Militares tentam mudar estilo Bolsonaro

"A gente chega e diz: 'Pô, Mourão, falou demais! (...)'. Ele reconhece, e acabou. (...) O mesmo acontece quando um de nós escorrega", diz Heleno

Quando a troca de farpas entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ameaçou a reforma da Previdência antes mesmo de começar sua tramitação, o estado de alerta no núcleo de militares reformados que trabalha no Palácio do Planalto subiu de patamar. Não foi a primeira vez. A diferença agora é que os assessores que convivem diariamente com o presidente não têm mais dúvidas de que Bolsonaro tem causado danos a si e ao governo com seu hábito de atuar fazendo "guerrilhas". Para eles, a maneira "intempestiva" de agir, que teria origem em seu temperamento e em sua formação política, virou fonte de preocupação e de problemas cotidianos, o que põe em risco o projeto de desenvolvimento do país e a retomada do crescimento.

Os militares dizem ser essencial o presidente desistir da "prática que se mostrou exitosa na campanha eleitoral", considerando que o governo já completará cem dias na quarta-feira. O chefe da nação, ponderam, deveria promover a conciliação e a tolerância. Mas Bolsonaro mantém em pleno funcionamento sua fábrica de produzir polêmicas em série. Fontes do Planalto afirmam que o presidente não se abalou nem com o último levantamento do Ibope, divulgado no dia 20, registrando uma queda de 15 pontos em sua aprovação. Como ele demonstra desconfiança sobre a veracidade das pesquisas de opinião, segue a estratégia de agradar sua base de eleitores fiéis, que sustentam sua penetração popular.

Com a leitura de que o cenário é nebuloso, o grupo de assessores da Presidência teve muitas conversas com Bolsonaro nos últimos dias. Todos tentaram alertá-lo sobre o impacto de seu método mercurial. Dentro dos limites da hierarquia, em encontros individuais ou com vários presentes, recomendaram que o presidente mudasse seu estilo. Nessas reuniões, o presidente mostrou-se maleável e receptivo, mas voltou atrás. "Quando isso acontece, o estrago já foi feito", diz um desses assessores. Sua expectativa, entretanto, é que a última investida do núcleo militar surta efeito no gerenciamento do humor presidencial.

As ações em grupo dos militares reformados que estão na "cozinha do Planalto", definição usada para identificar os assessores mais próximos ao presidente da República, vêm sendo uma das mais fortes marcas desses cem dias de governo. Há pouco mais de uma semana, depois de dois meses de comentários do escritor Olavo de Carvalho contra esse núcleo no Twitter, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, respondeu. General de Divisão reformado, gaúcho, nascido em Rio Grande, de 67 anos, Santos Cruz comandou 12 mil homens no Haiti e outros 23 mil no Congo, em missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", o ministro qualificou Carvalho de "desequilibrado". Espécie de guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho é um dos responsáveis, por exemplo, pelas nomeações de dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), ambos da ala "ideológica" do governo.

Os colegas do núcleo militar no Planalto dizem que Santos Cruz não "atirou em Carvalho para matar". Teria sido "um disparo de aviso", desses que os soldados dão aos inimigos para lembrar que o território está protegido e tem dono. Não teria agido em defesa própria, mas da corporação que ele representa e do grupo que reúne outros três graduados militares na "cozinha do Planalto", além do vice-presidente da República, o general de Exército na reserva Hamilton Mourão, a quem Carvalho chamara de "idiota". No começo desta semana, Carvalho deu a tréplica: "Ele [Santos Cruz] simplesmente não presta".

A estratégia dos militares da "cozinha do Planalto" não se explica nas ciências políticas. Admiradores das histórias da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) vão encontrar suas táticas de ação no livro "Band of Brothers", escrito por Stephen E. Ambrose (1936-2002) e adaptado para uma série de TV, com produção de Tom Hanks e Steven Spielberg.

