em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento. O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa.

De volta a Brasília na segunda-feira, o roteiro de Cármen Lúcia será: estudar, refletir e conversar para tomar essa decisão. A ministra também precisará decidir sobre a escolha do novo relator dos processos da Lava-Jato. O caminho da presidente do Supremo será inspirado no regimento, mas ela enxerga alternativas, já que a lei deve ser interpretada. Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material.

Ainda não houve julgamentos condenando ou absolvendo réus da Lava-Jato no STF. Por enquanto, o tribunal tem analisado pedidos de liberdade de réus presos e denúncias do MPF. Nos dois casos, os investigados têm levado desvantagem. O ministro Teori Zavascki tinha o costume de manter prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz as investigações na primeira instância.

Juízes e advogados que foram ontem ao velório do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre defenderam que a relatoria dos processos da Lava-Jato seja distribuída entre os demais ministros por meio de sorteio eletrônico. Os ministros do Supremo evitaram tocar no assunto. Presidente da Corte, Cármen Lúcia não deu declarações à imprensa. — Não há nada decidido nesse momento. O regimento tem as previsões necessárias para essas hipóteses e isso será objeto de análise. Nesse momento, vamos falar apenas do querido amigo e colega Teori. É momento de luto e tristeza. As questões institucionais serão resolvidas num momento oportuno — afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Ministro do STJ defende possibilidade
Edson Fachin também disse que não era momento de falar sobre o substituto.  — Estamos aqui com o olhar e o coração voltados para o presente, que é da perda de um amigo. É um momento de prestar respeito a essa circunstância e prestar homenagem ao ministro Teori. Das circunstâncias que decorrem dessa vacância, o Tribunal se encarregará dela o mais breve possível — declarou Fachin.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Cármen Lucia homologar a delação seria uma decisão “acertada”. Segundo ele, o regimento do Supremo permite várias interpretações para a redistribuição dos processos da Lava-Jato, embora acredite que o melhor seria o sorteio entre os demais ministros.  — Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a relatoria para o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado — disse Sanseverino.

Gilmar Mendes, como Cármen, não deu declarações à imprensa.
Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV-SP, diz a que ministra Carmen Lúcia poderia perfeitamente homologar as delações ainda pendentes, como a da Odebrecht. Para isso, diz, bastaria que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse junto ao Supremo pela urgência da homologação. — Nesse caso ela poderia deliberar sobre a homologação e depois redistribuir o processo — diz Glezer, observando que pelo regimento da Corte a ministra não pode ser a relatora do processo.

Para o professor de Direito Constitucional do Mackenzie Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, um atraso no processo da Lava-Jato no Supremo é quase inevitável. Mas algumas medidas poderiam evitar que ele fosse muito grande, como o novo ministro relator aceitar trabalhar com a equipe montada pelo então ministro Teori Zavascki.  — O principal é o ponto de vista prático da estruturação da administração do processo. Se o ministro que escolhido relator decidir que vai montar uma nova equipe para esse trabalho aí poderemos ter um atraso de quatro, seis meses. Mas se o novo relator aceitar trabalhar com os assessores que estavam com Teori, o atraso pode ser bastante reduzido — avaliou Amaral.


Fonte: O Globo