Ambrose descreve a trajetória da companhia E (Easy Company) do 2º Batalhão do 506 Regimento de Infantaria Paraquedista, que participou da invasão dos aliados à Normandia no Dia D, em 1944, data que deu início à derrocada do nazismo. As tropas precisavam vencer a guerra, mas, acima de tudo, deviam proteção ao companheiro de trincheira que lutava ao lado. Os senhores grisalhos que despacham no Palácio do Planalto se tratam como uma irmandade. "Há 40 anos nos conhecemos e não fomos criados em ambientes de fofocas. Nossas divergências são tratadas numa discussão. Cada um diz o que pensa - e acabou. Não existem disputas ou briguinhas por picuinhas", diz Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Todos eles entraram adolescentes na Escola Militar das Agulhas Negras, como cadetes. Saíram aspirantes a oficial, dando início a uma longa carreira até chegarem a generais. Os mais velhos foram instrutores dos mais novos. Há rivalidades e divergências, mas, se entrarem em guerra contra terceiros, vão se proteger e se defender. Foi o que fez Santos Cruz no episódio com Carvalho.

A defesa de Mourão feita pelo ministro não significa unanimidade a respeito da personalidade pró-ativa e loquaz do vice-presidente. Suas declarações corriqueiras muitas vezes também são fonte de problemas. Principalmente quando ele manifesta opiniões opostas às do presidente. "Aí, a gente chega e diz: 'Pô, Mourão, falou demais! Para com isso'. Ele reconhece, e acabou. É uma questão entre nós. O mesmo acontece quando um de nós escorrega", diz Heleno.

Diante dos atritos promovidos pelo presidente, Mourão, alinhado com o seu grupo militar no Planalto, tem dado outra dimensão ao cargo de vice-presidente. Na semana passada, por exemplo, atuou para mitigar os efeitos colaterais da fricção entre Bolsonaro e Maia, que se refletiu numa movimentação negativa nos mercados. Em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, Mourão reafirmou os compromissos do governo com a retomada do crescimento e a estabilidade. Sua mensagem foi clara: o presidente e seus auxiliares farão de tudo para aprovar a reforma da Previdência e tentar tirar a palidez econômica do país. Naquele momento, ele não pretendia explicar o que acontecia no Palácio do Planalto.

Sua participação foi preparada em detalhes com o auxílio de outro general de Exército reformado, Gabriel Esper. Além de assessor de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Esper é amigo de Heleno, de quem foi colega de turma. Mourão fez uma palestra e à noite participou de um jantar com um grupo menor de empresários na casa de Skaf. "Temos que ver o governo como um filme, e não como uma fotografia. O ministro Paulo Guedes [Economia] e o presidente sabem que estão na direção certa e vão se manter nesse rumo", diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

Outros empresários também saíram do jantar com Mourão e de encontros com Bolsonaro e Guedes, em Brasília, mais tranquilos. Um deles, que prefere não se identificar, chegou a dizer que a crise, vista de São Paulo, parecia mais ameaçadora do que constatou na capital federal. "Fui achando que a coisa tinha desandado, mas não. Ainda estou confiante." Enquanto Mourão e Guedes atuaram junto ao público externo, o quarto general do grupo, o ministro da Secretaria Geral, Floriano Peixoto, tentava organizar a casa com a participação de Heleno e Santos Cruz. Ele substituiu Gustavo Bebianno, que foi demitido do cargo em fevereiro. Trata-se do oitavo militar na Esplanada. Ao todo, 36% dos ministros são das Forças Armadas.

Mais antigo na carreira e, embora rejeite a qualificação, mais influente assessor de Bolsonaro, Heleno é praticamente uma unanimidade entre seus pares. Aos 72 anos, casado, pai de dois filhos e avô de três netos, fez uma trajetória brilhante e chegou a general de Exército, segundo seus colegas, consagrado por sua visão estratégica e sua capacidade de comando.

Formou-se em primeiro lugar nas academias que frequentou, um mérito que, segundo ele, nunca teria sido alcançado não fosse sua mãe, dona Edina. Ela não admitia a hipótese de o filho único ser o segundo ou terceiro da turma. Na montagem inicial do governo, Heleno, que se dedica compulsivamente ao trabalho, seria o ministro da Defesa. Pouco antes da posse, Bolsonaro preferiu que ele ficasse no Palácio do Planalto e o nomeou chefe do GSI.

Na função que inclui a responsabilidade pela segurança do presidente, é difícil encontrar Heleno, no Brasil ou no exterior, longe do chefe. Na garagem do Palácio do Planalto, de segunda a sexta-feira, às 8h, como manda o protocolo, Heleno, o porta-voz da Presidência, Otávio Santana do Rêgo Barros, o chefe do cerimonial, Carlos Alberto Franco França e dois assessores do gabinete presidencial que acompanham Bolsonaro há tempos, também remanescentes de organizações militares, recebem o presidente.

A reunião das 9h, uma tradição que remonta ao tempo dos presidentes militares, agora começa às 8h, com um relato do noticiário e uma descrição da agenda do dia. Cabe ao general Rêgo Barros, de 59 anos, um dos mais jovens e ainda na ativa, descrever o que foi escrito e publicado nas últimas horas. Normalmente, o presidente não gosta do que ouve e lê na mídia. Prefere a "comunicação direta" das redes sociais e das "lives" que faz semanalmente. Assim como alguns dos mais próximos da Presidência, Bolsonaro considera que a mídia faz oposição ao seu governo e que os jornalistas, em maioria, são ideologicamente de esquerda.

A comunicação social continua sendo um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Antes de Rêgo Barros assumir o cargo, não havia um profissional para falar oficialmente em nome do governo. Ao mesmo tempo, não havia coordenação para a comunicação de assessores e ministros. A avaliação é que Rêgo Barros, um general com personalidade de "monge budista", atenuou um pouco essa tensão. Ele chegou com a benção do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, com quem trabalhara chefiando o Centro de Comunicação Social do Exército (CCComsex). Contou também com o aval de Heleno, a quem Villas Bôas passou a assessorar. Aos 67 anos, VB, como é conhecido, é visto como um dos mais influentes líderes da Força nas últimas décadas.

"Nos próximos dias vamos anunciar o plano de comunicação do governo", diz Santos Cruz. Desde antes da posse, ele e sua equipe se debruçam sobre os contratos de publicidade, tentam administrar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e respondem pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). "Dizem que o governo tem poucas realizações para mostrar neste curto período. Como poucas?", pergunta. Cita como exemplos de trabalhos do Executivo os projetos da reforma da Previdência e da Segurança, este capitaneado por Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. "Não são pouca coisa", afirma Santos Cruz.

Ao comparar duas de suas missões mais conhecidas, a de ministro e a de comandante de tropas no Congo, diz que cada lugar tem suas peculiaridades. Admite, porém, que em um confronto aberto há uma vantagem: "Quase sempre se sabe de onde vem os disparos. No governo, nem sempre". Às terças-feiras, os 22 integrantes do primeiro escalão se reúnem com Bolsonaro. Quase sempre um deles faz uma palestra sobre um tema específico. Depois das explanações, podem ser feitas perguntas inscritas previamente com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Responsável pela máquina administrativa do governo e pela coordenação política, Onyx, que preferiu não conceder entrevista ao Valor, viu seu poder ser fatiado pelos militares.

Com uma coordenação política falha e com o projeto de agradar a seus eleitores, Bolsonaro passou a atacar os parlamentares, fazendo uma distinção entre "velha política" e "nova política". Em seu discurso, a "velha política" é apresentada como uma usina de mazelas. Já a "nova política" é um poço de virtudes. "Falta clareza institucional ao papel do presidente da República", diz Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. Sua análise é similar à de assessores presidenciais ouvidos pelo Valor. "Bolsonaro ignora o papel de arbitragem, de ser o último a falar e de aglutinar." O resultado, diz Melo, é uma falta de clareza na sociedade e no Congresso Nacional sobre o que pensa e deseja o presidente. "Ele cria uma tensão improdutiva e desnecessária, perde o foco do que é importante. A política é a arte de agregar, não de dividir", afirma o cientista político.

O confronto entre grupos nitidamente definidos é permanente no governo. Há a turma dos "ideológicos", formada por Ernesto Araújo, Damares Alves (ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e Vélez Rodríguez. A eles se juntam os filhos do presidente, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ). Eles têm uma trincheira própria e, com apoio de Olavo de Carvalho, enfrentam os militares e respondem por muitas das controvérsias do Planalto. "Eles são do grupo obscurantismo ostentação", diz o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), referindo-se à agenda conservadora que eles pregam.

O processo de desgaste de Vélez Rodríguez à frente do Ministério da Educação ganhou força após Bolsonaro admitir que as coisas "não estão dando certo" no MEC. Para dar um rumo à pasta, o presidente nomeou o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira como secretário-executivo da pasta. Fontes do Planalto dizem que, apesar de ser o segundo na hierarquia, ele deve ser o responsável pelo funcionamento da engrenagem, de fato. Com a indicação de Machado Vieira, Bolsonaro repetiu, em outros moldes, a fórmula que usa no governo. Também patrocinado por Carvalho e endossado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, Ernesto Araújo, num primeiro momento, causou boa impressão em diferentes setores do governo. À medida que Araújo explicitava suas ideias, porém, passou a deixar o núcleo militar preocupado. Com o aval do presidente, a área também passou a ser supervisionada por eles.

Nesta semana, projetos da área da política externa ajudaram a engrossar o caldo do último embate entre o núcleo militar, olavistas e filhos do presidente. O Valor apurou que Bolsonaro já havia sido convencido de que, em sua visita a oficial a Israel, deveria abandonar a proposta de mudar a embaixada do Brasil, no país, de Tel Aviv para Jerusalém. A polêmica mudança é considerada improdutiva pela diplomacia brasileira. A visão de muitos no Itamaraty é a de que ela serviria para agradar ao eleitorado bolsonarista evangélico e para ajudar politicamente o premiê Binyamin Netanyahu, que disputa uma difícil reeleição marcada para terça-feira. Na véspera do desembarque de Bolsonaro, chegou-se a uma solução, anunciada no voo: a embaixada do Brasil ficaria onde está, mas o governo abriria um escritório de negócios em Jerusalém. Ninguém gostou. Netanyahu esperava a mudança, e a Autoridade Palestina condenou "nos termos mais fortes" a decisão brasileira. O desagrado, temem alguns militares e parte da equipe econômica, logo se refletirá nas exportações de carne que têm no mercado árabe o maior comprador.

Por Monica Gugliano,  Eu & Fim de Semana  -  Valor Econômico

 

Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro

A primeira derrota do ex-juiz 

[É absolutamente certo que Moro é sabedor, desde sempre, que um ministro de Estado é subordinado ao presidente da República, demissível 'ad nutum'.

Onde está a novidade?

Bom  lembrar que 'hierarquia e disciplina' são principios cuja aplicação não está restrita apenas às Forças Armadas.]

O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.

Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.  Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.

Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.  Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado. [salvo engano, alguns aspectos do inconveniente 'estatuto do desarmamento' podem ser modificados por MP - Medida Provisória.]

Veja

Bolsonaro recua e desiste de base americana no Brasil

Presidente fez chegar aos líderes militares, contrariados com a sugestão, que não dará curso à ideia 

[para um bom inicio de Governo, até que as coisas peguem um rumo, a divisão ideal seria:

economia: Presidente Bolsonaro e  Paulo Guedes;

assuntos militares: Presidente Bolsonaro, Alto Comando das Forças Armadas em articulação com o general Fernando Azevedo;

demais assuntos: Presidente Jair Bolsonaro e ministro da área envolvida.]

Em mais um recuo após a má repercussão da ideia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez chegar aos comandantes militares e oficiais generais da cúpula das Forças Armadas a informação de que não haverá nenhuma base americana instalada no Brasil durante seu mandato.  Segundo a Folha apurou com oficiais generais que receberam o recado, a mensagem foi passada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Bolsonaro havia citado a possibilidade da instalação de uma base dos EUA, país com o qual vem travando uma aproximação agressiva desde que foi eleito, durante  na semana passada.  Seu chanceler, Ernesto Araújo, confirmou a intenção na sequência. Ela foi elogiada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que esteve na posse do presidente no dia 1º.  A declaração pegou os militares de surpresa, ainda mais vinda de um egresso das fileiras do Exército conhecido pela retórica nacionalista.

O Alto Comando do Exército, centro de gravidade do poder militar brasileiro, expressou seu descontentamento em conversas de seus membros —os generais de quatro estrelas, topo da hierarquia. Azevedo e Silva, que foi do colegiado e hoje está na reserva, conversou com Bolsonaro.  Os EUA possuem mais de 800 bases em cerca de 80 países, mas nenhuma ativa na América do Sul. Estiveram presentes na Colômbia em acordo com o governo local, dando apoio ao combate às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).   Atuaram no Paraguai e, de 1999 a 2009, ocuparam uma base no Equador.   No caso colombiano, há talvez mil militares americanos ainda em solo após o acordo de paz entre governo e Farc, em 2016. Mas o plano de estabelecimento de bases locais foi rejeitado pela Justiça do país.

No Brasil, a simples ideia de haver militares americanos instalados permanentemente causa urticária ao alto oficialato. O grau do desconforto, ou de alívio com o recuo, será aferível nesta terça (8JAN2019): Bolsonaro estará em um almoço em homenagem ao comandante da Marinha.  A ideia da base contraria os princípios de soberania e busca de meios de autodefesa estabelecidos pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa.   Mesmo que prosperasse, ela precisaria de autorização do Congresso, após o presidente consultar o Conselho Nacional de Defesa.

O Brasil só abrigou militares americanos durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1942, a ditadura de Getúlio Vargas cedeu áreas em Natal para operações aeronavais aliadas no Atlântico, em troca de favorecimento político e econômico. Outra preocupação levantada pelos militares diz respeito a precedentes. A Rússia conversa há anos com a ditadura chavista da Venezuela sobre instalar uma base na costa caribenha do país, e poderia se sentir estimulada por um movimento do gênero do Brasil.

De quebra, uma base russa cairia como uma luva para o acossado governo de Nicolás Maduro, cuja reeleição foi denunciada por Brasil e outros.   A China, que vem comprando posições na exploração de commodities e na área de energia na região, também poderia buscar alguma parceria, trazendo elementos exógenos à tradição neutra da região.   A sugestão de Bolsonaro também causou preocupação na Força Aérea Brasileira, mediadora das negociações para o estabelecimento de um acordo com os americanos para o uso comercial da Base de Alcântara, que tem uma das melhores posições geográficas para lançamento de foguetes do mundo.

O temor era que a discussão de uma outra base americana fosse levada ao Congresso, confundindo com o papel da base de foguetes, totalmente diverso, melando o acordo. Todo esse contexto leva à dúvida: como Bolsonaro deu curso à possibilidade?  Não existe certeza, mas o núcleo militar do governo, formado por generais da reserva em altos cargos, não havia sido ouvido sobre o caso. A Folha ouviu de oficiais da ativa que as suspeitas todas recaem sobre o novo chanceler, que é um fã declarado do governo de Donald Trump e considera o presidente americano um líder no suposto embate entre os valores ocidentais e o globalismo.

Segundo a visão que esposou em artigos e em seu discurso de posse, o globalismo seria um ataque de raiz marxista a esses valores, e apenas a união de países de tradição cristã poderia enfrentá-lo.  Isso casa com as ideias do escritor Olavo de Carvalho, que indicou Araújo. Como o fiador do chanceler no cargo é Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL-SP e filho do presidente, os militares crêem que a ideia emergiu por meio da influência familiar.  De uma forma ou de outra, assim como teve a decisão de subir impostos desmentida pela área econômica na sexta (4), Bolsonaro teve de recuar.  E o fez numa área delicada, já que há um complicado equilíbrio entre os influentes militares de sua equipe e as Forças Armadas, que os apoiam, mas que temem politização de suas fileiras.

Defesanet

Nota DefesaNet

Duas matérias publicadas no mesmo dia (08JAN2019), que devem ser lidas em conjunto.

Valor

Ministro Azevedo - Base militar dos EUA não está decidida Link

 

Forte Apache

Congresso é melhor em levar na conversa que em bater continência

Com seus quase trinta anos de mandato como deputado, Jair Bolsonaro não é alguém a quem se possa atribuir desconhecimento sobre os caminhos em que as cobras andam no Congresso. Tendo sido o presidente eleito durante aquele período de sócio atleta do clube de um baixo clero catedrático nas manhas e artimanhas do Parlamento, por mais razão não se devem subestimar seus conhecimentos na matéria.  Mais do que você, eu ou qualquer um dos brasileiros tidos como experts no tema, Jair Bolsonaro tem ciência de que a guarda compartilhada das relações com deputados e senadores entre o deputado Onyx Lorenzoni e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz não é uma aposta necessariamente certeira.

Portanto, ele deve ter um plano cujas informações essenciais garantidoras da eficácia do projeto ainda reserva para si. Se não tiver, pior para todos nós, tripulantes do mesmo barco, sobretudo considerando que o novo mandatário passou muito menos tempo no quartel do que na Câmara e, por isso, percebe (ou deveria perceber) com nitidez que na vigência da democracia é mais fácil o Congresso levar o general Santos Cruz na conversa que os parlamentares aceitarem submeter-se à disciplina militar.  A nomeação de quantidade inédita de militares em governo civil em si não configura risco ao regime nem uma ameaça ao estado de direito, reconquistado a penas duríssimas.  [foi a junção Nova República com o estado de direito que propiciou as condições para o maior assalto aos cofres público -  realizado nos 13 anos de  governo petista - e o maior retrocesso no desenvolvimento do Brasil e estabilização de sua economia.] É evidente que militares formados (alguns até nascidos) nos anos posteriores à ditadura diferentes daqueles forjados em critérios anteriores à reformulação constitucional que desde 1988 sustenta o Brasil democrático e que o submeteu a reiterados e exitosos testes de firmeza institucional.

O problema pode vir a ser o método. Militares têm uma dinâmica própria, cuja pedra de toque está fundada na obediência cega à hierarquia. Outra muito diferente (para não dizer oposta) é a lógica condutora do sistema de poder predominantemente civil. Neste, a palavra de ordem é negociação; naquele, a base reside na garantia da ordem pela obediência cega aos ditames da hierarquia. Militar algum negocia coisa nenhuma com superiores ou com subalternos. Pois bem: parlamentar nenhum presta reverência a ordens-unidas sem que a isso corresponda uma contrapartida, seja ela lícita, ilícita, programática ou de mera conveniência. É da natureza da função, assim como é inerente ao militar o respeito irrestrito à hierarquia funcional.

 
Na complexidade das relações democráticas entre Poderes, mais importante que a obediência ao comandante é a submissão ao abecedê da mandante de campo hoje, e de modo consolidado para sempre, que responde pelo nome de Constituição do Brasil.

O mantra do avô.
Tão atual quanto inesquecível é a frase que ouvi ainda bem jovem de Roberto Campos em 1999, cujo neto ocupará o Banco Central a partir de 2019: “Minha filha, não é a lei que precisa ser forte, é a carne que não pode ser fraca”.

Dora Kramer 

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

Edição da semana 2611 05/12/2018

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Bolsonaro obedece hierarquia do Exército e anuncia novo comandante

Futuro ministro da Defesa também divulga nomes da Marinha e da Aeronáutica

O presidente eleito Jair Bolsonaro obedeceu a hierarquia militar e escolheu um colega de turma para comandar o Exército brasileiro a partir do ano que vem. O general Edson Leal Pujol será o chefe da força terrestre. Apesar de ser o mais velho entre os potenciais candidatos, ele não era o favorito do presidente. O preferido era o general Paulo Humberto César de Oliveira, atual número dois da instituição.

Além dele, outro concorrente era Mauro César Lourena Cid, chefe do departamento de Educação e Cultura do Exército. Os três se formaram na Academia Militar dia Agulhas Negras com Bolsonaro no ano de 1977. Eles chegaram ao topo da carreira, enquanto o presidente eleito abandonou a carreira para se dedicar à política. Pesou a favor de Pujol o respeito à tradição do Exército de que o mais antigo quadro da ativa fosse o elevado ao comando. Atualmente ele ocupava o cargo de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira pelo futuro ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Também foram divulgados os nomes dos comandantes da Marinha, almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Em princípio, Bolsonaro cogitou a possibilidade de manter os atuais chefes das duas forças, respectivamente, Leal Ferreira e Nivaldo Rossato. Mas ele mudou de ideia e decidiu seguir também o critério de antiguidade entre os militares com as maiores patentes na ativa. O futuro ministro, general Fernando, disse que a Defesa é o ministério que menos terá mudanças. "Ele é baseado nas Forças Armadas, que são instituições sólidas e organizadas". [as três Forças singulares continuam sob o comando supremo do Presidente da República, sendo o Ministério da Defesa, criado por teimosia e vaidade do FHC, um intermediário, entre os comandantes  daquelas Forças e o Comandante Supremo - que, constitucionalmente, pode comandar diretamente as FF AA.
De qualquer forma, uma situação injusta foi corrigida: o ministro da Defesa é um oficial general, quatro estrelas, em condições de comandar seus pares, seus pares sem constrangimento ou qualquer dificuldade.] 

El País

 

25 de agosto - Dia do Soldado - uma reverência a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803

25 de agosto, Dia do Soldado, uma reverência a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803.  

Dia do Soldado, uma reverência a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro

Com pouco mais de 20 anos já era capitão. Luís Alves de Lima e Silva - Duque de Caxias - lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos.

Duque de Caxias é um paradigma de militar, pela sua retidão de conduta e inteireza moral. Responsável por pacificar diversas rebeliões internas e externas no século XIX, Caxias organizou o Exército Brasileiro, fez-se político, governou províncias e o próprio Brasil, pois foi Presidente do Conselho de Ministros por três vezes.

Uma data que mesmo com todo seu brilhantismo vem perdendo sua popularidade desde o século passado.

Em sua Ordem do Dia, lida durante a solenidade, o comandante do Exército, lembrou que por poder empregar a força - de forma legal e em proporção necessária - no cumprimento de suas missões, o Exército tem buscado ser uma Instituição total.

“Como nos tempos de Caxias, o Exército sabe que continuará a ser chamado a atuar em situações adversas, de não-normalidade. Sabe que tem que interagir com os diversos atores da cena, buscando a cooperação e a sinergia - como tem feito. Por isso, mesmo nas ações de baixa intensidade, onde tem sido empregado, tem buscado aprestar seus sistemas operacionais e seus recursos humanos”.

E assim como fez a Caxias também reverenciou seus subordinados. “Soldado, é a você que eu falo. A você que põe acima de todos os interesses, de toda a glória, de toda a honra, o interesse, a glória e a honra do Brasil. A você que atende a todos os chamamentos da sociedade com prontidão de Anjo da Guarda. Glória a você, Soldado - personificação do ideal - pela tenacidade do seu caráter, pelo heroísmo da sua abnegação, pela coragem do seu juramento e pelo desapego de si mesmo. Seu Patrono, o Duque de Caxias, orgulha-se de você”. essas foram palavras do comandante do Exército.

Soldado é uma graduação do fundo da hierarquia militar. O termo soldado deriva do latim solidarius – alguém que é pago para servir.

No Brasil, o serviço militar é obrigatório por lei desde 1908. Ao completar 18 anos, todo rapaz deve se cadastrar em alguma das forças armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica). Na estrutura do governo brasileiro, estas estão integradas ao Ministério da Defesa e tem por objetivo a defesa dos direitos constitucionais.

“Como nos tempos de Caxias, o Exército sabe que continuará a ser chamado a atuar em situações adversas, de não-normalidade. Sabe que tem que interagir com os diversos atores da cena, buscando a cooperação e a sinergia - como tem feito. Por isso, mesmo nas ações de baixa intensidade, onde tem sido empregado, tem buscado aprestar seus sistemas operacionais e seus recursos humanos”.

Nota do Blog Prontidão Total: Esta data muito em breve voltará a ser dignamente comemorada, com desfile de tropas equipadas com material operacional moderno.

Esta data não vai cair no ostracismo - especialmente por hoje, o que torna bem simbólico, se inicia a fase final da eliminação do lulopetismo no Brasil.

Juiz de Curitiba abusa de um poder que não tem

Sergio Moro abusa de um poder que não tem

[não se trata de usar, ou abusar, de um poder; sim de ter presente que no Poder Judiciário existe uma hierarquia, o que obriga a que decisões de instâncias superiores sejam respeitadas.

Abaixo comentário mais detalhado - apesar de comentar sobre o que já ocorreu seja bem mais fácil.]

Cumpra-se a ordem de soltar Lula

Por mais extemporânea ou absurda que possa ser, a decisão do desembargador Rogério Favreto, de Porto Alegre, de mandar soltar Lula, tem que ser cumprida, e de imediato como manda a lei.  O juiz Sergio Moro abusa de um poder que não é seu quando diz que não soltará, e que somente ao relator do caso Lula no TRF-4 caberia tal atribuição. Não é a primeira vez que Moro procede assim.

Ou alguma instância superior ao desembargador Favreto revoga a decisão dele ainda hoje, amanhã ou depois, ou solto Lula ficará – pouco importa que Favreto tenha sido filiado ao PT por 20 anos.  Ora, se Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro próximo, pode não se declarar impedido de julgar qualquer coisa que afete os interesses do PT, por que Favreto não pode?

Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil, Advogado Geral da União nomeado por Lula – e indicado por Lula para ministro do Supremo.

Blog do Noblat - Veja 

[O desembargador Rogério Favreto pertenceu aos quadros do PT por dezenove anos e foi nomeado por Dilma Rousseff; 

sua história lembra um pouco a do ministro Dias Toffoli - ao que sabemos  Favreto não foi reprovado em concurso público para juiz.

Voltando a libertação do sentenciado e ainda presidiário Lula:

Não se trata de Moro ter poder ou não;

- O fato presente é que Lula foi condenado por Sérgio Moro a uma longa pena de prisão, que foi confirmada e aumentada pelo TRF-4;

- Lula recorreu da condenação ao próprio TRF-4 que a manteve;

- o presidiário recorreu a uma turma do STJ que, em decisão monocrática do seu presidente, manteve a condenação e, posteriormente a turma do STJ ratificou o decidido pelo seu presidente;  

- novo recurso foi apresentado pelo presidiário ao STF tendo sido mantida a condenação por mais de 50 decisões monocráticas do ministro Fachin  - manutenção expressa em igual número de decisões negando habeas corpus ao condenado;

- Lula também teve habeas corpus negados por Turma do STF via Plenário virtual;

- o Plenário do STF também denegou pedido de habeas corpus.

Até a ONU foi provocada pela defesa do sentenciado e negou o pretendido no pela defesa.

A ordem do ilustre desembargador plantonista quando chegou à Polícia Federal provocou surpresa, haja vista que contrariava dezenas de decisões proferidas por instâncias superiores ao desembargador.

Idêntica reação provocou no juiz Sérgio Moro - que, da mesma forma, que o delegado da PF, tem a obrigação de cumprir ordens de instâncias superiores, desde que de forma inequívoca a ordem contrarie decisões emanadas de instâncias mais superiores. 

Em rápida passagem a decisão monocrática do desembargador federal plantonista, determinava que a PF e juiz  Sérgio Moro, praticassem ato que desobedecia:

- decisão do colegiado da 8ª Turma do TRF-4;

- decisão do  Plenário do TRF - 4;

- decisão de turma do STJ; 

- decisão de turma do STF, via Plenário virtual;

- decisão do Plenário do STF.

Cabendo lembrar que a decisão ora comentada desobediência a mais de 50 decisões proferidas pelo ministro do STF, Edson Fachin.

Assim, Moro e a PF não poderão ser punidos por entre cumprir uma ordem de um magistrado e decisão de instâncias superiores àquele magistrado, optar pela desobediência a uma decisão tomada por autoridade incompetente e inferior a diversas outras instâncias.
O correto é  cumprir e fazer cumprir o determinado por instâncias superiores.]